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Quinta-feira, 12 de março de 2020 II Série-C — Número 9

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Comissões parlamentares:

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias: Alteração da composição das Subcomissões para a Igualdade e Não Discriminação e para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais, nos termos do n.º 3 do artigo 33.º do Regimento da Assembleia da República.