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II SÉRIE-C — NÚMERO 26

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GRUPO PARLAMENTAR DO PSD

Declaração de renúncia ao mandato do Deputado Cristiano José da Ponte Cabrita

Eu, Cristiano José da Ponte Cabrita, Deputado à Assembleia da República eleito pelo círculo eleitoral de

Faro nas listas do PPD/PSD – Partido Social Democrata, venho pelo presente renunciar ao mandato, nos termos

legais e regimentais, com efeitos a 25 de outubro de 2024, termos em que agradeço os necessários

procedimentos, para proceder à substituição definitiva.

Lisboa, 23 de outubro de 2024.

O Deputado, Cristiano Cabrita.

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Informação sobre a substituição do Deputado Cristiano José da Ponte Cabrita por Dinis Manuel da

Palma Faísca

Encarrega-me o Sr. Chefe de Gabinete, Dr. Francisco Figueira, de informar que o Sr. Deputado Dinis Manuel

da Palma Faísca ocupará, a título definitivo, a vaga resultante da renúncia ao mandato do Sr. Deputado Cristiano

José da Ponte Cabrita.

Assembleia da República, 23 de outubro de 2024.

A Secretária, Maria João Reis.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.