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II SÉRIE-C — NÚMERO 12

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COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

Composição do júri Prémio Direitos Humanos 2016

Nos termos do regulamento do Prémio Direitos Humanos, anualmente atribuído pela Assembleia da República, no

quadro do disposto na Resolução n.º 69/98, de 22 de dezembro, com as alterações da Resolução n.º 48/2002, de 20 de

julho, incumbe à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a designação de um júri que

proporá ao Presidente da Assembleia da República a atribuição do Prémio a candidatura efetivamente apresentada ou

a entidade que, não obstante não ter apresentado candidatura, considere o Júri dever ser galardoada.

Assim, vem a Comissão indicar a composição do júri para o Prémio Direitos Humanos a atribuir na cerimónia

evocativa do Dia dos Direitos Humanos:

> Deputado Bacelar de Vasconcelos (PS) (Presidente)

> Deputado José de Matos Correia (PSD)

> Deputado Filipe Neto Brandão (PS)

> Deputado Telmo Correia (CDS-PP)

> Deputado António Filipe (PCP)

> Deputada Sandra Cunha (BE)

> Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes)

O PRESIDENTE DA COMISSÃO,

(Bacelar de Vasconcelos)

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