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Segunda-feira, 16 de Novembro de 1992 II Série — Número 1-CEI

VI LEGISLATURA

DIVISÃO DE INFORMAÇÃOJJflTRLAflVA E PARLAMENTAR

2•A SESSÃO LEGISLATIVA (1992.1993)

Comissão Eventual de Inquérito para apuramentode responsabilidades quanto à decisão e ao processo de vazamentoda albufeira do Maranhão, bem como quanto às suas consequências

económicas, sociais e ambientais, designadamente na região queenvolve os municípios de Avis e Mora

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INQUÉRITO PARLAMENTAR N.2 1NI (OS VERDES)

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IND ICE

Actas das reuniões de 7, 12, 20, 21 e 26 de Maio de 1992— N.2 1Actas das reuniões de 28 de Maio, de 4, 16 e 30 de Junho e de 8 e 13 de

Julho de 1992—N.22Actas das reuniões de 22, 23, 28 e 29 de Julho de 1992—N.93

Notas

1 —Com numeração inicial a partir desta data, publica-se uma edição exclusiva da 2. série para as actasda Comissão Eventual de Inquérito, identificada por CEI.

2 — A publicação das actas da comissão processa-se nos termos da deliberação n. 21 -P1J92 (Diário daAssembleia da República, 2.’ série-A, nY 7, de 13 de Novembro de 1992).

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Acta da reunião de 7 de Maio de 1992

Aos 8 dias do mês de Maio de 1992, numa das salasdo Palácio de São Bento, reuniu a Comissão Eventual deInquérito para apuramento de responsabilidades quanto àdecisão e ao processo de vazamento da albufeira doMaranhão, bem como quanto às suas consequências económicas, sociais e ambientais, designadamente na regiãoque envolve os municípios de Avis e Mora, com oobjectivo de se proceder à eleição da mesa.

O Sr. Deputado Fernando Condesso, na qualidade deDeputado indicado pelo Partido Social-Democrata para apresidência da Comissão, apresentou um projecto deregimento chamando a particular atenção para o seu ar-Ligo 7.° (Direcção da Comissão). Submetido à votação foiaprovado por unanimidade, verificando-se a ausência doPartido do Centro Democrático Social. ij 1;. r

Após indicação tios membros pe4p 1Jive1s03 partidos,foi eleita por unanimidade a mesa’ da Comissão, cujacomposição se transcreve:

Presidente — Fernando dos Reis Condesso (PSD).Vice-Presidente — Júlio Francisco Miranda Calha

(P5),Secretário — Eduardo Alfredo de Carvalho Pereira

da Silva (PSD).Secretário — Luís Carlos Peixoto (PCP).

Seguidamente, o Sr. Presidente, ora eleito, expôs eexplicitou os restantes artigos do projecto de regimento,que, depois de submetidos à votação, foram aprovados porunanimidade dos Deputados presentes. Deliberado porunanimidade remetê-lo a 5. Ex. o Presidente daAssembleia da República para efeitos de publicação noDiário da Assembleia da República.

O Sr. Presidente submeteu à consideração da Comissãoum texio solicitando a diversas entidades a remessa dedocumentos, informações e respostas a determinadosquesitos mencionados e solicitados numa folha anexa,referindo que, caso algum dos membros da Comissãotivesse mais dados, os fizesse chegar à mesa. Foi aprovadopor unanimidade o seu envio às diversas entidades — odocumento encontra-se no processo da Comissão.

Deliberado que a próxima reunião da Comissão terálugar terça-feira, dia 12 do corrente, pelas 15 horas.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião,da qual se lavrou a presente acta, que, depois de lida eaprovada, vai ser devidamente assinada por mim, naqualidade de presidente da Comissão.

O Presidente, Fernando Condesso.

Acta da reunião de 12 de Maio de 1992

O Sr. Presidente (Fernando Condesso): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Vice-Presidente, Miranda Calha, não pode estar presente nestareunião e eu próprio justifiquei a sua falta porque ele me

deu a informação prévia de que se encontra numa reuniãoda Assembleia do Atlântico Norte em representação doParlamento Português.

Falta ainda a indicação de qual o representante doGrupo Parlamentar do CDS para esta Comissão. Como oCDS não manifestou qualquer indisponibilidade em pertencer a esta Comissão, resolvi incluí-lo no pedido deresolução, sabendo embora que os grupos parlamentaresconstituídos por um pequeno número de Deputados têm,sempre muita dificuldade em estar presentes em todas asreuniÕes, uma vez que não têm o dom da ubiquidade.

Para completar o processo de constituição destaComissão e, simultaneamente, para que o representante doGrupo Parlamentar do CDS possa receber as actas,documentos e toda a informação disponível, a fim de poderproduzir um juízo final, entendo que será de todo o intefresL4ii& ii CDS indique desde já o Deputado que ficaráa,pqrient , Çomissão. Por essa razão, permiti-meescrever uma carta ao Sr. Presidente do Crrupo Parlamentardo CDS explicando-lhe as razões pelas quais,diferentemente de outras ocasiões em que o CDS demoraa indicar o seu representante, só o indicando perto do fimdos trabalhos, deverá indicar, desde já, o nome do seurepresentante, independentemente de este não podercomparecer em algumas das reuniões, faltas essas que seconsideram naturalmente justificadas pela escassez da representação do grupo.

Srs. Deputados, na primeira e última reunião foiaprovado o regimento desta Comissão e, como sabem,foram enviados ofícios a diferentes entidades, representantes de entidades públicas e privadas, solicitandodocumentação, informações e respostas aos quesitos quenos pareceram pertinentes, em face dos elementosdisponíveis. Hoje, fiz distribuir uma proposta deorganização de trabalhos, que se encontra na vossa frente— pois ainda estamos de certa forma numa fase deorganização dos trabalhos—, em que se levantam mais trêsquestões para início do funcionamento dos trabalhos destaComissão.

No entanto, não cumprindo rigorosarnente o nossoregimento (que refere uma aprovação da acta segundo umprocesso que não ocupa tanto a Comissão), e dado queesta é uma primeira acta muito simples, gostaria deperguntar se algum Sr. Deputado vê alguma objecção emque ela se considere imediatamente como aprovada. A actarefere a data da primeira reunião, a aprovação do regimentodesta Comissão, a indicação e aprovação dos candidatosdos diferentes grupos parlamentares à mesa e ainda o enviodos pedidos de documentos e informações.

Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. Andr4 Marfins (Os Verdes): — Sr. Presidente,Srs. Deputados: Nós entendemos —e já maniíestámosvárias vezes essa intenção e propósitos — que esta Comis.são, dentro do possível e sem pôr em causa os resultadosfinais, deverá funcionar no sentido de não deixar arrastarpor mais tempo esta situação, sem atingirmos os objectivosque foram expressos na aprovação deste inquérito peloPlenário da Assembleia.

No entanto, levantam-se-me algumas questões que têma ver com o funcionamento da última reunião. Essa reuniãofoi convocada para se proceder à eleição da Mesa, masnela foram decididos determinados procedimentos, com os

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quais não deixo de estar de acordo mas que me parecemdever merecer uma participação mais alargada e emcondições diferentes por parte de todos os Deputados quefazem parte desta Comissão.

Por exemplo, não tive conhecimento da decisão daComissão de consultar as várias entidades que já estavamidentificadas como possíveis prestadoras de informaçãosobre o processo. Tive conhecimento disso hoje, atravésda acta. Por outro lado, a própria acta diz que existe umdc ;umento, que está no processo da Comissão e que foiaqui aprovado na última reunião, do qual também nãotenho conhecimento.

Assim, propunha que, sem pôr em causa aquilo que foidecidido, pudéssemos rever hoje, aqui, já numa segundareunião — para início dos nossos trabalhos, realizadadepois da eleição da Mesa e com uma ordem de trabalhosque, embora também não tenha sido expressa, sesubentende—, aquilo que foram as decisões da últimareunião. Era esta a proposta que fazia, pan que comecemosa ficar um pouco por dentro do funcionamento daComissão e das decisões que já foram tomadas, às quais,à partida e tal como aparece expresso nos textos, não tenhonada a opor. No entanto, gostaria de ter melhor informação sobre as razões por que se deram estes passos,

O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra aoSr. Deputado Lino de Carvalho, gostaria de sugerir aoSr. Deputado André Martins que deixássemos a questãoque levantou agora para a parte final desta reunião, ficandoassente que não terminaríamos esta reunião sem abordaressa questão.

De qualquer forma, gostaria de lhe dizer que foisolicitado, naquela reunião em que o Sr. Deputado (quefoi quem requereu o inquérito), teve de se ausentar, porquetinha de produzir uma intervenção em Plenário, que lhefosse dado conhecimento do documento e solicitadaalguma sugestão adicional. Tanto quanto me dizem osserviços, foi mesmo o Sr. Deputado que sugeriu que essesdocumentos fossem enviados para mais três ou quatroentidades. Estive a verificar o processo e foi-me dito queessa tinha sido uma sua sugestão. Não sei se é verdade,se é mentira, mas, se o problema era esse, independentemente do debate que se faça, gostaria de lhe dizerque, na sexta-feira, foi enviado às entidades queacrescentou o mesmo tipo de pedidos, documentos einformações.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Dá-me licençaque o interrompa, Sr. Presidente, apenas para justificar oque acaba de dizer?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — De facto, oGrupo Parlamentar de Os Verdes foi contactado pelofuncionário que dá apoio a esta Comissão para prestaralgum apoio na informação de moradas, ele., relativamentea entidades que tinham sido identificadas. Mas não foimais do que isso. Portanto, não temos conhecimento dedocumentos, etc.

Julgo que isso demonstra bem o empenhamento — epenso que lhe foram facultadas todas as informaçõessolicitadas e mais algumas — com que o meu grupoparlamentar entendeu dar apoio nesse sentido.

Sr. Presidente: — Sr. Deputado, apenas estou a dizerque aquele não era um documento fechado, nem em termosde quesitos, nem de documentos pedidos, nem de entidadesa solicitar. Procurou-se apenas avançar com o trabalho. Eaí consta a informação das entidades que o Sr. Deputadopediu que se acrescentassem. Depois, até porque aí sereferem questões levantadas, será fornecida uma fotocópiado documento integral, para conhecimento destas e apossibilidade de apoio a futuros pedidos de informaçõesde declarantes que se façam vir à Comissão.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvaiho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente,relativamente à acta, uma vez que não estive presente nareunião porque me encontrava em debate em Plenário— passei rapidamente pela reunião —, não estou emcondições de a aprovar. Mas não é isso que está emdiscussão.

Agora, pela leitura da acta, verifico que foram tratadasmatérias que, na convocatória, não estavam na ordem detrabalhos inicialmente proposta. Tendo em conta que cadaum de nós,’ para além de representar os partidos, temresponsabilidades individuais enquanto membro destaComissão de Inquérito, sugeria que, a menos que algumamatéria de urgência o justificasse, procurássemos definiras ordens de trabalho, para que possamos saber comalguma antecedência as matérias que vão ser aqui tratadas,pois também em função delas poderemos preparar melhoras reuniões e orientar os nossos próprios calendários.

Por exemplo, se eu tivesse tido conhecimento prévio deque iria ser discutido o regimento desta Comissão e osquesitos a enviar a várias entidades, procuraria organizara minha vida no Plenário de modo a estar disponível.Como a ordem de trabalhos referia apenas a eleição damesa, fiquei surpreendido com este alargamento do debate,que naturalmente foi aprovado por todos os presentes, masque não estava previsto na ordem de trabalhos daconvocatória inicial.

Era esta nota que queria referir, aproveitando parasugerir também, aliás na sequência daquilo que o Sr. Presidente acabou de referir, que, já que existem estesquesitos, fossem distribuídos aos membros da Comissãoos quesitos que foram enviados e as entidades que os receberam. Sugeriria também que a anexação de documentosao processa não fosse considerada fechada, ou seja, que,à medida que o próprio inquérito for evoluindo, possamosir juntando os documentos a que vamos tendo acesso ouque veriquemos serem necessários, exactamente porque, àpartida de um inquérito, não temos a possibilidade de saber, com todo o rigor, o universo dos documentos queporventura interessarão ao processo em questão, poismuitas vezes só em função do debate e da inquirição éque se reconhecem quais são.

Parto do pressuposto de que esta ordem de trabalhosque aqui está é a ordem de trabalhos para hoje.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a ordem detrabalhos para hoje propõe a audição de declarantes, umaquestão que está sobre a mesa — a questão da deslocaçãoà barragem —, havendo ainda um ponto a propor que é oda constituição ou não de um grupo de trabalho. Mas aindanão tfnhamos chegado à proposta da ordem de trabalhos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Vilela Araújo.

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O Sr. Joaquim Vilela Araújo (PSD): —Sr. Presidente,dá-se naturalmente o apoio à acta proposta e verifica-secom muita satisfação que, para além de, na primeirareunião, se ter eleito a mesa, tenham sido já indiciadostrabalhos que pressupõem o nosso interesse em concluireste inquérito com a maior celeridade possível, emboracom toda a objectividade e profundidade necessárias.

Por isso, e como na acta nada consta a não ser otrabalho futuro, vê-se com muita satisfação e dá-se apoioaos pressupostos que acabámos de referir.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoAbílio Sousa e Silva.

O Sr. Abalo Sousa e Silva (PSD): — Sr. Presidente,talvez fosse escusada a minha intervenção porquecet’tatnente o Sr. Presidente dará a resposta ao Sr. DeputadoLino de Carvalho. E evidente que, quando se está numafase instrutória de um processo, todas as peças que possamser aditadas hão-de ser apensas. Naturalmente que não sepode, em qualquer fase do processo e na sua faseinstrutória, interromper a junção de documentos desde oinício até ao fun.

Portanto, o pedido do Sr. Deputado Lino de Carvalhojulgo não ter razão de existir porque, de tacto, ninguémpode impedir a junção de documentos ao processo.

O Sr. Presidente; — Sr, Deputado Uno de Carvalho,gostaria de dizer, relativamente ao regimento destaComissão, que se quiserem fazer qualquer proposta dealteração ela será certamente aceite, bem como qualquerproposta relativa ao aumento de números de quesitos e anomes de novas entidades.

O que se passou foi que se procurou não resumir areunião aos dois ou três minutos da eleição da mesa,avançando-se com questões processuais. Se não seespecificou isso em acta, talvez se devesse ter feito, masa verdade é que se avançou com a proposta do regimento.Esse é, portanto, um assunto em que não há qualquerproblema em voltar a pensar, embora não fazendo com eleperder tempo a esta Comissão, uma vez que a ideia é denão protelarmos os nossos trabalhos, pois não háabsolutrnneute nenhum interesse nisso.

Quanto ao problema da junção dos documentos, osSrs, Deputados estão sempre à vontade para juntardocumentos a que tenham acesso, mesmo que estes nãotenham sido pedidos. Agora — e daí o facto de se tercomeçado a avançar, dado que este é já um tema bastantebatido e porque a Comissão foi empossada com algumatraso —, toda a gente tem mais ou menos uma ideia doque está em causa e do que é que quer. E, dado que issoera de (ai fonna claro, não me pareceu que se devesse estara demorar o pedido daqueles elementos que se sabia iriamser necessários.

Não foi um debate com deliberações fechadas, O quese pediu foi, sem prejuízo de se alargar, e, nessaperspectiva, penso que não vale a pena voltar à questão,setn prejuízo de, se o Sr. Deputado quiser, o fazermos nofim, altura em que fará as propostas que entender,

Tem a palavra o Sr. Deputado Uno de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Todos nós,começando pelo meu Grupo Parlamentar, estamos inte

ressados na celeridade do processo. Aliás, como é sabido,nós próprios fomos um dos grupos que tomámos ainiciativa deste processo de debate sobre o Maranhão.

E evidente que — e o Sr. Presidente certamente estáde acordo comigo—, a celeridade do processo não podeser feita em prejuízo de uma plena infonnação por partedos membros da Comissão e da objectividade e rigor comque o trabalho e os depoimentos têm de ser feitos.

Em relação à questilo que levantei dos documentos,ela não é tão despicienda como isso. E se o Sr. Deputado— cujo nome de momento não sei e do que peçodesculpa—, que fez a referência, consultar o artigo 12.°do regimento, notará que ele diz: «Após a aprovação dopresente regimento, os membros da Comissão dispõem devinte e quatro horas para propor à Mesa, com a devidajustificação, a recolha de documentos, a anexação dedocumentos [.. .J». Eles não datam reuniões fora do edifíciodo Parlamento.

Portanto, de acordo com o que o Sr. Presidenle tambémrefej’iu, interpreto este número de uma forma aberta, latae maleável. -

O Sr. Presidente: — Esse número é organizacional. Istoé: bá que fazer que as coisas apareçam e comecem deimediato. Aliás, na altura, quando foi feita a explicação,também foi dada a interpretação de que não significavaum fecho mas sim a solicitação de que as coisas avançassem, de imediato, na procura dos elementos que nosinteressariam. Portanto, repito, isso não não significa umfecho. Está feita a interpretação.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Mas a proposta deanexação de documentos em que momento se localiza naordem de trabalhos?

O Sr. Presidente: — Peço desculpa, mas o Sr. Deputado Lino de Carvalho está a perguntar em que momentoos deputados poderão fazer a anexação de documentos.Ora, sobre isso, Sr. Deputado, dir-lhe-ei que «se puderfazê-lo ontem não faça hoje», isto é, quanto mais depressamelhor.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sim, Sr. Presidente,mas no decurso da ordem de trabalhos de hoje? Pode serjá neste momento?

O Sr. Presidente: — Pode fazê-lo durante o decurso daordem de trabalhos. Nesse aspecto, não há qualquerlimitação.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pcixoto.

O Sr. Luístambém vai node que quantointeresse há.

De qualquer forma, julgo que não se deve prejudicar aqualidade. Foi isso que, ao fim e ao cabo, entendi dareunião anterior. Também considerei que este processo deapresentação de documentos era aberto até porque, aqualquer momento, podem surgir questões novas.

Era nesse sentido que acrescentava aqui algumasentidades que julgo... E porque não tenho a fotocópiadaquela pequena exposição que fez na úLtima reunião,agradecia que depois me facultasse uma.

Peixoto (PCP): — A minha intervençãosentido de que quanto mais rápido melhor,mais celeridade houver no processo mais

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, vai indicar asentidades a quem se vão solicitar documentos?

O Sr. Luís Peixoto (PCP): — Vou, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então, agradecia que o fizesse porescrito.

E se a Comissão se não opõe, estão aprovadas as entidades, pois não vale a pena estarmos, agora, a perdertempo. Alïás, na reunião de sexta-feira tinha ficadodecidido que se o Sr. Deputado tivesse alguma sugestão,podia fazê-la.

O S’r. Luís Peixoto (PCP): Muito bem. Uma vez queassim ficou resolvido, então entregarei por escrito.

O Sr. Presidente: — Mais alguma questão?

O Sr. Luís Peixoto (PCP): — Mais nada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, só lhe agradecia,se pudesse, que juntasse três ou quatro fotocópias, para amesa.

Tem a palavra o Sr. Deputado André Manias.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente,era apenas para, no seguimento do que foi aqui dito, referirque nós, naturalmemte, consideramos que a aberturamanifestada pelo Sr. Presidente, independentemente do queestá escrito no regimento, tem o nosso apoio porque, afinal,vai de encontro àquilo que entendemos que deverá ser todoo procedimento destes trabalhos.

Queria também dizer que, relativamente à reunião autenor não participei no resto dos trabalhos porque tive deme ausentar para participar no Plenário. De resto, aconvocatória tinha como ordem de trabalhos apenas aeleição da Mesa.

Mais direi ainda que nós, Partido de Os Verdes, acompanhamos, praticamente desde o início, de muito perto eno próprio local, todo o processo do que foi o esvaziamento da barragem do Maranhão. Por isso, temos documentos escritos e visuais e pessoas — técnicos mesmo— que acompanharam de perto todo o processo. Portanto,como não participámos em toda a reunião, não apresentámos aqui e em tempo, como consta do regimento, asinformações nem demos todo o apoio que podemos equeremos dar ao desenvolvimento destes trabalhos.

Daí que —e queda deixar isso bem claro! —temos,ainda, esses documentos em nossa posse.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, se me permite queo interrompa, direi que, conforme, aliás, consta da própriaacta, ao referir-me ao caso de membros da Comissão quetivessem mais dados, disse que os fizessem chegar à Mesa.Isto significa que o Sr. Deputado fará chegar à Mesa osdocumentos que possui, nos termos do decidido na reuniãoanterior e conforme consta da acta. E se pudesse ser jáhoje, tanto melhor porque nos permitia avançar com asquestões.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Já agora, Sr.Presidente, também desejava dizer que nós só nestemomento tivemos conhecimento da acta. Por isso...

O Sr. Presidente: — Muito bem. Se não puder ser hoje,fica para amanhã ou depois. Penso que não vale a penaestarmos a insistir no tempo.

Srs. Deputados, passamos à votação da acta.

Submetida à votação, foI aprovada, com ivros a favordo PSD e do P5 e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, penso não haver interesse em sobrecarregar VV. Ex.° com documentos e mais documentos,alguns dos quais com interesse muito relativo por seremdo tipo puramente burocrático. Por isso, se estivessem deacordo, a documentação que é dirigida à Comissão claroque os membros da Mesa têm acesso aelanormalinente—,far-se-ia distribuir em cópia a um Sr. Deputado de cadagrupo parlamentar.

Ora, isto ligava-se um pouco à questão da constituiçãodo grupo de trabalho. Se se entender dever criar-se umgrupo de trabalho para, na base dos documentos que aíestão e dos documentos que hão-de vir, fazer um levantamento — tudo de harmonia com o papel que vosentreguei — das questões fácúcas e das questões jurídicas,com uma composição semelhante à da mesa, embora possaagregar grupos parlamentares que não estejam na mesa.Inclusivamente, é provável que na deslocação à barragem do Maranhão não se justifique que vá toda a gente— embora possa ir quem quiser—, mas, sim, apenas quemobrigatoriamente tiver de fazer esse trabalho.

Penso que um grupo de trabalho não seria má solução,devendo, porém, dele fazer parte um técnico de construçãocivil (um engenheiro), uni jurista, etc., e ter a mesmacomposição da mesa, ou seja, dois deputados do PSD, umdo P5, um do PCP e, depois, agregava-se um deputadode cada um dos grupos quando o entendesse e estivessedisponível, designadamente pata a deslocação à barragem.se ela se vier a fazer, sem prejuízo de outros deputadosque queiram ir. Trata-se de uma questão de responsabilização de alguém pelo trabalho e não dc desresponsabilização dos outros.

Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Vilela Araújo.

O Sr. Joaquim Vilela Araójo (PSD): — Sr. Presidente,é pan dar o nosso acordo, ressalvando, desde já, que essegrupo de trabalho nunca procederia a quaisquer votações.

O Sr. Presidente: — Pois não. A ideia, conforme estáespecificado na proposta de funções do grupo de trabalhoque apresentei, seda de elaborar um documento em quese sumarie os documentos e levantem as questões técnicase jurídicas a esclarecer, factos pertinentes para imporreparações, alternativas técnicas, alternativas lemporais. tipode consequências verificadas com a quantificação everificação técnica in loco, que seria na altura dadeslocação, enquadramento, etc, Em suma, seda mais parafazer um levantamento. Não digo que, depois, daqui, nãopossa esboçar-se o grupo de relatores ou co-relatores, masisso na altura se verá. Para já, bastaria mais alguém parair analisando a documentação e fazer uns sumários paratodos os colegas. A mesa podê-lo-ia fazer mas, penso, nãohá necessidade em estar a sobrecarregá-la.

O Sr. Joaquim Vilela Araújo (PSD): — Penso que oSr. Presidente percebeu o objectivo. E só para ficar emacta.

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O Sr. Presidente; — Exacto.Já agora, gostaria que os Srs. Deputados se pronun

ciassem.Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Não nos opomos aessas exactas funções que foram aqui definidas, semprejuizo de o plenário continuar a discutir os problemas,pois nós não ficamos parados à espera do grupo de trabalho.

O Sr. Presidente: — Exacto. Como diz o regimento,trata-se de um grupo instrumental de apoio.

Mais algumdos Srs. Deputados deseja intervir?Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

O Sr. Luís Capoulas Santos (P5): — Segundodepreendo das funções que se pretendem para o grupo detrabalho, não me parece que seja necessário constituí-losem que discutamos, primeiramente, a eventualidade de amesa poder assumir essa funções, designadamenteagregando-lhe deputados dos partidos que nela não têmassento.

É uma proposta que, se a entenderem pertinente,gostaria que fosse discutida.

O Sr. Presidente: — Se fosse assim, o problema dadocumentação tinha de ser visto de outra maneira porquea Mesa já a ela tem acesso e convida que, pelo menos,um deputado de cada grupo tivesse acesso directamente àmesma documentação. Então, teria de se seguir um outroesquema.

Já agora, deixava que mais alguém interviesse.Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Vilela Araújo.

O Sr. Joaquim Vilela Araújo (PSD): — Penso que autilidade do grupo de trabalho mantém-se, não obstante otrabalho da Mesa, até porque o Sr. Presidente, quandoapresentou esta hipótese do grupo de trabalho, avançou jácom a ideia de que, provavelmente, sairia deste grupo detrabalho o grupo de relatores da Comissão de Inquérito.Presumo que nenhum de nós quererá que seja a mesa aservir de relator!

Deste modo, estaríamos, de forma progressiva, apossibilitar mais rapidamente que este grupo, que poderiavir a ser o grupo de redactores, fizesse, com maisfacilidade e rapidez, o relatório final dos nossos trabalhos.

Portanto, é capaz de ter lógica, sentido e operacionalidade a ideia do grupo de trabalho.

O Sr. Luís Capoulas Santos (P5): — Aceito perfeitamente.

O Sr. Presidente; — Tem a palavra o Sr. DeputadoAndré Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Era só para dizerque consideramos, de facto, que a constituição de umgrupo de trabalho pode ser um processo de operacionalização deste trabalho. Portanto, nesse sentido e com asatribuições que lhe são dadas aqui, pensamos que vale apena avançar com ele, esperando que, de facto, obtenhaos resultados que me parece estarem subjacentes a estaproposta.

O Sr. Presidente: — Mais uma vez diria que o grupode trabalho não é para desresponsabilizar ninguém, nemsequer a mesa. Penso que haverá toda a vantagem emdescentralizar tarefas e, em princípio, não parece que tenhade ser a Mesa a fazer o relatório a final. Quem vai tendouni trabalho mais cuidado — aliás todos o devemos ter, énossa obrigação! —, dia a dia, de analisar documentos,fazer sumários para os colegas, levantar as questões quenos depoimentos pareçam mais pertinentes, estará maispreparado, numa perspectiva de interiorização dos factose até de urna certa análise do direito, para, maisrapidamente também, poder fazer-nos uma proposta derelatório,

É óbvio que nos termos do regimento — e ele é bemclaro—, independentemente dos grupos, do papel da Mesa,de tudo o que aqui se passe, todo o poder de decisão, opróprio poder do presidente de decidir algumas questõesprocessuais, está em causa sempre que a Comissão queiraassumir a decisão final.

Portanto, penso que é um instrumento de trabalho mais,que nos pode facilitar e acelerar as coisas.

E, já agora que se falou aqui tanto em acelerar eesclarecer, é óbvio que acelerar parece pertinente e é odesejo de muitos Srs. Deputados — aliás, conforme lá tinhadito, vi o Sr. Deputado requerente dizer na imprensa quetinha algum receio que isto se protelasse para períodos emque houvesse menos interesse pelos seus resultados —, masé também verdade que não se vai acelerar ao ponto denão se fazer o esclarecimento devido.

A vontade de todos em fazer isto rapidamente estáexpressa no texto do regimento. Claro que não tem de serrígido. Quando não se quiser cumprir à risca, se todosestiverem de acordo... Mas, a verdade é que nele está avontade expressa de todos de que seja rápido.

Mas é obvio que o problema do espaçamento éimportante e penso que este inquérito é para esclarecer, enão para fechar enquanto, justificadamente, entendermosque não devemos fecha-lo porque há coisas a esclarecer.Portanto, as coisas são conciliáveis.

Peço aos Deputados dos grupos parlamentares o favor& indicarem dois Srs. Deputados para o grupo de trabalho.

O Sr. Luís Capoulas Santos (P5): — Tem de ser já?

O Sr. Presidente: — Penso que era melhor, mas podeser no fim.

O Sr. Luís Capoulas Santos (P5): — Propoüho, então,que se dê essa indicação dentro de dez minutos.

O Sr. Presidente: — Tem algum nome que possaindicar já pelo Partido Socialista? Preferem ficar para ofim?

O Sr. EIói Ribeiro (PSD): — Posso fazer uma pequenaobservação?

O Sr. Presidente: — Faça o favor.

O Sr. EIói Ribeiro (PSD): — Por um lado, gostaríamosde indicar, posteriormente, os nomes para o grupo detrabalho, que será discutido entre nós em função dasdisponibilidades de cada um.

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Por outro lado, segundo percebi, a composição pmpostafoi de dois elementos do PSD...

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a composição dogrupo é a mesma da Mesa. Só que, dado que este grupode trabalho poderá ter outras tarefas, designadamente adeslocação à barragem do Maranhão etc., depois agregar--se-ia — o que não acontece com a mesa — umrepresentante do Partido Os Verdes, do CDS e do PSN,até para que sigam os trabalhos.

O PSD indica, para o grupo de trabalho, o Sr. DeputadoElói Ribeiro e a Sr.’ Deputada Maria da ConceiçãoRodrigues. Peço aos Srs. Deputados dos outros gruposparlamentares que, durante a reunião de indiquem àmesa os seus representantes.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, sejá começou por um lado tem de acabar pelo outro.

O PCP indica o Sr. Deputado Luís Peixoto e eu próprio.

O Sr. Presidente: — Penso que o melhor seria nãofazermos um grupo demasiado grande.

O Sr. Deputado Luís Peixoto já está na mesa, tem oacesso. Penso que no grupo podia ficar o Sr. DeputadoLino de Carvalho, sem prejuízo de o Sr. Deputado LuísPeixoto — que, como disse, está na mesa — poder tambémcolaborar.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, aideia que tenho de grupo de trabalho é que depois, entrenós próprios...

O Sr. Presidente: — Pois, com certeza.Os pequenos partidos já estão indicados por natureza.

O Sr. Luís Capoulas Santos (P5): — Pelo PartidoSocialista, o representante no grupo de trabalho serei eupróprio, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o grupo detrabalho está constituído.

A primeira tarefa do grupo, penso que denuo do espíritodo nosso debate, seria, à base da documentação já existentee daquela que chegará nestes dias, fazer um sumário dosfactos e fazer já uma tentativa de enquadramento dasquestões jurídicas que se levantam, para as podermosapreciar perfunctoriamente, embora numa primeira reunião.

Srs. Deputados, a outra questão a abordar é a dadeslocação à barragem do Maranhão e a convocação dosdeclarantes para depoimentos. Penso serem estas as duasquestões que, com mais acuidade, se põem.

Antes de dar a palavra aos Srs. Deputados, quero dizerque na deslocação à barragem — até porque sabemos que,por mais que se diga que vai a Comissão, há sempreSrs. Deputados que faltam — havia todo o interesse quefosse todo o grupo de trabalho, mais os Srs. Deputadosdo CDS, de Os Verdes e do PSN, sem prejuízo de outrosSrs. Deputados que queiram ir o indicarem também à Mesapara, depois, se ver o problema do transporte. Mas pensoque não vale a pena estarmos a cair um pouco na ideiade que vai a Comissão inteira. Não sei, gostava que sepronunciasse.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente,quando fala de grupo de trabalho está a interpretar mais amesa, não é assim?

O Sr. Presidente: — Não, estou a interpretar o grupode trabalho constituído. Claro que vai, também gente damesa.

Alguém tem alguma questão a levantar em relação aisto?

Pausa.

Dado que não há dúvidas, punha a questão de saber senão achariam que esta deslocação deve verificar-se não nofmi dos trabalhos mas sim nos próximos tempos, atéporque uma das questões técnicas que se levantam tem aver com as comportas, etc. Não sei se não haveria interesse em agendá-la no início dos debates.

Tem a palavra, Sr Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente,quero abordar duas coisas. A primeira é referente àquiloque disse há pouco, relativamente ao aceleramento dostrabalhos.

De facto, fiz declarações sobre o que, em nossoentender, ema preocupante pelo facto do arrastamento dostrabalhos desta Comissão e mostrei receio que os resultadosdos trabalhos viessem a ter lugar quando o Parlamentoestivesse fechado e quando os Portugueses estivessem emférias e há uma razão extremamente importante que, aliás,parece que até foi expressa pelo próprio PSD ao viabilizareste inquérito e que é o facto — sem que haja factosapurados — de este inquérito servir como um exemplodaquilo com que, designadamente a Administração, deveter cuidados no futuro relativamente às acções que praticanestes casos que têm a ver com o ambiente e com aNatureza. Penso que isto foi urna expressão utilizada pelopróprio PSD no Plenário, para viabilizar este inquérito.

Portanto, para nós, a questão que se põe é esta: se osresultados do inquérito tiverem lugar durante o Verão ouquando o Parlamento estiver fechado, de facto esseimpacte, que todos estamos empenhados que surta efeitona Administração e nos privados, não o terá da mesmaforma que se ele tiver lugar enquanto o Plenário está emfuncionamento e enquanto a sociedade, na sua grandemaioria, continua a estar mais desperta para estas questõesdo que se passa na vida pública nacional.

Esta é uma razão e. portanto, isto não implica que, aoquerermos e ao dizermos da importância para nós doacelerar do processo, tenha a ver com o arrastamento dacriação da própria Comissão. Como se sabe, ao longo dealguns meses fizemos diligências junto dos vários partidos,junto da Conferência dos Representantes dos GruposParlamentares e, por fim, uma vez que a Comissão nãoera constituída, fomos obrigados a escrever ao Sr. Presidente da Assembleia para inscrever na ordem de trabalhosda Conferência a discussão da constituição ou da tomadade posse da Comissão.

Portanto foi este o processo, que demonstra bem tantoo empenhamento que tivemos como algum desinteresseque apareceu por parte de outras forças representadas naAssembleia, que levaram ao arrastamento desta situação.

Sem estar a querer acusar ninguém — e porque nós nãosabemos quais foram os grupos parlamentares que primeiro

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indicaram os seus representantes na Comissão (não é issoque está em causa) —, o que é um facto é que a Assembleia da República é responsável pelo atraso desteprocesso. Nós, da nossa parte, desenvolvemos todos osesforços, que foram comprovados em Plenário da Assembleia da República, na Conferência dos Represenlantes dosGrupos Parlamentares e até, no último caso, com umpedido para agendamento da ordem de trabalhos nessaConferência. Portanto, o nosso empenhamento está expresso e registado.

Este acelerar tem a ver, naturalmente, com o arrastamento deste processo, mas não põe em causa, de formanenhuma, o aprofundamento da situação. Para nós, dosdocumentos e dos dados que apresentámos, inclusivamenteem Plenário, as questões são relativamente claras.

Naturalmente que entendemos que a Comissão deInquérito deve aprofundir e apurar responsabilidades, masera neste entendimento que queríamos que ficasse claro

que o aceleramento tem as suas ponderações necessáriasa considerar.

Á segunda questão, se me permite, Sr. Presidente, tema ver com a deslocação à barragem do Maranhão.Entendemos que, para que possam ser ouvidos declarantes,designadamente sobre questões que tenham a ver com oprocesso do esvaziamento, os Deputados deviam ter conhecimento, no local, de qual é a situação, designadamentedas comportas, para além de poderem ouvir as própriaspopulações, os interessados, os que foram, de facto, prejudicados com todo este processo. Saber, enfim, de pessoasindividuais, o que está em causa na mudança dascomportas e se, de facto, era tão urgente e imprescindívelcomo aparece nos documentos a substituição dascomportas.

Portanto, antes de ouvir os técnicos, as pessoas, pensoque seda importante que os Deputados tivessem conhecimento real dos factos, para que depois pudessem,naturalmente, levantar as questões às pessoas que vieremaqui depor sobre os diversos processos.

É esta a proposta que deixo à consideração.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoJoão Mota.

O Sr. João Mota (PSD): — Sr. Presidente, parece-me

que há aqui um tecido social heterogéneo. Somos de váriospartidos, é natutal que haja formas de pensamentodiferentes, mas ao aceitarmos pertencer a esta Comissãojulgo que estamos todos no mesmo «barco» e ao tentarresolver as responsabilidades de um problema ecológicograve não me parece que nenhum partido, seja ele o PSD.o P5, Os Verdes, o PCP, o CDS ou o PSN possa trazerpara aqui a pretensão de ter a coutada dos problemas amhicntais do País, não só deste caso mas de muitos outrosque afligem a sociedade.

Julgo que temos de estar todos desprendidos e dar umsalto para a frente para resolver as consequências dosproblemas económicos, sociais e ambientais deste caso ede muitos outros que possam aparecer, porque, hoje emdia, nenhum partido — tenho a certeza absoluta — está nasociedade sem dentro dele ter pessoas com sensibilidade,exactamente, para os problemas ambientais. Não hánenhum partido, tenho a certeza, que, hoje em dia, nãoseja ecológico, chamemos-lhe assim.

Julgo, portanto, que estamos aqui todos dentro domesmo «barco», com o mesmo espírito, para resolver estecaso concreto e outros que apareçam e não podemos estaraqui, nem eu, nem qualquer outro partido, a puxar para si

a resolução de um problema ou a ter sozinho a verdade.Era só isto que queria dizer aqui, porque me parece que,

no Plenário, poderá haver aquele debate que, às vezes,interesse para a plateia. Aqui o que devemos é avançar.

Preocupamo-nos já com várias coisas, houve um avançoda mesa, que saúdo. Já havia aqui uma proposta elaborada,as coisas são feitas «com pés e cabeça», como costumadizer-se. As pessoas que não vieram da última vez deviamvir, não devemos faltar, e julgo que o que temos é de andarpara a frente e resolver os problemas dentro de uma cenaligação entre todos.

O Sr, Presidente: — Sr, Deputado Joaquim Vilela deAraújo.

O Sr. Joaquim Vilela Araújo (PSD): — apenas parame mostar solidário com o que disse o meu colega.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr, Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, háumas questões práticas em relaçãop às datas que aqui estãoprevistas. Fazia a seguinte proposta, por uma questão deorganização dos nossos próprios trabalhos: que seadiantasse um dia, isto é, que segunda-feira, dia 18, nãohouvesse trabalhos da comissão — pelo menos eu e o meucolega Luís Peixoto temos já compromissos de agenda...

O Sr. Presidente: — Faça o favor de adiantar a suaproposta.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — ... e, portanto,propunha que esses trabalhos se realizassem nos dias 19,20 e 21, deixando a data do relatório provisório paradefinirmos o momento em que o começamos a elaborar,em função da evolução da inquirição.

O Sr. Presidente: — Não será propriamente umrelatório mas mais um documento. Não tem de chamar-serelatório.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — A proposta era quesegunda-feira não houvesse trabalhos da Comissão, apenaspor uma questão de agendas preenchidas, nossas, ecomeçá.ssemos a trabalhar só na terça-feira.

O Sr. Presidente: — E para que data apontavam adeslocação à barragem?

O Sr. [Ano de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, paranós é indiferente. Podemos ouvir os depoimentos nos dias19 e 20 do corrente mês de Maio, e no dia 21 fazemos adeslocação à barragem ou, então, nos dias 19 e 21 ouvimosdepoimentos e no dia 20 visitamos a barragem. Podia,também, manter-se a deslocação à barragem no dia 20 efazer-se depoimentos nos dias 18 e 21, não me parece queisso seja...

O Sr. Presidente: — Portanto, o dia 18 seria eliminado,quer para depoimentos quer para deslocação.

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O Sr. Tino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, eraessa a nossa proposta, em função das agendas.

O Sr. Presidente: — Algum dos Srs. Deputados queracrescentar mais alguma coisa?

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

O Sr. Luís Capoulas Santos (P5): — Sr. Presidente,não percebi se esta proposta significa ou não a manutençãoda visita à barragem no dia 20.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — O que propunha erao seguinte: que o dia 18, segunda-feira, por questões deagenda, fosse eliminado como dia de trabalho. Portanto,sugeria que se adiantasse um dia ao calendário aquiproposto, ou seja, que ficassem agendados os dias 19, 20e 21 e que não se definisse já o dia em que íamos trabalharno relatório provisório, pois podíamos ver isso mais tarde,em função da evolução dos trabalhos.

Quanto à data da ida à barragem, essa é para nósindiferente, Sr. Presidente.

O Sr. Luís Capoulas Santos (P5): — Sr. Presidente,não posso, de maneira alguma, ir no dia 20 à barragem,mas gostaria, de facto, de acompanhar a visita. Porém, nodia 20 é-me totalmente impossível.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, então e se os dias19 e 20 fossem para a inquirição e o dia 21 para a vistaà barragem?

A Sr.’ Maria da Conceição Rodrigues (PSD):Sr. Presidente, no dia 21, é-me completamente impossívelir à barragem.

O Sr. Presidente: — Portanto, no dia 21 é impossível.Sr. Deputado Joaquim Vilela Araújo, tem a palavra.

O Sr. Joaquim Vilela Araújo (PSD): — Sr. Presidente,proporia que o PSD e os outros partidos, neste grupo detrabalho, pudessem pôr um Deputado suplente, casocontrário vai ser difícil consegüirmos conciliar todos estesinteresses particulares. De modd que talvez fosse vantosoque, para além do grupo de trabalho, cada grupo parlamentar acrescentasse um suplente para a eventualidade deum não poder ir acompanhar os trabalhos, ir um outro,que depois transmitiria ao colega.. -

O Sr. Presidente: — Está previsto no Regimento, numdos seus artigos, que em todos os casos, até mesmo paraa mesa, pode sempre haver qualquer substituição de umDeputado do mesmo grupo parlamentar, só que não haverá,no caso da mesa, sempre direito de voto, a menos que oquórum, isto é, a percentagem da composição seja outra.

O Sr. Uno de Carvalho (PCP): — Isso, em relação aogrupo de trabalho, ficou já claro, ou seja, a possibilidadede haver essa substituição. Para mim ficou líquido!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Maçãs, tem apalavra.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Presidente, em primeiro lugar as minhas desculpas, pois só agora tomei

conhecimento de que se estava a realizar a reunião daComissão. Queria lembrar que o dia 21 é urna quinta-feira,portanto é um dia problemático, por causa das votações eintervenções, etc., para se fazer qualquer deslocação parafora da Assembleia da República.

Em segundo lugar, se o Sr. Presidente me permitisse,as datas que estávamos aqui a considerar como tempo deresposta da parte dos departamentos correspondem a umperíodo extremamente apertado.

O Sr. Carlos Duarte (P50): — Sr. Presidente, quandoreferem aqui o dia 14, às 15 horas, atendendo a que osdocumentos só ontem é que foram enviados às diversasdirecções-gerais e aos organismos públicos, dificilmenteeles poderão formular a resposta até amanhã ou depois deamanhã.

Penso que, apesar da urgência do processo, aqui, emsede da Comissão de Inquérito, em relação aos documentosa enviar, dever-se-ia dilatar um pouco mais o prazo, senãoestá-se a obrigar as pessoas a dar uma resposta precipitada,sem a fundamentação e sem os elementos que seriamfundamentais para a averiguação a levar a cabo por estaComissão.

O Sr. Presidente: — Só gostaria de fazer umcomentário: enviei-os na sexta-feira, por Correio Azul, echegaram na segunda-feira. De qualquer maneira, o quese lhes pede são documentos que já existem, não é nadade novo. As informações pedidas são informações combase em reuniões verificadas e, até, algumas já relatadas.

O problema da resposta aos quesitos — que sãoquestões levantadas que podem não estar nos documentos — é que exige algum trabalho. Mas, penso que tambémnão é algo que, no fundo, não resulte; não há aqui umacomplexidade especial da matéria. Em todo o caso, sedermos uns oito dias, mesmo que não chegue até quinta-feira... Não sei!?

Sr. Deputado Lino de Carvalho, tem a palavra.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, estoucompletamente de acordo com o que diz o Sr. DeputadoCarlos Duarte. Agora é que me apercebo por que não tenhoo documento dos quesitos e a carta que foi enviada a essasentidades.

Portanto, volto a dizer que isso é um instrumento detrabalho necessário, desde já, para nós...

O Sr. Presidente: — Será distribuído em fotocópia.

O Sr. Uno de Carvalho (PCP): — ... e em relação aoqual foi pedido uma resposta até ao dia 14, penso que issoé completamente.,.

O Sr, Carlos Duarte (P50): — Sr. Deputado, pensoque a maior parte foi pedida à Direcção-Geral dosRecursos Naturais — além de a outras entidades —, echegou ontem ao fim da tarde a essas instituições, portantodit’icilmente eles poderão ter cá, amanhã, a resposta aosquesitos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Assim, em primeirolugar, estou de acordo com o Sr. Deputado Carlos Duarte:de facto, devíamos dar mais 15 ou 10 dias... Enfim, um

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prazo de tempo razoáveL. Até porque não se trata só decompilar documentos, trata-se de responder a quesitos.Portanto, face ao facto de estar em causa uma comissãode inquérito, que está a questioná-los sobre um conjuntode matérias, eles terão, certamente, o cuidado de voltar areunir as comissões e os técnicos. Porventura, se eu estivesse no lugar deles faria isso!

Acho, pois, que é de toda a pertinência o que o Sr. Deputado Carlos Duarte disse, pelo que sugeria que aguardássemos mais uma semana ou, então, 10 dias.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, requeria que, deimediato, fossem distribuídos aos membros da Comissão

os quesitos, a carta que foi enviada e as entidades a quemforam enviados.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Propunha que o prazomáximo passasse para o dia 26—de hoje a 15 dias.

O Sr. Presidente: — Portanto, os Srs. Deputados nãoquerem pôr a próxima segunda-feira na agenda detrabalhos, nem para depoimentos.

Assim, seria para..

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Para 26.

O Sr. Presidente: — Por proposta do Sr. Deputado Linode Carvalho, fica agendado o dia 26, data para o começodos depoimentos. É isso. Sr. Deputado?

O Sr Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, essadata era para os depoimentos ou para mandar as respostas?

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Era para a resposta aosquesitos, juntamente com os documentos.

O Sr. Presidente: — Se as respostas se atrasarem,atrasaram Mas por aí não há problema. O problema põe--se com os depoimentos: quero saber quem assume aproposta de se fazerem depoimentos só a partir do dia 26do corrente mês de Maio, quem assume para a acta essaproposta?

O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Presidente, permiteme que o interrompa?

O Sr. Presidente: —Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Presidente, não sei senão seria bom já termos na nossa posse a documentação,a fim de que. quando pudéssemos fazer, digamos, ointerrogatório às várias entidades, estivéssemosdevidainente inforrnados, com o mínimo de conhecimentos,

sob pena de nos limitarmos a ouvir as entidades que vêmdepor sem que tenhamos a possibilidade de ter umaparticipação activa.

O 5v. Presidente: — Portanto, isso significa que oSr. Deputado apoia a proposta que pede mais alguns diasou...

O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Presidente, significa,a meu ver, que deveríamos fazer coincidir o início da

audição com uma fase em que já estivéssemos na possede todos os elementos para que pudéssemos, enfim,desenvolver um trabalho devidamente coordenado.

O Sr. Presidente: — Portanto, mesmo que não cheguematé quinta, sexta ou segunda-feira, estão por aí a chegar,não é?

O Sr. João Maçãs (PSD): — Penso que terça-feira— de hoje a oito dias — já seria possível estarmosconhecedores do processo, da parte dos elementos que,eventualmente, a mesa possa distribuir e, portanto, àvontade para podermos encetar o processo de audições.

O Sr. Presidente: — Assim, seria no dia 26?

O Sr. João Maçãs (PSD): — Não, de hoje a oito dias.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Elói Ribeiro, tem apalavra.

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Portanto, o que nestemomento se pode traduzir é que existe uma proposta doPCP de se iniciar os trabalhos no dia 26, para ouvirdepoimentos e já com a resposta aos quesitos feita. Não éessa a proposta?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Foi apenas umasugestão.

O Sr. EIói Ribeiro (PSD): — Desculpe, o Sr. DeputadoLino de Carvalho fez uma proposta, apenas estou aperguntar se é essa!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Lino de Cai-valho,pode responder.

O Sr, Uno de Carvalho (PCP): — A questão que coloquei foi feita em função da intervenção do Sr. Deputadocarlos Duarte, que propõs que a data limite para a respostaaos quesitos que foram enviados não fosse no dia 14, masque fosse adiada mais uns dias.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, já agora vouintervir, apenas para dar uma informação: a carta foienviada na sexta-feira, eu assinei-a e pedi ou dei um tempomuito curto, pois apontei, como data de resposta — semrigidei —, a quinta-feira. O que significa que é natural queos que puderem enviar essa resposta até essa data o farão,e os que não puderem vão demorar, com certeza, maisalgum tempo.

Portanto, admito que durante esta semana nos cheguemas respostas ou, então, o mais tardar, no principio dasemana que vem. Trata-se, pois, de uma questão que nosultrapassa. É óbvio que se essas entidades telefonarem paraaqui, para os serviços, estes dirão que sim, que se queremdemorar mais um, dois ou três dias, que demorem e quefaçam o que têm a fazer.

Ora, o problema é saber (presumindo que, realmente,as coisas vão demorar mais algum tempo) quanto tempo6 que estamos a presumir que vão demorar, para efeito depodermos fazer os depoimentos já com um conhecimentodocumental mais preciso. O problema é esse.

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De qualquer forma, pelo debate, pareceu-me chegaremà conclusão quanto ao dia 26, que, no fundo, é de hoje a15 dias. E isso?

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, dá-melicença?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr, Elói Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, o PSD faz,agora, uma proposta no sentido de se começar a ouvirdepoimentos a partir do dia 21 — quinta-feira.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado André Martins, tema palavra.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente,volto a dizer que, de facto, não conheço quais foram osquesitos que foram solicitados...

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, penso que omelhor é lermos os quesitos, senão nunca mais saímosdaquit. r-’,

O Sr. André Martins (Os Verdes): —Certo. Sr. Presidente, é evidente que...

O Sr. Presidente: — Tenho apenas de pedir a umapessoa para ir fotocopiá-los para que, em seguida, os possadistribuir.

Mas, volto a ler o documento que foi aprovado e que

Documentos e informações. Ponto A: 1 — Relatórios, cartas, exposições, comunicados ou estudosefectuados antes, durante ou após o esvaziamento;2 — Informações sobre quando e a quem foi dadoconhecimento, quando e quais as respostas obtidas em relação aos documentos atrás referidos;3 — Actas ou informações sobre reuniões que seprocessaram, quer antes, no âmbito da reflexãotécnica, sobre a necessidade de esvaziar, quer noplano da tomada de decisão concreta sobre os esvaziamentos, quer depois, durante ou após os mesmosem ordem a remediar e a ultrapassar as suasconsequências; 4 — Cópia do contrato de concessãode utilização e conservação da barragem; 5 — Cópiado projecto de candidatura ao FEOGA — Orientaçãopara obras na barragem; 6 — Textos de participaçÔesapresentadas em tribunais, nacionais ou comunitários.

Ponto B: Resposta a quesito [tem aqui uma notaque diz que só responde aos quesitos quando nãotiver respondido, implicitamente, nos documentosatrási: 1 — O modo como, ao longo dos anos, aAssociação de Reganhes procedeu à utilização econservação da barragem e suas infra-estruturasconfigurava ou não uma situação de inadimplementode obrigações contratuais? 2 — No caso em apreço,a legislação sobre a avaliação dos impactesambientais foi considerada aplicável ou não? Se sim,por que não foi aplicada? Se não, com quefundamentos e ao abrigo de que norma? 3 — Oesvaziamento era a única via possível para solucionaros problemas existentes ou havia outras soluçõespossíveis? 4 — Na falta de esvaziamento, se este não

ocorresse naquele momento, poderiam ter ocorridooutros danos de muito maior significado, de ordemeconómica e social, designadamente em vidashumanas? Com que fundamento técnico o afinna. Porque não aconteceu até então? Que entidades técnicase imparciais poderão confirmar a sua versão? 5 —Desde quando conhecia as razões que levaram àdecisão de esvaziar e desde quando sabia que foitomada a decisão? 6 — A quem compete legalmentetomar a decisão sobre a obrigação de proceder ounão, no caso concreto, à realização da avaliação sobreas consequências ambientais? Quando a tomou? Porque não foi realizado o estudo ambiental adjudicadoem 26 de Junho de 1991, pela Câmara Municipal deAvis? 8 — Quais as medidas preventivas estudadasou tomadas para evitar as consequências verificadas?Por que falharam? 9 — A barragem estavasuperpovoada de peixes? Se estava, por que razão?10 — O peixe estava «doente»? Por que razão? li— Não foram transferidas quantidades significativasde peixe aí existente? Porquê? 12 —O peixe foiqueimado com pneus? Porquê? 13 — O peixe mortofoi enterrado nas margens ou atirado para a albufeira?Porquê? Com que consequências? 14 — Quais osprojectos de povoamento ou repovoamento existentes? Quando se prevê a sua aplicação? 15 —Houve extinção de espécies de fauna aí existentes?16 — Quais os reflexos no trabalho de investigaçãocientífica que se vinha aí realizando? 17 — Quais osreflexos na economia da região? 18 — Quais osreflexos na saúde pública das populações envolventes?

Documentos que a Comissão já possui e que, portanto,não devem ser considerados incluídos nas solicitaçõesanteriores: carta da Câmara Municipal de Avis, Barragemdo Maranhão, de 24 de Maio de 1991; comunicado e carta,de 16 de Setembro de 1991, do Núcleo Distrital de Evorada Liga para a Protecção da Natureza, com a carta-respostada Direcção-Geral das Florestas; relatório sobre as consequências do esvaziamento do Centro de Benavila; carta daCORA — Consultores e não sei quantos... e tambémproposta da COBA para o contrato a que nos referimoshá pouco; carta da Associação de Regantes e Beneficiáriosdo Vale do Sorraia para a Câmara Municipal de Avis, de2 de Abril de 1991, e resposta; e acta da reunião daCâmara Municipal de Ávis, de 13 de Março de 1991.

Este inquérito foi enviado ao director-geral dos RecursosNaturais, ao director-geral de Hidráulica e EngenhariaAgrícola, ao director-geral das Florestas, ao inspector doambiente da Direcção-Geral do Ambiente, ao director dosServiços Regionais de Hidráulica do SuL, ao presidente doInstituto Nacional de Investigação das Pescas, aoPresidente da Comissão de Segurança de Barragens, aodirector do Departamento de Zoologia e Antropologia daFaculdade de Ciências de Lisboa, ao coordenador doNúcleo de Évom da Liga para a Protecção da Natureza, àQuercus de Lisboa, ao coordenador da Secção de Protecçãoda Natureza do Centro de Cultura e Recreio Sol Nascentede Benavila, à Confederação Portuguesa de Associaçõesde Defesa do Ambiente, a presidentes de associações depescadores, desportivas, hoteleiras, de agricultura, indústriae comércio da região, à Associação de Regantes e

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Beneficiários do Vale do Sorraia, aos presidentes dasCâmaras de Avis, Mora e Alter do Chão e ainda àsentidades que o Deputado André Martins sugeriu.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente,se me permite.

Eu só levanto a questão porque, de facto, estamos atratar de um problema sobre o qual não temos dados,Compreendo que tenha havido dificuldades num final desemana, ou com um fim-de-semana de permeio, de fazera divulgação da documentação. Mas o que é facto é quenão temos conhecimento dela e estamos a falar de coisasrelativamente às quais nos faltam, de facto, elementos.

A questão que coloco é esta: fala-se da questão do enviodessas entidades de documentação e informação mas creioque na pasta que já está distribuída existe suficienteinformação, inclusivamente no inquérito que apresentámose nos documentos que apresentámos, juntámos vastadocumentação, que envolve todas essas entidades — asprincipais tomadas de posição ou resposta relativamente aelas. Assim, parece-me que existe um conjunto deinformação não digo suficiente, naturalmente, porque senlio

flo estaríamos aqui, ou estaríamos, mas mais avançadosno processo, mas a que existe serve ou poderá servir comoum ponto tle partida para começarmos a ouvir pessoas.

Parece-me que se estivermos à espera das informaçõesque foram pedidas poderemos estar, um pouco, a perdertempo. No entanto, isto não impede, parece-me que noutrosinquéritos poderá ser feito, que em relação a uma pessoaque venha depor agora, se reconheça, mais tarde, anecessidade de voltar a vir depor, já só para expticitardeterminadas questões que não tenham ficado bem claras.

Assim, em nosso entender, penso que se poderiacomeçar a ouvir as entidades que estão aí apresentadas.Era esta a minha proposta.

Só queria suscitar uma questão relativamente àsentidades contactadas. É que foi enviado um pedido parao coordenador da Liga para a Protecção da Natureza deEvora e, segundo as informações que temos,.., e que,portanto, foi a pessoa que acompanhou ao longo dotempo...

Assembleia da República, em primeira mão, e segundo meparece, à Comissão de Agricultura e Mar, porque ela osolicitou, mas também, inclusivamente, já foi consideradono próprio Plenário, aquando da discussão do inquérito.Ora, parece-me que esse documento serve um pouco comobase para podermos ouvir as entidades da administraçãocentral que estão ligadas a este processo e parece-me queesse relatório, que foi entregue na Assembleia daRepública, bem como as considerações que foram feitassobre ele pelo Sr. Seàreiário de Estado do Ambiente eRecursos Naturais, devem merecer, por parte destaComissão, a consideração devida.

Assim, parece-me tratar-se de um documento que deveser incluído neste dossier, porque, enfim, ele foi...

Volto a repetir: há considerações do Sr. Secretário deEstado do Ambiente e Recursos Naturais sobre odocumento em referência e ele foi entregue à Comissãode Agricultura e Mar por decisão da mesma Comissão de,atempadamente, o solicitar à Administração. Por isso,parece-me que esse documento é uma base de trabalhoimportante e. portanto, serve ou ajuda mais a que possamoscomeçar a ouvir as entidades que entendermos por bemouvir, desde já. Daí que me pareça que se deve ohviar aque prolonguemos um pouco as audições, ou seja, a quenão as comecemos a fazer já no final desta semana ou noprincípio da próxima.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoLino de Carvalho.

O Sr. Uno de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, estoude acordo com a proposta de começannos os depoimnentosno dia 21, que foi a proposta do Sr. Deputado Elói Ribeiro,e entregava à Mesa uma proposta sobre aS entidades aouvir, nos termos do regimento.

O Sr. Presidente definiria o calendário das entidades achamar e a ouvir.

Não sei se é preciso justificar...

O Sr. Presidente: — Se são aquelas que estão naqueledocumento não precisam de justificação, se são outras jáagora facilitava...

O Sr. Presidente: — O Sr. Pedro Vieira, que foi,depois, afastado.

O Sr. André Martin.s (Os Verdes): — Acontece é queele já não faz parte da,... penso eu, pois, pelo menos, erao que vinha nos jornais. Bom, aqui, do que se trata e eraa nossa proposta, era que, de facto, independentemente deser ouvida...

O Sr. Presidente: — Na audição seria ouvido ele e oSr. Ramalho, uma vez que foi afastado, ao que parece pordiscordâncias funcionais...

O Sr. André Martin.s (Os Verdes): —Mas, para nós,o que é facto é que quem acompanhou o processo foi oPedro Vieira, independentemente das posições que a Liga,que também terá acompanhado o processo... Masinteressava-nos que fossem ouvidos os dois.

Permita-me só mais uma questão: no conjunto dosdocumentos que temos, existe um documento que foirealizado por um inspector do ambiente e apresentado à

O Sr. Lírio de Carvalho (PCP): — Não. São mais.Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem uma ideia das entidades aquem foram pedidos docutnentos?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Não, não tenho

O Sr. Presidente: — São todas aquelas que são objectode qualquer citação no debate parlamentar ou em qualquerdocumento parlamentar.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Não sei se estãotodas as que estão aqui, mas leio rapidamente: OrnarasMunicipais de Avis, Mora e Coruche,..,

O Sr. Presidente: — Essas estão.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — ... Associação deRegantes e Beneficiários do Vale do Sorraia;...

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16 DE NOVEMBRO DE 199213

O Sr. Presidente: — Também está.

O Sr. Ema de Carvalho (PCP): — ... delegado desaúde do concelho de Avis,...

O Sr. Presidente: —Não está.

O Sr. Ema de Carvalho (PCP): — ... que emitiucomunicações sobre isso,...

O Sr. Presidente: — Mas percebe-se, pois são questõesde saúde.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — ... União dosSindicatos de Portalegre, pelo problema de empregoderivado desta região...

O Sr. Presidente: — Porquê? Não entendo!

O Sr. Ema de Carvalho (PCP): — A proposta quefazemos em relação à União dos Sindicatos tem a ver como facto de ser uma entidade que se envolveu nesteprocesso.

O Sr. Presidente: — Em que termos?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Esteve presente nasreuniões, fez visitas à zona e tem a ver com os problemasde desemprego criados pela paralisação e pela falta deactividade de algumas fábricas, como a Martins & Rebeloe outras, que, devido à falta de água, estão comditiculdades de funcionamento.

Mas, como estava a dizer, a União dos Sindicatos dePortalegre; a COBA, Consultores para Obras, Barragens ePlaneamento; as três direcções-gerais que, segundo meparece, estão envolvidas nesta questão, ou seja, asDirecções-Gerais de Hidráulica e Engenharia Agrícola, dosRecursos Naturais e das Florestas; o Sr. Ministro doAmbiente e Recursos Naturais e o Secretário de Estadoda Agricultura, o primeiro porque, naturalmente, é aentidade em tomo da qual há discussão sobre as váriasautorizações dadas ou não, e o segundo porque foi elequem assinou a portaria que desencadeou o processo dabarragem: a Liga para a Protecção da Natureza; o antigodirigente da Liga, o Sr. Pedro Vieira, que já foi aquireferido; o Deputado Macário Correia que. como sabemos,é uma das pessoas que estiveram envolvidas, enquantoSecretário de Estado, e, aliás, participou no debate, fez umrequerimento sobre esta matéria e tem conhecimento decausa do problema; e a Secção de Protecção da Naturezado Centro de Cultura e Recreio Sol Nascente de Benavilaque, suponho, também está envolvida.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr, Deputado EloiRibeiro.

O Sr. Eldi Ribeiro (PSD): — Relativamente a estaproposta do PCP custa-me a perceber, de facto, qual é aligação e qual é o interesse em ouvir a União dosSindicatos de Portalegre num assunto para o qual nãoencontro ligação nenhuma. Aliás, mesmo a explicação que

Sr. Deputado deu não me parece ler qualquer fundamento:écnico, a não ser o fundamento político de, de facto,uerer ouvir uma união de sindicatos.

Relativamente ao Ministério do Ambiente e RecursosNaturais e ao Secretário de Estado da Agricultura, tambémacho despropositado estar a ouvir o Ministério, uma vezque vamos ouvir os organismos que estão na dependênciadirecta desse mesmo Ministério e dessa mesma Secretariade Estado.

O Deputado Macário Correia pode ser ouvido, não vejopor que não. E em relação ao delegado de saúde não tenhooposição nenhuma a que seja ouvido sobre essa quéstão,como é evidente,

De resto, todas as outras entidades que o Sr. Deputadoindicou fazem parte da listagem proposta pelo Sr. Presidente da..,

Relativamente a esta questão, proporia, de facto, umaforma de trabalho, porque senão nunca mais saímos disto.Se cada Deputado se lembra de mais uma coisa vamosestar aqui a discutir...

Assim, há uma proposta na nesa que foi elaborada peloSr. Presidente e, neste caso, como já foram propostas maistrês ou quatro entidades a ouvir e dado que umas sãoprejudicadas relativamente a esta proposta, vamos ver seavançamos, se decidimos, de facto, quais são as que sevão ouvir, porque senão não produzimos trabalho...

O Sr, Ema de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, aquestão é esta: nós estamos a trabalhar com base eminiormações diferenciadas. O Sr. Deputado diz que há umaproposta na Mesa e eu digo que não sei, pois não tenho odocumento. E, senão tenho, não me posso pronunciarsobre ele.

O Sr. Elól Ribeiro (PSD): — Sr. Dcputado, faço-lhe ajustiça de ter ouvido..,

O Sr. Ema de Carvalho (PCP): — A partir domomento em que eu tenha o documento, certamente quese acelera o trabalho.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vou dar a palavraao Sr. Deputado João Maçãs e depois vamos interromperdurante quinze minutos para que seja distribuído odocumento. Eu já o li mas vai ser distribuído e depoisvoltamos a esta reunião.

Tem a palavra.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Presidente, é para dizerque em reiação à proposta do Deputado Lino de Carvalhosó vejo aqui uma questão que mereça, da minha parte,reparo, ou seja, a questão relacionada com o Sr. Ministrodo Ambiente e Recursos Naturais e com o Sr. Secretáriode Estado da Agricultura.

Ora, parece-me que a questão não se deve colocar destaforma e sim em termos de departamentos do Governo— Ministério do Ambiente e Recursos Naturais eMinistério da Agricultura — que, por sua vez, enviarão,para serem ouvidos em relação a esta matéria, quemquiserem. Não é o Sr. Ministro do Ambiente e RecursosNaturais e o Sr. Secretário de Estado da Agricultura, poiso Ministro do Ambiente e Recursos Naturais pode entenderque deve vir o Secretário de Estado e o Secretário deEstado da Agricultura pode delegar a sua posição, emtermos de Secretaria de Estado ou de Ministério daAgricultura, seja em quem for. Portanto, não tem de ser,taxativamente, nem o Ministro, nem o Secretário deEstado. Era este o único reparo que tinha a fazer.

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14 II SÉRIE — NÚMERO 1-CEI

Em relação às outras entidades não vejo qualquerinconveniente, pela minha parte.

Em relação à União dos Sindicatos, percebo, de algumaforma, a preocupação do Deputado Lino de Carvalho,.porque sou da região e sei o envolvimento que isto podeter com as questões laborais e com algumas empresasimportantes da zona que podem correr o risco de fechar ejá tiveram problemas anteriores.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoAndré Marfins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — A questão é esta:parece-me que ouvir o Sr. Ministro do Ambiente e oSecretário de Estado da Agricultura poderá não ser umaquestão a considerar desde já, portanto, nas audições afazer. No entanto, há aqui uma questão que tem de serconsiderada: o Sr. Secretário de Estado da Agricultura eo Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais foramdirectamente envolvidos, ao longo deste processo, comaudições das câmaras municipais, da própria Liga para aProtecção da Natureza e, inclusive, responderam a ofíciosque lhes foram dirigidos por várias entidades, relativamentea determinados procedimentos tratados, através dedespachos. Por isso, penso que a Comissão deve considerara possibilidade de, em altura própria, vir a ouvir o Sr. Ministro do Ambiente e o Sr. Secretário de Estado daAgricultura. Esta é uma questão que deve ser considerada,naturalmente.

O Sr. Presidente: — Se for necessário, com certeza,pois não se pode fechar a ninguém a hipótese de propor aprestação de depoimentos.

Tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr, Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, emrelação à questão levantada pelo Sr. Deputado Elói Ribeirosobre a União dos Sindicatos, o Sr. Deputado João Maçãsjá respondeu por mim e faço minhas as suas palavras.

Em relação...

O Sr. José Mário Gaspar (PSD): —E por que não osempresários?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Então, faça umaproposta Por que é que não faz uma proposta?

Em vez de o Sr. Deputado estar a falar «de lado», façauma proposta à mesal

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Como estava adizer, em relação ao Sr. Ministro do Ambiente e RecursosNaturais e ao Sr. Secretário de Estado da Agricultura éóbvio que eles são partes interessadas na matéria.

Inclusivamente, fizeram despachos sobre esta matéria.Portanto, não estou a dizer que sejam ouvidos agora, massim que devem ser elencados entre as entidades que devemser ouvidas.

O Sr. Presidente: — Após ter ouvido os váriosintervenientes, penso que todos estão mais ou menossintonizados na mesma onda.

Passamos agora a elencar as entidades que devemcomparecer, sem considerar as especificamente governamentais, uma vez que vem a direcção-geral, e, no fim,decidiremos quando, como, quem vem e se há ou nãonecessidade de vir —já aqui tbi referido o Sr. Secretáriode Estado que fez o despacho. Aliás, à partida, creio queninguém exclui nenhuma presença mas também não valea pena começar a convocar as entidades governamentaisem primeiro lugar. Portanto, penso que esta questão já estáultrapassada.

Assim, penso que daqui a uns quinze minutos...

O Sr. Uno de Carvalho (PCP): — Nesse caso areunião está terminada.

O Sr. Pre.sidente: — Exactamente.Penso que, realmente, não haverá mais matéria a tratar.

Assim, peço aos Srs. Deputados membros do grupo detrabalho que cheguem a um entendimento no sentido dadata a fixar para a deslocação desta comissão à barragem.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Os depoimentosquando é que começam?

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, já aqui háuma proposta global...

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado,

O Sr. EIói Ribeiro (PSD): — Sr, Presidente, há poucotempo, tinha apresentado a proposta de uma determinadadata para início de depoimentos e, agora, apresentaria umaproposta global.

Assim, propõe-se que os depoimentos sejam efectuadosnos dias 21 e 26 de Maio, que a deslocação à barragemse efectue no dia 27 e que a elaboração do documentoprovisório para discussão seja feita no dia 28.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em discussãoesta proposta.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Uno de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente,proponho que não se registe desde já a data da elaboraçãodo documento provisório, uma vez que este vai dependerda evolução da situação. Já agora e para efeitos de registo,quero comunicar à Mesa que, na semana de 23 a 30 deMaio, vou estar no Brasil, ficando cá o meu camarada,Deputado Luís Peixoto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado ElóiRibeiro.

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Após esta primeiraproposta que apresentei, tenho uma outra a apresentar aoSr. Presidente.

Relativamente à fixação da data está resolvida a questão.Aliás, a data de 28 de Maio para elaboração do documentoprovisório de discussão foi proposta partindo do

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1 DE NOVEMBRO DE 1992 is

pressuposto de que tudo correrá bem. Se assim nãoacontecer e for preciso mais algum dia, evidentemente queterá de marcar-se uma data posterior.

O Sr. Presidente: — Muito bem!

O Sr. Uno de Carvalho (PCP): — A lógica doraciocínio é a mesma, tanto para a elaboração do relatóriocomo para a presença do Ministro e do Secretário deEstado. Isto é, em função da evolução dos trabalhos é quetemos de ver como damos conta deles.

O Sr. EIói Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, acrescentaria a CIP (Confederação da Indústria Portuguesa) e aCAP (Confederação dos Agricultores Portugueses) à listade entidades a serem ouvidas.

O Sr. Presidente: — Muito bem.Srs. Deputados, fica então mascado o dia 21 para início

dos depoimentos.Gostaria de saber se, até lá, a Comissão quer fazer

algum debate para tentar enquadrar em termos ïnternostodo o material — declarações e debate — que foiproduzido até agora ou se apenas voltamos a reunir-nosno dia 21 para audição dos depoimentos, sem prejuízo de,entretanto, o grupo de trabalho distribuir um documentosumariando os factos e tentando fazer o enquadramentoda questão. Isto é, entendem ou não que, primeiro,devemos ter uma reunião de debate sobre toda esta matériaainda antes do dia 21?

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, já que,entretanto, vai ser distribuída documentação e até parapreparar o método e a forma de realização das reuniõescom os depoentes, penso que convinha marcarmos umareunião prévia para dia 19 de Maio, à mesma hora da dehoje.

O Sr. Presidente: — Sn4. Deputados, haverá, então, umareunião no próximo dia 19, às 15 horas e 30 minutos, parafazermos o ponto da situação.

Há mais alguma proposta?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, comoé que ficam as datas definitivas?

O Sr, EWi Ribeiro (P50): — Sr. Deputado, a marcaçãodas datas fica igual, só que haveria uma reunião prévia, aefectuar no próximo dia 19, para preparação e combinaçãodos métodos a utilizar nas reuniões posteriores com osdepoentes que foram convocados.

O Sr. Presidente: — Como não há objecções, ficaaprovado.

Assim, é o seguinte o calendário das reuniões destaComissão: no dia 19 de Maio, às 15 horas e 30 minutos;nos dias 21 e 26 de Maio, a horas ainda não determinadas,para audição de depoimentos das diferentes entidades; nodïa 27 de Maio, para deslocação à barragem do Maranhão;no dia 28 de Maio, haverá nova reunião nesta sede.

Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Acta da reunião de 20 de Maio de 1992

O Sr. Presidente (Fernando Condesso): — Srs. Deputados, está aberta a reunião.

Eram 16 floras e 45 minutos.

Srs. Deputados, a nossa ordem de trabalhos normal tema ver com a aprovação da acta da reunião do passado dia12 de Maio, mas visa também saber como é que está odocumento de trabalho do grupo designado para o efeito,pelo menos do levantamento de algumas questões. Tem aver também com as entidades a serem ouvidas no futuroe respectivos dias de audição e com a preparação daorganização do recolhimento dos depoimentos que serãofeitos amanhã.

Há ainda dois vídeos e um álbum dc fotografias paraver. Dado que não há projector, peço que o álbum defotografias circule entre os Srs. Deputados. Quanto aovídeo, a sua projecção far-se-á no um da reunião, depoisdos nossos trabalhos normais. Os Srs. Deputados queestiverem interessados ficarão na sala, pois está tudopreparado para que ele seja passado.

Antes de entrarmos na ordem de trabalhos normal, querolevantar algumas questões prévias e, desde já, questões detipo jurídico.

Uma delas tem a ver com a informação da opiniãopública e a outra com as entidades que irão depor perantea Comissão.

Como sabem, em face da natureza dos inquéritosparlamentares, neles o que se procura é apurar factos paradepois os enquadrar juridicamente e lazer um juízo devalor. Não propriamente um juízo (te valor à base de leis.civis ou penais, mas antes um juízo de valor sobre aactuação, predominantemente em termos políticos.

Digamos que todo o debate político-partidário, ouGoverno-oposição, ou acusadores-acusados, é um debateque está antes da existência desta Comissão e que estarádepis da sua existência, pelo menos no que diz respeitoaos membros que a ela pertencem.

Por outro lado, no que diz respeito às entidades que irãodepor perante a Comissão, não há o direito de qualquerdelas vir aqui manifestar-se apenas para que o seudepoimento fique nas actas como colectfinea histórica.

Estas comissões de inquérito têm um caráctersemelhante ao das investigações judiciais e, portanto, aspessoas são escolhidas para depor etn função do interesseda Comissão em ouvi-las, caso entenda que elas têm factosa revelar, comprovações a fazer. Isto significa que, quandohá várias entidades com o mesmo acervo de informações,a Comissão escolherá uma de entre elas e não tem de ouvirtodas. O critério de convocação obedece à próprianecessidade de colher elementos, de colher lactos e não aum critério para justificar a actuação de entidadesestranhas, que teriam quase uma espécie de direitopotestativo de ser ouvidas.

Isto vem a propósito de uma entidade que se tem dirigido à Comissão e, designadamente, de um fax hojerecebido da Câmara Municipal dc Mora, que diz:

Estranhou esta Câmara ter sido excluída [...)Agradecíamos que nos fosse dada uma informação[.. .j Temos responsabilidades sociais e culturais [...]Eram 16 horas e 27 flZinl4toS.

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16 ir SÉRIe—NÚMERO 1-CEI

Gostava de pôr isto à vossa consideração, porque nãoestá em causa ouvir a Câmara Municipal de Mora, seentendermos que devemos ouvi-la. Ela não tem de serouvida, mas së-lo-á se a Comissão assim o entender, Oque não 1cm é qualquer tipo de direito para exigir ser()OVidL

Por outro lado, fui colhido com alguma surpresa pelaroprensa de hoje, que refere a presença ou não de

membros do Governo nesta Comissão, o que não tem especial importância, pois esta Comissão não tem defuncionar em função da imprensa.

Acontece, porém, que o texto em causa refere asinfoonaçoes publicadas como tendo sido dadas por umreetnhro desta Comissão e que é o Sr. Deputado requerentedo inquérito.

Como sabem, nos termos da lei e do regimento — eestes são lennos da lei —, no n.° 3 do artigo 6.° diz-seque só o presidente da Comissão pode prestar declaraçõestóNicas relativas ao inquérito. Eu próprio, consultadosobre o assunto, remeti a imprensa para o comunicadoemitido por esta Comissão.

Claro que há uma outra questão que se levanta: a deaher como é que funciona a distribuição dos comunicados.Peço aos serviços que apurem a que horas foi distribuídoà imprensa o comunicado que, entretanto, foi elaborado,para que se saiba como é que estas coisas estão afuncionar.

Por outro lado, penso que, em tennos de futuro — eL)stava que o Sr. Deputado André Martins se pronunciasse —, temos de clarificar como funcionará a Comissão.

Da rainha parte, além do comunicado que será emitido,os aspecto processuvis das rcunões e não indo

aos depoiinentos — esses são confidenciais—, o que farei,o mais atempadamente possível, sempre no fim dasreuniões, quando houver questões que, a algum Sr. Depuindo ou a mim próprio, pareçam pertinenles, pedirei àComissão para incluí-las no comunicado ou fazer sobreelas urna declaração, mas usando do cuidado necessário àprópria natureza desta Comissão.

De qualquer maneira penso que, independentemente deestarmos ou não perante questões processuais, elas dãotina dinâmica que pode sempre pôr em causa a“edihiIidade dos outros membros da Comissão ou daC,unissão no seu todo, fazendo por vezes crer que hápessoas que querem ouvidas, outras que não se queremntvidas e é óbvio que se há pessoas que não são queridascomo ouvidas isso pode sempre dar a entender que hácoisas que se pretendem menos esclarecidas. Penso que a

é para se cumprir e gostava de ouvir a Comissão sobreç:stas duas questões prévias. Peço também aos serviços parainvestigarem, corno pedi, o que se passa em relação àlilusão dos comunicados.

Tem a palavra, Sr. Deputado André Mastins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente,Sr. Deputados: Relativamente a estas duas questões pedia palavra para me referir ao problema levantado pelaCâmara Municipal de Mora.

Efectivamente, Sr. Presidente, não sabia da chegadadesse (as. No entanto, alguém da Câmara Municipal deMora contactou o meu grupo parlamentar, pedindoinformações sobre o facto de não ter sido convocada poresta Comissão, o qtie me foi transmitido posteriormente.

O reparo que queria fazer sobre esta matéria é oseguinte: mesmo naquela reunião que tivemos numintervalo do Plenário, incluímos nas enlidades a seremouvidas a Câmara Municipal de Mora. A questão que entãose levantou foi a de incluir Câmara Municipal deCoruche, mas houve um Sr. Deputado do PSD — não merecordo agora quem foi e disso peço desculpa — queconsiderou de interesse ouvir-se também a Câmara Municipal de Coruche.

Depois, quando tive conhecimenio do calendáriodefinitivo das audiências, eu próprio estranhei que aCâmara Municipal de Mora nele não estivesse incluída,como o esteve numa proposta inicial. Não terá havido umlapso na elaboração dos horários que tinham sidovistoÇ?Alis, no apanhado que fiz da reunião e que agoranão tenho aqui... <À,

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, desculpe-meinteiTompê-lo, mas a Radiotelevisão Ponuguesa quer captarumas imagens desta reunião. Alguém se opõe a que issoaconteça?

Pança.

Dado que ninguém se opõe. está mtcm)mpida a reunião.

Er2iin 16 horas e 54 nmin utos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos recomeçara reunião

Eram 16 horas e 56 nimutos.

Queira continuar, Sr. Deputado André Mastins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Como dizia, eupróprio estranhei que a Câmara Municipal de Mora nãoestivesse incluída no calendário de audições destaComissão. Em primeiro lugar, porque ela foi consignadanuma primeira proposta apresentada pelo Sr. Presidente edepois porque numa reunião que tivemos, no Plenário, aquestão que se levantou foi relativamente à inclusão daCâmara de Coruche nas atidições. Houve um Sr. Deputadodo PSD que considerou que essa Câtnara devia serincluída, mas nunca se pôs em causa deixar de ouvir aCâmara Municipal de Mora, até porque foi sempreconsiderado — e no prápno inquérito — que os municípiosmais envolvidos neste processo do vazamento da barragemda albufeira do Maranhão eram os de Avis e de Mora,sem, naturalmente, exluir quaisquer outros municípios.Aliás, foram considerados os de Alter do Chão e deCoruche.

Eu próprio estranhei essa exclusão, que julgueidecorrente de um lapso, normal de acontecer,

Considero, pois, que a Crunara Municipal de Mora deveser incluída nas entidades a ouvir.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra, Sr. DeputadoJoaquim Vilela Araújo.

O Sr. Joaquim Vilela Araújo (PSD): — Presumo haver uma outra questão, para não estar a perturbar, sobre aqual o Sr. Deputado André Martins deverá também opinar.

O Sr. Presidente: — Sr. Depurado André Martins,prefere tratar já dos vários temas?

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O Sr. André Martins (Os Verdes): — Prefiro sim,Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Relativamente àsegunda questão que o Sr. Presidente levantou, ou seja, anotícia que apareceu no jornal Público de hoje, onde mesão atribuidas declarações sobre o funcionamento daComissão, quero colocar duas questões.

Em primeiro lugar, não fui informado da saída decomunicados nem tive conhecimento de qualquercomunicado sobre a reunião. Entendi, Sr. Presidente, queesses comunicados pudessem ter lugar quando entrássemosnas audições. O nosso primeiro entendimento foi o de queesses comunicados deviam ser feitos através do Sr. Presidente, com o conhecimento dos membros da Comissão,relativamente ao seu funcionamento e às questões que aComissão entendesse dever dar a conhecer à comunicaçãosocial.

Penso que, para que não haja qualquer tipo deespeculação — e utilizo esta palavra no sentido de procurar tratar o assunto com dados que são colhidos daqui edali, juntando-os depois para fazer uma notícia a propósitodesta questão —, penso que a Comissão deve ter o cuidadode. regularinente e sempre que haja reuniões, fazer sair ocomunicado com o que houver para dizer.

Foi precisamente por esta razão que, quando fuicontactado pelo telefone por uni Sr. Jornalista — cujonome não sabia mas que a notícia identifica, pois o artigovem assinadas —, que me perguntou se a Comissão iafuncionar sem ouvir os membros do Governo queacompanharam a questão, o meu entendimento — e nãotenho qualquer dúvida em expô-lo aqui — foi o de quenão havia razão nenhuma para se especular sobre essamatéria, porque ficou claro o que é que estava em questão.A forma como o assunto foi tratado é da responsabilidadedo jornalista e não da minha. O que eu lhe disse foi quea Comissão tinha entendido que o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado seriam ouvidos depois de a Comissãoler ouvido outras entidades que acompanharam o processodesde o início. Como é óbvio, desconhecia todo o restoda notícia. Não disse se tinha fttlado ou não com o Sr. Presidente, simplesmente procurei fazer que não houvessequalquer tipo de especulação. Assim mesmo, não evitei anotícia nem o título que imprimiram.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoJoaquim Vilela Araújo.

O Sr. Joaquim Vilela Araújo (PSD): — Sr. Presidente,Srs. Deputados: Exactamente sobre estas duas questões epara que fique claro, quero dizer que se percebe e seentende que, antes da constituição desta Comissão, doponto de vista político, cada força tire sobre estas questõesos dividendos que muito bem entender. Porém e uma vezconstituída a Comissão, esta tem regras próprias que cadaum de nós deverá respeitar e obedecer.

Ora, acabámos de ouvir dizer que a notícia publicadano jornal Público é, no mínimo, não verdadeira. Assim,sem chegar ao exagero de propor a esta Comissão que façaum desmentido à referida notícia, convirá que, de futuro,estas situações não voltem a repetir-se de mcxlo que, dentro

da Comissão, não haja forças de primeira e forças desegunda. De acordo com o regimento há normas quedevemos respeitar e seguir e. portanto, acho que todosdevemos dar o exemplo do seu cumprimento rigoroso.

Nesta afirmação global incluo as duas questõesconcretas, quer a que se relaciona com a Câmara Municipai de Mora quer a que se relaciona com a notíciapublicada. Compreendo, aceito e aprovo que quando aComissão o entender e através da respectiva presidênciafaça chegar aos órgãos de comunicação social,periodicamente, as notícias que julgar apropriadas, mas,para além disso, deveremos ater-nos ao rigoroso eescrupuloso cumprimento do regimento.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado EióiRibeiro.

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Srs. Deputados, tambémquero pronunciar-me sobre duas questões.

A primeira tem a ver com a notícia publicada no jornalPúblico e a segunda com a exposição feita pelo Sr. Deputado André Marfins a propósito da inclusão ou exclusãoda Câmara Municipal de Mora.

A primeira questão já foi focada por dois colegasnossos, um dos quais 6 o próprio Sr. Presidente daComissão. Considero que a referida notícia é de mau gostoe que fere — se assim posso classificá-la —, técnica ejuridicamente, o que está transcrito no regimento destaComissão, pondo mesmo em causa o n.° 1 do artigo 6.° econtrariando o n.° 2 do artigo 8.° Portanto, é preciso queeste problema fique perfeitamente esclarecido.

Relativamente à Câmara Municipal de Mora, emboranão possa aftnná-lo com toda a segurança, lembro-me que,na nossa última reunião, quando se debateu o problemada importância das câmaras municipais a convocar, terásïdo através do próprio Sr. Deputado André Marfins oudo Sr. Deputado Lino de Carvalho que surgiu a propostade não ser convocada a Câmara Municipal de Mora,atendendo a que a presença desta não teria grande interesse mas mais a de Coruche.

Repito que foi isto que se passou na última reunião peloque, agora, muito me admiro que o Sr. Deputado venhadizer que estranha a não inclusão da Câmara Municipalde Mora na lista das entidades convocadas para audição.Aliás, a proposta foi aprovada por unanimidade, foi lidaem voz alta a lista completa das entidades que deveriamser convocadas para audição e, agora, o Sr. Deputado vemaqui dizer que ficou com a impressão de que teria sidoincluída na lista uma outra entidade. Ora, trata-se de factos muito concretos, pelo que não deve subsistir qualquer«impressão>’. A lista foi lida, foi aprovada porunanimidade, portanto, se houve algum CITO por parte destaComissão — até o admito e também que possa serimportante a comparência da Câmara Municipal deMora—, até ficaria bem ao Sr. Deputado ser dos primeirosa admitir que ciTou.

O, Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra aoSr. Deputado Lino de Carvalho, quero dizer que omiti odever de dar uma informação a esta Comissão.

Em relação à Câmara Municipal de Mora e logo quetive conhecimento dos telefonemas recebidos no sentido

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de falar comigo, enviei ao respectivo presidente o seguinteofício, por uma questão de cortesia para com a entidadeem causa:

Relativamente ao contacto telefónico estabelecidoesta manhã entre V. Ex.’ e os serviços de apoio aesta Comissão Parlamentar de Inquérito, informo quenão está excluída a audição da Càmara Municipal deMora desde que, na resposta aos quesitos formuladospela comissão, sejam enviados outros elementos paraalém dos já apresentados pela Câmara Municipal deAvis.

A não audição inicial da câmara a que V. Ex.’ muidignamente preside deveu-se ao facto de a Comissão entender [pelos vistos, não sei se foi a Comissãoou se foi o grupo de trabalho que trocou a audiçãoda Câmara de Mora pela da de Coruche mas ésempre provisório porque, como é óbvio, não há nadadefinitivo) que, existindo duas autarquias directamente mais envolvidas no processo — Mora eAvis —, baslava, para já. oiwir-se uma. A escolharecaiu sobre Avis, uma vez que a Comissão possuimaior documentação enviada por aquela autarquia.Em todo o caso, como referi, deverá V. Ex.’ responder aos quesitos formulados, a fim de submetera matéria ao plenário da Comissão para eventualdecisão posterior sobre a necessidade ou não de seefectuar o depoimento presencial de V. Ex.’

Repito que ainda não tinha informado a Comissão sobreo envio deste ofício, pelo que, já agora, ficam infomiados.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, aprimeira questão é para acertamos o calendário de reuniõesda comissão.

Salvo erro ou omissão, por proposta do Sr. Presidente,tínhamos combinado reunir ontem e amanhã. Aliás, tinha--se excluído a hipótese de reuninnos à quarta-feira por esteser o dia em que se reúnem as comissões parlamentares.

Assim, surpreendi-me que esta nossa reunião tenha sidotransferida de ontem para hoje — porventura por razõesponderosas — e penso que estes adiamentos têm de seracertados com os membros da Comissão, porque nóspróprios já temos agendas a cumprir. Portanto, de futuro,convinha que isto não voltasse a suceder, o que certamenteé possível por acordo entre todos nós, É preciso acertaros adiamentos porque, de repente, não podemos ser poslosperante situações consumadas diferentes das que tinhamficado acordadas.

A segunda questão é sobre o problema da vinda àComissão da Câmara Municipal de Mora. Neste aspecto,as minhas certezas são diferentes das do Sr. Deputado ElóiRibeiro, Na verdade, a substituição teita foi a da CâmaraMunicipal de Alter do Chão pela de Coruche. Todôs osmeus apontamentos, incluindo os do grupo de trabalho, quetenho comigo, são no sentido da convocação das CâmarasMunicipais de Avis, de Mora e de Coruche. Aliás, tenhocomigo o último texto elaborado. Posso ainda recordar que,

- por manifesto lapso, não constava do texto quase final aaudição da Associação de Regantes e Beneficiários do Valede Sorraia, a qual foi logo incluída como primeira entidade

a ser ouvida, seguindo-se-lhe as outras entidades, e estalista foi elaborada na base de uma proposta feita por mimpróprio.

Portanto, repito que tenho ideia de que não há qualquer

problema e pode é ter havido um lapso no texto final...

O Sr. Presidente: — Dá-me licença que o interrompa,

Sr. Deputado? É que talvez possamos aproveitar...

O Sr. tino de Carvalho (PCP): — ... mas,efectivamente, a Câmara Municipal de Mora era uma dasentidades cuja audição estava prevista.

O Sr. Presidente — Sr. Deputado, interrompo-oporque, já agora, aproveito para responder à sua primeiraquestão.

É que tinha ficado acordada a reunião para ontem masacontece que tÓi constituído um grupo de trabalho, quenada tem a ver com a mesa, e os Srs. Deputados que delefazem parte fizeram saber que, em princípio,

O Sr. tino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidettte, quaisDeputados do grupo de trabalho’? É que eu próprio façoparte desse grnp&

O Sr. Presidente: — ... o Sr. Deputado Elói Ribeironão poderia comparecer e, a partir daí, a mesa disponibilizou-se a efectuar duas reuniões, uma vez que um dostemas principais era o vídeo. Isto é. combinou-se que,ontem, se efectuaria a reunião e, hoje, outra. Os Srs. Deputados que pudessem comparecer ontem veriam o vídeo edebateriam o que houvesse a debater, sem prejuízo de,hoje, haver uma outra a que compareceriam os outros Srs.Deputados que também veriam o vídeo, as fotografias, etc.Acontece quQ, ontem, não compareceu o número mínimode Deputados e mesmo o Sr. Deputado Lino de Carvalho,que linha manifestado o desejo de participar ontem e nãohoje, segundo intbrmaçflo que recebi, também disse quevIria hoje. Por essa razão houve uma duplicação, dado queme parecia que havia interesse em que o vídeo tosse vistopor todos os interessados. Portanto, ontem não houve maisnenhum trabalho, penso até que ninguém viu o vídeo eestamos reunidos hoje.

De qualquer maneira, o Sr. Deputado Lino de Carvalhotem razão ao afirmar que há que ter alguma cautela quantoà alteração dos agendamentos das reuniões e espero que,no futuro, pelo menos os membros do grupo de trabalhoentrem em acordo um pouco melhor, no caso de sernecessário algum tipo de alteração. De facto, achopreferível que haja uma alteração no sentido de a Comissãofuncionar eficazmente no dia em que reúna de verdade,do que não haver qualquer alteração e compareceremalguns Deputados e, depois, por falta de, quórum, aComissão não funcionar.

Quanto à questão da comparência da Câmara Municipal de Mora, penso que não está excluída a respectivaaudição. E verdade que aquela entidade estava incluídanum documento inicial que apresentei. Posteriormente, háuma semana, na reunião do grupo de trabalho em quetambém estive presente, houve realmente um debate sobrea necessidade ou não da vinda de todas as quatro câmarasmunicipais — Avis, Coruche, Alter do Chão e Mora — efiquei com a ideia de que, das duas principais interve

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nientes — Avis e Mora—, compareceria a Câmara Municipal de Avis e, das outras duas, viria a de Coruche. Noentanto, posso estar enganado. Aliás, basta que oSr. Deputado Lino de Carvalho, que aprovou todo ocalendário com horas precisas, me diga qual foi, no fimdessa reunião, a hora que ficou destinada à audição daCâmara Municipal de Mora. Se me der essa informaçãodirei que se tratou de um lapso dos serviços.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sim, Sr. Presidente.Aliás, fui interrompido pelo Sr. Presidente, já que não

tinha acabado de intervir. Assim, na proposta inicial queeu próprio tinha feito, a qual deu lugar ao texto final, aprimeira entidade, a ouvir às 10 horas, era a CâmaraMunicipal de Avis. Seguia-se-lhe, às II horas e 30minutas, a Câmara Municipal de Mora, às 12 horas e 30minutos, a Câmara de Alter...

O Sr. Presidente: — Mas essa era a sua primeira...

O Sr. Litio de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente,deixe-me acabar de falar e, depois, poderá interromper-meporque senão não nos entendemos.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Tino de Carvalho (PCP): — ... Portanto, às12 horas e 30 minutos; seria a Câmara de Alter do Chãoe, às 14 horas e 30 minutos, a Câmara Municipal deConiche.

Foi introduzida a Associação de Regantes eBeneficiários do Vale de Sorraia como primeira entidadea ouvir e, portanto, segundo os meus apontamentos, aproposta final que ficou assente era a seguinte: às 10 horas,Associação de Regantes e Beneficiários do Vale de Soirala,às 11 horas e 30 minutos, a Câmara Municipal de Avise, às 12 horas e 30 minutos, a Câmara Municipal de Mora.São estas as minhas notas.

Não penso que isto seja um problema de fundo. Pelaminha parte, a questão que coloco é a de que, de facto,há razões para a Câmara Municipal de Mora ser ouvida.

Quanto ao problema da alteração da data da reunião,efectivamente, não houve nenhum consenso nem nenhumareunião do grupo de trabalho e, porventura, um ou outroSr. Deputado estaria impossibilitado de comparecer ontem.Portanto, esta matéria tem de ser acertada,

Quanto à minha vinda ou não ontem, é evidente que,perante a ordem de trabalhos que o Sr. Presidente propôspara hoje — e não se tratava de um mero visionamentodo vídeo mas também de abordarmos aspectos práticos dofuncionamento da Comi&são —, não se justificava a minhapresença nos dois dias e, portanto, tive de reorganizar osmeus tempos de trabalho. Mas é importante que fique claroque não houve nenhuma reunião do grupo de trabalho nemo adiamento é uma decisão deste grupo.

Em terceiro lugar, há a questão da comunicação social.Sr. Presidente, os grupos parlamentares não perdem o

direito de se pronunciarem politicamente sobre osacontecimentos que ocorrem na Assembleia, incluindo asmatérias porventura correlativas às comissões de inquérito.nem nunca o perderam ao longo destes anos.

Em segundo lugar, também estranhei a notícia publicadano Público e, há pouco, fui abordado no corredor por

jornalistas que me pediram para confirmar se teria ou nãohavido propostas no sentido da vinda de membros deGoverno a esta Comissão.

Eu próprio também estou de acordo com os termos doregimento no sentido de que deveremos salvaguardar aconfidencialidade das reuniões e das actas relativamenteàs declarações públicas, sem prejuízo de os gruposparlamentares terem as suas opiniões políticas e poderememiti-las em relação às matérias.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa maso que está em causa não é os grupos parlamentares teremopiniões políticas sobre o tema «Maranhão». Todossabemos que, ainda hoje, este mesmo lema está a serobjecto de outra análise em sede de uma outra comissão.O que está em causa é o facto de os Deputados destaComissão se pronunciarem sobre o tema «Maranhão» naperspectiva do que se passa em sede desta Comissão.

O Sr. Tino dê Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, disseque este tema está a ser objecto de análise noutracomissão?

O Sr. Presidente: — Li na imprensa.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Portanto, confirma--se que o Sr. Secretário de Estado veio à Comissão deAdministração do Território, Poder Local e Ambiente? Issoé que acho estranho.

O Sr. Presidente: — Não sei. Tenho comigo o textode um telex da agência Lusa que diz isso. E diz mais:«Segundo o vereador Ferreira Correia, da Câmara de Avis,só quinta-feira a comissão nomeada para apurar asresponsabilidades [...] sobre o desastre ecológicoComeçará a ouvir as entidades» — dá a entender que acomissão está a demorar. Enfim, circulam por aí váriasnotícias.

Quero é dizer que penso que temos de entender-nos.Penso que não há nada de especial, que não vale a penaestarmos a empolar a questão e que até deveremos passarà frente, mas a verdade é que a lei é muito clara. Atéporque pode haver coisas que parecem ser simpleselementos processuais mas que, depois, têm implicação,no exterior desta Comissão, nas interpretações que sefazem do que aqui se passa. Ora, a lei diz que «só opresidente da Comissão, ouvida esta, pode prestardeclarações públicas relativas ao inquérito», isto é,declarações relativas ao que se passa na Comissão deInquérito. É este o único entendimento e, efectivamente,a tradição tem sido neste sentido. E que, de contrário,surgem problemas como o das interpretações feitas pelaimprensa. Penso é que isso não está correcto e nada tema ver com outras afirmações que os diversos gruposparlamentares façam sobre a mesma matéria, noutra sedeque não a da Comissão de Inquérito. O problema é,puramente, este.

Sr. Deputado Elói Ribeiro, tinha pedido a palavra pelasegunda vez, mas, antes de haver repetições, darei primeiroa palavra aos Srs. Deputados que já estavam inscritos.Portanto, a ordem de intervenção é a seguinte: Srs. Deputados João Mota. Marques Júnior, Etói Ribeiro, João Maçãse André Marfins.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Mota.

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O Sr. J050 Mota (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: a polémica sobre as duas questões abordadas jáaconteceu na última reunião e vai acontecer sucessivamente, pelo que quero debruçar-me sobre elas. É que,de fado, até talvez por o Sr. Presidente ser jurista, estaComissão tem funcionado com bastante organizaçãocomparativamente a outras e sinto que, no arranque dostrabalhos, surgem sempre enormes dificuldades, quecontinuarão a surgir sempre se não se puser termo a isto

já de início.Parece-me que deverá ser sempre o Sr. Presidente o

porta-voz para a comunicação social do que for decididoem Plenário, no caso de haver necessidade de ser feitaalguma comunicação relativamente a qualquer assuntoimportante que aqui seja tratado. Julgo que não estaremosnesta Comissão para fazer política espectáculo, porque isso,

penso, que todos o saberemos fazer, o que é o caso,parece-me, do título do jornal Público de hoje.

Penso que deverão existir certas regras, teremos sempreuma acta de cada reunião, tive já o cuidado de ler a actada última reunião e está lá tudo bem explicado. Assim,

nós, aqui nas reuniões, é que teremos de tomar decisões.

Ainda relativamente à Câmara Municipal de Mora, julgo

que todos os telex e faz que apareçam se poderão juntar,mas que é na altura própria, em plenário, que deverá ser

decidido, pois, caso contrário, amanhã serei eu que fald aum amigo, etc. Porque, na verdade, é um pouco esquisitoque a Câmara Municipal de Mora já saiba que não estánesta lista. Sabe-o com certeza porque alguém a ibi avisar,

não tornos nós que a avisámos.Eram estes os assuntos que queria aqui frisar e julgo

que teremos de estar mais interligados.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado

Marques Júnior.

O St Marques Júnior (P5): — Urna das minhas

questões é relativa à confirmação das reuniões. Nós, os

membros da Comissão que não fazem parte do grupo detrabalho, quando tivermos de vir às reuniões, seremoschamados através da convocação normal? E assim, não é?

O Sr. Presidente: — Não. O que, em princípio, estáeslipulado é que, no fim de uma dada reunião, a Mesa

indique, eventualmente com a consulta dos colegas, quando

é que os trabalhos continuam. Se isso não acontecer ouse por qualquer razão houver interesse em mudar, será feitaurna convocatória escrita.

(3 Sr. Marques júnior (P5): — Sr. Presidente, é quepode acontecer, por exemplo, que um Deputado que estejana reunião saia mais cedo, antes de se saber que haverá

urna reunião no dia seguinte, e fdhará a essa reunião dodia seguinte se não for avisado. Assim, penso que aconvocatória se justifica sempre, para que não possamosdizer que, por qtidquer razão, não soubemos da exislêmcia

da reunião.Para as reuniões do grupo de trabalho esse processo que

o Sr. Presidente referiu pode funcionar, uma vez que setrata dc um grupo restrito e que as pessoas alé contactampessoalznente urnas com as outras, mas, relativamentegeneralidade dos membros da Comissão, parecer-me-iacorrecto que a convocação fosse tbita.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem razão e, comotemos capacidade para o fazer, será feito assim.

O Sr. Marques Júnior (P5): — Sr. Presidente, foi

levantada a questão da conlidencialidade das reuniões e,

apesar de ser sempre uma questão desagradável, penso que

é positivo ter-se levantado esta questão. E a primeira vez

que faço parte de uma comissão de inquérito, apesar de

já estar há alguns anos na Assembleia, mas tenhoverificado, através da comunicação social, que esta questão

é uma pecha de que enfermam todas as reuniões decomissões de inquéritc, eventualmente até algumas com

especificidades mais melindrosas e mais complicadas do

que a que esta Comissão pode sugerir.Recordo-me, por exemplo, da Comissão de Cainarate,

em que a Assembleia da República e os membros daComissão se viram perinanentemente confrontados comquestões com a comunicação social, o que cria um mal--estar muito grande entre os membros da Comissão, entreos vários partidos e os vários grupos parlamentares.

Assim, penso que ludo o que se possa lazer no sentido

de evitar que, no futuro, esta questão possa ser um

elemenio pertubador do desenrolar normal dos trabalhos

da Comissão será positivo e penso que esie «incidente» é.em si, positivo, na medida em que chama a atenção paraesta questão. Porque há também — e aqui julgo queconviria perder algum tempo e o Sr. Presidente clarificou--o um pouco na resposta que deu antes da minhaintervenção — para dizer quais suo os limiies que implicam

os compromissos assumidos pelos membros destaComissão, que estão sujeitos à regra da confidencialidade,

de acordo, aliás, com o próprio regimento. E não poderiaser de outra maneira.

Penso que é bom que todos os membros da Comissão

se capacitem das suas limitações relativamente aoscontactos com a comunicação social, sem prejuíto de,noutras sedes e noutros fóruns, poderem. enquanto agentespolíticos, manifestar as suas opiniões. Creio que este Limitedeverá ser muito bem estabelecido, para que não haja, defacto, confusão, pois, do meu ponto de vista, é correcta eé de sublitihar a contidencialidade a que os tnemnbros destAComissão de Inquérito ficam sujeitos para que os trabalhospossam correr da melhor fortna possível.

No fundo, gostaria de sublinhar este aspecto com umachamada de atenção e, também, um apelo simultâneo, namedida em que os limites devetn ser estabelecidos deforma que não se possa coarctar a possibilidade de umDeputado, enquanto agente político fundamental, exercera sua liberdade de acção e a sua análise políticarelativamente aos acontecimentos, sabendo que esta temcomo limites aquilo que é tratado e decidido ao nível daComissão de Inquérito, porque esta impede e deve impedirque o Deputado, fora da Comissão, procure levar oselementos que aqui são tratados.

O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra aoSr. Deputado João Maçãs, gostaria de explicar por que éque penso que esta questão deve ser resolvida no início.Toda a gente sabe que, historicamente, as comissões deinquérito — e isto não tem que ver apenas com o nossoParlamento — avançam mais ou menos no seu objectivo,conforme a opinião pública não só as considera credíveis.mas, e isto tem importância para os declarantes, julgar queaquilo que é dito na Comissão é confidencial

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Porque se a Comissão ou os seus membros dãoinformações para a opinião pública, os declarantes, que têminformações que não querem que outras pessoas saibamque deram, chegam aqui e mentem. De forma que não valea pena estarmos a brincar. A confidencialidade nascomissões de inquérito tem a sua natureza jurídica muitoprópria, entre uma figura de Parlamento e uma figura detribunal, mas ou levamos as coisas a sério ou, então, haverámuita gente que cá chega, julga que bá Deputados aquipresentes que vão falar sobre o que aqui se passa e, quandose lhes pergunta o que sabem sobre determinado assunto,pura e simplesmente dizem que não sabem nada ou entãocontam outra história.

Historicamente, toda a gente sabe por que é que ascomissões de inquérito obrigam à confidencialidade.O problema é essencialmente este.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr, João Maçàs (PSD); — Sr. Presidente, gostariade focar dois ou três aspectos e o primeiro é que não tivequalquer conhecimento da reunião de ontem, Essa foi arazão por que não estive presente.

O segundo é que julgo que teria ficado mais ou menosdefinido que talvez não houvesse necessidade de transportar estas reuniões para alturas que não tenham que vercom o período normal dos trabalhos parlamentares, masverifico que, no dia 26, terça-feira, os trabalhos destaComissão começam às 10 horas da manhã. Penso que issovai motivar sérios problemas a alguns elementos destaComissão, como é, por exemplo, o meu caso, pois tenhode me deslocar 250 1cm para estar presente nas reuniões eterei de me levantar cerca das 5 horas da manhã paracolaborar numa reunião às 10 horas da manhã, reunião essaque, eventualmente, poderia ser transportada para umaoutra hora, da parte da tarde, que coincidisse com a ordemde trabalhos. Penso que isto causa algutn transtorno aalguns elementos desta Comissão; a mim causa-me ebastante.

Depois, Sr. Presidente, relativamente à entrevista doSr. Deputado André Martins e às declarações que fez, devodizer, com toda a franqueza, que estou totalmente deacordo com aquilo que aqui já foi dito em relação a essaquestão. Penso que o que é fundamental é que sejamoscapazes de discernir aquilo que são de facto declaraçõesimportantes que tenham que ver com a matéria dasaudições, com aquilo que as pessoas disseram e com o quevai ser objecto de análise da Comissão.

Julgo que não terá importância de maior dizer se oMinistro Carlos Borrego vem agora, vem depois ou se nãovem, ou se o inspector do ambiente ou o director-geraldas Florestas vão ser ouvidos, porque isso não tem nadaque ver com a confidencialidade e toda a gente sabe queestas entidades, elas próprias, já receberam a convocaçãoe vão comentar «eu vou no dia tantos e vou ser ouvidopara isto e para aquilo». Penso que isto não tem qualquertipo de importância, mas é bom que, de facto, tenhamospresente que devemos evitar ao máximo — e estouinteiramente de acordo com o que o Sr. Deputado MarquesJúnior disse há pouco—, tendo o maior cuidado possível,as pressões que possam vir da parte da comunicação social. Agora também não podemos ficar amarrados a que,quando nos perguntam «Então, como é que vai aComissão? Já foram ouvidas algumas entidades?», nãopossamos dizer: «Foram ouvidas A, II e O’.

Eu não vejo o que é que o facto de dizermos isto lesaos trabalhos da Comissão ou o que é que vai alterar sejao que i’or. Penso que não tem a mfnima importância e quenão criará qualquer problema.

Em relação à Câmara Municipal de Mora, penso que aquestão é esta — e é preciso localizarmos as situações:Mora é o primeiro concelho que está a jusante da barragemdo Maranhão. Se, de tacto, há pessoas que tião sabem isto,deviam sabê-lo, porque os cidadãos de Mora são osprimeiros e mais directamente lesados pelo vazamento daalbufeira do Maranhão, tal como os de Coruche, que estáimediatamente a seguir, ou Avis, que está mais acima. Sãoesses os três concelhos que se servem, de uma forma maispróxima, das águas da barragem do Maranhão.

Assim, não vejo nisto qualquer inconveniente e pensoque não deveremos estar a alterar todos os dias aquilo quepreviamente se decidiu ou deixou de se decidir, criandoaqui um clima de algwn conflito por situações que nãovalem a pena. Penso que deverá haver uma certa abertura,no sentido de, desde que se reconheça que na verdade éimportante ouvir-se uma determinada entidade, seja quandofor que a proposta venha a ser feita e naturalmente semque isto motive grandes alterações no calendáriopreviamente determinado, haver a possibilidade de se fazereste tipo de concertação. Porque, de facto, o concelho deMora é o primeiro e um dos mais lesados, se não o maislesado, pelo vazamento da barragem do Maranhão. Demodo que não vejo nenhum obstáculo nem nenhumproblema em que sejam ouvidos.

O Sr. Presidente: — Sr, Deputado João Maçãs, gostariade referir duas coisas relativamente àqtnlo que disse. Emrelação à questão de Mora, como pode veriticar pelo faxque enviei, não está em causa Mora ser ou não ouvida.O que está em causa é que, naquela reunião, não senomeou Mora. Pelo menos pelo que os serviços colheramdo final do trabalho. Não se nomeou Mora em nenhumdestes quatro dias. Agora: Há razão para ser ouvida’? Poisserá ouvida, Isso nunca esteve em causa.

Quanto ao que o Sr. Deputado disse relativamente aoproblema da informação, concordo que talvez não hajaqualquer importância em dizer «Já foi ouvido fulano detal’>, Só que o problema que se põe é o problema dasbalizas, ou seja, o problema de sabermos o que é que temsignilicado.

Por exemplo: o jornal Público telefonou-tne e fezperguntas sobre os ministros, sobre os secretários deEstado, sobre Mora, etc., e eu remeti-os para ocomunicado. Depois, disseram: <(Eu tenho aqui uma folhado calendário e eles não constam» Respondi-lhes que issosignificava que, no dia tantos, às 10 horas, seria ouvida aAssocição de Regantes, o que não queria dizer que. numoutro dia que não conste desse calendário ou a uma outrahora, não possa vir a estar convocada outra entidade.

Só que, a partir da declaração de que foi sugerido porum Sr. Deputado e que foi votado que ainda não sejustificava e que no final, se necessário,... vem uma peçaque admite, pelo menos em todo este jogo, que talvez umamaioria da Comissão possa vir a votar que fulano oubeltrano não vetiha. A partir daí, pode construir-se umapeça que põe em causa a credibilidade do Irabalho destaComissão. Portanto, é difícil distinguir onde é que estãoas balizas entre as questões de fundo e as questões deprocesso. E, assim sendo, há que cumprir a lei,

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Eu próprio, que sou presidente, podia ter prestadodeclarações, mas remeti-os para um comunicado que osesclarece bem e ajudei-os a interpretá-lo: o problema denão constar numa hora e num dia não significa que nãoestejam numa outra hora ou num outro dia que nem sequerseja referido no papel, pois existem mais dias no calendárioromano. Mas o problema é este: como é difícil estabeleceras balizas, usamos a lei. Quando entenderem que há coisasque deveriam ter sido ditas e que o não foram, faz-se aquium comunicado, que não tem de ser feito pela mesa, poispode ser feito por qualquer Sr. Deputado, esse comunicadoé aprovado e não há problema nenhum. A questão épuramente esta, Sr. Deputado.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Dá-me licença, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Presidente, relativarnente à reunião das 10 horas da manhã não há portantoqua]quer possibilidade de alterar essa hora?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Maçãs, querodizer-lhe que compreendo a dificuldade dos Srs. Deputadosem estarem presentes nesta Comissão, mas, de qualquerforma, em relação à questão dos depoimentos e para quese não levantem dificuldades, faria um apelo aosSrs. Deputados: mesmo que o Sr. Deputado A, B ou Cnão possa estar presente, peço-lhes que, por uma questãode quórum, não levantem dificuldades. A menos que,pessoalmente, esse Sr. Deputado tenha interesse em estarpresente para questionar a entidade em causa. Nesse caso,teremos que trocar, com alguma antecedência, a respectiva entidade.

E isto porquê? Porque, para isso, e como já é tradiçãodas comissões de inquérito, foi criado um regime muitoflexível. O n.° 2 do artigo 3.° diz que «os depoimentospodem ser colhidos com a presença de, pelo menos, umDeputado de três grupos parlamentares diferentes e ummembro da Mesa». E que o depoimento não dá nenhumjuízo. O depoimento é um conjunto de perguntas erespostas. Claro que pode haver um Sr. Deputado que sesinta mais sensibilizado e mais informado para umadeteninada questão e que, directamente, queira ser elepróprio a colocar as questões. Se isso assim for, tudo bem,vamos organizar as coisas. Se não é assim e é apenas umproblema de não poder estar presente, não havendoproblemas de quórum, esse Deputado faltará, uma vez que,para os depoimentos, não há uma exigência especial.

Porque, se vamos fazer que os depoimentos e todos ostrabalhos coincidam sistematicamente com a terça-feira detarde ou a quinta-feira de tarde, poderemos estar a atrasaros trabalhos da Comissão e, conforme ficou previsto noprimeiro dia, vamos tentar conciliar a rapidez com oesclarecimento cabal. Desde que esses objectivos máximosse satisfaçam, penso que ninguém perderá, que a Comissãoganhará e o Parlamento também.

Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

b Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente,do que foi aqui dito há três pontos que gostaria de focar,um deles relativo ainda à notícia do jornal.

Um Sr. Deputado disse que eu talvez tenha alirmadoque a notícia do Público não era verdadeira. Ora, eu nãodisse isso, porque não posso afirmá-lo. Agora, o que possodizer é que algumas coisas que vêm nesta notícia de factonão são verdades. E, sobre uma delas, queria esclarecerque acabo de vir da Comissão de Administração doTerritório, Poder Local e Ambiente e que, de facto, oSr. Secretário de Estado do Ambiente não vinha àComissão falar do Maranhão.

Ora, isto é a demonstação, de facto, de que não possodizer que a notícia não é verdadeira. Agora, o que tinhade dizer aqui, na Comissão, era aquilo que, de facto, dissee as razões por que o disse. E isto porque quando ojornalista me telefonou já tinha a informação toda. Nãofui eu que Iba dei!

Portanto, peço desculpa, Sr. Deputado, mas mesmoaquilo que estava a dizer relativamente à Câmara de Avis,acerca das declarações que o Sr. Vereador terá feito nosentido de que lïunos nós que teremos inthrmado a Câmarade Avis... Sr. Deputado, se entramos nisto, então, é quenunca mais saímos daqui!

Aquilo que quero dizer, como aliás já o disse aqui, éque às perguntas que me ftwam feitas pelo Sr. Jornalista,que, inclusivamente, me deu a ideia de que Unha a lista eum outro conjunto vasto de informações, apenas respondique a questão tinha sido colocada na Comissão, a qualentendeu que mais tarde se viria a colocar, pois primeirohaveria a audição das entidades conforme estava previsto.Mas isto foi no seguimento daquilo que me foi dito. Evolto a repetir, Srs. Deputados, que isto foi no sentido denão fazer especulações sobre esta questão. E, como jádisse, este é o título do jornal.

Contudo, ainda sobre esta questão. Sr. Presidente,permita-me que esclareça que há outras coisas que disse,que vêm no final da notícia, mas são questões que nãotêm a ver com o funcionamento da Comissão, tendo aver, sim, com o entendimento que cada pessoa — e nestecaso podendo fazer parte da Comissão tem relativamente ao funcionamento, aos objectivos, àsexpectativas sobre o funcionamento e os resuLtados dostrabalhos da Comissão. Isto é bom que tique claro,também.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, dar por ultrapassadoeste debate...

O Sr. André Martins (Os Verdes): — lá agora, Sr. Presidente, permita-me ainda que, relativamente ao caso deMora, esclareça que um outro Sr. Deputado doPSD disseque eu talvez tenha dito ou que não tinha bem a certezaou que me pareceria que Mora teria sido incluída. Bom,não quero fazer afirmações porque já disse que não Unhaaqui o rascunho daquilo de que tomei nota na altura, masjá foi confirmado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho....

O Sr. Hulário Marques (PSD): — Não foi confirmadonada, Sr. Deputado! Trata-se de uma listagem feita por ele.E evidente que depois, na dita reunião, foi aprovada umalistagem que é a que temos presente. E, atenção, o Sr.Deputado Lino de Carvalho não disse que era aquela quefoi aprovada. Disse, sim, que aquela foi apresentada por...

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a questão de Moraestá ultrapassada. O que me levou a levantar, neste caso,

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uma questão prévia foi o problema de se entender comoque é as diferentes. entidades se enquadram em termos donosso trabalho. Depois, no fim, debateremos...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — O Sr. Deputado nãopode pensar que os outros são mentirosos e o senhor éque é verdadeiro!

O Sr. Hilário Marques (PSD): — Mas eu não estou achamar mentiroso!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço desculpa masdou este debate por encerrado.

Pode continuar no uso da palavra o Sr. Deputado AndréMartins.

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Sr. Presidente,desejava ainda dizer que o Sr. Deputado João Maçãsdemonstrou aqui o conhecimento que tem das questões quese põem e, de facto, como já tinha referido, é importanteque nós...

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, isso está no pontode trabalho seguinte.

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Quanto à Câmarade Mora, queria que ficasse claro que eu subscrevo aspalavras que o Sr. Presidente proferiu aqui em relação aosproblemas da saída de determinado tipo de informação, oque pode, de facto, levar as pessoas que vêm depor ainterrogar-se sobre se devem ou não dizer tudo o que têmpara dizer uma vez que podem ficar com dúvidas sobre apossibilidade de haver fuga de informação.

Também não quero deixar de considerar que, de facto,não há limites a este tipo de fuga de informação. E a provaestá em que o jornal Público publicou uma notícia e, tendofalado comigo sobre uma detenninada questão, verificou--se que já tinha informação sobre todo o resto das questões,inclusivamente sobre a lista de que eu só tive conhecimento ontém à tarde.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a lista é pública eestá apensa ao comunicado. Uma coisa é ler a lista e outraé alguém dar interpretações sobre a lista. E, quanto a isto,nos termos da lei, reservava para a mesa esse trabalho,uma vez que isso é resultado sempre de um debate, ficaem acta e depois se a informação da mesa for incorrecta,os senhores censurarão e exigirão a devida correcção.

O Sr. Deputado Hilário Marques deseja usar da palavrasobre Mora ou sobre a questão da informação?

O Sr. Hilário Marques (PSD): — Sobre a questão dainformação, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, mas peço-lhe queseja muito breve, Sr. Deputado.

O Sr. Hilário Marques (PSD): — Sr. Presidente, embom que não restassem dúvidas de que esta Comissãoassume como normal submeter-se ao regimento queestipula o seu comportamento. E digo isto porque pareceque tal não resultou claro desta última intervenção.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, penso que estáclaro. Mas penso também que independentemente da lei edo regimento, a jurisprudência que vai resultar deste debate será clara.

Srs. Deputados, vamos passar, então, à ordem detrabalhos normal.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, comoé que fica a audição da Câmara Municipal de Mora?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, isso consta de umponto da ordem de trabalhos normal.

Vejamos, agora, as questões prévias. Primeiro, vamosproceder à votação da acta do dia 12, para efeitos deaprovação.

Submetida à votaçilo, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, como primneiro ponto da ordem detrabalhos, coloco a questão da deslocação à barragem, umavez que os serviços querem uma clarificação da nossa parteno sentido de saber quem e quantos vão e a definição dasentidades de cuja presença precisamos para se comunicaraos donos da «terra e da casa», que é o presidente daCâmara de Avis e a Associação de Regantes. Enfim, temosde saber quais as entidades dos serviços e da própriaAssociação que estarão presentes para, tecnicamente, nosdarem esclarecimentos.

Por outro lado, é preciso organizar também o transporte,em termos de autocarro, a menos que não se justifique aida de uma camioneta.

Srs. Deputados, o debate sobre a questão da deslocaçãoà barragem, marcada para o dia 27, está aberto.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, estáaberto para que efeito?

O Sr. Presidente: — Para saber quais os Srs. Deputadosque vão. Penso que havia um compromisso em que fosseo grupo de trabalho. E óbvio que há todo o interesse nisso.Mas, para além disso, é óbvio que também irá alguém daMesa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr, [Ano de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, daparte do Grupo Parlamentar do PCP, irá o Sr. DeputadoLuís Peixoto, que, tal como ficou combinado na anteriorreunião cuja acta aprovámos, me substituirá no grupo detrabalho sempre que for necessário, tendo até em conta queeu, para a semana, estou no estrangeiro, como foicomunicado oportunamente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoAndré Martins.

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Sr. Presidente,era só para dizer que eu estarei presente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoMarques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): — Não sei, Sr. Presidente,mas parece que tinha ficado de ir o Sr. Deputado LuísCapoulas Santos.

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24 It SÉRIE—NÚMERO 1-CEI

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoJoão Mota.

O Sr. João Mota (P81)): — Vou, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Lufs CapoulasSantos já está indicado.

A Sr.a Deputada Conceição Castro Pereira, também vai?

A Sr. Conceição Castro Pereira (P81)): — Não possoir, Sr, Presidente.

O Sr. Presidente: — E a Sr.1 Deputada Maria JoséBarbosa Correia, a quem saúdo em nome de todos oscolegas por vir para o nosso seio, também se desloca aAvis?

A Sr. Maria José Barbosa Correia (PSD): — Sim,Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado João Maçãs jádisse que ia, bem como a SrY Deputada Maria daConceição Rodrigues.

O Sr. Eldi Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, oSr. Deputado Abílio Silva também vai, embora nestemomento não esteja presente. E eu também vou.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, da mesa, além doSr. Deputado Luís Peixoto, vai o Sr. Deputado Pereira daSilva e eu também irei, a menos que a Comissão deReforma do Parlamento possa ter algum trabalho em debate mas, amanhã, depois da respectiva reunião, já podereiinformar.

Srs, Deputados, têm mais alguma questão a colocar detipo logístico ou outra sobre a questão da deslocação?

O Sr. Tino de Carvalho (PCP): — Qual a hora dasaída, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, convém sair omais cedo possível. No entanto, perguntava aos Srs. Deputados se já indicaram alguma hora?

Sr. Deputado João Maçãs, quanto tempo demora achegar daqui à barragem?

O Sr. João Maçãs (PSD): — De autocarro, talvez duashoras e meia, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, saímos daqui às9 horas ou acham muito tarde?

O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Presidente, o objectivoda deslocação é ver a barragem e depois...

O Sr. Presidente: — Sim, é apenas ver a barragem ereceber no local as explicações de tipo técnico ou outras,das pessoas que nos interessam ouvir, conforme, a seguir,vamos decidir.

O Sr. João Maçãs (P81)): — Sr. Presidente, e quandose vai à Câmara de Avis?

O Sr. Presidente: — Não se vai à câmara de Avis.

O Sr. João Maçãs: — Sr. Presidente, então, sendoassim, penso que se sairmos às 9 horas estaremos nabarragem às II horas e 30 minutos e em hora e meiateremos tempo para tudo isso.

O Sr. Presidente: — Algum Sr. Deputado tem algumacoisa a objectar sobre a saída às 9 horas?

Uma vez que não há objecções. perguntava quais asentidades que interessam para prestarem esclarecimentosaos Srs. Deputados presentes.

‘rem a palavra o Sr. Deputado Eldi Ribeiro.

Voe.ç ífo Sr. Eldi Ribeiro não registadas na gravação.

O Sr. Presidente: — Portanto, os da casa são: Câmarade Avis e Associação de Regantes. Assim, será oficiado aestas duas entidades, urna vez que são pessoas da casa.isto é, uma é a entidade política do concelho e outra aque tem que ver com a admninistmção da própria barragem.

Sr. Deputado Lino de Carvalho, 1cm alguma sugestãoa lazer?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, nãovejo que haja necessidade de ouvir mais entidades, umavez que elas vão ser aqui recebidas para prestarem os seusdepoiinentos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, sugereespecialmente alguma pessoa daqueles serviços?

O Sr. EIói Ribeiro (PSD): — Não sei quais os sectorestécnicos da Câmara de Avis, mas, se calhar, um técnicoqualquer de parte de hidráulica será suficiente.

O Sr. Presidente: — Sim, sim, Sr. Deputado. Isso pede-se à Associação de Rigaiites.

Srs. Deputados. têtn mais alguma sugestão a fazer?

O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Presidente, talvezhouvesse inleresse, aié por uma questão de delicadeza, emsolicitar ao govemador civil para estar presente.

O Sr. Presidente: —Muito bem, Sr. Deputado.Se nenhum Sr, Deputado tem nada a opor...

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Sr. Presidente,uma vez que não sabemos se existem técnicos na câmara,como é que se faz para não limitar ao presidente ou a utnvereador o envolvimento?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pede-se que acâmara designe quem deve estar presente para poder ajudara Comissão.

Srs. Deputados, há mais alguma sugestão em relação aeste ponto?

O Sr. Deputado Elói Ribeiro deseja usar da palavra?

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, emborasaindo deste ponto, já agora desejava fazer uma correcçãonum ponto já aprovado e que, de facto, os nossos colegasnão der:un conta. É que às 17 horas do dia 4 ficou, em

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princípio, de se ouvir empresas. E a única empresa que,na altura, ficou para ser ouvida era a empresa Marfins &Rebelo, mas sem prejuízo de ouvir outras empresas,conforme ficou estabelecido.

O Sr. Presidente: — A seguir, no próprio dia, não é?Foi essa a ideia do grupo de trabalho.

O Sr, Elói Ribeiro (PSD): — Isto também serve paraexplicar o facto de não estar fora do pensar dos elementosdesta Comissão o facto de se vir a entender comoimportante ouvir a Câmara de Mora.

O Sr, Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao pontoseguinte e começo por perguntar ao grupo de trabalhoquando pensa...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Parte das entidadesvão ser ouvidas..,

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, isso é um ponto daordem de trabalhos seguinte.

Srs. Deputados, neste momento, terminamos a questãoda organização da deslocação à barragem do Maranhão.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Peço desculpa, Sr. Presidente, mas pedia permissão para fazer aqui umesclarecimento.

O Sr. Presidente: — Paz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Joâo Maçãs (PSD): — É que estou aqui a ver:«As ló horas do dia 4, a SULEI — Sociedade Ultramarinade Empreendimentos Imobiliários,» Pergunto: esta é afábrica de tomate?

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Sim, sim, é de tomate.

O Sr. Presidente: — SULEI! De tomate?!

O Sr. João Maçãs (PSD): — Eu tinha a impressão quea SULEI é de tomate, só não sabia que a designação erade imobiliária.

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Penso que o nome queficou lá acordado foi de SULEI, o resto não é da nossaresponsabilidade e por isso não sei se...

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao pontoseguinte. E começava por perguntar ao grupo de trabalhoquando é que pensa que nos poderá entregar umasumariação das questões fácticas pertinentes, à base dosdocumentos já existentes. Pelo menos, um sumário.

Portanto, pedia que, hoje, no fim desta reunião, osSrs. Deputados EJÓi Ribeiro, Lino de Carvalho, Maria daConceição Rodrigues, o Sr. Deputado que possa substituiro Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, que não está presente — aqui há sempre substituições, nesse aspecto —, eum Sr. Deputado de cada um dos partidos que tenhamassento individual, como o Sr. Deputado de Os Verdes,conversassem no sentido de organizar um pouco a questãodo grupo de trabalho.

A Sr.a Deputada Maria da Conceição Rodrigues desejausar da palavra?

A Sr.4 Maria da Conceição Rodrigues (PSD): —Sr. Presidente, queria apenas dizer que não tenho qualqueroportunidade de, no fim desta reunião, estar presente paraconversar com os meus colegas sobre o grupo de trabalho.Penso que, se calhar, cada um de nós, ainda não retlectiusobre o assunto, pelo que sugeria que o fizesse, quepusesse as suas próprias questões e, enlão, reuniríamosamanhã, ou noutro dia, para compilar aquilo a quechegássemos a acordo.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, uma vez que oque se passa no grupo de trabalho é um pouco simétricoao que se passa na mesa, eu faria a seguinte sugestão: queo Sr. Deputado Elói Ribeiro coordenasse o grupo detrabalho e o convocasse uma primeira vez, por escrito,através dos serviços.

Os Srs. Deputados do grupo de trabalho, estão deacordo?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente,podemos ir por essas normas rígidas quc está a quererimpor ao grupo de trabalho, só que essas normas acabampor...

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não estou a quererimpor nada, estou a propor que se funcione!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — ... ir chocar comos trabalhos da Assembleia, que não param!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, proponha entãooutra norma em alternativa, de maneira que o grupo detrabalho funcione.

O Sr. Uno de Carvalho (PCP): — Penso que otrabalho não é grande, pelo que, entre os senhores, podemperfeitamente chegar...

O Sr. Presidente — O Sr. Deputado perguntou quemcoordenava. Estou, por isso, a propor que haja umcoordenador, é óbvio que a mesa, nos tennos do regimento,preside a todos os grupos de trabalho e a todas as coisascomo é habitual nas comissões de inquérito. Mas, nemsempre a mesa está presente, como também deve, unipouco, delegar certas funções, pois não pode fazer ludo!

Posto isto, proponho que o Sr. Deputado Elói Ribeiro— porque muitas vezes não estarei presente — convoqueos Srs. membros do grupo de trabalho para uma primeirareunião.

O Sr. tino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente,proponho, em alternativa, que amanhã antes dosdepoiinentos — cinco minutos antes — combinemos o diae a hora a que nos vamos encontrar.

O Sr. Presidente: — Muito bem! Fica assim combinado,

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Até porque, defacto, temos de ler os documentos.

O Sr. Presidente: Srs. Deputados, pedia, então, quenesse vosso encontro vissem a maneira de avançar comalguma sumariação de factos para distribuir, um pouco, aosdiferentes colegas da Comissão.

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26 II SÉRIE—YÚMERO LCEI

LevanLva. agora. a questão das audições de entidadesque os colegas ainda entendam que são pertinentes.

Sr. Deputado Lino de Carvalho, tem a palavra.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente,insisto na proposta feita, e, de acordo com os meusregistos, tinha ficado acordado que era a Câmara Municipal de Mora, pelas razões que já aqui foram expostas pelosSrs. Deputados. Insisto, também, que se mantenha emagenda a audição dos membros do Governo, que o PSDentendeu ponderar para, num momento oportuno, dar a suaresposta; ou seja, o Sr, Ministro do Ambiente e RecursosNaturais, o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e OSr. Secretário de Estado da Agricultura.

Chamo a atenção para o facto de, em relação a algunsdos documentos que nos foram enviados por certosdepoenles, virdm sugestões de audições de outras pessoas.Tal significa que após a Leitura desses documentos portodos nós se pode vir a suscitar, no decurso do inquérito,a necessidade ou não — logo se verá — de acordar comessas sugestões constantes de alguns dos depoimentosuscritos que nos chegaram.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, apenas um pequenocomentário: em relação aos membros do Governo, vamosver se não repetimos debates. pois já tinha ficado decididoque isso seria ponderado depois de se aliviar, pelo menos,alguma fase dos depoimentos. Essa hipótese não estáxcIuída. aliás, penso que serão realmente ouvidos, masisso já tinha sido objecto de um debate.

Agora. em relação à Câmara de Mora e as sugestõesconstantes de dswumentos já entregues, como é o caso dosSrs. Engenheiros Brito Ramos e António Moura, oSr. Prof. António Gonçalves Henriques, uma pessoa daEscola Superior de Saúde Pública, etc., há, de fliclo, certassugestões com alguma inionnação fáctica que parece quenos imporá, não direi qtic os ouçamos, mas que apreciemosnum dado momento — que pode ser já —da utilidade ounão de os ouvir.

Gostaria de dizer que, pessoalmnente, enquanto presi(lente da Comissão, não deixarei de pôr, hoje, à comissãoa apreciação destas questões para as deixar para amanhã,porque em relação ao Ministro ou Secretário de Estado,independentemente de lhes mandar um ofício, telefono-lhes, e se eles cá estiverem não há problema. Mas, quantoao Sr. Engenheiro «não sei quantos», como não o conheço,vamos cumprir rigorosamente o prazo de oito dias daconvocatória, com o registo, etc.

Portanto, essas questões põem-se com alguma acuidade.‘\ssim, em relação à Câmara de Mora ponho a questão:os Srs. Deputados Lino de Carvalho, André Marfins e JoãoMaçãs vêm agora solicitar que...

O Sr. tino de Carvalho (PCP): —Não, não! Não é«vem agora»

O Sr. Presidente: — .., vêm solicitar, dizia, querealmente sc considere a oportunidade de os ouvir, não nasdatas que já thrain fixadas no grupo de trabalho, pois essasforam Lixadas, estão fixadas, a menos que os Srs. Deputados entendam que há aí alguma vaga.

O que se tinha fixado era que no último dia ainda seiria abrir urna vaga para alguma empresa que, depois de

urna meLhor análise, se considerasse útil juntar nesse acervode empresas a ouvir. Mas, portanto, a questão da Câmarade Mora está em abalo.

Sr. Deputada Maria da Conceição Rodrigues, tem apalavra.

A Sr.’ Maria da Conceição Rodrigues (PSD): —Sr. Presidente, penso que essa questão não está em aberto

por que já chegámos à conclusão que, de facto, seránecessário ouvir a Câmara Municipal de Mora, aliás, foiuma conclusão a que se chegou já há algum tempo, e opróprio grupo de trahaJho — e tenho de o dizer aqui —falou nesse assunto, pelo que, em igualdade de

circunstâncias, Mora e Coruche seriam ouvida.s.Em relação a outras pessoas, que têm sido indicadas

pelas várias entidades que têm respondido, penso que háque ter cuidado em relação às mesmas, porque algumas,não sendo técnicos que nos possam ajudar a encontrar averdade dos factos, serão apenas voyeurs ou pessoas queassistiram a toda esta situação, ao desenrolar doesvaziamento do Maranhão e aos factos que foramacontecendo, e que, para além do testemunho do queaconteceu, mais nada nos trarão.

Portanto, assim sendo, penso que não vale apenaouvirmos essas pessoas, pois já temos, aqui, entidadessuficientes para nos explïcarem o que exactamenteaconteceu, ou não.

O Sr. João Maçãs (PSD): —Muito bem!

O Sr. Presidente: — Em relação à questão que estásobre a mesa, gostaria de dizer o seguinte: a ideia é a deaceitar, ao máximo, ouvir as entidades que tenham algumacoisa a dizer. Isto é, desde que um Sr. Deputado convençaa Comissão de que a entidade A ou E conhece factos deque pode informar esta comissão, ou que tem qualquer tipode inthrmação complementar que outras entidades, que jáse decidiu ouvir, não tenham, penso que o espírito destaComissão deve funciouar de acordo com a máximaabertura de todos os presentes, de forma que essa entidadeseja ouvida.

Mas, penso igualmente, com a máxima firmeza, que,independentemente da importância CIII termos privados oupúblicos da entidade A ou E, se há uma entidade jáconvocada, que sabe e que pode prestar todas asinformações, ou até mais, que uma outra, enquanto nãose ouvir o que ela tem a dizer — e a menos que depoisse comprove que afinal não disse tanto quanto se julgava — não há necessidade de se duplicar depoimentos sópara satisfazer um puro desejo de uma entidade alheia que,provavelmente por desconhecimento do carácter e danatureza desta Comissão, se julga com algum direito,quase, de dirigir urna petição de audição, quando não éisso que está em causa numa comissão deste género.

Portanto, dentro desta interpretação, que me parece sera única correcta, de acordo com a natureza destascomissões, penso que 1cm de haver a máxima abertura,desde que haja utilidade! Se houver, ouve-se; nãoparecendo ou não havendo o mínimo de comprovação deque há utilidade, aguarda-se; se não há utilidade alguma,não se ouve! Só este critério é que nos pode fazer avançar.

Sr. Deputado Joaquim Vilela Araújo, tem a palavra.

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O Sr. Joaquim Vilela Araújo (PSD): — Sr. Presidente,tinha pedido a palavra por que o Sr. Deputado Lino decarvalho insiste que o Sr. Ministro:.., insiste que oSr. Secretário de Estado;.., e eu insisto que foi aquidecidido e proposto que os serviços centrais serão ouvidos.Agora, será ouvido quem os serviços centrais muito bementenderem, porque pode acontecer que não seja o Ministroa pessoa que esteja melhor informada sobre estas questões.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Ah, são os serviçosque decidem se o Sr. Ministro é ouvido!

O Sr. Joaquim Vilela Araújo (PSD): — É o Sr. Ministro que decide.

Portanto, não vejo...

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, compreendo que,em relação ao Governo, seja difícil e que possa ser umpouco prematuro para alguns colegas compreender em quetermos, desde já, se justifica convocar o membro doGoverno A, B ou C.

Ouvi, aqui, depoimentos em que se diz que oSr. Ministro do Comércio e Turismo teve uma intervençãono processo: teve, ou não teve? Há apenas um documentoque refere isso. Sei lá se depois, nas audições, nãochegamos à conclusão que o Ministro do Comércio eTurismo deve ser convocado para nos complementarqualquer informação útil’

Agora, penso que talvez não thsse de insistir nestedebate, porque depois de ouvirmos os directores-gerais dasFlorestas, etc., as suas intervenções dir-nos-ào claramentedo interesse ou não interesse de ouvir outras entidades doMinistério, seja da cúpula da Administração Pública, emsi, seja mesmo da cúpula da direcção política.

O Sr. Joaquim Vilela Araújo (PSD): — Sr. Presidente,corroboro inteiramente com esse entendimento, mas sónesse.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoJoão Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Penso que o Sr. Presidentetem um lote, digamos, de nomes de entidades, talvez...

O Sr. Presidente: — Já irei referir quais são asentidades...

O Sr. João Maçãs (PSD): — Exacto! Talvez fosse bomanalisá-lo.

O Sr. Presidente: — ... e, expressamente, as frasespelas quais os senhores deverão considerar.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Peço desculpa, Sr. Presidente, mas penso que não me entendeu: refiro-me àsentidades que não constam deste elenco. O Sr. Presidenteestava aí a falar numa escola secundária,... etc.

O Sr. Presidente: — Sim, sim. Já dou a informação.Sr. Deputado André Martins, tem a palavra.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. DeputadoJoaquim Vilela Araújo, certamente leu a acta da última

reunião, e lá o que está expresso é que há um acordorelativamente a esta matéria. Portanto, levantar agora aquestão, novamente, parece-me que é estar a chover nomolhado!

Por isso, pelo menos da nossa parte, não tocávamosmais nessa questão, a não ser no que está expresso: ditopelo Sr. Presidente e por outros Srs. Deputados destaComissão. Tal está na acta, está escrito, há uma gravação— se não houvesse gravação era mais complicado —,portanto penso que esta questão está arrumada. Aceitámoso que foi entendido quando se levantou a questão.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, penso que aintervenção do Sr. Deputado Joaquim Vilela Araújo nãopretende, de maneira alguma, quanto a mim, excluir queseja ouvido quem pode prestar esclarecimento útil àComissão. Penso que não é isso que está em causa...

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Peço desculpa,Sr. Presidente,

O Sr. Presidente: — ... só se voltarmos ao tema dereabrir debates para os quais ainda não estamossuficientemente preparados — uns estão, outros não estarão— para dizer ((eu penso que é útil, neste momento».Estamos, pois, a fazer um debate prematuro, aliás, haviaum acordo de que esse assunto seria decidido nummomento posterior, vamos, então, manter esse acordo.

O Sr, André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente,mas já agora que se põe esta questão, permita-me que digaque, então, é necessário voltar a formular a nossa posição:para nós, neste momento, e falo porque tenho umconhecimento...

O Sr. Presidente: —Mas isso já está na acta, já noúltimo dia o Sr. Deputado disse isso!

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Como dizia, paranós é imprescindível ouvir o Sr. Ministro e o Sr. secretáriode Estado. Agora, nós aceitámos o que tbi sugerido pelosrestantes Srs. Deputados da Comissão, o que é completamente diferente do facto de se estar agora a levantai-outro tipo de questões.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Comissão ésoberana, O Sr. Deputado satisfaz-se com o seguinte: osserviços agendarão para depois do dia 28 — portanto,depois do terceiro dia de audiências em que serão ouvidasentidades da administração central — um ponto da ordemde trabalhos da nossa reunião seguinte, que será ((audiçãode membros do Governo».

Ora, como referi, a Comissão é soberana, pelo quedecidirá se os quer ouvir ou não! Mas o tema não estáfechado, porque a mesa não pode fechar nenhumaproposta. Se o Sr. Deputado tem essa proposta, ela ficaráconsignada em acta, e a mesa não vai deixar de aapresentar. Depois, por maioria, decide-se.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, pensoque corremos o risco de, com esta sucessão de intervenções

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2g II SÉRIE—NÚMERO t.CEI

e de a mesa se sentir na necessidade de responder comintervenções, avançarmos pouco com os trabalhos e derepetirmos algumas discussões.

Em relação à Câmara de Mora, os argumentos queforam invocados nas anteriores reuniões mantêm-se, naminha opinião, de pé. Esclarecido, pela minha parir, sobrequais foram as conclusões consensuais do grupo detrabalho — que só por manifesto lapso, com certeza, nãoforam transcritas para o documento —, firmo, em relaçãoà Câmara de Mora, que ela é uma das três, porventura asegunda câmara e autarquia mais afectada pelos incidentesdo Maranhão, por razões económicas, ecológicas, porrepercussões nas ribeiras que abastecem o concelho.

Portanto, foi uma das câmaras que, em conjunto com ade Avis. esteve inserida em todo o processo de vazamento.Assim, as razões que se avançaram da outra vez, e queficaram consensualmente aceites, mantêm-se para ouvir aCâmara de Mora.

Quanto aos membros do Governo, limitei-me arelembrar que essa questão estava em aberto para que,numa próxima oportunidade, quando o PSD tivessereconsiderado, fosse retomada — naturalmente que aponderação política acerca da importância e necessidadedos membros do Governo compete a cada um de nós e acada um dos grupos parlamenlares.

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — A fechar esta questão,não posso deixar passar sem dar uma opinião sobre osfactos reais, que se passaram. Parece-me que eslainossempre a «bater» na mesma história e não saímos dela.

O Sr. Presidente: — Em relação ao calenthirio, já foialguém buscar o rascunho que foi feito na altura...

O Sr. Eldi Ribeiro (PSD): — Em relação aos membrosdo Governo, o Sr. Deputado André Marfins diz que V. Ex.que não leu a acta —eu também concordo, porque o queficou determinado (e não vale a pena continuarmos a baterna mesma história) é que iríamos fazer a audição de todasas entidades e personalidades que constam desta folha. Sechegarmos à conclusão de que é imprescindível ou aconselhável ouvir os membros do Governo, fá-lo-emos. Portanto,se, em cada reunião que fizermos, passarmos semprequinze minutos com esta questão, não tem lógica nenhuma— pelo menos em termos práticos, em termos pragmáticosnão tem. Até me admiro ha.stanle que o PCP entre nestalinha, uma vez que é de todos conhecido o pragmatismodeles. Isto «chateia», aborrece, porque isto não anda!

V. Ex.’ sabe perfeitamente que ficou decidido ouvir isto;depois. ïríamos ouvir os membros do Governo se todosconcordássemos com isso, ou se fosse aconselhável, ou sefosse inquestionável essa questão, etc. Penso que isso estámono à nascença, não vale a pena! ReLativamente àCâmara de Mora, não vale a pena estar a dizer as coisaspor outras palavras. Pela minha parte, e assumo issoperanle a Comissão, de facto, não conheço geograikamentebem aquilo e admito que, da minha parte, haja algumdesconhecimento em termos geográficos de qual é maisperto, qual aquela que prejudicou mais ou que beneliciou.Mas também está em aberto, e já toda a gente concordou,ouvir a Câmara de Mora. Contudo, não vamos pôr aqui arftmnara de Mora s 10 horas e 30 minutos ou 9 horas e

30 minutos — segue a sequência lógica disto. Também,se entenderem que deve ser a primeira, o PSD não vêrazão nenhuma nisso...

O Sr. Lina de Carvalho (PCP): — Até agora não tinhadito isso!

O Sr. Elói Ribeiro (PDS): — Quando levantei oproblema, foi pura e simplesmente por uma questão deprincípio, para não deixar a imagem, nesta Comissão, deque a pessoa que fez este documento o fez propo.sitadainente ou ... Não! O que ficou estabelecido nisto,foram essas duas. Podia ter havido algum lapso da vossaparte, de ter deixado escapar a Câmara de Mora

O Sr. Uno de Carvalho (PCP): — Não houve, da nossaparte!

O Sr. Elói Ribeiro (PDS): — Fechamos esta questão?!V. Ex.’ disse na primeira intervenção que algum elementodo PSD (penso que t’oi ali o nosso colega) lembrou quetalvez fosse melhor Coruche, por isto ou por aquilo, oupor interesse. E foi essa a questão, aquilo que nóspercebemos foi que era Coruche em vez de Mora; mas seentendem que é Mora, é Mora que vai ser ouvida. Estamosde acordo. E pomo assente, Sr. Presidente, não vale a penaestarmos a discutir isto.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, em documentoschegados à Comissão, há um que diz que «relativamenteàs entidades e pessoas envolvidas directamente noprocesso» — é um documento entregue em mão peloSr. Pedro Vieira, que foi o ex-coordenador da Liga paraa Protecção da Natureza, Núcleo Distrital de Evorajulga «importante que a Comissão Eventual de Inquéritopossua o depoimento das seguintes pessoas, pelas razõesque passo a citar: engenheiro Brim Ramos, que teveconhecimeruo imediato de que uma máquina, pertencenteà Direcção-Geral de Engenharia Agrícola se encontrava aenterrar o peixe dentro do regolfo da a]hutèira». Penso queter conhecimemo é um problema de prova, não é umproblema de fado — o facto está sobre a mesa; penso quesão mis os depoimentos que a prova está feita, à partida,e não penso que tenha interesse especial.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Há fotografias disso,Sr, Presidente?

O Sr. Presidente: — 11Cm foiogratias dïsso.«O engenheiro Antátiio Moura teria defendido desde o

princípio que a obra não se encontrava consignada TIOSanexos do Decreto-Lei n.° 189/90, impactes asnbientaisteve conhecimenlo imediato do enterramento e da incineração de peixes no regolfo da albufeira.» O que é queos Srs. Deputados pensam sobre isto?

O Sr. João Maçãs (PSD): — Há fotografias e, no filme.consta tudo isso.

O Sr. Presidente: — O Prof. Carlos Borrego é oMinistro; o Prof. António Gonçalves Henriques, admninistrador da 114, investigador do LNEC (LaboratórioNacional de Engenharia Civil), que será indiscutivehnente

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um dos maiores especialistas portugueses na área dosimpactes ambientais de barragem e, dessa forma, poderáfacultar informações sobre as consequências da nãorealização de um estudo de impacte ambiental em projectosdeste género, no que se refere à indicação de medidasmitigadoras e à coordenação e meios necessários para asimplementar. Não está provado que nenhuma das entidadesque estão convocadas não possa prestar o mesmo tipo deinformações, independentemente das condições técnicasrelativas de cada uma. Penso que, neste momento, não éimperioso ouvi-la mas os Srs. Deputados dirão.

Alguém da Escola Superior de Saúde Pública — nãoindica nenhum nome específico: «Sem pretender pôr emcausa o deLegado de saúde de Avis, é importantíssimo queum especialista em saúde pública refira as consequênciasimediatas e a médio prazo, e em todas as vertentes, dadecomposição do peixe nas águas, do enterramento depeixe no regolfo e na incineração de peixe através dautilização de pneus.» Não ouvimos sequer o Sr. Delegadode Saúde; admito que possa haver algum interesse nalgumtipo de informação técnica sobre esta questão, mas pensoque é um pouco prematuro enquanto não ouvirmos oDelegado de Saúde. Os Srs. Deputados dirão.

Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Relativamenteàs entidades e técnicos aqui propostos, certamente que oSr. Pedro Vieira o fez no sentido de ajudar a Comissão ater maior informação sobre alguns factos que eLeconsiderou importantes. Começo por dizer que reconheçoa perlinência destas propostas mas considero também queelas devem ser ponderadas numa fase posterior dasaudições porque, como já aqui ibi dito, há a possibilidadede serem ouvidas outras entidades — portanto, estas, pensoeu, devem ser consideradas nesse mesmo sentido. Quantoao Sr. Ministro, é mais uma justificação relativamente aoentendimento que nós temos acerca desta questão. Quantoao Sr. Inspector do Ambienle, penso que, de facto (masisto é o nosso entendimento), poderá ser um dosresponsáveis por algumas situações que aconteceram, dasmais graves, na barragem e, sobretudo, por aquilo que éaqui dito que é, ou que poderá ser. Portanto... Não é omesmo.

O Sr. Presidente: — Já está convocado.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Peço desculpa,referia-me ao Sr. Engenheiro António Moura, ex-assessordo engenheiro Macário Correia, Ele acompanhou e era oresponsável da Secretaria de Estado do Ambiente em todoeste processo. E aquilo que vem aqui dito é que ele teveconhecimento prévio do que estava a passar-se,designadamente da incineração do peixe. Daí que, paramim, pareça ser uma pessoa que deve ser de considerarjá, em termos de audição. Relativamente ao envoLvimentoda Escola Superior de Saúde Pública, penso também quedevemos ouvir o Sr. Delegado de Saúde, até porque pensoque há análises de água feitas em determinada altura...

O Sr. Presidente: — Está a referir-se ao delegado deSaúde de Avis?

O Sr. Presidente: — Mas esse não está já decidido?...

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Já está, certo,Mas o que eu queria dizer é que devemos ouvir primeiroo Sr. Delegado de Saúde e, depois, considerar esta hipóteseporque me parece extremamente importante a proposta queé feita e não sei se o Sr. Delegado de Saúde terá todas ascondições para poder dar os dados referentes às questõesque aqui são colocadas e que me parecem extremamenteimportantes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoLino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): Só queria dizer queestou de acordo com os Srs. Deputados que sugeriram aponderação destas entidades mais adiante — de acordocom a evolução dos trabalhos, consideraremos se sejustifica ou não a sua audição.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoJoão Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Queria dizer que, tal cornoreferi há pouco, em relação às entidades que foram aquimencionadas, penso que apenas haverá interesse(corroborando aquilo que o Depulado André Marlinsacabou de dizer) e será importante saber até que ponto asaúde pública pode ser afectada pela decomposição dopeixe, etc., e de outros resíduos que lá ficaram,eventualmente, Penso que a única entidade que valia penaouvir — para além do delegado de saúde, que já constaaqui — era, de facto, esse senhor investigador do LNECdado que é um experi na matéria, que pode juntarelementos que possam fazer luz nos nossos espíritos, emtermos de ficar a saber concretaniente quais são asimplicações tuturas. Tudo o resto, quem assistiu, quem viu,quem provou, não sei quê ... Sr. Presidente, só quero informar que circularam vários papelinhos com desenhos eversos em relação a isto! Não vamos abrir-nos a que venhatoda esta gente aqui, e que venham alguns com uma«versalhada» aqui, perverter o ambiente sério que é aqueleque queremos todos (penso eu) que venha a funcionardentro da Comissão. Penso que estas entidades só podemvir a earrear elementos que nós prÓprios Lemosoportunidade de ver —já os vi, o Deputado Lino deCarvalho e o Deputado André Martins já tiveram ocasiãode os ver, e outros eventualmente também, quer atravésde tbtografias. quer através do vídeo, pelo que isto nãoconstitui nenhuma novidade! As valas estavam abertas, oenterramento do peixe vê-se claramente, um solto, outroensacado, etc,, os pneus vêem-se lá a arder, a rama deeucalipto vê-se lá a arder... Portanto, tudo isto são questõesde que, rapidamente, as pessoas podem aperceber-se. Nãoé preciso vir cá ninguém dizer que assistiu, de facto, ouque previamente sabia ou deixava de saber. A própriaDirecção-Geral das Florestas assistiu a isto, bem comooutras direcções-gerais que estão ligadas a esta matéria nãovão, com certeza, poder negá-lo porque isto é mais do queevidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavm o Sr. Deputado ElóiRibeiro.

4.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sim.

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30 II SÉRIE — NÚMERO 1-CEI

O Sr. EIói Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, queriaapenas dizer que, de facto, as entidades e as personalidadesque estão neste calendário abranjem todas as condições outodos os vectores de implicações que tem este esvaziamento desta albufeira. Temos de escolher umametodologia para isto e foi muito bem proposta peloSr, Presidente, que é (e concordo com a posição assumidapelo Sr. Deputado Lino de Carvalho) a de que temos estaspara ouvir e, na devida altura, perante alguma insuficiênciade algum dado relativamente a algum vector da análisedeste processo todo, possa vir ou não a solicitar-se o empenhamento de alguma entidade ou personalidade em particular.

O Sr. Presidente: — Portanto, o que percebi das vossasintervenções é que ninguém exclui ninguém embora pareçaque, maioritariamente, se pense que o momento a decidirsobre o maior ou menor interesse será um momento posterior. Apenas !erá hoje ficado claro que a Câmara de Moraseria ouvida. E isso?

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — É uma das primeiras.

O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados do grupo detrabalho entender-se-iam atnanhã, no sentido de enquadrara audição da Câmara de Mora. Neste momento apenas háo aumento de urna entidade a ouvir, e não várias, não valea pena estar já a escolher um dia — se virem que, numdesses últimos dias, ou em qualquer altura, se pode integrara Câmara de Mora, integram-na; se não, fica para um outroniolho de entidades a ouvir num outro dia, Estão de acordocom isto?

Amanhã temos a inquirição do conjunto de entidadesque constam da proposta já existente. Apelo aos Srs. Deputados para que estejam presentes, pelo menos um deputadode cada grupo parlamentar, no sentido de garantir ocumprimento do Regimento e não inviabilizar nem obrigarninguém a ficar para a parte da tarde, o que seriaprofundamente desagradável. Não sei se VV. Ex.a temalgum método especial para o funcionamento dosdepoimentos amanhã: os Srs. Deputados inscrevem-se,mantemos wn esquema informal... Ou alguém tem algumaproposta concreta para a organização dos trabalhos?

O Sr. Eldi Ribeiro (PSD): — A Mesa, consoante odesenrolar dos trabalhos, vai gerindo o tempo da melhormaneira.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoAndré Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Quem vem fazero depoimento, começa por fazer uma exposição sobre isso.

O Sr. Presidente: — A minha ideia era convidarprimeiro a fazer essa exposição inicial; mas, se entenderemque devem ser imediauunente sujeitos a perguntas, faretnosconforme entenderem.

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Parece-me que erapreterível.

O Sr. Presidente: — Então podemos começar por seguiro método de as pessoas exporem e colocarmos depois as

questões. No entanto, se virmos que este método acaba pordar origem a exposições com pouco conteúdo que nosinteresse e muita perda de tempo, ocasionando o atrasonos trabalhos, podemos modificar o método e, enfim, fazeraquilo que já vi fazer noutras comissões de inquérito, ouseja, colocar imediatamente as questões muito concretas,relativamente às quais já sabemos, mais ou menos, àpartida, que são aquelas que as pessoas nos poderãoesclarecer. Vamos então começar com esse método deexposição e perguntas e, depois, se houver necessidade, apartir da primeira ou da segunda podemos alterá-lorapidamente.

Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Vilela Araújo.

O Sr. Joaquim Vilela Araújo (PSD): — Sr. Presidenteé só para recordar que amanhã — e estas coisas são assimmesmo — o PSD tem uma reunião de grupo parlamentarque foi marcada em cima da hora e que nos vai mobilizara partir das 11 horas.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, dou, pois, porencerrada a reunião.

Erati: 18 horas e iS minutos.

Acta da reunião de 21 de Maio de 1992

O Sr. Presidente (Fernando Condesso): — Declaroaberta a reunião.

Eram 10 horas e 10 minutos.

Vamos começar a proceder à recolha dos depoimentos.Pedia à entidade representante da Associação de Regantese Beneficiários do Vale do Sorraia que se identificassemediante a indicação do nome, da profissão, da residênciae da qualidade em que está aqui.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa (director executivo da Associação de Regantes e Beneficiáriosdo Vale do Sorraia): — O meu nome é Eduardo de Oliveira e Sousa, sou engenheiro agrónomo, resido emCoruche e em Lisboa e sou director executivo e representante do Esiado junto da direcção da Associação deRegantes e Beneficiários do Vale do Sorraia. Em termosde funcionalismo público sou funcionário da Direcção--Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola.

O Sr. Presidente: — Sr. Engenheiro, como sabe, osdepoimentos prestados perante as comissões de inquéritotêm um regime semelhante ao das inquirições judiciais.Tudo o que aqui se diga é segredo, é absolutamenteconfidencial, sem prejuízo de a final, no fim dos trabalhos,a Assembleia poder tomar a decisão de publicar as actasde todos os trabalhos das comis.sões de inquérito, incluindoou não os depoimentos efectuados pelas pessoas exterioresao Parlamento e desde que essas pessoas o autorizem. Isto,porque não se pretende, de forma nenhuma, por quaisquerrazões de tipo funcional ou pessoal, que alguma pessoaque venha prestar declarações se coma de dizer toda averdade só porque sabe que mais tarde os seus depoimentos vão ser publicados.

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Esta matéria vem regulada no n.° 4 do artigo 6.0 doRegulamento que refere que os depoimentos feitos peranteas comissões não podem ser consullados ou publicados,salvo autorização do seu autor.

Ora, para evitar uma segunda consulta na parte final dosnossos trabalhos, no caso de a Assembleia decidir fazeruma publicação dos trabalhos desta Comissão de Inquérito,o Sr. Engenheiro vê algum inconveniente em que o seudepoimento seja publicado?

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Não vejo inconveniente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então, autoriza desde já que issose faça, no caso de a Assembleia assim o entender.

Sr. Engenheiro, jura pela sua honra dizer roda a verdade,e só a verdade, em relação ao objecto do inquérito?

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Juro, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Eu proporia que o Sr. Engenheirofizesse primeiro uma exposição sumária sobre osacontecimentos que deram origem ao esvaziamento dabarragem, as suas causas, as circunstàncias envolventes eas consequências, dentro daquilo que seja do seuconhecimento, e, depois, os Srs. Deputados inquiridoresformulassem as perguntas que entendessem. Concorda comeste método?

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Concordo mas pennita-me que lhe taça uma pergunta: ospresentes leram a exposição que acompanhava a pasta quetinha os documentos? E que, se leram, grande parte dosmotivos que levaram ao esvaziamento da barragem estãolá explicados. Se não leram, eu faço uma breve...

O Sr. Presidente: — Penniia-me só dar o esclarecimento de que, efectivamente, as razões aduzidas pelasentidades da barragem transparecem ou aparecem noutrosdocumentos de outras entidades. De qualquer forma,parece-me que não se perderia nada, urna vez que é oprimeiro depoimento, que muito sinteticamenle, uma vezque, em princípio, os Srs. Deputados já leram os documentos, dissesse o que lhe parece mais pertinente.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Muito bem, Sr. Presidente,

A barragem do Maranhão faz parte da obra de rega dovale do Soffaia, foi construída pelo Estado em 1956-1957e, em 1960, foi entregue à Associação de Regantes eBeneficiários do Vale do Sorraia para que tomasse contadela e iniciasse a sua exploração em termos de regadio.

Creio que é do conhecimento geral que a barragem foiconstruída com o fim principal de abastecer água para aagricultura e com o fim secundário de produzir energiaeléctrica, uma vez que a água armazenada e a queda queprovoca permitem a utilização de uma central hidroeléctricaa cargo da EDP.

Implicitamente, em qualquer projecto de hidráulica estãoprevistas obras de reparação e manutenção que são daresponsabilidade da Associação de Regantes eBeneficiários do Vale do Sorraia, exceptuando-se os casos

cuja gravidade ou complexidade obriguem à intervençãodos organismos do Estado que tutelam o empreendimento.Foi o que aconteceu com a reparação que levou ao esvaziamento parcial da albufeira, uma vez que a avariadetectada e a deterioração dos seus componentes selocalizavam na descarga de fundo. Se não têm uma noçãomuito concreta do que significa «descarga de fundo» possodizer que é como que o ralo da barragem, o órgão desegurança que permite a limpeza de detritos da albufeira,permitindo, também, quando haja problemas ao nível daestrutura da própria barragem, proceder ao seuesvaziamento no sentido de se poder executar as obras quesejam necessárias.

A descarga de fundo do Maranhão é composta por duascomportas, uma do lado da água, outra do lado de baixoda barragem, tecnicamente denominadas corno comportade montante e comporta de jusante. Trata-se demecanismos hidromecânicos que têm o seu tempo útil detrabalho e quando o esgotam necessitam de ser suhstituídos. A substituição ou a sua conservação, em termosmais profundos, estava prevista para 25 ou 30 anos masisso não aconteceu ao fim de 30 anos e sim de 35 anos.

No último ano, ou seja, em 1990, detectou-se umagravamento súbito de uma detenninada peça da comportadc montante e houve que fazer a sua substituição.Exactamente porque se tratava da comporia de montantenão era possível desmanchá-la sem que ibsse colocada emseco toda a zona a montante da própria comporia. Ora,isso justificou o esvaziamento da albufeira.

Devo dizer que houve a sorte de, na fitse final doesvaziamento, se encontrar ainda uma peça deixada intactado tempo da construção da barragem, ou seja, umaensecadeira que, reforçada com uma outra que foi feitadepois pela Associação de Regantes e Beneticiários doVale do Sorraia, permitiu que a albufeira não fosseesvaziada totalmente, minimizando-se todos os meios quehavia sido previsto utilizar para minimizar o problema damorte dos peixes e outros problemas relacionados com oesvaziamento.

Creio que dei uma primeira’ noção sobre o problema.Estou à vossa disposição.

O Sr, Presidente: — Para fazer perguntas, tem a palavrao Sr. Deputado Joaquim Vilela Araújo.

O Sr. Joaquim Vilela Araújo (PSD): — Sr, Engenheiro, de acordo com o relato sintético que acaba denos fazer, queda colocar-lhe uma questão: sendo previsívelque era uma situação que, ano para trás, ano para a frente,viria a acontecer, seria possível, do ponto de vista técnico,estudar alternativas, de forma a que a morte tão numerosade peixes pudesse ser evitável.

O Sr. Engënheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Em relação a esse assunto quero dizer o seguinte: não souengenheiro hidráulico e, portanto, tecnicamente não estouhabilitado para, com a profundidade conveniente, dizer seexistia ou não, no âmbito das hipóteses, qualqueralternativa técnica que possibilitasse impedir o esvaziamento, ou seja, tapar a entrada da água para a conduta,sem que fosse necessário vazar a albufeira. Foi consultada,nomeadamente a Direcção-Geral dos Recursos Naturais,que é a entidade, chamemos-lhe assim, dona da barrageme ela disse-nos que não,

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O caso concreto de os peixes terem morrido é umaconsequência de ter havido, na fase final do esvaziamento,uma concentração exagerada de peixes na barragem, em[unção do volume de água que restou, e devido aosmecanismos de consumo de oxigénio, desenvolvidos comas altas temperaturas do Verão, que provocaram a mortede uns milhares de peixes, umas centenas de toneladas queforam quantificadas pela Direcção-Geral das Florestas.

Não tenho conhecimento de que fosse possível no tempoe no aspecto técnico encontrar uma alternativa aoesvaziamcnto. Aliás, devo dizer o seguinte: o esvaziamentopossibilitou, aLém da substituição pura e simples dacomporta, que estava na eminência de encravar, aconservação de todo o envolvente da comporta, como aprópria conduta da descarga de fundo, o que não seriapossível fazer a não ser com a barragem esvaziada aoponto que foi.

O Sr. Presidente: — Também para formular perguntas.tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Engenheiro,gostava de lhe colocar algumas perguntas, a primeira dasquais é a seguinte: esta obra é financiada com fundoscoinunitários. salvo erro, via PEDAP. Ora, corno aanomalia tinha sido detectada há cerca de 10 anospergunto-lhe se a razão da urgência para que ela fosseesvaziada este ano está ou não relacionada com anecessidade de utilizar os fundos que estavam à disposiçãoda Associação de Regantes e Beneficiários do Vale doSorraia para fazer a obra?

A segunda questão tem a ver com o problema dovazamento da barragem. Foi ou não considerada apossihilkdade de se construir uma outra ensecadeira, talcomo se faz quando se constrói uma albufeira — paradesviar o curso do rio constrói-se uma ensecadeira —, quepermitisse uma outra solução técnica pan o problema?

Como terceira questão pergunto-lhe por que razão é que,de acordo com os documentos que nos foram enviados porvárias entidades, não foi permitido o acesso à barragemde técnicos de uma empresa, a quem a Câmara Municipalde Avis linha intenção de adjudicar um estudo técnicosobre a obra, pois. segundo os dados que temos em nossaposse e a documentação que nos foi enviada por outrasentidades, não terá sido autorizado o acesso desses técnicosao próprio corpo da barragem, no momento das obras?

Outra questão tem a ver com a avaliação do impactearnhient;d. Os senhores dizem na vossa documentação quea avaliação do impacte ambiental não é necessária porquenão se trata de uma obra nova e sim de uma reparação.

Ora, gostava de ouvir o comentilrio do Sr. Engenheiro,face, enfim, ao quc está estatuído no Decreto-Lei n.° 186/90, de 6 de Junho, onde se refere que «para efeitos dopresente diploma, entende-se por projecto a realização deobras de construção ou de outras instalações ou obras, ououtras intervençis no meio natural», que, aliás, se limitaa transpor para a ordem jurídica nacional a Directivan.° 85/3371CEE correspondente.

Dado que tivemos já aqui... Na documentação surgem--nos duas argumentações, uma a de que não era possívelfazer o estudo do impacte ainhiental, porque a obra eraurgente, mas foi nesta última fase, salvo erro em finais de1990, que a Associação de Regantes e Beneficiários do

Vale do Sorraia começou a fazer diligências nesse sentidoe, portanto, porventura teria havido tempo para fazer esseestudo — o Sr. Engenheiro o dirá. Outra argumentação queaparece é a de que, face à legislação, não era necessáriofazer o estudo do impacte ambiental.

Ora, parece-me que estas duas argumentações emrelação a não se ter feito o estudo não são idênlicas. Noentanto, a verdade é que a legislação afirma isto e afirmaainda que quando o estudo não é realizado há que fazer ajustificação alternativa e realizar um conjunto de-procedimentos para justificar a não realização do estudo,visando a própria Comunidade, uma vez que isto foi feitocom base nos fundos comunitários.

Uma outra questão tem a ver com a articulação entre aAssociação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraiae as entidades que, enfim, giram à volta da barragem.E, neste âmbito, a minha pergunta é a seguinte: se aAssociação de Regantes. em finais de 1990, na última fase,começou a diligenciar no sentido de promover a reparaçãoda obra, por que razão só em Março, salvo erro, severificam os primeiros contactos com as autarquias dazona, em resultado de diligências destas e não deinïciativas da Associação?

Na acta do Conselho Superior dc Obras Públicas eTransportes que nos toi enviada da Comissão de Segurançade Barragens refere-se, a certa altura, que a retèridaComissão fica a aguardar o envio de todos os eLementosjustificativos da urgência da obra e tamnhétn do balançoda mesma. Assim, pergunto: esse estudo está feito? Essebalanço já foi efectuado? Não constando dos documentosque nos foram remetidos, poderão ser-nos enviados esseselementos?

Para já, era tudo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. EngenheiroEduardo de Oliveira e Sousa.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa:—Srs. Deputados, vou tentar responder às seis questões...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Peço desculpa,Sr, Presidenle, mas faltou-me falar do problema dascomportas.

Antes do esvazhunento da barragem a comporta dejusante foi substituída e, portanto. o esvaziamento daharragetn, segundo...

O Sr. Engenheiro Eduardo Oliveira e Sousa: — Não,não!... E a de jusante.

O Sr. Lino de Carvalho (PCfl: — Estou a falar emfunção dos documentos que tenho em minha posse. Essesdocumentos dizem que há uma substituição da comportade jusante, que foi trocada anles de se proceder aovazamento.

Portanto, antes de se proceder ao vazamento tínhamosuma comporta nova. A questão que lhe coloco é aseguinte: existindo essa comporta nova, não era possívelfazer a substituição da comporta de montante sem vazar abarragem, dado que a barragem de jusante, sendo nova,poderia aguentar o impacte das águas enquanto sesubstitufa a comporta de mnomitatite?

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O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa:Posso responder, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Gostava de dar só urnainformação. O Sr, Engenheiro é confrontado com asquestões que lhe foram feitas e ainda o serão — e eugostava lhe lhe dizer que não tem obrigação de fazerqualquer esforço para responder ao que quer que seja.O Sr. Engenheiro responde conforme o critério da suaconsciência, dentro daquilo que é do seu âmbito deactuação dentro daquilo que sabe.

Em relação a questões que não são do seu âmbitohá bocado pareceu-me que estava a fazer algum esforçorelativamente a uma matéria que disse ser do âmbito deuma direcção-geral —, diz o que pretende mas não temde fazer qualquer esforço para interpretar acontecimentosque não têm a ver, directamente, com a Associação queaqui representa.

Tem a palavra, Sr. Engenheiro.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: — Oque estiver fora do meu alcance direi direcuunente.

O Sr. Presidente: — Muito bem.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Silva: —Emrelação ao ponto um, que creio ter sido a razão da urgênciaface ao eventual aproveitamento dos prazos estabelecidospelo PEDAP, devo dizer que se tratou de umacoincidência, com alguma sorte, para a Associação deRegantes, por dois motivos.

Em primeiro lugar porque a obra não foi feita antes emvirtude de para ela não haver cobertura financeira, OPEDAP veio possibilitar que a própria Associação deRegantes se comprometesse a suportar a parte correspondente à percentagem que não é tinanciada pelo PEDAP,ou seja, no caso particular em apreço, a percentagem definanciamento era de 85 % por parte de fundos do PEDAP,suportando a Associação de Regantes os outros 15 %.

A obra de rega do Vale do Sorraia é a única do País,creio eu. que tem funcionado a 100 % e isso tem permitidoque, nos últimos anos em partïcular, tenha criado umdetenninado fundo de renovação de material que lhepermitiu fazer face a uma reparação desta envergadura. Eevidente que, se tivesse de suportar a despesa a 100 % nãoa faria, como não o fez anteriormente.

A década de 80 seria, eventuahnente, aquela em quedevia ter-se procedido à reparação. Não foi então possívelfazê-la, economicamente, em termos de Associação deRegantes. Foi-o agora e, portanto, o súbito agravamentecoincidiu com o facto de existir o PEDAP, que permitiuà Associação de Regantes encontrar uma fonte definanciamento,

Quero eu dizer que outras obras de envergadura tambémelevada foram, em tempos, suportadas, em determinadaspercentagens, directamenle pelos orçainentos das direcções--gerais, em particular pela Direcção-Geral de Ilidráulica eEngenharia Agrícola e pela Direcção-Geral dos RecursosNaturais, que são as duas entidades com quem aAssociação mais se liga.

Portanto, houve, de facto, a sorte de, no ano em que severifica não ser possível adiar a obra por mais tempo,haver um mecanismo fitianceiro que permitiu à Associação

de Regantes do Vale do Sorraia desenvolver o projecto,mesmo que das direcções-gerais tivesse vindo um «não»em termos de cobertura financeira.

Quanto à pergunta número dois, relativa à ensecadeira,como referi na minha introdução surgiu uma ensecadeiraque permitiu manter uma determinada bolsa, umdeterminado volume de água, que minünizou, em muito,a morte dos peixes.

Não sei se seria possível ou não criar uma outraensecadeira. Creio que a Direcção-Geral dos RecursosNaturais ou o Laboratório Nacional de Engenharia Civilpoderão responder se, tecnicamente, isso seria ou nãopossível.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Perdão, mas essaoutra ensecadeira que encontraram foi já no decurso dovazamento. Nem sequer era conhecida!

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Foi já no decurso do vazamento. No decurso do

vazamento surgiu a ensecadeira que lá estava desde oinício da construção da obra.

Nós, Associação de Regantes, pretendíamos fazer umaensecadeira, mas já nutna fase posterior e, portanto, nãoteria as dimensões que tem aquela que lá existe ainda nestemomento.

Foi feita, sim, uma outra ensecadeira, mas já no leitoda barragem, com vista a salvaguardar alguns peixes nazona mais a montante do sítio da obra. Mas isso é umproblema de que falaremos mais adiante, creio eu.

Portanto, se e7a possível, em termos técnicos deengenharia, construir uma ensecadeira que tivessepermitido não vazar a barragem de maneira diferente,desconheço-o. Eventualinente seria, não digo a 100 %, quenão existiriam outras possibilidades porque não conheçotecnicamente as condições de execução de urna ensecadeiradesse tipo, não conheço também os seus custos e, portanto,não sei responder com mais profundidade.

Em relação à pergunta número três, ou seja, por querazão não foi permitido o acesso técnico de uma empresa,isso não é 100 % verdade porquanto existe documentaçãona pasta que fornecemos, em que autorizámos os técnicosda COBA, a empresa em questão, a deslocarem-se àgaleria de descarga de fundo. Posteriormente, os técnicosda COI3A escreveram à Associação — e esse otïcio estátambém na pasta — a agradecer-lhe as diligências e oacompanhamento dos técnicos da Associação ?t gaLeria dadescarga de fundo. Eles viram, portanto, o que estava apassar-se no local da obra.

Posteriormente, a CORA solicitou para visitar outroslocais da barragem que não tinham a ver com a obra emquestão. Como se tratava de um assunto que não diziarespeito à Associação de Regantes mas sim à entidade quetutela a obra, a Direcção-Geral dos Recursos Naturais, foiessa Direcção-Geral que tomou posição face ao assunto,não tendo sido mais a Associação de Regantes chamadapara tal assunto.

Mais tarde viemos a saber que a COBA tinha desistidode fazer o estudo e, portanto, não tenho mais comentAriosa fazer em relação a esse assunto.

Quanto à avaliação do impacte ambiental, ou seja, àquarta pergunta, quero dizer que a Associação de Regantesnão é a entidade que, em termos ministeriais, oficiais, tem

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de decidir sobre a necessidade de fazer-se um estudo deimpacte ambiental. Foram alertadas as direcções-geraiscompetentes e, elas próprias, decidiram que não eranecessário fazer o estudo de impacte ambiental.

Foi-nos dito também que, para além de não teraplicação...

O Sr. [Ano de Carvalho (PCP): — Sr. Engenheiro,pode precisar quais foram as entidades competentes a queestá a referir-se?

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Foi, nomeadamente, a Direcção-Geral dos RecursosNaturais, por contactos feitos, inclusivamente, com oGabinete do Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Deputado falou a determinada altura em outrasobras no meio natural. Ora é esse, exactamente, oargumento que nós consideramos que não existe, porquenão foi nada feito no meio natural. Em nosso entender ascondições que existiam são aquelas que existem, porquantoo vazar da barragem é qualquer coisa que nós fazemostodos os anos. Não o fazemos é até àquela quota.

Portanto, não havia, de facto, uma alteração do meioem que a barragem se encontra. Nesta perspectiva...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — A lei não fala emalterações, fala em intervenções.

O Sr. Engenheiro Eduarda de Oliveira e Sousa: —Certo, está bem.

Os técnicos das direcções-gerais do Ministério doAmbiente consideraram que não havia cabimento àaplicação da execução e nós não desenvolvemos maisnenhum processo. Creio que não seria mesmo daresponsabilidade da Associação de Regantes pedir aexecução do próprio projecto.

Em relação a este assunto gostava de dar a minhaopinião pessoal. A intervenção, a partir do momento quefoi dada como urgente, não podia esperar. Não sei se,eveutualLnente seria possível desenvolver um estudo deimpacte ambiental muito rápido — provavelmente nãoseria — e não houve ninguém que se responsabilizasse peloadiamento da obra por mais um ano para realizar outroestudo altemativo, qualquer que ele fosse, quer no meioambiental quer no meio técnico.

Relativamente ao ponto cinco, ou seja, à articulação daAssociação de Regantes com outras entidades, aquilamento ter de desmentir a afirmação que tem sidovïnculada pela Câmara Municipal de Avis.

Quem lomou a iniciativa de contactar as autarquias foia Associação de Regantes e lê-lo começando pelas juntasde freguesia, com o tempo considerado necessário emtermos de antecedência, para alertar as populações quetivessem alguma actividade relacionada com a albufeira doMaranhão, na zona de montante, ou seja, na zona dealbufeira.

Concretamente em relação aos pescadores, considerámosque era mais directo contactarmos as juntas de freguesiado que iniciannos os nossos contactos pela câmara municipal. Dirigimo-nos às autarquias, às juntas de freguesiae, depois de ter sido feita uma primeira reunião com asentidades directamente ligadas à exploração da barragem,como sejam os agricultores da região, e depois de termos

contactado as juntas de freguesia, quando íamos —e agora,aqui, poderão dizer que não íamos, mas enfim — fazer omesmo em relação à Câmara Municipal de Avis,recebemos um seu ofício dizendo que a não tínhamosinformado.

Como nunca escondemos nada — e essa reunião foifeita em Avis —, é muito natural que a Câmara Municipal de Avis dela (enfia sido informada, até verbalmente,uma vez que já havia oíïcios nas juntas de freguesia, etenha levado isso como sendo qualquer atitude contráriaem relação à Câmara Municipal. Não houve esse objectivo,nunca foi nossa intenção esconder fosse o que fosse e aquem quer que fosse.

Em relação ao ponto seis, balanço da obra em relaçãoà Comissão das Barragens, devo dizer que as relações comas Comissão das Barragens são entre as direcções-geraise a Comissão. Nós não fomos contactados pela Comissãodas Barragens para fazer qualquer espécie de relatório oubalanço e, portanto, isso não nos diz respeito à Associaçãode Regantes.

Quanto ao ponto sete, comporta de montante substituída.Não, a comporta substituída foi a de jusante. A comportade jusante é que foi possível substituir antes do esvaziamênto. Só que não é possível desmanchar a comporta demontante havendo água a montante da mesma.

Tenho pena, mas se o Sr. Presidente entender que seráesclarecedor, se me puserem aqui um quadro faço umbonequinho...

O Sr. Presidente: — Sr. Engenheiro, em relação a issopermitia-me interromper.

Esta Comissão deslocar-se-á ao local no dia 27, ao fimda manhã. Solicitava ao Sr. Engenheiro ou a alguém daAssociação de Regantes o favor de ali estarem, no sentidode depois, no local, darem o tipo de informações técnicasque julgarem pertinentes.

O Sr. Engenheiro Eduarda de Oliveira e Sousa: —Sim senhor. Querem encontra-se conosco em Coruche ouno local?

O Sr. Presidente: — No local. A Comissão vaidirectamente ao local.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Quer marcar hora, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — A Comissão deve chegar por voltadas li horas e 30 minutos. As únicas entidades a quemcomunicámos a deslocação foi à Câmara Municipal deAvis, a entidade da casa no plano político, e a Associaçãode Reganles, a concessionária da exploração.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: — ADirecção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola nãovai acompanhar a visita? Pelo menos essa.

O Sr. Presidente: — Se o Sr. Engenheiro achar que háinteresse!

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Eu achava que deviam ir as duas. Problemas técnicos, comprofundidade, que me ultrapassem poderiam ser, na hora,respondidos pelos técnicos desses organismos.

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O Sr. Presidente: — As duas, a Direcção-Gemi deHidráulica e Engenharia Agrícola e a Direcção-Geral dosRecursos Naturais?

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Exactamente.

O Sr. Presidente: — Nós comunicaremos aosrespectivos directores-gerais para, se assim o entenderem,fazerem deslocar algum representante.

Faz favor de continuar, Sr. Engenheiro.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Completava a minha intervenção em relação ao ponto sete,embora no local o constatemos — e eu poderia fazer umboneco, como disse —- a comporta de jusante nem sequerestava previsto ser substituída no projecto inicial. Estavaprevisto ser reparada.

De qualquer maneira, na documentação que possuemvem sempre explícito na proposta da empresa que executouas obras a retirada da comporta de jusante e, inclusivamente, a aplicação de uma tampa para que, durante oInverno, ela fosse reparada.

Portanto, a comporta de jusante pode ser retirada desdeque a comporta de montante esteja em funcionamento —mas o contrário não é possível.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado ElóiRibeiro.

O Sr. EIói Ribeiro (PSD): — Sr. Engenheiro, háalgumas questões que gostava de ver esclarecidas: percebi,pela exposição que fez, que a Associação de Regantes nãotinha hipótese de desenvolver a obra antes de 1991.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Não tinha hipótese como? Não entendi.

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Hipóteses financeiras oueconómicas de realizar a obra antes de 1991.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Não foi rigorosamente isso o que eu disse, O que eu dissefoi na década de 80,

O Sr. EIói Ribeiro (PSD): — De acordo com a situaçãode urgência, de conservação da obra, ela foi mesmo feitaem 1991 tendo por base os apoios da CEE — segundopercebi da sua intervenção. A pergunta que lhe faço é sea Associação de Regantes tinha ou não tinha hipóteses,financeiras de fazer a obra no período normal queaconselhavam aquando da realização do projecto; ou seja,no período de vida da obra entre os 20 e os 25 anos.

Segunda questão: a ensecadeira existente na barragem,qual era a cota máxima que ela permitia de altura de água.do lençol de água permitido na barragem? E essa alturade água, permitida pela ensecadeira, permitiria a existênciada fauna, se porventura não fosse tão superpovoada comoparece admitir-se em vários relatórios existentes aqui noprocesso?

Outra questão: foi decidido realizar esta obra em 1990e foram tomadas medidas preventivas em termos fbrmais,

como afirma aqui na sua resposta a quesitos. Pergunto:tendo em consideração todas as questões aqui levantadase todas as medidas preventivas, porquê a existência dedesastre tão grande? Tendo em consideração que não foiretirada uma percentagem significativa de peixes, pelo quejulgo saber também não foi aplicado muito desse peixe nasfábricas de farinha, etc.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Em relação ao ponto um, faço uma pequenina história: aAssociação de Regantes de 1975 ou 1976 até 1983 viveuem franca dificuldade financeira e económica,inclusivamente através de moratórias do Estado, quepermitiram pagar aos seus funcionários. Foi uma épocaconturbada no meio agrícola — ninguém o de.sconheceportanto a ruptura financeira era uma constante.Pessoalmente, fui nomeado pelo Secretário de Estado daAgricultura em 1983 para assumir o cargo de representantedo Estado, e depois acumulei com a função de directorexecutivo por residir na zona e encontrei a Associação emascensão, em termos económicos e financeiros. Desdeentão, a Associação tem vivido com tranquilidadefinanceira. Em 1991, por ter surgido um súbitoagravamento das condições de funcionamento dosmecanismos, foi inadiável a realização da intervenção. Oque é que teria acontecido se não houvesse o PEDDAP?Não sei responder-lhe porque a obra não poderia sersuportada a 100 % pela Associação de Regantes.

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Sr. Engenheiro, segundopercebi pelas suas palavras, a situação era de urgência e,como tal, a obra tinha de ser feita; questiono eu: se estasituação de urgência fosse detectada há dois, três ou quatroanos, tinha ou não tinha de ser feita a obra?

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Creio que sim. Nessa altura, tinha de ser a Direcção-Geralcompetente a responsabilizar-se financeiramente pela suaexecução — portanto, o Estado.

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — A situação das válvulasvinha a deteriorar-se, não é uma situação que acontessede um momento para o outro — a situação de anomaliacriada tem uru espaço de tempo normal para estas questões.O que eu pergunto é o seguinte: tendo em consideraçãoque foi detectada a anomalia nas máquinas, que vinha adeteriorar-se com o tempo, num período de tempoaproximado de três ou quatro anos antes deste desastre,porque é que não foram tomadas medidas de urgência,tendo em consideração o perigo eminente que qualqueravaria mais sigificativa colocaria às populações a jusante,bem como à vida económica a jusante?

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Se não foi feita a reparação antes, como eu disse, aresponsabilidade técnica de manutenção, ou em relação àtutela da própria han’agem, não compete à Associação deRegantes mas sim às direcções-gerais competentes — nestecaso, a Direcção-Geral dos Recursos Naturais. Portanto,não havia, até ao momento em que foi detectado estesúbito agravamento, a necessidade eminente — estava a seragendada, só que não havia, no tempo, uma data previstapara o fazer. Era um assunto que era falado, com algumat’requência, inclusivamente nas assembleias gerais da

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Associação de Regantes, que seria necessário vazar abarragem um dia para proceder àquela reparação — foinecessário fazê-lo em 1991 porque não podia ser adiadomais tempo,

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoLino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — A Associação dosRegantes tem um estudo técnico que confirme que, no ano

de 1991, tinha de ser o ano limite para fazer o vazamento,uma vez que antes não podia ser feito por não haverrecursos?

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —

Um estudo, em termos de papel, não Lemos.Quanto à cota da ensecadeira, por números, não sei

dizer-lhe mas está no processo, inclusivamente nacorrespondência...

O Sr, Presidente: — Confinna o que está no processo?Não tem mais nada a acrescentar?

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Confirmo o que está no processo.

O Sr. Presidente: —-— E em relação à questão seguinte?

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —São cotas, são volumes. Creio que o volume que foipermitido ser armazenado com base na ensecadeira foi naordem dos 4 milhões de melros cúbicos, o que permitiusalvaguardar 60 % ou 70 °k da população dos peixesexistentes na albufeira. Na minha perspectiva, nunca severificou desastre ecológico porquanto se fez o indis

pensável para enterrar os peixes que morreram e, o que éfacto, é que a barragem» continua povoada e estão criadasas condições para que ela, dentro de pouco tempo, atiiaeventualmente até mais peixes do que tinha, não sei — aDirecção-Geral das Florestas é que poderá pronunciar-sesobre isso.

Creio que o sr. Deputado afirmou que não fii retiradopeixe — nós retirámos da albufeira cerca de 200 t (creioque é o que está expresso no relatório da Direcção-Geraldas Florestas) e, dessas 200 t uma parte foi destruída eoutra parte foi enterrada e colocada cal sobre eta; e, porsereTn peixes que não tinham perigo, em termos sanitários,de procederem à sua decomposição por meios naturais, porbaixo da terra, no local onde foi feito o seu enterramento,

em minha opuião, não creio que haja problemas daquiloa que se elvuna desastre ecológico. Não considero quetenha havido desastre ecológico.

O Sr. Presidente: — Permita-me que faça uma interrupção antes de continuar. Nos termos das respostas aosquesitos da Direcção-Geral das Florestas, de certo modo,em relação a esta questão do asseguramnento das condiçõesà sobrevivência dos peixes, a Direcção-Geral remete todaa responsabilidade, independentemente da sua dimensão,para a Associação, citando a Lei n.t’ 2097 e o regulamentoaprovado pelo Decreto n.° 44 623, dizendo que determinam«que os respectivos concessionários ou proprietários deverão tomar todas as previdêneias para que, aquando do

esvaziamento de uma albufeira, sejam asseguradas ascondições indispensáveis sobrevivência dos peixes eoutras espécies aquícolas nela existentes, cumprindo asprescrições que, para esse fim, forem estabelecidas pela

Direcção-Geral das Florestas». Sr. Engenheiro, como é queinterpreta este dispositivo e, já agora, ao desenvolver aresposta, como é que interpreta o facto de a Direcção-

-Geral, na sua resposta. expressamente e com ênfase, ter

feito questão em explicitar todo este articulado?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Engenheiro, na

carta que a Associação de Regantes enviou em 20 deDezembro à Comissão de Agricultura e Pescas daAssembleia e que está anexa ao processo, diz que «iriamdivulgar todas os números relativos à quantidade de peixe

que foi salvo», Nas respostas que enviam aos nossos

quesïtos dizem que desconhecem os elementos quepermitam responder a esta questão.

O Sr. Presidente: — Já agora, Sr. Engenheiro, antes deresponder e porque o Sr. Deputado João Maçãs queria

colocar algumas questões antes de se ausentar, vou dar apalavra de imediato ao Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr, João Maçãs (PSD): — A primeira questão quegostaria de colocar refere-se à vigilância e conservação dabarragem: competem, de meto, à Associação de Regantes?

O Sr, Engenheiro Eduardo de Oliveira e Si,usa: —

Exacto.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Embora esta vigilância econservação devam ser acompanhadas da orientação devárias entidades do Estado, nomeadamente da Direcção--Geral dos Recursos Naturais. Na sequência desta questão,pergunto-lhe se foi a Associação que tomou a iniciativa

para que a obra se. verificasse agora na albufeira doMaranhão? Esta é urna questão. E se o fez com conhecimento das várias entidades do Estado, nomeadamente daDirecção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola e daDirecção-Geral dos Recursos Naturais, Depois, comoafirmou na sua explanação inicial, durante estas obras,estas estruturas devem ser revistas em termos dcmanutenção, devei» ser feitos determinados arranjos ao fimde cerca de 30 anos; também já explicou que isso não severificou na altura dado que a Associação não tinhaqualquer possibilidade de assumir os encargos tinanceirosque isso comportaria; a questão que coloe-o quanto a istoé se, na altura desses 30 anos, quando a revisão devia tersido efectuada, a Associação de Regantes tomou ainiciativa, junto dos depart:unentos do Estado, no sentidode eles assumirem —já que a Associação não podia titzê-lo——os encargos inerentes à reparação, nomeadamente dascomportas?

Uma outra questão para a qual solicito o seuesclarecimento é a seguinte: após as descargas. qualquerdescarga anual normal, através do descarregador de fundo,devem fechar-se as duas comportas ou hasta fechar acomporta de jusante e a compõrta de montante devefuncionar apenas como mecanismo de emergência? Estaquestão já me toi colocada várias vezes. no sentido de que,de alguma forma, se teria usado e abusado do mnanuseamento e do funcionamento da comporta de mont:uite, que

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deveria manter-se aberta, funcionando apenas numasituação de emergência, enquanto a comporia de jusante éque deveria abrir e fechar, permitindo as descargas. Se issotem acontecido, se o comportamento tivesse sido normal— e aqui entende-se por normal apenas a utilização dacomporta de jusante — não se teria verificado ao mesmotempo o desgaste na de montante que na de jusante, peloque teria sido possível baixar e fechar a de montante,reparando calmamente e sem quaisquer problemas a dejusante.

Mencionou também na sua intervenção que a barragemnão se teria esvaziado o sufiente, na totalidade. Queriacolocar-lhe a questão nestes termos: a ideia com que fiquei,aquando da visita à barragem, foi que esta tinha vazadona totalidade, isto é, a água que se encontrava dentro daalbufeira era aquela que se encontrava abaixo da soleira,portanto, que não podia sair por lado nenhum — foi estaa ideia com que fiquei, pela explicação que lá me deram,de que não podia esvaziar mais, a não ser por um sistemade sifão, porquanto a água se encontrava abaixo dodescarregador de fundo.

O Sr. Presidente: — Vou dar também a palavra aoSr. Deputado João Mota, pelo mesmo motivo. Vouumibéin ausentar-me por uns minutos, pelo que solicito aoSr. Deputado Luís Peixoto que assuma a presidência.

O Sr. João Mota (PSD): — Na sua exposição, disseque não considerava isto um desastre ecológico — gostavade saber em que é que se baseia para dizer isso, porque,pelo que eu li nos depoimentos, pareceu-me um gravedesastre ecológico. E se o desastre se deu apesar demedidas preventivas, porque durante as obras as coisas seprecipitaram e não houve capacidade para as resolver, ouse já pensavam, antes de iniciar a obra, que isto iaacontecer,

Neste momento, assume a presidência o Sr. SecretúrioLuís Peixoto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. EngenheiroEduardo de Oliveira e Sonsa.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Sr. Presidente, foi-me perguntado se quem tomou ainiciativa foi a Associação. Creio que terá sido o Sr. Presidente quem fez esta pergunta e devo dizer que foi, defacto, a Associação que tomou a iniciativa de iniciar oprocesso. E a primeira coisa que a Associação fez foicomunicar que a situação era de ruptura, tendo-se deslocado imediatamente ao local um técnico da Direcção--Geral dos Recursos Naturais, acompanhado da Associaçãode Regantes e da Direcção-Geral de Hidráulica e deEngenharia Agrfcoa, que constataram o facto.

Portanto, aqui não sei em que medida se pode dizer quea iniciativa foi da Associação de Regantes. A Associaçãotinha a obrigação de o fazer e re-lo. Depois, porque seconjugaram, como já foi referido anteriormente, ascondições para o processo não ser interrompido, foidesencadeado todo o processo. De forma que, aqui, ainiciativa da Associação de Regantes foi a de alertarsuperiormente para a constatação do facto.

Foi-me perguntado também se, antes de 1991, aAssociação falou sobre o assunto às entidades respectivas.

É evidente que sim, Existe correspondência dos anos 80— e não sei de cor neste momento qual o ano —, em que.inclusivamente, foi feita uma modificação no sistema deesgoto das bombas que esgotam a galeria, porque, já nessaaltura, se verificava uma ressurgência bastante volumosadas condições de estanquidade dos hucins das comportas.Portanto, desde essa altura que estava iminiente que oprocesso tivesse de ser desencadeado.

Como referi, também, passou a década de 80 sem terhavido a situação de rotura que ocorreu em 1990, mas, setivesse surgido, estou convencido de que a Direcção-Geralao tempo — e não me lembro agora como se chamava,mas actualmente é a Direcção-Geral do Recursos Naturais —, não permitiria, de forma nenhuma, que a banagem entrasse em risco e, portanto, alguma solução teriasido encontrada ou algum meio financeiro teria sidoencontrado para que o processo tivesse sido realizado nessemomento. Esta é a. minha opinião e não ponho nunca emdúvida que a Direcção-GeraL, numa situação de rotura,interviesse.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Tem a palavra oSr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Engenheiro, aminha a questão é a propósito do assunto que V. Ex’estava a abordar. Como o Sr. Engenheiro disse há pouco,não existindo nenhum estudo técnico que diga que aurgência tinha de ser reporttda a 1991, qual é então a baseque têm para dizer que é 1991 e não 1992 ou 1990?

O Sr. Presidente (Luís Peixolo): — Tem a palavra oSr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Sr. Deputado, eu não sei responder talvez com aprofundidade que pretenderia, porque, na minha perspectiva, creio até que não fosse necessário um estudotécnico, mas não posso dizer que não seja necessário.Agora, havendo otïcios que explicam o que é que se estáa passar e havendo a constatação pelos técnicos, queobservam o que se está a passar e sabem como é que aspeças foram concebidas, como foram montadas e quais sãoas suas funções, a partir do momento que as suas funçõesdeixam de ser as nonnais, passa a haver a necessidade deintervir. E, portanto, onde é que é preciso ir com o talestudo técnico? Terá de ser a Direcção-Geral a pronunciar--se sobre se há ou não necessidade de se fazer um estudotécnico. Na minha perspectiva, a constatação pelos técnicose o expressar dessa sua constatação é suficiente,

Não lhe sei dar uma opinião tnais aprofundada,Sr. Deputado. O estudo técnico com wn relatório creio queseria dispensável, uma vez que era uma coisa que,inclusivamente, se via, existem fotografias e está filmado.

Em relação ao problema de fecharem as duas comportas— e lamento que o Sr. Deputado que me colocou estaquestão se tenha ausentado, mas, como esta reunião estáa ser gravada, ele ouvirá depois a minha posição—, devodizer que, de facto, uma das funções da comporta demontante é servir de ensecadeira para toda a zona que lhefica a jusante.

Como referi, na década de 80 viveu-se um períodoconturbado na Associação e muitas vezes não se sabia

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quem é que mandava. Creio que, durante essa época, teráhavido eventualmente algum manuseamento excessivo emtermos de sobe e desce das comportas. Mas não creio queisso, atendendo áquilo que nós verificámos no local, tenhasido 100 responsável pelo agravamento da situação em1991, pois, nessa altura, o agravamento ter-se-ia verificadoantes do período de vida útil das comportas, o que nuncaaconteceu. Na própria década de 80, as comportas estavama atingir o termo da sua vida útil e, portanto, o prolongamento até aos anos 90 é a prova de que os mecanismoseram bons e que ainda conseguiu ultrapassar algum tempodo seu período de vida útil projectado.

De qualquer maneira, a comporta de montante teria,mais ano menos ano, de ser sempre substituída, bem comoos seus mecanismos, Poderia não ter havido a coincidênciade se fazerem as reparações em simultâneo, mas, comoeu disse também, prevíamos não substituir a comporia dejusante e, quando ela foi retirada para reparações, verificou-se que o seu estado era de tal maneira grave que Leve deser também substituida, o que, de alguma maneira, foimelhor, porque, ao menos assim, a substituição foi integral.

E creio ter respondido à pergunta que me foi colocada.Houve outro Sr. Deputado — e peço desculpa de não

me recordar o nome — que me perguntou se a barragemnão foi esvaziada na totalidade. De facto não foi esvaziadana totalidade porque isso não é possível. Atendendo àensecadeira que surgiu e que lá está desde a construção,só é possível baixar a albufeira após essa ensecadeira, queestá 5 m ou 6 m acima da soleira — portanto, da tal soleiraque se pensava que seria a cota mas que não é, são 4 mou 5 m acima da soleira, que é a altura da ensecadeira—,o que permitiu armazenar os tais 3 ou 4 milhões de metros cúbicos de água de que falei há pouco. Para vazar essaágua seria necessário um mecanismo artificial, o tal sifão,ou teria de ser feito por hombagem, o que não eraevidentemente necessário e, portanto, também não foinunca realizado qualquer esgotamento dessa água existente,

Perguntou-me, a seguir, se de facto eu não consideravahaver um desastre ecológico. Eu não sou técnico de meiosambientais, mas a minha opinião é que não. E por que éque digo que não houve desastre ecológico? Digo-o porqueas condições para que o peixe se desenvolva normalmenteexistem. Não foi mola nem sequer a totalidade dôs peixes,nem qualquer espécie que estivesse em risco de extinção.Antes pelo contrário, o peixe que abunda, segundo constae segundo dizem, é de má qualidade ou de pouco interesse.

Na minha perspectiva, para haver um desastre ecológico,seria necessário impedir que, na fasé seguinte, algo, emtermos ecológicos, não pudesse reaparecer, e nada dissoestá em jogo. O que está em jogo é, pura e simplesmente,a morte de alguns milhares de peixes que, devido à faltade água, morreram.

Foi-me, também, perguntado se, durante a obra, ascoisas se precipitaram. De maneira nenhuma. Antes pelocontrário. Tudo o que se fez foi ponderado, foi feito eexecutado e, na nossa perspectiva, foi bem sucedido. Aensecadeira que se fez sobre a ensecadeira existente, aensecadeira que se fez no leito da albufeira e os trabalhosdesenvolvidos para salvamento do peixe, na minhaperspectiva, foram um êxito.

Falta-me responder a uma questão colocada pelo Sr.Presidente, que falou na legislação enunciada pelaDirecção-Geral das Florestas, O que tenho a dizer sobreisso é o seguinte: a lei também diz que as entidades quese vejam obrigadas a levar por diante o esvaziamento deuma albufeira devem tbzê-lo com um prazo de 30 dias.Ora, a Associação começou a divulgar, a relacionar e ainformar as pessoas do que seria necessário fazer comquase um ano de antecedência: oito meses, em termos de.escritos, etc., ou cerca de nove ou dez meses. Issomanifesta, portanto, a preocupação que a Associação teveem preparar com tempo medidas que permitissemminimizar eventuais impactes sobre o vazamento.

Acontece, também, o seguinte: atendendo à dimensãoda albufeira, que não é 100 % enquadrada no espírito dessalegislação porque não se trata de urna barragem pequena,nem de uma barragem particular;’ tratando-se de umabarragem do Estado e é uma coisa muito grande, entendeua Direcção-Geral que, sem meios e sem conhecimentos dasdirecções-gerais e dos técnicos dessas direcções-gerais, nãoera possível desenvolver acções, no âmbito do salvamentodos peixes, que não fossem devidamente enquadradas etecnicamente bem realizadas.

Foi por isso que dissemos à Direcção-Geral dasFlorestas, desde o início, que ou esta, com a Associaçãode Regantes, vinha desenvolver acções nesse âmbito ou,então, aquilo que a Associação de Regantes eventualmentepudesse fazer seria manifestainente insuficiente. ADirecção-Geral das Florestas reconheceu esse facto epredisponibilizou meios para executar essas tarefas.Posteriormente, em reuniões, inclusivamente com o Sr. Secretário de Estado da Agricultura, nós propusemos quefosse criada uma comissão que permitisse tomar decisõesem cima da hora. Quisemos mesmo que essa comissãotivesse autonomia financeira. Infelizmente isso não foipossível e a comissão que foi, entretanto, levada por diantefoi composta por elementos de diferentes direcções-geraisenvolvidas, por duas ctunaras municipais e pela Associaçãode Regantes.

Na minha perspectiva, essa comissão, se tivesse a talautonomia financeira, poderia ter desenvolvido talvez maisqualquer coisa, mas nunca coisa diferentes. Creio queaquilo que se fez foi o que pâde ser feito, atendendo àscondições do local, aos meios financeiros que foramsempre disponibilizados pela Associação de Regantes, queainda hoje está desembolsada dos meios financeiros queutilizou em matérias que, na perspectiva da Associação,não eram da sua exclusiva competência.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Tem a palavra oSr. Deputado Lino de Carvalho.

1’.

O Sr. lAna de Carvalho (PCP):— Sr. Engenheiro, porque é que a comissão de acompanhamento só reuniu duasvezes, a última das quais antes do início do processo devazamento, e não mais reuniu? A Associação tem as actasdessas reuniões da comissão e pode disponibilizá-las a estaComissão de Inquérito?

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Tem a palavra oSr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sonsa.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Elas estão individualizadas na pasta que juntei, na parte

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final da mesma. No entanto, julgo haver três actas e aAssociação creio só ter duas. Eventualmente, houve umaou duas reuniões, não me recordo bem, em que aAssociação não participou, mas as outras entidades,nomeadamente a Direcção-Geral das Florestas e aDirecção-Geral de Hidráulica e de Engenharia Agrícolaterão, seguramente, a totalidade das actas.

Quanto à razão de a comissão não ter reunido maisvezes, não lhe sei explicar. Nós reunimos as vezes queforam necessárias, mas, por vezes, não reunindo acomissão na totalidade, como as pessoas estavam todos osdias na barragem do Maranhão, as medidas eram tomadassobre a hora, a Associação disponobilizava meios, que foio que aconteceu, nomeadamente em termos de pessoal, demáquinas e de aquisição de materiais, e a comissãolimitava-se a constatar que os trabalhos estavam a ser feitosconforme combinado.

Na nossa perspectiva, a posição tomada pela CâmaraMunicipal de Avis, em relação ao processo, foifrancamente negativa, pois esta recusou-se; inclusivamente,a participar e a ajudar no enterramento dos peixes.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Sr. Engenheim, hámais alguns Srs. Deputados que pretendem colocarquestões.

Tem a palavra a Sr. Deputada Maria da ConceiçãoRodrigues.

A Sr.’ Maria da Conceição Rodrigues (PSD): —Sr. Engenheiro, para melhor esclarecimento da questãoposta pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho relativamenteà necessidade de as obras serem feitas em 1991 e de haver necessidade de um estudo técnico ou não, queriaperguntar-lhe se não terá havido necessidade desse estudotécnico pela razão de que uma barragem tem umdeterminado período de vida, é vistoriada periodicamentepor técnicos especializados, que, com certeza, seapercebem do estado de conservação e, portanto, se sãoprecisas ou não obras e qual o grau da sua urgência e,neste caso, se teriam de ser feitas em 1991 porque, se seultrapassasse esse período, haveria riscos grandes e aindase, por esse facto, não houve necessidade de estudo técnicopróprio para se concluir da necessidade imediata das obras.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: — Éexactamente isso que a Sr.’ Deputada disse. Na minhaperspectiva, portanto, tudo certo.

A Sr. Maria da Conceição Rodrigues (PSD): — Jáagora, relativamente à pergunta que fez o meu colegadeputado João Maçãs, de que tinha interesse também emsaber a resposta, a que o Sr. Engenheiro, certamente porlapso não respondeu, que é a questão das comportas ajusante e a montante.

O Sr. Engenheiro Eduardo dc Oliveira e Sousa: —Járespondi. Sr.’ Deputada.

A Sr.’ Maria da Conceição Rodrigues (PSD): —Então, fui eu que não estive com atenção. Peço desculpa.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Para fazerperguntas, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Bom dia, Sr. Engenheiro. Peço desculpa por ter chegado atra.sado mas nãome é possível esttr em todo o lado ao mesmo tempo. E,pelo mesmo facto, também peço desculpa se me repetirnas perguntas que alguns Srs. Deputados eventualinente játerão feito.

Sr. Engenheiro, a primeira pergunta que lhe desejavacolocar-lhe é sobre a data em que foi substituida acomporta de jusante, se é que tem essa infonnação.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Não tenho a data precisa de memória, podendo no entandosabê-la se consultar a minha pasta. Porém, posso informarque tudo o que foi feito em termos de substituição dascomportas decorreu durante o mês de Outubro, conformeprevisto inicialmente no plano da obra. Mesmo sem a dataprecisa, posso também dizer que foi substituida ainda antesdo esvaziamento total. Refiro-me à comporta de jusante.

O Sr. André Martins (OS Verdes): — Sr. Engenheiro,no seguimento da pergunta anterior, gostava de lhe colocaruma outra que é a seguinte: o Sr. Engenheiro, a Associaçãoe as outras entidades oficiais que estavam envolvidas nesteprocesso chegaram à conclusão de que era possívelsubstituir a comporta de jusante. Essa substituição foiprevista no início?

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Sim, foi previsto no início substitui-la.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sem oesvaziamento da barragem?

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Exacto. A de jusante.

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Sim, tambémestou a referir-me à de jusante.

E, então, colocava-lhe a seguinte questão: foiconsiderada ou não a possibilidade, mesmo tendo de fazer algum esvaziamento da barragem, baixando, portando,a cota da água, durante o ano de 1991, da verificação deuma situação de catástrofe já que em todos os documentosque a própria Associação fez se previa uma tal situação?E certo que o Sr. Engenheiro não aplica o termo«catástrofe» mas cada um utiliza os termos que melhorentende e, de facto, o que se verifica é que em todos osdocumentos que a Associação fez se consideravam riscos,alguns dos quais imprevisíveis.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sonsa: — Anão realização da obra? Peço desculpa mas...

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Os efeitos doesvaziamento da albufeira. É que em vários ofícios,designadamente num que é dirigido à Direcção-Geral dosRecursos Naturais, em que a Associação considera que aCâmara de Avis está a intrometer-se num processo sobreo qual não dá informação técnica qualificada e em quediz que ela, Associação,já iniciou o processo de contactose de encomenda das peças e que a Câmara de Avis está aprocurar complicar um processo que à partida (ela,Associação) compreende ser extremamente complexo e deefeitos, nalguns aspectos, ainda imprevisíveis.

4.

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Naturalmente que não estou a citar o documento. Todavia, isto ainda é depois referido em várias outrosdocumentos dirigidos, designadamente, às Associações deDefesa do Ambiente que se dirigiram à Associação.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Sr. Deputado, permite-me que responda já à sua questão:

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Mas ainda nãocoloquei a questão, Sr. Engenheiro.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: — Éporque o Sr. Deputado está a partir do princípio, conformedepreendo das suas palavras, que a Associação, de algumamaneira, agiu afirmando que determinadas entidades nãotinham nada a ver com o assunto. Ora, não é bem isso.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Peço desculpa,mas não é bem isso que eu disse. Disse que, emdeterminada altura do documento, a Associação deRegantes afirma que a Câmara de Avis, ao fazer váriaspropostas...

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Pois aí é que está a questão. E que a Câmara de Avis nãofazia propostas. Eu explico sucintamente.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Pedia aos intervenientes que não entrassem em diálogo, atendendo aotempo que ainda temos, procurando rentabilizá-lo mais,

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Acho que posso sintetizar um pouco a posição daAssociação face à Câmara de Avis.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Com certeza que,no fim, vamos sintetizar isso tudo mas, agora, talvez fossemelhor o Sr. Deputado acabar porque, se se entra emdiálogo, acabamos por perder mais tempo do que onecessário.

Pode continuar, Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Sr, Engenheiro,então vou terminar a minha questão.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sonsa: —Foi considerada a possibilidade de...

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Certo. No finalterá essa possibilidade.

Agora, como deve compreender, só queria confirmaralguns dados.

Portanto, desde o início, o Sr. Engenheiro disse quetinha conhecimento da possibilidade de substituir acomporta de jusante mesmo sem o esvaziamento daalbufeira.

Ora, sendo assim, pergunto se, dados os efeitos que sepoderiam vir a repercutir em 1992, a vários níveis, como,por exemplo, o da mortandade do peixe porque não haviatempo suficiente para fazer a transferência, o dos impactesque poderia ter, inclusivamente na agricultura, porquepodendo não ser um ano de seca, como é este ano,poderíamos ter um Inverno mais seco como é normal em

Portugal, enfim, sendo tudo isto imprevisível — e é distoque estava a falar —, considerou ou não a Associação eas outras entidades envolvidas a possibilidade de, em 1991,atendendo a que era possível substituir a comporta dejusante, o esvaziamento da albufeira só ser feitoposteriormente, dado que havia a possibilidade de acomporta de jusante garantir que se mantivesse umdeterminado nível de água na albufeira durante o mio de1991. Foi considerada ou não esta hipótese?

Esta, a primeira questão que coloco ao Sr, Engenheiro.Relativamente a esta questão das comportas, penso que

os Srs. Deputados já terão levantado várias questões.Agora, uma outra questão que já se prende com o

desenvolvimento do processo e que é a seguinte: nodesenvolvimento do processo que a Associação teve juntode todas as entidades e, portanto, dos documentos queforam entregues pela Associação, em meu entender,verifica-se que a Associação dinamizou todo este processo,dirigindo-se a todas as entidades.

Neste conformidade, pergunto se, em alguma altura,houve algum documento que analisasse a situaçãodecorrente do esvaziamento da albufeira, designadamentea morte ou a transferência de peixe, e se houve tambémalgum documento em que cada uma das entidadesenvolvidas ficasse com tarefas bem definidas e com aresponsabilidade de actuar com meios próprios ou meiosconjuntos que tonun inventariados para actuar 110 momentoda transferência do peixe, por exemplo. Em suma,perguntava se este foi um processo conjunto, debatido entreas várias entidades responsáveis ou nunca se chegou adiscutir todo este processo, nunca se fazendo uma previsãodos acontecimentos e, portanto, cada entidade ficouresponsável pela actuação nas suas áreas de compctência,sem haver uma coordenação, à partida, de todo esteprocesso.

Esta ema outra questão que gostaria que o Sr. Engenheiroreferisse.

E, para finalizar, coloco mais a seguinte questão: foifeito um dique a cerca de 4 km da barragem e só foi feitoum. Assim, fazia-lhe a seguinte pergunta: este dique serviapara quê? Serviu para que, se houvesse, por exemplo,chuva e se agrava.ssemn as condições climatéricas, evitarque a água que escorresse de montante pudesse vir aafectar os trabalhos da barragem? Foi para este ou paraoutro efeito?

Como já disse, só fiji construfdo um dique. Ora, naproposta que a Associação apresentou à Direcção-Geral deHidráulica, sobre os tennos do orçamento e das condiçõesou como deveria ser o pagamento, a Associação refere que,da verba calculada, ela própria ficava responsável pelafeitura dos diques necessários dentro da barragem parasalvar alguns peixes atempadamente. Isto é referido nosentido de que é a Associação que fica responsável portodo este trabalho.

Sendo assim, pergunto: por que é que só foi feito umdique? Havia condições para fazer outros’? Por que é quea Associação não fez aquilo que tinha neste documentoem que justificava reservas’? Por que é que consideravaestas possibilidades todas e depois, na altura, não se fezaquilo que, penso eu, estava previsto fazer?

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Sr. Deputado AndréMartins, já terminou?

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O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Por agora é tudo,Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Sr. Engenheiroagradecia-lhe a resposta e que tivesse em conta o tempo,atendendo a que há mais intervenientes.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Sr. Presidente, vou tentar responder rapidamente a tudo.

Assim, a data da substituição da comporta de jusantenão a sei rigorosamente mas já respondi que se encontravanos documentos. Sei, porém, que foi substituída, conformeo previsto, durante o mês de Outubro.

Perguntou-me, também, se foi considerada ou não apossibilidade de manter a albufeira só com a comporia dejusante. Tecnicamente, direi que não é possível.

O que quero dizer com isto é que era possível mantera albufeira com qualquer quota e fazer uma reparação nacomporta de jusante, mas o cerne da reparação era a demontante. Assim, como o que era necessário substituir eraa comporta de montante, e não se pode, nunca, correr orisco de a comporta de montante encravar, quer na posiçãode aberta, quer na de fechada, tal não pode acontecer, poisa partir desse momento fica em risco a própria barragem,portanto...

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Sr, Engenheiro,permita-me que o interrompa — e que peça desculpa pornão ter estado presente desde o início —, pois penso queo Sr. Engenheiro terá explicado todo este processo...

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Certo, Foi, inclusivamente sugerido que eu não...

O Sr. André Marfins (OS Verdes): — ..., mas aquestão que quero colocar é esta: a barragem, ou a águada albufeira, é — e foi, ao longo destes anos — retida sócom uma comporta,

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Qualquer delas é suficiente para reter, embora...

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — ... e pensomesmo que, em determinada altura, se utilizou a comportaerrada.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Utilizar a comporta errada, não. A comporta de montantetem dois fins específicos, que já expliquei anteriormente:o seu funcionamento, como comporta que é, ou seja, umreforço da estrutura e, também, a possibilidade de seexecutarem obras a jusante dela.

O mesmo se passa com a de jusante, e tio espaço entreas duas só é possível executar com a comporta de montantedevidamente em funcionamento. A partir do momento emque a comporta de montante apresente sinais de ter de sersubstituída tem, imediatamente, de. o ser, porque se elaencrava, como disse, coloca-se em perigo a própriabarragem; isto é, a segurança ou o funcionamento, em função da situação em que ela encrave.

Portanto, não era possível, de facto, manter a albufeiracom água mais tempo — durante mais um ou dois anos—,correndo o risco de não reparar a comporia de montante.

A comporta de jusante não 6 aqui muito importante: elafoi reparada, conforme o previsto, com água ainda naalbufeira. Foi, depois, retirada e, visto que afinal não podia ser reparada, optou-se pela substituição integral, quefoi montada no local e começou a funcionar a 100 %depois de nova. São, portanto, processos um poucodistintos.

Em relação ao dique devo dizer, começando um poucopelo fim das questões que me colocou, o seguinte: nuncafoi incumbida, nem a Associação se autodisponibilizoupara fazer vários diques na albufeira, Foi, sim, ventiladaa hipótese de se construir um dique: era preciso encontraro local que permitisse realizar esse dique; foi escolhidoinicialmente um local que veio, posterionnente, a ser postode parte — era nas imediações do clube naútico,

Mas, porque estava demasiado longe e porque ascondições que circundam o local não permitiam encontrarterra em quantidade suficiente para que as máquinaspudessem trabalhar sem que, em termos futuros, se prejudicasse a zona — atendendo que é uma zona com algumaimplicação na utilização de lazer daquela região —,optámos por um outro local.

As condições da barragem, o local onde ela se encontrae as suas margens não permitem, com facilidade, arealização de diques em outros locais. Foi, portanto,escolhido aquele local e fbi ali que se construiu aqueledique.

Em relação a isso, diria que o dique tinha duas funções:a de manter uma determinada quantidade de água o maispossível a montante do mesmo, para que os peixes queali ficassem não voltassem para baixo à medida que a águaia baixando a jusante do dique e, também, se ocorressealguma afluência fora do normal à barragem, quepermitisse assegurar a salvaguarda dos trabalhadores queestavam a trabalhar no fundo da -ban-agem para que, nocaso de o dique rebentar ou de haver urna determinadaafluência, pudessem ser retiradas do local todas as pessoasque lá estivessem. Portanto, havia uma dupla função dodique.

Este funcionou a 100 % e, inclusivamente, suportoumais água do que a que seria previsível, pois ele aindaesteve inteiro durante muito tempo após a conclusão dostrabalhos.

Porquê só um dique’? Só um dique porque a dimensãoque era necessária fazer não permitiria fazer mnais, Osmeios de que se dispuseram foram escassos e, na suagrande maioria, foram da Associação de Regantes.

Também quero salientar aqui, pois o Sr. Deputadoperguntou sobre a actuação nas áreas de competênciasindividualizadas das respectivas direcções-gerais, oseguinte: não htiuve individualização de tarefas, houve,sim, coordenação individualizada de determinadas tarefas.Portanto, a execução era uma execução em conjunto e asdisponibilidades estavam ao dispor, chameino-lhes assim,de todos, mas a coordenação ema subjugada à especificidadeda matéria, por exemplo: na construção do dique ‘oproblema foi entregue à Direcção-Geral de Hidráulica deEngenharia Agrícola, porém, as máquinas que lá andarameram da Associação de Regantes, da Direcção-Geral, umada Câmara Municipal de Avis e da Direcção-Geral dasflorestas.

Em relação, por exemplo, aos peixes, os meios foramdisponibilizados pela Associação de Regantes, que

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comprou o material, transportou o pessoal e pôs máquinasa abrir as valas. Executou, portanto, n tarefas, mas quemcoordenava era a Direcção-Geral das Florestas. Em matériade peixes era esta quem dizia como, para onde e como éque era, bem como o seu pessoal.

Em relação, por exemplo, a problemas técnicos, noãmbito dos mecanismos, era a Direcção-Geral dos Recursos Naturais: se houvesse algum problema, que felizmentenão houve, seria a Direcção-Geral dos Recursos Naturaisa pronunciar-se sobre quais as medidas a tomar.

Devo, aqui, realçar uma coisa: as ligações, numasituação destas, são muito pessoais, portanto as pessoas quevivem o problema no dia-a-dia interligam-se, e houvesempre uma relação extraordinária de solidariedade entretodos os Iécnicos das diferentes direcções-gerais. Nuncahouve o menor desentendimento entre qualquer elementodas pessoas que estavam a executar o trabalho, independentemente de serem funcionários da Associação deRegantes ou de qualquer das direcções-gerais. Houvesempre uma coordenação e um funcionamento perfeito daspessoas envolvidas.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente,dá-me licença? -

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Sr. Deputado AndréMarmins, queria dizer-lhe que o Sr. Deputado MarquesJúnior também pediu para fazer algumas questões e nós,entretanto, já temos presentes, aqui, na Assembleia aentidade que vai ser ouvida a seguir.

Em todo o caso, se for urna coisa muito rápida, tem apalavra.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente,queria apenas confirmar o seguinte: Sr. Engenheiro, masnão houve nenhum documento em que, dado o conjuntode problemas que podiam ocorrer com o vazamento dabarragem, cada entidade assumisse as responsabilidadespelas tarefas que tinha de cumprir e pelos meios que tinhade pôr no local para fazer face ao que fosse necessário,dado que, penso, terá havido um levansamento de situaçõese de hipotéticas inlervenções necessárias, como foi o casoquando o peixe morreu em meia dúzia de dias e que foinecessário transportar para fora da barragem. Não hánenhum documento?

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa:Creio que não. Pelo menos, não tenho, não o possuo enão conheço que tenha havido um documento com essascaracleristicas.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Srs. Deputados,agradecia que cada um dos intervenientes se identificasseao iniciar a sua intervenção

Tem a palavra, Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): — Sr. Presidente, Sr. Engenheiro, muito obrigado pela sua presença, queria fazertrês perguntas muito simples, que decorrem, de certo modo,da exposição já feita pelo Sr. Engenheiro.

A primeira, ainda relativamente às comportas, consisteem saber o seguinte: com a comporta a jusante a funcionarbem era ou não possível, sem esvaziar a barragem, arranjar

ou reparar a comporia a moinante; por outras palavras,seria sempre necessário esvaziar a barragem, fosse qualfosse o comportamento das comportas, desde que houvessenecessidade de as reparar!

Trata-se de uma questão que do ponto de vista técnicodesconheço e que, portanto, gostaria que o Sr. Engenheirome pudesse responder.

A segunda questão era a seguinte: admitindo o pontode vista da associação de Regantes, de que as obras foramfeitas no tempo certo; ou seja, face às dificuldades e àdeteriorização da segurança da barragem era necessáriofazê-lo, atendendo, digamos, a todos esses condicionalismos, a Associação acha que foi feito tudo o que deviater sido feito para minorar os inconvenientes que resultamdo esvaziamento da barragem ou pensa que, por razõesdiveins, algo a mais podia ter sido frito para minorar essesinconvenienles?

E isto porquê? — o que se prende com a outra questão.Foi dito claramente pelo Sr. Engenheiro que a Cúmara

Municipal de Avis não colaborou, apesar de ter referido,agora, na sua intervenção final que houve uma colaboraçãodos técnicos, nomneam.bunente das direcções-gerais. Portanto,é de admitir que, digamos, essa não colaboração que oSr. Engetiheiro refere possa ter prejudicado, do seu pontode vista, algo que podia ler sido feito para minorar osinconvenientes que resultam do esvaziamento da barragem,ou não teve qualquer efeito nesse aspecto; se acha quepodia ter sido feito algo mais, o que é que podia ter sidofeito?

Ainda relativamente Cãmnara Municipal de Avis,gostaria de saber se ela não colaborou, neste caso em coaereto, com a Associação de Regantes, e se, anteriormente,este tipo de coLaboração tem sido ditïcil ou fácil entim,que tipo de problemas especiais existem, uma vez que vejoaqui uma ligação directa, na medida em que a colaboraçãome parece necessária para problemas deste tipo poderemter, digamos, as melhores soluções e conduzirem aosmelhores resultados.

O Sr. Engenheiro Eduardo dc Oliveira e SOUSa: —Sr. Deputado. era relação à sua primeira questão — se erapossível reparar a comporta de montante depois de devidamente reparada a de jusante—, digo-lhe que não erapossível.

Para reparar a comporta de — por isso é que, há pouco,sugeri que me pusessem aqui um quadro, é que eu faziaum boneco, mas como vamos lá na próxima quarta-feira,poderão, no loca], constatar o que eslou a dizer —montanteé preciso que a montante da comporIa, e montante significaantes, houvesse uma oulra comporta, que não existe.Portanto, é necessário que se vaze a barragem ou se tape— e chegámos à conclusão que não era possível — paraque a comporta pudesse ser desmanchada.

Também, já referi que a comporta de montantedesempenha aqui um papel extraordinário, é que se elaencrava tetnos problemas de segurança ao nível da própriabarragem. Então, aí sim, há catástrofes ecológicas,humanas, económicas e tudo o que vier agarrado a essaconsequência. Portanto, está, de facto, assente que não épossível reparar a comporta de montante pelo facto deexistir, a jusanle, uma outra bem reparada.

Em relação à outra questão que me pôs, em que mepergunta se, e admitindo que foi feito em tempo certo, sim,

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creio que foi feito no tempo certo, pois no início da minhaexposição referi o seguinte: a barragem foi construída comum fim principal que é o de fornecer água à agricultura.E o que é que nós pensámos fazer? Pensámos fazer umautilização da água da barragem do Maranhão em maiorquantidade, no ano de 1991, para proteger a campanha de1992, salvaguardando o máximo possível a água da barragem de Montargil, que também faz parte da mesma obrade rega. Foi isso que foi feito.)Portanto. a campanha de rega decorreu com total

normalidade, incluindo para as pessoas que t&m agriculturana zona do regolfo da barragem, ou seja, que estão amontante da barragem e que não têm os mesmos direitosdos que estão a jusante, pois são utilizadores da barragema título precário — a lei assim o determina —; mesmoesses tiveram uma campanha perfeitamente normal. Assim,pareceu-nos que seria de fazer o seguinte: provocar, nofinal de uma campanha normal, uma descida súbita de umadeterminada quantidade de água que seria reposta com asprimeiras chuvas porquanto se o ano hidrológico de 1991-1992 tivesse sido, por exemplo, semelhante ao ano de1991, a barragem estava com a sua capacidade normal emFevereiro ou em Março.

Quis Deus que a seca viesse em 1992 e, segundo dizemos técnicos meteorológicos, é a maior seca do século,portanto, tivemos aqui uma pontaria desastrosa, que foifazer coincidir a reparação com a seca.

Acontece que, sem que tenha havido essa intenção,todos os agricultores, quer a jusante da barragem, desde oMaranhão até Benavente e Salvaterra, quer os que estão amontante da barragem ficam na impossibilidade de teremuma campanha de rega normal, com o agravamento deaqueles que recebem habitualmente água, exclusivamente,oriunda do Maranhão não poderem fazer nada.

A esse propósito, até manifestei em ofícios a minhapreocupação, e alertei nomeadamente a Direcção-Geral doPlaneamento e Agricultura e as respectivas secretarias deEstado do Ministério da Agricultura que deveriam serobjecto de medidas extraordinárias, no âmbito das medidasda seca, os agricultores ali colocados.

Ora bem, se podia ter sido feito mais? Penso que sim,que humanamente poderia ter sido feito mais. Não digoque poderia ter sido diferente, mas mais em quantidade.Em vez de termos enterrado 200 t, podíamos ter enterrado300 t? Eventualmente, sim. Só que os meios foram os queforam! Inclusivamente, a Associação de Regantes, paraarranjar pessoal para ir fazer a recolha dos peixes monos,teve de ir ao desemprego e criar uma equipa de pessoas,que eram transportadas diariamente, de várias populaçõesda região — portanto, foram pessoas que estavam nodesemprego e que sairam dessa situação para ir fazeraquelas tarefas.

Quando referi que existiu sempre uma colaboração e umentendimento entre os técnicos, excluí a Câmara Municipal de Avis. E excluí porquê? Creio que a Câmara Municipal de Avis — e manifesto aqui uma opinião muitopessoal — não conseguiu, de forma alguma, levar pordiante a sua’atitude inicial. Isto é, a Câmara Municipal deAvis queria que a obra não se realizasse em 1991 e, apartir do momento em que viu que não era capaz de levarpor diante o impedimento de continuar a obra, resolveucolocar-se à margem, referindo por isso, creio que está

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exarado em acta, que não participava no enterramento dospeixes mortos, participava, sim, na trasladação de peixesvivos.

Ora, se a Câmara Municipal de Avis se tivesse colocado, com a abertura que nós o fizemos, à disposição— com todos os inconvenientes que esta obra possa tertido no âmbito daquilo que ocorreu, no ano em queocorreu, com a morte dos peixes, com o vazamento daalbufeira, etc., e com todos os incómodos, chamemos-lheassim, que a reparação provocou — e tivesse dito «masisto tem de se fazer e vamos ajudar», não teria havido,possivelmente, nem sequer a necessidade de criação destaComissão de Inquérito. Esta é a minha opinião pessoal,ponjue tudo isto nasce, a meu ver, de um desentendimento,passo a expressão, entre a Câmara Municipal de Avis e aAssociação de Regantes e Beneficiários do Vale de Son’aia.

Trata-se de uma questão que tem muito a ver com aspessoas porque, de facto, a nossa posição é, e foi sempre,de total abertura e de fazer o que 1W possível. Dentro desteâmbito prende-se, nomeadamente, e por exemplo, aquiloque se passou também com a Câmara Municipal de Moraque, a determinada altura, manifestou a sua solidariedadecom as posições que a Câmara Municipal de Avis vinhatomando, sendo a referida Câmara Municipal de Morasócia da Associação de Regantes e Beneficiários do Valede Sorraia e não tendo participado na reunião em que foidecidido fazer o vazamento da barragem. Escrevi à CâmaraMunicipal de Mora dizendo que tinha imensa pena, poisisto não era um problema político e sim um problematécnico, económico e de uma infra-estrutura que é precisopreservar e manter em condições para que se possacontinuar o desenvolvimento que a própria obra permitiufazer e, portanto, não tínhamos nada a ver com a política— é preciso fazer, tem de se fazer! —, mas a CtunaraMunicipal de Avis não entendeu isso,

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Sr. Engenheiro, seme permite...

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Vou acabar dizendo só o seguinte: ultimamente somos nós,Associação de Regantes e Beneficiários do Vale de Sorraia,que estamos a fornecer água à Câmara Municipal de Morapara que seja lançada nas imediações dos furos de abastecimento à população, porque a seca já os atingiu. Ora, sea Associação de Regantes tivesse qualquer relutância emparticipar podia dizer «mui, essa água é do Maranhão cnão se pode utilizar» mas, no entanto, nunca houvequalquer relutância e a Associação está sempre disponívela participar, O que não aceitámos, de forma nenhuma, foique nos impusessem determinadas coisas.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Sr. Engenheiro,dado o adiantado da hora, se me permite, iríamos sóarranjar uma metodologia tendo como objectivo que seesclareçam ao máximo as questões que foram aqúicolocadas e que permita, em tempo útil, terminar esteencontro.

Assim, queria também lazer uma pequena pergunta e,de seguida, dou a palavra ao Sr. Deputado André Martinse ao Sr. Deputado Lino de Carvalho para colocaremalgumas questões. O Sr. Engenheiro, se assim o entendesse,daria as respostas no fim.

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Em primeiro lugar, e tendo o Sr. Engenheiro dito quedeu prioridade, no contacto com as autarquias locais, àsjuntas de freguesia, a questão muito concreta que lhecolocava era a de saber se as referidas juntas de freguesiaforam contactadas já após a discussão do problema, já apóster sido tomada a decisão de vazamento tia barragem eterem sido encontradas as soluções técnicas? E se elasforam contactadas já depois deste processo, queria tambémperguntar-lhe se entende ou não que a Câmara Municipal,como entidade que, ao fim e ao cabo, e pelas suas palavrasisso ficou aqui visto, tem muita importância no processo,se tivesse sido contactada antes das juntas de freguesia,antes da discussão deste problema, teria, nessa altura, erepito, antes de este processo se ter começado a desenrolar,tido possibilidades de encontrar em conjunto com aAssociação de Regantes soluções diferentes desta ou, pelomenos, soluções que permitissem minimizar a catástrofeque se verificou?

Tem agora a palavra o Sr. Deputado André Marlins paraformular as questões que entender.

O Sr. Engenheiro Eduarda de Oliveira e Sous-a: —Mas eu gostava de responder às suas questões.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): —Sr. Engenheiro,para evitarmos perdas de tempo, iríamos seguir estametodologia.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: — Éque posso responder muito rapidamente.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Irá responder atodos no fim, em conjunto, e encerraremos esta audiçãocom as suas respostas, se não se imporia.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Engenheiro,referi-lhe há pouco um compromisso que a Associação deRegantes e Beneficiários do Vale de Sorraia terá assumidopor escrito relativamente às obras a executar na albufeiramas não conseguia localizar aqui o documento, O Sr, Engenheiro, por seu lado, referiu que a Associação não seteria comprometido com outras obras mas, se mepermitem,. -.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Sr. Deputado, peço-lhe o máximo de brevidade.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — . - vou ler amemória descritiva que a Associação de Regantes eBeneliciários do Vale de Sorraia enviou na candidatura aoprtccto para os fundos comunitários.

Assim, depois de referir qual o orçamento que foiapresentado pela empresa a quem eram adjudicados ostrabalhos, ou melhor, os equipamentos, no final é rekridoo seguinte: «todos os restantes trabalhos, complementaresdo trabalho da SOFOMIL — a empresa—, como sejamserviços de construção civil, apoio mecânico, etc., bemcomo trabalhos a realizar no leito da ribeira e no fundoda albufeira, com equipamentos pesados, como, porexemplo, a criação de ensecadeiras, bolsas para retençãode peixe, remoção de detritos, etc., serão daresponsabilidade da Associação, que os executará com osseus próprios meios, estimando-se para este efeito um custototal de 4500 contos»,

Ora, parece-me que está aqui assumida, por paste daAssociação, a responsabilidade de executar todos estestrabalhos e parece-me ainda que parte deles teria porobjecto salvar peixes. Daí ter-lhe colocado a questão desaber por que é que só se tinha construído um dique.

Si. Engenheiro, já agora, a questão que lhe coloco éesta, e volto a repeti-la: por que é que não foram feitosestes trabalhos, designadamente enquanto havia água muitoa montante do local onde foi construído o dique, ou seja,nas reentrâncias da albufeira?

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Sr. Deputado,agradecia-lhe que concluísse.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Por que é quenão foram construídos outros diques que pudessem fazerque ficasse aí retido algum peixe, evitando, portanto, todaaquela mortandade que se veio a registar?

Sr. Presidente, peço desculpa mas gostava de colocarsó mais uma questão.

Em resposta a urna carta da Liga de Protecção daNatureza, entre várias coisas, a Associação escreveu oseguinte: «aquilo que o estudo do impacte ambiental diriapara se fazer é o que se está a fazer». Ora, como é que oSr. Engenheiro pode explicar esta afirmação daAssociação? E, na sequência disto, gostaria de saber se oSr. Engenheiro conhece o Regulamento dos Estudos deImpacte Ajnhiental.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Tem a palavra oSr. Deputado tino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Bom, a responsabilidade das várias entidades que intervieram rio processocompete a esta Comissão apurar.

O Sr. Engenheiro na fase final da sua declaraçãoprocurou tnmsferir algumas responsabilidades e, por isso,volto a coloca.r-the uma questão. pan efeitos de registo.

A comissão de acompanhamento que foi criada e queenvolve as várias entidades, incluindo as autarquias, tevesó duas reuniõcs.. -

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Creio que teve três.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — ... e não foi maisconvocada após o início do processo de vazamento, ondese articulavam as entidades às operações.

Ora, o Sr. Engenheiro interpreta como falta decolaboração a atitude das entidades que se propuseramfazer estudos alternativos e que, por sua iniciativa,contactáram a própria Associação — como o Sr. Engenheiro reconheceu, apesar de dizer que nessa alturaestava para as eotitactar —, disponibilizando, tanto quantovem nos relatórios, meios de transporte para o peixe, ouo que havia era uma divergência de fundo quanto aosprocedimentps adoptados?

Outra questão: a Associação de Regantes e Beneficiáriosdo Vale de Sorraia tinha consciência de que a forma comoenterrou os peixes era proibida por lei?

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Dado que maisnenhum Deputado pretende fazer ncnhum esclarecimento

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rápido, tem a palavra o Sr, Engenheiro Eduardo de Oliveirae Sonsa para fazer um esclarecimento final, se assim oentender.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Em relação à primeira pergunta que me foi colocada peloSr. Presidente, quanto ao facto de saber por que é quecontactámos primeiro as juntas de freguesia e o queaconteceria se tivéssemos contactado primeiro a CâmaraMunicipal de Avis, estou em crer que se tivéssemosinvertido o processo e contactado primeiro a CâmaraMunicipal, ou seja, se tivesse sido a Câmara Municipal aprimeira entidade da região de Avis a ser contactada, asrelações entre a Câmara Municipal de Avis e a Associaçãode Regantes e Beneficiários do Vaie de Sorraia teriam sido,eventualmente, diferentes, durante todo o processo.

Estou em crer que sim e referi este facto ao próprioSr. Presidente da Câmara Municipal de Avis. No entanto,ele nunca acreditou que o facto de a Câmara Municipalnão ter sido contactada primeiro não havia sidopremeditado. Lamentei-lhe várias vezes e disse,inclusivamente, na presença do Sr. Secretário de Estadoda Agricultura que lamentava a sua intransigência emacreditar na minha palavra mas ele manteve a sua posiçãoaté hoje, creio eu. Daí eu considerar que as relações nuncapuderam ser como eu gostaria que tivessem sido, poispensava eu que estava a fazer bem e na perspectiva doSr. Presidente da Câmara Municipal de Avis procedi male, possivehnente, segundo palavras dele, intencionalmente.Não foi assim e manifestei-o dezenas de vezes,predispondo-me sempre a apagar esse mal-entendido criadopor ele.

Outras soluções.. - O Sr, Presidente perguntou-me seaquilo que foi feito poderia ter sido feilo de outra maneira,no caso de as relações serem melhores. Quanto a isto, creioque outras soluções talvez não mas as mesmas soluçõesrealizadas com maior incremento, com uma determinadapercentagem, eventualmente, sim.

O Sr. Deputado André Marlins afirmou que aAssociação de Regantes colocou um compromisso namemória descritiva. Devo dizer-lhe que esse compromissoque está estabelecido na memória descritiva diz respeitoàs imediações da descarga de fundo e não à barragem nasua tolalidade, porquanto obras de pequenas erisecadeiraspara manter o peixe, e ludo isso, diziam respeito àsimediações da descarga de fundo.

Não foi possível ou não foi, felizmente, necessáriodesenvolver esses processos, com excepção da construçãocivil e da disponibilização das máquinas pesadas, etc., quefoi (cita, não sendo também necessária a criação dasbolsas, porque apareceu a tal ensecadeira que não era,nessa data, do conhecimento de ninguém.

Assim, se não se tivesse verificado o aparecimento dacnsecadeira teria sido necessário entrar pelo leito dabarragem e fazer as tais bolsas que permitiriam armazenaro peixe mas como apareceu a ensecadeira a bolsatransformou-se numa pequena barragem com 3 milhões demetros cúbicos, ou seja, mais do que a barragem deMagos, que é a obra número um do País.

Não foi possível criar outras ensecadeiras noutros locaise essa impossibilidade foi ao ponto de não ser tambémpossível criar diques noutros locais, semelhantes àquele queIbi construído, porquanto as quotas são muito elevadas e

era necessário desenvolver trabalhos enormíssimos com acriação de fundações, e tudo isso, o que, devido àscondições dos locais, não é possível realizar. Aliás, istomesmo foi também afirmado pelos técnicos da Direcção--Geral dos Recursos Naturais.

Assim, não em possível fazer-se mais do que aquilo quefoi (eito naquele local, e só nele, porque se trata de umlocal onde as margens, de alguma forma, se aproximam.

Quanto à pegunta que me fez em relação ao impacteno meio ambiental e à minha afirmação daquilo que sefaria e daquilo que estamos a fazer, já referi anteriormenteque não sou técnico de meio ambiente e creio que, umavez que as condições naturais, para mim — e aqui aopinião é sempre minha—, não se modificaram, o quepoderia fazer-se era, de facto, dinamizar as operações derecolha de peixe vivo — o que foi feito — e de peixemorto — o que também foi feito.

Assim, o que digo é que aquilo que o estudo diria parase fazer era o que se estava a fazer tnas se o estudo iriacontemplar outro tipo de medidas, isso desconheço, porquenão sou, de tacto, técnico de meio ambiente.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): —Mas tnantém quenão era necessário o estudo?

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Na minha perspectiva acho que não era.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Da Associação deRegantes...

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Exacto, eu estou aqui a assumir uma posição daAssociação de Regantes e Beneficiários do Vale.de Sorraia,pois sou o presidente da referida Associação.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Só para terminar...

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Desculpe mas não respondi à sua questão.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Mas já agora,porque tem a ver com as suas respostas e é público,gostava de saber como é que o Sr. Engenheiro inlerprela,se quiser interpretar, a tomada de posição pública do então,na fase inicial do processo, Secretário de Estado dosRecursos Naturais e actual Deputado Macário Correia,quando afirma, num documento que é público e, portanto,pode ser citado, «tal obra obriga a uni estudo de impacteambiental ou então a um relatório justificativo da sua nãorealização, mas expondo os cuidados prévios tidos, face àemergência da reparação>.

Para terminar, o Sr. Engenheiro acha que para arealização de uma obra desta natureza bastava a análisevisual dos técnicos, sem necessidade de qualquer relatóriotécnico que justificasse a reparação no ano de 1991?

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Vou começar por responder a estas duas questões.

Eu desconhecia essa afirmação do Sr. Deputado MacárioCorreia. Creio que ele tomou conhecimento da nãorealização do estudo de impacte ambiental. Ele era entãoo Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos

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Naturais, a Direcção-Geral dos Recursos Naturais pertenceao Ministério do Ambiente e, portanto, não estou em crerque o Sr. Secretário de Estado da altura pudesse, dealguma maneira, ignorar o que estava a passar-se. Nãoconheço o documento nem a data. Se estiver aí a data atégostava que me dissesse, porque sou curioso.

O Sr. Uno de Carvalho (PCP): —7 de Novembrode 1991.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —lá estava consumada a realização da obra e o Sr. DeputadoMacário Correia já não era Secretkio de Estado.

Quanto à questão que me colocou sobre a necessidadedo tal projecto, do tal relatório, já manifestei que, na minhaopinião, a constatação daquilo que se verificava no localpara mim era suficiente. Não sou engenheiro hidráuliconem mecânico, sou engenheiro agrónomo, e limitei-me areceber as indicações dos técnicos, esses sim, engenheiroshidráulicos ou mecânicos, que se debruçaram sobre oassunto.

O Sr. Uno de Carvalho (PCP): — E não solicitounenhum relatório de estudo?

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa:Não solicitei porque achei que não tinha necessidade desolicitá-lo. Não tenho competência para isso. Creio que sea Direcção-Geral dos Recursos Naturais livesse entendidoque era necessário desenvolver um estudo específico tê-lo-ia feito.

Creio que não respondi ainda às questões iniciais queme colocou em reLação às divergências com a CâmaraMunicipal, no âmbito da Comissão.

Creio que não. As únicas divergências havidas foi emrelação à Câmara Municipal de Avis, que insistia tantopara que a obra não se fizesse como em soluçõeshipotéticas. Numa detennina reunião, não da comissão massim de esclarecimento das pessoas, em Avis, houve até umtécnico que protèriu a seguinte expressão: «Bem, estamosaqui a falar em ficção científica.»

De facto, a autarquia não é composta por técnicos destanatureza e, portanto, as pessoas imaginam que é possívelfazer isto ou fazer aquilo e foi-lhes dito que não erapossível. Depois começaram a dizer que a ponte sobre oTejo também foi feita e não foi preciso vazar o rio etc.

A última questão que me pôs foi se eu desconhecia alei que obrigava... Desculpe, Sr. Deputado, como foi a suapergunta’!

O Sr. Uno de Carvalho (PCP): — Se desconhecia quea torma como os peixes foram enterrados era ilegal.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sou.sa: —Sim, desconhecia que era ilegal. Devo também dizer-lheque, na altura. eu, pessoalmente, não me preocupei emsaber se estava a cometer alguma ilegalidade. Preocupei-me, sim, em minimizar uma consequência que seria muitopior, ou seja, a dc deixar apodrecer os peixes na margem,com todos os problemas biológicos que isso acarretava.

Mas quem decidiu fazer isso não fui eu, foi a Comissão,foram as diversas entidades envolvidas. Tanto que asmáquinas que executaram o trabalho eram máquinas doEstado e da Associação de Regantes. Portanto, como referihá pouco, nada tói feito sem o conhecimento dos outros.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Acabou as suasres)stas?

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Acabei.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Resta-me agradecer--lhe ter estado aqui presente. O processo irá continuar, paraobtermos os esclarecimentos possíveis, e a sua intervençãocontribuirá também para isso.

De momento era tudo. Agradeço, mais uma vez, a suacomparência.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Muito obrigado. Estou sempre ao dispor.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Srs. Deputados, estáencerrada a audição da Associação de Regantes eBeneficiários do Vale de Sorraia.

Eram 12 horas.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Srs. Deputados,vamos dar início à audição da Câmara Municipal de Avis.

Eram 12 horas e 10 ,Jzinutos.

Em primeiro lugar quero pedir desculpa pelo atraso daaudição em relação ao horário. Não foi, realmente, esta ahora para que vos convocámos, mas por motivo dequestões que nos ultrapassam não kü possíveL recebê-losmais cedo.

Estão em presença da Comissão de Inquérito criada pelaAssembleia da República para o apuramento daresponsabilidade das consequências do esvaziamento totalda albufeira do Maranhão e eu, em primeiro lugar, peçoàs pessoas presentes que se identifiquem completamente,um por um, falando para o microfone dado que estasreuniões são gravadas.

O Sr. António Raimundo Bartolomeu (presidente daCâmara Municipal de Avis): — Chamo-me AntónioRaimundo Bartolomeu e sou presidente da Câmara Municipal de Avis.

O Sr. José Manuel Ferreira Correia (vereador daCâmara Municipal de Avis): — Chamo-me José ManuelFeneira Correia e sou vewadcw da Câmara Municipal de Avis.

O Sr. Francisco de Oliveira (vereador da Câmara Municipal de Avis): — Chamo-me Francisco de Oliveira e souvereador da Câmara Municipal de Avis.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Quero esclaj-ecê-los que, nos termos do funcionamento desta Comissão deInquérito, as questões aqui postas são sigilosas econfidenciais, o que obriga as pessoas a não divulgarem.lá fora, o que aqui é dito.

Por outro lado, eventualmente, poderá a Assembleia daRepública ou esta comissão entenderem ser convenientepublicar os resultados destas audições e dos trabalhos dacomissão, No entanto, só poderá fazer a publicação dasdeclarações que aqui tbrem proferir se, para o efeito, aautorizaretn.

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Portanto, gostava de saber se, em caso de necessidadeou de a Comissão pretender divulgar, publicamente, asvossas declarações — posteriormente a este inquérito,como calculam — autorizam que isso seja feito.

O Sr. António Bartolomeu: — Sim, autorizamos quesejam divulgadas todas as declarações.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Dado também ocarácter deste inquérito, juram dizer toda a verdade?

O Sr. António Bartolomeu: — Juro dizer toda averdade.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Entrando nasequência do trabalho, seria bom que primeiro nosfizessem, se assim o entenderem, uma pequena explanaçãosobre o assunto. No entanto, se preferirem, passamos jáàs perguntas. Deixo isso ao vosso critério.

O Sr. António Bartolomeu: — Posso começar com aexplicação.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Agradeço tambémque se identifiquem sempre que comecem a falar, uma vezque a reunião é gravada, para depois ser mais fácilidentificar a voz.

O Sr, António Bartolomeu: —No ano de 1991procedeu-se ao esvaziamento da albufeira do Maranhão,por decisão da Associação de Regantes do Vale do Sorraia,da Direcção-Geral dos Recursos Naturais, da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, da Secretariade Estado da Agricultura e da Secretaria de Estado doAmbiente e dos Recursos Naturais.

O vazamento total da albufeira, tal como se processou,trouxe consequências e prejuízos graves pan o concelhode Avis e para a região, nomeadamente para os concelhosde Avis, Mora, Coruche, Benavente e Salvaterra de Magos.

A Câmara Municipal de Avis, ao ter conhecimento deque ia proceder-se ao vazamento da albufeira, no ano de1991 — e isto porque não houve por paile da Associaçãode Regantes do Vale do Sorraia um contacto directo e umaabertura franca com a Câmara Municipal de Avis —,perguntou à Associação de Regantes o que iria passar-see só então a Associação de Regantes transmitiu à Câmarade Avis que ia fazer o vazamento da albufeira, pois erapreciso proceder à reparação das comportas da descargade fundo da albufeira do Maranhão.

A Associação de Regantes referiu, na altura, aosagricultores e à Câmara Municipal de Avis que estavamem perigo os órgãos de segurança da albufeira e que eranecessário, já no ano de 1991, realizar essas obras.

A Câmara Municipal de Avis não concordou com asolução apontada pela Associação de Regantes.Concordava e reconhecia que era necessário proceder aobras, mas não estava era de acordo com a alternativaencontrada.

Por outro lado, a Câmara Municipal de Avis entendiaque, a ser aquela a solução, a Associação de Regantes eas entidades que decidiram realizar as obras teriam detomar outras medidas que pudessem acautelar os efeitos eas consequências do vazamento da albufeira.

Não concordámos também com o que foi afirmado pelaAssociação de Regantes, visto ter sido a própriaAssociação de Regantes — e, neste caso, o presidente daAssociação de Regantes, o engenheiro Oliveira e Sousa —que referiu, no dia 8 de Maio, em Avis, que tinhaconhecimento desta situação desde há 10 anos, ou seja,desde 1980. O Sr. Engenheiro Oliveira e Sousa afirmoutambém que durante dez anos as comportas da descargade fundo foram mal utilizadas. Isto foi referido peloSr. Engenheiro Oliveira e Sousa.

Por outro lado, a Câmara Municipal de Avis disse, naaltura, que seria bom tomarem-se outras medidas, taiscomo a construção de diques dentro do próprio leito daalbufeira, que permitissem salvaguardar parte da faunapiscícola da albufeira do Maranhão, a albufeira que, a nívelnacional, mais peixes tinha — e daí a sua procura—, oque atraía muita gente ao concelho de Avis e ondecalculamos que tenham morrido cerca de 700/800 t depeixe, o que corresponde a um prejuízo na ordem dos200 000 contos.

Além deste prejuízo de 700/800 t de peixe, houve, porparte das entidades responsáveis que promoveram ovazamento da albufeira, urna má utlização dos própriosmeios, mas houve também uma falta de meios paraprocederem à transferência e salvaguarda de parte daquelepeixe.

Ouvimos dizer, até mesmo em reuniões havidas naSecretaria de Estado dos Recursos Naturais ultimamente,que o director-geral das Florestas, o presidente daAssociação de Regantes, o director-geral dos RecursosNaturais e o director-geral de Hidráulica e EngenhariaAgrícola teriam feito tudo quanto estava ao seu alcancepara transferir e salvar uma grande parte do peixe.

Entendemos que isso não aconteceu. Não haviatraxsportes, não havia recipientes adequados e equipadosque pudessem transportar e transferir parte daquele peixepara outras massas de águas da região, nem sequer houve,por parte dessas entidades, o levantamento atempado dasmassas de água que iriam receber o peixe. Isto porque, aochegar a essas massas de água, a maior parte do peixemorreu. Não morreu dentro da barragem, com falta deágua, morreu depois no transporte.

Neste mornente existe ainda peixe — e aqui é que nãoestamos de acordo com essas entidades quando dizem quefizeram tudo quanto estava ao seu alcance para salvar ospeixes que existiam na albufeira do Maranhão — parasalvar e, amanhã, a Câmara Municipal de Avis, com osseus meios, irá transferir cerca de 2 t de carpas que estãojunto a uma ponte, na freguesia de Benavila, a meiocaminho entre Benavila e a freguesia de Valongo. São 2de peixe que os serviços oticiais afuinam que fizeram tudoquanto estava ao seu alcance para salvar, mas que, no fimde contas, não fizeram. E a prova está à vista: o peixecontinua a morrer dentro da albufeira do Maranhão.

Para além da morte do peixe, o vazamento da barragemtrouxe outros prejuízos de ordem económica ao concelho.É o caso das duas fábricas que existem no concelho deAvis que, desde o início da sua laboração, em 1969, seabasteciam de água a partir da albufeira do Maranhão eque, neste momento, se viram privadas de o fazer. É ocaso da SULEI, concentrado de tomate, que tem 50 postosde trabalho permanente e tem, nos meses de Julho, Agosto,Setembro e parte de Outubro cerca de 100 postos de traba

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lho directos na fábrica, além dos postos de trabalhoindirectos no campo, e que, neste momento, está emdificuldade sem se saber ao certo se irá laborar no ano de1992. Foi feito ultimamente, junto à freguesia de Avis ejunto à fábrica, um dique que já tinha sido proposto em1991 pela Câmara Municipal de Avis, mas já foi feitomuito tarde: não choveu, pelo que dificilmente a água queestá nesse dique será suficiente para fazer laborar essafábrica de tomate ou, até mesmo, se essa água teráqualidade para ser utilizada na fábrica de tomate.

Por outro lado, existe uma outra, que é a Martins &Rebelo, de lacticínios, que tem 192 postos de trabalho enecessita de 500 m3 de água ao longo das vinte e quatrohoras e que, neste momento, conta com menos água doque isso o que dá origem a que cerca de 15, 20 ou30 000 1 de leite deixem de ser laborados por dia, tendoque ser entregues noutras fábricas. Segundo elementos quea Câmara Municipal de Avis possui, e que foram fornecidos pela Martins & Rebelo, esse prxluto que deixa deser laborado diariamente implica uma diminuição devendas para a fábrica na ordem dos 2000 a 3000 contospor dia. Isto representa um prejuízo para o concelho deAvis.

Em relação aos pescadores profissionais, são cerca de20 famílias que estão em dificuldade— tinham rendimentos na ordem dos 40 contos, até 700 ou 800 cornosanuais, com investimentos que rondam os 17 000 contos,e viram-se privados, de um momento para o outro, deexercer a sua actividade.

Também a nível da agricultura de regadio no concelho,existem sete agricultores, que eram os que utilizavam aágua da albufeira do Maranhão, como é o caso daFundação Abreu Calado, em Benavila, da Companhia doMaranhão, situada na freguesia do Maranhão, do ManuelSaias, que é o maior produtor de tabaco a nível nacional,do António Giroto Saias, que também se dedicava aregadio, do Jerónimo Pereira Leite, do Sr. Góis, que é dePonte de Sor e tem ali uma herdade em Bordalos; elesfaziam cerca de 800 ha de regadio anualmente com águaa partir da barragem do Maranhão. Estes 800 ha de regadioque deixam de ser feitos implicam uma perda de produçãode rendimento na ordem dos 150 000 contos.

Por outro lado, atraídos pela paisagem e para sededicarem à pesca desportiva e a desportos náuticos, ou aconcursos de pesca (realizavam-se anualmente na ordemde 60 concursos), dirigiam-se ao concelho de Avis cercade 20 000 pessoas neste período. Isto também provoca umagrande quebra a nível do pequeno comércio local, dadoque os pequenos comerciantes, neste momento, têmquebras nas suas vendas de 20%, 30% ou mesmo 40%,o que os obriga, na maior parte, a procurar mudar de vida.

Também é nossa preocupação a grande mortandade depeixe que houve na zona e o facto de o peixe ter sidoenterrado dentro do leito da albufeira, bem como aquiloque reíenmos iniciahnente em relação às medidas que umaobra deste género merecia e que não foram feitas — apenasfoi feito um dique de terra que serviu para enterrar o peixeque morreu dentro do leito da albufeira. Passados 2 mesesdo início da morte do peixe, ainda havia peixe dentro daalbufeira, mesmo com a pouca água, talvez 2 ou 3 milhões de metros cúbicos de água que ainda lá existiam.Certamente que, com a morte destas 700 t ou 800 t depeixe, a água estará poluída e inquinada, e nós temos

algumas preocupações em relação a isso — não ternos oselementos certos, mas sabemos que já foram colhidasamostras e estão a ser feitas análises à água. Aconteceuum caso que nos preocupa bastante: um guarda dosRecursos Naturais (tenho aqui o nome dele, é o Sr. António José Guerra, guarda-rios dos Recursos Naturais epertence à Secção Hidráulica de Portalegre), quando damorte dos peixes dentro do túnel na albufeira doMaranhão, que foram 50 t de peixe que foram mortos equeimados dentro do túnel, estava à beira do peixe e caiudentro de água; engoliu alguma água e ficou com lesõesinternas e extemas, esteve internado 18 dias no Hospitalde Portalegre em coma, tendo perdido 16 kg. Penso queseria bom aprofundar esta sihiação, dado que não sabemosse podem vir a surgir mais situações destas, visto que, coma morte e o enterramento do peixe dentro do leito daalbufeira, poderão vir a surgir consequências para a saúdepública.

Há uma questão que eu gostava de referir, que é a nívelsocial e tem a ver com a redução do regadio e tambémdas fábricas, da hipótese de a SULEI não vir a funcionardurante o ano de 1992, o que implica postos de trabalhoque são postos em causa na ordem dos 400, a nível daagricultura.

Para terminar, queria referir que, se a barragem doMaranhão não tivesse sido esvaziada da forma como foi,apesar de estarmos num ano de seca, que se faz sentir nanossa zona tal como a nível nacional, ela ajudaria aminorar os efeitos da seca, como aconteceu em 1980, 1981,1983 e 1976, em que a água que existia junto a Avis ejunto à fábrica do tomate pouco passava por cima dasguardas da antiga ponte e, mesmo assim, nunca deixou deser feito o regadio no nosso concelho. Dai que, apesar deestannos num ano dc seca, se a barragem do Maranhãonão tivesse sido esvaziada, as consequências e os prejuízosnão seriam como estão a ser neste momento.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Agradeço-lhe a suaexplicação, Sr. Presidente da Câmara de Avis. Não sei seos Srs. Vereadores desejam acrescentar alguns elementos — caso queiram, agradecia que tosse muito rápido. Játemos inscrições dos srs. Deputados para fazeremperguntas, pelo que talvez fosse melhor passar a essa fase,na qual terão oportunidade de responder a questõesconcretas.

Tem a palavra a Sr, Deputada Maria da ConceiçãoRodrigues.

A Sr. Maria da Conceição Rodrigues (PSD): — Faceà exposição do Sr. Presidente da Câmara, gostaria de fazeralgumas perguntas. Em primeiro lugar, gostaria de saberse a Câmara Municipal tinha conhecimento do estado dedegradação das comportas da barragem e, se tinhaconhecimento disso, por que diz que as obras poderiamter sido realizadas em 1992 e não havia necessidade de,em 1991, terem sido efectuadas? O que é que, na perspectiva da Câmara Municipal de Avis, a Associação deRegantes, neste processo todo, poderia ter feito e não fez?Parece que, relativamente ao transporte do peixe, este nãose fez ou foi muito precário; gostaria que me explicasseessa situação. Em relação a todo o processo, e paraminimizar as consequências que entretanto foram ficandoà vista, o que é que a Câmara Municipal de Avis fez, que

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colaboração deu às várias entidades envolvidas? Gostariatambém de saber, se não fosse a seca, se a barragem nãoteria já neste momento água suticiente porque, tanto quantosei, esta barragem é conhecida pela barragem do cavalo ecom 15 dias de chuva enche imediatamente ou fica comnível suficiente de água para fazer o abastecimento que énecessário. Gostaria também que me explicasse porque éque os agricultores têm muitos prejuízos com o regadio,nas suas culturas de regadio, porque tive oportunidade defalar com alguns dos agricultores que mencionou há poucoe foi-me dito por eles que os problemas deles têm a vercom a seca e não com o esvaziamento da barragem; também gostaria de alguns esclarecimentos por parteda Câmara em relação a isso. E se antes do esvaziamentoda barragem e de o peixe ter sido enterrado, a Câmarátinha análises das ‘águas e sabia se elas estavam inquinadasou estavam em boas condições.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Tem a palavra oSr. Presidente da Câmara de Avis.

O Sr. António Bartolotneu: — Em relação à primeiraquestão colocada pela Sr.’ Deputada, gostaria de dizer qua Câmara Municipal de Avis não tinha conhecimento doestado de degradação e só o teve depois de solicitaremesclarecimentos à Associação de Regantes — só aí é quecomeçou a ter conhecimento e houve uma explicação, porparte da Associação de Regantes, justiticando as obras quepretendiam realizar. Soubemos, através do Sr. EngenheiroOliveira e Sousa que. desde há 10 anos, tinhamconhecimento da situação e que ki unia má utilizaçãodurante esses anos, da comporta de montante umas vezese da comporta de jusante outras vezes, que aquilofuncionou nesses 10 anos; sabemos também que, antes doesvaziamento total da albufeira, foi retirada a comporta dejusante e a descarga de fundo funcionou apenas com acomporta de montante, que, nestes casos, está geralmentesem ser utilizada, só sendo utilizada a de jusante. Mascomo a Associação de Regantes, durante 10 anos, utilizouumas vezes a de montante e outras a de jusante, esta foidanificada.

Mesmo assim, tive a oportunidade de visitar a descargade fundo, acompanhado por técnicos da COBA, elespróprios mediram o caudal que a comporta de montanteestava a deixar passar e esse caudal era mínimo. Daí quenos pareceu que não haveria perigo nenhum se as obrasnão fossem realizadas em 1991, de forma a poderem sertomadas medidas, realizando-se as obras em 1992,minimizando as consequências e os prejuízos. Aquilo quenós entendemos que a Associação de Regantes do Valedo Sorraia não fez e que deveria ter feito era ter procuradoesclarecer todas as entidades, da zona, principalmente aCâmara Municipal de Avis, que deveria ter sido contactada.

Por outro lado, entendemos que a Associação deRegantes também não tomou medidas, realizando determinadas obras que ajudassem a minimizar as consequências do vazamento da albufeira, tais como aconstrução de diques. Foi, de facto, construído um dique,muito próximo da descarga de fundo e por cima, maschegámos à conclusão de que este serviu apenas paraenterrar os peixes que morreram na albufeira e, por outrolado, para salvaguardar uma enxurrada que pudesse vir deforma que se pudessem continuar a realizar as obras.

Portanto, aquilo que a Câmara entendia que deveria tersido feito eram pequenas obras, bem como que seprocurasse sensibilizar todas as entidades e organizaçõesda zona e a própria Câmara, utilizando todos os meios.Deveriam ter sido construídos mais diques dentro daalbufeira, no sentido de armazenar a massa de águapossível, de forma a salvaguardar os peixes que, depois,vieram a morrer.

Em relação à questão do transporte e de que não haviameios. A própria água era utilizada para transportar ospeixes, os recipientes, por parte da Direcção-Geral dasflorestas, eram muito poucos, a carrinha era velha e veioaté a avariar. Foi a Câmara Municipal de Avis que tevede contactar a Fundação Abreu Calado, em Benavila, e foinessas tinas que o peixe foi transportado, mas maltransportado, o que aconteceu à responsabilidade daDirecção-Geral das Florestas.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Quem é quecarregou essas tinas?

O Se. António Bartolomeu: — Foi a Câmara Municipal de Avis.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Tem a palavra oSr. Deputado Elói Ribeiro.

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente da CâmaraMunicipal de Avis, relativamente a esta questão, queria queme e.sclarece.sse apenas o seguinte: foi ou não criada umacomissão de acompanhamento para o esvaziamento daalbufeira, com responsabilidades formais e reais naconstituição de equipas e de todo o planeamento para essaquestão?

A Câmara Municipal de Avis, ao que julgo saber,também fazia parte dessa comissão, mas parece-me terouvido, da sua parte, que as coisas foram feitas peladirecção-geral, etc., o que dá a ideia de que a Câmara nãofez nada. Assim, gostaria que me respondesse a estaquestão: a Câmara Municipal de Avis faz ou não parte dacomissão de acompanhamento? E, se faz, gostaria de saberpor que é que não actuou?

O Sr. António Bartulomeu: — Em relação a estaquestão da comissão de acompanhamento, devo dizer quetivemos uma reunião com o Sr. Secretário de Estado daAgricultura, Alvaro Amaro, e que foi ele próprio quem noscomunicou a intenção de a Câmara Municipal de Avisfazer parte dessa comissão de acompanhamento doesvaziamento da albufeira. A Câmara Municipal de Avisdecidiu, então, fazer-se representar nessa comissão. O queé certo é que nós só participámos, salvo o erro, em duasreuniões dessa comissão de acompanhamento, realizadasdepois do esvaziamento, o que aconteceu, de facto, porque o Sr. Engenheiro Oliveira e Sousa não se quis sentarà mesa com a Câmara de Avis, o que nos pareceu ter sidomuito mau. A Câmara de Avis dispôs-se a colaborar ecolocou, ela própria, um buildozer, um BD 14, a trabalharna construção do dique de que há pouco falei, mas temosalgumas dúvidas se este foi bem utilizado.

O Sr. EIói Ribeiro (PSD): — O que eu queria saberera o seguinte: a comissão toi formalmente criada e, por

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aquilo que julgo saber da leitura de todos os documentosque aqui temos e que fazem parte do processo, tinhafunções de planeamento e coordenação técnica da execuçãodo esvaziamento. Ora, eu estou a retirar das palavras doSr. Presidente da Câmara Municipal de Avis que, por umlado, fazia parte da comissão, mas que, por outro lado,também não fazia. Quer dizer, naquilo que é positivo, fariae, naquilo que é negativo, não faria, uma vez que disseter dado uma máquina para lá, mas que não sabe como éque ela foi usada, nem se fez muito ou pouco.

Aquilo que neste momento pretendo saber 6 se faziaou não parte da comissão de acompanhamento. A comissão, como é óbvio, devia ter algum sistema decoordenação, no sentido de saber quando é a que reunia,quais as directivas que impunha ou não, e, o que querosaber é se a Câmara Municipal de Avis fazia parte efectivadessa comissão ou se, por qualquer razão, deixou de fazerparte, não tendo estado em todas as reuniões, etc.

O Sr. António Bartolomeu: — A Câmara Municipalde Avis decidiu fazer-se representar na comissão deacompanhamento e foi a todas as reuniões para que foiconvocada. A partir de uma reunião, que se realizou em25 de Setembro, em que o Sr. Engenheiro Oliveira e Sousanão se quis sentar à mesa com a Câmara de Avis, aCã,nara não thi convocada para mais nenhuma reunião enós não pudemos participar nessas reuniões. Não sabemosse elas foram realizadas com as outras entidades quefaziam parte da comissão de acompanhamento, mas aCibnara de Avis não voltou a ser convocada para essasreuniões.

A Sr.a Maria da Conceição Rodrigues (PSD): —Sr. Presidente, peço desculpa, mas o Sr. Presidente daCâmara não respondeu a todas as perguntas que lhe fiz,de que gostava de ouvir as respostas.

O Sr, António Bartolomeu: — Portanto, continuariarespondendo à Sr.” Deputada. Em relação à colaboraçãoda Câmara de Avis, devo dizer que esta colocou àdisposição os meios que tinha, como foi o caso de umamáquina buildozer, BD 14, que andou lá muitos dias atrabalhar na construção do dique, enquanto foi necessário.Também colocou pessoal à disposição para a transferênciado peixe do Maranhão para as outras massas de água ecolocou também o transporte e pessoal durante a semanae ao fim-de-semana.

A SrY Maria da Conceição Rodrigues (PSD): — Eajudou a enterrar o peixe ou não?

O Sr. António Bartolomeu: — De facto, não ajudou aenterrar o peixe porque a Câmara nunca concordou que opeixe fosse enterrado dentro do leito da albufeira. Nóssabemos que é referido que a barragem do Maranhão temum acesso muito mau, mas nós temos um vídeo onde sevê que as máquinas se dirigiram até ao local onde o peixefoi enterrado, junto do dique, e vê-se até os transportesem que se deslocavam os técnicos das direcções-gerais queestavam envolvidas no esvaziamento da albufeira mesmojunto ao local onde foi enterrado o peixe. A Câmara deAvis estava disponível, sim, para enterrar o peixe, mas forado leito da albufeira.

Quanto à questão da seca, não temos dúvidas nenhumasde que, se a barragem do Maranhão não tivesse sidoesvaziada em 1991, leria água suficiente para fazer oregadio. Se calhar, não o faria como num ano normal etaque a barragem estivesse no nível de máxima cheia, mashouve muitos anos, como em 1976, 1981 e 1983, queforam anos de fraca pluviosidade, em que se continuou afazer regadio no concelho e nos outros coucelhos a jusante.Portanto, nós não temos dúvidas nenhumas em afirmar quea barragem do Maranhão, num ano destes, de seca, ajudariaa minimizar os efeitos e as consequências dessa mesmaseca.

Relativamente aos agricultores, nós temos elementos.segundo um questionário que a C?urmara distribuiu a cadaum desses agricultores de quem referi aqui os nomesTenho comigo esses nomes e o questionário trata deelementos dados por eles: 800 ha, 7 agricultores, nasculturas é o milho, o arroz, o tomate e o tabaco e osprejuízos que eles apontam, somados, são (la ordem dos150 000 contos.

Em relação às análises, devo dizer que a Ciunara possuianálises que foram feitas antes do esvaziamento daalbufeira. A Delegação de Saúde dc Avis tamtxmn temessas análises e, antes do esvaziamento, as análises eramboas, estavam razoáveis. Neste momento não sabemoscomo serão, mas temos algumas preocupações, pelo casoque já aqui apontei de um guarda da DirecçãoGcrai dosRecursos Naturais ter caído à água, o que deu origem aeste ter de estar 18 dias internado no Hospital dePortalegre.

A Sr. Maria da Conceição Rodrigues (P51))Sr. Presidente da Cfunara Municipal de Avis, não meesclareceu ainda se, no caso de neste Inverno ter chovidonormalmente, a barragem não estaria já com um nível deágua suticiente para fazer o abastecimento normal igualaos dos anos anteriores.

O Sr, António Bartolomeu: — Pois, é certo que éreferido no distrito de Portalegre, se calhar no coneelhoAvis e também noutros concelhos do distrito de Portalegre,que a barragem do Maranhão enche de um momento parao outro. Mas isso acontece em anos etn que chovenormalmente. E também não enche assim de uni ntomneotopara o outro. É, de facto, necessário chover e chover osuficiente no distrito de Portalegre para a barragem encheiÉ certo que, se tem sido um ano normal ou se a barragemnão tivesse sido esvaziada para a rea1iação das obras, asituação não seria aquela que está ali Se cathar, nestemomento, a barragem, em vez de dispor de 9 milhões demetros cúbicos de água, se tivesse chovido, poderia ter 50milhões de metros cúbicos. Se tivesse chovido, a situaçãoseria diferente.

A Sr.a Maria da Conceição Rodrigues (P51)): —‘Apesar do esvaziamento’?

O Sr, António Bartolomeu: i’eria mais água, apesardo esvaziamento.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Etm fazia uni ‘apelode síntese aos presentes de forma a permitir que se t’açammai.s perguntas e que se produzam mais respostas. E, já

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agora, aproveitava para referir ao Sr. Presidente da Câmaraque foram por ele referidos alguns documentos, como porexemplo as análises, que não sei se a Câmara enviou àComissão de Inquérito, mas julgo que era de todo o interesse da Comissão ser possuidora, ela própria, desseselementos. Assim, caso possam fazê-lo, agradecia que osenviassem à Comissão de Inquérito.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. tino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente daCãmara Municipal de Avis, quem são as entidades que têma responsabilidade da gestão da barragem e daqueleperímetro e que tutelam a barragem, do ponto de vista daconstrução e das obras? Quais são as entidades envolvidas?E qual é a responsabilidade da Câmara no processo? Ouseja: tem alguma relação institucional com o funcionamentoda barragem?

A segunda questão é a seguinte: o Sr. Presidente disse,na sua exposição inicial, que alguns Srs. Deputados nãoouviram, por não estarem presentes, que a Câmara achaque a reparação era necessária. Não põe isso em causa. Asua discordância filia-se, apenas, no modo, na forma ou,enfim, nas soluções encontradas e até na urgência com queela foi accionada.

Nesta conformidade, pergunto se a câmara envidouesforços para ter estudos para soluções alternativas técnicase se tem dados que lhe permitam afirmar que estareparação podia ter sido efectuada uni ano depois, ou umano antes, sem eventuais danos irreparáveis.

Nos documentos que nos foram enviados, detectam-secontactos da Câmara de Avis com uma empresaconstrutora de barragens, a COBA, a quem, segundo os1documentos, a Câmara teria encomendado um estudo parasoluções alternativas possíveis.

Quer o Sr. Presidente explicitar por que é que o estudonão foi feito e por que razões os técnicos da COE A,segundo as canas que estão apensas ao proceo, desistiramdo estudo?

Quanto à comissão de acompanhamento, a última actaque nos foi entregue é anterior ao vazamento da barragem.Porém, há bocado, o Sr. Presidente disse que tinhaparticipado em duas reuiiiões depois do vazamento, se bempercebi. Ora, a última acta que temos presente dïz que acomissão reuniu antes e não depois do vazamento.

Se é assim, embora o Sr. Presidente há bocado o tenhaexcluído em parte, perguntava, em primeiro lugar, quemé responsável pela convocação da comissão, uma vez quetodas as actas têm o timbre da Direcção-Geral deHidráulica e Engenharia Agrícola e foram realizadas ounas suas instalações ou por sua iniciativa, dando a ideiade que é a Direcção-Geral que as convoca e que tem asua coordenação mas gostava que isto fosse explicitado.Aliás, nas actas há várias passagens em que está frisada acolaboração que a Câmara de Avis decidiu dar a todo oprocesso.

A certa altura do processo de vazamento, toi descobertaum pré-ensecadeira que estaria sob as águas do tempo daconstrução da barragem. Essa pré-ensecadeira que foiencontrada justifica que não tenham sido feitos outrosdiques anteriormente? E justificação para isso? Ou a pré-ensecadeira foi encontrada já depois de o vazamento estarem curso?

Para já é isto, Sr. Presidente, sem prejuízo de voltar ausar da palavra.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Sr. Presidente, antesde lhe dar a palavra, não vá esquecer-me do facto quejulgo poderá ter alguma relevância e interesse para estadiscussão, informo que uma representação desta Comissãoirá na próxima quarta-feira, dia 27, deslocar-se à barragemdo Maranhão para no local ver a realidade.

O Sr. Presidente irá ser convocado para esta visita,muito em breve. De qualquer forma, oralmente. já lhe digoque a Comissão, em princípio, chegará ao local dabarragem cerca das 11 horas e 30 minutos da manhã.

O Sr. Uno de Carvalho (PCP): — Desculpe, Sr. Presidente, mas esqueci-me de mais uma pergunta, que reputoimportante e que é a seguinte: em relação à primeira dascomportas, tem a Câmara dados que lhe permitam dizerou não se, tendo sido reparada a comporta de jusante antesdo vazamento da barragem, era possível tecnicamente fazera reparação da comporta de montante também nas mesmascondições em que foi feita a reparação da comporta dejusante?

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Srs, Deputados,apelava para a vossa capacidade de síntese a fim depodernrnos fazer mais perguntas antes da hora. Apelavatambém para que as respostas tossem o mais concretaspossível.

Sr. Presidente, pode responder se assim o entender.

O Sr. António Bartolomeu: — Em relação à primeiraquestão que o Sr. Deputado Lino de Carvalho coloca, dasentidades que a Câmara Municipal de Avis conhece comotendo responsabilidades, tetnos a parte da conservação dabarragem a cargo da Associação de Regantes, que depoisdepende, penso, da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, da Direcção-Geral dos Recursos Naturais,do Mitiistério da Agricultura e do Ministério do Ambiente.

A Câmara de Avis não tem interferência alguma nadirecção da Associação de Regantes, quanto à questão dabarragem.

Em relação à solução, a Câmara de Avis semprereconheceu que era necessário realizarem-se as obras parareparação da descarga de fundo, só não estivemos deacordo em relação à solução que thi encontrada, poispensunos que a solução encontnLda foi a mais económicana altura tnas hoje traz prejuízos de outra ordem.

Em relação à urgência, nós não compreendemos por quetiveram de ser feitas em 1991 se há lO anos que aAssociação de Regantes tinha conhecimento que ascomportas da descarga de fundo teriam de ser reparadas.Isto foi afirmado pela própria Associação de Regantes.

Em relação aos estudos, também ticámos muitoadmirados e mais preocupados ainda, na altura, porsabermos que não foi realizado esse estudo de impacteambiental, confonne intbrmação dada, a nosso pedido, pelaAssociação de Regantes. A Câmara Municipal de Avis,mesmo sabendo que não era da sua competência.disponibilizou-se para suportar esse estudo e, nesse sentido,foi contactar um gabinete da especialidade, a OBA, que,na altura, se comprometeu a realizá-lo mas que depois,mais tarde, veio a referir que não tinha condições pararealizar esse estudo, uma vez que não tinham sidocolocados à sua disposição todos os elementos necessáriospara a sua elaboração.

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Há pouco referi que a Câmara Municipal de Avis participou nas reuniões, conforme se vê pelas actas. Porém, atéeste momento, tais actas não foram entregues à Câmarade Avis.

A barragem foi começada a esvaziar por altura deJunho/Julho e Agosto. Portanto, eu referi que, a partir dovazamento acelerado da albufeira, já não houve reuniõesnenhumas da comissão de acompanhamento. E se houvea Câmara de Avis não foi convocada. Nós, de facto,víamos lá, no local, os técnicos da Direcção-Geral deHidráulica e Engenharia Agrícola, da Direcção-Geral dasFlorestas, da Direcção-Geral de Recursos Naturais e aindaa Associação de Regantes. Víamos, de facto, muita gentemas o que é certo é que se houve reuniões, a Câmara deAvis, repito, não foi convocada. E quem convocava asreuniões era o técnico da Direcção-Geral de Hidráulica eEngenharia Agrícola e da Direcção-Geral das Florestas.

Em relação à outra questão da pré-ensecadeira. que oSr. Deputado Lino de Carvalho colocou, pensámos que aexistência desta pré-ensecadeira não era suficiente e nãoevitava que tivessem sido realizadas outras obras nosentido de aumentar a capacidade de annazenamento deágua para poder salvaguardar toda a quantidade de peixeque existia na barragem do Maranhão.

Em relação à questão das comportas, quero dizer que,quando se procedeu ao vazamento total da albufeira, já acomporta de jusante estava devidarnente reparada e emcondições de colocar no local.

Pensámos, contudo, que aquilo que foi feïlo em relaçãoà comporta de jusante não era possível fazer-se nacomporta de montante, mas também achámos — e naaltura foi proposto pela Câmara de Avis — que fosse feitoum estudo que definisse, com rigor, as obras que eranecessário realizar e se haveria, portanto, outras alternativas. Pensámos que, tendo a entrada da descarga defundo metro e meio, se calhar era possível fazer as obrasna comporta de montante sem vir a proceder ao vazamentototal da albufeira. Mas se a comporta de jusante já estavadevidamente reparada não havia perigo absolutamente nenhum para as populações que estavam a jusante e podia-se evitar realizar as obras logo no ano de 1991 mas, sim,em 1992 porque já havia um espaço maior para procederà construção de diques até no próprio leito da albufeira edos afluentes da mesma.

(3 Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Para fazer perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins a quem,mais uma vez, apelo para a sua capacidade de síntese,atendendo a que é 1 hora e outros Srs. Deputados estãoinscritos para fazer perguntas.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente,a primeira questão tem a ver com o seguinte: a CâmaraMunicipal de Avis é acusada de ter empolado esta questãoe as razões que são dadas para estas atirmações são deque a Câmara politicamente não está do mesmo lado doGoverno. Não sou agora capaz de citar o que está escrito,mas esta é wna das questões que se põe. Ou seja, que aCâmara Municipal de Avis. por não estar do lado doGoverno, etn termos políticos, aproveitando uma situaçãoeleitoral, terá pretendido empolar esta situação.

Face a isto, queria colocar algumas questões em relaçãoàs posições que a Câmara Municipal de Avis tomou aolongo de todo este tempo.

Assim, em primeiro lugar, perguntava por quantosvereadores é composta a Câmara de Avis e quais as forçaspolíticas que nela estão representadas.

Em segundo lugar, desejava saber qual a posição dosvereadores das restantes forças políticas relativamente àsposições que a Câmara MunicipaL foi tomando ao longodo tempo, designadamente através de deliberaçõesaprovadas e registadas em acta.

Era, pois, este um primeiro grupo de questões sobre quegostaria que respondesse.

O segundo grupo de questões relaciona-sé om o conjunto de documentação e CUBA as afiunações que o Sr, Presidente fez e, ainda, com a recolha de imagens que nosfacultou, donde se verifica que a Câmara Municipaldesenvolveu tm conjunto de acções, disponibilizou meiostécnicos ,e humanos no desenvolvimento deste processo.Contudo, como já disse, só não apoiou o enterramento dopeixe porque não estava de acordo que ele se fizesse noleito da barragem.

Portanto, daqui poderá concluir-se que a Câmara deutodo o apoio possível a este processo, designadamnente àrecolha e transferência dos peixes da albufeira para outroslocais.

Sr. Presidente da Cfunara, gostava que nos dissessequais foram os meios envolvidos no processo de recolhae de transferência dos peixes. Quem é que coordenava estaacção, se é que tinha conhecimento disso; se consideravaque podiam ser encontradas outras soluções para evitarque, naquele curto espaço de tempo do esvaziamentoacelerado da albufeira — ou antes desse esvaziamentoacelerado—, fosse possível transftrir maior quamitidade depeixe para fora da albufeira, evitando assim a sua morte.Eram estas as perguntas.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Srs. Deputados, voufazer uma proposta aos presentes, embora estivesse àespera que acabassem as duas inscrições que há: as dosSrs. Deputados Elói Ribeiro e João Maçãs. Mas, uma vezque também se inscreveu o Sr. Deputado Marques Júnior,fazia, desde já,’ a seguinte proposta: devido ao adiantadoda hora e para evitar que se utilize um tempo excessivo.e que depois não haja tempo para as devidas respostas,que as perguntas se cingissem, no máximo, a três minutosa partir de agora.

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — O Sr. Depurado AndréMartins etn vez de fazer perguntas fez, aqui, umaintervenção! Começou a fazer envolvimentos, até desituações de campanha eleitoral! Por isso nunca mais..

O Sr. André Martins (Os verdes): — Sr. Presidente,peço desculpa, pelas referências que o Sr. Deputado acabade fazer, pelo que gostaria de esclarecer muito bem qualera o ponto de vista relativamente às questões...

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Sr. Deputado, seme permite, a questão que está aqui em discussão não éesta, é a questão do vazamento da barragem do Maranhão,pelo que jugo que o fundamento desta reunião é ouvir,realmente, as pessoas que são aqui chamadas, portanto tudoo que for além disto irá, com certeza, prejudicar a audição.

Assim sendo, nesta altura, não avançaria para essespedidos de tempo, dou a palavra, de imediato, ao Sr. Presidente da Câmara de Avis para responder às questõescolocadas pelo Sr. Deputado André Martins.

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O Sr. António Bartolomeu: — Em relação à primeiraquestão que o Sr: André Martins coloca, a do empolamentoque a Câmara fez. Aqui. neste caso, se calhar, a Câmaraacaba por ser acusada, de um lado, por ter empolado, maspensamos que não empolámos nada o acidente que houvena barragem do Maranhão. Aliis, nem tão-pouco foi dadaa ideia geral da forma como se processou todo aqueleacidente.

Por outro lado, por parte da população, também somosacusados de ter procurado utilizar, até, outios meios paraevitar que tivesse sido esvaziada, da forma como foi, abarragem, no ano de 1991.

Em relação à questão de estarmos num período eleitoral,posso afirmar — e, se calhar, isso 6 do conhecimento geral — que só a partir do dia das deições, do acto eleitoral,é que, de facto, a comunicação social deu alguma atençãoe empolamento a isso. Antes, pouco foi referido em relaçãoa este caso.

A Câmara de Avis tomou algumas posições, mas emrelação a esta questão — da barragem — todas elas têmsido assumidas por unanimidade. A Câmara de Avis temtrês membros da CDU, um membro do Partido socialistae outro do PSD, mas em relação a isto sempre estivemosdo mesmo lado, portanto, do lado da defesa em relaçãoao acidente.

Todas as posições...

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Sr. Presidente,se me permite, era só para precisar melhor.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Faça favor,Sr. Deputado.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — O Sr. Presidenteda Câmara refere, portanto, que todos os representantes detodas as forças políticas que constituem o executivocamarário aprovaram sempre, e sem reservas, todas asposições que foram tomadas públicas, inclusivamente aspropostas que fizeram parte de uma carta que a CâmaraMunicipal de Avis enviou a todas as entidades já aquireferidas e responsáveis por este processo.

O Sr. António Bartolomeu: — Todas as posiçõesrelacionadas com a albufeira do Maranhão foram apmvadaspor unanimidade, quer pela Câmara Municipal de Avis,por todos os seus membros, quer pelas oito juntas defreguesia do concelho, e pelos 23 membros que fluemparte da Assembleia Municipal.

Em relação à documentação, imagens e ao enterramentodo peixe, a câmara estaria disponível para colaborar ementerrar, portanto, o próprio peixe e, até, colocar àdisposição outros meios de transporte para o peixe setivesse havido também, por parte das entidades quedesenvolveram esta acção, e que tinham a responsabilidade,que eram a Direcção-Geral das Florestas e a Direcção--Gera] de Hidráulica e Engenharia Agrícola, outro empenhamento e outra preocupação.

Parece-tios que houve, além da falta de meios, falta deempenhamento por parte destas entidades, por exemplo,quanto à questão de enterrar o peixe dentro do leito daalbufeira. Então vejamos: há entidades às quais sãolevantados autos e processos por enterrarem embalagensdentro do leito da albufeira: são as próprias entidades, no

caso, os serviços hidráulicos, que vão levantar esses autos— e levantaram à Martins e Rebelo por andarem a enterrarembalagens dentro do leito da albufeira—, mas em relaçãoàs Direcções-Gerais dos Recursos Naturais, de Hidráulicae Engenharia Agrícola e das Florestas, portanto, não houveautos nem levantamento algum de processos. Foi quantoa esta questão que nós não estivemos de acordo.

Foi referido, por essas entidades, que há um mau acessoà albufrira, mas as máquinas foram trabalhar lá para baixo— para o dique—, toram lá recolher o peixe. Se calbar,em vez de enterrarem dentro do leito, também enterravama 100 m do nível máximo de cheia da albufeira. Foi,precisamente, aqui que não concordámos, e não estamosde acordo que as coisas se tivessem processado destaforma.

Em relação aos meios que a Câmara envolveu, estesincluíram pessoal, aquele que era pedido por quemcoordenava as acções; colocámos, portanto, uma camioneta,até colocámos pessoal ao fim-de-semana para trabalhar láno local, na tranferência do peixe; colocámos os meios detransporte, os recipientes tornos pedi-los à Fundação AbreuCalado. Portanto, houve por parte da Câmara uma grandepreocupação e um grande empenhamento, que continua aexistir em virtude da kinna como as coisas se processaram.

Deveria, pois, ter havido mais vontade para resolver estasituação.

Também pensamos que o peixe podia não ter sidoenterrado, que deveria ter havido, até, por parte de quemcoordenava, o contado com fábricas de rações. Assim, secalhar, este peixe poderia ter sido colocado, em vez deenterrado, a poluir e a inquinar, em fábricas de rações.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Srs. Deputados,quero apenas prevenir que esta reunião não poderáeternizar-se, como calculam, todo o dia e, atendendo àmeia hora inicial, iríamos apontar, provisoriamente, umaprimeira hora, para terminar às 13 horas e 30 minutos.

Tem a palavra o Sr Deputado João Maças.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Presidente, irei serrápido. Se me permitissem, em primeiro lugar queriacumprimentar a Crunara de Avis por ser urna câmara domeu distrito e lamentar não ter podido assistir ao pricipioda explanação do Sr. Presidente da Câmara, porquanto pormotivos absolutamente alheios à minha vontade, foi-mecompletamente impossível estar aqui.

Passando às questões, e de urna forma muito rápida,diria o seguinte: o Sr. Presidente disse, a determinadopasso da sua explanação, que parecia não haver perigo emque as obras fossem realizadas em 1992, atendendo aofacto de a situação se vir etemizando há 10 anos; que omau estado das comportas era, enfim, qualquer coisa quenão surgiu ali de momento, mas que se arrastava ao longodos anos, e que lhe parecia que elas poderiam serproteladas para o ano seguinte.

Depois, mais tarde, agora já na fase das respostas, oSr. Presidente disse «se calhar, talvez pudesse tersido [.1». Ora, penso que esta questão é, de facto, dasmais importantes com que nós, Comissão, nos veremos,porquanto ela encerra matéria extremamente importante.Assim, uma coisa é o parecer, outra coisa é o ser.

Não quero, com isto, colocar dúvidas, portanto quandoa Câmara Municipal diz que parece, parti do princípio que

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parece mesmo, só que a questão que queria ver, aqui, maisexplicitada, uma vez que ela já foi abordada de certaforma, através da intervenção do Sr. Deputado Lino deCarvalho, era se, na realidade, há alguma matéria escrita,

ou houve algum parecer que apontasse para isso. Isto é:não há necessidade premente, urgente e absoluta em quea ohm seja feita em 1991, podendo a obra vir a ocorrerem 1992? Isto em tennos precisos, pois esse facto, comodeve entender, é muito importante para o seguimento dosLzahalhos da nassa Comissão.

A segunda questão refere-se à construção de diques,

para que, eventualmente, assim se possibilitasse um maior

armazenamento de águas e, consequentemente, uma menor

perda de peixe e, consequentemente também, uma situação

menos aflitiva, atendendo à parte agrícola naquilo que diz

respeito ao momento presente.Aqui, colocaria, até porque alguns dos Srs. Deputados

não estão «idenlilicados» aInda — estarão, certamente, de

urna forma diferente, na próxima semana, quando visitarem

a barragem do Maranhão —. a questão desta forma: ahalTagem do Maranhão tem, como é sabido, uma área em

superfície — toda aquela zona, Benavila, Valongo, etc. —

e, depois, tem uma parte que é em profundidade: toda a

rniniinizadas através da construção de diques, o Sr. Presidente está a referir-se a diques que. eventualmente,

viessem a ser construídos e instalados naquela parte, em

superfície menos profunda, ou via a possibilidade de queeles fossem construídos naquela parte em que a barragem

é mais em profundidade, armazenando, portanto, ainda

mais água, uma vez que é a área mais próxima do pardão

da barragem?A terceira questão que gostaria de colocar prende-se

com o seguinte: a Câmara Municipal de Avis, nomeadamente o Sr. Presidente, vêem em risco o abastecimentode água à população do concelho de Avis, motivada pelofacto de a barragem se encontrar cotn uma quota mínimade água, neste momento, ou o abastecimento de água àspopulações de Avis não se 1hz, essencialmente, através daágua da barragem do Maraiihão?

Por último, apenas uma observação, penso que — dealguma fonna já respondeu, mas se a quiser complementar,agradecer-lhe-ia — foi colocada pelo Sr. Deputado AndréMartins, de alguma forma, aqui, a situação de que,eventualinente, algumas forças políticas do distrito dePortalegre, nomeadamente aproveitando a altura eleitoral.se terão insurgido contra a Câmara Municipal de Avis,dizendo que esta estava, enfim, a fazer um certo «estardalhaço» — passo a expressão —, porque nos encontrávamos em altura de campanha eleitoral.

Ora, eu participei na campanha eleitoral e não tiveconhecimento de que qualquer força política, partido

político ou câmara municipal, em plena campanha eleitoral.tivesse assumido qualquer postura ou atitude que tivesse

que ver com o aproveitamento ou crítica política

relativamente a esta questão da barragem do Maranhão.Penso que foi uma questão assumida com a maiorrespunsahiiidade e cautelas por parte dos partidos políticos.porque, de facto, é uma questão extremamente importantepara o nosso distrito.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente.se me permite, era apenas para um esclarecimento.O Sr. Deputado acaba de dizer que eu levantei a questão,e eu queria esclarecer por que é que a levantei.

O Sr. Presidente (Luís Peixolo): — A questão é esta:o Sr. Deputado apresentou uma pergunta Inuito concretaao Sr. Presidente da Câmara de Avis: se ele teveconhecimento, e julgo que a resposta vai ser dada, peloque se vamos discutir estas questões acessórias não

estaremos aqui para ouvir aquilo que mais nos preocupaneste momento, que é, realmente, saber quais têm sido,foram ou serão as consequências deste esvaziamento.

Julgo, pois, que esta questão é prioütiia, iríamos deixaro resto para depois.

Sr. Presidente da Câmara, se pretender...

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente,peço desculpa, mas já há pouco...

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Não, de momento.

Se tivermos tempo, depois trataremos essa questão.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — É que, de facto,a questão que o Sr. Deputado levanta tem uma base

diferente da que eu levantei. Era isso que queria esclarecer,Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Sr. Deputado, estarátudo gravado, com toda a certeza, e, posteriormente.poderemos ver nas gravações se isso corresponde ou não.Essa é uma questão acessória neste momento,...

O Sr. André Martins (Os Verdes): — É verdade,porque não explicitei por que é que punha a questão.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — ... a questão principal neste momento é, realmente, saber quais são asconsequências do esvaziamento da barrragem, e nessesentido julgo que o Sr. Presidente da Câmara...

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente.peço desculpa, mas há aqui um entendimento que precisode esclarecer: é que o Sr. Deputado refere-se às forçaspolíticas, e eu não me estava a referir a elas, antes referi-me às cartas que a Associação de Regantes escreveu aosvários órgãos da Administração. Portanto, são coisascompletamente diferentes, não estava a pôr a questão daforma...

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Sr. Deputado AndréMastins, se já esclareceu, agradecia, então, que o Sr. Presidente da Câmara passasse a responder às questões queforam postas.

O Sr. António Bartolomeu: — Em relação à questãoque o Sr. Deputado João Maçãs coloca, a questão dascomportas, nós, Câmara de Avis, não temos dúvidas deque no ano de 1991 haveria outra solução sem passar peloesvaziamento da albufeira. Realmente, não somos técnicosmas não (emos dúvidas nenhumas, pois há outras obrasdo género que se fazem e que se fizeram, sempre, semrecorrer ao esvaziamento.

zona de Avis até.Quando o Sr.

evenitu’aünente, as

digamos, à própria barragem.Presidente da Câmara refere que.coisas poderiam ter sido grandemente

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Em relação à questão da comporta, dissemos que a obrapodia ser adiada para 1992 porque a comporta de jusanteá estava devidamenie reparada e seria colocada no local.

Ela já estava colocada quando foi feito o vazamentoacelerado da albufeira. Ao dizermos para as obras seremfritas em 1992 pretendíamos apenas que se fizessem outrasobras complementares que aumentassem a capacidade dearmazenainento da albufeira, para onde pudessem seransporlado parte do peixe que veio a morrer.

Quanto aos diques, achávamos que eles poderiam serfritos no local onde as margens são planas. Existem atéalgumas barragens construídas nesse local. Foram ospróprios agricultores que as construifram, no sentido deencontrarem água para as suas culturas de regadio, noVerão.

Nós prõpi ios. na primeira reunião que houve com aJornissão de Acompanhamento, levámo-Ia até junto de umafluente que até tem algumas nascentes e onde corresempre alguma água, embora se situasse na pane dasmargens mais inclinada, mas assim como as máquinasforam pan aquele lixal também iam para outro. Aí poderiar:er construído um dique, onde haveria sempre águarenovada, em boas condições, para receber parte da faunapiscícola que morreu.

Existem duas pontes submersas junto a Avis, perto datábrica dc toniate e da fábrica do Martins & Rebelo, que,na altura, proptiscitios também que fossem aproveitadas,fechando os seus arcos, para aí armazenar grandesquantidades de água, que dariam para salvar parte do peixee, ao mesmo tempo, para abastecer de água as própriaslâbricas

um relação ao abastecimento de água a Avis, emboraa Câmara Municipal tenha algumas captações próximo doleito da albufeira, neste momento não podemos prever qualserá o coiriportamento dessas nascentes. Mas nenhumabastecimento de água é feito através da albufeira doMaranhão. Temos, de facto, nascentes que estão muitopróximo da alhufrira e pode haver uma ligação do lençolieáiico susceptível de afectar essas nascentes. Mas existemwnb5mn otilros perigos.

Em relação à última questão, como há pouco referi, nós,na Câmara Municipal de Avis, limitánio-nos, dentro dosnossos meios e das nossas possibilidades, a procurar daruma ideia da realidade da situação. Estamos convencidosde que fomos capaz de transmitir, tanto no distrito dePortalegre como até a toda a população do concelho deAvis e a nível nacional, o acidente que se deu na barragemdo Maranhão, que consideramos muito grave.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): —Tem a palavra oSr. Deputado Elói Ribeiro.

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, quero,muito rapidamente, perguntar se é ou não verdade haverdescargas de efluentes, urbanas e industriais, do concelhode Avis. na albufeira da respectiva barragem.

Disse aqui, ao longo das respostas dadas aos váriosquesitos colocados, que, de tacto, a Câmara Municipal deAvis tem vários estudos alternativos, na fonna e no tempo,sobre a maneira como devia ter sido feito o esvaziamento.Quer dizer quais são, pois estou aqui desde o princípio eainda não ouvi descrevã-los? Escutei apenas uma intençãoe ouvi dizer que eta capaz de ser melhor assim ou assado.

Mas ainda não foi capaz de dizer, concretainente, quaiseram esses estudos.

Segunda questão: a Câmara Municipal de Avis. segundopercebi, encomendou um estudo à COBA, uma empresade projectos para obras de barragens. Por que é que nãoapresentou o estudo? Seria porque o andamento desseestudo levaria a conclusões que não satisfaziam osinteresses da Câmara ou foi por qualquer outra situação?Gostava de ver esclarecido este pormenor.

Relativamente à Comissão de Acompanhamento,gostava de saber se havia algum regimento e se era só oSr. Presidente ou o Sr. Engenheiro representante, julgo eu,da Associação de Regantes quem podia convocar asreuniões. Não havia hipótese, se porventura o tempopassasse sem que a Câmara fosse convocada — parece quefoi isso o que aconteceu —de ela mesmo questionar comos outros organismos que fazem parte da dita Comissão econvocar também reuniões para esclarecer situações quevieram a dar maus resultados?

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): Tem a palavra.Sr. António Bartolomeu.

O Sr. António Bartolomeu: — Sr. Deputado. há quemrefira, neste momento, que a poluição existente nabarragem do Maranhão decorre das descargas que aí sãofeitas,

Não é à Câmara Municipal de Avis que competefiscalizar essa situação.

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, não estáa responder às minhas questões. Eu não estou a perguntara quem compete fiscalizar mas sim se na área da CâmaraMunicipal de Avis têm conhecimento de que há descargasde efluentes urbanos e industriais na dita albutèim. E issoque pergunto, Sr. Presidente.

O Sr. António Bartolomeu: — O conhecimento quetenho, através da Câmara, é que o concelho tem quatrofreguesias que ficam mesmo localizadas junto à albufeirado Maranhão. A Câmara construiu quatro estações detratamentos de esgotos, que estão neste momento afuncionar, para evitar que os esgotos poluam a albufeira.

A fábrica da Martins & Rebelo tem também umaestação de tratamento de esgotos. A SIJLEI instaloutambém, ultimamente, uma estação de tratamento dee.sgotos.

O Sr. EIói Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, nãoconsidero isso uma resposta. Tem de dizer-me,respondendo à pergunta que fiz, se há alguns efluentes.com descargas de efluentes, urbanos ou industriais, na áreada responsabilidade da Câmara Municipal de Avis, adescarregarem para a albufeira do Maranhão.

O senhor está a dizer-me que existe isto, que existeaquilo... Eu sei, e até posso dizer que outras perguntaspoderão ter sequência na resposta que o senhor me derneste caso. Acho muito política a resposta que dá mas sóquero saber isto: ou há ou não há.

O Sr. António Bartolomeu: — Sr. Deputado, que eutenha conhecimento, neste momento não há.

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O Sr. Presidente (Luís Peixoto):— Pode continuar aresponder, Sr. Presidente.

O Sr. António Bartolomeu: — Em relação aos estudos,a Câmara encomendou, na altura, um estudo à COBA, etê-lo porque foi referido pela Associação de Reganles quenão existia qualquer estudo de impacte ambiental. Nãohavendo, a Câmara decidiu encomendar esse estudo.

A COBA não o realizou por falta de elementos —quenão lhe foram fornecidos pela Direcção-Geral dos RecursosNaturais — relativos à questão do projecto e também nasequência da visita que a COBA fez ao local da barragem.a que eu estive presente, no decorrer da qual não foipossível visitar todos os órgãos da barragem.

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, ao longodesta audição, eafirmou, de uma forma não concreta, quehavia outras alternativas, em termos de fonnas e em terTnosde tempo, para a dita obra ou para o dito esvaziamento.No entanto, às nossas questões apenas respondeu que, defacto, o que mandou fazer foi um estudo de impacteambiental, o que não tem nada a ver com estudos decarácter técnico, se é possível esvaziar dois meses maistarde ou dois meses mais cedo... É isso, não é? Foramapenas feitos estudos de carácter de impacte atnbiental.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Sr. Deputado,deveria esperar que o Sr.Presidente da Câmara Municipalde Avis terminasse as respostas para, depois, presumir seas respostas foram ou não dadas, O Sr. Presidente daCâmara ainda não terminou, julgo eu, a resposta que estáa dar-lhe e, portanto, não pode, neste momento, presumir--se se a resposta vai ou não ser dada.

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Eu não estou a presumir...

O Presidente (Luís Peixoto):— O Sr. Deputado apresenta as perguntas e aguarda as respostas. No fim, se nãofor respondido, lerá então o direito de reformulá-las.

Penso que o Sr. Presidente ainda não acabou de responder ao Sr. Deputado!...

O Sr. António Bartolomeu: — Portanto, o estudoencomendado à COBA era um estudo integrado dascondições de reparação e de manutenção da barragem doMaranhão e dos problemas eçonómicos e sociais inerentesao esvaziamento da albufeira.

Em relação à questão da comissão de acompanhamento,depois do vazamento acelerado da albufeira a CâmaraMunicipal de Avis não foi convocada para qualquerreunião.

Não havia qualquer regimento, o que havia era umadisponibilidade por parte de todas as entidades eorganizações para participarem nas reuniões da comissãode acompanhamento. Eu próprio falei várias vezes com aSr.’ Engenheira Teresa Guimarães, da Direcção-Geral dasFlorestas e com o Sr. Engenheiro Ramos da Direcção-Geralde Hidráulica e Engenharia Agrícola, dizendo-lhes queseria bom haver uma reunião da comissão de acompanhainento. Só que essa reunião nunca se realizou. Houvecontactos individuais, mas não houve reunião.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Acabou as suasinformações?

O Sr. António Bartolonieu: — Acabei sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Tem a palavra oSr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): —Em primeiro lugarquero aqui deixar a minha saudação ao Sr. Presidente eaos Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Avis.

A pergunta que vou tkzer-lhe é um pouco do géneroda que lhe fez o Sr. Deputado João Maçãs. O Sr. Presidente admite que as obras pudessem ser feitas em 1992e não em 1991, para poderem ser tomadas algumasmedidas, mas seria uma grande responsabilidade assumira decisão de adiar as obras na barragem. uma vez que osacidentes resultantes de uma sua eventual ruptura por faltade manutenção teriam consequências mais graves do que,eventualinente. os inconvenientes que resultam doesvaziamento da barragem.

Creio, no entanto, que respondeu a esta minha dúvidadizendo que a reparação da comporta a jusante impediaque esse acidente viesse a verificar-se, pelo menos duranteum ano. Creio que posso deduzir isto das suas palavras.

Então, Sr. Presidente, os estudos que a Câmara Municipal de Avis achava que deviam fazer-se eram estudos queadmitiam, no vosso ponto dc vista, que pudessem haversoluções técnicas em alternativa ao esvaziamento dabarragem ou eram estudos que, perante o esvaziamento dabarragem, admitiam soluções que minorassem oesvaziamento da barragem? Qual era a vossa ideia?Admitiam que o esvaziamento da barragem pudesse nãoser feito?

A outra questão que quero colocar-lhe é muito maissimples. Não tendo a Câmara Municipal de Avis, conformedisse o Sr. Presidente, qualquer responsabilidade namanutenção ou na gestão da barragem, quais as motivaçõesque a levam a ter uma tão grande preocupação com esteproblema da barragem do Maranhão?

O Sr, Presidente (Luís Peixoto): — Estão lórmuladasas perguntas?

O Sr. Marques Júnior (P5): — Estão sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Então, Sr. Presidente, faça o favor de responder. Agradecia-lhe ummáximo de síntese.

O Sr. António Bartolomeu: — Sr. Deputado, emrelação à primeira questão, ou seja, à realização das obrasem 1992. das duas comportas da descarga de fundo só ade jusante, geralmente, está fechada. A de montante sódeve ser utilizada para proceder a obras na comporta dejusante. Daí dizermos que quando foi feito o vazamentoacelerado da albufeira a comporta já estava colocada nolocal e não havia quaisquer perigos para as populações ajusante. Por isso dizemos que as ohns podiam ser adiadaspara 1992, a fim de se encontrarem outros meios e outrassoluções que levassem a obras que evitassem o acidente

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que se deu e permitissem aumentar a capacidade dearmazenamento de água, para onde podiam ser transportados os peixes que vieram depois a morrer.

O Sr. Marques Júnior (P5): — Admite que pudessehaver soluções técnicas em alternativa ao esvaziamento.É isso?

O Sr, António Bartolomeu: — Sim, admitimos.Em relação ao estudo adjudicado à COSA, que foi a

outra questão que o Sr. Deputado colocou, tratava-se deum estudo integrado das condições de reparação emanutenção da barragem do Maranhão e dos problemaseconómicos e sociais inerentes ao esvaziamento daalbufeira.

Este estudo chegou a ser adjudicado à COSA, mas estaempresa, em virtude de as entidades promotoras das obrasnão lhe terem fornecido os elementos necessários à suaelaboração, não pôde realizá-lo e transmitiu à CâmaraMunicipal de Avis que não o faria.

Sobre a outra questão que nos colocou, as preocupaçõesque a Câmara tem estão dentro das suas competências anível do concelho de Avis, no âmbito das consequênciasque isto tem e dos prejuízos que traz para o concelho, aosníveis económico, ambiental e social.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Respondeu a todasas questões, Sr. Presidente?

O Sr. António Bartolomeu: — Respondi sim, Sr. Presidente,

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Dado o adiantadoda hora e atendendo que já todos os Srs. Deputadostiveram a oportunidade de usar da palavra, darei, nospróximos cinco minutos, a palavra aos Srs. Deputados quea pretendam, na condição de, cada um deles, nãoultrapassar o tempo de minuto,

Os Srs. Deputados farão as perguntas que pretenderemdentro desses cinco minutos e, no fim, o Sr. Presidenteda Câmara Municipal de Avis responderá, em conjunto, atodas elas.

Estão inscritos os Srs. Deputados Lino de Carvalho eAndré Martins.

Proponho que estes Srs. Deputados usem da palavradurante um minuto e que os outros Srs. Deputados quequeiram ainda fazer pedidos de esclarecimento, seinscrevam já, porque depois irei dar a palavra, pararesposta, ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Avis,para finalizar a reunião,

O Srs. Deputados Elói Ribeiro e João Maçãs, queacabaram de se inscrever, usarão também da palavra porum minuto.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

1) Sr. [Ano de Carvalho (PCP): — O Sr, Presidente daCâmara Municipal de Avis referiu que há cerca de 10 anosse fala na recuperação das barragens e nos documentos quetemos à nossa disposição há cartas, pelo menos de 1986,trocadas pelas entidades que gerem a barragem, aAssociação de Regantes, a solicitar o início dosprocedimentos para a reparação.

Nesse sentido, pergunto, Sr. Presidente: tem a CâmaraMunicipal de Avis conhecimento de que, ao longo destetempo todo, tivesse sido feito — e tem a Câmara em suaposse, se a resposta for afirmativa — algum estudo sobreas condições de reparação da barragem, as soluçõestécnicas adoptadas e a própria vigência da sua reparação,exactamente neste ano ou em anos antecedentes? Há,portanto, algum relatório ou algum estudo técnico, ou todoo processo foi feito através de conversas verbais entre asvárias entidades envolvidas?

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Tem a palavra,durante um minuto, Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Sr. Presidenteda Câmara Municipal de Avis, a questão que querocolocar-lhe é a seguinte: depois do esvaziamento daalbufeira e na previsibilidade da morte de grande quantidade de peixes, houve ou não alterações das condiçõesambientais na região’?

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Sr, Deputado ElóiRibeiro, tem um minuto para a sua pergunta.

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, queroapenas colocar duas questões.

O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Avis disseaqui acreditas que havia outras soluções para a realizaçãodas obras de conservação sem esvaziamento da albufeirae eu pergunto-lhe, concretamente, quais eram essassoluções.

Tem algum fundamento técnico para a sua afirmaçãode que a dita obra podia esperar mais tempo para serrealizada, aproximadamente um OLI dois anos?

O Sr. António flartolomeu: — Sr. Deputado, nãopercebi a sua primeira pergunta.

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Disse, ao longo da suaexposição, que acreditava haver outras soluções para asobras de conservação das comportas, sem recorrer aoesvaziamento da albufeira. Pergunlo-lhe qual era a solução.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Sr. Deputado JoãoMaçãs, dispõe também de um minutpo.

O Sr, João Maçãs (PSD): — Sr. Presidente, não vouusar da palavra porque não tenho nada para perguntar.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Tem a palavra oSr. Presidenie da Câmara Municipal de Avis, para responder às perguntas que lhe foram feitas pelos três Srs.Deputados.

O Sr. António Bartolomeu: — Quanto à primeiraquestão, não houve, anteriormente, qualquer ligação coma Câmara Municipal de Avis por parte da Associação deRegantes, nem a Câmara tem conhecimento que tivessesido feito algum estudo sobre as condições.

Na altura em que teve conhecimento de que ia proceder--se às obras na barragem, a Câmara solicitou esses estudosà Associação de Regantes. que não os forneceu.

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58 ii SÉRIE— NGiER( Í-CEI

Pensamos que não existe. neste mometilo, qualquerestudo.

Em relação às alterações, há, de facto, grandes alterações na vida do concelho, tendo em atenção que abarragem é, a sul do Tejo, uma das maiores massas deágua existente. São 40 km de extensão de água que, nestemomento, estão redúzidos a 7 lua ou 8 km. Toda a faunapiscícola e flora foram afectadas com os esvaziamento daalbufeira.

Quanto à primeira pergunta que o Sr. Deputado ElóiRibeiro colocou, nós, Câmara Municipal de Avis.continuamos a afirmar que existem outras soluções e aprová-lo está a entrada da descarga de fundo, que temmetro e meio de altura e que era possível pôr a seco paraa realização das ohras.

Em relação à outra questão, neste momento não meree( rdo.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Considera respondido tudo?

(3 Sr. António Bartulomeu: — Sim, Sr. Presidente.

(3 Sr. Presidente (Luís Peixolo): — Rcsta-me agradecera vossa presença nesta sala e, mais uma vez, pedir desculpapeio atraso com que iniciámos esta audiência.

Esta Comissão irá continuar a desenvolver este esquemade attdições. Se, posteriormente, for necessário voltar aou/ir a Câmara MunicipaL de Avis, contactA-Ia-emos.

Dc qualquer forma, quero deixar aqui mais uma vezexpressa a ideia e a realidade de que esta Comissão irádeslocar-se à barragem do Maranhão na próxima quarta--feira, onde tem a chegada prevista à volta das 11 horas e30 minutos.

O .Sr. Presidente irá ser convocado, oficialmente, paraessa visita, mas dela fica avisado desde já.

Esd terminada a reunião.

Ema 1 13 horas e 45 minutos.

(3 Sr. Presidente (Fernando Condesso): — Srs. Deputados, vamos reiniciar Os nossos trabalhos.

Eram 15 1w ras e 10 nti, tiros.

O Sr. Presidente: — Para efeitos de gravação, solicitoa ‘1. Ex.a que se identifique.

O Sr. Manuel de Azevedo Brandão (presidente daCiunara Municipal de Coruclie): — Manuel de Azevedoi3raudflo. animador cultural, residente em Sarno Antonino.Co, uche.

O Sr. Presidente: — Sr. Presidente da Câmara, queriadar-lhe a seguinte inlt)rmação: esta é uma Comissão deInquérito, o que significa que tudo o que é aqui ditt) ésegredo, é objecte de confidencialidade que obriga não sóos tïtocionários, mas mesmo os Srs. Deputados que, sobreeste terna. podem pronunciar-se desde que não eta termosde lazer saber para o exterior seja o que for que aqui sepasse ou declarações aqui feitas. Por outro lado, gostariade lhe perguntar, dado que no fim dos trabalhos a

o que aqui se passoa: cm rel;içã aos dtpoiucIhs deentidades ex ternas. SSO fica dependente de au torizaçãexpressa das pessoas que os prestrimu. até porque podemnão querer, posteriorntemlte, que a entidade A ou E tornemconhecimento daquilo que aqui iur dito ——o que inrettssa,é que se diga a verdade e não que se saiba ou que sepublique. De qualqtter maneira, às vezes, por razões várias,há interesse e o Parhunento pode decidi’ publicar: noentanto, só publica aquilo qtie as pessoas auiorizain, noque diz respeito aos depoimentos Gostaria de saber se tenalguma objecção em relação a qoe aquilo que vaTcomunicar-nos seja objecto de publicarão.

O Sr. Manuel de Azevecli, Brandão: — Não tenh:1objecção nenhuma.

O Sr. Presidente: — Considero isso mimo uniaautorização expressa, o que evita qtie, mais Inale, tenhamos.de voltar a consultá—lo para esse eteito.

Jura por sua honra dizer totl,t a verdade e só a verdade.em relação ao objecto deste inquérito!

O Sr. Manuel de Azevedu II randão. —— (tua.

O Sr. Presidente: — Sr. Presidente, quer começai po;nos fazer uma cxposição sobre o que sabe, de tnoderesumido, daquilo que realmetile é pertinente para itnatdria em causa.’

O Sr. Manuel de Azevedi, BrandiH’ (o’no o’.Srs. Depuaidos sabem. o concelho de Coruche está ligadoà barragem do M;nanhflo essencialmenle or heitetiei “ doperirnetro de rega que é ahastecido pela [-cio-agem (friMaranhão e por ser banhado pelo rio Soi raia. qoe tal,:como um dos illitci ias priocip:iis a riheii a de Sor. Assimrsendo, o concelbti de Cotuclte não sentiu, se calhar, tãodbeclmunente o impacto das questões de ordem ecológicacomo os concellu ts circunvizinlios, qite estão ljsicwneniemais perto da barragem do Maranhão, Creio que sãoessencialmente as questões dc çtde,u ecológica aquelas deque estamos a hd:tt — ou V. Ex.’ quciclií 1w; eu dia.qualquer coisa sobre as questões de ordem sócio-económica, etc.?

O Sr. Presideiiit: - - a,ão. apetias gostaria que rel’cri.,,algum conhecimento que tenha de Jactos que estiveram naorigem do esvaziamento, ou alguma circunstânciaenvolvente que lhe pareça que tenha algo que possa terinteresse para a Comissão. E, se tem alguma ideia, emtermos que nos possa quantificar acua alguma seriedade,de as consequemmeias deste prcnzN. e tainlaéiit ag ajecemusque as retira, Mas não é obrigado a respcsoJc a nada deque não tenha conhecimento ai’ função do cargo qnedesempenha.

O Sr. Manuel de Azeedi Brandão: -- - Nem o fareflParece-me que um dos lados ,e)cvantes e importantes emtalo este processo do iviaraidiã , é, desde logo, a portat iaou despacho (tlão estou certo) que autoriza as obras nabarragem do Mar:u dião 5 mcci moente, com’ pi cai demo decgunara, estraidiei.

O Sr. Presidenite--—

Peço dc’;u.tpa. disse. :É.:.f;:.uu queAssembleia pode decidir, ou não, publicar as actas de tudo au( ut

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O Sr. Manuel de Azevedo Brando: — As obras.

O Sr. Presidente: — E qual é esse despacho?

O Sr. Manuel de Azevedo Brando: — Não tenhopresente o número, mas existe um despacho ou umaportaria, não sei se do Sr. Secretário de Estado ou doSr. Ministro, que autoriza as obras na barragem doMaranhão. E esse despacho diz, mais ou menosliteralmente, que a Associação de Regantes e Beneficiáriosdo Vale do Sorraia é autorizada a proceder às obras dereparação necessárias na barragem do Maranhão e que, apartir desse momento, são permitidos todos os processosde pesca na barragem do Maranhão, excluindo bombas.É, mais ou menos literalmente, aquilo que o despacho diz.

Não posso deixar de manifestar a minha estranhezaperante este despacho que, efectivamente, prevê — temimplícito, à partida — que na barragem do Maranhão vaimorrer grande quantidade de peixe, portanto há que oretirar dali por todos os processo, exceptuando, como disse,o recurso a explosivos. Quando eu esperaria — e qualquerpessoa esperaria — que um despacho deste géneroautorizasse as obras, sim, mas fizesse recomendações,previsse acções que levassem à preservação da faunapiscfcola da barragem do Maranhão. Isso não acontecenesse despacho.

Desconheço estudos que tenha por trás, ou que nãotenha; de qualquer forma, parece-me que acções, com agravidade de que vieram a revestir-se as acçõesdesencadeadas na barragem do Maranhão, deviam ler portrás estudos sérios, de impacte ambiental e não só, tambémsócio-económico, em todo o perímetro de rega da barragemdo Maranhão. 5 inceramente, desconheço o processo queestá por trás deste despacho, de qualquer forma parece--me que deveria ter existido esse estudo cuidadoso dosimpactes que iriam acontecer ali e fico tanto mais convictodisso quanto, para a Câmara Municipal de Coruche fazeruma rede de abastecimento de água, fazendo um furo paraabastecer de água 40 habitações, lhe são exigidos pareceresdo Ambiente, da Reserva Agrícola, etc., por aí fora.Parece-me que uma coisa desta gravidade, com asconsequências que são conhecidas, deveria ter esse cuidadoe, sinceramente, quero expressar a minha estranhezaperante isso.

Não estou capacitado tecnicamente, de forma nenhuma,para dizer se as obras poderiam ter sido feitas de outraforma ou não. Aventam-se muitas hipóteses, não me fareiporia-voz delas porque não tenho conhecimento técnicopara dizer que a obra poderia ter sido feita de outramaneira, o impacte poderia ter sido reduzido, ficaria maiscaro ou não ficaria mais caro — são questões que creioque esta digníssima Comissão terá oportunidade de averiguar, com certeza, junto de outras entidades e de pessoasmais capacitadas.

O que é um facto é que, neste momento (e vou falaressencialmente do concelho de Coruche), era convicçãogeneralizada, havia informação no ar, de que as obras nabarragem do Maranhão eram necessárias. Devo dizer quea Câmara Municipal não tem qualquer informação oficiala esse respeito — a Associação de Regantes do Vale doSorraia nunca falou com a Câmara de Coniche sobre essamatéria, nunca nos perguntou qualquer opinião, nunca nosdeu conhecimento da gravidade da situação, nunca nos

disse o que pretendia hizer. O que também lamentamosque tenha acontecido, uma vez que o concelho de Coruchetem um perímetro de rega dë 10000 ha que beneficiam,essencialmente, da barragem do Maranhão. Creio, noentanto, que a Associação de Regantes reuniu com os seusassociados — é a inlbrmação que tenho — e terá ouvidoa sua opinião que, em principio, terá sido favorável àsobras. Portanto, em abono da verdade, quero deixar issoaqui dito, dado que é a informação que tenho de algunsassociados da Associação de Regantes do Vale do Sorraia.

Em termos do impacte no vale do Sorraia, nomeadamente no concelho de Coruche, ele é especialmente anível sócio-económico. E evidente que temos de separaras coisas: uma, são as questões de ordem ecológica quetalvez pudessem ter sido evitadas, com as consequênciasque tivera, estou convencido disso; outra, são as consequências de ordem sócio-económica. E evidente que, se abarragem não tivesse sido esvaziada como foi, ou se setivesse arranjado outra solução que permitisse reter umamaior quantidade de água dentro da barragem, se calharnão tinha acontecido o desastre ecológico que aconteceunem aconteceriam as consequências sócio-económicas queestão a acontecer no concelho de Coruche. Também éverdade que, se tivéssemos tido wn Inverno chuvoso, secalhar a barragem tinha encbido e era possível, nestemomento, regar em pleno todo o vale do Sorraia. São duascoisas que imporia separar: a Associação de Regantes nãopodia adivinhar que o Inverno ia ser seco, mas talvez pudesse ter-se precavido em relação ao ‘impacte ecológicoque, efectivamente, aconteceu. São coisas distintas.

O impacte ecológico no conselho de Coruche creio queirá sentir-se essencialmente a partir deste momento, umavez que a barragem do Maranhão não tem água, a deMontargil tem 40 milhões de metros cúbicos, o caudal dorio Sorraia está a decrescer drasticamenie, na ribeira deSor praticamente já não corre água e os agricultores, muitonaturalmente, socorrem-se das hombagens generalizadas apartir do rio Sorraia para tentar cultivar o máximo de terrapossível. Estou convencido de que iremos ter, em termosecológicos, a nível do rio, problemas graves duranie opróximo Verão — pode ser que não, pode ser que chovaentretanto, mas estamos no campo das probabilidades.Neste momento, tudo aponta para que vá haver problemasgraves a esse nível e, inclusive, para que truços do rioSorraia possam efectivamente secar porque não hádescargas da barragem para a ribeira, dado que não temágua, está vazia.

Em termos sócio-económicos, e se a água tivesse ficadona barragem, pelo menos parte dela, não seria, se calhar,necessária porque, só no concelho de Coruche são precisos150 milhões de metros cúbicos de água; as previsões quetemos e que são aceites por toda a gente, inclusive pelaAssociação de Regantes do vale do Sorraia, apontam paraque, mantendo-se algumas constantes, nomeadamente asculturas tradicionais do Vale do Sorraia que, como sabem,são o tomate, o arroz e o milho, principalmente, o vá-lume de água necessário por hectare, teremos as produçõesdo vale do Sorraia, nas culturas tradicionais, reduzidas acerca de 30 %.

Assim, por exemplo, o vale do Sorraia costumava ter3361 ha de milho e irá ter este ano cerca de 950 ha;costumava ter 1716 hectares de tomate e, este ano, irá ter489 ha; costumava ter 6903 ha de arroz e irá ter este ano

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1967 ha. Isto são produções que, juntamente com outras,diversificadas, que se fariam, no concelho de Coruche,corresponderiam a um produto agrícola bruto de cerca de6 milhões de contos; reduzindo-se isto a cerca de 30 %,embora possa ser atenuado este número porque foi introduzida unia cultura alternativa, que é o girassol, que está aser produzido em grande quantidade, de qualquer forma,o impacte em termos sócio-económicos é fácil de adivinhar— são menos uns milhões de contos que entram nomercado local, com todo o impacte que se adivinha a níveldos produtores e dos comerciantes, especialmente daquelesmais directamente ligados ao primário, dos trabalhadoresagrícolas, que dependem essencialmente disto e do trabalhosazonal nestas culturas. Portanto, fácil é adivinhar oimpacte sócio-económico que isto vai ter no vale doSorraia.

O Sr. Presidente: — Gostava de lhe fazer mais umapergunta. É óbvio que aquilo que diz respeito à produçãoagrícola não preocupa esta Comissão, por uma razão muitoprática, que é esta: os agricultores, ou os comerciantes, ouo turismo, sofreram uma decisão em que não participaram— a menos que queira informar a Comissão de algo quenão sabemos, e que é se há produtores agrícolas quesofreram esta decisão sem pertencerem à Associação deRegantes.

O Sr. Manuel de Azevedo Brandão: — Não, a grandemaioria,..

O Sr. Presidente: — Pertencem à Associação!Participaram na deliberação, portanto, não são prejuízosindemnizáveis.

O Sr. Manuel de Azevedo Brandão: — A grandemaioria dos produtores agrícolas pertence à Associação deRegantes, e são beneficiários.

O Sr. Presidente: — Portanto, uma vez que elespróprios sofreram as consequências mas participaram nadecisão, são co-responsáveis na decisão...

O Sr. Manuel de Azevedo Brandão: — Não foram sóeles! Foram os comerciantes e a população em geral,nomeadamente os trabalhadores agrícolas.

O Sr. Presidente: — Essa é a minha pergunta: emtermos de comércio e de indústria, porque, em termos deagricultura...

O Sr. Manuel de Azevedo Brandão: — Não foram sóos agricultores, efectivamente. Referi os números queafectam o produto agrícola bruto porque esses números sãorepartidos por toda uma comunidade.

O Sr. Presidente: — Uma outra pergunta: se tivessesido um ano em que as quedas fossem relativamentenormais, as consequências teriam um significadoperfeitamente halizável — foi isso o que quis dizer?

O Sr. Manuel de Azevedo Brandão: — Sim. Pensoque as coisas devem ser separadas porque, se tivéssemostido um Invemo nonnal (e a barragem do Maranhão enche

essencialmente com as chuvas de Novembro e Dezembro),com certeza teríamos armazenados os 70 ou 80 milhõesde metros cúbicos, necessários à rega do vale do Sorraia.Por aí, eu disse isso muito claramente, a Associação deRegantes não é proprimunente adivinha!...

O Sr. Presidente: — Ainda uma pergunta, antes depassar a palavra a outros colegas da Comissão: quando éque ouviu falar pela primeira vez de que eram necessáriasobras para a reparação da barragem?

O Sr. Manuel de Azevedo Brandão: — Não sei dizer,não sei precisar, mas...

O Sr. Presidente: — Muito tempo antes de ser feito oesvaziamento?

O Sr. Manuel de Azevedo Brandão: — Não, poucotempo antes. E, quando tive conhecimento das obras, jáelas tinham começado.

O Sr. Presidente: — E essa reunião da Associação dosRegantes que apontou para essa... Não sabe se teria sidomuito tempo antes? Ou se foi na mesma altura, mais oumenos?

O Sr. Manuel de Azevedo Brandão: — Não sei, nãosei. Não sei dizer-lhe, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — A sede é em Coruche?

O Sr. Manuel de Azevedo Brandão: — A sede é emCoruche. Mas não sei dizer-lhe. Como referi, a Câmaranão fiú informada de absolutamente nada em relação a esteprocesso, absolutamente nada!

O Sr. Presidente: — Não era essa a questão.

O Sr. Manuel de Azevedo Brandão: —Eu sei, masnão podia saber! Não podia saber porque não fuiinformado de absoluL-unente nada. Quem poderá ter umainformação mais precisa sobre isso, será a Câmara de Moraporque é beneficiária e associada da Associação deRegantes.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. DeputadoAndré Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidenteda Câmara de Coruche, gostaria de lhe colocar apenas umaquestão, de motnento. Disse-nos que tem a ideia de que,se fosse um Inverno normal, não teria havido os problemasque se avizinham.

O Sr, Manuel de Azevedo Brandão: —Em termossócio-económicos, Sr. Deputado. Mas em termosecológicos penso que seriam essencialmente os mesmos.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Falemos caitermos globais. Se me permite, Sr. Presidente, euexplicitaria um pouco melhor a minha ideia, que é aseguinte: quando me refiro aos efeitos, incluo os efeitoseconómicos e os ambientais porque, do meu ponto de vista,

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Ex

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eles não estão desligados. A minha pergunta — e pensoque se depreende perfeitamente

— é esta: V. Ex.’ referiuque, se houvesse um Inverno menos seco (e em Portugalsabe-se que uns Invernos são mais e outros são menossecos), não considerando o problema da seca de 1992, seo Inverno fosse normal, não teria havido os problemas quejá estão a acontecer no concelho de Coruche e que,possivelmente, virão a agravar-se. A questão que coloco éesta: V. Ex. sabe que morreram na barragem talvezcentenas de toneladas de peixe durante este tempo todo;muitas dessas toneladas de peixe ficaram depositadas nopróprio lodo da barragem, ainda hoje estarão lá e não sesabe qual é a quantidade; urna grande quantidade foienterrada no próprio leito da barragem.

O Sr. Manuel de Azevedo Brandão: — Exacto.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Isto leva-me asupor que a qualidade da água, nesta altura, não será amesma ou será bastante diferente daquela que existiria senão tivesse havido este acidente — chamemos-lhe assim.A questão que quero colocar-lhe é esta: se houvesse umInverno normal, se a barragem enchesse normalmente, ese as culturas do concelho de Coruche fossem regadas coma água nas condições em que ela se encontra, emborativesse havido um enchimento normal, essas culturas potieriam ou não ser afectadas, em termos de saúde pública?

O Sr, Manuel de Azevedo Brandão: — Quero começarpor dizer que confirmo aquilo que o Sr. Deputado referiu,nomeadamente o peixe enterrado no leito da barragem, etc.E, em termos globais, é evidente que, ainda que tivessehavido um Inverno normaL, haveria consequênciasirreparáveis. Se haveria consequências ou não para asculturas, em tennos de qualidade da água, sinceramente— e estou aqui para dizer a verdade — não sei. Não tenhocapacidade técnica para dizer isso, mas creio que será umaquestão fácil de averiguar e de estudar, mas eu não estouem condições de dizer sim ou não a essa questão,

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoLuís Peixoto.

O Sr. Luís Pebcoto (PCP): — O que eu queria perguntarao Sr. Presidente da Câmara era se, muito concretamnente,tem em seu poder ou tem conhecimento de alguns estudosque demonstrem ter havido prejuízos no seu coneelho e,por outro lado, se a população, de forma organizada ouindïvidual, assumiu perante a Câmara Municipal qualquerposição de revelar ou de demonstrar que se sentiaprejudicada.

O Sr. Manuel de Azevedo Brandão — No concelhode Coruche, tivemos a preocupação de tratar esta questãoda barragem do Maranhão como uma questão que dizrespeito a uma comunidade e que n’ão diz respeito só aosagricultores, ou aos operários agrícolas, ou aos comerciantes. Pelo que, desde o início do processo, desde quecomeçaram a vislumbrar-se as consequências do facto dea barragem do Maranhão estar vazia e não haver chuva, aCâmara Municipal, os sindicatos agrícolas, a Associaçãode Regaifies, a Associação de Agricultores, a Associaçãode Produtores de Tomate e outras existentes no vale do

Sorraia têm reunido regularmenle, em conjunto, e tudo oque foi, até hoje, no concelho de Coruche, feito, deliberadoe reivindicado sobre esta problemática foi feito emconjunto por todas estas entidades. Porianto, não houve unitratamento separado. Devo dizer ainda que toi um processoque foi despoletado e desencadeado pela Câmara Municipal e que houve correspondência absoluta de todas asentidades e temos trabalhado em conjunto em relação aesta matéria.

Quanto aos números que pus em cima da mesa, emrelação às áreas semeadas, são absolutamente reais —assentam no relatório da Associação de Regantes e fazema extrapolação para as disponibilidades de água existenteseste ano. É um estudo absolutamente sério, leito por umtécnicoque está a trabalhar na elaboração do PEDAR dovale do Sorraia e pela Câmara Municipal e mereceram aconcordância de todas estas entidades. Tenho em mão estesnútneros e, se a Comissão vir que há interessse, possodeixá-los. São números absolutamente reais, absolutamentesérios, que podem pecar por excesso cm alguns casos porpreverem áreas a mais em termos de área seincada esteano — basta visitar o vale do Sorraia, que costumava serum manto de água e de arroz há vista, neste momento, eque hoje não o tem, excepto em pequenas áreas, muitopequenas mesmo, semneadas e outras completamenteincultas. O que está apurado, em (canos económicos esociais, é absolutruneme real.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoAndré Martins.

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Sr. Presidenteda Câmara, queria colocar-lhe mais uma questão, que é aseguinte: a Associação de Regantes do Vale do Sorrala.como o Sr. Presidente referiu, não contactou a Câmara deroruche; entende V. Ex.’ que, numa acção desta naturezae com os impactes previsíveis e daí resultantes, a Câmaradeveria ser informada alempadamnenie do que iria passar--se? Mesmo em termos das competências das autarquiaslocais, como é que V.Ex.a vê o facto de a autarquia nãopoder exercer essas competências que estão na lei,designadametite as relativas ao ambiente e à protecção daspopulações’? Como é que entende esta não informação porparte da Associação de Regantes relativamente à CâmaraMunicipal, lendo em conta as competências e asresponsabilidades que uma Câmara Municipal tem?

O Sr. Manuel de Azevedo Tlrandão: —Para além dascompetências legalmente estabelecidas, entendo uma coisaque, para mim, é bastante mais importante: entendo que,sendo a Ctminara Municipal poder em termos do concelhoe sendo a Associação de Regantes e o sector primário omotor fundamental do desenvolvimento do concelho,dentro de um principio que considero fundamental, que éo de que só é possível haver desenvolvimento em diálogopermanente, num esforço concertado, numa informaçãoplena entre as várias entidades que intervêm efectivamentenesse processo de desenvolvimento, e tendo a barragemdo Maranhão a importância que tem para o vale do Sorraiae para o concelho de Coruche, a Associação de Regantestinha o dever (deixemos a legalidade de lado) moral deinformar a Câmara Municipal do que ia acontecer. Issonão foi feito e, sinceramente, devo manifestar o meu

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desgosto por tal não ter acontecido porque havia, semprehouve e há uma óptima relação, como já referi, entre aCâmara Municipal e a Associação de Regantes.

A percepção com que fiquei foi a de que a Associaçãode Regantes quis desenvolver o processo o mais rapidamente possível e, neste caso concreto, não vou dizer queescondendo, mas não dando conhecimento às váriasentidades do que ia acontecer, do que ia ser [eito — secalhar, para que não adivinhássemos as consequências queisso ia ter. Isto é verdade, tal corno é verdade que aAssociação de Regantes, a partir daí e em ludo aquilo paraque foi solicitada pela Câmara Municipal, tem colaborado,tem dialogado, tem participado — mas só a partir domomento em que foi a Câmara a tomar a iniciativa. Emtodo o processo de realização das obras, a Associação deRegantes não contactou para nada nem em nada a CâmaraMunicipal de Coruche. E evidente que a Câmara estápreocupada, tal como qualquer câmara ou qualquer poder,com o desenvolvimento daquela terra, com o bem-estar daspopulações e tem a obrigação, em termos legais (aípodemos referi-los), de o promover e defender em todosos níveis. E, sinceramente, neste caso, não teveconhecimento do que estava em curso para poder,atempadamente, por todos os meios que tivesse ao seudispor, defender os interesses das populações.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr, DeputadoLuís Peixoto.

O Sr. Luís Pejxoto (PCP): V. Ex. fez umaafirmação que eu gostaria que ficasse bem explicitada, bemcomo em que é que se baseia, se é que tem algum dadopara a ter feito. Disse que lhe pareceu, em todo esteprocesso que foi desenrolado, que a Associação deRegantes procedeu com algum pressa ao desenvolvimentodeste processo; entende a Câmara Municipal que esteprocesso não deveria ter sido desenrolado com tantapressa? E, se entende isso, porquê?

O Sr. Manuel de Azevedo Brandão — Sr, Deputado,haseio—me nisso pelo seguinte: como disse, não sei precisaro momento em que houve a assembleia da Associação deRegantes para ser dado conhecimento aos seus associadosde que iriam ser efectuadas obras na barragem doMaranhão; mas é evidente que, dado que fti depois dessaassembleia que se começou a falar naquele concelho queiam acontecer obras, e dado que a Associação de Regantestem umas centenas largas de associados, a partir do momento em que se falou nisso nessa assemhteia, toda a genteficou a saber — e o presidente da Câmara também osoube! Era voz corrente que ia haver obras. Mas quandoo presidente da Câmara soube, passados poucos dias,tinham começado as obras! Isto pareceu-me tudodemasiado precipitado — mas, como lhe disse, não seiprecisar qual foi a data da assembleia.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoEduardo Pereira da Silva.

O Sr. Eduardo Pereira da Silva (PSD): — Peçodesculpa se repetir alguma pergunta que já lenha sido feita,mas cheguei um pouco atrasado. Todavia fiquei com umapequena dúvida no que diz respeito à questão que referiu

de que a Câmara Municipal não estava a par da gravidadeda situação ou, pelo menos, não foi informada sobre essaquestão pela Associação de Regantes. Gostaria de saberse a Câmara Municipal, em alguma fase de todo esteprocesso, ficou, de algum modo, a par da gravidade queenvolvia toda esta situação, nomeadamente no que dizrespeito a uma eventual rotura da barragem, ou seja, setiveram, em alguma fase, uma ideia sobre isso. Gostariade saber, também, qual a sua opinião sobre o que poderiater acontecido se não fosse feita a obra, ou se ela, naverdade, era urgente e, nesse caso, que efeitos poderia ter,nomeadamente, sobre o concelho de Coruche.

O Sr. Manuel de Azevedo Brandão: — Sr. Deputado,

quero dizer-lhe o seguinte: efectivamente, é muito difícil

para o presidente da Câmara de Coruche pronunciar-secom precisão sobre este processo, porque, de tacto, nãofoi informado pela Associação de Regantes, nem sobrequais eram as obras, nem sobre quais poderitun ser asconsequências, nem de qual era a gravidade da avaria queexistia na barragem do Maranhão. Pura e simplesmente.não houve nenhuma intormnação.

A voz corrente, que se ouvia por ali e que muito sefalava, era, creio, a de que haveria urna avaria numacomporta de uma das condutas de descarga, bem como.em determinado momento, se começou, também, a dizer— aliás, o Sr. Presidente da Associação de Reg;mtes disse--o — que a barragem podia ler rebentado e que a vila deCoruche seria inundada e desapareceria, etc. Ora, euconheço a conduta etn causa e devo dizer que não meparece nada que aquela conduta, em plena descarga,conseguisse provocar uma inundação do vale do Sorraiaque arrasasse a vila de Coruche, atendendo, até, queestamos numa planície em que as cheias, quandaacontecem, se espraiam numa largura de muitas centenasde melros. De fonna que não me parece nada que issopudesse acontecer.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoMarques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (P5): — Queria apenas fazeruma pergunta muito simples, que tem a ver com asdeclarações que o Sr. Presidente da Câmara de Coruclieacaba de proferir e que é relativa às relações com aAssociação de Regantes: O Sr. Presidente referiu que asrelações anteriores têm sido boas e eu gostaria de saberque tipo de relações anteriores é que têm justificado essetipo de colaboração entre a Câmara Municipal de Coruchee a Associação de Regantes, ou seja, a que nível é que setêm processado essas relações anteriores a este incidente.bem como gostaria de saber qual o tipo de colaboraçãoque tem havido, no decurso deste incidente eposteriormente a ele, entre a Câmara de Coruche, aAssociação de Regantes e as entidades envolvidas. Isto é.se essa colaboração tem stdo boa ou má ou se, eventual-mente, não tem havido o methor tipo de colaboração.

Gostaria de saber, ainda, se admite que a colaboraçãoentre a Câmara e estas entidades pudesse ter sido outra ese as soluções encontradas poderiam ter sido outras,eventualmente melhores, se é que as relações não são asmais indicadas.

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0Sf. Presidentéi — Tem a palavra o Sr. Manuel deAzévedo- Brandão.

O Sr. Manuel de Azevedo Brandão: — Sr. Deputado,vou repetir um potico aquilo que já disse. Efectivamente,arelações entre a Câmara e aAssociaçflo de Regantessão o que se pode considerar boas e nomnis, em termosinstitucionais,: entre duas entidades, e acontecia havercolaboração a vários níveis: no empréstimo ou na cedênciade rnáqúinas, bem como no diálogo para a constituição daequipa que çstá a elaborar o PEDAP dos concelhos deCoruche, Salvaterra de Magós e Benavente. Era, portanto,uma relação normal ou boa e não havia nada a ensombraras relações entre a Câmara Municipal e a Associação deRegantes.

Como já referi, em todo este processo, a Câmara Municipal de Coruche nunca foi informada pela Associaçãode Regantes, neta de que obras iam ser realizadas, nemde quais eram as obras, nem de qual era a gravidade daaçaria qúe acontecia na barragem do Maranhão. Eiarelação a isso houve flrh silêncio absoluto da Associaçãodé Regantes para cota a Câmara Municipal.

A partir daí e somando o impacte que o esvaziamentoda barragem do Maranhão tem no vale do Sonaia com aseca-que ali temos, entendeu-a Câmara Municipal que eratempo — e fê-lo logo em Janeiro deste ano — de seempreender uma série de acções conjuntas de informaçãoaos agricultores. de reivindicação junto do poder e deconscencialização de toda a gente (porque isto diz respeitoa:toda a gente e não só ao agricultores) em relação aoque se avizinhava para o vale do Sorraia.

A partir daí, devo dizer também — como já referique’ a colaboração entre a Associação de Regantes e aCâmara Municipal tem sido absolutamente correcta emtermos de informação e de faeultação de dados e emtermos de acções comuns que temos desencadeado.Portanto, a Câmara de Coruche, por esse lado, não se podequeixar. Queixa-se, isso sim e veementemente, em relaçãoa: todo este pmcesso em que foI- absolutamente ignoradapela Associação de Regantes.

o Sr. Pi4sidente:i(l’em palavra o Sr Deputado JoséSocrates 9Mb9 ti -‘t ,T1’ (

.0 Sr. .Íosé Sócrates (PS): —Sr. Presidente da CâmaraMunicipal dc Coruche, queria lazer-lhe duas perguntas, quesão as seguintes: a Câmara Municipal de Coruche, depoisde tudo isto passado, está convencida da razão técnica quepresidia à urgência da obra? Ou seja, a Câmara de Corucheestá convencida de que a única forma de reparar abarragem ëra proceder ao seu ésvaziamento ou, doscontáctos entretanwi tidos e: das preocupações que exprimiuaõ longo do período que antecedeu a ohm, essa dúvidapermanece? Gostaria de saber se a Câmara estavaabsolutamente convencida de que a única solução passariapelo esvaziamento.

Em segundo lugar gostaria de saber se a Câmarã, aoterçconheciméntõ de que a obra se iria realizar, ouviualguns especialistas, nomeadamente no que diz respeito àminimização daquilo que serih asperável pelo desenrolarde uma obra que acarretaria o esvaziamento. Isto é, se,antes.* se proceder aoevatianiento para a reparação dabarragem, a Câmara estava convencida de que erà preciso

tomar medidas complementares na obra, de modo aminimizar os impactes ambientais que, obviasnentê, sesupunhain antes da realização tia mesma.

o Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Manuel deAzevedo Brandão,

o Sr. Manuel de Azevedo Brandão: Sr. Deputado,eu não lhe sei dizer se, tecnicamente, era possível ou nãooulra saída. O que me preocupa — e é uma pergunta queando a fazer há muito tempo —é saber se foi estudadaou não outra attemativa. Isso é que me preocupa. Agora,dizer se havia ou não outra alternativa, não sei; tecnicamente não lho sei dizer, não sou capaz, nem comopresidente da Câmara, nem como técnico, que não sou,para o efeito. Não lhe 5C responder.

O que me preocupa, como referi logo na primeiraintervenção que fiz, é esta pergunta que continuo a fazer:houve estudos para outras soluções? Bem corno não deixeide estranhar — e referi isso há pouco—, e para mim essaé uma peça fundamental deste processo, a portaria ou odespacho, não sei bem, que autoriza as obras da barragemdo Maranhão, que é urna portaria com meia dúzia delinhas, que diz mais ou menos isto: «Fica a Associaçãode Regantes autorizada a fazer as obras de reparação dabarragem do Maranhão. Por tal motivo, a partir destemomento pode-se pescar peixe por todos os métodospossíveis, excepto utilizando bombas.»

Ora bem, quem faz um despacho deste género, nomínimo, deve estar convencido de que não há outrasolução e que vai haver um impacte enorme em termosecológicos. Porque se é possfvel apanhar o peixe todo dequalquer maneira, se não se prevêem medidas alternativaspara o recuperar e para o transportar para outro lado, etc.,é exigível que um despacho deste género tenha por trásestudos absolutamente correctos, aprofundados e tecnicamente elaborados. E sio esses estudos que não sei se foramfeitos ou não. Essa é que é a minha preaupoção e creioque aqui é que poderá estar o apuramento ou não deresponsabilidades ne.sta matéria, sejam elas de quem forem.Creio que o cerne da questão é este. Tudo o que vemdepois são consequências e essas nós sabemos quais são.

Em relação aos especialistas, devo dizer-lhe que aCâmara Municipal de Coruche não ouviuespecialistas, massinceramente, Sr. Deputado, nunca me pdssoti pela cabeçaque a obra fosse feita desta maneira. Vi esse despacho,que me foi mostrado p’ór um pescador, ã beira do rioSorrala, que, corno sabem, é um pesqueiro por excelêncianeste país (já agõ’ra dei*em-me vender um bocado o meupeixe), onde vai acontecer para o ano o Campeonato doMundo de Pesca Desportiva, pescador esse que estavaaltamente preocupado. A minha reação foi dizer-lhe: <‘Nãote preocupes. De certeza que não vão acontecer coisas degravidade por aí fora. Vamos ver, incLusive, se conseguimos apanhar alguns peixes para trazer aqui para o rio»,o que, por acaso, não conseguimos porque não nos foïpossível arranjar meios para os trazer.

Passado pouco tempo, as obras começaram. Como dissehá bocado, isto foi um processo muito rápido. E repito:efectivamente, o que me preocupa é o que está por trásdisto, o que se fez ou o que iião se fez. Essa é que é aminha preocupação fundamental. Isto é, neste momento, a

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minha preocupação é o que aconteceu, mas, em termosinstitucionais, o que me preocupa é o que está ou não portrás disto e o que foi feito ou não.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.’ DeputadaConceição Castro Pereira.

A Sr.’ Conceição Castro Pereira (PSD): — Sr. Presidente da Câmara Municipal de Coruche, pedia-lhe se mepoderia esclarecer uma dúvida que me ficou. O Sr. Presidente disse que haveria um despacho que autoriza a fazeras obras e que esse despacho diria que se poderia pescarde todas as formas excepto à bomba. Ora, de acordo comos documentos — alguns que já recebemos e com umaportaria de que, agora mesmo, pedi fotocópia aosserviços —, esta portaria, que vem emanada do sector daspescas, que foi publiéada em 25 de Junho de 1991 e queé de Maio de 1991, prende-se, de facto. com as regras depesca e com o que é que se vai fazer ao peixe. Só queesta portaria refere a expressão «já foram», de modo que(leve haver dois documentos; um que autoriza a obra e,depois, uma portaria que se prende apenas com ascondições de pesca.

O Sr. Manuel de Azevedo Brandão: —Não, não. É amesma portaria que diz isso. Não a trouxe comigo, masposso enviá-la à Comissão.

A Sr.a Conceição Castro Pereira (PSD): — Se me dálicença, passarei a ler a portaria. E a Portaria n.° 554/91 ediz o seguinte:

Considerando que a Associação de Regantes doVale do Sorraia tem de proceder ao esvaziamento daalbufeira do Maranhão para poder efectuar asrespectivas obras de manutenção, atendendo a que,por isso, se torna necessário diminuir a cargapiscícola das suas águas e tendo em atenção, poroutro lado, a necessidade de fomentar o repovoamento, manda o Governo, pelo Ministro daAgricultura, Pescas e Alimentação, o seguinte:

1.0 Até ao termo, é permitido pescar por Iodos osprocessos e meios, exceptuando o uso de anuasde fogo e explosivos.

2.° Após o seu esvaziamento, é proibido pescarnos fundões ou pegos que subsistirem na bacia.

30 A presente portaria entra em vigor a partir dadata da sua publicação.

O Sr. Manuel de Azevedo Brandão: — Exacto. Éexactamente a essa portaria que me retiro.

A Sr.1 Conceição Castro Pereira (PSD): — Mas estanão é a que autoriza as obras; a que autoriza as obras éanterior a esta,

O Sr. Manuel de Azevedo Brandão: — É natural.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Não existe.

O Sr. Manuel de Azevedo Brandão: — Ou nilo existe.Aquela a que me referi era essa. Que, aliás, é estranhissíma.

Sr. Presidente, eu faria a correcção: efectivamente estavaa confundir a portaria que autoriza as obras, que pelos

vistos até nem existe, com esta que a Sr.’ Deputada acaboude ler, que, efectivamente, autorizã tudo excepto a bomba,o que é estranho.

O Sr. Presidente: — Sr. Presidente da Câmara deCoruche, em nome da Comissão, agradeço a suacolaboração.

Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou porinterrompida a reunião.

Eram 15 horas e 50 minutos.

Entretanto, assunuu a presidência o Sr. SecretdrioEduardo Pereira da Silva.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum,pelo que declaro reaberta a reunião,

Eram 16 livrar e 45 minutos. -

Srs. Deputados, vamos dar início à audição daSr.’ Coordenadora do Núcleo de Evora da Liga deProtecção da Natureza, Paula Cristina Coato Lopes daSilva.

A 5a Paula Silva (representante da Coordenadora doNúcleo de Évora da Liga de Protecção da Natureza): —Sr. Presidente, peço desculpa, mas não sou a coordenadorado Núcleo de Evora da Delegação Regional do Alentejopara a Protecção da Natureza. Represento essa pessoa, quenão pôde estar aqui presente; eu trabalho aqui em Lisboa.

O Sr. Presidente (Eduardo Pereira da Silva): — Emnome da Comissão, os nossos agradecimentos pela suadisponibilidade em estar aqui hoje.

Em primeiro lugar, gostaria de lhe pedir que dissesse oseu nome, profissão e morada.

A SrY Paula Silva: — Paula Cristina Couto Lopes daSilva, finalista do curso de Biologia, e moro na Rua deTomás de Figueiredo, 18, 4.° esquerdo, Lisboa.

O Sr. Presidente (Eduardo Pereira da Silva): —Sr.’ D. Paula Silva, já nos referiu a qualidade em que seapresenta nesta Comissão, mas gostaria de lhe perguntar,dado que estas actas estilo a ser gravadas para efeito deposterior publicação, se permite que as suas declaraçõessejam eventualmente publicadas.

A Sr.’ Paula Silva: — Sim.

O Sr. Presidente (Eduardo Pereira da Silva): —Sr.a D Paula Silva, jura, por sua honra, dizer a venlade esó a verdade sobre as questões que lhe forem colocadas?

A Sr.’ Paula Silva: —Sim.

O Sr. Presidente (Eduardo Pereira da Silva): —Sr.’ O. Paula Silva, se quiser, tem a possibilidade — e estafoi uma questão colocada em sede da Comissão — de, noprincípio da audição, poder fazer uma exposição sobre amatéria em causa. Caso esteja de acordo, dar-lhe-ia agoraa palavra, a que se seguirão as questões colocadas pelosSrs. Deputados.

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A Sr.’ Paula Silva: — Sr. Presidente, estou de acordo.

O Sr. Presidente (Eduardo Pereira da Silva): — Tem,então, a palavra.

A Sr.’ Paula Silva: — A Liga para a Protecção daNatureza preocupou-se, desde cedo, com o processo doesvaziamento da albufeira do Maranhão, ou seja, logo quedele tomou conhecimento, na pessoa de Pedro Vieira, que,neste momento, já não faz parte da Liga. O Pedro Vieiratrabalhava no Alentejo e foi quem passou para a sede deLisboa a maior parte das informações.

Desde o dia 16 de Setembro de 1991, o Pedro Vieiracomeçou a fazer diligências para contactar várias entidades,a pedir esclarecimentos sobre o assunto. Sensivelmente apartir dessa data, ou em fins de Setembro (não me lembroexactamente), começou a enviar-nos informação e nóscomeçámos a colaborar também neste processo, seguindoo que se estava a passar.

Essas diligências resumem-se ao envio de canas a váriasentidades, nomeadamente à Direcção-Geral dos RecursosNaturais, ao Prof. Carlos Borrego, à Direcção-Geral deHidráulica e Engenharia Agrftola, à Direcção-Geral deHidráulica Agrfcola do Sul (não sei se é este o nome, masposso confirmar), enfim, a todas as entidades directa ouindirectamente relacionadas com o processo, tendo havidotambém bastantes contactos com a Câmara Municipal deAvis, com a Direcção-Geral das Florestas e com aAssociação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia — e creio ter mencionado todas as entidadescontactadas nessa altura.

Algumas destas pessoas não responderam às nossascartas, nomeadamente o Prof. Carlos Borrego e o director-geral dos Recursos Naturais, e o Sr. Secretário deEstado, Macário Correia, respondeu-nos que tinhaelaborado um despacho para que a Direcção-Geral dosRecursos Naturais nos fornecesse elementos. Aguznaspessoas, cujas respostas nós consideraríamos bastanteimportantes, não nos responderam, o que achamos sertalvez uma violação à Lei das Associações de Defesa doAmbiente, que refere que estas têm direito de consulta ede participação.

Para além das canas que se escreveram, houve tambémcontactos com os media, nomeadamente com o jornalPúblico, e, por parte do Pedro Vieira, que dinamizoubastante este processo, foi feita uma conferência naUniversidade de Évora, etc.

Não sei se já suscitei perguntas às pessoas ou sequeriam que acrescentasse mais algum ponto. .10

O Sr. Presidente (Eduardo Pereira da Silva): — Tem apalavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): —Tenho algumadificuldade em fazer certas perguntas e digo porquê:porque vamos ouvir, a seguir, o Sr. Pedro Vieira e,segundo a Sr.’ D. Paula Silva acabou de dizer, ibi ele quemseguiu o processo e, portanto, será ele quem deve conheceros pormenores.

A Sr.’ Paula Silva: — Exacto, ele seguiu o processo

e nós, aqui em Lisboa, fizemos algumas coisas à nossaconta. Por exemplo, enviámos uma queixa para a Direcção--Geral...

O Sr. Tino de Carvalho (PCP): — Certo. Então, aminha questão é a seguinte, tendo em conta ascaracterísticas da Liga de Protecção da Natureza comoassociação de defesa do ambiente: entendia a Liga —‘.- e,se entendia, agradecia que o justiticasse e demonstrasse— que esta obra obrigava a uma avaliação do impacteambiental? E, no caso de essa avaliação não ser feita,entendia que esta obra obrigava a uma série deprocedimentos alternativos, de justificação, de conhecimento p4blico, etc.? Gostaria que a Sr.’ D. Paula Silva,como representante da Sr.’ Coordenadora da Liga, sepudesse pronunciar sobre esta questão.

A outra questão, que6 uma questão mais técnica, doponto de vista da obra — e, se não estiver em condicçôesde responder, não tem de o fazer—, é a seguinte: teve aLiga conhecimento, nos contactos havidos com as váriasentidades que superintenderam no processo, de algumestudo técnico ou de algum relatório técnico que fossesuporte das decisões tomadas?

O Sr. Presidente (Eduardo Pereira da Silva): — Tem apalavra a SrY D. Paula Silva.

A Sr.’ Paula Silva: — Quando o Sr. Deputado refereesse suporte técnico das decisões tomadas, está a referir--se às decisões tomadas no sentido de se proceder aoesvaziamento tal como foi feito?

O Sr. Lino de Carvalho PCP): —L Sim.

A Sr. Paula Silva: — Então, passaria à primeiraquestão: em relação ao estudo do impacte ambiental, oumelhor, à avaliação do impacte ambiental, que é umprocesso mais completo do que o estudo do impacteambiental, o que nós argumentámos foi que essa avaliaçãodeveria ter sido feita. A Lei da Avaliação do ImpacteAmbiental tem um anexo, relativo às avaliações do impacteambiental, que inclui, entre outras, obras de hidráulicaagrfcola e, dentro dessas, as barragens, e refere a defenição«projecto». Interrogando a entidade promotora sobre estaquestão, eles disseram que não consideravam aquela obraum projecto visto tratar-se de uma obra de reparação. Noentanto, na placa que lá estava referindo o financiamentoda CEE, lá vinha a palavra «projecto».

Mas passemos à fretite: a entidade promotora dizia quenão era um projecto, mas, na lei, diz, salvo erro, que«projecto são obras de construção ou de outras instalaçõesou obras.» Ora, penso que isto inclui obras de reparação,não obras de construção no sentido de ser propriamenteuma infra-estrutura que se pretende montar, mas incluiobras de reparação. No entanto, esperamos que, com arevisão da lei, que está a decorrer, este ponto venha a ficarmais claro. Portanto, este foi o argumento que nos deram.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): —A Sr. D. PaulaSilva referiu que, na placa que informava sobre as obras,a obra era referida como projecto?

A Sr.’ Paula Silva: — Sim.

4w

em ponnenor. se bem que, depois. acabou por sair da Liga

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O Sr, Lino de Carvalhofotografia que nos possa mostrar?

(PCP): —Tem alguma O Sr. Presidente (Fernando Condesso): — Tem apalavra o Sr. Deputado João Maçãs.

A Sr’ Paula Silva: —Tenho aqui e posso mostrá-la.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Agradecemos-lhe.

Pau.ça.

A Sr.’ Paula Silva: — Ainda quanto a esse projectoe não sei se será neste contexto que devo referir mais

uma coisa, mas responderei também à segunda questão —e a saber como decorreram as obras e como a Associaçãode Regantes as decidiu fazer, devo dizer que, pessoalmente,não tenho nenhum documento que expresse as linhastécnicas dessa obra. Temos um documento da COBA, deuma proposta que esta fez à Associção de Regantes de umaobra adjudicada pela Câmara Municipal de Avis.

O Sr. Uno de Carvalho (PCP): --a- A COBA é aempresa a que a Câmara Municipal de Avis adjudicou umestudo?

A Sr.’ Paula Silva: — Exacto. Porque a Câmara queriaque as coisas fossem todas feitas com calma, correctainente, queria averiguar daquilo tudo e, então, pediu àCOBA para fazer um orçamento. Eu tenho esse documentoe, mais tarde, a propósito deste documento, veio umcomunicado da Câmara a dizer que a COBA não linhapodido fazer este estudo porque, pura e simplesmente, lhetinham sido vedadas informações.

Ora bem, achámos que o tom do comunicado era umpouco exaltado e que talvez houvesse coisas que nãocorrespondessem bem à verdade — falava-se lá de má-féda Associação de Regantes, etc. — e contactámos a(‘OBA. Foi-nos dito por uma pessoa dessa empresa que,pura e simplesmente, não tiveram tempo de fazer esseestudo porque, de thcto, não havia tempo. A CâmaraMunicipal de Avis disse que lhes tinha sido vedadainformação e talvez a COBA não tivesse querido dizer issoassim. Por via telefónica, não quiseram colocar ninguémmal e disseram que não tinham tido tempo.

E, face a essa afirmação, eu tenho, então, uma dúvida:é que, de acordo com esta proposta da CORA que aquitenho — eles assinaram-na a 20 de Junho e disseram quea Associação de Regantes tinha 60 dias para aceitar ounão a proposta e que, para além dissoa duração do prazode execução do projecto era de dois meses —, sesomannos 60 dias a 20 de Junho, teremos 20 de Agostoe, se lhe somarmos mais dois meses, teremos 20 deOutubro; ora bem, o esvaziamento fez-se no fim deSetembro. e

Quer dizer, dá-me ideia que a própria COBAinviabilizou a possibilidade de proceder, ela própria, aoestudo. Porquê? Não sei, mas penso que esta é uma coisaque, se quiserem perguntar à COBA, o podem fazer. Emrelação a outros documentos das obras, creio não ter maisnada a acrescentar, a não ser um documento das actas dacomissão de acompanhamento que foi criada paraacompanhar todo este processo e para tentar instaurarmedidas mitigadoras, como, por exemplo, a retirada dopeixe, etc.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presklente,Fernando condesso.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr.’ D. Paula Silva, aprimeira questão que gostaria de lhe colocar era a seguinte:referiu aqui que não era a coordenadora do Núcleo deÉvora da Liga de Protecção da Natureza, mas que estavaem sua representação.

A Sr.’ Paula Silva: — Sim.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Eu queria perguntar-lhese faz parte da Coordenação de Évora da Liga de Protecçãoda Natureza ou se faz parte da Liga de Protecção daNatureza a nível nacional, ou seja, qual é, de facto, asituação que aqui representa. Esta é a primeira questão que

- gostaria de lhe colocar.Em segundo lugar, gostaria de saber quais são, ver

dadeiramente, as atribuições específicas da Liga deProtecção da Natureza, naturalmente em relação a estamatéria qual o grau de intervenção que a Liga pode edeve assumir perante uma situação destas.

Em terceiro lugar, gostaria de saber se a Liga deProtecção da Natureza foi previamente consultada pelasinstituições envolvidas neste processo e aqui leiam-se,portanto, as várias direcções-gerais, a Associação deReganles, etc. — relativo ao vazamento da barragem doMaranhão, ou se, pura e simplesmente, não o foi e,apercebendo-se a posteriori desta situação, tomou a atitudeque entendeu tomar.

A Sr.’ D. Paula Silva referiu também que a Câmaraqueria que tudo fosse feito «comcalma e correctamente».

Sr.a D. Paula Silva, peço-lhe muita desculpa, mas porqueisto implica um juízo de valor, gostaria que justificasseporquanto nós ouvimos a Câmara Municipal, estamos aouvir outras instituições e várias entidades relacionadascom este proceso e, de facto, não sendo de todo vedadoque as pessoas possam assumir as suas posições, seja qualfor o seu entendimento, de qualquer das formas, quando aSr.a D. Paula Silva referiu «a Cámara queria que tudo fossefeito com calma e correctamente’>... E que isto ((comcalma» é uma coisa, mas «correctamente» já implica umjuízo de valor que é preciso ponderar e nós estamos numacomissão de inquérito que se reveste da maior importânciae que 10(105 os elementos são úteis para as conclusõesfinais.

Depois, a Sr. D. Paula Silva referiu também que <(aCORA terá dito que não linha tido tempo para fazer otrabalho que lhe tinha sido encomendado’>.

Ora, esta é uma questão que também gostaria quereferisse com algum pormenor, isto é, se terá sido apenasuma questão de tempo ou se terá sido outra razão qualquere se a Liga da Protecção da Natureza tem conhecimentode que, independentemente de ter tido tempo ou não, teráhavido outras razões que, de facto, tivessem levado a queesta empresa não tivesse concluído o seu trabalho eapresentado uma solução final porventura alternativa emrelação àquela que foi adoptada pelos serviços dos váriosMinistérios mas que tem implicação em relação a esteprocesso.

O Sr, Presidente — Se a Sr.’ D. Paula Silva desejaresponder já, faça favor.

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A SrY Paula Silva: — Em relação à minha representação, devo dizer què trabalho em Lisboa no departamento de conservação da Liga, num projecto relativoao impacte dos fundos estruturais da CEE no ambiente,em Portugal. Daí, eu ter seguido com bastante atenção estecaso e ter tentado com que o Pedro Vieira canalizassetodas as informações que possufa para a sede, em Lisboa,uma vez que em Êvora apenas se encontra aquilo queagora se chama a Delegação Regional do Alentejo.

Portanto, o coordenador regional não pôde estar presentee pediu que alguém de Lisboa o fizesse por ele. É nessecontexto que me encontro aqui.

Creio ter respondido à pergunta do Sr. Deputado.Quanto ao grau de intervenção da Liga, posso dizer-

-lhe que o melhor será talvez consultar a Lei dasAssociações de Defesa do Ambiente porque aí está tudoexplícito. Quer dizer nós temos direito de consulta e creio— agora posso ler — que temos também direito aparticipar...

O Sr. João Maçãs (PSD): — Permite-me queinterrompa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. D. Paula Silva, sódesejava que dissesse claramente se era um processomeramente consultivo ou se também tinha funçõesdeliberativas. Era só rigorosamente isto, pois não vouconsultar agora todo o processo.

A Sr. Paula Silva: — Sim, explico. No artigo 7.°,temos o direito de prevenção e controle (temos legitimidade para propor acções necessárias à prevenção,cessação de actos ou omissões de entidades públicas ouprivadas que constituam um factor de degradação doambiente), o direito de colaboração nos planos de acçõesque respeitem a protecção e valorização da natureza doambiente e, depois, temos o direito de consulta e deinformação, designadamente junto dos órgãos da administração central, regional e local.

Quanto à pergunta que fez se nós tínhamos sidoconsultados, informo que não fomos consultados, mas,antes pelo contrário, foi-nos vedada informação.

Quanto ao qne disse sobre a Câmara Municipal de Avis,baseci-me na leitura de um comunicado —que se quiseremtambém posso passar — que a Câmara emitiu e queexpressa a opinião. Foi sobretudo com base nisso e noutrascoisas que li noutras cartas que me emiti esse juizo devalor.

Quanto à COBA, perguntou se nós tínhamos a certezase foi...

O Sr. João Maçãs (PSD): — Se o Sr. Presidente mepermite, diria que, de facto, aquilo que a Sr.’ D. PaulaSilva está a dizer tem por base um comunicado de umaentidade e está partindo do princípio que essa entidade temtoda a razão quando diz que «é fazer com calma ecorrectamente>.

Ora, aquilo que pretendia saber é se a Liga de Protecçãoda Natureza comunga que «calma e correctamente»significavam um comportamento diferente daquele queeventualmente possa ter sido feito mas que não lenha sido

apenas o veicular de uma posição da Câmara Municipalde Avis. Isto é: se, ao tim e ao cabo, a Liga da Protecçãoda Natureza tinha urna opinião própria em relação a iso,quando diz «correctamente», ou seja, se esta é uma opiniãoprópria da Liga ou se é apenas o veicular daquilo que foia posição transmitida em comunicado pela Câmara Municipal de Avis.

A Sr.’ Paula Silva: — Não, Sr. Deputado. Nós atédesconfiámos — eu, pessoalmente — do tom destecomunicado. E quando eu disse «calma» disse na medidaem que talvez seja necessário um espaço de tempo parase averiguar quais são as melhores condições para seprocessar a obra, e «correctamente» significa reunir ascondições todas para que a obra se processe da melhormaneira, incluindo não só o interesse das populações mastambém o cuidado com os valores naturais da área, Eraisso que eu queria dizer. Talvez a expressão não fosseassim muito feliz mas está explicada.

Portanto, quanlo à COBA e às razões por que nãochegou a efectuar o estudo, nunca foi um assunto que euconseguisse ésclarecer. Por isso, telefonei e não seiexactamente quais os motivos que levaram à não realizaçãodeste estudo. Todavia, gostava que tivesse em consideraçãoaquilo que apontei há bocado acerca dos prazos e daambiguidade que me parece que há nesses prazos.

O Sr. Presidente: — Para fazer perguntas, tem a palavrao Sr. Deputado André Martins.øP

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente,dado que não estamos, de facto, em presença docoordenador do Núcleo de Évora da Liga da Protecção daNatureza, mas da pessoa que em sua representação aquiveio, e dado ainda que nós temos toda a documentaçãoreferente às posições que a Liga tornou, neste momentoqueria, apenas, colocar três questões. Duas delas têm maisa ver com o facto de se tratar de uma associação de defesado ambiente e também com o facto de estarmos empresença de uma pessoa com uma fonnação académica quenos pode ajudar na compreensão do que está em causa emlermos do significado do esvaziamento da albufeira.

A primeira questão é a seguinte: a Associação deRegantes diz que não entendeu que era necessário umestudo de impacte ambiental porque considera que nãohouve alteração ao meio e que as condições da regiãomantém-se inalteráveis com o esvaziamento da barragem.

Assim, queria que, com os conhecimentos que tem,tanto académicos como de ambientalista, nos pudesse dizerse, de facto, em sua opinião é assim ou não.

Esta, a primeira questão.A segunda questão traduz-se no seguinte: o esvazia

mento desta albufeira, com as dimensões e a capacidadeque tem em água e também em termos da quantidade depeixe que continha, levou ou não à destruição ou a umdesequilíbrio do ecosistema existente? E, se assim foi, quecondições é que há para que este ecossistema sejareequilibrado? E, ainda, se acha que o conhecimento quehá da albufeira, em termos de estudo, permite que se façaum repovoamento, tal como ficou expresso em váriosdocumentos da entidades envolvidas no processo dee.svaziamento, tão breve quanto possível, isto é, no próximoano ou daqui a três anos, salvo erro, era a data apontadapara que estivesse reposta toda a situação.

‘é

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Vou colocar ainda uma terceira questão que tem a vercom a referência que fez acerca de uma queixa que a Ligaapresentou. Ora, como não percebi bem a quem, gostariaque referisse. Por outro lado, nas relações que a direcçãoda Liga teve, designadamente com o Ministério doAmbiente (o Sr. Secretário de Estado e o Sr. Ministro), aLiga, ou pelo menos o Núcleo de Évora da Liga, anunciouvárias vezes que estava a elaboras um processo de queixaàs Comunidades. Pergunto como é que esse processoevoluiu e se foi apresentada ou não foi apresentado eporquê.

A Sr.’ Paula Silva: — Em relação à primeira pergunta,sobre os efeitos ambientais e outros, a nossa preocupação,para além do impacte que a situação iria trazer aoecossistema, foi também sobre a situação de seca que sepoderia verificaar, portanto, a situação de seca que poderiaafectar as populações.

Mas, passando ao primeiro ponto, esta albufeira tinhacerca de 700 t de peixe e de acordo com o que thi escritopor um Professor da nossa faculdade, que a conhece bem,esta albufeira tinha um elevado valor piscícola, podendonela encontar-se achegãs, barbos, vogas, percas... Era,afinal, uma albufeira considerada com grande valorpiscícola Para além disso — o que já é txistant —, a qualidadeda água iria, com certeza, sofrer uma redução bastantesignificativa, dado que à medida que a água vai saindovão-se acumulando certos materiais e outros que entramem putrefacção como, por exemplo, os peixes, as algas,etc. E, portanto, previa-se um desastre ecológico comoaconteceu. Esse é o problema.

Agora. em relação ao desequilíbrio do ecossistema, éclaro que...

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Sr. Presidente,pennite-me que interrompa?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Portanto,considera que, à partida, no seu entender, já era previsívelque este desastre viesse a acontecer, tendo em conta abaixa de cotas que havia e a quantidade de peixe existentena barragem?

A Sr.a Paula Silva: — Sim, isso era uma coisa de quenós não tínhamos dúvidas. Quer dizer: se há uma albufeirae se se tira a água toda e fica lá tudo a morrer.., é umacoisa que qualquer pessoa pode esperar que venhaacontecer.

Não sei se será este o contexto exacto para falar distomas, em relação ainda, estas obras já estavam previstasdesde há muito tempo e. segundo uma cana que tenho emmeu poder, já há 10 anos que se estava a estudar e aobservar como é que se poderia fazer a obra e, no entanto,parece-me que as medidas mitigadoras não foram levadasna consideração com o tempo que deveria ter havido.

Em relação ao valor piscícola, talvez pudesse citar umacarta do presidente do Departamento de Zoologia eantropologia que diz que «o grupo de peixes dulce-aquícolas, que é um grupo de estudos da Faculdade, vê,pelo menos com igual apreensão, a realização de obras queimpliquem o esvaziamento total da albufeira, dado ser, sem

dúvida, uma das mais importantes em termos piscícolas.Além disso trata-se de uma zona com sectores aquáticosmuito ricos e diversificados na qual temos vindo a desenvolver trabalho de investigação».

Portanto, pessoalmente não fiz estudos na área nemconhecia o valor da área mas, para mim, isto chegou.

Tenho presente também uma carta de uma outraprofessora que lecciona na Faculdade de Ciências, queigualmente se refere a esta apreensão.

O Sr. André Martins (Os Verdes): —.,- Permite-me queinterrompa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Sr. D. PaulaSilva, considera ou não que com o esvaziamento houvealteração, em termos ajnbientais, do equilíbrio existente naprópria albufeira?

A Sr. Paula Silva: — Nós incluímos nos «termosambientais,>, que normalmente são ‘um bocado confundidossó com poluição, não só a diversidade biológica mastambém a hiomassa biológica. Portanto, na medida em quetoda essa hiomassa foi morta e essa diversidadedesapareceu, é claro que as condições ambientaismodificaram-se imensamente.

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Permite-me,Sr. Presidente, que interrompa?

O Sr. Presidente: — Sim, Sr. Deputado. mastodos para fazerem um certo esforço de síntesetemos uma nova inquirição marcada para daqui aminutos e não seria agradável fazer esperar osdeclarantes que irão prestar depoimentos a seguir.

Mas, faça favor, Sr. Deputado André Marfins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente,estou a tentar, de facto, que as respostas sejam o maisdirectas possível ãquito que perguntei.

Nesta conformidade, colocava a seguinte questão àSr.’ D. Paula Silva: considera que bouve alterações noecossistema existente na alhufeira e no meio envolventee, assim, não está de acordo com a afinnação que é feitapela Associação de Regantes do Vale do Sorraia aodizerem que não foi alterado o meio nem as condições daregião.

A Sr.’ Paula Silva: — Se eles disseram isso, sim.

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Na sua opinião,é contrária a esta alirinação?

A Sr.a Paula Silva: — Depende do que eles queiramdizer com «as condições da região» porque havia...

O Sr. André Martins (Os Verdes): —Estamos areferir-nos ao estudo do impacte ambiental e, portanto, àabrangência que o estudo teria de ter.

A Sr.a Paula Silva: — Não percebo porque é que agorafala do estudo do impacte ambiental!

pedia aporquequinzenossos

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O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado, importa-se deesclarecer melhor?

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Obrigado,Sr. Presidente.

A questão é de que a Associação, como já referi, dizque não em necessário estudo & impacte ambiental porquenão havia alterações no meio, portanto, na albufeira, namassa de água e nas espécies que dependem dela, nem naregião. E pela expressão ((na região» subentende-se, aqui,o meio envolvente (que deveria) nas vertentes queacabariam na avaliação do estudo do impacte ambienlal.

A Sr.a Paula Silva: — Repare, Sr. Deputado, nós, comojá disse, achamos que esta obra de reparação se inseredentro da designação «projecto». E como teve e teriagraves implicações ambienlais, do ponto de vista biológicoe não só, achamos necessário que tinha de ser feito umestudo do impacte ambienlal. Isso é no que nósacreditamos.

Tenho uma carta em que, realmente, a Associação faladas modificações, mas acho que não diz explicitamente domeio mas, sim, das condições da região. Mas se me dizque isso está escrito...

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente,já estou esclarecido, mas só para terminar esta questão,posso...

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Portanto, diz((que não foi considerado aplicável a legislação sobreavaliação dos impactes ambientais por se ter tratado deuma reparação e não de um projecto novo como alteraçõesdo meio em que se enquadra. As condições de obra e daregião mantêem-se inalteráveis.» É a carta...

A SrY Paula Silva: — Sim, mas repare que isso «domeio» faz parte de uma frase anterior que está nacontinuação da designação do tal projecto. A outra frasenão inclui a palavra «meio», diz só «condições da região».Isso é tudo vago.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Certo. Mas p&nsoque, naquilo que eu pretendia que respondesse...

.4.O Sr. Presidente: — Sr, Deputado, queira concluir o

seu pedido de informação.

O Sr. André Marfins (Os Verdes): 4— A outra questãobé relativa às possibilidades de recuperação ou de reequi-’Ilíbrio do ecossistema ali existente. Pergunto em quecondições isso é possível. Em minha opinião, não existemestudos. Não sei se tem informação de que existem estudospara que se possa avançar rapidamente e dentro do prazoque foi avançado pela Direcção-Geral das florestas de trêsou quatro anos, se não estou em erro. E, também, se épossível, em seu entender, que o ecossistema seja reposto.

Depois era a outra questão relativamente à...

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Relativamente aesta questão não sabe se é possível porque não existemestudos ou porque...

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não sabe, não háinsistência. Aliás, não é obrigada a responder a nada, anão ser que tenha conhecimento directo ou dependa doexercício das funções que teve.

Mais alguma questão?

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Era a terceiraquestão, Sr. Presidente.

A Sr. Paula Silva: — Sobre a questão da queixa,perguntou em que moldçs é que Unha feito a queixa, maisou menos, não é verdade?

Portanto, a queixa foi feita pela sede de Lisboa.

O Sr. Presidente: — Está esclarecido, Sr. Deputado?Foram-lhe prestados os esçlarecimentos que tinhasolicitado? Há mais alguma questão a que não tenharespondido, por esquecimento?

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Com permissãodo Sr. Presidente, diria que a questão era a seguinte: foianunciado que a Liga ia fazer uma queixa, e a questãoque coloquei ëra se a queixa foi ou não feita. Se não foifeita por que é que não foi e se foi, em que pé está nestemomento o processo?

A Sr.’ Paula Silva: — A queixa foi feita. Foramenviadas duas queixas. Uma no dia 17 de Outubro...

O Sr. Presidente: — Peço desculpa, pois gostaria deinterromper para perguntar se no pedido de junção dedocumentação foram enviadas cópias dessas queixas paraesta Comissão. Não há nenhuma documentação?

A Sr.a Paula Silva: U—J- Pessoalmente, não tiveconhecimento desse envio de documentação. Portanto, foienviada uma queixa para o Ministério do Ambiente eRecuno.s Naturais no dia lide Outubro de 1991. dizendoque nós púnhamos queixa conta as entidades responsáveisque eram: A Associação de Regantes e Beneficiários doVale do Sorraia, a Direcção-Geral de Engenharia e

tM Hidráulica Agrícola e a Direcção-Geral dos RecursosNaturais. Uma outra queixa foi enviada pelo director-geralda Direcção-Geral Onze, da qual, depois, recebemos umaresposta dizendo que eles consideravam a nossa carta(portanto, essa queixa) como denúncia oficial e que foiregistada com a atribuição de um número.

O Sr. Presidente: — Peço desculpa, mas antes de dara palavra aos outros Srs. Deputados, gostaria, apenas, delhe pedir a segøinte informação: vê algum inconvenienteque os serviços deapoio à comissão vejam consigo, nofun, se têm algum documento de que ainda não possuímoscópia e dele tirem fotocópia?

A Sr.a Paula SiWa: — Não, não vejo inconveniente.

O Sr. Presidente: — Então agradecia que, apósterminado o inquérito, aguardasse um ou dois minutos sópara se fazer uma conferência da documentação que possui.

-lA

A Sr. Paula Silva: —Não sei.

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A 5a Paula Silva: — Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoLino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, emsobre a mesma matéria, ou seja, para pedir a junção aosprocessos dessas queixas porque não as lemos e tambémda foto que, há momentos, circulou,

A Sr.’ Paula Silva: — Sim, sim.

O Sr. Presidente: — Daqui a um bocadinho já se confere isso.

Srs. Deputados, temos oito minutos e ainda estãoinscritos, para uso da palavra, os Srs. Deputados JoãoMaçãs, Joaquim Vilela de Araújo e Luís Peixoto, aSr.’ Deputada Maria da Conceição Rodrigues e, ainda,mais um Sr. Deputado. Gostaria de saber se as perguntasque os Srs. Deputados têm a fazer são ainda muitas oupensam que podem ser enquadradas, mais ou menos, emtermos de perguntas/respostas, durante este tempo que falta.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): — Sr.’ D. Paula Silva, émais na qualidade de técnica do que propriamente comoresponsável actual do Núcleo Distrital de Évora da Ligapara a Protecção da Natureza que lhe queria fazer, muitorapidamente, uma pequena pergunta.

Já aqui foi dito, noutra altura, que a mortandade...

O Sr. João Maçãs (PSD): — Permite-me queinterrompa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Presidente, penso que,de facto, o Sr. Deputado Luís Peixoto ignorou, nãodeliberadamente, como é óbvio, que a Sr.’ D. Paula Silvanão está a representar o Núcleo de Évora mas, sim, asubstituir o coordenador do Núcleo de Évora e, portanto,não faz parte desse Núcleo.

A Sr.a Paula Silva: — Exacto.

O Sr. Presidente: — Sr? D. Paula Silva, gostaria queesclarecesse a sua qualidade. Isto é: aqui em substituiçãopessoal ou funcional? A sua presença aqui garante-nosaquilo que... — é Sr.’ Engenheira, não é?

A Sr.’ Paula Silva: — Não, ainda não sou nemengenheira nem doutora, sou finalista.

O Sr. Presidente: — Isto é: aquilo que a Sr.’ D. PaulaSilva nos diz seria o mesmo que a pessoa que convocámosdiria ou não? É que, se não, a sua substituição pode nãonos chegar.

A Sr. Paula Silva: — Repare, Sr. Presidente, que issonunca o substituto poderá garantir, não é?

O Sr. Presidente: — Em termos de funções, quais sãoas sups dentro da Liga?

A Sr.’ Paula Silva: — As minha funções, se calhar, sãomuito mais funcionais do que as do director.

O Sr. Presidente: — Relativamente à pessoa que tinhasido convocada.

A Sr.’ Paula Silva: — Ou seja, eu normalmente estoumuito mais dentro deste processo do que estaria essapessoa.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.’ D. Pauld”Silva. Era isso que gostava de saber.

Faça favor, Sr. Deputado Luís Peixoto..

O Sr. Luís Peixoto (PSD): — Bom, de qualquer forma,como técnica, ligada ao assunto e com conhecimentosprofundos, como já foi aqui visto, queria perguntar-lhe oseguinte: poderá, em termos científicos, entender-se ouconcluir-se que a mortandade geral da fauna e da floraaquícolas, que foi praLicada no Maranhão, como aliás orelatório da Liga refere, foi benéfica para a vida doMaranhão, uma vez que haveria lá peixes em quantidadeastronómica? Poderá, Uunbém, presumir-se, em termoscientíficos, que as operações significativas do ecossistemada albufeira serão benéficas, em termos da barragem, umavez que há quem diga que os peixes estavam doentes ehavia um desequilíbrio do ecossistema? Ou, em termoscientíficos, mesmo que discutivelmente, isso não pode sersustentado?

O Sr. Presidente: — Peço desculpa, Sr.’ D. Paula Silva,mas, se se não imporia, responderia no fim a todos ospedidos.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José S6crates (PS): — Sr.’ D. Paula Silva, achoque a Comissão tem todo o interesse em que todos osinquiridos digam abertamente e sem nenhuma inibição assuas opiniões sobre a questão dos peixes do Maranhão edo esvaziamento da barragem. Temos muito interesse nissoe todas as opiniões são consideradas e rêspeitadas, emboraessas opiniões sejam, naturalmente, também contestáveis.

Portanto, peço-lhe que se refira às perguntas que lhevou fazer, de forma totalmente desinibida, dando a suaopinião mesmo que não a possa fundamentar tecnicamentemas, se puder, melhor. Se não, por favor, não se iniba ediga aquilo que acha porque é para isso que aqui estamose também para isso é que convidamos, naturahnente, asassociações do ambiente.

Vou, portanto, fazer-lhe três perguntas.A primeira resulta, perfeitamente clara, de todos os

documentos e do que disse de que, na opinião da Liga,nesta obra era legalmente obrigatório o estudo do impacteambiental. O Governo, por sua vez, diz que não era precisoporque o decreto regulamentar refere-se a obras e isto erauma reparação.

Para pôr a questão em termos simples, direi que temosum duplo argumento: de um lado diz-se que não, do outrodiz-se que sim.

Pergunto-lhe: abstraindo da questão legal, é opinião daLiga, é sua opinião, de que, apesar de não ser exigidolegalmente, dado tudo aquilo que se sabe sobre reparaçõesem barragens, que implicassem esvaziamento, deveria,

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mesmo que não fosse legalmente obrigatório, proceder-seà avalição do impacte ambiental porque, naturalmente seimpõe, com clareza, a qualquer espírito, mesmo nãoconhecedor da matéria, de que essa reparação implicariaurna mexida no ecossistema que poderia ter impactesambientais negativos?

Segunda questão: a Liga acha que no relacionamentocom os órgãos do Estado tem alguma queixa a fazer, istoé, os Órgãos do Estado sempre responderam à Liga, comoé sua obrigação mesmo em relação a qualquer cidadão quese interesse pelas questões ambientais da sua região ou doseu país e não apenas às associações de ambiente, pois édever do Estado ter um comportamento de administraçãototalmente aberto. Trata-se de um princípio geral do Estadodemocrático, pois só é objecto de segredo aquilo que fordefinido numa lei de segredo de Estado, coisa que aindanão existe no nosso país.

Portanto, pergunto-lhe, muito simplesmente: de todas asinformações que a Liga pediu, sendo, naturalmente, umaassociação muito preocupada com estas questões,considera-se satisfeita na resposta que os Órgãos de Estadolhe deram?

Terceira questão — peço desculpa, mas volto à perguntaque foi feita pelo meu colega André Marfins —, a Ligada Protecção da Natureza apresentou uma queixa nasComunidades, pelo que gostaria que me dissesse, tendo--se tratado de uma queixa, em que é que acha que oGoverno violou a lei. Presumo que é a única forma quenos leva a, digamos, queixarmo-nos; assim, de que sequeixa a Liga relativamente ao Governo?

O Sr. Presidente: — Pedia aos Srs. Deputados que selimitassem à questão fáctica que está sobre a mesa, parapodermos, realmente, terminar a horas.

Sr. Deputado João Maçãs, tem a palavra.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Presidente, MinhaSenhora, foi já. aqui, colocada a questão de saber — noentanto penso que valia a pena pormenorizar-se umpouco — até que ponto terão sido, efectivamente, alteradasas condições de ambiente da região, neste momento. Isto,não em termos futuros, de saber o que é que se espera ouadmite, embora isso também seja importante, e gostariaque o referisse, se tiver alguma ideia em relação a tal, mas,relativamente ao momento presente, ao dia de hoje, quaisforam as alterações que a Liga da Protecção da Naturezaverificou, em termos anibientais e ecológicos, em relaçãoà situação de há seis, sete ou oito meses atrás, portantoantes do início do vazamento da barragem?

Já foi aqui frisado, e é do conhecimento público, que abarragem possuía uma superfície de cerca de 40 1cm,estando hoje cingida a cerca de 71cm, 8 1cm ou 9 1cm.Naturalmente que isto acarretará algumas alterações aomeio, Agora, o que pergunto é até que ponto já se notam,hoje, essas alterações e o que é previsível, na óptica daLiga, em termos de alterações, quer ecológicas querambientais nesta região.

A outra questão que queria colocar prende-se com oseguinte: entre várias questões que se afiguravamnegativamente relevantes — e a senhora referiu isto hápouco — admitia-se também a situação da seca que sepoderia verificar. Queria, pois, pedir-lhe que fosse aquimais explícita, porque quando começou e quando foi

concluído o vazamento da barragem não era, obviamente,minimamente previsível qualquer tipo de seca.

O fim do vazamento da barragem ocorreu em Outubro,portanto, poderia ter chovido em Novembro, emDezembro, em Janeiro e hoje a barragem estar perfeitamente cheia. sem qualquer tipo de problemas. Quantoa isto, não tenho qualquer dúvida,

Pedia-lhe, pois, que me esclarecesse como é que eraprevisível fazer qualquer tipo de juízo que levasse a dizer«se ainda por cima houvesse seca, então era um desastre»,uma vez que a seca não ocorre todos os anos e, portanto,não é qualquer coisa que esteja no espírito das pessoascomo um facto normal e corrente para poder serponderado. -.

Também em relação a esta questão, a senhora tIhId, hápouco que «se há urna albufeira de onde se água,ficando tudo a morrer, é previsível o desastre». Muito bem,pois é óbvio que sim: se se tira a água, se a barragemfica seca, se lá temos peixes, pois obviamente, se ele nãofor mudado, naturalmente, morre! “

Assim, na opinião da Liga da ProtecçAo da Natureza,tendo o processo decorrido como dccon’eu, se tem chovidoem Novembro ou Dezembro, qual seria a modificação quese teria verificado em relação ao peixe que ficou, na altura,na barragem? Isto, para que seja possível termos umentendimento mais correcto em relação ao que 6 a sitiçãopresente, hoje, vivendo a seca, e à situação que ocoijeriahoje se tivesse chovido normalmente e, em consequência,a albufeira do Maranhão tivesse a possibilidade de ter umaquota totalmente diferente.

Finalmente, queria perguntar-lhe se a Sr.a D. Paula Silvaacompanhou os trabaLhos de vazamento, se seguiu todoeste processo, se conhece a barragem do Maranhão e se,de facto, visitou os trabalhos e as obras tendentes àreparação da albufeira do Maranhão.

O Sr. Presidente; — Sr: Deputada Maria da ÇonceiçãoRodrigues, tem a palavra.

A Sr,a Maria da Conceição Rodrigues (PSD):Sr.’ D. Paula Silva. como deve ser do seu conhecimento,e do conhecimento gera] das pessoas, nos termos das leiscivil e penal portuguesas, por vezes, para se evitarçm malesmaiores tem de se praticar males menores. Oraconsiderando que, se as obras da barragem não tivessemsido realizadas, tal viria a pôr em risco a segurança dabarragem, das pessoas e de todo o ambinte envolvente,perguntava-lhe se, no entendimento, presumo, abalizado daLiga. como associação especialista em ambiente, teria elaalgum processo de esvaziamento que evitasse urndeistxeecológico, sem qualquer tipo de risco.

O Sr. Presidente; — SrY D. Paula Silva,agradecia-lheque respondesse o mais sinteticamente possíveJ.

A Sr? Paula Silva: — Em relação à primeira pergunta,referente às quantidades astronómicas de peixe que talvezestivesse doente, etc..., e que, talvez, até tivesse sido -bomter ocorrido isto... Quer a minha opinião? Caro que -àoconcordo.

Não tenho dado algum que me permita, dizer oususpeitar que a comunidade de peixes estivesse doente porexcesso de população. Não tenho, pois, quaisquer dados

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sobre isso, tenho antes uma informação, ou li num dossier que tenho, que alguém teria dito «andaram a pregar-nos tanto para termos cuidado com os peixes e, agora,vejam só isto!» Era uma pessoa da região. Portanto, nãosei quem é que andou a dizer que era preciso ter cuidado.

Além disso, posso acrescentar, esta albufeira éconsiderada uma albufeira protegida, de acordo com umdecreto regulamentar que aqui tenho, e, nas albufeirasprotegidas — claro que não referem nada sobre os esvaziamentos, por que, talvez, não tivessem previsto isto — nãoé permitido pescar em certos sítios, etc,

Portanto, na minha opinião, o vazamento não foibenéfico, de modo algum, para o ecossistema.

Em relação à pergunta que me foi colocada peloSr. Deputado José Sócrates, gostaria de lhe dizer qual aminha opinião sobre a necessidade do estudo de impacteambiental, mesmo que este não fosse necessário por lei,Assim, na minha opinião, seria sempre necessário umestudo de impacte ainbiental,

Actualmente, os países assumem e ratificam directivassobre a sua preocupação com o ambiente. Mas estamosou não estamos preocupados? Se não estamos, então nãovale a pena criar leis, porque isso não chega. O queacontece, porém, é que estamos realmente preocupadoscom a Natureza e com o seu equilíbrio; é claro que digo«estamos», mas algumas pessoas não estarão, com certeza,como é claro que esta preocupação não foi tida tão emconta pela Associação de Regantes, como teria sido poroutras pessoas.

Há sempre a possibilidade de as pessoas divergirem ede se situarem nos limites daquilo que é consideradodemocraticamente bom. Por isso é que ternos Lei doAmbiente, porque a maioria votou para que essa lei tosseaprovada. Mas, há sempre a hipótese de «alguns» ficaremde fora, e se está escrito, estes deveriam ser punidos...

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente.se me permite, no seguimento do raciocínio...

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, muito sinteticamente, tem a palavra.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Peço desculpa,mas aquilo que disse foi que, de facto, em sua opinião, aAssociação de Regantes parece não estar muito preocupadacom as questões do ambiente, está preocupada com outrasquestões...

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço desculpa,mas vamos evitar aqui questões de opinião, a Sr.’ D. PaulaSilva apenas dá respostas de facto, peço-lhe, portanto, quenão emita opiniões.

A Sr.’ Paula Silva: — Esta era, expressamente, umapergunta de opinião, referia-se explicitamente à minhaopinião.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, intervém no fim,se for preciso alguma informação complementar. Peçodesculpa, mas quem ordena a disciplina desta Comissão éa mesa. Já informei a Sr.a Depoente que respondeconfome entender, com toda a liberdade, sobre factos, poisa Mesa não pretende, nem a Comissão pode pretender, quedê opiniões.

O Sr. José Sócrates (PS): — Sr. Presidente, dá-melicença.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Sócrates (P5): — Pedia à Sr.a D. Paula Silvaque se referisse com total liberdade, pois fiz-lhe umapergunta que implica, naturalmente, uma dose de opinião.

Há aqui, portanto, uma questão que temos de dirimir e,quanto a ela, ou o Sr. Presidente está de acordo, ou não,Se não estiver de acordo, muito bem! Porém, sinto-metambém, moralmente, responsável pela resposta, pois pensoque era preciso dar ao inquirido uma situação de inibiçãoque ajudasse a comissão, digamos, a formular, mais tarde,uma opinião. Não percebo o nervosismo, mas se acha quenão, retirarei, imediatamente a questão.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado se estivéssemos commuito tempo eu não teria intervindo; porém já estamoscom dez minutos de atraso, depois da hora, com a entidadeque vem a seguir à espera para ser ouvida.

As opiniões não são fundamentais para a análise doprocesso, o que é fundamenlal é a informação e oesclarecimento.

Peço, portanto, que termine o depoimento e depois, nofim, se verá se é preciso...

Proftstos do Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Presidente, dá-melicença?

O Sr. Presidente: — Faça tavor, Sr. Deputado.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Presidente, queriaapenas dizer que me parece absolutamente inconcebívelque qualquer dos Srs. Deputados que fazem parte destaComissão de Inquérito tenha a veleidade de fazer significarque pode deixar mais à-vontade, mais tranquilo e commaior ou menor liberdade seja quem for dos inquiridos queaqui venham, É que isso é um pressuposto que não podedeixar de estar presente nesta Comissão, Sr. Presidente.

O Sr. Pre,sidenle: — Sr. Deputado, notei isso há poucoe deixei passar. Não vamos insistir no assunto, urna vezque esta não é uma reunïão normal, de análise, é apenasuma reunião de depoimento.

Sr.a D. Paula Silva, faça favor de terminar o seudepoimento. aun

A Sr.’ Paula Silva: — Então, Sr. Presidente, passava aresponder com os factos. Não é só a lei relativa à avaliaçãodo impacte ambienta] que nos preocupa, é, também, a Leide Bases do Ambiente, Lei n.° 10/87, de 7 de Abril, queachamos ter sido violada, como também a Lei n.° 2097,de 6 de Junho de 1959, relativa às albufeiras, que diz queé preciso tomar todas as medidas quando é necessárioesvaziar uma albufeira. Poilanto, não está em causa apenasa Lei de Avaliação de Impacte Ambiental.

O Sr. Presidente: L_. Terminou?

A SrY Paula Silva: Em relação à pergunta, creio quesim. Agora, em relação aos Órgãos de Estado, se estes

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sempre responderam. Não. Por exemplo, o Sr. Ministro doAmbiente e Recursos Naturais e o Sr. Secretário de Estadonão responderam.

Quanto à questão da queixa, ficou combinado que iriaser fotocopiada, não?

O Sr. Presidente: — Isso fica já decidido, os serviçosjá estão informados e, se não se importa, agradecia que,depois, numa conversa com os serviços decidisse sobre oque é que tem, de pertinente, para nos deixar:

A Sr.a Paula Silva: — Perguntou-me também se, paraevitar males maiores, não será necessário recorrer a malesniénores. Foi-nos dito que as obras assumíam carácter deurgência, ou seja, que se a comporta de descarga de fundonão fosse reparada, a população poderia correr risco,poderia haver um risco real para a população. É claro que,entre haver risco para uma população de peixes e riscopara uma população de pessoas, é preferível que haja riscopara uma população de peixes.

Mas o problema não se põe nesses moldes, antes, oproblema põe-se do seguinte modo: por que é que sedeixou que a situação asumisse carácter de urgência. É,portanto, nestes moldes que pomos a questão, pois já háanos que se previa esta situação.

Há, ainda, a considerar a existência de duas comportas,e que a comporta que tinha a avaria era a de descarga defundo, a que fica a jusante. Ora bem, entre jusante emontante fica toda a albufeira, só que também havia umaavaria na comporta de montante. Portanto, se havia avarianas duas comportas, tinha que se esvaziar a albufeira, casocontrário não se podia reparar a comporta de montante.

Parece-me, pois, que o problema foi ter-se deixadoarrastar a situação, sem que se tenham feito as diligênciaspara que as reparações fôssem feitas na devida altura. Ecerto que a comporta de fundo a jusante eslava avariadaporque já estava a servir há 35 anos, portanto precisavade reparações. Mas, e a outra, porquê?

Está escrito que desde há 35 anos que estava previstaa reparação, repare!

Aliás, sobre o termo «avaria», permita-me uma correcção: o que eles dizem é que, como já estava emfuncionamento há 35 anos, precisava de reparações, porqueuma máquina não é perfeita. Eram, pois precisas reparaçõespara que a barragem ficasse em segurança. Todas estasgrandes obras têm uma margem de funcionamento, umtempo de segurança. Mas, insisto, o problema foi ter-sedeixado assumir um carácter de urgência.

É claro que, se fosse eu a ter de decidir, e se me dessemsó agora essa hipótese — em Setembro —, provavelmente,teria decidido a mesma coisa. Por isso, talvez, a culpaesteja úais atrás. Porém, isso não desculpa absolutamentenada! O estudo de impacte ambiental deveria ter sido feito.

A Sr.’ Maria da Conceição Rodrigues (PSD): — Mas,a questão que lhe tinha posto não era essa. Exactamente,admitindo que havia urgência na obra, se haveria outroprocesso que não este, que não levasse a um desastreecõlógico. Qual, e se não envolveria, mesmo, riscosnenhuns.

A Sr.a Paula Silva: — As medidas mitigadoras, ou seja,a operação de salvamento dos peixes, foi, a nosso ver,

insuficiente. Eles só conseguiram retirar 10 t de 700 t e,dessas 10 t, quase todos morreram.

Sobre isto, há um filme oti vídeo — não sei se tiveramacesso — onde se vê o estado em que o peixe estava, Nãofoi só por vídeo que tomei conhecimento destã situação,foi também por outras fontes. Tal signitica que a operaçãotambém não foi bem feita. Agora, se foram os serviçoscompetentes — a Direcção-Geral das Florestas que nãotiveram tempo para o fazer? Isso não sei, compete à Comissão averiguar.

Mas, de facto, se a desculpa para não haver estudo deimpacte ambiental foi a de que iam ser implementadasmedidas mitigadoras, digo-lhe que essas medidas nãoforam implementadas de uma forma eticaz.

O Sr. Presidente: — Sr.’ D. Paula Silva, Srs. Deputados, há alguma questão concreta que tenha faltado responder?

O Sr. João Maçãs (PSD): — Só o thcto de não terrespondido a nenhuma das perguntas que coloquei.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados João Maçãs eAndré Martins, não se importavam de cquacionar perantetoda a Comissão quais são, em concreto, as questões quenão foram respondidas.

A Sr.a Paula Silva: — Peço desculpa, mas passo já aresponder. Quanto à questão que fez, no sentido de saberaté que ponto foram aièctada.s as condições, posso responder-lhe que houve e está a haver situação de seca,sei-o apesar de não ter visitado a haifagem.

Perguntou-me, ainda, se tivesse chovido como é quesaberfamos que ia haver situação de seca. Quer dizer, sehouvesse um Inverno mais seco é claro que não iria haver reposição de água, como não houve, ou houve numnível muito escasso.

Por outro lado, isso dos Invernos secos e das Primaverasquentes é uma coisa que cada vez se está a tornar maisprevisível e, em meu entender, eventualmente, isso teráuma ligação com o efeito estufa. Ou seja, não é assim tãodifícil prever um Inverno seco.

O que é previsível a médio ou longo prazo? Não sei.Se não continuar a chover é claro que haverá uma quotamuito baixa de água. Agora...

O Sr. João Maçãs (PSD): — Neste momento, quais sãoos efeitos negativos do vazamento?

A Sr.’ Paula Silva: — Repare, como o peixe morreu,mesmo que a barragem tivesse sido reposta de água, emtodo o caso, o peixe já tinha morrido! Portanto, em termosde diversidade biológica havia uma acção biológica iguala zero. Ou seja, não interessa só que a barragem tivesseágua para abastecer as populações, interessa também esteaspecto.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Presidente, peçodesculpa, mas precisava de ser esclarecido em relação aum aspecto: dizer que morreu, morreu, que isso foi tudoum efeito negativo, ninguém tem dúvidas disso e, aliás,todos lamentamos.

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74 u SÉRIE — NÚMERO 1-CEI

A questão que lhe coloquei foi esta: a partir da alturaem que o peixe morto ou não morto, retirado ou enterrado,mal enterrado ou não, em que isso aconteceu, daí para cá.,quais foram as consequências negativas que ocorreramapós o vazamento, que tinham sido detectadas pela Ligada Protecção da Natureza?

Outra questão: o que é previsível que possa vir aacontecer no curto prazo.

A Sr.’ Paula Silva: Sr, Deputado, o que aconteceuIbi perda de património.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado André Marfins, tema palavra.

O Sr, André Martins (Os Verdes): — Sr, Presidente,de facto, a minha questão tinha melhor cabimento quandoa senhora estava a dar a resposta, mas, de qualquer forma,penso que ela é importante para o desenvolvimento dosnossos trabalhos, pelo que gostaria que a senhorarespondesse. Considerou que, de facto, existindo legislaçãosobre o ambiente é importante cumpri-la, e se ela existe éporque se considera que é importante preservar o ambiente.No que disse, considerou que, talvez, a Associação deRegantes não estivesse muito sensibilizada para estasquestões do ambiente.

Ora! a questão que lhe queria colocar prende-se com oseguinte: temos vindo a falar, aqui, muitas vezes, daAssociação de Regantes como sendo ela a dinamizadorade todo este processo e, portanto, responsável por ele.Queria, no âmbito do que disse: de haver uma entidaderesponsável, a Secretaria de Estado do Ambiente, queesteve directamente envolvida neste processo, saber o seuparecer, como representante da Liga da Protecção daNatureza, portanto, uma associação de defesa do ambiente,relativamente à participação da Secretaria de Estado doAmbiente e ao qtte se passou em termos da defesa do património natural.

A Sr.’ Paula Silva: Nós consideramos que sim, quea Secretaria de Estado do Ambiente deveria ter intervindode uma forma mais decisiva, o que, na nossa opinião, nãoaconteceu. E, portanto, a Direcção-Geral dos RecursosNaturais não tios forneceu a infonnação e os esclarecimentos que pedimos e, como entidade que faz parte doMinistério da Ambiente, era a ela que competia darautorização para a obra. Esta Secretaria deveria ter seguidoe fiscalizado a obra.

O Sr, Presidente: — Sr.s. Deputados, têm mais algumaquestão concrela? Não.

Podemos, então, dar por encenada esta audição. Muitoobrigado por ter vindo à Comissão e pelos seus depoimentos. Agradecia-lhe, então, se pudesse, que fornecesse os documentos que a Comissão não tem.

A Sr.’ Paula Silva: — Não sei quais são os documentosque a Comissão...

O Sr. Presidente: — O Sr. António Carlos vai jáconferir consigo. Muito obrigado.

Srs. Deputados, aproveitava este momento para voscolocar duas ou três questões. Começava pela seguinte: em

termos da legislação, todos os depoimentos sãoconfidenciais, o que significa que não devetn passar parao exterior e que as pessoas que estão fora desta Comissãonão devem ter acesso aos depoimentos. Mas tambémsignifica que as pessoas que entram em contacto com estaComissão, porque são depoentes, não têm de ter acesso,pois são pessoas «internadas» no debate, mas apenas noque diz respeito a elas próprias. Isto é, não têm nem podemter acesso às fontes de informação de outras entidades que,tal como elas, são depoentes, e que não têm nada a veç.com elas.

‘É

Assim, cada vez que queiram invocar qualquer aspectode documento legal ou dos serviços oficiais, tudo bem, atéporque tudo isso, com base no ri.0 2 do artigo 276.° daconstituição da Comissão, está sob o princípio do arquivoaberto. Agora, relativamente a cenas entidades — entidadesprivadas, etc. —, se quiserem questionar informações detipo diferente devem citar as informações sem referir afonte. Isto é, refere-se que «foi aqui dito por alguémque . . . »; e nunca «foi aqui dito pelo Sr. Engenheiro fulanode tal...» Isto não pode ser feito.

Depois, em termos de disciplina dos trabalhos, peçomuita desculpa aos Srs. Deputados —há. pouco estavamna presença da depoente, e não quis interromper —, massó a mesa é que disciplina os trabalhos, e a mesa não soueu, já foi, hoje, toda a manhã, o Sr. Deputado Luís Peixoto,bem como o Sr. Deputado Eduardo Pereira Silva e, nostermos do regimento, que é bastante flexível, qualquer dossenhores poderá presidir à Comissão ou ter outra funçãona mesa.

Portanto, é a mesa qucin disciplina, quem diz às pessoasque não têm de se coibir, que não são obrigadas a responder «assim ou assado». Os Srs. Deputados fazemapenas perguntas, em termos claros, sobre os factos ainquirir e não têm, nem devem, introduzir um discurso nosentido «esteja à vontade; responda isto aqui... » Nãodevem, portanto, entrar num discurso que tenha que vercom a disciplina dos trabalhos.

Por outro lado, sem prejuo de não querer cercear odireito de cada Sr. Deputado colocar o número de questõesque entenda ao depoente — pode fazer 1 ou 10—, poruma questão de respeito para com todos os Srs. Deputados,porque se não for assim não há respeito por quem está àespera lá fi>ra para intervir. No entanto, todos têm o direitode fazer perguntas, vamos é tentar disciplinar-nos dentrodeste princípio: há sempre possibilidade de uma segundavolta. Na primeira volta os Srs. Deputados colocam unia,duas ou três questões que lhes parecem fundamentais e,depois, numa segunda volta, tornam a colocar uma ou duasperguntas. Talvez assim tios consigamos disciplinar deForma que não haja nenhum Deputado ou, pelo menos, umconj unto de Deputados que fique mesmo para os dez ouquinze minutos finais, caso contrário tudo isto começa aatrasar.

É claro que nada impede que alguém que venha aquidepor possa, depois, ser chamado a depor uma segundavez. Isso, aliás, já tem acontecido noutros inquéritos. Se opudermos evitar, sobretudo quando são pessoas que,efectivamente, são de fora, que residem à distância,devemos fazê-lo. Em todo o caso, vamos procurardisciplinarmo-nos um pouco e disciplinar as coisas demaneira que não haja pessoas com horas marcadas quefiquem aqui muito tempo à espera.

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Assim, em relação a estas questões e ao que acabo dedizer, era de evitar, durante o próprio inquérito, a criaçãode um ambiente que confunda um pouco a pessoa quç estáa prestar o depoimento — o que não é, de todo,dignificante da Comissão —, de forma que não se volte arepetir um ambiente de polémica e celeuma, dentro daComissão.

Sr. Deputado José Sócrates, tem a palavra.

O Sr. Jos4 Sócrates (P5): — Sr. Presidente, tambémacho bem termos esta conversa, pois pareceu-me que estaaudição correu mal. É necessário, pois, o estabelecimentoda forma como a Comissão deve proceder a estasinquirições.

Primeiro ponto: O Sr. Presidente tem toda a razão naobservação que me fez, pois fui eu quem chamou a atençãoda depoente no sentido de que ela poderia, digamos, tecertodos os juízos de valor e não devia ter nenhum tipo deinibição em exprimir as suas opiniões. Portanto, peçodesculpa se, de facto, atropelei alguma das competênciasda mesa, mas, na altura, achei conveniente dizer isto àdepoente porque me pareceu inibida — é apenas a minhaopinião que ponho à vossa consideração.

De facto, não achei correcto — temo usar esta palavra,mas enfim — o que se passou: a Comissão ou os Sn. Deputados não deviam exprimir, ou melhor, não devemosexprimir os nossos pontos de vista relativamente aos dodepoente. Quer dizer, nós chamamo-los aqui para elesdesenvolverem, com total à vontade, os seus pontos devista que, depois. serão considerados pela Comissão.Assim, o expressarmos pontos de vista divergentes não ébom caminho.

De facto, notei que alguns dos Srs. Deputados do PSD,nomeadamente o Sr. Deputado João Maçãs — só estou aalertar para o que se passou e, sinceramente, com bomespírito, chamar-vos a atenção para isto porque achei quea reunião correu mal e foi um pouco desagradável.

Assim, da parte de alguns Srs. Deputados exprimiram--se posições divergentes, quer por gestos quer por opiniõescontrárias às do depoente, correndo-se o risco de aComissão, em vez de ouvir o depoente, cair numadiscussão dialéctica, onde são exprimidas várias opiniões.Peço desculpa, mas penso que as inquirições são apenaspara ouvir e as perguntas para aclarar o pensamento dequem depõe e não para relatar os nossos pontos de vista,pois teremos sempre ocasião de o fazer.

Pareceu-me, principalmente na parte final da reunião,que alguns dos Srs. Deputados, quer por gestos quer porenfado mostraram divergência em relação à depoente, oque pode contribuir para o espírito de inibição, e por issofiz aquela observação à depoente.

O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra aosSrs. Deputados João Maçãs e Lino de Carvalho, sógostaria de dizer o seguinte, e a propósito da suaintervenção, realmente penso que o que está em causa éperguntar concretamente coisas que tenham a ver comfactos e, portanto, ouvir as respostas das pessoas. Não querdizer que «aqui ou ali», nalgum domínio legislativo emque a pessoa seja especialmente qualificada, não se possafazer alguma pergunta, mas penso que não há interesse eminsistir com perguntas deste género «acha que oMinistério...; acha que a entidade deveria, por exemplo,

directamente fazer o estudo?». Isso é um problema deexegese e de hermenêutica jurídica, teremos de ser nós achegar a uma conlusão ou a pëdir um parecer jurídico. Nãovale a pena, a menos que seja um jurista altamentequalificado, porque são questões que nos competem.

Os depoentes não vêm aqui como especialistas dedireito, vêm aqui como testemunhas, declarantes, alguémque viu ou que sabe sobre os factos.

Portanto, se também nos diciplinarmos um pouco — nofundo estamos a perder um bocado de tempo com estasquestões — os nossos trabalhos poderão correr de umamaneira mais célere.

Tem a palavra, Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Peço desculpa, mas parece que oSr. Deputado Lino de Carvalho pretendeu exprimir-seantes.

O Sr. Uno de Carvalho (PCP): — Primeira questão:se abrimos esta discussão, neste momento, corremos o riscode prolongá-la, atrasando a audição do próximo depoente,que está lá fora, à espcra.

Segunda queãtão: estou de acordo com a metodologiae princípios que o Sr. Presidente definiu.

Teiteira questão: entendo que não devemos condicionaros depoimentos de qualquer depoente que aqui venha. Osjuízos finais competirão à Comissão quando tiver deelaborar o relatório, após a leitura das actas, mas nãodeveremos, quer por gestos quer por palavras, condicionaros depoimentos que estão a ser prestados. Poderemos,quanto muito, procurar fazer perguntas para aprofundar ouaclarar a resposta, mas não condicioná-los, por gestos oupalavras. Se elas, depois, carreiam ou não elementos quesejam válidos para as conclusões do inquérito, é umaquestão que depois nos competirá ajuizar.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoJoão Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Presidente, querorapidamente dizer que conconlo com aquilo que o Sr. Presidente acabou de dizer em termos de metodologia.

Quero também dizer, em relação ao que o Sr. DeputadoJosé Sócrates disse sobre «exprimir posições divergentes>’,que eu não exprimi coisa nenhuma. Agora o que me compete — e disso eu não abdico, minimamente, nestaComissão — é ser devidamente esclarecido sobre asquestões que coloco. Quando não me respondem de umaforma clara, concreta e definitiva, tenho todo o direito —e faço todo o finca-pé nesse sentido — de pretender serrespondido, exaustivamente, àquilo que eu entendo.

Infelizmente, esta senhora não respondeu a metade dasperguntas. Quando o fez deu, de facto, respostas que nãotinham sentido nenhum. Por isso, o único comportamentoque tive foi o de dizer que estava esclarecido, porquesenhora, a meu ver, não estava minimamente dentro damatéria. E não quis estar a insistir mais!

Portanto, não houve qualquer gesto pan além disto eestava perfeitamente no meu direito. Não estou aqui nema tentar coibir nem a tentar influenciar coisa nenhuma.Perguntar é um direito que me assiste e em relação ao qual

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eu não abdico em nenhum tipo de circunstâncias.

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76 II SÉRIE—NÚMERO 1-CEI

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. DepuradoAndré Marfins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — No seguimentodo que disse o Sr. Deputado João Maçãs — e porque veioaqui uma senhora em representação de uma pessoa quenós tínhamos desconvocado —, penso que, sempre que aComissão fizesse convocações devia, antecipadamente,obter a informação de quem virá, para não aconteceremsituações como esta. Afinal estivemos aqui, não digo aperder tempo...

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa masnada há aqui de irregular, pelo seguinte: a Comissão dirigiua convocatória à pessoa que foi decidida, essa pessoa nãopôde vir, não veio, e só tinhamos de decidir se aceitávamosou não a substituição. No caso de a não aceitar teríamosde convocar a pessoa para uma outra vez. O Sr. Presidenteem exercício aceitou-a, fez-lhe uma pergunta para tentarsaber até que ponto, em termos materiais, ela poderia serconsiderada uma substituta da pessoa que convocámos.Considero, pela sua resposta, que sabia tanto ou mais, emtermos funcionais, do que a pessoa que veio substituir. Parajá, penso que o seu testemunho teve interesse. Depois,quando conferirmos o seu depoimento com alguma documentação existente, veremos se é ou não assim.

Penso que, de qualquer maneira, foi um testemunho quese justificou.

Daria encenado, por aqui, este pequeno incidente, egostava de comunicar que haverá em Plenário uma votaçãoimportante às 18 horas e 30 minutos. Pretendo participarnela e gostava de saber se, a essa hora, alguns Srs. DepuLides estarão aqui para garantir a continuação do inquérito,pois, nos termos regimentais, para a Comissão funcionaré preciso estarem presentes pelo menos quatro deputadosou três deputados, desde que um seja da mesa e os outrosde grupos parlamentares diferentes. Se não estiverem,interrompo a reunião durante alguns minutos. Se estiverem,não ponho a mínima objecção a que fique um outro colegada mesa a presidir aos trabalhos, embora eu me ausentecom os Srs. Deputados que queiram participar da votaçãoem Plenário. .

Quem são os Srs. Deputados que, às 18 horas e 30minutos, se mantêm?

A Sr.’ Maria da Conceição Rodrigues (PSD): — Sr.Presidente, salvo melhor opinião acho que seria melhorinterromper nessa altura os trabalhos da Comissão.

O Sr. Presidente: — Srs. Depurados, vamos começarpor ouvir o Sr. Pedro Vieira e às 18 horas e 25 minutos,confonne a evolução do inquérito, colocarei à consideraçãodos presentes se podemos continuar o inquérito com apresença de alguns Srs. Deputados ou se a maioria teminteresse na sua suspensão.

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, estaquestão é pacífica. Do Grupo Parlamentar do PSD não vaiestar ninguém presente e, portanto, temos de interromper.

O Sr. Presidente: — Não temos de interromper, bastaque eu requeira, conforme foi explicado quando daaprovação do regimento, que haja depoimentos ou partes

de depoimentos que os Srs. Deputados considerem importantes e queiram, pessoahnente, estar presentes... Portanto,às 18 horas e 25 minutos resolvemos isso.

Srs. Deputados, o facto de estarmos a ouvir uma exposição inicial das pessoas e só depois entrarmos noquestionário tem resultado ou acham que seria de alteraro método no sentido de começarmos directamente comperguntas?

Pausa.

Srs. Deputados, como parece que o método tem resultado, vamos continuar com ele.

Sr. Engenheiro Pedro Vieira, obrigado por ter comparecido aos nossos trabalhos.

Começo por pedir-lhe que se identifique, dizendo onome, a profissão e a morada.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira (ex-coordenador doNúcleo de Evora da Liga de Protecção da Natureza): —O meu nome completo é Pedro Alexandre de AlmeidaVieira, trabalho num projecto de investigação de umInstituto Superior Técnico e a minha morada é Largo daEstação, lote 3, 30, direito, 2735 Cacém.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que informe a Comissãoqual a qualificação que motivou a sua presença nestaComissão de Inquérito à barragem do Maranhão. Pensoque foi dirigente...

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: —Fui dirigente daDelegação Regional do Alentejo da Liga para a Protecçãoda Natureza.

O Sr. Presidente: — Até que data?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Até finais deNovembro do ano passado.

O Sr. Presidente: — Gostava de fazer-lhe a seguintepergunta: acontece que, muitas vezes, o Plenário daAssembleia decide isentar de confïdencialidade osdepoimentos que aqui ocorrem, a partir de uma certa datae que é depois de a Comissão de Inquérito terminar osseus trabalhos. Faz alguma objecção a que o depoimentoque vai prestar, no caso — e apenas no caso — de aAssembleia decidir publicar os trabalhos desta Comissão,seja também publicado?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Em minha opiniãotodos os depoimentos deveriam ser publicados.

O Sr. Presidente: — Não estou a pedir-lhe a suaopinião, estou apenas a pedir-lhe que nos diga o que éque pretende que seja feito aos seus depoimentos. Podemser publicados?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Ao responder assim,estou a incluir-me a mim próprio.

O Sr. Presidente: — Autoriza a publicação?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: —A minha respostaé sim.

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16 DE NOVEMBRO DE 1992 77

O Sr. Presidente: —Muito bem.Jura dizer a verdade e só a verdade, em relação à ma

téria sobre a qual vai ser questionado?

fia, e a Direcção dos Serviços Regionais de Hidráulica doSul. Não obtivemos resposta a qualquer delas.

O Sr. Presidente: — O que é que dizia a queixa, emO Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Sim. concreto.

O Sr. Presidente: — Agradecíamos que fizesse umapequena exposição inicial sobre aquilo que sabe relativamente ao objecto do inquérito.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: —Quem, antes, dizeralgumas palavras em relação ao inquério.

Agradeço à Assembleia da República ter instaurado uminquérito a este processo e espero que esse inquérito sejadesenvolvido de uma forma isenta.

Por isso mesmo, fiz algumas sugestões de entidades epessoas que. eventualmente, deveriam prestar depoimentose espero que a Comissão aceite essas sugestões.

O Sr. Presidente: — Em relação a isso gostava de dizerque a Comissão agradece todas as sugestões, quandoacompanhadas de alguma justifïcação, para ponderação,mas é óbvio que a Comissão não tem de ouvir a entidadeA, E, ou C. Isso depende de um juízo de valor que apenastem que ver com o interesse directo que a Comissão, emdado momento, entende que as afirmações da pessoa emcausa possam ter para o objecto. Vamos, pois, ultrapassaressa questão.

Peço-lhe que, em relação a toda esta matéria, informea Comissão sobre os factos de que, efectivamente, teveconhecimento, de qual foi a acção que a Liga para aProtecção da Natureza teve, no tempo em que a dirigiu,relaccionada com esses factos e de quaisquer outrasquestões que entenda pertinentes sobre o assunto.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Em relação a isso,quero focar quatro pontos, que julgo serem essenciais çmtodo este processo.

O primeiro é em relação à ausência de estudo deimpacte ambiental, o segundo tem a ver com & meiosdisponibilizados para a transferência de peixe e para aconstrução, nomeadamente, do dique, o terceiro relaciona--se com o facto de se ter enterrado peixe em zonas detegolfo dá albufeira, o que viola, claramente — e aí nãohá dúvidas — a legislação nacional e o quarto ponto refere--se à inércia e total desrespeito por entidades estatais,nomeadamente pelo próprio Ministério do Ambiente, emrelação a todo este processo. Há queixas formalmenteapresentadas ao Ministério do Ambiente que nunca foramrespondidas.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que concretize as datasem que essas queixas foram feitas e o que é que elasdiziam.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Em relação àausência de estudo de impacte ambiental apresentámos umaqueixa no dia 17 de Outubro de 1991, numa reunião queefectuámos na Secretaria de Estado do Ambiente,acompanhada de um extenso relatório sobre a situação.Entretanto, no dia 24 de Outubro, dois dias após o iníciodas operações de enterramento do peixe, alertámos tambémo Ministério do Ambiente, através de uma queixa e por

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — A primeira queixareferia-se à violação do Decreto-Lei n.° 186/90, de 6 deJunho, uma vez que, em nossa opinião, havia violaçãodessa lei, porque as obras de recuperação das comportasda descarga do fundo eram susceptíveis de estudo deimpacte ambiental. E passo a citar as razões.

Aqelas obras eram consideradas um projecto, segundoa definição de projecto que está no próprio decreto-lei,onde se diz; «Projecto; a realização de outras obras deconstrução ou de outras instalações ou obras>’. Ou seja,estas obras referem-se a todas as obras que não sejamobras de construção, as obras de reparação; etc.

Depois vamos ao anexo III, e vemos que no n.° 1. alínea e) se diz: «Projectos de hidráulica agrícola».

Portanto, é claríssimo que há violação da entidade quefez as obras, a Associação de Regantes do Vale do Sorraia,

Por outro lado, a própria Direcção-Geral dos RecursosNaturais — e isso está também na legislação — só deveriadar parecer favorável às obras após a apresentação doestudo de impacte ambiental, o que não aconteceu.

A queixa foi apresentada ao Ministério porque tambémdiz aqui que «o Ministério do Ambiente deverá sancionara entidade que não fez o estudo de impacte ambiental paraobras que estejam inseridas nos anexos.»

Além disso, há aqui um outro ponto, o n.° 4 do artigo2.0, que diz: «Em casos excepcionais, os projectos referidosno número anterior podem ser isentos da avaliação deimpacte ambiental por decisão conjunta de um membro doGoverno competente na área do projecto, em razão damatéria, adiante de.sighado da tutela», que, no caso, é oMinistério do Agricultura, «e de um membro do Governoresponsável pela área do ambiente.»

Portanto, mesmo que houvesse urgência nas obras, haviasempre lugar a, pelo menos, uru despacho conjunto paraque ela fosse isenta da apresentação do estudo de impacteambiental, que também não existiu.

Em relação à segunda queixa, constatámos que estavaa ser enterrado peixe na zona do regolto — ou nadenominada zona de regolfo da albufeira, exactamentejunto ao dique. Foram abertas valas por urna máquinapertencente à Direcção-Geral de Hidráulica e EngenhariaAgrícola e, logo no dia que veriticáznos essa ocorrência,enviámos uma queixa e um alerta — telefonei também parao Ministério — para a situação. A queixa foi apresentadaporfia, durante muito tempo insistimos em que a situaçãocontinuava a ocorrer — o enterramento decorreu durantetoda essa semana, tal era a quantidade de peixe a enterrar — e da parte do Ministério não houve qualquer reacção,nem de autuar os responsáveis nem de resolver a situação.E quero frisar — os senhores, certamente, irão visitar olocal — que essa zona era perfeitamente acessível àmaquinaria, poder-se-ia, muito bem, ter retirado de lá ospeixes sem ser necessário enterrá-los nesse local, o queviola o decreto — e os senhores, certamente, saberão...

O Sr. [Ano de Carvalho (PCP): — Viola que decreto?

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78 ii SÉRIE—NÚMERO 1-CE!

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Viola os Decretos--Leis n.°’ 70/90 e 74/90 e o Decreto Regulamentarn.° 2/89, que se refere às albufeiras públicas.

Portanto, não houve também resposta destas entidades.Isto, em relação às duas queixas que não nos foramrespondidas.

Queria também voltar um pouco atrás para referir, noque respeita ao estudo de impacte ambiental, que saiu hápoucos dias uma notícia no jornal que diz: «Governo exigeestudo de impacte ambientab>. Isto refere-se a umas obrasque vão realizar-se na barragem do Vale do Gaio, que sãoobras identicas às que se realizaram na barragem doMaranhão. Ora, relativamente à realização destas obras, oSr. Secre&io de Estado dos Recursos Naturais afirmou quesó haveria lugar à sua realização com um estudo deimpacte ambiental. Estamos, aqui, perante dois pesos eduas medidas.., ou, então, perante uma grande contradição!Gostava, por isso, de frisar esta questão.

Depois também critico, nomeadamente, todas as atitudese toda a inércia das entidades estatais, que, inclusive,tiveram o desplante de fazer um relatório destes, semefectuarem visitas de campo, uma única visita...

O Sr. Ema de Carvalho (PCP): — Que relatório éesse?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: —É o relatório sobrea morte de peixes na barragem do Maranhão, que foi feitopelo inspector de ambiente.-.

O Sr. Presidente: — Consta do processo da Comissão.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — há aqui algunspontos que são, de facto, graves. Certamente como sabem— e esse é um ponto que quero focar—, foi construídoum dique cerca de 4 km a montante da barragem. Ora essedique foi construído, segundo as entidades que o fizeram,para salvaguardar alguma quantidade de peixe que fcassea montante.

O dique começou a ser construído no dia 30 deSetembro apenas com dois ou três bulldozers, porque umdeles, entretanto, avariou-se, ia avançando muitolentamente e, enquanto isso, a água ia saindo.

Quero também aqui frisar que, nos últimos dois dias,os hulldozers passaram de dois para oito, para acabar asobras o mais rapidamente possível. Porquê? Para ficarmuito pouca água a montante, porque a intenção das obrasera fazer uma ensecadeira para evitar que, caso chovesse,a água fosse para a zona das obras.

Depois —e acho isto muito curioso —, o Sr. Inspectordo ambiente disse que esta obra se revelou vital na defesada fauna piscícola, permitindo que certa de 65 % do peixe— 65 % de 700 t é muito peixe, façam as contas — semantivesse vivo.

Curioso também é o facto de ter sido exactamente nestelocal que a maior parte do peixe apareceu morto,aglomerado, ou seja, em vez de salvaguardarem o peixeaceleraram a sua morte, Como ficou apenas uma extensãode cerca de 500 m de água, com uma profundidade muitobaixa, esse peixe morreu todo. O peixe que ficou amontante do dique morreu todo. Não deveria ter sido feitosó um dique, nem o dique construído deveria ter sido feitocom a lentidilo com que o foi.

Em relação à transferência do peixe, ela processou-sede um modo engraçadíssimo, quase cómico se não fossetrágico. Para essa transferência apenas foram disponibilizados cinco barquinhos tradicionais de pesca, com umasredes tradicionais, e durante apenas meia dúzia de dias,nem tanto.

Então como é que se fez a transferência do peixe?Iam os senhores pescadores para os seus barquinhos,como faziam todos os dias antes de proceder-se ao vazmento da albufeira, e pescavam os peixinhos. Quandótivessem o barco,cheio e o peixe bem caleadinho transportavam-no para as cubas de vidro. Entretanto, essa cubade vidro — era só uma e pertencia à Direcção-Geral dasFlorestas — partiu-se logo no primeiro dia e tiveram depedir outra aos bombeiros.

Nas cubas de vidro a água era bombeada por umabomba, que também avariou logo no primeiro dia. Comotambém existia só uma bomba, tiveram de pedir outra aosbombeiros.

Entretanto, não havia oxigénio para ser administrado àágua, para que o peixe conseguisse respirar.

Havia também uma camioneta — só uma — a transportar o peixe, que era da Direcção-Geral das Florestas eque também avariou logo no primeiro dia. Este foi o únicomaterial que foi disponibilizado para essa transferência...e viu-se como funcionou.

Depois, há aqui uma situação muito engraçada, porqueo Sr. Inspector do ambiente diz que «toda a operação delogística foi progressivamente discutida e implementada,podendo concluir-se que, para os meios existentes, aoperação decorreu com êxito.» Ou seja, se meia dúzia depescadorvs, com uma caninha de pesca, pescasse, cada um,meio quilo, poderia também dizer-se que a operaçãodecorreu com êxito. Portanto, para situações destas nãoeram necessários meios excepcionais, cederam-se meiosridículos e material perfeitamente obsoleto.

Digo isto apenas para frisar que todos os meiosdisponibilizados para a transferência de peixe e para aconstrução do dique não funcionaram única eexclusivamente porque não foi feito um estudo — que devia ser um estudo de impacte ambiental — que indicasse,por fases, o que devia fazer-se, quais as medidas mitigadoras que deviam ser implementadas, de que mododeviam sê-lo, para onde se transferiam os peixes, etc.Portanto, não foi feito o estudo de impacte ambiental,houve uma descoordenação e um caos totais. Aquilo, defacto, só visto!... No vídeo poderio verificar como 6 queo peixe era pescado, como era, inclusivamente, transportado — era mais peixe do que água — e até como éque ele era atirado para as albufeiras receptoras. Muitosdeles tinham de aprender a voar.

O Sr. Presidente: — Sr. Engenheiro Pedro Vieira, sei,pela conversa que teve comigo, que tem todo o tempodisponível para estar connosco, Só que vamos tentar, aomáximo, não prendê-lo muito tempo.

Acontece que, daqui por uns cinco minutos, vamos,porque os Srs. Deputados insistem em querer estarpresentes a todo o inquérito, suspender os trabalhos poruns dez minutos e depois voltaremos aqui para continuálo e fazer-lhe as perguntas que os Srs. Deputadosentenderem pertinentes.

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Quer ainda acrescentar alguma coisa à sua exposiçãoou podemos entrar logo nas perguntas, dado que jáentregou uma grande documentação?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Podemos entrar nasperguntas.

O Sr. Presidente: — Então, podemos antecipar umbocadinho a suspensão dos trabalhos, está de acordo?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Está bem, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está interrompidaa reunião.

Eram 18 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos recomeçara reunião.

Eram 18 horas e 55 pnjnujos.

Vamos tentar disciplinar-nos. Estão inscritos, para pediresclarecimentos, os Srs. Deputados Lino de Carvalho, ElóiRibeiro, Eduardo Pereira da Silva e João Maçãs.

Começo por dar a palavra ao Sr. Deputado que seencontra presente, Eduardo Péreira da Silva.

O Sr. Eduardo Pereira da Silva (PSD): Sr. Engenheiro Pedro Vieira, na altura em que fez a sua exposiçãopareceu-me — e é uma dúvida que vou colocar-lhe S, aotrazer à colação a questão da barragem do Vale do Gaio,ser de opinião que o caso desta barragem é semelhanteou idêntico ao da barragem do Maranhão no que se refereàs obras de manutenção.

Pareceu-me também que, em sua opinião, no que dizrespeito à questão da barragem do Maranhão não havianem urgência nem eventual perigo de rufna.

Era esta a questão que gostava de colocar-lhe.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Em relação à primeira questão, é claríssimo trata-se de obras do mesmogénero. São ambas obras de reparação nas comportas dodescarregador de fundo, consideradas projectos dentro dodecreto-lei do impacte ambiental.

Em relação à outra pergunta, as avarias nas comportasforam tratadas bá mais de 10 anos. Acontece que o sistemade comportas é constituído por duas comportas, uma demontante e outra de jusante. Geralmente só a comportade jusante está a funcionar. Uma vez que a Associaçãode Regantes cometeu o erro de ter as duas comportas afuncionar, ou seja, quando a de jusante estragou puserama de montante a funcionar, que é uma comporta que sófunciona, eventualmente, uma a duas vezes por ano. Acomporta de jusante avariou e eles puzeram a de montantea funcionar. Ora a de montante é a única que está emcontacto com aágua da albufeira, a outra pode ser suhstituída sem haver necessidade de vazar a albufeira. Aliás,ela foi substituída antes mesmo do vazamento.

Agora vamos analisar uma coisa: qual foi o risco deruptura ao longo desses 10 anos? Depois, caso este ano,em que havia a tal urgência nas obras, se tivesse trocado

unicamente a comporta de jusante, efectuando, a seguir,os estudos suficientes para implementar as medidasmitigadoras, certamente que a segurança da barragemestava assegurada por essa comporta de jusante nova, oque era muito melhor,

Muito bem, as obras eram urgentes. Só que havia queisentar o projecto do estudo de impacte ambiental, o quenão aconteceu. Nunca houve essa isenção e o Ministériodo Ambiente desconhece, completamente — e esse é oponto fulcral —, uma legislação por ele próprio criada, Odecreto-lei é de 1990, foi criado pelo Ministério doAmbiente e o Sr. Prol. Carlos Borrego assinou umdespacho onde diz não ser necessário o estudo de impacteambienlal.

Aliás, nunca se pôs a questão da urgência das obras.pôs-se sim,a questão de que não haver lugar a estudo deimpacte ambiental quando, na verdade, ele era necessárioem termos de legislação, ou, então, temos as leis paranada!

O Sr. Eduardo Pereira da Silva (PSD): — Gostava delhe fazer só mais uma pergunta, para esclarecer a questão.

Adiantou a hipótese de uma das comportas, a demontante, poder...

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Apenas a dejusante.

O Sr. Eduardo Pereira da Silva (PSD): — Exacto.Essa comporta servia perfeitamente para resolver oproblema...

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Sim, temporariamente.

O Sr. Eduardo Pereira da Silva (P51)): — Colocava-lhe, pois, a seguinte questão: se houvesse umaanormalidade, em termos de pluviosidade fora do comum,durante o período de tempo que referiu, acha que issopodia ter alguma implicação no sistema que apontou?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Bom, eu não soutécnico especialista em barragens, mas uma coisa é certa:a questão que pôs podia, muito bem, ter acontecido durante esses 10 anos e então tinhamos tido uma catástrofenos últimos 10 anos.

O Sr. Eduardo Pereira da Silva (P51)): —- Mas durante 10 anos funcionou com as duas.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Então a populaçãodc Coruche esteve, 10 anos, sob o risco de uma catástrofeL.

O Sr. Eduardo Pereira da Silva (P51)): — A questãoé que durante 10 anos funcionou com as duas.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — A questão não podeser posta nesses termos, de «se,>. A avaria foi tratada há2 anos atrás, houve tempo suficiente para fazer os estudos,havia a alternativa, que coloquei agora, de trocar-se acomporta de jusante e ela funcionar durante o tempo

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necessário para serem efectuados estudos e implementadasas medidas mitigadoras. A questão não pode ser postaassim!...

O erro foi detectado há muito tempo, demasiado tempopara efectuar todos os estudos que fossem necessários eeles não foram feitos. Portanto, não me venham com essada urgência das obras!

O Sr. Eduardo Pereira da Silva (PSD): — A respostaconcreta à questão que lhe coloquei é a de que não sabe.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Não sei, como?

O Sr. Eduardo Pereira da Silva (PSD): — Se apenasuma comporta funcionar, comportaria qualquer situação deanormalidade em termos atmosféricos, nomeadamente emtermos de pluviosidade, por exemplo um aumento anormal.Não sabe se poderia ter alguma implicação grave.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: —Julgo que não.Referi há pouco que só uma das comportas é que está afuncionar geralmente, que é a comporta de jusante; a outrasó foi posta a funcionar, e só funciona uma ou duas vezes,para controlar. Essa, de montante, só funciona muitopoucas vezes — a de jusante é que está sempre a funcionar. Durante este período em que decorressem osestudos e em que se tivesse uma comporta de jusantecompletamente nova, estou convencido de que estavaassegurada a estabilidade da barragem.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoJoão Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Engenheiro PedroVieira, gostaria que precisasse (e penso que vai fazê-lo,aliá.s, pegando na frase que V. Ex.’ usou agora mesmo,de que a questão não pode ser colocada no «se» porquedevemos ser objectivos e concretos) também esta questão:referiu, em relação ao enterramento do peixe no regolfoda barragem, que entende que está mal, segundo a suaopinião,...

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Não é opinião, é...

O Sr. João Maçãs (PSD): — e viola claramente alegislação nacional, E disse também que, em relação a estaquestão, dois dias depois (isto cotista da gravação)alertaram as entidades competentes; mais tarde, no tini dasua intervenção, disse que imediatamente tinha alertadotelefonicamente as entidades oficiais. Queria que precisasse— para evitarmos os «ses» — se foi dois dias depois ouse foi hnediatainente, se foi telefonicamente ou se foi porfax ou como é que foi feita esta comunicação.

Depois queria colocar-lhe uma outra questão, que tema ver com o impacte ambiental. A determinado passo,reconheceu que o impacte ambiental poderia ser dispensadoatravés da lei, desde que houvesse um despacho conjunto,que se fundamentasse numa questão de urgência; e aquitambém queria perguntar-lhe se o despacho conjunto quedispensava o impacte ambiental tivesse tworndo, entendeque, com o cumprimento desta simples formalidade legal,se teriam encaminhado as coisas no sentido de que o

processo tivesse corrido de uma forma diferente, ou se,ao fim e ao cabo, era meramente o cumprimento de umpreceito legal.

Finalmente, uma outra questão que tem a ver com asentidades oficiais que «fizeram um relatório sem visitaremo campo», neste caso, sem visitarem as obras inerentes àalbufeira do Maranhão. Aqui, queria perguntar-lhe — e éimportante para o desenrolar deste inquérito — se, em suaopinião e na da Liga, ninguém deveria pronunciar-se emrelação a esta matéria (que é, de facto, extremamenteimportante) sem ter presenciado e vivido proximamente,de perto e no local, esta matéria. Entende que é matériaem relação à qual as pessoas podem, pura e simplesmente,tomar uma atitude ou• formar uma opinião sem teremvisitado o local ou, no seu entender, dada a relevância eimportância desta questão, impõe-se que as pessoas, paratomarem uma atitude, tenham estado presente ou, pelomenos, tenham visitado o local nem que fosse uma únicavez para se aperceherdn do desenrolar dos trabalhos?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: ,Em relação àprimeira pergunta, que se refere ao enterramento dopeixe... Sr. Deputado, V. Ex.’ fez-me uma pergunta, euesperava que me ouvisse!

Em relação ao enterramento do peixe...

O Sr. João Maçãs (PSD): —Sr. Presidente, Dão queroser deselegante, mas peço-lhe encarecidamente que chamea atenção do Sr. Engenheiro Pedro Vieira que eu nãoaceito que ele me chame a atenção para o facto de eu estaratento ou não. Porque eu estou atento ao desenrolar dostrabalhos! Era só o que me faltava! Não admito isso,Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Peço ao depoente que respondaaos thctos que lhe são solicitados e mais nada.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Em relação aoenterramento do peixe, isso começou a ocorrer no dia 22de Outubro. Fui informado no dia 23 e fui à albufeira doMaranhão, tal como fui imensas vezes, no dia 24 demanhã. Quando constatei isso, telefonei logo de Avis patao engenheiro António Moura, que era o assessor doSr. Secretário de Estado do Ambiente, engenheiro MacárioCorreia, a intórmá-lo disso. Quando cheguei a Évora,enviei imediatamente por fax uma queixa formal tanto aoMinistério do Ambiente como à Direcção dos ServiçosRegionais de Hidráulica do Sul. Portanto, houve contactostelefónicos e houve envio de fax.

Por outro lado, também falei com o engenheiro BritoRamos, subdirector-geral de Hidráulica e EngenhariaAgrfcola, e expus-lhe o caso porque a máquina que estavaa enterrar o peixe era da DGHEA. Portanto, para além doscontactos telefónicos e do envio de fax, houve queixasformais. Durante todos os dias seguintes, houve contactospara que fosse solucionada a questão, reuniões com oSr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais. Durantemais um mês, não houve resposta, não houve suspensãodas operações de enterramento e também não houveautuação das entidades responsáveis por esse enterramento— nem em relação ao etiterrmunento, nem em relação àincineração de peixe com pneus.

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Em relação ao estudo de impacte ambiental, de facto,haveria essa possibilidade do despacho conjunto doMinistério da Agricultura e do Ministério do Ambiente,que seria uma formalidade para salvaguardar a face doMinistério e das entidades que estavam envolvidas noprocesso, mas não iria certamente resolver a questão. Eram;de facto, necessárias as medidas mitigadoras e houvetempo — quero frisar isto, houve tempo — suficiente paraque essas medidas mItigadoras fossem Lomadas. E digouma coisa aquilo era uma urgência, de facto; mas entãoque fossem disponibïlizados material e técnicos suficjentespara uma urgêncïa. E mais uma coisa: ainda bem que nãotemos o Ema, senão o Ema varria cidades inteiras dePortugal porque as pessoas iam lá com barquinhos e coisasdo género! Eram necessárias, de facto, medidasexcepcionais e material suficiente para resolver umaurgência — o que não foi feito.

Em relação à terceira pergunta, não me recordobem — sei que era acerca das entidades oficiais...

O Sr. João Maçãs (PSD): — Em relação às entidadesoficiais, a questão era a seguinte: referiu, a dado passo,que as entidades oficiais terão elaborado um relatório semterem visitado o local, concretamente a barragem doMaranhão e o decorrer dos trabalhos; é te-lo, a meu ver,num gesto de alguma incompreensão em relação a estamatéria, como é que é possfvel? Aquilo que questiono ése se pode concluir, no seu entendimento, que ninguémdeveria pronunciar-se ôm relação a unia maléria desta gravidade, desta relevância, desta importância sem que, defacto, conhecesse de uma forma próxima, no local, aquestão e tivesse assistido aos trabalhos nem que fosseapenas uma única vez visitar o campo em que as acçõesestavam a decorrer.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Certamente que oSr. Deputado sabe que há agora uns aparelhos, que se chamam vídeos, e que podem visualizar os acontecimentos sepiser iii toco. Por isso, tenho a impressão de o Sr. Inspectordo Ambiente nem sequer visualizou o material de vídeoque existia, senão não teria feito um relatório deste género,onde diz que se salvaguardaram 65 % do peixe a montantedo dique, nem que as operações de transferência do peixedecorreram com sucesso. Quem viu as imagens de vídeo—e eu espero que esta Comissão as veja — constata que,de facto, as operações de transferência do peixe nãocorreram nada bem nem se salvaguardaram os tais 65 %de peixe a montante do dique. Portanto, é óbvio que eramuito melhor ter acompanhado o processo todo mas hápossibilidade, e esta Comissão tem material suficiente, paraver se houve ou não infracção de iionnas e diplomas, ouse houve negligência por parte das entidades envolvidas.Tenho a impressão de que há material suficiente e, se tudofor encaminhado correctamente por esta Comissão, serápossível tirar conclusões completas.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Só quero fazer um reparo:o Sr. Engenheiro Pedro Vieira entende que o ±el$ório terásido feito sem que as entidades visitassem o local; e muitoembora hoje haja meios àudio-visuais que permitem queas pessoas se identifiquem (no entanto, isto é um bocadocontraditório) um pouco com as situações, tem a impressãode que, eventualmente, o Sr. Inspector nem isso terá visto,

pelo que isso não terá estado minimamente na base, nãoterá sido considerado, não terá sido tido em atenção paraa elaboração deste relatório. -

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Chamo a atençãopara.o facto de que o próprio inspector do ambiente refereque, para a elaboração do relatório, apenas foram tidas emconta as cartas enviadas pelas entidades intervenientes noprocesso. Por isso, não consta que ele tenha ido ao local.Ele próprio o refere no relatório.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoLino de Carvalho.

O Sr. tino de Carvalho (PCP): — Sr. EngenheiroPedro Vieira, por documentos que chegaram à nossa posse,V. Ex. teve uma intervenção directa em todo este processoaté em contactos com entidades oficiais que o reconheceram, enquanto representante da Liga para a Protecçãoda Natureza, como parte interessada — aliás, no quadroda lei das questões de defesa do ambiente. Nesse quadro,estará naturalmente à vontade e com conhecimento decausa para nos dar algumas respostas, pelo que vou colocar-lhe duas ou três questões que já coloquei a outrosdepoentes e considero que deverão ser repetidas porque,quanto a mim, são questões essenciais neste processo.

A primeira questão é esta pelos documentos que temosem nosso poder, há um início de troca de correspondênciaentre a entidade gestora da barragem e os serviços oficiaisdesde 14 de Agosto de 1980 (e não 1986 como, por lapso,referi há pouco) e, mais recentemente, a partir de 1986— o que significa que há um lapso de tempo largo — emque se coloca a necessidade de Ízer obras; e logo naaltura, em 1980, se pode ler que a situação do poço dadescarga de fundo causa graves preocupações. A minhapergunta é esta: tem a Liga para a Protecção da Natureza,ou teve, enquanto o Sr. Engenheiro Pedro Vieira foi seudirigente, ou tem o Sr. Engenheiro Pedro Vieira,pessoalmente, conhecimento de algum estudo ou relatóriotécnico que, ao longo destes anos, mesmo nos períodosmais recentes, tivesse sido feito para suportar a afirmaçãode que era necessário fazer esta obra agora, com estaurgência reclamada e com infracção ou, pelo menos, comnão realização de estudos de impacte ambiental ou dasalvaguarda de soluções aliernativas em todo o processo?Tem, ao longo deste tempo, uma vez que teve um contactoíntimo com o processo, conhecimento ou em sua possealgum estudo?

Segunda questão: temos sido confrontados — ainda estamanhã o fomos, por parte de uma determinada entidade — com a afirmação de que o estudo de impacteambiental não foi feito, não por razões de urgência, masporque o tipo de obra a isso não obrigava. Todos osDeputados que estiveram presentes na reunião desta manhãestarão recordados desse depoimento.

Embora o Sr. Engenheiro Pedro Vieira já tenha referidoo que vou passar a expor, penso que se trata de um pontoimportante e que, portanto, se justifica algum desenvolvimento.

Tenho na minha posse um documento público,elaborado pela Comissão de Segurança das Barragens, noqual o director-gemi dos Recursos Naturais atimia que naalhutëira do Vale do Gaio vai fazer-se o estudo do impacte

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ambiental devido a obras de reparação. Assim, gostaria queo Sr. Engenheiro Pedro Vieira comentasse estes doisprocedimentos, pois, embora já há pouco se lhes tenhareferido, julgo constituírem um ponto que merece algumdesenvolvimento.

Em terceiro lugar, nos documentos que nos enviou oSr. Engenheiro Pedro Vieira diz que existe um despacho— suponho que será do Ministro do Ambiente e RecursosNaturais, Sr. Prof. Carlos Borrego — no qual o Sr. Ministro afirmou e subscreveu que «as obras de reparação dascomportas do descarregador de fundo da albufeira doMaranhão não se encontram consignadas na lei, não sendoassim necessário um estudo de impacte ambiental». Paraalém de contradizer aquilo que há pouco referi, este despacho traz à colação uma outra questão que é a de que nósnão possuímos cópia deste despacho. Será que o Sr. Engenheiro Pedro Vieira tem este despacho? Viu-o? Conhece--o? Se não, requeiro desde já.ao Sr. Presidente que efectueas necessárias diligências junto do Ministério no sentidode o despacho ser junto ao processo. -

O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra aoSr. Engenheim Pedro Vieira, quem dizer-lhe — aliás, decerto modo, o Sr. Deputado Lino de Carvalho já fez a correcção — que neste inquérito está em causa o apuramentode factos, o que significa que a linguagem correcta é falarsobre a «não realização do estudo de impacte ambiental»e não sobre «infracção» que, afinal, é o problema que aquiestá em apuramento. É que, à partida, não se fazemjulgamentos enquanto decorre o inquérito e só no tina]deste é que se apura se houve ou não infracção. Portanto,o que já está constatado é que não houve realização deum estudo de impacte ambiental e nada mais.

Tem a palavra o Sr. Engenheiro Pedro Vieira.

O Sr. Engenheiro Pedro VieIra — Em relação àprimeira questão, desconheço se, de facto, existiramestudos anteriores relativamente à estabilidade dascomportas do descarregador de fundo. Isto é, repito quedesconheço se terá havido estudos anteriores, nos 10 anosque mediaram entre a detecção dos problemas e as obras.Apenas sei — e trata-se de informações dadas a títulopessoal pela Associação de Regantes e Beneficiários doVale do Sorraia — que houve prospecções, feitas porhomens-rã, no sentido de verificar qual o estado dascomportas. Repito que desconheço completamente se teráhavido qualquer outro tipo de estudos e não acredito quetenha havido, pois, nesse caso, ter-me-iam sido apresentados.

O Sr. [Ano de Carvalho (PCP): — Portanto, continuaque o Núcleo de Evora da Liga de Protecção da Naturezanão tem esses estudos?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Não tem e julgoque nunca terão existido, pois, caso contrário, tenho aimpressão de que essas entidades no-los teriam mostradopara comprovar a sua realização de facto. Mas acreditoque possam existir, até elaborados pelo LNEC (LaboratórioNacional de Engenharia Civil) que é a entidade que estudaas questões da manutenção das barragens e do controlodas respectivas descargas. Certamente que o LNEC teráesses registos mas quanto a estudos específicos sobre estaquestão tenho a impressão que não existem.

Quanto ao estudo de impacte ambiental, de facto e talcomo referiu, existem duas situações análogas que tiveramleituras diferentes. Por um lado, há a barragem doMaranhão, que sofreu obras de reparação, as quais, comoreferi, se inserem perfeitamentem nos termos do anexo doDecreto-Lei n.° 186/90, em que se referem projectos dehidráulica agrícola. Por outro lado, há o tal despacho doSr. Ministro. Aliás, diversas entidades — a Direcção-Geralde Hidráulica e Engenharia Agrícola e o próprio assessordo então Secretirio de Estado do Ambiente, engenheird—Macário Correia — escreveram e afirmaram publicamenteque não havia lugar a um estudo de impacte ambiental.

O decreto-lei 6 claro e julgo que não ficaram dúvidassobre a necessidade da elaboração de um estudo de impacteainbiental decorrente do próprio diploma. Por isso mesmo,surpreende um pouco que, agora, o Sr. Secretário deEstado dos Recursos Naturais afirme que é obrigatório umestudo de impacte ambiental para a barragem do Vale doGaio. É que não acredito que tal seja necessário relativamente a uma obra que não esteja consignada nalegislação. Portanto, implicitamente, o Sr. Secretário deEstado dos Recursos Naturais está a concordar que houve,de facto, violação do decreto-lei referido, dado não ter sidofeito um estudo de impacte ambiental para as obras dabarragem do Maranhão.

Quanto ao despacho do Sr. Ministro do Ambiente,Prof. Carlos Borrego, existe de facto. Não o tenho naminha posse porque se tal acontecesse certamente o poriaà disposição desta Comissão, até por ter sido este um dosdocumentos que pretendi relevar no que escrevi. Aliás,certamente que o próprio Ministério poderá ceder umacópia do despacho que vem em anexo a um parecer daSr.’ Dr. Laudemira Ramos, da Direcção-Geral dos Recursos Naturais, no qual, mais uma vez, se afirma que nãohá necessidade de elaboração de um estudo de impacteambiental, referindo-se apenas uma directiva comunitáriade que o Decreto-Lei n.° 186/90 é a cópia integral. Portanto, a própria DGRN nem sequer cita a legislaçãonacional.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoLino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Na linha destaquestão quero fazer um esclarecimento, até porque pensoque posso ajudar o próprio Sr. Deputado João Maçãs, queacompanha esta matéria com todo o interesse, o quereconheço.

A directiva da Comunidade diz, a certa altura, que, «emcasos excepcionais, os Estados membros podem isentar umprojecto específico, na totalidade ou em parte, dasdisposições que presidem à presente directiva, Neste caso,os Estados Membros: -

a) Examinarão se é conveniente uma outra forma deavaliação, se as informações assim reunidasdevem ser postas à discussão pública;

h) Porão à disposição do público interessado asinformações relativas a essa isenção e as razõespelas quais a concederam;

c) Informarão a Comissão, antes de concederem aaprovação, dos motivos que justificam a isençãoconcedida e fornecer-lhe-ão as informações que,se tór caso disso, porão à disposição dos seusnacionais.»

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Assim, quero perguntar muito concretamente aoSr. Engenheiro Pedro Vieira se a Liga de Protecção daNatureza tem conhecimento do cumprimento destas disposições a que a directiva obriga e que foram transpostaspara a ordem jurídica nacional pelo Decreto-Lei n.° 186190.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Sr. Deputado, nãohouve cumprimento dessa disposição nem háabsolutamente nenhuns documentos nesse sentido. Esta éuma das afirmações que posso fazer sem qualquerproblema.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Muito obrigado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado JoséSócrates.

O Sr. José Sócrates (P5): — Sr. Engenheiro PedroVieira, é-me perfeitamente claro o seu pensamento, a suasensibilidade e as suas opiniões quanto ao caso do vazamento da barragem do Máranhão. O senhor acompanhoumuito de perto esta obra, todos os seus pormenores, oantes, o durante e o depois, comportando-se, a meus olhos,de forma muito meritória, porquanto cumpriu aquela queé uma obrigação de todos os cidadãos que é a deintervirem publicarnente, exprimindo as respectivasopiniões no que diz respeito à preservação ambiental etambém a tudo o que respeita ao que os cidadãos entendemque deve ser a salvaguarda ambiental.

Durante os contactos que manteve com os responsáveisde organismos do Estado de diversa natureza, gostaria deperguntar-lhe se nunca ouviu a explicação da urgência edos riscos ambientais acarretados pela degradação dabarragem. Isto é, quando o Sr. Engenheiro Pedro Vieiraalertou as autoridades, na altura da reconstrução dabarragem, será que as entidades responsáveis nunca lheexplicaram que iam proceder à obra com a máximaurgência porque os riscos ambientais mais graves eram,naturalmente, os que se prendiam com a segurança, querdas populações que viviam a jusante quer das comunidadeslocais? Nessa altura, foi-lhe dito alguma coisa sobre isto?

Em segundo lugar, não conheço a situação na albufeirade Vale do Gaio. No entanto, considero muito pertinentesaber se a obra de reparação que ali vai ser efectuada éou não de natureza semelhante à que se fez na barragemdo Maranhão. Isto é, a situação de degradação daquelabarragem ou a exigência de obras de manutenção é igualà que se verificou em relação à barragem do Maranhão?Será que no caso de Vale do Gaio há, também, umproblema de comportas ou de descarga de fundo? O quevai fazer-se em Vale do Gaio concretamente? É que,evidentemente, para esta Comissão é relevante saber seambas as obras são, de facto, de natureza idêntica. Seassim for, por que é que não há-de proceder-se de formaidêntica?jj

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. EngenheiroPedro Vieira.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Quanto à primeiraquestão, a da urgência de realização das obras,inicialmente, as entidades afirmavam que não havia lugara um estudo de impacte ambiental. Inclusivamente, a

própria Associação de Regantes afirmou que não iria serafectada a economia da região e que, em termos ecológicos, não haveria afectação da área. Posteriormente,quando ficaram convencidos de que tinham errado por nãoterem considerado a realização do estudo de impacteambiental, aí sim, falaram da urgência das obras. Só quecontraponho novamente o facto de ter havido temposuficiente para a implementação de medidas mitigadoras.Além disso, quando a questão foi colocada — e a CâmaraMunicipal de Avis tê-lo logo no início do ano, em Marçoou Abril —, havia tempo suficiente para fazer o estudo deimpacte ambiental e para a implementação das medidasmitigadoras, desde que se tivessem disponibilizado osmeios técnicos e humanos necessários em situações deurgência.

Julgo que respondi à primeira questão. O Sr. Deputadoficou com alguma dúvida?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado JoséSócrates.

O Sr. José Sócrates (P5): — Na verdade, queria esclarecer um ponto.

Na altura em que o Sr. Engenheiro Pedro Vieira conversou sobre este assunto, antes da obra propriamente dita,foi-lhe referido o argumento de que estavam em risco desegurança comunidades locais, devido ao estado de degradação da comporta? Este argumento foi-lhe referido antes?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Eventualmente, issopoderá ter sido referido, sCl que pode afirmar-se muita coisamas, de facto, nunca me foi mostrado nenhum papelcontendo um estudo a dizer que se a reparação não fossefeita naquele ano a barragem iria ruir.

Portanto, não há qualquer estudo, pois se houvesse eupróprio poderia ter contraposto que a barragem só iria ruirdali a dois anos e as entidades não teriam podido refutaressa minha opinião. Assim, existe grande indefiniçãoquanto à urgência da obra. Será que a barragem iria ruir?Será que ruiria dali a dois anos? Se calhar até poderia terruído antes, no tempo que mediou entre a detecção dadegradação das comportas e a realização efectiva das obras.Se calhar as populações correram esse risco e nada lhesfoi dito.

Portanto, solicito que me mostrem estudos que digamque a comporta estava mesmo prestes a ruir e que se asobras não tivessem sido feitas naquela precisa altura elaruiria no dia seguinte. Repito que não há qualquer estudoneste sentido.

Por outro lado, há uma outra afirmação curiosa em quese dizia que com o vazamento iria melhorar a qualidadeda água da albufeira. Ora, na realidade, como qualquerpessoa sabe, a camada mais funda de uma albufeira é aque tem um tempo de vida muito superior à das outras. Éque nas albufeiras não se processam facilmente ciclos deágua e a camada profunda dificilmente chega à altura dadescarga de fundo. E por isso mesmo que os nutrientes sesedimentam, o que já acontecia no Maranhão e aconteceem muitas outras albufeiras, mas isso também é devido,em parte, à poluição.

Em relação à segunda questão, das semelhanças entreo Vale do Gaio e o Maranhão, gostaria de frisar umaspecto: o que é exigido no decreto-lei de impactes

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ambientais não é que se faça um estudo do impacteambiental quando há um vazamento de uma albufeira, massim quando há um projecto de hidráulica agrícola e estese refere às obras de reparação de um sistema que venhaa ter implicações na própria albufeira, ou seja, queimplique o seu vazamento.

As obras são totalmente semelhantes: são no descarregador de fundo e são trocas de comportas. Isso verificou-se no Maranhão e vai verificar-se em Vale do Gaio, emCampilhas e em muitas outras albufeiras por esse país fora.Agora, o certo é que o Maranhão, em extensão — elembro-me que tinha praticamente 2000 ha de áreainundável —‘ era a segunda albufeira mais rica em termospiscíco,las e é óbvio que o impacte de um vazamento numabarragem dessa natureza é muito maior do que o quecertamente se irá verificar no Vale do Gaio se não se fizero estudo do impacte ambiental.

Aqui, digamos que estamos a cingir-nos à legislaçãoambiental, que, de facto, foi feita para preservar oambiente, Portanto, essa legislação tem de ser cumprida eo próprio Ministério do Ambiente deverá dar o exemplodo seu cumprimento. E, já agora, chamo à atenção paradois casos curiosos, um dos quais se passou pouco antesde se efectuar o vazamento.

Como sabem, em determinados períodos do ano, a pescaencontra-se condicionada, mas aconteceu que algunsamigos decidiram fazer uma pescaria semanas antes de seefectuar o esvaziamento; foram apanhados pela guarda eapanharam uma multa. No entanto, as entidades oficiaisnão cumpriram uma lei de 1959 —julgo eu, mas está aíno processo e está mesmo escrito —, que diz que, emcasos de esvaziamento, têm de ser tomadas medidas parasalvaguardar o peixe. Portanto, aqui, por pane dasentidades oficiais, não houve o bom exemplo que deveriater havido.

Aliás, um dos lamentos dos guardas florestais queestavam a proceder ao processo, era a afirmação: «Então,mas agora, com isto tudo, como é que vamos dizer àspessoas para preservarem o atnhience e para, de facto, nãointerferirem na vida dos peixes?)). Isto mostra haver,também aqui, muito mais do que um simples esvaziamentoe o simples impacte ambiental e económico; há tambémum impacte psicológico.

Ainda gostaria de referir uma questão que diz respeitoao peixe que foi enterrado e que é a seguinte: uns mesesantes, a fábrica de lacticínios Martins & Rebelo procedeuao enterramento de quantidades de pacotes de leiteestragado — não sei exactamente quanto — e apanhou umamulta da Direcção dos Serviços Regionais de Hidráulicado Sul. No entanto, entidades estatais enterraram peixe nazona (7), ainda por cima, numa área muito mais profunda,muito mais dentro da albufeira, e não lhes aconteceu nadaPortanto, há aqui demasiadas questões que não só vãoviolar a legislação nacional como também dão muito mauexemplo por parte das entidades estatais.

O Sr. Presidente: — Sr. Engenheiro Pedro Vieira,agradecia que se cingisse às respostas aos factossolicitados,

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Sim, mas concretizando, em relação ao Vale do Gaio e Maranhão, as obrassão idênticas, portanto, causa estranheza haver duas leiturasdiferentes, tratando-se do mesmo órgão.

O Sr. Presidente: — Estão ainda três Srs. Deputadosinscritos, mas gostaria de informá-los que, antes deencerrarmos os nossos trabalhos, há duas ou três questõesque temos de debater internamente. Por isso, agradecia queos Srs. Deputados fizessem as perguntas do modo maissumário possível.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Queria pedir ao Sr. Engenheiro Pedro Vieira que, de alguma forma, pormenorizasse’em termos técnicos o que quis dizer quando falou daqualidade da água. Algumas pessoas referiram ou alguémreferiu que, com o vazamento da barragem, viria a proporcionar-se uma melhoria de qualidade da água, mas oSr. Engenheiro Pedro Vieira é de opinião contrária — foia ideia com que fiquei e pedia-lhe que a confirmasse —,porquanto, como explica, com o vazamento da barragem,a água que sai é mais nova, mais superficial, ficando, porconseguinte, armazenada água mais antiga, a água dofundo, o que, naturalmente, etn nada contribui para amelhoria da água que fica na barragem, antes pelocontrário.

Ora, em relação a esta questão é que eu queria que, defacto, me desse elementos — a mim próprio e à Comissão.Portanto, admitindo que, tal como aconteceu, a descargase verificou pelo descarregador de fundo, queria perguntarao Sr. Engenheiro Pedro Vieira qual é a água que, de facto,se perde ou qual é a que primeiro sai da barragem, se é aágua que está na camada inferior ou se é a superficial.

Esta é, de facto, uma questão técnica e eu não estouelucidado em relação à matéria, mas gostaria de ficar.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Relativamente aodescarregador de fundo, de facto, não está totalmente nofundo da albufeira, havendo um nível morto que, naalbufeira do Maranhão, é de cerca de 4 m. Portanto, essaágua mantém-se sempre, não se movimenta. Aliás, era bemvisível a qualidade da água que ficou. Portanto, ovazamento foi, de facto, completo mas ficou sempre águaporque havia uma pequena ensecadeira na zona dadescarga de fundo. Nessa água que aí ficou acumula-seessencialmente toda a matéria orgânica e, do peixe que foienterrado, os nutrientes vão ser levados e vão ficardepositados.

Depois, também queria chamar a atenção para umaquestão que me escapou. No que escrevi e entreguei àComissão é por mim pedido que, neste momento, sejamrealizadas análises físico-químicas e biológicas na albufeirado Maranhão para saber, de facto, quai é a situação realque temos na actual água da albufeira.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Engenheiro PedroVieira, queria ainda fizer-lhe duas perguntas. Por que éque entende que deveriam fltzer-se análises? Pode dar-meuma informação de quanto tempo é que esse tipo deanálises demoraria a realizar? E porque não é habitual quea Comissão mande fazer análises, mas, de qualquermaneira, gostaria dessa infonnaçao.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira; — Como certamentesabem, a albufeira do Maranhão é utilizada para finsrecreativos.

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O Sr. João Maçãs (PSD): — A albufeira do Maranhãoé, objectivamente, utilizada para rega e, acessoriainente,para outro tipo de fins, designadamente recreativos.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Numa perspectivade gestão dos recursos hídricos não é correcta essa suaafirmação, Sr. Deputado.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Bom, mas, então, concretamente, por que acha que deve ser analisada a água?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — A água deve seranalisada porque é utilizada para outras actividades,designadamente turísticas, e pode haver afectação da saúdepública.

-O Sr. João Maçãs (PSD): — Por causa da questão dopeixe mono?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Não, por causa dosnutrientes ou das próprias algas. Aliás, gostaria de chamara atenção para o facto de que a albufeira do Maranhão játinha alguns problemas de utilização porque tinha umaalga, a Microcystis aeruginosa...

O Sr. João Maçãs (PSD): — Isso consta do dossier queentregou à Comissão.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Exacto. Portanto,essa alga, normalmente, desenvolve-se quando hácondições de temperatura elevada e com grande quantidadede matéria orgânica.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Peço desculpa de o interromper: portanto, essa é uma questão que se põe independentemente do esvaziamento e do enchimento? Já se punhae vai continuar a pôr-se.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Não, mas a siluaçãoagravou-se porque a água...

O Sr. João Maçãs (PSD): — Concentrou-se mais?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — O Sr. Deputado temde se lembrar que nem todo o peixe veio ao de cima. Detacto, houve muito peixe que ficou no fundo a decompor--se. Certamente que ficou e isso nunca foi avaliado.Portanto, as análises eram para saber, de facto, o que éque a água contém porque, quando aconteceu o vazamentoe quando já não estava água nenhuma...

O Sr. João Maçãs (PSD): — Já entendi, peço desculpa:e quanto tempo é que demoraria a fazer uma análise dessetipo?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Julgo que demorarápouco tempo, talvez uma semana. Não sei exactamente,mas julgo que uma semana será o tempo suficiente para aComissão ter esses dados, que julgo são importantes.

‘MI’

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr, Deputado ElóiRibeiro. L

O Sr. EIói Ribeiro (PSD): — Sr. Engenheiro PedroVieira, aquando da sua apresentação, fiquei sem saber qualera a sua profissão.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Sou engenheiro debiofísica na Universidade de Évora e estou a trabalhar numprojecto de investigação na área da engenharia fluvial.

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — O Sr. Engenheirõ PedroVieira diz aqui, relativamente a uns quesitos que sãocolocados no n.° 2, afirmando-o liminannente, que, defactd, deveria ter sido feito o estudo do impacte ambiental.Eu não vou entrar nesta questão porque há outras pessoase outros organismos que têm opinião contrária e não valea pena estar a repetir. O Sr. Engenheiro diz, liminarmente,que o abaixamento da albufeira implicaria esse tipo deprojecto. Mas, uma vez que sei qual é a sua opinião, nãointeressa estar a repetir a pergunta. Queria apenas esclarecê-lo de que outros organismos e outras personalidades têmuma visão contrária à sua.

Este ponto levanta-me aqui uma questão, porquanto oSr. Engenheiro afirmou que havia dois pesos e duasmedidas para a Administração relativamente a esta questão.Penso que não poderá retirar disto uma leitura tão linear,porque, de facto, este desastre que ocorreu na barragemdo Maranhão alertou as pessoas e criou uma polémica nosentido de que se deveria fazer ou não o estudo do impacteambiental, e o Sr. Secretário de Estado, penso que muitobem, para a obra, que pode ser igual ou parecida —julgoque o senhor não estará em condições de dizer se a obraé mesmo igual, se é a mesma comporta...

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: —É igual.

O Sr. [Ano de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, dá--me liçença?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Deputado ElóiRibeiro, terá de se preocupar em ter, nesta Comissão, omesmo peso e a mesma medida!

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Eu tenho!

O Sr, [Ano de Carvalho (PCP): O Sr. Deputado teráde fazer perguntas sobre os tàctos. As opiniões guardamo-las para a Comissão.

O Sr. Presidentë: —Tem a palavra o Sr. Deputado ElóiJ Ribeiro.

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Sr. Deputado Lino deCarvalho, eu não o interrompi.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Eu interrompi oSr. Deputado e voltarei a interrompê-lo se o Sr. Deputadovoltar a infringir aquilo que ainda há pouco a mesa, como nosso acordo, decidiu.

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Nós já estamos habitàadosa isso.

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Elói Ribeiro, façafavor de fazer as perguntas sobre os factos que entenda.

O Sr. Lírio de Carvalho (PCP): — O Sr. Deputado nãotem aqui mais direitos que os outros!

O Sr. EIói Ribeiro (PSD): — Nem quero ter, longedisso! Só o quero ter igual ao seu, mais nada.

Portando, passada esta «questãozita», que não faz parteda essência deste inquérito, eu perguntar-lhe-ia se, de facto,acha que a administração central aplicou aqui duas medidas, tendo em atenção que, por um lado, se levantaramsérias questões a nível social e a nível da comunicaçãosocial e que a outra (e acho muito bem), responsável porestas questões mandou fazer o estudo, se calhar para criarmenos atritos na opinião pública, independentemente deser obrigatório ou não — e eu até diria, se estivesse nolugar dele e mesmo que não fosse obrigatório, mandariafazer o estudo do impacte ambiental. Assim, pergunto-lhese mantém essa teoria dos dois pesos e das duas medidas.

Relativamente ao quesito n.° 3, é-lhe perguntado textual-mente se, de Facto, o esvaziamento era a única via possívelpara solucionar os problemas existentes. E aqui, nas suasrespostas, o Sr. Engenheiro diz uma coisa sobre a qual lhepergunto se posso concluir se, em sua opinião, era de factoessa a única via, O Sr. Engenheiro diz, e vou ler o queescreveu: «Tecnicamente seria possível, admito que comcustos incomportáveis.» É que se considerou os custosincomportáveis, eu penso que não há outra solução. Querdizer, se não há dinheiro para pagar aquela que será outrasolução, é evidente que não há outra solução que não sejaa de não o fazer.

Portanto, pergunto-lhe o que é que pensa disto.Relativame4ne ao quesito n.° 4 — e a pergunta feita é

a de que, se não ocorresse naquele momento, poderia terprovocado mais ou menos desastres, não vamos aquiavaliar isso—, o Sr. Engenheiro diz que ‘

Suponho que — se é que o posso concluir—, já quenão houve obra depois de ser feita a pesquisa, é porque asituação estava correcta, não é? E se a obra foi feita noano de 1991 foi porque se chegou à conclusão técnica,cientificamente comprovada pelos técnicos qualificados quelá foram, que, de facto, a situação era de rotura; se não sefizessem as obras, ocorreria com certeza uma calástrofemaior do que aquela de que todos temos conhecimento.

No quesito n.° 7 —e não quero entrar em juízos deintenção, mas aqui não posso deixar de o fazer — éperguntado por que razão não foi realizado o estudo deimpacte ambiental adjudicado à Câmara Municipal deAvis. Este estudo foi adjudicado à COBA —e, paraelucidação de todos os colegas desta Comissão, bem comopara a sua, direi que, de facto, a COBA deve ser a empresa

mais qualificada e a maior do País nestas questões, sejamhidráulicas sejam de estruturas — mas o Sr. Engenheirodiz aqui no seu quesito que esta empresa não deve terrealizado o estudo porque não teria equipa técnica para ofazer.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — O Sr. Deputado estáa ler ao contrário.

O Sr. Elól Ribeiro (PSD): — Não estou, não.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Eu digo aqui quea questão terá de ser colocada à COBA, mas duvido daincapacidade técnica. Eu digo que duvido da incapacidade,portanto, quero dizer que eles tinham capacidade.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa, masjá percebi que todas as suas questões são em comentárioàs respostas do Sr. Engenheiro Pedro Vieira, para que esteas esclareça melhor.

Mas não estou a perceber. Na resposta é dito — e nãoa tenho aqui presente — que a COBA não Fez o estudoporque não tinha capacidade técnica? É isso que quer queo Sr. Engenheiro Pedro Vieira esclareça, não é?

O Sr. EIói Ribeiro (PSD): — Sim, sim, porque já foiaqui dito que a situação seria outra. Até porque não sepode duvidar desta incapacidade. O engenheiro PedroVieira diz «mas duvido da incapacidade técnica da equipa,dado que era constituída por técnicos de diferentessectores». Eu penso que é precisamente o contrário.

O Sr. Presidente: — Está bem, já entendi.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Mas o Sr. Deputadoé que está a ler isto ao contrário.

O Sr. Elól Ribeiro (PSD): —Então, o senhor depoisesclarece-me isso.

Outra questão que aqui levantaria, a propósito do quesito n.° 10, é que, de facto, o Sr. Engenheiro afirma quefoi detectada uma doença nalguns peixes. Gostaria quequantificasse o número de peixes e pergunto se esseparasita poderia, de facto, contaminar quantidades grandes.para que. de certa forma, possamos avaliar ou culpabilizaresse parasita pela morte de milhares de peixes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. EngenheiroPedro Vieira.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Relativamente àprimeira questão, penso que há, de facto, dois pesos e duasmedidas e já repeti isso várias vezes. Porque o que estáem questão é que se faça o estudo de impacte ambientalem projectos de hidráulica agrícola que incluem as obrasde reparação das comportas e do descarregador de fundo.O que se vai fazer em Vale do Gaio são reparações nascomportas e no descarregador de fundo, tal como se fezno Maranhão.

Em relação à posição do Sr. Secretário de Estado dosRecursos Naturais, ainda bem que ele voltou atrás e disseque seria necessário o estudo de impacte ambiental. Só queesse estudo sempre foi necessário mas não foi feito no

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Maranhão, onde deveria tê-lo sido. Agora. o Sr. Secretkiode Estado está a ter uma atitude correcta quando verificamos que o Ministério e a Secretaria de Estado doAmbiente tiveram uma posição incorrecta em relação àbarragem do Maranhão.

E também quero salientar que, havendo a dúvida se estaobra tinha óu nào de facto necessidade de estudo deimpacte ambiental, entendo que o Ministério do Ambiente,em caso de dúvida, deveria decidir pela realização desseestudo, pois, à partida — e isto toda a gente sabe, não épreciso ser-se técnico para saber isso—, um vazamentototal iria ter implicações ambientais enormes. Portanto,fica-se um pouco confuso sem se saber por que razão seoptou pela não realização desse estudo, quando supunhamos que até poderia haver dúvidas.

Em relação à sua primeira pergunta julgo tê-lo elucidado.

O Sr. EIói Ribeiro (PSD); — Eu já estou elucidado hámuito, queria eia ouvir a sua opinião.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Relativamente à suaquestão quanto ao ponto n.° 3, a pergunta é formulada daseguinte forma: «Havia alternativas ao vazamento?» Eudigo que, tecnicamente, seria possível uma outra alternativaque era a de ser feita uma enseca4ieira que isolasse a descarga de fundo, só que isso iria ter custos quase semelhantes aos da construção de uma nova barragem. Agora, oque quero referir é que o vazamento.. -

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — O Sr. Engenheiro diz que,para poder fazer a obra, o custo de uma secadeira era aproximadamente idêntico ou era capaz de ser até mais carodo que o de uma nova barragem, não é? Estou esclarecido.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Agora, temos outrasalternativas, de entre as quais a que referi seria a de tersido feito o vazamento parcial. Foi sempre isso quedefendemos. Nunca estivemos contra um vazamento total,mas sim contra o facto de não se terem tomado medidasmitigadoras, e indicámos, nomeadamente, a construção dediques transversais para que o vazamento fosse parcial. Ouseja, isolar o mínimo de água que tivesse acesso aodescarregador de fundo para que...

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa,mas penso que as informações que o Sr. EngenheiroPedro Vieira está a dar — eu, pelo menos, li-as — constamdo texto que nos enviou, pelo que penso estarmos a cairem tautologia do discurso. Agradecia realmente aosSrs. Deputados que não repetissem perguntas que, nofundo, já se encontram respondidas no texto, bem comoagradecia ao depoente o favor de resumir as suas respostas.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Sr. Presidente, julgoque, mesmo tentando ter sido suficientemente explícito nasrespostas aos quesitos, ainda há dúvidas sobre aquilo queescrevi. Por isso, julgo de todo o interesse que eu esclareçaessas dúvidas.

O Sr. Presidente: — Com certeza. •Jl(iin

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Quando digo quehavia alternativas, quero dizer alternativas ao vazamento

total e não outra coisa qualquer. De facto, indico quedeviam ter-se tomado medidas para que o vazamento fosseparcial, associadas a medidas de transferência do peixe.

Relativamente ao ponto nY 4, é verdade que os órgãosde uma barragem têm uma vida útil, o que é mais umarazão para prevenir outro tipo de situações, ou seja, paraprevenir que ocorresse degradação até ao ponto a que estachegou. Por outro lado, sabendo que a vida útil de umabarragem é de determinados anos, ao fim desses anos, têmde tomar-se medidas para que não se faça o vazamentototal, o que não foi feito. Portanto, houve tempo suficientepara programar medidas no sentido de evitar que se fizesseum vazamento total. Imaginem o que acontecerá — nocaso de a barragem do Mqueva ser construída —, ao fimde 35 anos, se se esvaziar a albufeira.

Em relação ao ponto n.° 7, passo a ler a resposta, queé muito curtz «A questão terá de ser colocada à COBA,mas duvido da incapacidade técnica [..j». Eu no estouaqui a duvidar da capacidade técnica, mas sim daincapacidade técnica. É exactamente o contrário, atéporque, depois, mais à frente, digo «dado que eraconstituída por técnicos de diferentes sectores.»

O Sr. Presidente: — Peço desculpa, mas gostaria queesclarecesse claramente só isto: considera ou não que aCOBA era capaz de fazer um estudo sério?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Considero que eracapaz e digo-o na minha resposta. Aliás, certamente queos Srs. Deputados têm a minha resposta CIII que refiro quea equipa era constituída por técnicos de várias áreas.

O Sr. Presidente: — Pronto, esse assunto está esclarecido. Pode passar ao ponto seguinte.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Em relação aoparasita, ele foi detectado, não sei os quantitativos. Foi umainformação da Direcção-Geral das Florestas. Como digona resposta, não conheço a biologia desse parasita, deforma que não sei até que ponto é que este é transmissível,mas tenho a impressão que as operações de transferênciade peixe não foram paradas por essa razão, porque transferir 20 t ou 100 t é exactamente a mesma coisa, pois essas20 t transmitem tanto os parasitas como as 100 t ou as200 t.

O Sr. Presidente: — Aliás, penso que o director doDepartamento de Zoologia e Antropologia da Faculdadede Ciências de Lisboa virá cá e que ele esclarecerá issomelhor

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira tem mais alguma coisaa dizer relativamente às suas afirmações que não tinhamsido compreendidas?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estão ainda doisSrs. Deputados inscritos para colocar mais algumasquestões e pedia-lhes que as colocassem em conjunto, uma seguir ao outro, de forma a que o Sr. Engenheiro possaresponder de seguida.

Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

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88 ii SÉRIE—NÚMERO 1-CEI

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. EngenheiroPedro Vieira, pela documentação que nos enviou, pelaexposição escrita que fez relativamente aos factos e pelaexposição oral que aqui acabou de fazer na Comissão, ficaa ideia de que tem um conhecimento profundo do que sepassou em todo o processo do esvaziamento da albufeirado Maranhão.

Para que a Comissão possa ficar com mais dados sobreisso e possa fazer melhor ideia da justeza de todas estasafirmações — sem que eu as esteja a pôr em causa—,gostaria que o Sr. Engenheiro nos dissesse de que formaé que acompanhou este processo. Ou seja, para nos terdado todo este conjunto de informação, de que forma éque acompanhou o processo? Falando com as entidadesenvolvidas? Estando no local quando, por exemplo, sequeimavam os peixes, etc.? Gostaria que nos desse algunsexemplos demonstrativos do acompanhamento do processo,mas pedia que nos desse apenas alguns exemplos e nãoum historial.

Uma outra questão que lhe quero colocar é a seguinte:uma das razões apontadas para a não realização do estudode impacte ambiental é a de que a reparação das comportasnão alterava o meio nem as condições da zona envolventeda barragem. Assim, a questão que lhe colocava era a desaber se, em sua opinião, como ambientalista, como técnicoe com os conhecimentos que tem, pensa que, à partida,havia condições para pensar desta forma, ou seja, se, coma reparação e o esvaziamento previsto, se alteravam ou nãoas condições ecológicas do meio e da zona envolvente.

A terceira questão que lhe quero colocar é a seguinte:depois do esvaziamento e tal como ele foi feito e depoisda mortandade a que se referiu, como é que entende quepossa ser feito o repovoamento? Gostaria iguahnente desaber se considera que esse repovoamento pode ser feito,por exemplo, desde já. ou seja, nas actuais condiçõe.s emque a água da albufeira se encontra.

A minha quarta questão é no sentido de saber se considera que, com determinadas medidas mitigadoras —,- comoexplicou que depois da substituição da comporta de jusanteera possível aguentar a água da albufeira sem fazer oesvaziamento em 1991, daí a possibilidade de, durante essetempo, tomar medidas mitigadoras para não agravar asituação, como aconteceu —. apresentadas num documentoa várias entidades envolvidas no processo de esvaziamento,as medidas mitigadoras apresentadas pela Câmara Municipal de Avis teriam algum efeito no sentido de não se vira agravar da forma como se agravaram as condições,designadamente a mortandade como foi feita. Refiro, porexemplo, que no documento da Câmara de Avis, que épúblico, se prnpunha a realização de várias bolsas deretenção de água em toda a extensão do leito da barragemantes de se fazer o esvaziamento para a retenção dos peixese, pelo menos, para não se vir a dar a mortandade depeixes na dimensão que veio a acontecer. Portanto, seconsidera que essas medidas mitigadoras, se fossem tidasem conta pela entidades que participaram directamenteneste proceso, poderiam evitar que a situação se agravassedesta forma?

Por último, o Sr. Engenheiro Pedro Vieira fez váriasdeclarações, aliás vêm na comunicação social, e tambémescreveu várias vezes que a Liga iria apresentar queixasnos tribunais nacionais e comunilários. A questão quecoloco é esta: a Liga apresentou essas queixas, como é

que elas foram formuladas e que base tinham, que seguimento é que houve dessas queixas?

Permita-me, ainda, uma última questão que é a seguinte:a comunicação social referiu que o Sr. Engenheiro terá sidoafastado da direcção da Liga aquando do encontro com oSr. Ministro do Ambiente. Ora, eu gastaria, se se trata dequestões relacionadas com o esvaziamento da albufeira doMaranhão, que o Sr. Engenheiro Pedro Vieira nosinformasse do que é que se passou. Se, de facto, estaquestão, em seu entender, tem a ver com o processo dóesvaziamento da albufeira do Maranhão.

O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra aoSr. Deputado Luís Peixoto, gostaria de fazer um pequenoponto da situação, pedindo ao Sr. Deputado André Martins que reponderasse a primeira pergunta, isto é, o pedidopara o Sr. Engenheiro Pedro Vieira historiar todo o seuacompanhamento destes factos.

Penso que esse pedido tem algum sentido, isto é, é umaprova a trazer ao processo mas também penso que nesteestado do processo, apesar de incipiente, teremos que irclarificando algumas coisas para não estannos sempre arepetir.

Portanto, eu penso que já ninguém contestará que houveesvaziamento, que houve morte de peixes, que houvequeima com pneus e que houve enterramento junto àsmargens. Ora, o historiamento que vai fazer, tanto quantoeu percebi, é uma comprovação disso. Se é isso, pensoque, neste estado do processo, já ninguém contesta que issosão factos provados. As próprias entidades directamenteenvolvidas no questionário confessam-no. Sendo assim,penso que talvez pudéssemos dispensar esta primeira ques(ão. Mas, no entanto, não sei se entendi bem, isto é, se ohistorial era para comprovar. Se é para comprovar, jáninguém contesta que isso está provado.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente,eu frisei bem que não era todo o historial. O que eupretendia, para juntar a toda a informação que o Sr. Engenheiro Pedro Vieira já nos deu, escrita e oralmente, quenos referisse trCs ou quatro aspectos que demonstrem oseu acompanhamento directo deste processo. Era só isto enão um historial.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoLuís Peixoto.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): Sr. Engenheiro PedroVieira, vou fazer-lhe, apenas, três perguntas muitoconcretas e isto porque julgo, pela sua t’onnaçflo académicae pelo envolvimento que tem tido no processo, que estáperfeitamente à altura de me poder dar uma respostacredível. Todavia, agradeço-lhe que, se considerar que nãoestá à altura de responder, o não faça.

A primeira pergunta é a seguinte: se atendessemos aquio ano de 1991, ou o ano que decorre, como sendo umano normal em termos climatéricos, teria havido estasconsequências que houve do vazamento da barragem doMaranhão ou não, atendendo a que o processo sedesenrolaria exactamente da mesma forma?

Segunda pergunla: mesmo que houvesse perigo eminente na não manutenção das comportas, o facto de teremreparado a comporta a jusante mesmo sem vazamento da

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barragem permitiria ou não que se aguardasse mais um anoem completa tranquilidade até que se tomassem medidasconcretas para, depois, vazar a barragem com segurança?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Peço desculpa, masnão entendi bem a sua questão.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): — Portanto, dizia eu, mesmoque houvesse perigo no bom funcionamento das comportase atendendo a que a comporta a jusante fqi reparada antesdo vazamento da barragem, ou seja, quando se vazou abarragem já estava arranjada a comporta a jusante, apergunta que faço é: com esta comporia reparada não erapermitido aguardar um ano em completa tranquilidade paraque se tomassem medidas mais concretas na manutençãodo ambiente para, depois vazar a barragem, nessa altura?

Terceira e última pergunta: a solução que foi encontradapara vazar a barragem para reparar as comportas se fosserealizada, apenas, daqui a um ano leria grandes oupequenas diferenças em termos ambientais, ou seja, sepoderíamos esperar que as diferenças fossem significativas?

Estas as três perguntas que desejava colocar-lhe.

O Sr. Presidente: — Pedia ao Sr. Engenheiro queresumisse quanto lhe for possível.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Vou tentar ser omais conciso possível na.q respostas a todas estas questões.

Em relação às questões do Sr. Deputado André Maruns, começándo pela primeira, quero dizer que acompanheio processo desde o início, desde que a Liga para aProtecção da Natureza resolveu defender esta questão.

O Sr. Presidente: — Sr. Engenheiro, agradecia-lhe quecitasse três ou quatro momentos chave em que estevepresente. Pode fazê-lo?

O Sr, Engenheiro Pedro Vieira: — Houve uma reuniãobastante importante no dia 2 de Outubro com todas asentidades envolvidas neste processo, que foi realizada masede da Associação de Regantes, onde estiveram a própriaAssociação de Regantes, a DGRN, a DOErA...

O Sr. Presidente: — A comissão de acompanhamento.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: —... e o Sr, Secret&lriode Estado, excepto a Câmara de Avis, que não foi convidada.

Depois, acompanhei todo o processo e tive diversoscontactos ao nível da Secretaria de Estado do Ambiente eRecursos Naturais, após essa substituição. Falei, directamente, quer em contactos pessoais quer pelo teletbne, comtodas as entidades; mesmo já num estado mais avançadomantinha contactos diversos mesmo com o engenheiroMacário Coneia contactei por diversas vezes os assessoresdo Sr. Ministro do Ambiente, incluindo o seu chefe doGabinete; estive presente nas duas reuniões formais queocorreram na Secretaria de Estado...

O Sr. Presidente: — Já citou muitas. Importa-se depassar à questão seguinte?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Podia continuar masachó que são suficientes.

O Sr. Presidente: — Vamos passar à questão seguinte.

O Sr. Engenheira Pedro Vieira: —Em relação aoesvaziamento, julgo, e, há bocado, já frisei, que não énecessário ser técnico para saber quais são as consequências de um vazamento mal feito. Elas são óbvias.Havia uma estimativa entre 600 t e 700 t de peixe naalbufeira do Maranhão que se estendiam por uma extensãode 40 km. Uma vez que ficou reduzido a 4 km de extensão, é óbvio que as consequências toda a gente asconhecia.

Em relação aos impactes económicos, eles também sãopor demais evidentes porque havia pescadores prolissionaisa pescar — e julgo que isso era interessante frisar—, haviatodo uni comércio e um turismo associado à albufeira eobviamente que se perdia. E até ao nível de investimentosturísticos futuros de que já havia algumas iniciativas...

O Sr. Presidente: Conhece o documento da Câmarade Avis sobre essa questão das consequências económicas?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Folheci-o apenas nasegunda-feira, mas muito ao de leve.

O Sr. Presidente: — Tem alguma coisa a acrescentarem relação ao que ele diz, pois parece-me bastantedesenvolvido?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Igualmente, não.Julgo que esse documento frisará, mais ou menos, essesimpactes.

O Sr. Presidente: — Importa-se de passar à questãoseguinte?

O Sr. Engenheiro Pedra Vieira: —Em relação aorepovoamento piscícola, acho que um repovoamento temde ser feito com muito cuidado, ainda mais numecossistema em desequilíbrio como é o que se encontraagora o Maranhão. Primeiro que tudo, há que saber aqualidade da água. É um factor muito importante. Depois,é necessário saber o que é que lá existe, de facto: as quantidades, que lipo de e,spécies, se são mais carnívoros, sesão mais omnívoros, se são mais herbívoros. Portanto, énecessário saber essas questões porque não é só meterpeixe sem saber os quantitativos, sem saber as espéciesque se metem lá. Tem de haver um conbecitnento,primeiro, da situação. Depois, aquilo tem de ser feito porfases e isso...

O Sr. Presidente: — Sr. Engenheiro, pedia-lhe aseguinte informação: Nós convocámos para ser ouvido odirector do Departamento de Zoologia. Penso que háalguém que foi seguindo isso e conhece bem a barragem.Considera que a pessoa que seguiu isso é idónea para nosdar todo esse tipo de informações ou acha que tem alguminformações adicionais que nos pode trazer sobre essetema?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Não ponho dúvidassobre os conhecimento dele.

4’

O Sr. Presidente: — Pode pas.sar ao ponto seguinte.

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90 II SÉRIE—NÚMERO 1-eM

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Em relação àsmedidas mitigadoras, de facto, a Câmara de Avis adiantoualgumas propostas, mas gostava de salientar uma questãoque é importante. E que um estudo de impacte ambientalnão pode ser tomado com leviandade, ou seja, têm de seindicar primeiro algumas aLternativas que são opções eessas opções têm de ser estudadas e depois de feita umaanálise de custos/benefícios podem ou não ser implementadas. Portanto, um estudo de impacte ambiental nãopode ser feito, agora e aqui, em meia hora Por isso mesmoé que a transferência de peixe correu mal e o diquetambém correu mal porque, de facto, não havia um conhecimento profundo da situação.

O Sr. Presidente: — Desculpe interrompê-lo. Quantotempo poderia demorar a fazer um estudo de impacteambiental? Meia hora não, mas quanto tempo?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — É sempre relativo,depende dos técnicos. A COBA indicava dois meses.E isto em Março/Abril.

O Sr. Presidente: — É relativo. EstA respondido. Podecontinuar.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Depois, em relaçãos queixas que, de facto, a Liga.,,

O Sr. Presidente: — Peço desculpa. Só um momento.O Sr. Deputado André Martins deseja interromper.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Engenheiro,gostaria que se referisse ao seguinte: independentementedo estudo do impacte anibiental, que era recusado pelasoutras entidades, considera ou não que as medidasmitigadoras avançadas pela Câmara de Avis poderiamreduzir os efeitos que se vieram a verificar? D’a esta aquestão.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: —Julgo que sim,apesar de, numa ou outra, podia-se, de facto, verificar queera melhor outra alternativa. Mas, pelo menos, eramhipóteses. AIiis, num estudo do impacte ambiental, voltoa frisar...

O Sr. Presidente: — Está respondido. Importa-se depassar à questão seguinte?

- O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Eu esperava que...E que assim julgo que ficam algumas dúvidas e eu gostariaque não ficassem dúvidas nenhumas. Mas, eu continuo.

O Sr. Presidente: — E quanto à questão das queixas,Sr. Engenheiro?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Em relação àsqueixas, de facto, a Liga adiantou logo à partida que se asiÉuaço se mantivesse, todo o processo, como ele estavaser desenvoLvido pelas entidades, que iria recorrer aostribunais tanto comunitários como nacionais. De facto,recorreu aos tribunais comunitários e não aos nacionais.Mas, certamente, a Liga para a Protecção da Natureza játerá justificado essa razão.

0 Sr. Presidente: — Peço desculpa, antes de terminar.Recorreu ao tribunal comunitário quando?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Não me recordoagora da data.

O Sr. Presidente: — Tem alguma cópia sobre a queixa

ao tribunal comunitário?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Não tenho, mas a.’,Liga tem. Pode-lhe ser pedida.

O Sr. José S&rates (P5: — Acho que já foi entreguepelo depoente anterior!

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: —Foi entregue em 13

de Novembro e já foi confirmada, até ao nível da comunicação social, a sua chegada.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado. Deseja acrescentar mais alguma coisa?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Em reiação àsrazões da minha demissão, elas são simples. O processoIbi todo conduzido e foram postos, digamos, objectivos queera a apresentação da queixa aos tribunais nacionais, aliáspor todas as razões que já referi. E havia materialsuficiente para avançar com isso. E a questão não estava

só na eventualidade de se exigirem indemnizações para aregião afectada, em mais por uma razão de exemplo, ou

seja, iria criar jurisprudência em questões deste género,contribuindo, de t’acto, para que situações dessas não serepetissem.

Portanto, a minha demissão foi só porque se quebrouesse contrato e também por razões de interferências daprópria direcção da Liga ao nível do Ministério pan tentarpôr alguns panos quentes na questão.

Em relação às questões do Sr. Deputado Luís Peixoto...

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Possointerromper, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Peço desculpa,Sr. Engenheiro, mas gostaria que explicitasse melhor. Dizque, de facto, houve o seu afastamento da Liga e referiuque havia algum entendimento entre a direcção da Liga eo Ministro do Ambiente. Ora, eu gostaria que explicitassemelhor isto para que não haja dúvidas nenhumas relativamente ao que estava a acontecer.

Referiu, ainda, que havia objectivos traçados pela Ligano sentido do desenvolvimento de um determinadoprocesso e que não houve recorrência aos tribunais nacionais e que isso foi uma quebra de compromisso.

Gostaria que esta questão ticasse bem clara.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Peço a todos desculpapelo lhcio de estar com pressa a explanar isso mas pareceque querem que eu saia daqui depressa porque não medeixam, de ftw.to, explanar todas as questões com o à vontade...

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16 DE NOVEMBRO DE 1992 91

O Sr. Presidente: — Já agora, colocava-lhe outraquestão. Acha que a pessoa que lhe sucedeu na direcçãoda Liga não cuidou bem dos interesses do ambiente emnome da Liga?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Julgo que não.

O Sr. Presidente: — E porquê?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Porque, de facto,houve não só violação & legislação ambiental. Temospouca e quando a deixamos...

O Sr. Presidente: — Mas houve violação onde? Emrelação a quê? Diga só em relação a este processo doMaranhão. A pessoa que o foi substituir a si depois foimenos dinâmica na defesa dos interesses?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Isso é relevante parao processo?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Posso responder aessa questão. É que depois da minha demissão simplesmente não se ouviu falar mais no Maranhão.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado José Sócratespretende usar da palavra?

O Sr. José Sócrates (PS): — O Sr. Engenheiro PedroVieira acaba de dizer que, na sua opinião, a Liga deveriater metido em tribunal o Governo por violação dalegislação ambiental interna ou doméstica e acha que,portanto, a razão da sua demissão foi o facto de a Liganão ter procedido, conforme estava acordado possivelmenteentre vocês, a essa queixa aos tribunais portugueses.

Foi isso que me pareceu entender.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — H outras coisasque me levaram à minha demissão, dentro deste processo.Primeiro que tudo...

O Sr. José Sócrates (PS): — Mas essa tbi uma delas.Desculpe interrompê-lo. Em sua opinião, a Liga devia termetido em tribunal o Governo?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — As entidades envolvidas. ‘li

O Sr. José Sócrates (P5): — E era sua opinião que ofizesse. Tinha sido decidido e depois a Liga não procedeuassim. É a isso que se refere quando diz que a pessoa queo substituiu úâo cuidou...

• O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Exacto. Mas simplesmente não houve substituição. O caso morreu após aminha demissão.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Joaquim Vilela Araújo.

O Sr. Joaquim Vilela Araújo (PSD): — Quantas pes• soas, nos órgãos executivos, constituíam a Liga?

O Sr. Presidente: — É a mesma questão. O problemaé saber se o afastamento dele impedia na mesma a direcçãoou o não afastamento dele se impedia na mesma a direcçãode agir judicialmente. Portanto, a questão está ligada. Apergunta é que é feita de várias maneiras. Mas, depois,responderá como quiser. Apenas se estão a colocarquestôes no sentido de esclarecer se o seu afastamentointencionalmente visava diminuir a capacidade da Liga deagir judicialmente. São várias formas de pôr a questão.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — De jeito nenhum,mas pelo contrário.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado André Martins, façafavor.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente,pedia que fosse considerado o seguinte: eu fiz perguntasconcretas ao Sr. Engenheiro Pedro Vieira. Não estou a pôrem causa que sejam feitas outras perguntas. O quepropunha em que o Sr. Engenheiro respondesse às questõesque eu coloquei porque elas depois vão directamente...

O Sr, EIói Ribeiro (PSD): — O senhor pode interromper e ele não!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, vai responder aseguir. Agora, na medida ém que há uma questão que dáa entender que um agente de uma instituição, ao serafastado, levou a que essa instituição já não recorressejudicialmente, é importante, seja qual for a fórmula quese use, saber-se se o facto de a mesma pessoa ter continuado impedia a Liga de ter agido na mesma, judicialmente. Isto é: saber se a acção dependia de uma decisãode quem estava e em, portanto, necessário afastá-lo ou não.Portanto, a questão é posta de outra maneira mas é pertinente judicialmente.

Quer completar, Sr. Deputado?

O Sr. Joaquim Vilela Araújo (PSD): — Não, eu, como devido respeito, quero fazer um comentário, porque eufiz — e admito que o tenha feito de forma errada —exactamente o que o Sr. Deputado tinha feito bá minutosau-is, por ter interrompido, porque entendeu oportuno, umainformação que estava a ser comunicada à Comissão pelonosso depoente.

Portanto, fiz exactamente o mesmo que o Sr. Deputadofez.

O Sr. Presidente: — Está esclarecido.

O Sr, Joaquim Vilela Araújo: — A pergunta está feitae se o Sr. Presidente entender, gostaria de ser ouvido.

O Sr. Presidente: — Portanto, dentro das várias formascomo a questão lhe foi posta, agradecia a resposta dhSr. Engenheiro.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: .— O meu pedido dedemissão verificou-se, de facto, em finais de Novembropor divergências entre a minha pessoa e a direcção da Liga,mas isso não implicou que eu me tivesse disponibilizadodiscretamente a congregar toda a informação suficiente.

4.

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92 II SÉRIE — NÚMERO 1-CEI

Alfas, a informação que há sobre este caso, e que está naposse da Liga, é susceptível de ser apresentadaimediatamente aos tribunais nacionais, independentementede ser o Pedro Vieira ou ser outra pessoa a apresentar issoaos tribunais.

Em relação a essa questão que o Sr. Deputado colocou,como sabe, as associações de defesa do ambiente vivemum pouco do voluntariado dos seus elementos e em relaçãoa apoios logísticos, técnicos e financeiros quase que se vivea pedir. Portanto, aquilo que fizemos foi o possível.Podemos não ter feito o suficiente mas foi o possível. Achoque fizemos o suficiente.

Em relação à minha posição, ela manteve-se sempre e,aliás, essa notícia que saiu em Fevereiro no Público emque eu manifestava e criticava a Liga por não terapresentado a queixa aos tribunais, posição que aindamantenho tal como mantive as mesmas posições e asmesmas sugestões nessa notícia que saiu, em finais deAbril, no Público.

Portanto, julgo que a Liga para a Protecção da Naturezanão apresentou a queixa exclusivamente porque não a quisapresentar.

Respondendo também ao Sr. Deputado André Martins,as razões pelas quais eu me demiti foi, primeiro que tudo,o facto de a Liga ter apresentado uma queixa ao Ministériodo Ambiente, em Outubro, devido à ausência de estudosde impacte ambiental e nunca mais ter querido saber daresposta nem ter pressionado o Governo para que desse aresposta.

Por outro lado, o próprio presidente da Liga, que mesubstituiu, numa reunião da Liga, durante uma semana cmque não estive cá, segundo o presidente me disse, quaseteve de pedir desculpa ao Secretário de Estado dos Recursos Naturais pelo incómodo que a Liga para a Protecçãoda Natureza estava a provocar ao Ministério do Ambiente.Inclusivamente, quando saiu uma notícia nos jornais emque eu criticava um pouco mais severamente o Ministério,ele ter, imediatamente e sem me ter contactado, telefonadopara o Ministério do Ambiente e inclusive ter falado como Prof. Carlos Borrego, uma vez que o Proí MagalhãesRamalho, que é o presidente da Liga, fez o Livro Brancosobre o Ambiente com o Prof. Carlos Borrego — portanto,conhece isso — telefonou-lhe a desautorizar-me e a dizerque eu não representava a Liga para a Protecção daNatureza quando o convite para essa reunião em que euestive com o Secretário de Estado tinha partido daSecretaria de Estado pan a delegação regional do Alentejo.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados André Martins eJoaquim Vilela Araújo, a resposta satisfá-los em relaçãoàquilo que queriam?

O Sr. Joaquim Vilela Araújo (PSD): — A mim não,Sr. Presidente. Eu vou repetir...

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, muito concreta-mente, diga porquê não satisfaz?

O Sr. Joaquim Vilela Araújo (PSD): — É que gostariaque o Sr, Engenheiro — e peço desculpa por esta franqueza — me respondesse da mesma forma como lhe voupõr as questões.

Quantos membros compunham a direcção da Liga antesde o senhor se demitir?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Portanto, a Liga temtrês núcleos..

-

O Sr. Joaquim Vilela Araújo (PSD); — A direcção?

O Sr. Presidente: — Já esclareceu que não pertencia àdirecção, Sr. Deputado. Estar ou não estar não tinha quever com a decisão. Já está esclarecido.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — A questão é assim,mas eu queria frisar uma questão. É que não pode ver uniaestrutura de uma associação de defesa do ambiente, comoelas de facto existem em Portugal, como uma entidade doEstado que tem, de facto, a direcção e uma estrutura todasólida. Portanto, simplesmente isto não funciona.

O Sr. Joaquim Vilela Araújo (PSD): — Sr. Engenheiro, quantas pessoas abandonaram a direcção ou essesnúcleos a seguir ao senhor?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Pode informar-se.A direcção do Núleo de Evora está completamente emdissolução porque, simplesmente, já estava em roturaporque as pessoas desinteressam-se, Portanto, isso é outraquestão que não tem nada a ver com este processo. Nãopode tentar tirar semelhanças entre uma associação dedefesa do ambiente e outros organismos. Funciona ma],lá isso funciona.

O Sr. Joaquim Vilela Araújo (PSD): — Desisto dasquestões que apresentei.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Mas eu posso responder-lhe que em relação à direcção regional são 7elementos.

O Sr. Presidente: — Eu penso que já está claro. Pensoque a sua resposta...

Sr. Deputado André Martins, a resposta a esta questãodo processo pessoal dentro da Liga não o satisfaz?

O Sr. André Martins (Os Verdes); —No fundo, o quepretendi foi esclarecer aquilo que transpareceu nacomunicação oficial. Portanto, penso que é importante terem conta aquilo que foi aqui revelado pelo Sr. Engenheiro.

O Sr. Presidente: — A análise fica para momento posterior.

As questões estão respondidas?

O Sr. LuLs Peixoto (PCP): — Não. Faltam as minhastrês perguntas.

O Sr. Presidente: — Portanto, em relação às perguntasdo Sr. Deputado Luís Peixoto?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Em relação a osanos de 1991 e 1992 serem anos nonnais em termos deprecipitação, não fria ter influência absolutamente nenhumaem relação à mortandade dos peixes. Portanto, as obrasverificaram-se em Outubro e ficaram prontas, portanto, nãochoveu mas também não há influência pelo facto de haver seca. Houve foi, de facto, um agravamento nas consequências. Isso admito que sim.

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Mas, agora, também há outra questão que, se calhar,não foi aqui levantada. É que ainda bem que não choveudepois em Novembro e em Dezembro porque, não sei seos senhores sabem, as obras de reparação não correramassim tão bem como se julgava e tiveram que ser repetidaspassado um mês, portanto, já em finais de Novembro.

Portanto, imaginem o que seria se, entretanto, tivessechovido e tivesse tapado a comporta da descarga de fundo,ou seja, teríamos de esperar mais um ano para que seefectuasse novo esvaziamento. Quer dizer: era mais umavez que o Maranhão ficava sem água. Portanto, se calhar,ainda bem que não aconteceu precipitação em Novembroe Dezembro.

Agora, em relação à segunda questão, já coloquei aquia hipótese de, de facto, se poder substituir a comporta dejusante e ela funcionar durante o tempo que permitissefazer os estudos. É uma hipótese que coloco. Julgo quetinha viabilidade mas certamente que essa questão é melhprser colocada às pessoas da segurança das barragens que,certamente, poderão dizer se isso seria possível OU não. Éuma opinião minha.

Mas, no entanto, volto a frisar que houve 10 anos paratomar as medidas mitigadoras.

Em relação à pergunta terceira, tenho aqui mais umanota mas não entendo qual foi a pergunta porque, entretanto, com estas coisas todas esqueci-me.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): Se isto, que foi feitoagora, tivesse sido feito daqui a um ano acha que teriainteresse?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Sim, julgo que simdesde que fosse feito o estudo do impacte ambiental, masum estudo de impacte anibiental sério. É que um estudodo impacte ambiental não pode ser visto como umobstáculo a transpor para, digamos, oficializar a obra. Temé que ser feito um estudo de impacte axnbiental com sisoe que, de facto, as medidas mitigadoras sejam implementadas e coordenadas. Portanto, o estudo de impacteambiental tem essa justificação e tem esse propósito.Portanto, se de facto se tivesse feito o estudo do impacteambiental e se se tivessem implementado as medidas certamente que os impactes seriam muito menores, masmesmo muito menores.

O Sr. Presidente: Srs. Deputados, mais algumaquestão que gostassem de ver esclarecida?

Sr. Engenheiro, há alguma coisa que queira acrescentar?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Julgo que todo omaterial que forneci é suficiente. No entanto, queriachamar a atenção da Comissão e reiterar as minhassugestões em relação às entidades e pessoas que propomosporque, de facto, uma das pessoas que propoubo aqui eque não está na agenda das audições é õ Prol, CarlosBorrego.

O Sr. Presidente: — Peço desculpa, mas quanto aoproblema das audições, é à Comissão que compete decidir,

É óbvio, para qualquer pessoa da Comissão, que asentidades da direcção política da Administração ligada aoambiente têm a ver com o assunto. Faz parte do nossopapel apreciarmos essas questões.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Exacto, mas pensoque também vim aqui para dar algumas opiniões, pelo quejulgo poder...

O Sr. Presidente: — Não sobre esse tema. Sobre osfactos, tem mais alguma coisa a acrescentar?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Quero agradecer-lhe a amabilidadede ter estado aqui este tempo todo à espera, em virtudeda interrupção que efectuámos. Com certeza que se depoishouver mais alguma coisa que queira acrescentar, de quese lembre, teremos todo o gosto em ouvi-lo. Muitoobrigado.

Pausa.

)! PÓ?

O Sr. Presidente: — 5n. Deputados, existem questõesde organização que me parecem urgentes, mas náo vamos,hoje, estar a protelar mais os trabalhos, vamos deixar issopara o próximo dia de reunião, terça-feira.

No entanto, não quero deixar de dizer que, na minhaopinião, há uma grande falta de disciplina entre nós nomodo de enquadrar as questões — sem querer cortar apalavra a ninguém —, por vezes há repetições, apreocupação de voltar a factos que, na minha opinião, jáninguém contestará, e que estão mais do que provados.

Assim, penso que deveríamos ponderar um pouco isto,ou então, para não sacrificar ninguém — digo-o sem querercriticar nada nem ninguém —, teremos de nos organizarde outra maneira, isto é: pessoahnente aceito que estejamosaqui à terça e quinta-feiras, praticamente não fazemossacrifício nenhum, pois estamos aqui em vez de estannosno Plenário. É bonito!

Mas, se é para estarmos aqui depois das 8 horas, forade horas, sem termos almoços nem jantares, nós e asentidades convocadas, não contem comigo. Então, passamos a vir à segunda, à quarta, à sexta-feiras, de manhãe dc tarde, menos ao sábado e ao domingo. Ou seja, lemosde nos entender, um pouco, em termos de organização.

Os Srs. Deputados têm de compreender que há questõesque estão respondidas nos quesitos, outras que estilo emdocumentos e que, por isso, não exigiam tanto tempo eduplicação. Penso que já ninguém contesta certo tipo dequestões, e nós continuamos a levantá-las.

Por outro lado, há uma questão que começa a serpertinente: o problema de se estar a acumular documentação. informação, respostas a quesitos, sem que se façaum mínimo de análise a esses elementos. Ora, temos dearranjar um dia para fazermos, um pouco, a análise destesdocumentos e, além do mais, o grupo de trabalho tem jáuma acumulação de material tão grande, que também estejá terá, penso, algumas dificuldades.

Não sei se não teremos de ponderar no sentido de quefique, além do grupo de trabalho a apoiá-lo, mais umapessoa incumbida de juntar tudo o que são quesitos, maisoutra a analisar documentação substancial de algumasentidades que, realnnte, desenvolveram muito o conjuntode temas, que alguém comece, autonomamente, a fazer umpequeno dossier sobre toda a legislação que tem vindo aser citada, e já não é só a legislação constante de directivacomunitária ou de decreto-lei que a aplica, pois já está em

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94 11 SÉRIE — NÚMERO 1-CEL

causa um conjunto de diplomas que começam a estar, pelomenos em termos de dúvida, já na zona de confluênciados interesses que aqui estão em causa, por exemplo, asituação sobre legislação de pescas, ele.

Assim sendo, penso que temos de ter uma reuniãointerna para reponderar tudo isto e para nos organizarmos,sob pena de estarmos a acumular material que depois «vaificar para o ano», porque em Agosto o Parlamento estáem férias! Penso que não é essa a ideia.

Portanto, já que hoje estamos atrasados, na terça-feiravoltaríamos a este assunto — só pretendo, agora, levantaras questões —. pelo que porei mesmo aos colegas aproposta de trabalharmos num outro ritmo diferente, nãoapenas às quintas e terças-feiras, se realmente não nosautodisciplinarmos e continuarmos a fazer muitas perguntasque, no fundo, já são repetições de coisas que estão maisdo que comprovadas.

Também gostaria de dar uma informação sobre oproblema do comunicado, que levantou alguma celeuma:realmente, os serviços distribuíram o comunicado apenasa jornalistas parLamentares, que não estão sensibilizadospara isso e são apenas, numa dada hora, dois ou três. Pedique, em relação a um ou outro jornalista que não segue,normalmente, os trabalhos parlamentares e que segue estamatéria, cm tennos locais, que fosse, por faz distribuídoo comunicado anterior, beta como o de ontem. E, portanto,digamos que o próprio director das relações públicaschamou a si todo o seguimento e acompanhamento, emtermos de ligação à opinião pública, do trabalho destaComissão. Face ao exposto, penso que não voltará a haver hiatos de ligação à opinião pública.

Era esta a informação que queria dar, pois tinha-sepedido aos serviços de apoio que obtivessem o esclarecimento. Limitei-me a levantar as questões, pois penso quejá não há tempo para mais.

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, permita-rue que o interrompa.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, mas não para abrisuma discussão,

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Queria apenas dar umaïnformação complementar, na sequência do que foi dito,aqui, pelo Sr. Presidente: o grupo de trabalho soube, depoisde ter estado a falar com as pessoas que dão apoio àComissão, que as actas das nossas reuniões vão começara ser distribuídas a partir de segunda ou terça-feira...

O Sr. Presidente: — Quem?

O Sr. Eldi Ribeiro (PSD): — As pessoas que apoiamas reuniões. Portanto, como dizia, vamos ter já na mãoactas destas sessões na terça-feira.

E evidente que se vai fazer o possível para que naquinta-feira já haja uma reunião, da qual se tirem algunsfrutos. De facto, está em causa muito material, o que nãoquer dizer que os outros constituintes desta Comissão nãotcnhain, através do seu representante no grupo de trabalho,de fazer também algum trabalho, como é óbvio! Senãonunca mais chegamos ao fim,

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, por exemplo, eupodia fazer a parte do enquadramento, da legislação

aplicável e de todo o levantar das questões, assim ajudava-vos um pouco. Mas uma vez que fiquei de fazer o relatóriosobre o regimento, na reforma dó Parlamento — tenho 10dias para o apresentar, porque já está agendado o debate,na generalidade, para o dia 3 — nesta altura não os voupoder ajudar.

Sugeria ao grupo de trabalho que seguisse um pouco ométodo que a mesa começou por seguir, isto é, um métododescentralizado. E que neste momento o material documental é muito, assim sendo, só três ou quatro não v5conseguir ir acompanhando tudo isto, pelo que sugeria aoSr. Deputado Elói Ribeiro que, uma vez que está acordenar as três ou quatm pessoas que estão no grupode trabalho, conversasse informalmente com os outroscolegas do grupo de trabalho e tentassem mesmo, em conjunto, propor a distribuição da análise de documentos portodos os colegas da Comissão, pois todos estamos aquipara trabalhar,

Assim, que se tentasse propor a todos, sem prejuízo davossa coordenação, o seguinte: um dos Srs. Deputadospoderia somar e ver tudo o que é pertinente em termos defacto, mas só no que diz respeito à resposta aos quesitos;outro, por seu lado, poderia ver tudo o que é documentaçãoda direcção-geral X; outro ficaria incumbido de tudo o quediz respeito às entidades privadas. No fundo, vistas bemas coisas, o conjunto das respostas e documentação não émuito, pelo que poderia ficar uma pessoa encarregada detudo o que diz respeito a entidades de defesa do ambiente;que tentassem estudar e pensassem um pouco nas pessoasque são mais assíduas a esta Comissão, dando-lhes umapalavrinha «importa-se de, durante os próximos dias, dar--nos uma ajuda’?)> Talvez assim, informalmente,pudéssemos avançar mais, caso contrário, teremos deponderar.. - Mas, este assunto ficaria para terça-feira, atélá os Sn. Deputados tentariam pensar nisso.

Srs. Deputados, acham bem?

O Sr. Jos4 Sócrates (PS): Sr. Presidente, tambémtenho opiniões a dar sobre a organização dos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Pensa que é uma coisa que teminteresse para já ou pode ficar para terça-feira, num dosintervalos, entre os depoimentos?

Na verdade, estamos a recolher muito material, portanto,precisamos de o digerir.

O Sr. José Sócrates: — Fica para terça-feira, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Lino de Carvalho,tem a palavra.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Estou completamente de acordo com as suas palavras, Sr. Presidente, poistemos já um vasto manancial de material. Porém, estematerial também precisa de ser, não só pelo grupo detrabalho mas por cada elemento desta Comissão,ponderado, estudado, lido e lidas as actas, portanto, aComissão tem também de reponderar o ritmo a que está atrabalhar, pois está a deixar cada membro sem disponibilidade para reuiectir sobre os materiais, porque essa éa nossa obrigação individual.

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa, maspreocupa-me menos a reflexão para o juízo de valor finalde cada um, pois penso que vamos ter mais do que tempopara isso. Antes, preocupa-me mais não estarmos a dar acada um de nós todo o trabalho — estarmos todos aanalisar tudo é difícil —, mas se cada um de nós fizer umbocado e for dando conhecimento ao outro, estaremos adar a cada um de nós a capacidade de, de uma maneiramais sintética, lermos e reflectirmos. Esse é que é oproblema, e é essa a tarefa que o grupo de trabalho deveráponderar um pouco, tentando distribuir tarefas por todos,sem exigir muito a todos. Desde que todos colaborem istoserá mais fácil.

Sr. Deputado Joaquim Vilela Araújo, tem a palavra.

O Sr. Joaquim Vilela Araújo (PSD): — Sr. Presidente,deixo para a próxima terça-feira o que queria dizer.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, assim sendo, doupor encerrada a reunião.

Eram 20 horas e 40 ninutos.

Acta da reunlãode 26 de Maio de 1992

O Sr. Presidente (Fernando Condesso): — Srs. Depu-’tados, temos quómm, pelo que declaro aberta a reunião. £

)

Eram 10 horas e 30 minutos.

Sr. Inspector do ambiente da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente, pedia-lhe desculpa por ter começadocom meia hora de atraso a reunião da Comissão. OsSrs. Deputados do PSD e do PCP estavam presentes, mas,nos termos regimentais, era necessário estarem preseiflesDeputados de outros grupos parlamentares, pelo menos detrês. Neste momento, já temos presentes os Srs. Deputadosrepresentantes dos Grupos Parlamentares de Os Verdes eudo Partido Socialista.

Assim sendo, pedia-lhe que nos dissesse qual o seunome, profissão, morada e a qualidade em que aqui está.

O Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Costa (inspec-tor do ambiente da Direcção-Geral da Qualidade do Am-Jbiente): — Anacleto Alexandre Milheiras Costa, engenheiroquímico, com especialização em engenharia sanitária pelaUniversidade Nova de Lisboa, Rua de Inácio de Sousa,6, 2.° direito, 1500 Lisboa, e estou aqui como inspector,por um lado, mas também como representante da DirecçãoGeral da Qualidade do Ambiente, por outro lado.

O Sr. Presidente: — Sr. Inspector, nos termos legais,no final, é possível que o Parlamento possa ponderaraacerca da publicação do relatório que esta Comissão viera fazer sobre o tema da Comissão de Inquérito. Se istoacontecer, de qualquer forma, os depoimentos pessoais das’1entidades que compareceram perante a Comissão -dependem da sua autorização expressa. 410

No caso de haver interesse na publicação do seu 1)

depoimento, vê algum inconveniente ou acha que pode ser1publicado? $ 41

O Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Costa: — Achoque sim, Sr. Presidente.

o Sr. Presidente: — Entendo, então, que deu umaautorização expressa nesse sentido.

Jura dizer a verdade, só a verdade e toda a verdadesobre as questões que lhe forem colocadas?

O Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Costa: — Juro.

O Sr. Presidente: — Muito bem. Pedia-lhe, então, quefizesse uma exposição muito sintética, uma vez que já fezchegar à mesa as respostas aos quesitos que lhe tinhamsido solicitados, das três ou quatro questões que se colocamem relação a este tema, para, depois, lhe serem dirigidasperguntas complementares ou de explicitação do que fordito ou do que já foi escrito.

O Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Costa: — Emprimeiro lugar, queria esclarecer que quando entrei nesteprocesso o peixe tinha começado a morrer há cerca de 15dias, portanto, tomei conhecimento desses factos atravésda televisão e dos outros órgãos de comunicação, como ageneralidade dos portugueses. Foi, pois, cerca de 15 diasdepois destes acontecimentos que o meu director-geral medeu indicação para ir à hanagem do Maranhão ver o quese estava a passar e fazer um ponto da situação.

Ou seja, sou alheio a todo o processo anterior, a tudoo que está para montante, à fase de decisão, tendo-meapercebido de todo esse processo já mais tarde, quandotive necessida4e de fazer um memorando para esclarecertoda a evolução do processo. Foi nesse momento que, defacto, tive conhecimento da correspondência trocada entreos diversos organismos — a Hidráulica Agrícola, osRecursos Naturais, a Associação de Regantes — e,digamos, de toda a polémica que estava eia jogo.

E minha convicção de que era inadiável a decisão quefoi tomada, de reparação de comportas, pois esta, efectivamente, não podia ser protelada por mais tempo, sobre riscode graves danos. Penso que o problema fundamental talvezseja o seguinte: terá havido, em Portugal, uma situaçãonova — do ponto de vista da morte do peixe, pois já deoutras vezes morreram peixes, apesar de nunca emquantidades tão grandes —, a população está mais desperta,a opinião pública educou-se do ponto de vista de uma certaconsciência ecológica, portanto, morrer peixe hoje, oumorrer há 10 anos, não é exactamente a mesma coisa. Querdizer, os efeitos na opinião pública não são os mesmos,independentemente do que aconteceu.

Em todo o caso, penso que não havia grandes possibilidades de alterar o que foi feito. Terá havido erro, se éque houve erro, na pouca celeridade com que se efectuoua transferência do peixe da banagem para outros locais,situação que se terá devido, um pouco, à inexperiência quehavia — penso que não se repetirá, com certeza, futuramente. De qualquer modo, se o peixe, em vez de estar aliexposto aos olhos de todo o País, tivesse desaparecido emdois, três ou quatro dias, sido farinado ou transferido,eventualmente, para outras albufeiras, apesar de essatransferência ser difícil, dadas as condições.

Penso que, naquele caso, a farinação teria sido o melhordestino para o peixe, mas tal implicaria meios que,efectivamente, a Direcção-Geral das florestas não dispunhae, portanto, tivemos de assistir, no fundo, àquele espectáculo todo.

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96 II SÉRIE — NÚMERO l.CEJ

Quanto a uma questão muito falada, relativa ao estudode impacte asnbiental, o decreto-lei não exige, efectivamente, a realização de um estudo de impacte ambiental;logicamente, também não o proibe! Mas, através dalegislação, quer nacional quer comunitária, não podemosconsiderar que era absolutamente necessário fazer o estudode impacte ambiental. Portanto, o que a lei refere é queem projectos de hidráulica agrícola é necessário o estudode impacte ambiental, ora é duvidoso considerar-se que oque aconteceu seja um projecto de hidráulica agrícola. Oprojecto está ligado à concepção e à construção da obra enão a uma reparação de comportas ou a um esvaziamento.

Queria também salientar um aspecto que tem sidobastante referido: o problema do esvaziamento. Penso queé incorrecto utilizar-se a palavra esvaziamento — emborao genérico acabe por ser o esvaziamento — mas,efectivamente, no final, ficou um lago com cerca de 4 a 5milhões de metros cúbicos de água. Portanto, a ensecadeirae o dique de montante permitiram a acumulação de cercade 4 ou 5 milhões de metros cúbicos de água, o que penniAu que urna parte substancial das cerca de 700 t de peixe,que se estimaram existir, continuasse viva e que continuelá viva.

Naturalmente, o lago não impediu que, por anóxia,morressem cerca de 250 t de peixe — que é um númeroque se estima—, mas foi esse lago criado, através daensecadeira e do dique, que permitiu que cerca de 65 %do peixe tivesse subsistido, não nas melhores condiçõesporque, de facto, em fins de Setembro/Outubro com ternperaturas de 30°C na água, com uma redução tão grande dovolume e com uma redução da concentração em oxigéniodissolvido, os peixes estariam sempre em condições desobrevivência um bocado débeis. Em todo o caso, estima--se que cerca de 65 % tenha conseguido sobreviver, apesardessas condições.

O Sr. Presidente: — Peço desculpa, que percentagem?

O Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Costa: — Cercade 65 %. São valores que se estimam.

Já agora, dava uma indicação no sentido de esclarecerque estes foram elementos que recolhi — eu próprio—, erecolhi-os, fundamentalmente, a partir de diversacomunicação que foi trocada entre os diversos organismosligados ao processo e, também, com base em algunstestemunhos verbais.

Portanto, quando a barragem começou a ser esvaziadahouve uma parte de peixe, peixe morto, que ficou no túnel

cerca de 20 t — quando se deu a descarga. Foi esse opeixe queimado, o que ficou no túnel de descarga defundo.

Também uma parte importante de peixe, não quantifieável, seguiu viva para a linha que, digamos, recebia essaágua, a ribeira de Arraia. Trata-se de uma quantidade quenão se pode estimar mas, certamente, não é inferior à quefoi retirada morta. Houve também uma parte que foitransferida para albufeiras da bacia, pequenas albufeiras,que se calcula, também, em cerca de 20 t.

Estimou-se em cerca de 200 t o peixe que estaria mortona albufeira e que, finalmente, foi enterrado. Tudo o restofoi aproveitado, ou seja, ficou vivo na albufeira — os tais55%

Há ainda um outro aspecto que penso valer a penareferir aqui. Recordo, na altura, ter ouvido, através da ‘1SF,o Sr. Presidente da Câmara de Avis referir que havia O;perigo da inquinação daquela água devido ao peixe mono,lá acumulado. Verificar-se-ia, portanto, a sua decomposiçãoe, naturalmente, produziriam-se gases e produtos defermentação que iriam afectar a qualidade da água e, paraalém de a qualidade da água em si poder ser afectada,posteriormente, quando houvesse repovoamento, havia orisco sério de águas que abasteciam povoações prÓximasicomo as de Avis, Benavila, etc., poderem sercontaminadas, não directamente pela água da albufeira doMaranhão mas através das águas subterrâneas.

Ora, penso que está provado que não há qualquerligação entre umd água e outra, ou seja, não há qualquerrelação, nem para o bem nem para o mal; ou seja,quaisquer fenómenos positivos ou negativos na albufeirado Maranhão não são susceptíveis de afectarem essesaquíferos.

Em relação ao peixe, queria referir que a decisãoque foi tomada finalmente no sentido de enterrar o peixe— aquelas cerca de 200 É que ficaram em duas grandesvalas no regolfo da barragem — teve em conta que haviaduas possibilidades: o peixe seria enterrado ou queimado.Pôs-se esta última hipótese, inclusivamente foram lámilitares de engenharia de Tancos, esteve-se mesmo aestudar a possibilidade de se queimar o peixe lá, àsemelhança do que tinha acontecido uns dias ou um mêsantes em Alcácer do Sal, quando ocorreu a morte de suínoscom peste suína. Portanto, ali, o processo seguido foi aqueima de porcos cora essa doença. Tiveram de serqueimados no local, e foi uma operação com sucesso, quefoi feita rapidamente, recorrendo ao napalin.

Porém, uma coisa é termos os porcos junto de nós,numa situação em que é possível criar condições técnicas,com relativa facilidade, para os queimar, outra coisa éhaver 200 t de peixe em condições, de facto, de muitodifícil acesso, uma vez que a zona era íngreme, as margenslodosas e era extremamente difícil, até atendendo ao estadode decomposição do peixe, trazê-lo para as margens daalbufeira, onde pudesse ser queimado.

Penso que o que foi feito — o enterrar o peixe no fundoou no regolfo da barragem — foi um mal menor, pois nãohavia já muitas hipóteses na altura. Referiu-se,nomeadamente a Liga referiu, que havia possibilidade detodo aquele peixe, uma vez enterrado, contaminar a águada albufeira, inclusivamente o facto de os peixes poderemvir à superlïcie. E evidente que isso não podia acontecer,não na forma de peixe, antes viria na forma de detritosresultantes da putreflicção do peixe.

De qualquer modo, já referi isso. O peixe, no fundo, ématéria orgânica, independentemente do acidente ou dodesastre que houve, que sofre um processo dedecomposição, anaeróbio naquele caso — e aeróbiotambém —, semelhante ao de qualquer matéria orgânicaque é rejeitada na alhutèira. Portanto, do ponto de vistaestritamente da maléria orgânica e das consequências paraa qualidade da água que tem a decomposição do peixe, éinsignificante, tendo em atenção a quantidade de matériaorgânica que ao longo dos últimos 15/20 anos resultaramdas descargas, por exemplo, das fábricas de queijo e detomate, as quais nunca tiveram estação de tratamento, ouuma delas teve uma estação de tratamento que funcionava

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muito mal. Isto, atendendo apenas ao aspecto dasconsequências que tinha para a qwUidade da água daalbufeira.

O Sr. Presidente: — Sr. Engenheiro, gostaria só de lhecolocar, complementarmente, algumas questões. Falou noproblema do estudo de impacte ambiental, dizendo que nãoera necessário, com base na interpretação que faz da lei,sem prejuízo de ele poder ser feito, pelo que lheperguntava: se ele fosse feito, o que é que podia termudado, que consequências é que podiam ter-se evitado?

Segunda questão: diz que houve atrasos na transferência,o que deu origem, um pouco, a este desastre, e que issodeveu-se a inexperiência dos serviços. Refere-se aosServiços Florestais, penso eu,

O Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Costa: — Sim.

O Sr. Presidente: — ... o que significa que não éhábito fazerem-se transferência de peixe, ou foi, sobretudo,um problema de inexperiência ou de atraso no desencadeamento do processo? Eram estas as duas questões quequeria colocar.

O Sr.Engenheiro Anacleto Milheiras Costa: —Querosalientar que não sou especialista em hidráulica agrícola...

O Sr. Presidente: — Sr. Engenheiro, quero só esclatecê-lo que não é obrigado a responder ao que quer queseja. As perguntas são-lhe feitas em face do que disse e aque também não era obrigado a dizer se não quisesse. Istoé, só é obrigado a dizer aquilo que sabe, directamente,devido à função que desempenha.

Em face do que disse foi-lhe feita a pergunta, paracomplementar. Mas é óbvio que pcxle entender que háoutra entidade que melhor pode responder e, nesse caso,agradecemos que a refira.

De qualquer maneira, se não é directamente algo quetem a ver com as suas funções, não é obrigado a. responder.

a’O Sr. Engenheiro Anacleto MOiteiras Costa: — Em

relação ao estudo de impacte ainbiental, a conclusão quetiro é a seguinte: se ele tivesse sido feito atempadamentepenso que, fundamentalmente, teriam sido tomadasmedidas para, na sequência da morte do peixe.;., ou seja,provavelmente ter-se-ia tomado outro tipo de medidas.Havia necessidade da disponibilidade de mais meios para,rapidamente, o peixe que ia morrendo ser dali transferido.Ou seja, o que chocou mais a opinião pública, penso eu,foi toda aquela quantidade de peixe morto. Seo peixe nãotivesse estado exposto como esteve, as consequências, emtermos de impacte na opinião pública, teriam sido diferentes.

Penso que aquela portada que saiu para liberalizar apesca devia ter saído anteriormente.

Penso que a farinação era o destino possível. Para opeixe morto não havia muitas alternativas: ou era pescado— e não era fácil pescar tanto peixe — ou era transferidopara outras albufeiras da zona do Maranhão, o que eradifícil porque o peixe estava contaminado com uma doençatípica de águas quentes e, portanto, ao transferir muitopeixe para outras albufeiras corria-se o perigo de afectaroutras espécies.

Saliento que essa doença não afecta o homem, ou seja,o homem, consumindo o peixe, não é afectado. No entanto,afecta outras espécies piscícolas.

Penso que, fundamentalmente, no que deveria ter-sepensado, se tivesse sido feito o estudo de impacteambienlal, era em como transferir o peixe daquela albufeirapara outra zona, para outro local qualquer. Se as albufeirasnão podiam recebê-lo, só havia um destino: ou eraenterrado ou era queimado. Penso que isso era semprenegativo, fundamentalmente porque o peixe tem umdeterminado valor comercial. Se não podia comer-se, queseria a utilização mais nobre, podia ser sempre farinado eisso era possível.

Penso que era inevitável a morte do peixe. Não sei seexactamente desta quantidade toda, mas em inevitável queo peixe morresse. Sempre que há o esvaziamento de umaalbufeira morte peixe!Penso que é impossível evitar umasituação dessas.

Havia que acautelar, sim, as consequências. Estive lánuma altura em que aquelas fotogralias foram tiradas e viisso ainda um pouco e, de facto, era extremamente difícilo acesso. Havia lá dois barquinhos pequenos — não podia haver barcos de grande calado na albufeira porque elatinha pouca água, havia o perigo de encalharem e, portanto,tinha de recorrer-se a barcos pequenos —, mas não podiarecorrer-se apenas a dois ou três barcos, devia ter-serecorrido a dezenas de barcos, aos que fossem necessáriospara, rapidamente, fazer aquele espectáculo desaparecer.Depois havia que criar condições a jusante para que opeixe, rapidamente, desaparecesse dali e fosse encaminhado.

O acesso era difícil — penso que isso é inegável — enão podíamos dar resposta aos problemas que tínhamospela frente com os meios que a DGF tinha e que eramexíguos. A DGF, basicamente, não tinha meios — é aminha convicção — para resolver, rapidamente, aquele tipode problema. No fundo, o problema resolveu-se, o peixeacabou pbr desaparecer da albufeira. Só que à custa deum choque tremendo.

Os custos tinham de ser maiores, os meios tinham deser maiores e eu penso que, fundamentalmente, era issoque o estudo de impacte ambiental teria apontado.

Penso que houve inexperiência. Houve técnicos da DGFe da DGHEA com quem tive possibilidades de contactarque me disseram: isto aconteceu outras vezes, houve outrasvezes que morreu peixe, o que nunca houve foi umaaptência tão, grande da opinião pública e dos meios decomunicação para fazer uma cobertura destas.

Portanto, isto aconteceu outras vezes só que acho tersido um erro as pessoas não se terem apercebido quePortugal mudou, que há uma situação nova, uma consciência nova e, de facto, não devíamos ter caído na situação de andarmos ali 8 dias, 15 dias, 3 semanas, sem sabero que iria acontecer ao peixe.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Secretário LuísPeixoto. ,

A—

O Sr. Presidente: — Respondeu?

O Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Costa: —Respondi.

Ii

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98 II SÉRIE — NÚMERO 1-CEI

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Vou então dar apalavra a alguns Srs. Deputados, para porem algumasquestões acessórias.

Tem a palavra, Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Presidente, Sr. lnspector: Quero apenas colocar aqui duas ou três perguntas.

Estive a dar uma vista de olhos ao relatório que foienviado e dele ressalta que haverá algumas situações depormenor que, eventualmente, terão decorrido mais deinformações colhidas do que da apreciação directa, o queme parece também normal. Não é uma crítica mas umaconstatação o que penso estar a fizer através da leitura.

De qualquer das formas gostava de colocar-lhe, concrelamente, duas ou três perguntas. A primeira era sobre aausência do estudo de impacte ambiental, que — o Sr. Inspector di-lo aqui e não o colocamos minimamente emdúvida — diz que não seria obrigatório através do decreto-lei, mas parece que, em circunstâncias desta natureza seimpõe um despacho conjunto dos vátios ministérios datutela em relação, neste caso concreto, ao vazamento dabarragem. Gostava de saber se assim é ou não, se essedespacho conjunto é obrigatório ou se é dispensável.

Outra questão que quero colocar-lhe é a seguinte: a suaDirecção-Gera) possui elementos que, neste momento,reflictam o estado em que se encontra o peixe que estávivo na barragem? O estado sanitário.

Em relação à qualidade da água, gostava de saber setêm sido feitas análises e se a água se encontra, nestemomento, em boas condições para nela viverem o peixe ea flora da barragem.

Por outro lado, quais as consequências que podem advirdo enterramento do peixe no regolfo da barragem?

Pergunto-lhe isto porque já ouvimos, ao longo destesdois, três ou quatro meses, as mais variadas teses, taiscomo as de que não há qualquer problema, de que podehaver problemas, de que pode haver problemas para asaúde pública, de que pode haver problemas em termosambientais, de que pode haver problemas em termosecológicos, de que o peixe que lá está pode vir a sofrervárias consequências, etc.

A outra questão que gostava de colocar-lhe prende-secom aquilo que o Sr. Inspector mencionou há pouco e tema ver com as infiltrações de água que se encontram, nestemomento, na barragem. Até que ponto é perfeitamenteclaro que não haverá qualquer ligação entre estasinfiltrações e os lençóis aquíferos a jusante, de forma quenão sejam lesadas, em termos de qualidade, as águas dasvárias nascente e, eventualmente, de outras albufeiras ajusante da albufeira do Maranhão?

O Sr, Engenheiro Anacleto Milheiras Costa: — Emrelação ao despacho conjunto não sei, exactamente. Tenhoa impressão de que quer o Ministro do Ambiente quer oSecretário de Estado...

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Sr. Inspector, peçolhe que se identifique com o nome, sempre que responder,por questões da transcrição da gravação.

O Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Casta: — Pensonão haver necessidade do despacho conjunto. Penso queo Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ou o MinLs

tério da Agricultura podem, perfeitamente, encomendar oestudo de impacte ambiental, indendenternente um dooutro. Não é necessário. Penso que a própria DGRN ou aDGHEA poderiam ter encomendado o estudo de impacteambiental. sem necessidade do despacho conjunto. Pensoisso.

O Sr. João Maçãs (PDS): — Sr. Engenheiro, eu estavaa colocar o despacho conjunto como uma alttmativa, uniamedida de urgência, digamos, em retação à ausência d;estudo de impacte ambiental.

Não tendo sido encomendado, pelas direcções-gerais, oestudo de impacte ambiental, não seria possível, comoalternativa, atendendo à urgência da obra, as direcções--gerais terem feito um despacho conj unto com vista aovazamento da barragem? Digamos que o despachoconjunto eta a alternativa à ausência de estudo de impacteambienlal.

O Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Costa: — Mas,desculpe, com que objectivo?

O Sr. João Maçãs (PSD): — Penso que, de algumatbrma, a legislação diz que, no caso de não ser possívelum estudo de impacte arnhiental, porque a urgência é talque não há tempo para fazê-lo, se impõe um despachoconjunto dos vários ministérios da tutela, de forma que aobra possa realizar-se. Eventualmente isto nem será dopeloum do Sr. Inspector.

O Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Costa: — Emrelação ao estado do peixe deconheço o que pode passar--se. Não sei se o INIP, que é o organismo vocacionadopara essas coisas, fez análise ao peixe. Desconheço.

Em relação à água da albufeira, desconheço também seforam feitas análises. Penso, pelo ano que temos tido, queessa água não deve estar em grandes condições.Praticamente não choveu, o volume da água se calhar aindaé menor do que aquele que existia em Outubro passado, atemperatura vai elevada e, portanto. penso que as condiçõesnão são muito boas. Até por condições naturais! Mesmoque não tivesse peixe, a água nunca estaria em grandescondições. De qualquer modo, desconheço, exactamente,qual é a qualidade da água da albufeira, neste momento.

Quanto às consequências do enterramento do peixe noregolfo da barragem, não pensemos em peixe animal, quetem um quilo ou um quilo e meio, e pensemos em matériaorgânica que, como tal, sofre a mesma decomposição queos resíduos do tomate ou do queijo — os efluentesdomésticos também sofrem, o processo é semelhante — epensemos que 200 t de peixe correspondem a qualquercoisa como 20 t de matéria orgânica ou coisa parecida.Portanto, o peixe terá entre 80 % e 85 % de água, maisou menos, e o resto é matéria orgânica. E essa matériaorgânica que vai sofrer um processo de decomposição. Vaiconsumir oxigénio da albufeira — e este é um dos aspectos— e. ao consumir oxigénio, vai diminuir a qualidade daágua. Penso que, de facto, tem de acompanhar-se, comopôs a questão, tanto a qualidade da água na albufeira comoa qualidade do peixe que nela ainda existe.

Comparemos apenas a quantidade de peixe que está ládentro, mas há que ter cuidado, dado que o peixe não estáespalhado nas lamas mas enterrado sob uma camada de

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terra por cima da qual foi posta cal. Assim, mais cedo oumais tarde, dentro de não sei quantos anos, toda estamatéria orgânica entrará no ciclo do fósforo, no do azoto,etc. Portanto, o ciclo é mesmo assim e nada é estático.De qualquer modo, se pensássemos que o peixe não estavaenterrado nestas condições mas a apodrecer, juntamentecom muitos detritos orgânicos que lá existem, então,estaríamos perante urna condição mais desfavorável. Mas,mesmo assim, fiz um cálculo por alto e, em termos dematéria orgânica, essa quantidade de peixe corresponde auma centésima ou a uma duocentésima parte da matériaorgânica que, ao longo dos anos, para lá foi lançada. Porexemplo, a quantidade de matéria orgânica que, no últimoVerão, foi rejeitada pela fábrica Martins & Rebelo e pelaSULEI — a fábrica de tomate — é substancialmente superior à que está contida no peixe. Acresce que, de facto, opeixe pode ser enterrado e, com aqueles cuidados járeferidos, o processo de decomposição é muito mais lento.

Quanto ao problema de saber se há inquinação daquelaágua, devo dizer que não é só por ter morrido o peixe quetem sentido falarmos da inquinação dos aquíferos. Naverdade, tem muito sentido falarmos em inquinação a partirdo momento em que todos aqueles milhares de toneladasde matéria orgânica que tem sido rejeitada foramdescarregados num meio receptor natural que é a albufeirado Maranhão. Portanto, não é a morte do peixe que veiotornar actual essa questão da inquinação das águas, a qual,em boa verdade, ter-se-ia posto há muitos anos. Quemacrescentar que a empresa Martins & Rebelo vai construiruma estação de tratamento e que se espera que, em breve,a própria SULEI também vá ter uma a funcionar. Dequalquer modo, tal não obsta a que, durante mais ou menosduas décadas, tenham sido descarregadas largas centenasde toneladas de matéria orgânica, rejeitadas quer poraquelas duas fábricas quer pelos agregados populacionaisque existem à volta da albufeira, tais como Avis e outros.

Seja como for, embora não saiba se a DGHEA(Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola) jáaqui foi ouvida, devo dizer que esta Direcção-Geral temum estado que encomendou, no qual se mostra claramenteque não há qualquer interferência entre a albufeira e osaquíferos que servem para o abastecimento de água.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Tem a palavra oSr. Deputado Luís Capoulas Santos.

O Sr. Luís Capoulas Santos (P8): — Sr. Engenheiro,no seu depoimento de hoje, afirma categoricamente que,no seu conceito de projecto, não se inclui esta obra dereparação. Assim, gostaria que explicitasse em que é quefundamenta essa sua afirmação segundo a qual a reparaçãode uma comporta de unia barragem, que serve de suportea um projecto de regadio de larga envergadura, não 6considerada um projecto, pelo que, daí, considera nãoobrigatória a elaboração de um estudo de impacteambiental.

Por outro lado, dado que afirma ser inadiável a obrade reparação da comporta, gostaria que explicitasse seentende que a obra poderia ou não ter sido protelada pormais algum tempo, por forma a permitir que o conjuntode soluções encontrado tivesse dado azo ao esvaziamentoprogressivo, a fim de permitir a recolha mais lenta do peixe

e respectivo aproveitamento. Isto 6, em que fundamenta asua opinião de que teria de ser inadiável a reparação dacomporta naquele preciso momento?

Gostaria ainda que fundamentasse outra das suasafirmações na qual refere que só o esvaziamento permitiriaa reparação da comporta. Que razões técnicas invoca paranão explicitar se haveria outros meios para proceder àreparação?

Também agradecia que explicitasse o cálculo ou ocritério que utilizou para quantificar em 65 % a quantidadede peixe que considera sobrevivente. Para além disto eembora já tenha respondido em certa medida, gostaria que,tendo em conta as condições climatológicas anormais quetemos vindo a verificar e utilizando a mesma base paracálculo, explicitasse melhor qual a percentagem de peixeque, neste momento, poderá ainda sobreviver.

Gostaria que dissesse se, a partir do momento em quepassou a ter contacto com as operações à volta desteprocesso, contribuiu de alguma forma, directa ouindirectamente, para a decisão do enterramento do peixeno leito da barragem.

Não cheguei a perceber se, posteriormente, se agregouou não ao gnipo de trabalho que tomou as decisões sobreesta matéria nem se contribuiu de alguma forma para estas.Ora, quando afirma que se constatou que existiacontaminação de alguma quantidade de peixe, comoexplica que, tendo-se detectado essa situação, tenha sidopossível, mesmo assim, repovoar outras zonas com cercade 20 t de peixe contaminado, já que a contaminação farse-ia com maior ou menor quantidade?

Por último, há pouco, mencionou os contactos que tevecom técnicos de outras direcções-gerais, designadamentedas florestas e da Hidráulica e Engenharia Agrícola. Disseque pôde comprovar que já outras experiências se tinhamcaracterizado por igual insucesso, só que menos afloradasna opinião pública devido a uma eventual menorconsciência ecológica da população e afirmou, ainda, queconstatou alguma inexperiência. Assim, gostaria queprecisasse se, com estas suas afirmações, quis dizer que aalegada inexperiência, aparentemente, não decorre de nãoterem sido utilizados os mesmos métodos noutras situações,já que o insucesso mencionado refere que havia efectivamente alguma experiência.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Para responder, tema palavra o Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Costa.

O Sr. Engenheiro Anacleto Milhelras Costa: — Háalgumas questões a que não vou responder por não serespecialista na matéria e porque penso que quer a DGRNquer a DGI-IEA estarão mais vocacionadas para responder,nomeadamente à questão do esvaziamento.

O Sr. Luís Capoulas Santos (P8): — Então, Sr. Engenheiro, gostaria que explicitasse quais as perguntas a quenão responde. De qualquer modo, gostaria de chamar a suaatenção para as respostas que já entendeu dever assumir.

O Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Costa: —Relativamente ao projecto de hidráulica agrícola, tal comoo de uma casa, está ligado à concepção e à construção dacasa. Portanto, quando uma porta de uma casa estáavariada e tem de mudar-se ou fazer-se pequenas alterações

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tal não implica um novo projecto. Isto é, quanto a mim, oprojecto está ligado à concepção e à construção. Ou seja,na altura em que o projecto foi concebido, antes de a obrater sido feita, é que deveria ter sido prevista a possibilidadedo esvaziamento, tendo a albufeira uma quantidade mínimade água. Julgo que tal não foi feito e que, agora, não erapossível a reparação sem o esvaziamento, devido àconcepção do projecto.

A questão é a de saber se o estudo de impacte ambientalera ou não necessário. Ou seja, é preciso saber se aquiloa que assistimos foi ou não um projecto de engenhariaagrícola. Se, tal como aconteceu, o esvaziamento daalbufeira é um projecto de engenharia agrícola, então, hánecessidade de um estudo de impacte ambiental.

Portanto, o Sr. Deputado pôs-me a questão no sentidode saber se se pode concluir, sem margem para dúvidas,se se tratava ou não de um projecto de engenharia agrícola.Ora, por mim, penso que, efectivamente, não se tratavade um projecto de engenharia agrícola, tal como acontececom a reparação ou a substituição de uma porta numa casa.E evidente que não se trata da mesma coisa mas, dequalquer modo, é uma imagem que dá indicação de queuma pequena alteração, neste caso, não é pequena mas decorre da manutenção, isto é, trata-se de uma operação demanutenção. Será uma operação mais gigantesca e maisespectacular mas decorre da necessidade de manter emcondições o funcionamento de um projecto de engenhariaagrícola. Portanto, repito que se bata de uma obra dereparação, de manutenção de rotina. No fundo, é urna ohmde rotina. Há a rotina diária, há a rotina mensal, há a rotjnaanuaL e há a rotina que se opera de 25 em 25 ou de 30em 30 anos, mas não deixa de ser uma obra de rotina queresulta da concepção do projecto que foi feito há 35 ou40 anos, não sendo um novo projecto. Como tal, nãopodemos considerar que exista um projecto novo, pelo quenão é obrigatório um estudo de impacte ambiental nestascondições.

O Sr. Deputado questiotiou-me sobre a minha afirmaçãode que só o esvaziamento permite a reparação das com-.portas. Ora, como disse, não sou especialista de engenhariaagrícola, portanto, no meu relatório limitei-me a retomarafirmações dos organismos especializados no assunto,nomeadamente a DGRN e a DGHEA. Por essa razão nãome sinto em condições de entrar em pormenores denatureza técnica, portanto, não vou responder, sob pena dedizer alguma asneira, o que não pretendo fazer.

Questionou-me também sobre qual o critério utilizadopara quantificar a percentagem de 65 % de peixe que ticouvivo. Baseámo-nos no seguinte: houve um estudo, feitopelo INIPE e penso que por uma universidade irlandesahá uns anos. Esta infonnaçáo foi-me prestada por umachefe de divisão da DGF, a Sr. Engenheira TeresaGuimaráes, que me disse que, através do referido estudo,se concluiu que existiriam cerca de 700 t de peixe naalbufeira do Maranhão. Portanto, a percentagem de 65 9oresulta por diferença. Se se estima que 20 1 de peixesmorreram no túnel da descarga de fundo, se se estima quecerca de 20 t a 30 t foram transferidas, se se estima queno túnel passaram vivos 20 t a 30 t de peixes, se se estimaque estavam mortos na albufeira cerca de 250 i, o total éde cerca de 320 t. Portanto, fazendo as contas, chega-se àpercentagem de 65 °k de peixe que sobreviveu. Repito queestas contas Ibram feitas por diferencial.

Perguntou-me qual a percentagem de peixe que aindasobrevive e respondo-lhe que ignoro. De qualquer modo,penso que não há imagens nem testemunhos que mostremo peixe morto, pelo menos à superfície. É que,normalmente, o peixe quando morre boia, isto é, vem àsuperfície, e penso que não voltou a aparecer peixe mortonestas condições. Repito que não sei se o peixe morreuou não. Provavelmente, estará lá em condições não muitoboas, mas desconheço que peixe ainda lá existe. Seja comofor, diria que se morreu peixe terá sido pouco.

Perguntou-me se contribuí para a decisão doenterramento do peixe. Respondo-lhe que não e que pensoquesa decisão foi tomada superiormente, a nível doGoverno. Julgo que havia duas hipóteses: ou o peixenaquelas condições era enterrado no regolfo, fazendo-seaquelas duas grandes valas onde realmente foi enterradoou, então, teria de ser aicinemdo.

Portanto, penso que o enterramento do peixe, psicologicamente, é mais chocante — admitir-se que ficaramenterradas 250 t de peixe lá no fundo, com o peixe adecompor-se, do ponto de vista mental e psicológico, - creioque é mais chocante, O peixe queimado será um prõcessomais «limpo». De qualquer modo, isso também acarretariaalguns riscos, dado que o peixe seria queimado, emprincípio, com napaitiz e para activar, seria utilizadagasolina. Assisti a uma conversa em que (não me recordose era o director-geral dos Recursôs Naturais ou dasFlorestas) se referia o risco que poderia haver de contaminação; inclusiwunente, foi referido que isso foi feitoalgures, não sei onde, e houve escorrimento docombustível, gasolina ou gasóleo, que foi utilizado e houvecontaminação da água da albufeira porque a queima nãoterá sido feita nas condições ideais. E aquilo que sepretendia, que era evitar que o peixe contaminasse a águada albufeira, não aconteceu — em contrapartida, atravésdos meios usados, houve contaminação. Por essa razão,mas fundamentalmente porque penso que era muito maisdifícil a queima do peixe do que o enterramento, pensoque esta foi a solução mais fácil para o peixe que existiana albufeira.

Se havia alguma inexperiência: penso que sim porquepenso que nunca foi feita uma operação, mesmo com todosos limites que esta teve, por parte da Direcção-Geral dosServiços Florestais, que nunca esteve a braços com umaoperação desta envergadura. Eles desmnultiplicaram-se —sei de pessoas que, durante dois meses, não fizeram outracoisa senão ir para o Maranhão, diariamente ou quase, eacompanharam aquilo com grande esforço e sacrifício,atendendo aos poucos meios que axistiam. Havia inexperiência, do ponto de vista de que nunca tinha acontecidouma mortandade de peixe igual a esta, com a opiniãopública, com toda a gente em cima deles, e eles tinhamde dar respostas, tinham de se ver livres do peixe semsaberem muito bem corno. Penso que, efectivamente, haviaalguma inexperiência mas, fundamentalmente, penso queos meios é que foram muito exíguos. A DGSF fez aquiloque podia, atendendo aos meios disponíveis e à experiênciaacumulada.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): -- Tem a palavra oSr. Deputado João Mota.

O Sr. João Mota (PSD): — Resumindo o que eu quedadizer, dado que algumas perguntas já foram feitas pelos

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meus colegas, mas, atendendo aos 65 % do peixe vivo,sobre o que já nos deu uma explicação, gostaria de saberse considera que houve um desastre ecológico e se pensaque, tecnicamente, havia outras alternativas para evitar,pelo menos, uma situação tão grave como a que aconteceuna barragem e, ao mesmo tempo, se não houve um certodesleixo, dado que a comissão de acompanhamento foicriada no dia 2 de Julho e só reuniu pela primeira vez nodia 23 de Agosto. Como disse, sempre que há umesvaziamento, o peixe morre — não haveria meios técnicospara evitar um desastre tão grande? E eles estiverammesmo em -jogo nas conversações para tentar resolver oproblema de outra maneira, ou a solução única era estasó, do dique e da ensecadeira?

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Atendendo aoadiantado da hora, e dado que ainda tenho duas inscrições,antes de dar a palavra o Sr. Deputado André Martins, voufazer duas ou três perguntas, que se prendem com oseguinte: o Sr. Inspector Milheiras Costa disse que nuncahavia sido esvaziada uma barragem tão grande como a doMaranhão nem nunca a comunicação social desempenharaum papel tão relevante e sensacionalista, transmitindo na1W e na imprensa imagens que dificilmente se esquecerão;disse ainda que o impacte na opinião pública teria sidooutro. Já hoje o Sr. Inspector referiu aqui, mais do queuma vez, que os efeitos não são os mesmos na opiniãopública se morressem hoje lautos peixes como lá (presumoque admite que foi uma catástrofe) como o teria tido há10 anos. A questão que coloco é esta: entende a Direcção--Geral da Qualidade do Ambiente que o principal, aqui, éo impacte na opinião púbLica, ou tem tanta preocupaçãocom este impacte na opinião pública como com a defesado impacte ambiental?

Depois, perguntaria o seguinte: referiu que andaram trêssemanas sem saber o que fazer ao peixe (acho istocurioso!), por —como classificou — alguma inexperiência,por falta de meios para a transferência do peixe, dado queos meios usados não seriam os mais convenientes; arealização da reparação da comporta a jusante permitia ounão que as entidades responsáveis pela barragem pudessemesperar mais um ano pela reparação da mesma, uma vezque, estando essa reparada, já não haveria perigo de umesvaziamento súbito e de uma avaria? Isso pennitiria quese pudesse proceder a um estudo de impacte ambienlal que,com certeza (e é esta a pergunta que faço), iria talvez evitartoda esta mortandade de peixe que, como V. Ex. diz, emuito bem, teve um impacte na opinião pública que, aliás,acho justo! É justo que as pessoas se preocupem com adefesa do meio ambiente e com o planeta onde vivem.

O Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Costa: — Pensoque não houve desleixo. O que penso é que não se avalioubem o impacte que aquilo ia ter, aquilo que ia acontecer.E estou a falar em termos individuais, não em nome daDirecção-Geral da Qualidade do Ambiente, não tive nenhuma reunião com o meu director-geral para me darindicações, pelo que gostava que fosse dessa forma quefosse avaliado aquilo que estou a dizer. Penso que nãohouve desleixo mas sim, de facto, pela novidade, peloinédito do que aconteceu, houve consequências na opiniãopública e penso que o fundamental é evitar, é prevenir osmales, independentemente daquilo que a opinião pública

pensa ou não pensa. É evidente que os mesmos acontecimentos podem ter consequências diferentes se o GreenPeace está envolvido no processo ou se é o sr. Joaquimdá esquina que faz a denúncia do acontecimento. O queaconteceu é que houve um fenómeno que chegou a todasas casas deste país e, a partir daí, aquilo que podia serum desastre ecológico localizado no Alentejo, passou a terforos de grande acontecimento não só nacional comointernacional.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): —E acha isso mal?

O Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Costa: — Não,não acho mal. SÓ estou a... Penso que isto toma maisclaro, evidencia mais os poucos meios que houve pararesolver o problema. Penso que deviam ter sido criadosmais meios. Não sei se esses meios não podiam ter sidocriados mesmo sem o estudo de impacte ambiental, nãoacho que seja necessariamente um estudo de impacteambietal que iria definir com todo o rigor os meios queeram necessários — penso que isso devia ter sido previstomas o «previsto>... no fundo, é um pouco como a«pescadinha de rabo na boca»: não havia experiência, nãose tinha ideia de quais eram os meios necessários paraátenuar o problema; penso que, futuramente, se voltar aacontecer um desastre da dimensãó deste, aresponsabilidade será muito maior. Aí, a incúria não temdeSculpa. Aqui, haverá alguma desculpa pela novidadedaquilo que aconteceu.

Isto éasslm, nós aprendemos sempre. Penso que Lodosos organismos envolvidos, nomeadamente quem tomou asdecisões de esvaziar a albufeira, de certeza absoluta que,mesmo sem... (aquilo que vou dizer, não tenho a certezade que seja assim), mas provavelmente vai ser pensadoduas vezes se se vai fazer um estudo de impacte ambienlalno próximo esvaziamento ou, mesmo que não se faça oestudo de impacte ambiental, porque a lei não o exigeclaramente, certunente que o problema será equacionadode outra maneira. E, de certeza que se vão disponibilizarmeios que não foram disponibilizados para a barragem doMaranhão — de certeza absoluta! Isso foi a experiêncianegativa, naturalmente, que permitiu chegar a estasconclusões.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Portanto, consideraque era necessário e louvável, e que teria resultadospráticos bons, que se tivesse feito um estudo de impacteambiental, neste caço?

O Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Costa: — Eu nãoestou a concluir isso, eu estou a conéluir que, futuramente,admito que se pense, pelo menos duas vezes, se vai sernecessário ou não estudo de impacte ambiental; mas,mesmo que não seja feito estudo de impacte ambiental,porque poderá não ser necessário, de qualquer modo, o queeu penso 6 que o problema vai ser equacionado de outrafonna, certamente vão ser disponibilizados meios materiais,humanos, etc., que, neste momento, não existiram. Porexemplo, aquilo que eu referi: em vez de andarem doispescadores a apanhar peixe, punham 50 pescadores, ou100, ou coisa parecida. E tinha de se engendrar qualquersolução para mitigar os problemas que houve De facto,os meios materiais e humanos que houve foram

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extremamente exíguos — eram aqueles que existiam. Nofundo, eram os meios que assistiam quando noutrasalbufeiras tinha morrido peixe também. Só que a dimensãoagora foi outra porque nunca wna albufeira tão grandetinha sido esvaziada, e não só por isso: penso que a opiniãopública tem um papel importante porque torna o problemapennanente diariamente, a opinião pública acompanhao evoluir do processo.

Penso que não há desleixo mas, de facto, aquilo queaconteceu, e que o peso da opinião pública vem tomarmais evidente, são as insuficiências — insuficiências quejá houve de outras vezes mas que, agora, se tornaram maisclaras devido à falta de meios.

Se se podia ter evitado um desastre tão grande: emtermos de morte de peixe, penso (repito, penso) quedificilmente teria acontecido. Mas penso que a DGHEA ea DGRN estão em melhores condições pan responder aisto.

Se o que interessa é o desastre ecológico ou o impactena opinião pública, penso que é de evitar os desastresecológicos, mas é evidente que não podemos afastar umacoisa da outra porque o desastre ecológico, por vezes,ganha mais dimensão quando a opinião pública actua, éactiva, critica. Ou seja, as consequências não são sempreas mesmas, mesmo que as causas sejam as mesmas.

Quando à questão de saber se não era possível repararprimeiro a de jusante, parar e, depois, a de montante, queestava em melhores condições, penso que a opção foi, umavez que se reparava uma, reparavam-se as duas — emtermos económicos, penso que isso teve influência Dequalquer modo, penso que a DGRN, em particular, estámais capacitada para responder a isto.

Entretanto, reassurniu a presidência a Sr. Presidetue,Fernando Condesso.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estamos no limitedo nosso tempo disponível para esta audição, e já está àespera a entidade convocada para a próxima audição.Assim, solicito ao Sr. Deputado André Marfins, bem comoao Sr. Engenheiro, que fossem sintéticos nas suas intervenções.

Tem a palavra o Sr. Deputado André Mailin.s.

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Srs. Engenheiro,começaria por lhe colocas duas questões que condicionarãoo facto de lhe vir a colocar outras, pois da resposta a estasduas questões decidirei se deverei continuar a fazer-lheperguntas ou não. E a primeira era no sentido de saber seteve acesso e se visionou o vídeo elaborado pela CàmaraMunicipal de Avis.

O Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Costa: — Não.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Em segundolugar, gostaria de saber se visitou a região e se fez, defacto, um levantamento da situação ou se, como já aquireferiu — e peço desculpa se não entendi bem—, apenasse limitou a retomar conclusões e informações de outrosorganismos que operaram no local.

O Sr. Engenheiro Anacleto Milhelras Costa: —Sr. Deputado, estive duas vezes na barragem. Portanto, oscontactos que tive não foram só através das infonnaçõescolhidas; observei também o peixe morto na albufeira.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Daí poderáconcluir-se, bem como de um levantamento que fiz, emtennos das informações que foram dadas pelas diferentesentidades, que algumas das afirmações que o Sr. Engenheiro faz aqui no seu relatório não constam dosdocumentos até agora chegados à Comissão, documentosesses que envolvem todas as entidades que participaramno processo. Ou seja, há algumas ideias expressas no seurelatório que não fazem parte dos relatórios dessasentidades.

Como responsável na área do ambiente e comoespecialista nesta matéria, gostaria de lhe colocar algumasquestões, e a primeira coloca-se quando o Sr. Engenheirorefere que compara a substituição das comportas daalbufeira à substituição de uma porta de uma casa. Defacto, jwa a substituição de uma porta numa casa não énecessário um projecto de alteração, mas se se tratar, porexemplo, de uma parede interior da dita casa, já esseprojecto é necessário. Assim, com as devidas diferenças edistanciamentos relativamente a esta questão, o que lhequeda perguntar é se considera que o exemplo que deu éo menos adequado em termos de comparação, bem comogostaria de saber, uma vez que para alterar uma paredeinterior de uma casa é exigido um projecto de alteração.por que é que a substituição de comportas, que podemlevar ao esvaziamento total de uma albufeira, não deveráexigir também um projecto?

E, já agora, aproveitava para dizer que — e esta é umaconclusão que o Sr. Engenheiro tira — não se tratou deum esvaziamento, porque a albufeira ficou ainda com 4 mde altura de água, dada a ensecadein que lá havia.

O Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Costa: —4 macima do nível mínimo de exploração. Esse é um aspectoque considero importante — peço desculpa pela internipção —, mas gostaria de referir que o nível mínimo deexploração tinha uma cota determinada Ou seja, devido àensecadeira, o nível mínimo a que a água chegava era de4 m acima do nível mínimo de exploração da albufeira seesta tivesse sido utilizada plenamente. Aliás, esta é umadas razões pelas quais se admite que possa ter havidosuperpovoamento da albufeira, uma vez que havia peixeque não morria normalmente, precisamente porque existiamesses milhões de metros cúbicos de água que ficavam.

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — De qualquerforma, não sei se o Se. Engenheiro tem dados que possamdar-nos uma infonnação mais pormenorizada sobre...

O Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Costa: —Sr. Deputado, penso que a Direcção-Geral de Hidráulicae Engenharia Agrícola e a Direcção-Geral dos RecursosNaturais são, de facto, as entidades que, tecnicamente,acompanham o processo.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Certo, mas aquestão que lhe ia colocar era outra. É que, à partida, umadas justificações que o Sr. Engenheiro coloca para a nãoexistência do estudo de impacte ambiental é o facto denão ter havido um esvaziamento total da albufeira. Ora,antes de se iniciar este processo — para não lhe chamarprojecto porque, normalmente, nem o Sr. Engenheiro, nemoutras entidades gostam que se lhe chame projecto, no

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entanto eu, pelas razões que já expus, emendo que sedeverá chamar projecto —, haveria que fazer o estudo doimpacte ambiental. Nessa altura não se sabia qual era asituação, se havia ou não ensecadeira, e isto conclui-se dosrelatórios e dos documentos que existem das váriasentidades envolvidas.

Portanto, à partida, não havia conhecimento se existiaou não a ensecadeira, pois não existiam desenhos da própria barragem; desconhecia-se por completo qual era asituação. Inicialmente, a questão que se punha era a doesvaziamento total da albufeira, que, depois, não se veioa verificar. E, assim sendo, esta afirmação que o Sr. Engenheiro faz de que uma das justificações para a realizaçãodo estudo do impacte ambiental seria «se se verificasse oesvaziamento total da albufeira», o que não veio aacontecer, parece-me ficar um pouco além daquilo que sãoos conhecimentos que havia, à partida, para decidir darealização ou não desse estudo.

O Sr. Engenheiro referiu, também, algumas justificaçõespara o que aconteceu, tais corno o superpovoamento daalbufeira, o limitado ou insignificante valor comercial dascarpas e as descargas de resíduos industriais para aalbufeira durante cerca de 15 anos. No meu entendimento,isto são fomas de dizer que estas condições existiam eque tiveram grande culpa no resultado da mortandade dospeixes.

Ora, a questão que lhe coloco é esta: se, de facto,houvesse uma avaliação do impacte ambientai, em quetodas estas situações tivessem sido avaliadas, essa avaliaçãoteria feito com que determinadas condições fossemsalvaguardadas, designadamente a questão relativa à doençaque foi encontrada nos peixes. Só quando se estava a fazera transferência dos peixes é que se chegou à conclusão deque estes tinham aquela doença. Anteriormente a isso,ninguém falou da doença dos peixes.

O Sr. Engenheiro Anacleto Mllheiras Costa: — Não,desculpe mas já se sabia antes. O estudo do INIP é muitoanterior à transferência do peixe. 4bi.

O Sr. André Martins (Os Verdes): —Nos documentosnão há qualquer referência à doença do peixe e àimpossibilidade da sua transferência para outras albufeirasem quantidades, como o Sr. Engenheiro refere. Essaquestão nunca foi ponderada, mesmo nas actas das reuniõesda comissão de acompanhamento que ficou responsávelpelo processo de impacte que a albufeira tinha. Portanto,essa questão nunca é referida e é por essa razão que acoloco aqui.

É este conjunto de questões que entendo serem formasde justificas um pouco um acidente que, em meu entender,não terá a ver com aquilo que aconteceu, porque o queaconteceu resulta da falta de conhecimento de toda asituação, ou seja, de dados que deveriam ter siclo colhidosantecipadamente, para se poder saber, depois, que medidasdeveriam ser tomadas quando se tratasse de mitigar osefeitos da mortandade que vieram a acontecer.

Não sei se estará de acordo com o que estou a dizerou se, perante esta situação, continuará a afirmar que. defacto, não valia a pena fazer o estudo de impacteambiental.

No seu relatório também não é referida a queima dospeixes por pneus. Essa é uma questão de que não teve

conhecimento, nos dois dias que esteve na albufeira, ounão teve oportunidade de ter acesso aos documentos quefalam da queima dos peixes com pneus e da justificaçãoque é dada para que estes tenham sido queimados, primeirodentro do túnel de descarga, e, numa segunda fase, dentrodas próprias valas onde estes foram enterrados, junto dodique? Gostaria de saber se não faz referência a este factopor não ter tido conhecimento dele?

O Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Costa; Nãotive conhecimento; sei que o peixe foi queimado, masignorava que tinha sido dessa forma.

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — O Sr, Engenheiroreferiu que as únicas hipóteses para resolver o problemados peixes que tinham morrido eram a de o enterrar oude o incinerar. A questão que lhe coloco é no sentido desaber se teve conhecimento das recomendações que odelegado de saúde de Avis fez à Direcção-Geral das florestas no início da morte dos peixes, quando esta o consultou, e de quais foram as recomendações que este fez àDirecção-Geral das Florestas.

O Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Costa: — Nãotive conhecimento.

-

O Sr. André Marfins (Os Verdes): —A última questãoque quem colocar ao Sr. Engenheiro é esta: o Sr. Engenheiro usa a expressão «face aos meios existentes, a operação decorreu com êxito.»

O Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Costa: —Desculpe, eu não disse «êxito».

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Está aqui escrito,Sr. Engenheiro. Portanto, a questão que lhe quero colocaré a de saber se, face àquilo que já disse a4ui hoje, ou seja,que, de facto, havia meios insuficientes, que não foiconsiderado um conjunto de questões que deveria ter sidoconsiderado e que havia uma certa inexperiência e face,também, ao facto de não ter informações relativas aquestões extremamente importantes, como é o caso dasrecomendações do delegado de saúde de Avis, bem comodo facto de terem sido queimados peixes com pneus dentrocio próprio leito da albufeira, o Sr. Engenheiro mantém aafirmação de que esta operação decorreu com êxito, comodiz no seu relatório?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado André Martins, peço--lhe desculpa, mas está a pedir conclusões ao inquirido esó lhe pode pedir factos. Penso que o inquirido ficarádispensado de responder a esta questão. Terá de ser oSr. Deputado ou a Comissão a tirar a conclusão. Mas,sobre esse tema, o Sr. Deputado quer fazer ao inquiridoalguma pergunta fÂctica? £ que não compete ao inquiridofazer um juízo de valor.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Não é um juízode valor, Sr. Presidente. Mas, concretizando, a questão éesta: o Sr. Engenheiro fez o relatório e escreveu que aoperação decorreu com êxito...

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é um juízo de valor.O inquirido pode mantê-lo ou mudá-lo, mas isso nãoalterará em nada o nosso juízo final de valor. Se o Sr. Engenheiro quiser comentar, pode fazê-lo, mas não éobrigado, nem isso tem interesse nenhum.

O Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Costa: — Desculpe, mas, se fosse possível, gostaria de ler a palavra((êxito>’; poder-me-ia indicar qual a página onde seencontra?

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, dava por encerrada esta inquirição.

O Sr. Inspector, depois, se quiser sobre esse relatórioacrescentar por escrito mais algum comentário, inclusivamente refonnulando alguma afinnaçâo que tenha feito,pode fazê-lo e enviá-lo à Comissão.

Mais uma vez, peço-lhe desculpa por ter começado ainquirição mais tarde do que o previsto e, também, porter terminado mais tarde. Muito obrigado.

Vamos, portanto, passar à inquirição da segundaentidade. A reunião está interrompida.

Eram 11 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos reiniciar areunião.

Portanto, era isto, nesse aspecto, que tinha a dizer. Nãosei se fui claro?

O Sr. Presidente: — Sr. Presidente, está claro que é oSr. Presidente da Comissão que é convocado, é a suaciência sobre os factos, ou mesmo técnica, que está aquiem causa. Não está aqui em representação.

Isto é uma comissão de inquérito. Funciona em termosjudiciais. Tudo que diga responsabiliza-o a si. Se houvercontradição com outras afirmações e se se considerar atque há necessidade de acareamento, poderá voltar a serchamado para esclarecer quem é que diz a verdade.

Se alguém não disser a verdade, como sabe, judicialmente há crime de perjúrio, sujeito a prisão. Tudo isso, éuma coisa que só tem a ver consigo e nunca com a Comissão no seuconjunto. -

De qualquer maneira, aquilo que aqui diga pode ou nãoser publicado? Autoriza a sua publicação? Só o responsabiliza a si e a mais ninguém.

O Sr. Engenheiro Carlos Reis: — Exactamente, Feitaa clarificação...

O Sr. Presidente: — Pode ser publicado. Isso corresponde a uma autorização expressa.

Jura dizer a verdade e só a verdade em relação àsquestões que lhe forem colocadas?

Eram 11 horas e 45 minutos.

Peço ao depoente que faça o favor de se identificar paraefeitos de gravação, dizendo o seu nome e morada,

O Sr. Engenheiro Carlos Reis (presidente da Comissãode Segurança de Barragens): — Chamo-me Carlos Monteiro de Oliveira Reis e resido na Rua do Catavento, 21-A,Alto dos Lombos, Carcavelos.

O Sr. Presidente: — Sr. Presidente, sabe, com certeza,por ter ouvido• referir noutras ocasiões, que, às vezes, aAssembleia da República decide publicar a documentaçãoque dá origem ao dossier das comissões de inquérito. Nestesentido, se a Assembleia tiver interesse em fazer essapublicação, perguntava-lhe se podemos incluir asdeclarações que vai prestar à Comissão ou se acha que,por qualquer razão pessoal, não pretende que elas sejamdifundidas. Tem total liberdade de exprimir o seu pontode vista.

O Sr. Engenheiro Carlos Reis: — Ora bem, aconteceque eu sou presidente da Comissão de Segurança deBarragens. Como sabe, é um órgão colegial que foi criadopelo Decreto-Lei a.° 11/90, de 6 de Janeiro. Portanto, comoórgão colegial, é evidente que não posso exprimir senão aminha opinião pessoal sobre este problema, porquanto, paraesse efeito, se a minha opinião pudesse exprimir a daComissão de Segurança de Barragens é evidente que teriade estar mandatado para isso e certamente não vinha aquifalar nisso, traria era um papel, exactamente um documento’que exprimisse a posição da Comissão de Segurança deBarragens.

Portanto, qualquer declaração tem de ficar expressa.Efectivamente qualquer declaração só me vincula a mime não à Comissão de Segurança de Barragens.

O Sr. Engenheiro Carlos Reis: Juro.

O Sr. Presidente: — Sr. Engenheiro, pedia-lhe quefizesse, se entender que está bem, uma primeira exposição,muito resumida, sobre uma ou outra questão que nesteprocesso todo o sensibilize mais ou de que tenha umconhecimento especial para, depois, nós lhe fazermosalgumas perguntas coinplcmentares ou de esclarecimento.

O Sr: Engenheiro Carlos Reis: — Como disse, eu souo presidente actual da Comissão de Segurança de Barragens, que foi criada pelo Decreto-Lei n.° 11/60. O seuartigo 8.° desigüa e sua composição e o artigo 9.° diz quaissão as suas competências. E, entre elas, consta a seguinte:((Que deve dar parecer sobre o esvaziamento,>. Peço desculpa. tenho de consultar.

O Sr. Presidente: —Já agora, se o Sr. Presidenteentender que isso tem alguma importância fundamentalpara aquilo que aconteceu,.. A parte legal pensa que teminteresse?

O Sr. Engenheiro Carlos Reis: — Julgo que sim, Pareceque tem importância porque é o encadeamento...

O Sr. Presidente: —Muito bem. Então, faça favor decontinuar.

O Sr. Engenheiro Carlos Reis: — <(Dar parecerfundamentado, precedendo decisões da autoridade queimpliquem o esvaziamento de albufeira, excepto emsituações de emergência.

Ora, como se sabe, o esvaziamento da albufeira doMaranhão ocorreu no ano de 1991, no fim do período derega. Julgo eu. Penso que sim. Era presidente da Comissão

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de Segurança o conselheiro engenheiro Faria de Fez-relia,com quem trabalhei durante cerca de 34 anos na extintaDirecção-Geral dos Serviços Hidráulicos, desde que se deuinício aos estudos e projectos integrados no plano de regado Alentejo. Antes da sua passagem à situação deaposentação, coube-lhe propor a sua substituição pelopresidente aqui presente e essa proposta mereceu aaprovação do Sr. Ministro das Obras Públicas, emdespacho & 20 de Março de 1972.

Portanto, os acontecimentos que se deram com abarragem do Maranhão são antecedentes à minhapresidência. Não me coube, por isso, acompanhar, comopresidente da Comissão, o problema do esvaziamento daalbufeira do Maranhão. Todavia, julgo que a actuação daComissão de Segurança de Barragens foi correcta.

Ora, quando recebi a comunicação da Comissão Evenmal de Inquérito, ou seja, a notícia em que me convocava,enviei documentação sobre as reuniões da Comissão deSegurança & Bairagens que diziam respeito a esta questão,exactamente. E foi a única coisa que pude verificar.

Houve, efectivamente, uma reunião em 4 de Julho de1991, que consta da acta nY 2 —julgo que isso estáapenso ao processo—, em que a Direcção-Gemi dosRecursos Naturais deu conhecimento de que se iriaproceder ao esvaziamento da albufeira.

O presidente declarou ser necessário — isto em termosresumidos — que a autoridade comunicasse por escrito esta,decisão, como lhe incumbia. O presidente fez algumasconsiderações a respeito dos estudos que seria interessanterealizar aproveitando este esvaziamento e o director-geralde Recursos Naturais deu algumas explicações, falou emalgumas questões e disse contar com a colaboração daAssociação de Regantes, que era o dono da obra, daDirecção-Gera] de Hidráulica e Engenharia Agrícola, datutela, do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, nãose referindo, porém, às Florestas que, julgo, tambémtiveram alguma intervenção neste processo. O presidentedisse que tencionava promover unta reunião especial paraanalisar os problemas específicos.

E evidente que, posteriormente, a 6 de Setembro de1991, o Director-Geral de Recursos Naturais deuconhecimento por escrito à Comissão do esvaziamento emcondições de emergência, cumprindo o preceito legal queé o ofício n.° 366/SAT/91, que dá coma, de facto, àComissão do esvaziamento da albufeira em condições deemergência.

Na reunião de 13 de Fevereiro de 1992, acta n.° 3, odirector-geral dos Recursos Naturais disse que a operaçãofoi um êxito e que a Direcção-Geral prepara um relatório.A Comissão de Segurança de Barragens aguarda aapresentação do citado relatório a fim de reunir e tirar asconclusões que lhe interessar.

Portanto, acho que do ponto de vista da Comissão deSegurança, quer dizer, a Comissão de Segurança actuouno tempo da presidência do meu antecessor, acho quecumprizido a legislação que estava.

Todavia, o apelo a este decreto-lei chama a atenção que,de facto, se torna indispensável a sua complementação comnormas de projecto, normas de construção e de exploração.Julgo que isso é indispensável para a boa aplicação desteregulamento,

Era, só esta introdução que queria, designamente. Nãovou pensar mais. Isto é um pouco de história e julgo quejá foi demasiado extensa.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado. Sr. Engenheiro.O Sr. Deputado André Martins quer colocar alguma

questão?

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se para intervir, osSrs. Deputados André Martins, Luís Peixoto e Luís Capoulas Santos.

Faça favor, Sr. Deputado André Mastins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Engenheiro,o documento escrito que foi considerado necessário nareunião da Comissão, que indicava que fosse acompanhadode documentos e de estudos técnicos disponíveis, foientregue efectivamente à Comissão ou não thi? Esta era aprimeira que queria colocar.

O Sr. Engenheiro Carlos Reis: — Ora, exactamente.O Sr. Deputado desculpe, está a referir-se talvez a urnareferência na acta n,° 2...

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sim, é na actan.° 2, na p. 9, que era requerido...

O Sr. Engenheiro Carlos Reis: — Exactamente. Não,eu respondo que não. Ekctivamente, isso ainda não foientregue na Comissão de Segurança e, recentemente, hámuito poucos dias, chamei a atenção do actual director--geral dos Recursos Naturais exactamente pará esseaspecto.

Isso acho que é muito importante porque ele já declarou,na reunião que tivemos em Julho, que, de facto, tinha sidoum êxito muito grande e, portanto, parece que está emcondiçôes de poder apresentar, efectivamente, esserelatório. Isso tem muita importância, dentro do nossoponto de vista, para a Comissão, porquanto ele pode vir apermitir-nos, a nós Comissão de Segurança de Barragens,tirar ilações e inclusivamente propor ao Governo alteraçõesda legislação existente. E. aliás, é uma das alíneas do artigo 9°, exactamente a sua alínea h). E possível, atravésdessa alínea b), a própria Comissão de Segurança sugerir,inclusivamente, a adopção de novas normas. Portanto, umadas grandes vantagens deste...

O SriPresidente: — 1dm momento, Sr. Presidente.O Sr. Deputado André Martins pediu para intervir?

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Era para fazermais uma pergunta. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente; — Faça favor, Sr. Deputado,

O Sr. André Martins (Os Verdes):— A questão é eraesta; Sr. Engenheiro: a Associação de Reganres, a DGRN,a DGEIA consideraram que era urgente o esvaziamentoda albufeira para a reparação das comportas. Numa primeira fase, de acordo com a documentação existente, nãose sabia muito bem em que condiçCles é que se encontravao equipamento e, portanto, procurava-se um conhecimentode desenhos que permitissem, portanto. um conhecimentomelhor do equipamento a ser reparado ou substituído.

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106 II SÉRIE — NÚMERO J.CEI

Numa segunda fase, digamos assim, falava-se nasubstituição da comporta de jusante. E isso até finais de1990. Precisamente nos ultimos dias de 1990, nadocumentação que nos foi enviada, começa a aparecer ainformaçãà da necessidade urgente de substituir a comportade montante.

Portanto, isto é um pouco a situação.Agora, a questão que coloco ao Sr. Engenheiro é a

seguinte: de acordo com as propostas da SOFOMIL, aempresa que assumiu a responsabilidade...

O Sr. Engcnheiro Carlos Reis: — E até a construiu.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — ... que aconstruiu e assumiu a responsabilidade desta reparação,apresentava várias hipóteses, começando por verificação dacomporta de jusante. Propunha que, neste caso, fosseconstruída uma tampa para que garantisse algumasegurança relativamente à comporta de montante e, portanto, a recuperação da comporta de jusante e, depois,verificar a situação da comporta de montante. Isto numaprimeira apreciação e depois de os técnicos da SOFOMILterem ido ao local e verificado a situação.

O Sr. Engenheiro Carlos Reis: — Certo.

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Mais tarde equando começam a aparecer informações de que havia apossibilidade de uma candidatura ao PEDAP, altera-seimediatamente a situação e aparece a SOFOMIL a apresentar uma proposta para substituição imediatamente dacomporta de montante.

Portanto, estes são alguns dados que nós temos da evolução do processo. Não sei se o Sr. Engenheiro teve outrasinformações com que nos pudesse ajudar aqui para nóscompietannos esta informação.

A questão final é esta: foi substituida a comporta dejusante, mantendo-se, de facto, uma situação que, segundoos técnicos, tinha de ter urna intervenção, uma situaçãocomplicada na comporta de montante.

Noutro tanto, dado que foi substituída por uma comportanova a comporta de jusante, a questão que queria colocarprende-se com o seguinte: era possível ou não, mesmomantendo as colas baixas da água na albufeira, aguentarpor mais um ano a barragem sem substituição da comportade montante, até que houvesse um estudo maisaprofundado da situação, de forma a evitar a situação queveio a ocorrer, designadamente a mortandade de peixes?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, oSr. Presidente da Comissão de Segurança de Barragens.

O Sr. Engenheiro Cartas Reis: — Não tenho uma ideiamuito aproximada do que foi feito. Em primeiro lugar,porque antes de ir para o conselho não tive intervençãono processo; depois de lá estar, passaram-se três ou quatromeses, e, então, só nessa altura fui nomeado presidentedesta Comissão, no lugar do Sr. Engenheiro Faria Ferreira.

Portanto, é evidente que nunca tive ocasião de médebruçar com tanta minúcia, como o Sr. Deputado refere,acerca das operações que foram feitas. Deste modo, nãoposso ter uma ideia muito precisa, mas julgo que,efectivamente, seria mais desagradável não ter feito o

trabalho completo, se é que ele foi completo nesta fase,porque íamos diferir, certamente, o problema de uma outrareparação, no ano seguinte ou passado dois anos, comproblemas talvez até idênticos aos que surgiram e quetiveram como resultado aquele acidente, com os peixes amorreram, etc.

Talvez tivesse sido, de facto, mais acertada a formacomo a Direcção-Geral — que é a autoridade... — decidiu,ou seja, esta tomada de decisão de reparar de uma vez s4.o equipamento: a substituição da comporta de jusante eda comporta ensecadeira.

Todavia, é evidente que não conheço este processo empormenor. Só uma vez tive ocasião — talvez em Setembroou Outubro, não sei precisar bem — de visitar- estaalbufeira e, nessa altura, ainda não tinham iniciado ostrabalhos de reparação. É evidente que aquela câmara defuncionamento das comportas estava numa situação em quese tinha de recorrer a bombagem para manter, exactamente,o nível baixo da água junto aos servo-motores, etc. Issoimplica, evidentemente, além do significado que tem, quea situação, efectivamente, do ponto de vista de conservaçãodo material que ali existia, era péssima e visível,inclusivamente, com corrosão entre elementos de ligaçãodos servo-motores, etc., daquelas condutas onde passa oóleo que depois vai accionar...

De facto, notava-se ali, para além disso, uma falta demanutenção. 1-louve uma falta, talvez, de manutenção-daquele equipamento. Além disso há a corrosão que éprópria de uma alhufeia que é esvaziada só ao fim de 35anos. Faço notar em relação a esta situação, por exemplo,o que se passa em França, pois a coisa lá passa-se de umatouma completamente diflrente; quer dizer, poderia mostraraqui um documento que é dirigido a diversas entidades quetêm a tutela sobre várias barragens, como da energia, daagricultura, da habitação, exactamente.

E então, o que é que acontece’? As disposições que láexistem, pelo menos recomendações, dizem o seguinte: quea barragem deve ser esvaziada ao fim de 5 anos; que, emtermos de rotina, deve ser esvaziada de 10 em 10 anos. Emais, ainda insistem no seguinte: que o esvaziamento deveser feito ao nível permitido pela descarga de fundo.

Portanto, esta situação anómala que agora ocorreu,exactamente na barragem do Maranhão, se fosse emFrança, repetia-se a uma cadência de 10 em 10 anos. Trata-se, pois, de uma necessidade destinada a averiguar ocomportamento da estrutura, da barragem em si mesmo e,também, da parte relativa t manutenção do equipamento:são peças metálicas que estão debaixo de água anos e anos,logo, é evidente, que sofrem corrosão, etc. Assim, o quenós aqui consideramos, hoje, como uma forma de actuaçãoexcepcional e que causa, de facto, um impacte muitogrande na opinião pública, é, em França, uma coisacorrente..,

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Permite-me queo interrompa?

O Sr. Engenheiro Carlos Reis: — Faça favor,Sr. Deputado.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — A questão era aseguinte: parece que nenhuma entidade, mesmo aquelasque contestaram este processo, põe em causa o

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esvaziamento. Antes, o que põem em causa é o facto de adecisão ter sido tomada de um momento para o outro.Portanto...

O Sr. Engenheiro Carlos Reis: — Certo, estou aentender.

O Sr. André Martins (Os Verdes): —... se, de facto,se cumprisse esse calendário que é imposto em França,certamente que haveria prazos para estudar e mitigar osinconvenientes que esta situação teve. A questão que sepõe aqui em causa é a decisão de, de um momento parao outro, se fazer um esvaziamento com este...

O Sr. Engenheiro Carlos Reis: — Pois, a questão daoportunidade. Pmvavelmente, mas essa é uma pergunta quesó o Sr. Director-Geral dos Recursos Naturais, que é aautoridade e foi quem decidiu, como lhe competia, poderáesclarecer.

É evidente que estas coisas são um bocado complicadasporque envolvem grandes dispêndios. Julgo, no entanto,que houve a felicidade de termos, pelo menos, um técnico,o Sr. Engenheiro Martins, que foi o responsável por esteconserto — ele e a sua equipa, da SOFOMIL —, porquefoi um homem que assistiu, inclusivamente—julgo eu—.à propria montagem do equipamento, inicialmente, aquandoda construção da barragem, há 30 e tal anos. É uma pessoaextraordinária. Foi, precisamente, no dia em que ele lá foi,através da galeria, visitar a descarga de fundo, através docircuito hidráulico — esteve, até, o mais possível jurno dascomportas—, que eu lá estive, por acaso. Aliás não fuiem visita oficial, fui particulamiente porque gostava de vero que se estava a passar.

Houve, com certeza, um conjunto de circunstfinciasmuito favorável que o levou a fazer a reparação naquelaépoca; logo a seguir à rega e, portanto, antes do início dociclo hidrológico que, normalmente, se inicia em Outubro.Nestes lermos, há um período muito curto para fazer essetmbalho. Certamente, em virtude de um aumento caudalque estava a,... porque julgõ, e o que ouvi dizer, na altura,foi que tinha reforçado a bombagem, pois está lá umabomba com pouca potência. Foi, mais ou menos, na altura em que isto se verificou que foi decidido que oassunto seria tratado.

É evidente, como digo, que o problema dosinvestimentos é muito importante, tal como arranjar dinheiro, quem faça, etc. Com certeza, o director-geral dosRecursos Naturais vai esclarecer, como deve, sobre aoportunidade da realização desta obra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Luís Peixoto, tem apalavra.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): — Sr. Engenbeiro, queriacolocar-lhe três questões. Agradecia que me respondesse — as respostas são muito simples...

O Sr. Engenheiro Carlos Reis: — Certo.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): — .. a uma de cada vez,porque a pergunta seguinte depende um poüco da resposta

A primeira pergunta é a seguinte: considera que areparação que teve lugar no Maranhão, por haver umasituação de emergência, tinha carácter urgente?

O Sr. Engenheiro Carlos Reis: — É uma perguntadifícil, de facto. Pelo menos, o Sr. Director-Geral dosRecursos Naturais, tal como está nas actas da reunião daComissão de Segurança, declarou que era urgente, nãotendo essa declaração sido posta em causa por parte daComissão. Quer dizer: a Comissão aceitou o carácter deurgência da reparação. É tudo o que lhe posso responder.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): — Sr. Engenheiro, segundaquestão: uma vez que a Comissão aceitou o carácter deurgência da reparação, por que razão o fez e baseada emquê? Considemu que haveria urgência uma vez que aceitoue, neste caso, baseada em quê?

O Sr.. Engenheiro Carlos Reis: — Bom, trata-se de umaopinião pessoal, como já disse — estou a voltar um poucoatrás, ao que disse anterionuente —, julgo que o Sr. Director-Geral dos Recursos Naturais, que é uma pessoa quetambém participa, como aliás se vê, na constituição daComissão de Segurança, e que tem, de facto, uma pavraa dizer. Ou seja, ele está na dupla qualidade de membroda Comissão de Segurança e de director-gera) de RecursosNaturais. Efectivamente, ele afirmou esse carácter deurgência, não tendo sido contestado por ninguém. É a únicacoisa que lhe passo dizer.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): — Portanto, a Comissão deSegurança de Barragens não sabe...

O Sr. Engenheiro Carlos Reis: — Nesse momento, eunão pertencia à Comissão de Segurança de Barragens,portanto não lhe posso dizer mais do que isso.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): — Então, colocar-lhe-ia aterceira pergunta que tem a ver, exactamente, com asegurança da barragem. Também o que se pretende aquié uma respasta simples, e não um juízo de valor o Sr. Engenheiro considera que, havendo na barragem duascomportas — a de jusante e a de montante —, após areparação da comporia de jusante continuaria a haver umasituação de emergêucia? Ou seja, depois de reparada acomporta de jusante, se poderíamos considerar que haviaperigo para as populações, por exemplo, em caso de avaria.

O Sr. Engenheiro Carlos Reis: — Não. Quer dizer, acomporta jusante, se estiver reparada, pois, com certeza,cumpre as suas funções. Ou seja, a comporia ensecadeiradestina-se, normalmente, a fazer actuar só...

O Sr. Luís Peixoto (PCP): — Peço desculpa, mas ‘acomporta ensecadeira é a de montante?

O Srs Engenheiro Carlos Reis: — É a de montante,Sr. Deputado. Como dizia, ela destina-se a fazer actuar,só em certas ocasiões, para permitir, de facto, qualquerreparação na comporta de jusante — é para isso que seusa a comporta de montante, que é a ensecadeira.

4

anterior.

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108 ii sÉRIE—NÚMERo 1.CEI

O Sr. Luís Peixoto (PCP): — Portanto, após a reparaçãoda comporta de jusante, já não haveria qualquer perigonem urgência no resto da reparação?

O Sr. Engenheiro Carlos Reis: — Sim, pois, comcerteza.,. Bom, um momento! Quer dizer, há ainda umaspecto importante: a isso aí eu não sei responder, poistrata-se de uma questão de equipamento, é o problema dosservo-motores e desconheço quais as condições em queaquilo estava, se estava em termos de exigir reparações,ou se colocava outros perigos que nem sequer imagino.

Em termos teóricos, parece que é assim mas, em termospráticos, só um especialista do equipamento poderá...

O Sr. Luís Peixoto (PCP): — Quando digo perigo, nãoé para os órgãos da barragem em si, é para a segurançadas populações, por exemplo.

O Sr. Engenheiro Carlos Reis: — Pois,.., mas podehaver um perigo... Quer dizer não posso responder a issoporque não sei o que se estava a passar, não sei de ondevinham as ressurgências. É evidente que se há umainundação, embora seja sempre possível o recurso abombas, da câmara de manobra, o senhor está impedidode poder accionar a comporta de segurança, que seria ade jusante,

Assim sendo, há aqui toda uma situação muitocomplexa que era necessário averiguar com mais minúcia.A minha resposta não pode ser nem que sim nem que não,é o mais correcto, porque há coisas que não estou émcondições de poder avaliar. Talvez, isso só se saiba atravésde uma troca de impressões com especialistas doequipamento, que conhecendo muito bem qual era anatureza, efectivamente, do problema que se punha dereparação, a situação dos servo-motores e. enfim, todoaquele conjunto de situações que levaram a esta reparação.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): — Mas o Sr. Engenheiro éuma pessoa entendida em matéria de barragens!

O Sr. Engenheiro Carlos Reis; — Bom, trabalho emaproveitamentos há 34 anos...

O Sr. Luís Peixoto (PCP): — Talvei o Sr. Engenheironão tenha compreendido bem a minha pergunta, ou...

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Luís Peixoto, querconcretizar?

O Sr. Luís PeL’coto (PCP): — ... talvez seja eu que nãocompreendi bem, mas a questão que se põe, principalinente, é esta: haveria um perigo, caso as comportas dabarragem estivessem defeituosas, de haver um esvaziamento súbito e uma inundação dos terrenos a jusante, comperigos para a população?

O Sr. Engenheiro Carlos Reis: — Nesse caso, não, Oque poderia haver, julgo eu, eram perigos, quer dizer,inconvenientes na situação da câmara de manobra...

O Sr. Luís Peixoto (PCP): — Problemas técnicos, portanto, só dentro da barragem, sem qualquer perigo para aspopulações, não é?

O Sr. Engenheiro Carlos Reis: — Sim, estou convencido de que não há. E evidente que, no entanto, se ascomportas se mantêm em mau estado e se um dia há umaexplosão, por assim dizer, porque está em causa umapressão brutal, isso pode induzir..,

O Sr. Luís Peixoto (PCP): —Mas, se a comporta ajusante for nova, não há esse perigo.

O Sr. Engenheiro Carlos Reis: — Quer dizer, a comrporta não é só para estagnar, é também para controlar, etc.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, tem a palavra.

O Sr. Luís Capoulas Santos (P5): — Sr. Presidente,as questões que queria colocar já foram respondidas.

O Sr. Presidente — Sr. Deputada Conceição CastroPereira, tem a palavra.

A SrY Conceição Castra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, gostava apenas de fazer uma pergunta, e desde jápeço desculpa pela minha ignorância: apesar de a portade jusante estar arranjada, a situação dentro do túnel(câmara), portanto, no espaço compreendido entre acomporia de jusante e a de montante, só com a reparaçãoda de jusante, com todas as infiltrações que parece quevinham da comporta de montante, continuava a ser amesma? Ou seja, o arranjo da comporta de jusante, para asituação do túnel (câmara), não contribuía em nada, e esseequipamento, portanto, as bombas de que falou,continuariam a ser afectadas pela água que vinha do nãoarranjo da comporta de montante, é isso? A situação dacâmara mantém-se, com a reparação da comporta dejusa’ite não adianta...

O Sr. Engenheiro Carlos Reis: —Julgo, como o director-geral dos Recursos Naturais diz que foi um êxito,que o problema está remediado. Portanto, as urgências quehavia, o problema das blindagens, dos hucins, etc., tudoisso foi reposto. Vamos lá ver, agora, o comportamentodaquilo...

A Sr. Conceição Castro Pereira (PSD): — Mas a minha pergunta é esta: sem a reparação da comporta demontante, a recuperação desse material não poderia ter sidoleita só com a reparação da porta de jusante?

O Sr. Engenheiro Carlos Reis: — Julgo que temos dever aquilo como um conjunto: tem de ser averiguado deonde vem a água, quais são as peças que têm necessidadede serem substituídas, etc., pois há uma corrosão,exctamente, devido ao facto de esse material etar, há 35 anos,mergulhado em água. Ou seja, de facto, a corrosão obrigoua essa reparação, reparação esta que, certamente, foi muitomais minuciosa do que nós estamos aqui a dizer, pois sóquem trabalha com essas peças é que sabe, é claro,

A SrY Conceição Castro Pereira (PSD): —Muitoobrigada.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado André Martins, tema palavra.

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O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Sr. Presidente,Sr. Engenheiro, como já compreendeu, esta questão éextremamente importante porque o que se questiona é se,de facto, era necessário no ano de 1991 esvaziar totalmentea albufeira, como estava previsto no inicio de 1991 —embora não tenha vindo a ser completamente esvaziada,por existir uma ensecadeira que até se desconhecia queexistia...

O Sr. Engenheiro Carlos Reis: — Desconhecia-se...,fizeram sondagens por sonar, etc., para ver se encontravamensecadeiras. Primeiro, não encontraram e, depois, foiencontrada aquela, que é uma ensecadeira já de construção,etc., que foi alteada, até, com alguns riscos. Essealteamento foi um trabalho arriscado.

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — A questão defacto — uma das questões principais que se colocam —consiste em saber se era mesmo inevitável o esvaziamento

da albufeira em 1991, Para alguns, dado que a comportadç jusante e o equipamento que a acciona foi totalmentesubstituído de novo, portanto de acordo com a propostada SOFOMIL, nos finais de Setembro, quando a albufeiraestava ainda a uma quota de 110. Foi a partir dasubstituição do equipamento e da comporta de jusante quese continuou a esvaziar a albufeira para atingir a quota de98 — creio —, de forma a ser também subtituída acomporta de montante.

Ora, a questão que se coloca é a seguinte: se, depoisde substituida a comporia de jusante e o equipamento quea faz accionar, era inevitável substituir em 1990 a comporiade montante. Esta questão levanta-se, ou nós interrogamo-nos sobre isto, porque as barragens, a sua manutenção eo seu estado nonnal, funcionam com a garantia dacomporta de jusante.

O Sr. Engenheiro Carlos Reis: — Certo.41

O Sr. André Martins (Os Verdes): — A comporta demontante, e 6 a informação que temos,...

O Sr. Engenheiro Carlos ReLs: — A chamada comportaensecadeira, exacto! .O1)t

O Sr. André Martins (Os Verdes): — ..., 6 uma comporta que só é utilizada em casos de última necessidade.Portanto, nestas condições, a questão que colocava era, defacto...

O Sr. Engenheiro Carlos Reis: — Exactamente. Ora,penso — mas não tenho a certeza — que, durante a fasede exploração, durante todos estes anos (30 e tal anos),tenha sido esse o critério adoptado.

Algumas vezes, um amigo que assistiu à montagem,fazia referência ao facto de as comportas serem colocadas,por vezes — noutros tempos —, na fase de exploração —não tem nada a ver com esta questão—, ambas em baixo,Tal procedimento talvez se justificasse por que há sempreos repasses as comportas não têm de ser absolutamenteestanques, há mesmo regras que estabelecem um mínimode estanqueidade dessas comportas. Acontece que faziamisso, punham a de montante também a trabalhar, o queera incorrecto na opinião dele, que, tal como o Sr. Depu

tado, tinha a ideia de que esta só devia funcionar emcondições em que fosse necessário, por qualquer razão,para a outra, ao abrigo da albufeira que está a montante.

Agora, eu não sei o que se passou, nem posso dizer...Pois, é evidente, numa situação com algum tempo talvezfosse possível. Digo talvez, porque não sei se poderá haver outros inconvenientes, que esta comporta estivesse,inclusivamente, fora de serviço, em cimal A menos quehaja ressurgências—.- que não estou a ver, mas que poderiater havido ou que poderia haver—, nomeadamente navizinhança dos servo-motores, etc. Pois, temos de ter emconta que isto é uma caixa, um conjunto, pelo que podehaver rupturas em muitos sítios.

No entanto, penso que, efectivamente, essa é umahipótese que se coloca. É, de facto, uma ideia correctaadmitir a hipótese de só tratar o problema da comporta dejusante e deixar para uma outra fase a de montante. Sedauma solução, não vejo qualquer iriconvenlênte, mas aspessoas que assistiram a todo este trabalho é que poderão,efectivamente, dizer se essa era uma solução viável.

O Sr. Presidente: —Mais algum Sr. Deputado pretendecolocar questões’?

Nesse caso, dou por encerrada a inquirição da entidadeem causa.

Muito obrigado pela sua presença. Noutra altura se, apropósito deste tema, entender que há mais algumainformação, documento ou análise que possa ser pertinenteà Comissão, agradeço que os envie directamente. Muitoobrigado.

Srs. Deputados 1...] no sentido de ser confirmada apresença das pessoas que estavam previstas. Não sei sealgum Sr. Deputado tem melhor opinião acerca da hipótesede organizarmos os trabalhos. Os nomes, então, seriam:eu, Fernando Condesso, a SrY Deputada Maria daConceição Rodrigues, os Srs. Deputados Abílio Sousa eSilva, Hilário Marques, Joaquim Vilela Araújo, ElóiRibeim, Eduardo Pereira da Silva, Maria José Correia, LuísCapoulas Santos, Luís Peixoto e André Marfins.

Não foi perguntado ao Sr. Deputado representante doPartido da Solidariedade Nacional se queria ir. Ele nãoestava aqui presente, com certeza não estava interessado[.. .]

Srs. Deputados, vamos interromper a reunião para oalmoço.

Eram 12 horas e 25 minutos,

O Sr. Presidente (Fernando Condesso): Srs. Deputados, vamos dar início à reunião com a Secção deProtecção à Natureza Sol Nascente.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Informo o depoente que está perante a Comissão deInquérito da Assembleia da República às ocorrências nabarragem do Maranhão e agradeço-lhe o favor de indicaro nome, a profissão, a morada e a qualidade em que aquiestá.

O Sr. Ant6nio José Calhau (Secção de Protecção àNatureza Sol Nascente): — Chamo-me António JoséCalhau e estou a representar a Secção de Protecção àNatureza Sol Nascente, de Benavila.

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110 II SÉRIE — NÚMERO 1-CEI

O Sr. Presidente: — Qual 6 a morada?

O Sr. António José Calhan: — A minha ou a daSecção?

O Sr. Presidente: — Uma morada.

O Sr. António José Calhau: — A morada da Secçãode Protecção à Natureza Sol Nascente é Travessa de AlvesCorreia, 11, Benavila, e a minha é Rua de Latino Coelho,15, Benavila.

O Sr. Presidente: — Sr. António José Calhau, se aAssembleia da República decidir publicar os trabalhosdesta Comissão de Inquérito, tem alguma objecção a fazera que os seus depoimentos também sejam publicados?

O Sr. António José Calhau: — Não tenho nenhumaobjecção.

O Sr. Presidente: — Posso considerar, desde já, semulterior contacto, que autoriza essa publicação?

O Sr. António José Calhau: — Pode, sim.

O Sr. Presidente: — Jura dizer a verdade, toda averdade, em relação aos factos sobre os quais vai serquestionado?

O Sr. António José Calhau: — Sim.

O Sr. Presidente: — Tem alguma coisa que possadizer-nos, com pertinência para o assunto que aqui noswaz?

O Sr. António José Calhau: — Não. Estou disposto aresponder às perguntas que me fizerem.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoLuís Peixoto.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): — A primeira questão quequero pôr é se a vossa associação tem alguns dadosconcretos que permitam dizer que o peixe que existia nabarragem não estava doente,

Pergunto-lhe isto porque algumas entidades intervenientes no processo têm referido, em declarações atémesmo públicas, que muito do peixe existente na barragemestava doente, contaminado com um fungo que seria prejudicial, inclusive, ao equilíbrio biológico da barragem.

Portanto, a pergunta é, muito concretamente: tem algunsdados que permitam dizer que o peixe não estava doenteou tem alguns conhecimentos ou alguns dados que permitam afirmar, exactamente, que o peixe estaria doente.

O Sr. António José Calhau: — Só soubemos dessefacto quando a Liga de Protecção à Natureza a ele sereferiu. Anteriormente não tivemos conhecimento de nada.

O Sr. Presidente: — O senhor é que está a coordenar,na zona, a Liga, não é?

O Sr. António José Calhan: — Não, não. Estou acoordenar a Secção de Protecção à Natureza Sol Nascente.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): — Não tem quaisquer dados?

O Sr. António José Calhau: — Não tenho nenhunsdados.

O Sr, Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoAlberto Marfins.

O Sr. Alberto Marfins (Os Verdes): — A questão quequero colocar-lhe é se acompanharam, de perto, o processqda transferência dos peixes da barragem do Maranhão paraoutras albufeiras.

O Sr. António José Calham — Sim, fomos algumasvezes ao local onde estava a fazer-se a transferência.

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Em vossaopinião, havia condições, com os meios existentes,suficientes e necessárias para garantir que o peixe nãomorresse durante o processo de transferência?

O Sr. António José Calhau: Penso que não estavamreunidas as condições para essa operação. Era uma operação que devia ser feita atempadamente, com muito tempode antecedência. Foi feita muito à pressa, os meios queforam colocados à disposição limitaram-se a umacamioneta e várias tinas, que se avariaram logo nosprimeiros dias do início da laboração. O peixe eratransferido sem qualquer oxigenação para outros locais,alguns deles distantes da albufeira e, portanto, sofria comessa falta de oxigenação. Uma grande quantidade deleacabou mesmo por morrer.

Portanto, penso que não estavam reunidas as condiçõespara pmceder a uma operação daquelas. Seria uma boaoperação se a transferência do peixe tivesse sido feita comágua oxigenada, que viesse de outros locais que não dabarragem, pois essa, na altura em que se fez o transportedo peixe, já estava com um baixo teor de oxigenação, dadoque os níveis da água já se encontravam muito baixos e,nessa altura, o peixe já estava a sofrer.

Acho que a operação foi muito mal conduzida.

O Sr. Presidente: — Tem mais alguma questão,Sr. Deputado?

O Sr. André Martin,s (Os Verdes): — Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: —Tem entk) a palavra a Sr. DeputadaMaria José Correia.

A Sr. Maria José Correia (PSD): — Quero perguntar--lhe se, apesar de tudo isso que acabou de referir e dealguns problemas se terem levantado à volta do esvaziamento desta barnigem — e também ouviu, com certeza,que, por questões técnicas, era necessário fazer esse esvaziainento —, considera que os prejuízos ocasionados peloesvaziamento da barragem poderiam ser avolumados como impacte de um possível aluimento da própria comportae que isso seria bastante mais gravoso que os prejuízosque aconteceram?

O Sr. António José Calhau: —Tivemos conhecimentoque a comporia de montante podia estar em perigo. Foi

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isso o que nos foi comunicado: que a comporia demontante podia, a qualquer momento, ficar imobilizada epodia haver até problemas pan as populações que habitama jusante.

Entretanto, também nos foi comunicado, através daCâmara Municipal de Avis, que a comportade jusante forasubstituída ainda com o esvaziamento não concretizado.Logo, a partir dessa altura, penso que a barragem nãoconstituía perigo para quem quer que fosse. Com essacomporta em actividade, nova, penso que no havia perigonenhum e podia ter-se alterado a data do esvaziamento.

A Sr.a Maria José Correia (PSD): — Então consideraque o problema se reportou apenas à data em que foi feitoo esvaziamento, O esvaziamento acabava por ser necessário!

O Sr. António José Calhau:—,-

Não sei se seria necessário. Não possuo dados técnicos que digam que não fossenecessário nem nós, nos documentos que fizemos,apontámos ajguma vez isso. Mas que havia maneira deminimizar, pelo menos, a mortandade dos peixes, isso foium dos factos que apontámos.

O Sr. Presidentet — Tem a palavra o Sr. DeputadoJoão Maçãs.

O Sr. João Maçãs (P51)): — Há apenas uma questãoque quero colocar-lhe, que, penso eu, terá alguma coisa aver com o âmbito da vossa associação.

Se bem depreendo, não colocam aqui nem a questãode se fazer a obra agora ou noutra altura qualquer, comonão colocam a questão do estado das comportas. Issonunca foi uma situação... não é que não os tenhapreocupado, mas nunca Foi uma situação que tivessemutilizado. Portanto, o vosso âmbito foi sempre aquele quetinha que ver, claramente, com a parte ambiental eecológica. Cingiram-se a isso.

Daquilo que percebi foi mais ou menos isto e a questãoque quero levantar é esta: gostava de saber se, nestemomento, tem alguma percepção dos prejuízos que, emtermos de protecção da natureza, possam advir dovazamento da barragem.

A barragem foi praticamente esgotada em fins deOutubro, até este momento, com o ano de seca que severificou, a barragem encontra-se quase na mesma, já lávão seis meses, eventualmente decorrerão mais outrostantos sem que a barragem encha e a questão é estar atéque ponto, na vossa percepção, haverá prejuízos sérios,efectivos, em termos ambientais e em termos ecológicose até que ponto, na vossa percepção também, é possívelque o património piscícola tenha sido afectado, de umaforma séria, no sentido do equilíbrio entre as espécies?

O Sr. António José Calhau: — Posso começar peloequilíbrio entre as espécies subaquática.s.

Penso que a barragem tinha uma fauna subaquáticamuito rica e bem equilibrada, pois tinha uns predadoresque mantinham o equilíbrio, como é o caso do achigão,que comia percas e lagostins.

O achigão, por ser uma espécie susceptível de morrermais depressa com a falta de oxigénio, pode ter-se exiinguido na barragem. Logo, penso que a barragem vai ficar

desequilibrada com o possível repovoamento que se faráeo lagostim e a perca irão desenvolver-se mais depressaque as outras espécies.

Quanto às espécies que viviam indirectamente dabarragem, nomeadamente as aves aquáticas, o esvaziamento está já a fazer-se sentir. De vez em quandovamos ao campo, contamos as cegonhas e verifica-se jáalgum abandono dos ninhos, o que pode dever-se ao factode a barragem ter sido esvaziada.

Havia também um colónia de garças-reais. Não erapreciso correr muito da barragem para vermos 40 a 50exemplares e agora é raro vê-las, Penso que poderão terabandonado a zona.

Creio que, em termos de futuro, vai ser muito difícilreconstruir tudo.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado ElóiRibeiro.

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Sr. António José Calhau,gostava de saber se quando a água começar a subir, serápossível, tecnicamente — e em quanto tempo—, voltar aaparecer o equilíbrio que há pouco focou, ou seja, se serápossível restabelecer o estado primitivo do local.

O Sr. António José Calham — Penso que será difícilreadquirir o equilíbrio. A barragem, depois de cheia, aindavai ser pior para as aves aquáticas.

O Sr. Elói Ribeiro (P51)): — Estou a falar nas outrasespécies.

O Sr. António José Calham — Quando às espéciessubaquáticas, à falta dos predadores naturais, os que sãomenos benéficos, ou seja, a perca e o lagostim, irãodesenvolver-se muito mais depressa. E a perca tem umascaracterísticas muito próprias — a protecção dos ovos e aprotecção dos alevins —, que as outras espécies não têm.Portanto, com certeza que essa espécie vai ser muito maiorque as outras.

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Mas não acha que osresponsáveis pelos serviços dos vários organismos quefazem parte da orgânica do Estado têm condições técnicase possibilidades de, num curto espaço de tempo, digamosum ano, reequilibrar a situação?

O Sr. António José Calhau: — Através de um repovoamento?

O Sr. Elói Ribeiro (P51)): — Sim, através de técnicas,de repovoamento ou outras, não faço ideia. Gostava queme dissesse.

O Sr. António José Calham — Há coisas a que ostécnicos terão de responder,

O Sr. EIói Ribeiro (PSD): — É possível isso, não é?

O Sr. António José Calhau: — ... mas penso que seráum bocado difícil. Não havendo um equilíbrio natural, seráum bocado diiïcil.

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo maisquestões a colocar, vou agradecer ao Sr. António JoséCalhau a sua presença aqui.

Se, entretanto, tiver algum elemento documental ouqualquer informação suplementar que, enquanto decorreresta Comissão, entender por bem fazer-nos chegar, agradecemos.

Está suspensa a reunião.

Eram 15 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar inícioà inquirição dos representantes da COBA — Consultorespara Obras, Barragens e Planeamento, 5. A.

Eram 15 horas e 45 minutos.

Penso que será o Sr. Presidente do conselho de administração da empresa quem, em princípio, irá responder àsquestões que a Comissão de Inquérito tem a colocar, semprejuízo de, se algum outro senhor da empresa pretenderacrescentar alguma coisa, poder fazê-lo,

Quero, no entanto, informar que estão aqui a títulopessoal e não em representação da empresa enquanto tale que aquilo que nos fez convocá-los foi apenas a procurade factos que tenham a ver com os acontecimentosocorridos na barragem do Maranhão, pelo que é apenasaos factos que se prendem com a empresa e de que tenhamconhecimento que deverão responder.

Peço ao Sr. Presidente do Conselho de Administraçãoda COBA, a fim de ficar registado em acta, que diga oseu nome e a morada.

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira (COBA — Consultores para Obras, Barragens e Planeamento, 5. A.): —Ricardo Oliveira.

Pretende a morada pessoal?

O Sr. Presidente: --— lima morada,

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — A morada daCOBA é Avenida de 5 de Outubro, 323, Lisboa.

O Sr. Presidente: — Põe alguma objecção a que, casoa Assembleia da República decida tomar público esterelatório, o depoimento que vai prestar possa constar dessapublicação?

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Não.

O Sr. Presidente: — Então considero isso, desde já,como urna autorização para a publicação.

Jura dizer a verdade e só a venlade, em relação aosfactos sobre os quais vai ser questionado?

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Sim.

O Sr. Presidente: — Sobre o assunto quer fazer algumaresumida exposição do que teve a ver com a empresa ouprefere ser directamente questionado pelos Srs. Deputadosda Comissão?

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Desconheço oque os Srs. Deputados sabem sobre o assunto.

O Sr. Presidente: — Então é melhor fazermos asperguntas.

Tem apalavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos e,a seguir, a Sr.’ Deputada Conceição Castro Pereira.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Segundo nos foidado observar a partir dos documentos que foram,,postosà nossa disposição, a sua empresa terá sido contactada pelaCâmara Municipal de Avis para elaborar um estudo deimpacte ambiental relativo à questão que se punha naaltura, hipoteticamente, a do esvaziamento da barragem

Posteriormente a empresa veio a declinar a possibilidadede realização desse estudo, por não lhe terem sido criadascondições para tal.

Gostava que confinnasse este facto ou mais alguns, sefor o caso, e gostava, além disso, de pôr-lhe, concreta-mente, as questões que se seguem.

Do levantamento que terá sido feito, ou do início deestudo que terá sido efectuado — e tendo em conta aexperiência da vossa empresa—, gostava que explicitasse,se tal for possível, se. em sua opinião, seria possívelproceder à reparação em causa com o esvaziamento nãoimediato -,— não na data prevista — da barragem,designadamente uns meses ou um ano depois.

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Permito-mefazer duas correcções à introdução que fez. De facto anossa empresa foi contactada pela Cinara Municipal deAvis para fazer um estudo, não do impacte ambientalcausado pela barragem, pela albufeira ou pelo seuesvaziamento — não mi isso que se tratou —, mas parafazer uma proposta, contemplando os estudos possíveispara alternativas possíveis de tratar o problema. O impacteambiental seria um dos assuntos a tratar, mas, predominantemente, seriam aé problemas de segurança daprópria obra. Obviamente que o impacte ambiental estáagarrado a tudo e também viria por arrasto. Mas nãofomos, de forma nenhuma, contactados para fazer o estudode impacte ambienud, fomos contactados para fazer umestudo que analisasse alteqüvas possíveis para intervirna barragem, garantindto seu tratamento e a suasegurança. Esta a prüneiri correcção.

A segunda correcção é para a expressão que o Sr. DepuLido usou, que por não ter tomado nota não posso repetirexactamente, dizendo que tínhamos declinado o trabalho,que não o podíamos fazer.

Efectivamente não é exactamente assim. Há um processo interino e intermédio, que provavelmente referirádepois, que nos levou a concluir, com uma carta dirigidaao Sr. Presidente da Câmara de Avis, que, na essência,termina dizendo: «lamentamos informar que em virtude doresultado de diligências efectuadas para obtenção daautorização para visitar a obra e recolher elementos, nosvemos obrigados a suspender» — esta é a palavracorrecta—, etc., e terminamos dizendo: ‘

São estas as duas pequenas correcções.Não declinámos nada, apenas suspendemos porque não

estavam as condições criadas, mas mantivemos...

O Sr. Luís Capoulas Santos (P5): — Gostava queprecisasse a falta de condições.

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O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Falarei disso aseguir.

Feitas estas duas precisões respondo à sua perguntadizendo que a nossa proposta, que com certeza tem, é,justamente. que os estudos que nos propúnhamos fazer éque permitiriam dar resposta à pergunta que nos pôs.Portanto, como não fizemos os estudos, não temos respostapara essa pergunta.

Propúnhamos, na proposta, estudar alternativas — dizemos até nela algumas das alternativas que nõs propúnhamos estudar—, mas que não sabemos, obviamente,se seriam interessantes depois, estudadas que fossem. Nãochegámos a estudar alternativa nenhuma.

O Sr. Luís Capoulas Santos (P5): — Quanto à questãodas dificuldades concretas que os levaram a suspender oestudo, podia precisá-las?

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Não chegámosa suspender o estudo. Nós, de facto, não começámos oestudo. Tivemos vários contactos e fizemos uma proposta,que foi aprovada e adjudicada pela Câmara Municipal deAvis e, depois, entrámos num processo, que é normal, deter de pedir autorizações aos vários donos das obras e estasituação ligada a barragens é complexa. Não é fácil, nãoé imediato, qualquer pessoá chegar a uma barragem emexer naquilo que lhe apetece ou mesmo visitá-la comestes fins. Pode-se sempre ir lá olhar, que ninguém seincomoda com isso.

Neste caso concreto, a Câmara Municipal de Avis é uminterveniente, mas quem usa a barragem, quem a utiliza,é a Associação de Regantcs do Vale do Sorraia, que éresponsável pela segurança dessa e de todas as barragensdo País é a Direcção-Geral dos Recursos Naturais.Portanto, todas estas instituições têm de estar neste circuito.Foi exactamente ao fazer esse percurso que, a certa altura,da parte da Direcção-Geral dos Recursos Naturais,recebemos uma carta dizendo que a questão da segurançaera do foro da Direcção-Geral dos Recunos Naturais, comosabemos, cana essa que também não fechava a questãonem dizia «pronto, agora a COBA sai fora do circuito», eque termina da seguinte maneira: «Quanto à autorizaçãode acesso às instalações da barragem para fins de vistoriaou ensaios, ele ficará, portanto, pelas razões expostas,condicionada à caracterização prévia dos estudos a realizare do estabelecimento de um processo de controlo dosresultados e da sua utilização.»

A Direcção-Geral dos Recursos Naturais pretendia, antesde autorizar que a COBA mexesse, etc., fazer algunsestudos na própria barragem. Portanto nós, pura esimplesmente, visto que, efectivamente, a Direcção-Geraldos Recursos Naturais é a entidade com jurisdição sobrea segurança de todas as barragens portuguesas, perante estacarta, obviamente, o que fizemos foi responder ao presidente da Câmara Municipal de Avis isto mesmo, explicar-lhe.

Isto são as cartas, obviamente sucintas, mas tudo istofoi objecto de troca de impressões mútuas, cordiais, aliás,com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Avis, quepercebeu a situação, ou seja, que tínhamos muito gosto emfazer o trabalho, mas, efectivamente, havia esta limitação.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a SrY DeputadaConceição Castro Pereira.

A Sr. Conceição Castro Pereira (PSD): — Já respondeu, em parte, à pergunta que tinha para fazer-lhe sobreeste estudo de impacte ambiental. Não foi isso, tantoquanto me é dado conhecer pelos documentos, que aCâmara Municipal de Avis pediu. Já fez essa correcção.n Gostava de esmiuçar isto um bocadinho mais. Na vossa

carta dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Avis,dizem: ((Proposta para o estudo integrado das condiçõesde reparação e manutenção da barragem do Maranhão edos problemas económicos e sociais inerentes ao esvaziamento da albufeira.»

Julgo que este «titulozinho» corresponde, exactamente,ao que a Câmara Municipal de Avis vos pediu.

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Corresponde,exactamente, ao título da nossa proposta.

A Sr.’ Conceição Castro Pereira (PSD): — Masbaseado no pedido que tinha sido feito.

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Sim, sim,

A Sr.’ Conceição Castro Pereira (PSD): Portanto,a Câmara Municipal de Avis, quando vos pediu esseestudo, ela própria, logo à partida, não falou em estudode impacte ambiental.

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Não, não. É istoque está aqui.

A Sr,” Conceição Castro Pereira (PSD): —.- A CâmaraMunicipal de Avis pediu isto. No pedido que lhes fez elaprópria não falava em estudo de impacte ambiental. Tantoquanto me é dado perceber, foi a própria COBA quelevantou, na metodologia, «a possibilidade de execução depequenas obras, retenção da albufeira, impacte social,económico e ambiental». E a própria COBA que levantao problema do estudo ambiental, porque a Câmara Municipal de Avis apenas se preocupou com problemaseconómicos e sociais.

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: —Exactamente.

A Sr. Conceição Castro Pereira (PSD): — Era só estaprecisão que gostava de fazer.

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Aliás, possoacre,scentar, em relação a isso, que todas as barragens quese estudam e projectam, hoje em dia, por força de lei, têmde ter estudos de impacte ambiental.

A Sr.’ Conceição Castro Pereira (PSD): — Mas faloagora em relação a este estudo pedido pela Câmara Municipal de Avis, Eu sei que é preciso estudo de impacteambiental para todos os projectos de barragens e de hidráulica agrícola. Mas, em relação a este pedido da CâmaraMunicipal de Avis, a Câmara não focou o problemaaxnbien tal.

:fr

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Não.

A Sr.’ Conceição Castro Pereira (PSD): — O problema foi levantado pela COB A.

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O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Exacto.

A Si.’ Conceiç5o Castro Pereira (PSD): — Era só estaprecisão. Muito obrigada.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. SecretdrioE4uardo Pereira da Silva.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoAndré Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Engenheiro,só para ficar mais bem esclarecjdo sobre a questão queagora foi levantada, creio que um estudo integrado envolveas questões globais que estão em causa. Portanto, em meuentender — se não for assim gostava que explicitasse, paraque a questão fique clara —, inclui, naturalmente, asquestões relativas aos impactes ainbientais.

Por outro lado ainda, em meu entender, as questões queinterferem no âmbito económico e social são tambémquestões ambientais.

Gostava que o Sr. Engenheiro dissesse alguma coisasobre isto, para ver se não ficam dúvidas relativamenteàquilo que a Câmara Municipal de Avis, ao contactar avossa empresa. tinha como objectivos globais sobre oprocesso em causa. Penso que a Câmara, ao referir-seapenas a questões económicas e sociais, não estava alimitar o estudo a isso. Se fosse assim, não aceitaria aproposta da COBA quando fala de um estudo integrado.

Esta é a primeira questão que gostava de ver clarificada.

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Esta questãopode ser abordada de muitas maneiras, mas penso queresposta adequada só tem uma.

Em todos estes estudos que se fazem e que sempre sefizeram, estas noções e estes conceitos dos impactesambientais, etc., passaram a estar na nossa terminologiacorrente, mais recentemente, mas desde sempre os estudosde barragens, para além de todas obras, mas os dasbarragens, tiveram sempre uma particular incidência nosaspectos ambienlais. E a evidência mais óbvia do que voudizer — e nunca se falava em estudos de impacte ambiental sequer — era quando se fazia, como ainda hoje se (az,a análise de estabilidade da obra, para evitar que a barragem rompesse.

Qual é a consequência de a barragem romper? Bom,há várias na literatura (felizmente em Portugal não temos):a barragem de Malpassé, que rompeu e que matou 400pessoas; a barragem de Vayon, que foi galgada por umaonda e que matou 2000 pessoas a jusante.

Portanto, há problemas económicos porque, evidentemente, há uma destruição de uma albufeira que custamilhões de contos, há problemas sociais porque morreram2000 pessoas num caso e 400 noutro — são situaçõeshistóricas — e, obviamente, há problemas de impacteambiental porque tudo aquilo fica destruído, inundado,cheio de lama, etc.

Efectivamente, não é possível dissociar qualquerintervenção numa barragem das respectivas implicações,mesmo que se trate de uma barragem nova, que está acomeçar a ser construída. Desde logo, há que proceder àanálise da sua estabilidade para garantir que não há umaruptura e que, por exemplo, em consequência desta, não

morrem pessoas ou não se destinem bens a jusante comoa montante onde também há impactos. Portanto, repito que,na generalidade das obras e nestas em particular, não épossível dissociar uma coisa da outra.

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Primeiro, aCORA dirigiu-se à Associação de Regantes, pedindoautorização para visitar os equipamentos. Na resposta, estaAssociação manifestou toda a disponibilidade e, inclusive,pedia a informação com vinte e quatro horas de antecetdência, para que um técnico responsável da Associaçãopudesse acompanhar os técnicos da COBA na visita aosequipamentos. Portanto, primeiro, houve toda esta disponibilidade.

Após uma primeira visita, verificou-se que a Associaçãode Regantes informava a CORA que outro tipo detrabalhos tinha de ter autorização da DGRN. Aí, a COBAvoltou a insistir, inclusivamente tendo-se dirigido à DGRNe, ao mesmo tempo que pedia autorização a esta Direcção--Geral, dirigia-se à Associação de Regantes e, dada aurgência do processo, solicitava a esta que acompanhasseessa autorização e a equipa da CORA no sentido de iniciarimediatamente os trabalhos. Nessa altura, já a Associaçãode Regantes dizia que não podia acompanhar daquela vezos técnicos da COBA sem dispor da referida autorizaçãoda DGRN por escrito. Posteriormente, a DGRN deu aautorização por escrito, conforme o Sr. Engenheiro járeferiu.

Assim, queria saber — desculpe o meu desconhecimentoquanto aos termos técnicos — até que ponto é que umavistoria levada a cabo pela vossa empresa para verificarem que estado se encontravam os equipamentos poderiapôr em causa qualquer trabalho ou qualquer estudo que aDGRN pudesse querer fazer ou que estivesse emandamento — de resto, não temos conhecimento de nada.O que é que a vossa intervenção poderia pôr etn causarelativamente a estudos que a DGRN pudesse querer fazer?

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Não se trata depôr em causa; a questão é mais formal,

Como referi há pouco, a generalidade das barragensportuguesas têm estradas por cima e quem quiser, passa,vê e olha. Portanto, não é tanto isso mas uma questãoformal que está perfeitamente regulamentada e o Regulamento de Segurança de Barragens di-lo claramente — ea Associação de Regantes e Beneficiários do Vale deSorraia reconhece-o quando, no seu fax de 9 de Julho,sublinha que é preciso uma autorização escrita da Direcção-Geral dos Recunos Naturais, já que, efectivamente, sãoesses os termos da legislação em vigor. Portanto,fonnalmente, assim acontece e voltam a insistir, em 23 deJulho do mesmo ano, quando respondem que o nossopedido ultrapassa as atribuições e as incumbências daAssociação, pelo que sugerem que «se dirija à Direcção--Geral dos Recursos Naturais, entidade que, conforme járeferido anterionnente, é responsável pela barragem>’. Ora,a entidade que é responsável pela barragem põe-se naposição de dizer «sou responsável e não deixo mexerpoNue isso pode fazer pior do que melhor» — não é nuncamais mexer, é aquele parágrafo que li — «enquanto nãorecolher informação suficiente». Obviamente, com muitapena nossa, nada pudemos fazer até porque somos uma

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empresa privada que vive dos contratos que angaria e,infelizmente, tínhamos o contrato pronto para assinatura enão pudemos fazê-lo.

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Sr. Engenheiro,quando diz que «não pudemos mexer», o que significaisso, em termos de alterar algo que poderia pôr em perigoa barragem?

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Sr. Deputado.se ler em pormenor—já i que leu—, no fax de 9 deJulho, a Associação de Regantes diz que o acesso à galeriade descarga de fundo é autorizado mas, mais adiante, dizque «quanto à visita aos outros Órgãos da barragem,nomeadamente para efeitos de inspecção, será necessárioobter autorização». É que há que entrar no foro dascompetências da Direcção-Geral dos Recursos Naturais e,como tal, esta entidade poderia ou poderá, eventualmente,encomendar à COBA a elaboração do estudo que estáproposto. No entarno, esta Direcção-Geral tem os seuspróprios técnicos e entendeu obter informações antes dedas autorização para a realização da visita. Não se opôsem definitivo, como se vê pelo último parágrafo do faxque li, mas, efectivamente, na altura em que solicitámosautorização para a visita, respondeu que ainda não estavamcriadas as condições para dizer sim ou não.

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Foi já no mêsde Junho que...

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Não, foi tudono mês de Julho. O primeiro fax é de 9 de Julho, osegundo é de 23 de Julho e a resposta da Direcção-Geralé de 30 de Julho.

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Portanto, foinuma altura em que já estava a proceder-se a um controlodo esvaziamento da albufeira?

A questão que vou pôr-lhe a seguir tem mais a ver como conhecimento e a experiência da empresa. Uma vez quedizem que não foram feitos quaisquer estudos relativamente àquela albufeira nem aos respectivos equipamentos que lá se encontravam, a vossa será uma informação de especialistas dada a quem pretende apurar o melhorresultado neste inquérito, dispondo do maior númeropossível de dados.

Foi substituída, em finais de Setembro, a comporta dejusante, com todo o equipamento inerente ao respectivofuncionamento. Uma das reivindicações da Câmara Municipal de Avis e de outras entidades é a de que, para miiiimizar os efeitos que vieram a verificar-se, designadamentea mortandade dos peixes, tivesse podido adiar-se oesvaziamento total da albufeira para um período posterior,assim tendo tempo para fazer estudos e avaliações deimpacte ambiental. Ora, depois de colocada a comporta dejusante, havia ou não condições de segurança para aguentara albufeira, durante mais uns meses ou um ano, antes defazer o esvaziamento total — portanto, substituir acomporta de montante? Esta situação punha em risco tudoo que estava a jusante, incluindo as populações?

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Há pouco, járespondi que sem fazermos os estudos que nos propú

nhamos fazer, mais a mais não tendo sido nós próprios osprojectistas da barragem, não sabemos responder a essapergunta. É possível que sim, é possível que não, mas nãotemos resposta para essa pergunta. Portanto, no planoItcnico, não é óbvio que tal actuação fizesse ou não bem.Teríamos de estudar para sabermos se isso iria ou nãotrazer consequências. Aliás, a nossa proposta era a deestudarmos, justamente para podermos concluir por algodo tipo que o Sr. Deputado acabou de referir. Ora, comonão fizemos o estudo, não conhecemos suficientemente oassunto nem fomos os projectistas da obra, que é antiga,pelo que, repito, que não temos resposta para essa pergunta.

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Sr. Engenheiro,no plano puramente técnico, a substituição da comportade jusante não significava que houvesse um mínimo desegurança?

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — A segurançanão dependia só daí. A segurança da barragem dependede várias partes da própria barragem.

O Sr. Presidente EduardoPereira da Silva): — Tem apalavra o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maças (PSD): — Sr. Engenheiro, emprimeiro lugar, quero pedir-lhe desculpa porque não tiveoportunidade de ouvir a sua exposição e se tal tivesseacontecido não estaria, eventualrnente, a repisar questõesque já aqui foram colocadas e também algumas que o meucolega André Marfins já levantou mas que eu próprio mepermitiria voltar a colocar porque não fiquei suficientemente esclarecido.

Quando cheguei, o Sr. Engenheiro estava a prestaresclarecimentos em relação ao projecto que vos tinha sidoencomendado e que, segundo percebi, teria duas componentes, uma, referindo-se ao estudo de impacte ambiental,a outra, referindo-se à obra de reparação ou das comportas.

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Não é isso,Sr. Deputado.

Não nos foi pedido qualquer estudo de impacte ambiental nem nós iríamos fazê-lo. O que nos propuúnhamosfazer está indicado nas três alíneas — 1, 2 e 3 — daproposta «Este estudo>’ — não era um projecto mas simum e.studo — «através da identificação e equacionamentode todas as questões relacionadas, concluir-se-á pelaelaboração de um parecer, em tempo útil, sobre as váriassoluções possíveis para o problema, que não sabemos quaissão, e. nomeadamente:» — não exclusivamente — a) aexecução das obras de reparação da comporta mais tardee/ou a criação de soluções alternativas para o esvaziamentoda albufeira; h) a possibilidade de se proceder apenas aoesvaziamento parcial da albufeira para a realização dasobras; c) a possibilidade de execução de pequenas obrasde retenção na albufeira e outras estruturas de tomada earmazenamento que minimizassem problemas de impactosocial, económico e ambiental.»

Portanto, eram todas estas as alternativas que nospropúnhamos estudar para saber qual seria a mais indicadae, eventualmente, até poderia não ser nenhuma delas,porque estas não são as únicas mas as que nos ocorreram

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em consequência do pouco que conhecíamos do assunto.Mas do estudo que iríamos realizar sobre a situação dabarragem — se os equipamentos estavam ou não acomportar-se bem e também a fundação, etc. — é queconcluiríamos, através de um parecer e não de um projecto,qual seria, no nosso entendimento, a solução que melhorcontribuiria para o que se pretendia, que, obviamente,incluía a minimização dos impactes, sendo esta umaconstante de todos os estudos e projectos em que a nossaempresa intervém.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Quero levantar uma outraquestão que penso ser extremamente importante para odesenrolar dos trabalhos desta Comissão de Inquérito.Gostaria de saber se a COBA alguma vez chegou a afirmarque era possível levar a cabo a obra de reparação dascomportas sem o vazamento da albufeira. Isto é, algumavez foi afirmado, em quaisquer circunstâncias, que, defacto, era possível levar a cabo a obra de reparação dascomportas sem o vazamento da albufeira? Alguma vez secolocou esta questão ou não? Será que dependeria doestudo que a COBA iria fazer?

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Como compreenderá, não posso responder. Por parte da COBA,estiveram envolvidas quatro ou cinco pessoas e não possojurar que, eventualmente, alguém não tenha feito essaafirmação, embora pense que não. Tenho é de ser (actual.Possuo o dossier, contendo toda a documentação trocadaentre a COBA e as entidades envolvidas, pelo que possoresponder que, oficialmente, essa afinnação nunca Ibi feita.Se alguém da COBA, em «conversa de café>’, deu essepalpite, compreenderá que não posso responder-lhe eapenas digo que seria um palpite e que vale como tal.

O 5v. João Maçãs (PSD): —Muito obrigado,Sr. Engenheiro.

A minha próxima pergunta já tinha sido colocada hápouco e a resposta surgiu de acordo com a ausência depossibilidade que tinham tido de levar a cabo o estudo.Assim, no vosso entender, impunha-se ou não que asubstituição das comportas se verificasse durante o anopassado ou, admissivelmente, este tipo de obra poderiaprojectar-se durante o ano de 1992 ou de 1993? E que estetipo de trabalho já deveria ter sido feito há 8 ou 10 anosatrás e se aguentou — passe o termo —,- mais todo estetempo, seria tecnicamente admissível que a obra pudesseprotelar-se por mais um ou dois anos?

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Não sabemosresponder...

O Sr. João Maçãs (PSD): — Dependeria do estudo,não é?

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — ... e lá por teraguentado 10 anos... Todas as rupturas aguentam até àvéspera de caírem, não é verdade?

O Sr. Presidente (Eduardo Pereira da Silva): — Tem apaJavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): — Sr. Engenheiro, querofazer-lhe duas ou três perguntas.

Em primeiro lugar, na sua qualidade de técnico, qual ograu de importância que, num processo destes, atribui aum estudo como o que lhe foi encomendado pela CâmaraMunicipal de Avis?

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Como todos osestudos que nos são encomendados, considero-o da maiorimportância, até porque se assim não tosse não aceitaríamos fazê-lo. Somos uma empresa especializada em -barragens — estamos a festejar o 30.° aniversário este’ano — e não me ocorre que nos tenham pedido qualquerestudo que não fosse importante. Se, eventualmente, taltivesse acontecido alguma vez, certamente responderíamosque o não faríamos. Portanto, consideramo-lo um estudode importância.

O Sr. Luis Peixoto (PCP): — Qual o grau de importância? Grande, pequeno, nulo?

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Isso é difícilde dizer; é efectivamente importante.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): — Sr. Engenheiro, temconhecimento ou alguma vez lhe fpi dito pelas instituiçõesolíciais que, na altura em que foi pedido o acesso à barragem, este não seria permitido, exactamente por estaralguém a desenvolver um estudo semelhante ao que avossa empresa iria desenvolver?

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: —Não. Cornocitei há pouco, o que sabemos é através de um oficio daDirecção-Geral dos Recursos Naturais em resposta aonosso próprio olïcio a pedir autorização para visitar a obra,o qual já aqui toi comentado. Naquele documento, areferida Direcção-Geral diz que é a si própria que compete, institucionalmente, garantir a segurança das barragense, no último parágraih, diz-se que pretendia condicionar-se a prévia autorização dos estudos que nos propúnhamosrealizar ao processo de controlo e à observação queestavam a fazer-se. Portanto, a Direcção-Geral dosRecunios Naturais — não sei se é esta a pergunta — tem,obviamente, gente capaz e competente para fazer umescudo idêntico e para tomar as suas decisões e chegar àssuas conclusões.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): — Mas directamente àCOBA nunca foi dito que um dos motivos para não deixarvisitar a barragem era, exactamente, o de estar adesenrolar-se esse estudo? Isso nunca foi dito?

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Que eu melembre, não.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): — Sr. Engenheiro, passo acolocar-lhe a terceira e última pergunta.

Caso a vossa empresa tivesse sido autorizada á visitara barragem e caso tivesse avançado com o estudo, aproposta da COBA à Câmara Municipal de Avis diz queo prazo de entrega sena de dois meses. Assim, caso tivessesido dado acesso à barragem e caso a COBA tivesseavançado com o estudo, certamente que tal iria obrigar aoatraso no vazamento da barragem, uma vez que acorrespondência da COBA é tratada em Julho e o

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vazamento foi processado em Outubro. Portanto,tecnicamente, a vossa empresa não teria tido tempo defazer o estudo ou, então, o vazamento da barragem teriatido de ser atrasado, não é verdade?

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: —4 Exactamente.É isso mesmo,

O Sr. Luís Peixoto (PCP): — Portanto, presumo quese tivessem realizado o estudo teria de ter sido atrasado ovazamento da barragem. Ou o vazamento não seria viável,não é?

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Se a nossaempresa tivesse feito o estudo nas condições em quepropúnhamos — em menos tempo não era possível fazê-lo —, mantendo as condições de funcionamento queexistiam na altura, aconteceria exactamente o que dii, istoé, antes de meados ou do fim de Setembro, não teria sidopossível continuar o esvaziamento.

O Sr. Presidente (Eduardo Pereira da Silva): — Tem apalavra a SrY Deputada Conceição Castro Pereira.

A Sr.a Conceição Castro Pereira (PSD): — Sr. Engenheiro, peço-lhe desculpa por insistir mas isto toca-meparticularmente.

Há pouco, o Sr. Engenhefro falou na parte ambientalquaiido disse que esta fazia parte de todos os estudos paraconstrução de barragens e, tanto quanto percebi, referiu--se à zona a jusante e disse que se houvesse qualquerruptura, tal como aconteceu em França, as lamas iriamestragar todo o caminho que ft)sse percorrido por aquelaonda...

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: —Mas tambémdisse a montante.

A Sr.a Conceição Castro Pereira (PSD): — Era exactamente isso que queria perguntar-lhe.

Certamente que nestes 30 anos de existência da COBAjá fizeram muitas reparações em barragens e já procederama intervenções mais ou menos do género da que iriaprocessar-se no Maranhão. Se responder que sim, far-lhe-ei outra pergunta, se não...

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Temos intervindo em bastantes barragens, um pouco por esse mundofora e, por exemplo, ainda há uns meses alrá.s, acabámosde fazer uma intervenção numa barragem que projectinosnos anos 60. Trata-se de intervenções de tipo ligeiramentediferente mas não há dúvida nenhuma de que as temosfeito para reparações.

É que, tal como as pessoas, as barragens tambémadoecem e também precisam de ser tratadas e muitos dostratamentos até são feitos através de injecções. Portanto,trata-se de uma acção frequente e é da nossa práticaintervir, Repito que não temos trabalhado em muitos casosdesses mas mais em projectos novos, no entanto, temosfeito intervenções desse tipo a dois níveis. Por exemplo,temos feito trabalhos de alteamento de obra, comoé o casoda barragem de Cambambe, que já existe e está afuncionar, em que fizemos um projecto para alteá-la em

mais 20 m e também temos feito reparações em barragensmais antigas, que precisam de ser tratadas paracontinuarem em funcionamento. No entanto, repito que nãome recordo de termos feito qualquer trabalho do tipo desteque nos era proposto. Isto é, temos intervindo em barragens, quer projectadas por nós próprios quer por outros.Por exemplo, neste momento, na Argélia, estamos a fazertrabalhos do mesmo tipo, isto é, em barragens que secomportam mal, que deixam passar água pela fundação,etc. Trata-se de uma actividade tão nobre como a deprojectar de novo mas não me ocorre que tenhamos tidouma intervenção exactamente igual à da barragem doMaranhão.

A Sr.’ Conceição Castro Pereira (PSD): — Interessava-me era saber se nesse tipo de reparações que têm feitoalguma teria incluídà o esvaziamento da barragem.

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Isso sim. Nonosso país, fizemos várias intervenções muito importantesno tratamento de barragens, como é o caso da barragemda Louçã e, nomeadamente, de barragens da EDP, velhase comportando-se mal, em que a única solução foi essa,depois dos estudos fçitos. Isto é, decidiram que a únicasolução era o esaziamnento, após a elaboração de umconjunto de estudos que levou à conclusão de que não erapossível actuar sem esvaziar. Em Portugal, há três ouquatro casos de barragens importantes em que issoaconteceu como, por exemplo, em Venda Nova, mas nãopor intervenção da COBA.

oqxsA SrY Conceição Castro Pereira (PSD): Sr. Enge

nheiro, saberá dizer-me se em casos anteriores em quehouve esvaziamento para reparação terá ou não havidomorte de peixes?

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Não sei dizer--lhe isso mas é provável que tenha havido, embora nãosaiba se terão morrido muitos ou poucos. A menos quetodos os peixes tivessem saído a tempo da albufeira... Defacto, não sei responder à sua pergunta.

A Sr.’ Conceição Castro Pereira (PSD): —Muito obrigada.

O Sr. Presidente (Eduardo Pereira da Silva): — Tem apalavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José S&rates (P5): — Sr. Engenheiro, em primeiro lugar, gostaria de saber se uma reparação deste tipo,isto é, uma descarga de fundo, implica sempre oesvaziamento da barragem ou se há soluções técnicas parafazer estas reparações que não exijam essa operação que,naturalmente, é de grande impacte ámbiental.-

Silo Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Há todas ashipóteses. Pode fazer-se reparações de descargas de fundosem tocar numa góta de água, sem baixar um centímetroao nível de água na albufeira, e há outras que exigem oesvaziamento total.

O Sr. José Sócrates (PS): — Neste caso, o Sr. Engenheiro não eitá na posse de infórmação técnica sobre o

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estado da comporta de fundo para poder dizer se esse nívelde reparação, aprioristicamente, implicaria ou não umaintervenção que exigisse o esvaziamento da barragem?

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Não.

O Sr. José Sócrates (P5): — Muito bem.Sr. Engenheiro, partindo do princípio de que exigiria o

esvaziamento da barragem, um estudo de impacteambiental para uma obra deste tipo necessitaria de quantotempá para ser elaborado? Naturalmente que lhe faço estapergunta tendo em atenção a experiência que a vossaempresa tem de obras semelhantes.

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Um estudo deimpacte ambiental?

O Sr. José Sócrates (P5): — Exactamente, aconselhando a solução técnica, Portanto, se esta solução fosseexactamente no sentido da forma como a obra decorreu,quanto tempo demoraria a fazer o respectivo estudo deimpacte ambiental? Claro que lhe peço uma estimativagrosso modo, até porque, dada a vossa experiência, maisninguém neste país poderá responder a uma perguntadestas a não ser um gabinete de consultadoria.

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Demoraria trêsa quatro meses.

O Sr. José Sócrates (PS): — Muito bem.Em terceiro lugar, segundo percebi, pois não ouvi a sua

exposição inicial, a COBA afirma que não foi autorizadaa visitar — não sei se o termo é exactamente este —

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — É exactamenteesse o termo.

O Sr. José Sócrates (PS): — ... não foi autorizada pelaDirecção-Geral dos Recursos Naturais a visitar a barrageme, portanto, a inteirar-se do estado da mesma para vospermitir fazerem o estudo encomendado pelo vosso cliente.E assim?

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — É.

O Sr. José Sócrates (P5): — Nesse caso, coloco-lheduas questões.

Primeiro, uma coisa é o acesso & obra e outra é o acessoa tiocumentos técnicos — isto é, o projecto — para que aCOBA pudesse iniciar o seu trabalho. Certamente nãopassava pela cabeça do Sr. Engenheiro que os órgãos doEstado não tivessem procedido a um estudo semelhanteao que lhe foi encomendado. É assim ou não?

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Julgo que nãopassou nada disso nem outra coisa pela cabeça de nenhumde nós. Pura e simplesmente, recebemos uma encomenda— volto a repetir o que disse há pouco —, somos umgabinete privado que vive do dinheiro que ganha e doscontratos que faz. Puseram-nos perante um assunto muitointeressante e da nossa especialidade...

O Sr. José Sócrates (P5): — Claro. Aliás, não fui muitofeliz na forma de exprimir-me, já que o Sr. Engenheiro

não tem de fazer juízos sobre esta questão. Na verdade,foi-lhe encomendado um trabalho e, naturalmente, o5,. Engenheiro cumpria com a relação que tem com o seucliente. Mas será que a experiência que tem do funcionamento do Estado o levaria a concluir que, eventualmente,não teriam sido equacionadas possibilidades de reparaçãoque não implicassem o esvaziamento da hanagem?

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Não tenhoopinião sobre isso. Já que o Sr. Deputado não esteve pre1-sente desde o princípio desta reunião, posso dizer-lhe quea única coisa que alirmei é que é do nosso conhecimento— daí termos acatado calmamente a decisão, não assinandoo contrato — que a competência formal sobre a segurançade todas as barragens portuguesas é da Direcção-Geral dosRecursos Naturais, seja quem for o dono da obra. Por isso,como afmnei há pouco, a Associação de Regantes dizia--nos que tinha de obter por escrito — sublinhando estafrase para formalizar a situação — a autorização daDirecção-Cieral dos Recunios Naturais. Estamos conscientesdisto e por isso pedimos autorização para visitar abarragem. Aliás, aquela direcção-geral estava ao correntedeste nosso envolvimento e, portanto, a certa altura,tivémos de tbrmalizar o pedido, tendo recebido a respostaque todos conhecem. Nessa altura, suspendemos — nãorecusámos — a assinatura do contrato até estarem criadasas condições propícias.

O Sr. José Sócrates (P5): — Finalmente, a COBAnunca pediu informação de elementos escritt)s à Direcção--Geral de Recursos Naturais sobre o diagnóstico que aprópria entidade fazia do estado da obra’?

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: —Fomulmente,

O Sr. José Sócrates (P5): — A COBA achou que seaquela entidade tinha recusado o acesso à barragemtambém recusaria o tbrnecimento desses elementos?

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Sim, possodizer que temos as melhores relações com a Direcção-Geral dos Recursos Naturais e, a partir daquele dia, esteassunto ((morreu)> na COBA até ser ressuscitado peloamável convite da Comissão para virmos aqui, hoje.

O Sr. Presidente (Eduardo Pereira da Silva): — Tem apalavra o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Engenheiro, é só umaquestão, que não sei se já terá sido abordada: adeterminado passo, verilicou-se que. contrariamente àquiloque seria normal, ambas as comportas, a de montante e ade jusante, se encontravam em mau estado, careciam dereparação ou de substituição; a dado passo, começou averificar-se o vazamento e foi substituída a comporta dejusante. Portanto, a albufeira passou a contar com a comporta de jusante em perfeitas condições e a de montante acontinuar a estar necessitada de reparação ou substituição,Ora, isto vem, talvez não contrariar, mas ao encontro da-quilo que, há pouco, acabei de dizer e que era saber atéque ponto se impunha ou não o vazamento da barragem.Perante uma situação destas, esta nova situação que é ade a jusante já se contar com uma comporta nova instalada.

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se, de facto, se verificasse a delenotação total da comporiade montante, haveria alguma implicação, algum risco paraas populações que se encontram abaixo da albufeira? Oua comporta de jusante aguentaria mais um ano até que aobra pudesse ser feita? O que pretendo com esta perguntaé saber se, depois de substituída a comporta de jusante,continuava a verificar-se o mesmo grau de urgência paraa reparação, ou, admissivelmente, em termos técnicos, jáseria possível aguardar mais uns meses, proceder-se aoestudo sem margem para riscos e proceder-se à obra atempo e horas — e, naturalmente, ao retirar do peixe e aalgum vazamento necessário, etc.

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Eu podia dizer--lhe que todas as respostas são possíveis. Este meu colegaé engenheiro mecânico, especialista em equipamentoshidromecânicos e administrador da COBA. e poderáresponder melhor, se achar que a minha resposta não estácompleta. Mas o que eu queria dizer é o seguinte: asituação poderia ser mais grave, apesar da substituição, se,por exemplo, a descarga de fundo estivesse a comportar--se mal: a própria descarga de fundo, a água entrada emcarga em toda esta situação, poderia levar à ruptura dabarragem, tal como poderia, se isso não acontecesse, resolver completamente o problema Ora, como nós não estudárnos tudo isso, não temos resposta para a questão —poderiam dar-se as duas situações limite: a água, entrandopela entrada de montante, vai encher toda a galeria; se agaleria estiver em mau estalo, a água pode infiltrar-se, coma pressão da albufeira, na barragem e destruí-la, mesmocom a comporia de jusante nova, posta na véspera! Seriao que restaria da barragem depois de haver um acidente,Ou, pelo contrário, tudo isso pode estar óptimo e, nessaaltura, o problema está resolvido porque é o conjunto quefunciona e não a peça só, que foi substituída.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Já agora, só mais umpormenor, de natureza técnica, que tem sido aqui ventiladovárias vezes mas nunca na presença de alguém que pudesseesclarecer-nos tecnicamente. Já por várias vezes, nestaComissão e antes desta Comissão, e a mim próprio, foicolocada esta questão nestes termos: existem as duascomportas e, em condições normais, & descargas normais,anuais, apenas a de jusante deve ser accionada —a demontante está sempre aberta, funcionando como umacomporta de emergência, digamos assim. Pergunto seconfirma esta situação porque, se ela for passível de serconfirmada, também de alguma forma é possíveladmitirmos, eventualmente com alguma boa-vontade, quea de jusante, depois de reparada, poderia, em condiçõesnonnais, permitir que houvesse uma dilatação no tempoque viesse a permitir o protelar da obra para o anoseguinte.

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Volto a responder que nós não chegámos a estudar minimamente oassunto para podermos dar respostas deste tipo. Sãoperguntas muito pertinentes — se nós tivessemos tidoocasião de fazer pelo menos alguns estudos... As comportas nem uma nem outra estavam em bom estado — portanto, a questão que se põe, em tennos de segurança, dadoque é uma barragem antiga, é uma questão de fundo, que

é importante, e que é o facto de a barragem (pergunteiagora ao meu colega) ter entre 30 a 40 anos, pelo que todaa barragem se ressente da idade, os equipamentos também,especialmente. Portanto, parece que os equipamentos nãoestariam a funcionar em condições, mas, sem termos umconhecimento concreto e aprofundado do estado dascomportas, da descarga de fundo, da própria barragem, émuito difícil tomar posições definitivas.

Entretanto, reussumiu a presidência o Sr. Presidente,Fernando condesso.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoAndré Martins.

O Sr. André Marfins (Os Venles): — Sr. Engenheiro,a COBA, tal como já disse, tem uma grande experiênciana construção e reparação de..

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — No projecto —não contrói, só projecta.

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Portanto, nosprojectos de construção e de reparação de barragens.

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Exacto.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — A questão queeu queria colocar é esta: quando a CORA elabora umprojecto, os desenhos técnicos são entregues a quem?

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Ao dono daobra, a quem nos encomenda o trabalho — exclusivamente,não entregamos a mais ninguém. É uma regra.

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Mas são entregues?

O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: —A quem nosencomenda e paga o trabalho. A não ser que recebamosinstruções no sentido de entregarmos a outras entidades.

O Sr. Presidente: — Sr. Engenheiro, muito obrigadopelo seu depoimento, pedimos desculpa pelo incómodo dasua deslocação a este Parlamento. Se, por acaso, emrelação a este processo, entender que há qualquer elementoinliwmativo, mesmo posteniormente, que possa fornecer-nos, agradecemos que o faça.

Srs. Deputados, está concluído este depoimento, peloque vamos interromper os trabalhos por alguns momentosaté à entrada do depoente seguinte.

Eram ló horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos reiniciaros trabalhos.

Eram 17 horas e 5 minutos.

Em primeiro lugar, os nossos agradecimentos pela suadisponibilidade em estar aqui presente hoje. Para efeitosde gravação, solicito-lhe que diga o seu nome, morada eprofissão.

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O Sr. Engenheiro Guia Marques (director dos ServiçosRegionais de Hidráulica do Sul): — Manuel Joaquim GuiaMarques, engenheiro civil, moro em Santiago do Cacém,na Urbanização de Valdemar Canças, lote 10. Sou director dos Serviços Regionais da Hidráulica do Sul.

O Sr. Presidente: — No final desta Comissão deInquérito, pode haver ou não a hipótese de estas actasserem publicadas. Autoriza que o seu depoimento sejapublicado, se for caso disso?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Com certeza.

O Sr. Presidente: — Jura por sua honra dizer a verdadee apenas a verdade áquilo que lhe for perguntado?

O Sr. Engenheiro tuia Marques: — Juro.

O Sr. Presidente: — Gostaria de lhe perguntar se desejafazer uma exposição inicial sobre esta matéria, antes deos Srs. Deputados começarem a colocar as questões.

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Não, prefiroresponder às questões.

O Sr. Presidente; —.— Sendo assim, tem a palavra oSr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Engenheiro,em 20 ou 25 de Junho (peço desculpa, mas as datas.., opapel não está muito clarificado, é um pouco complicadoidentificar a data porque tem muitos despachos, mas é porvolta desta data, em Junho) há um despacho do Secretáriode Estado ou da Direcção-Geral dos Recursos Naturais eum parecer relativamente às questões que a Câmara deAvis coloca num documento, que distribuiu a várias entidades que estavam envolvidas no processo de vazamentoda albufeira do Maranhão, no qual a Câmara de Avisavança algumas propostas e apresenta algumas ponderaçõesrelativamente áquilo que a Câmara entende poder vir a sero resultado de um acidente extremamente grave. A análiseque é feita dessa exposição da Câmara de Avis pelo chefeda Divisão de Construção da Direcção-Geral de RecursosNaturais, nesse parecer, considera que a Direcção dosServiços Regionais de Hidráulica do Sul deve, junto daCâmara de Avis, ver da possibilidade de considerar aspreocupações e algumas propostas que são avançadas nessaexposição da Câmara. Gostaria que o Sr. Engenheiro nosinformasse de como é que a sua Direcção deu andamentoa este parecer, que teve um despacho favorável do Director-Geral dos Recursos Naturais.

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Pode dizer-mequal é esse documento? Não estou a lembrar-me de qualé essa situação.

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — É um documentodo Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, Direcção--Geral dos Recursos Naturais, Direcção dos Serviços deAvaliação e Apoio Técnico e Divisão de Construção.

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Qual é a identificação desse documento? E uma informação, ou quê?

O Sr. André Martins (Os Verdes): — É a informaçãonY 195/91 DCT.

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Não estou a lembrar-me disso, estou a ver se está aqui no meu processo...Tem entrada? Ah, pois, esse documento não tem... Nãoestou a recordar-me desse documento.

Sr; Deputado, não estou a lembrar-me disso e não constado meu processo. De qualquer modo, o andamento que issoteria, se não se tem dado o facto de eu não o conhecer,seria eu dar para cumprimento à pessoa da Comissão deAcompanhamento que o Director-Geral nomeou, para daro apoio possível que Hidráulica podia dar, em meios, àsmedidas que iam ser tomadas, de ininixniz.ação. Mas estedocumento não consta do meu processo e não me recordodele.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — As questões queestavam em causa era a escavação de balsas em diversaszonas do leito da albufeira com as mesmas funções dopreconizado na alínea a), onde diz: «construção na épocabaixa da barragem, no corrente ano, de pequenos diquesnos afluentes da albufeira e no próprio leito, aproveitandopara o efeito pontes da antiga ribeira — ponte de Valongo,na ribeira da Seda, e pontes da ribeira Grande — que, compequenas obras, podem servir de diques e reter apreciáveis quantidades dc água que permitirão, quando doenchimento da alhulèira, no próximo ano, a retenção dediversos peixes, devendo os mesmos servir para colocaçãode alguns exemplares a capturar para tal fun.»

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Dessas intenções,assim ditas, de um modo genérico, eu tive conhecimento.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — O parecer dochefe da Divisão, Tiago de Sousa Cunha, é no sentido deserem consideradas estas medidas e remete, ou propõe quesejam remetidas, para a Direcção dos Serviços Regionaisde Hidráulica do Sul estas atribuições. Em relação a esteassunto, penso que o Sr. Director-Geral já elaborou despacho no sentido de a Direcção dos Serviços Regionaisde Hidráulica do Sul procurar caracterizar, junto do presidente, as ideias avançadas neste otïcio da Câmara Municipal de Avi.s — portanto, é de parecer de dar seguimento aisto.

Uma vez que o Sr. Engenheiro não tem este docwnento,de qualquer lbrma terá acompanhado todo este processo.a questão que lhe coloco é esta: a Direcção-Geral dasFlorestas avançava com um conjunto de recomendações.de mgdidas a considerar para minorar os efeitos,designadamente a mortandade de peixes que veio averificar-se; essas propostas, que são idênticas a estas quea Câmara propõe, não tiveram lugar — esta era umaprimeira questão que eu gostaria que o Sr. Engenheiropudesse esclarecer, sobre o porquê de não dar andamentoa estas propostas.

Por outro lado, aquando da apresentação da propostade candidatura ao PEDDAP, a Associação de Regantescomprometia-se a avançar com estas obras de diques, deabertura de fundos no próprio leito da albufeira, sendoestas obras da responsabilidade da Associação. Ora, istofoi primeiro; posteriormente, a Direcção-Geral dasFlorestas elaborou uma proposta em que incluía estas

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medidas, a Câmara Municipal de Avis avançou comalgumas destas medidas e há este parecer da Direcção--Geral dos Recursos Naturais — a minha questão é esta:como é que isto se passou? Que razões é que, no entenderda sua Direcção, há para que não tenham tido lugar estaspropostas que foram avançadas, uma vez que a DirecçãoRegional de Hidráulica do Sul fazia parte da comissão deacompanhamento e tinha sido cometida a essa comissão aresponsabilidade, todas as responsabilidades, no desenvolvimento deste processo de minorar os efeitos do esvaziamento da barragem? Quais as razões que o Sr. Engenheiro encontra, na sua Direcção-Geral, para que esteprocesso não lenha sido levado a cabo?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — A Direcção-Geralde Hidráulica do Sul fez parte da comissão de acompanhamento com a missão, estabelecida pelo Sr. Director--Geral, de pôr ao dispor da comissão os meios possíveisde que dispunha, e que eram um barco e facilidades paraa deslocação de pessoas, porque não tinha verba consignada para isso. Nesse aspecto, foi nomeado para fazerparte da comissão de acompanhamento o chefe da SecçãoHidráulica de Portalegre, que acompanhou os trabalhos queforam executados, nomeadamente um dique que foi feito,como esse que o Sr. Deputado acabou de referir, e arecolha de peixe que, inevitavelmente, se sabia que iamorrer, fazendo também a recolha de peixe vivo paracolocar nos pegos a montante. Esse trabalho foi feito,

Quanto a esse documento que previa a construção devários diques desses, como disse há pouco ao Sr. Deputado, não tive... Esse documento não consta aqui. Naaltura, lembro-me de se ter falado nisso, numa reunião emque participei em Avis — a única reunião em queparticipei, falou-se nisso. Não sei se os Srs. Deputadosconhecem, a albufeira é muito escarpada, é de umadificuldade de acesso extrema; por outro lado, a albufeiraficou com muita água — a capacidade morta são 3 milhõesde metros cúbicos, à volta disso. Os acesso que tiveramde ser feitos são dois, concretamenle: um, junto a essedique que foi feito e, outro, junto ao paredão. Julgo quenão se fizeram mais diques porque também não seriamprodutivos — porque fazer diques teria de ser na épocabaixa ou teria sentido, talvez, se fosse possível adiar areparação. Deixar vazar a albufeira, fazer os diques e,depois, esperar o próximo ano para esses dïques ficaremcom água significativa porque, mesmo aquele que foi feito,foi-o envolvendo grandes meios e resultou, mas resultariamelhor se se pudesse esperar mais um ano, o que,tecnicamente, não era aconselhável. Não sei se respondicompletamente.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Secreidrio LuísPeixoto.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. DeputadoAbílio Sousa e Silva.

O Sr. Abílio Sousa e Silva (PSD): — Sr. Engenheiro,de acordo com os elementos que o Sr. Deputado AndréMartins acabou de referir, haveria um parecer de umsenhor chefe de divisão no sentido de que fossemescavadas balsas e pequenos diques no meio da albufeira;pergunto, de uma forma muito sintética, se, tio entender

da sua Direcção de Serviços Regionais de Hidráulica doSul (muito embora já tenha dado, de certo modo, respostaa esta pergunta), haveria condições materiais e objectivaspara a efectivação dessa intervenção, no sentido da aberturade diques e balsas. Por outro lado, se também é habitualproceder-se a este tipo de obras noutras albufeiras.

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Considero quefazer essas balsas em grande número, ou mesmo pegos,não era tecnicamente viável, em termos razoáveis (porquetecnicamente viável, hoje em dia, é tudo), no tempo deque se dispunha — é a minha opinião.

O Sr. Abilio Sonsa e Silva (PSD): — A minha segundapergunta era se é hábito a Direcção-Geral, à qual pertence,proceder a este tipo de actuação noutras albufeiras.

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Não tenho conhecimento de que seja hábito, mas quero esclarecer que nãoestou há muito tempo na Direcção-Geral dos RecursosNaturais — mas não tenho conhêcimento.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Tem a palavra oSr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Engenheiro, há duasquestões que já tive oportunidade de colocar a outrasentidades que aqui estiveram, mas gostaria também deouvir a sua resposta, como responsável pela Hidráulica doSul. Impunha-se ou não que a substituição das comportasse verificasse na altura, em que ocorreu? No entendimentodos Serviços Regionais de Hidráulica do Sul era ou nãoimperioso que se verificasse a substitução das comportas,em Outubro do ano passado, tal como se verificou? Estauma questão.

Depois, a outra questão é a seguinte: a determinadaaltura, foi substituída a comporta de jusante. Após asubstituição dessa comporta, continuava a verificar-se omesmo grau de urgencia que impunha o vazamento daalbufeira? Ou, após essa substituição, haveria algumamargem de segurança que permitisse o raciocínio de quea obra podia ser protelada por mais um ano, havendo,assim, a possibilidade de as várias direcções-gerais semunirem dos meios adequados para poderem proceder querà obra, quer ao vazamento de uma forma mais oportuna,quer, inclusivamente, à transferência do peixe e àconstrução de diques?

Uma outra questão que queria colocar-lhe é a seguinte:o Sr. Engenheiro, agora mesmo na sua última intervenção,terá realçado uma questão que me parece, de facto,importante, mas gostaria que confirmasse até que pontoentende ser ou não importante. A falta de meios, que setraduz desde logo no facto de uma direcção-geral fornecerum barco, outra uma camioneta, a Cftmara Municipal umbuildozer, etc., ou seja, Iodos fornecem os meios que têm,mas o que é certo é que esses meios eram extremamenteprecários para uma situação desta natureza — e disso pensonão haver a menor dúvida—, parece-me traduzir, de facto,que a questão foi assumida em cima da hora.

Isto é, de um momento para o outro, começou aproceder-se ao vazamento da barragem e, quando seprocedeu a esse vazamento de uma forma mais acelerada,os serviços ter-se-ão apercebido da gravidade da situação

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de uma forma diferente e os escassos meios de quedispunham na altura esbarraram com a noção de que eramtão poucos que não davam para nada.

Então, entre continuar ou não o vazamento, tiveram queoptar entre duas possibilidades: ou o suspendiam, deixandoque a barragem se manüvessa quase cheia, com o riscode esta rebentar, em lermos de as comportas nãoaguentarem, ou, perante essa situação de risco e de faltade segurança, optavam por continuar, mesmo com os meiosde que dispunham naquela altura, com a noção de que,em cima da hora, esses meios eram extremamenteprecários, mas que, como o vazamentojá se encontravanuma fase acelerada, passados que fossem oito ou dez dias,a barragem encontrar-se-ia praticamente no nível em quese encontra neste momento.

Tentando sintetizar a minha questão, gostaria de saberse, decorrendo do raciocínio da outra pergunta que lhe fizhá pouco sobre a nova comporta de jusante, teria sidopossível, em termos técnicos, dizer: «Vamos aguardar maisum ano, porque a situação é de tal forma importante quedeveremos colher junto das várias direcções-geraisimplicadas neste processo os meios adequados para que,no fim do próximo Verão, possamos proceder, com calmae com segurança, quer à transferência de peixe quer àsubstituição e reparação da comporta de montante.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Tem a palavra oSr. Engenheiro Guia Marques.

O Sr. Engenheiro Guia Marques — O Sr. Deputadoperguntou, em primeiro lugar, da necessidade da situação.No entanto, antes de responder à sua questão, penso serconveniente esclarecê-lo do seguinte: os Serviços Regionais

de Hidráulica do Sul não têm interferência, nem nas obras,nem na gestão dos grandes empreendimentos; destinam-

se ao licenciamento das obras particulares e à fiscalização.

A participação dos Serviços Regionais de Hidráulica doSul neste processo foi exactamente aquela que referi hápouco: «ajudar na medida das suas possibilidades» — foram estas as palavras do Sr, Director-Geral.

Do conhecimento que tenho da situação, quando seestava a acelerar a degradação dos bucins da comporta demontante, ou seja, em que, por medições sistemáticas, severificava que os bucins se estavam a degradar a um ritmoacelerado, julgo que era imperioso fazer a obra. E porquê?Porque a comporta de montante podia ficar bloqueada, querestivesse fechada ou aberta.

Supúnhamos, por hipótese, que ficava bloqueadafechada. Nesse caso, perdíamos a hipótese de, em qualquer

altura, voltarmos a esvaziar a albufeira, pois as comportasde fundo servem também para esvaziar a albufrira no caso

de se verificar alguma instabilidade no paredão. Neste caso,julgo que seria imperioso fazer a obra. E, quanto ànecessidade, a minha opinião é esta, embora volte a frisaraquilo que disse há pouco, ou seja, que não compete aosServiços Regionais de Hidráulica do Sul fazer a gestãonem a manutenção dos grandes empreendimentos.

Quanto à pergunta que fez sobre o facto de, uma vezrealizada a reparação da comporta de jusante, se poderprotelar o prazo, julgo ter respondido com a resposta quedei à sua primeira pergunta, uma vez que é a comporiade montante que comanda o sistema, servindo exactamentepara se proceder às reparações da comporta de jusante, enao o inverso.

Relativamente ao tacto de a decisão ter sido assumida,devo dizer que tive conhecimento dessa intenção por voltado mês de Fevereiro, através de um ofício da Associaçãode Regantes, em que esta me convidava para uma reunião.No entanto, este assunto, de como se estavam a comportar

as comportas e do Facto de haver inundações, já tinhaantecedentes. Portanto, a verificação de Rido isto já linhaantecedentes. O meu conhecimento da situação apanha jáo processo em andamento, mas, por todas as descriç&s

que me fizeram e, agora, encarando isto sob o ponto de,vista técnico, julgo que a necessidade era imperiosa e nãome parece que a decisão tenha sido tomada em cima dahora. Porque, repare, Sr. Deputado, eu tive conhecimento

disso em Fevereiro e, parodiando, fui o último a saber,pois o processo já se vinha afirmando.

Eraretanto, reassuiniu a presidência o Sr. SecreidrioEduardo Pereira da Silva.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoLuís Peixoto.

O Sr. Luís Peixotu (PCP): — Sr. Engenheiro, se mepermite, colocava-lhe duas questões: pareceu-me ouvi-lodizer que, se houvesse mais tempo, teriam sido mais

efectivos os meios postos à disposição para evitar acatástrofe que aconteceu. Assim, uma das perguntas quelhe fazia era no sentido de saber se existia ou nãoconhecimento, há tnais de seis anos, de que iria sernecessário proceder à reparação da barragem e que urnadas hipóteses apontadas era. o seu esvaziamento. Isto,apontando que poderia ter havido mais preparação dasentidades no sentido de colmatar estas deficiências,

A segunda questão que lhe quero colocar, que é umaquestão muito directa e muito concreta, é a seguinte:partindo do princípio de que a comporta de jusante eranova e sem qualquer defeito, haveria perigo para a barragem que justificasse urgência em se proceder à reparação

da comporta de montante?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Sr. Deputado,quanto à pergunta dos seis anos, devo dizer que desconhecia essa inlbnnação. Mas admito que seja verdade, atéporque, desde o início, quando a barragem foi construída,já se sabia que, mais tarde ou mais cedo, ela teria quereceber reparações nas comportas. A barragem tem 25 ou30 anos, as comportas não são eternas, portanto, admitoperfeitamente que, há seis anos, já se tivesse conhecimentoe se tivessem feito medições para verificar até que pontoa degradação era progressiva ou estava estabilizada.Podemos funcionar com uma peça defeituosa, desde queesta esteja estabilizada. Se ela começa a destahilizar, háque intervir.

Quanto à comporta de jusante nova, substituir ou nãosubstituir...

O Sr, Luís Peixoto (PCP): — Sr. Engenheiro, a minhapergunta não é essa. A pergunta é a seguinte: haveriaurgência na reparação da comporta de montante no casode a comporta de jusante ser rigorosamente nova?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Mantinha-se oproblema.

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O Sr. Luís Peixoto (PCP): — Com a mesma urgência?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Julgo que sim.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): — Não poderia, porexemplo, a barragem ter um ano de garantia, uma vez quetinha a comporta de jusante completamente nova?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Julgo que sim,mas não lhe respondo categoricamente porque não estoua ver a implicação de a comporta de móntante ficar estragada e aberta e qual a quantidade de água que ia depoispara...

Mas eu esclareço: para não corrermos o risco de acomporta de montante ficar bloqueada fechada, que era umrisco que não se poderia correr, nessa situação que oSr. Deputado está a pôr, a comporta de montante teria deficar aberta.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): — Ou aberta ou fechada,não é essa a questão que está agora em causa.

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Não, mas eu estoua tentar esclarecer: teria de ficar aberta. A quantidade deágua que estava a sair pelos bucins já era muito grande.Posteriomwnte, estive lá em baixo na sala das comportas— nessa altura já não havia lá água e fui lá verificar oque estavam a fazer — e a sala tinha lá as martas dasinundações.

Não respondo categoricamente à pergunta do Sr. Deputado, mas julgo que continuava a ser urgente fazer estetrabalho.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente,Fernando Condesso.

O Sr. Presidente: — Já agora, gostaria apenas de fazera seguinte pergunta: foi aqui afirmado por alguém — que,em termos funcionais, não pode deixar de ser consideradauma pessoa dentro destas coisas — que, a não se tratardo problema da barragem agora, uma vez que é afinnadoque havia problemas graves que exigiam uma reparaçãourgente, em nenhuma circunstância poderia ocorrer umasituação que provocasse inundações e prejuízos graves.designadamente perturbações em habitações ou prejuízosem vidas humanas. Na sua opinião, que perçepção poderáestar na origem deste juízo que não corresponde, no planotécnico, às afirmações de outras entidades que têm tambémalguma ligação com esta matéria?

Repito: foi feita a afinnação de que essa pessoa nãovia, a não se fazer este esvaziamento agora e, independentemente do que estava a ocorrer, em termos do material, etc., que pudesse haver qualquer perigo de a barragemvir a ocasionar qualquer tipo de catástrofes. Entretanto, háoutras entidades que dizem o contrário. Que questões fácticas é que poderão estar na origem de observações tãodiferentes?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Como disse hápouco, as descargas de fundo servem para se proceder aesvaziamentos de albufeiras, no caso de isso ser necessário ou porque se pretenda limpar a albufeira — este é umcaso — ou porque o paredão, a barragem em si, está comfenómenos de instabilidade.

Partindo do princípio de que a barragem nunca terianenhum fenómeno de instabilidade, nós poderíamosassegurar isso em todas as barragens e até poderíamosprescindir da descarga de fundo, só que ela está láexactamente para nos dar a hipótese de esvaziar a albufeira.Portanto, não concordo inteiramente com a pessoa que fezessa afirmação porque, se não fizermos a reparação e ascompoitas bloquearem, deixarem de poder ser abertas,e acontecer a qualquer barragem, num determinadomomento da sua vida, ter um fenómeno de instabilidadee, nesse caso, o único remédio é vazar a albufeira, até ondea prudência aconselhar, e proceder às reparações. Agora,não concordo que, à partida, se prescinda dessa hipótese,o que me leva a não concordar com essa pessoa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a DeputadaMaria da Conceição Rodrigues.

A Sr.’ Maria da Cunceiçào Rodrigues (PSD): — Faceà necessidade das obras e à detrioração que a comportade montante apresentava, pergunto-lhe se haveria outroprocesso, que não o do vazamento da alhufeira, para seproceder às obras de reparação dessa mesma comporta.Para quem não percebe nada de albufeiras, de barragens eda quantidade de água que tem e daquilo que ela podeprovocar, gostaria que explicasse exactamente quais eramas consequências de uma situação em que os órgãos desegurança falhem. Ou seja, não havendo reparação efalhando os órgãos de segurança, gostaria de saber o queé que aconteceria exactamente em termos ambientais, deeventuais perdas de vidas humanas, etc.

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Não conheçooutro processo quenão seja o do esvaziamento da albufeira. Podemos imaginar processos hipotéticos, do domínioda ficção e até acredito que sejam possíveis, mas não osconheço.

Quanto às consequências, o projecto desta barragem émuito antigo e não conheço a onda de cheia provocadapor uma ruína da albufeira, mas não me custa acreditarque, inclusivamente, populações, a jusante, pudessem serafectadas pela onda de cheia. E, quanto a prejuízosmateriais em terrenos agrícolas, isso seria completamenteinevitável, pois uma cheia àquela velocidade destrói todosos terrenos agrícolas que apanhe pelo caminho.

Quanto a outras consequências, não sou especialista deambiente, mas provavelmente a ribeira da Raia, a ribeirade Seda, por aí abaixo, ficaria tudo completamentedestruído. Quanto às vidas humanas, não sei dizer, porque,nessa altura, não se faziam estudos da onda de cheia e,consequentemente, não sei quais seriam as povoações queesta iria atingir.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado JoséSócratés.

O Sr. José Sócrates (PS): — Sr. Engenheiro, há quantotempo é director dos Serviços Regionais de Hidráulica doSul?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Desde Janeiro de1990; há dois anos.

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O Sr. José Sócrates (P5): — Mas há quanto tempo temcontacto com a barragem? Por exemplo, há quanto tempotrabalha nos serviços que têm responsabilidades de fiscalização, etc.?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Com aquela barragem nunca tive contactos, bem como com outras do País,mas a minha vida profissional iniciou-se no Laboratóriode Engenharia Civil, inclusivamente na feitura de barragensde terra, ou seja, no controlo de qualidade da sua feitura.

O Sr. José Sócrates (P5): —Fiz-me esta pergunta peloseguinte: eu acho que ninguém contesta que, obviamente,se tinha de proceder a reparações na descarga de fundo,mas — e acho que esta é uma questão central — algumavez lhe foi dada informação ou dado conhecimento dealgum estudo técnico que fundamente que uma progessivadeterioração das condições da descarga de fundo desserazão a uma situação de emergência, de insegurança detodo o sistema e, portanto, de insegurança das populaçõesdas comunidades a jusante?

Isto é, o Sr. Engenheiro está na posse de algum estudotécnico ou de alguma observação iii loco que lhe permitadizer, com segurança, que as condições de insegurança dadescarga de fundo punham em causa a segurança daspessoas que se encontravam a jusante e a segurança detodo o sistema?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Eu julgo que, hápouco, já esclareci que a descarga de fundo em si nãoprovoca risco porque eta, inclusivamente, até pode estaraberta. O que se passa é que urna avaria na descarga defundo pode-nos impossibilitar de, face a uma situação deinstabilidade da barragem, despejar a barragem.

O Sr. José Sócrates (P5): — Sr. Engenheiro, eu isso

já tinha percebido. Talvez nãp me tenha explicado bem,mas vou ver se consigo dar-lhe uma ideia precisa daquestão sobre a qual o queria interpelar.

E óbvio que havia uma deficiência na descarga de fundoe que esta precisava de ser reparada. Mas pergunto-lhe se,nos últimos tempos, havia algum estudo técnico quefundamentasse uma progressiva deterioração da descargade fundo e que, portanto, obrigasse a uma reparação deemergência.

Quer dizer, a barragem tem, julgo eu, 20 anos de vidade projecto...

O Sr. Engenheiro Guia Marques: —25 anos.

O Sr. José Sócrates (P8): — este prazo já estavaulirapassado e há mais de 10 anos — presumo eu — quese sabia que a descarga de fundo tinha de ser reparadaporque funcionava mal. E pergunto-lhe: ao longo dosúltimos anos, existe algum estudo técnico que diga «Isto

está a agravar-se de tal forma que se toma urgente,imperioso, não pode esperar, uma intervenção na suareparação porque está em causa a segurança das pessoas?»

Ou esta situação que se viveu em 1991 era a mesmaque se vivia em 1981, em 1982 ou em 1983? Há algumestudo que refira isso? E, mesmo que não exista nenhumestudo, alguma observação no local — que às vezes é umelemento fundamental para a elaboração de um diagnóstico — fundamenta a razão da urgência na obra?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Como eu disse

há pouco, as informações que tive — e volto a frisar que

eu não tinha por missão gerir a barragem—, quando entrei

neste processo, era que, na comporta cujos bucins estavam

a verter água, a quantidade de água que era medida eraprogressivamente maior. Ora, isso demonstra que asituação da comporta se vinha a agravar. Ou seja, a curva

de evolução de tempo de quantidade de água que saía era

desse tipo. E julgo que esse é um indicador precioso para

dizer que a comporta vinha a sofrer detrioração.

progressiva.

O Sr. José Sócrates (P8): — Sr. Engenheiro, peço

desculpa de insistir: essas informações que tem foram-lhe

prestadas por via oral ou há alguém lhe tenha dado

conhecimento oficial — a Direcção-Geral dos Recursos

Naturais — da evolução progressiva do estado da

barragem? A Associação de Regantes informou-o disso?

Mediu essa água nos bucins e a progressão dos níveisdessa água? Há alguma iniorínação escrita?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Não tenho conhe

cimento de informação escrita, mas julgo que existe, Há

troca de correspondência que não faz parte do meu pro

cesso, mas que deve fazer parte do processo entre aAssociação de Regantes e a Direcção-Geral dos RecursosNaturais, que traduz...

O Sr, José Sóci-ates (P8): — Mas nunca teve acesso aela? Nunca a leu?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Não.

O Sr. José Sócrates (P8): — Sr. Engenheiro, umaúltima pergunta: essa intormação foi-lhe, port&rnto, prestadapor via oral’?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Sim.

O Sr. José Sócrates (P8): — Por quem?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Tive conhecimento dela numa reunião, em Avis, em que participei eonde estavam presentes a Associação de Regantes eelementos da Direcção-Geral dos Recursos Naturais.

O Sr. José Sócrates (P5): — Desculpe, Sr. Engenheiro,mas a sua resposta obriga-me a perguntar-lhe o seguinte:portanto, só teve conhecimento, por via oral, por algumaspessoas, de que a situação era progressiva na deterioração,em 1990, uns meses uttes do esvaziamento da barragem?Só nessa altura é que foi alertado?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Sim.

O Sr. Presidente: —Em 1990 ou em 1991?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: —Em 1991.

O Sr. José Sócrates (P8): — Só nessa altura é que foialertado para a progressiva detrioração da situação.Anteriormente, não tinha conhecimento disso.

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O Sr. Engenheiro Gula Marques: — Só tive conhecimento de todo este processo em Fevereiro de 1991.Portanto, não Unha conhecimento anterior.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoJoão Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Engenheiro, para quenão existam dúvidas, porque penso que, a determinadopasso, isto se toma cansativo pois as pessoas tepisam asperguntas, iria colocar-lhe uma ou duas questões queapenas pedia que me confirmasse e nada mais: sim ou não.

É ou não um facto que qualquer obra desta naturezacarece, ao fim de 25 anos, de uma conservação especial ede eventuais obras de reparação ou substituição deequipamentos?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: Sim.

O Sr. João Maçãs (PSD): — A outra questão seria esta:é ou não verdade que não compete aos Serviços Regionaisde Hidráulica do Sul, nem à Direcção-Geral de Hidráulicae Engenharia Agrícola, nem a gestão nem a conservaçãodas grandes obras nas barragens nacionais?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Sim, é verdade.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Por conseguinte: é ou nãoverdade que quer a conservação destas barragens, quer agestão das águas, dependem, em primeira mão, dasassociações de regantes, que são quem têm, em primeirolugar, essa incumbência, e, em segundo lugar e de umaforma directa, da Direcção-Geral dos Recursos Naturais?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Sim, é verdade.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Queria, apenas, colocar--lhe uma outra questão, que é a seguinte: há pouco, naintervenção que o Sr. Engenheiro fez o favor de fazer,mencionou a existência do dique, a construção dos diques,etc.

Em termos teóricos, penso que tudo será possívelimaginar aqui, sobretudo quando não se conhece abarragem de peno ou quando as pessoas não estão a verrigorosamente como é que ela é. O que é facto é que abarragem apresenta, a montante, uma área em superfície eem pouca profundidade, na qual seria praticamenteimpossível fazer qualquer tipo de dique, porquanto esteabrangeria quilómetros de largura — e estamos aqui apensar naturalmente num dique de terra batida, porquejulgo. que não é pensável fazer um dique de outra matéria.

Ou, então, teria de ser encarada a possibilidade daconstrução de um dique na zona escarpada, na zona maisprofunda, na mais apertada, que é• toda aquela zona daalbufeira que vai desde Avis até ao paredão da barragem,onde me parece que seria também muito difícil construirum dique.

Acontece que houve a tentativa e fez-se, de facto, umdique em terra batida, que demorou alguns dias a construirpois, apesar de ter sido começado com uma ntlquina ouduas, a certa altura juntaram-se oito ou dez máquinas, e,quando esse dique ficou concluído, uma vez que ele foifeito ao mesmo tempo que o vazamento da barragem

estava já a decorrer de uma forma acelerada, acontece que,a montante, a água já era pouca e que parte do peixe quelá se encontrava e que tinha sido transferido da parte debaixo acabou por morrer. Tudo isto para o localizar naminha questão.

Porque, a determinada altura, na semana passada,alguém que foi também aqui ouvido colocou a questãonestes termos: precisamente em Avis existem duas pontes, uma sobre a qual os automóveis passam, a da estradade acesso a Avis, e uma outra, imediatamente a seguir, amontante, ponte essa que é muito antiga e que tem unsarcos e, se as coisas tivessem sido vistas como devia ser,eve»tualmente teria havido a possibilidade de tapar estesarcos, e represar aí a água.

Ora, o que lhe gostaria de perguntar era, em primeirolugar, se o Sr. Engenheiro está a ver estas pontes.

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Sim, sim.

O Sr. João Maçãs (PSD): —Em segundo lugar, se achaque elas teriam estrutura para resistir à pressão das águase, em terceiro lugar, se seria possível levar esta obra acabo, a não ser em termos meramente imaginários, comouma obra secundaríssima que tinha apenas como únicafinalidade represar a água ali durante alguns meses.

Obviamente que, em termos técnicos e de construçãocivil, admito perfeitamente que houvesse a possibilidadede se fazer, mas a questão 6 se apenas o tapar dos vãosdos pilares ou dos arcos na ponte mais antiga funcionariaem termos de dique que represasse uma quantidadesignificativa de água.

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Em termos defazer essa obra na ponte, se a barragem fosse vazada paraa fazer, era possível e, portanto, produziria rêsultados.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Mas Unha de ser vazada,da mesma forma?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Tinha de servazada. Agora, em termos de fazer uma obra com aalbufeira cheia, não considero que fosse praticável comsucesso e para um volume de água com significado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoLuís Capoula.s Santos.

O Sr. Luís Capoulas Santos PS): — Sr. Engenheiro,segundo penso, participou como membro da comissão deacompanhamento que se constituiu em determinada altura,não é verdade?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Não, Sr. Deputado. Foi nomeado o chefe da Secção de Hidráulica dePortalegre, que depende da Direcção de Hidráulica do Sul,pelo Sr. Director-Geral, para fazer o acompanhamento.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Portanto, não foio seu serviço que participou nessa...

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Não fui eu. Foiomeu serviço, através da Secção de Hidráulica de Portalegre.

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O Sr. Luís Capoulas Santos (P5): — Mas, de qualquer

modo, o Sr. Engenheiro foi sendo informado da sequência

dos trabalhos uma vez que era um subordinado seu que...

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Sim, fuiinfor

mado.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Então, nessa

condição, gostaria que me esclarecesse sobre o seguinte:

essa comissão, por um lado, certamente realizoutrabalhos

de preparação e planificação no que concerne ao

salvamento, que fosse possível fazer, dos peixes e,por

outro, quanto à destruição adequada daqueles que nãofosse

possível salvar.Os factos vieram a demonstrar que os meios postos

à

disposição foram manifestamente desproporcionadosem

relação às necessidades.Gostaria que me dissesse a que é que atribui esse fac

to,

Foi erro de planificação da comissão de acompanhamento?

Ou tendo previsto os meios necessários para essa missão,

o insucesso ficou-se a dever ao facto de eles nãolerem

sido disponibilizados em quantidade e qualidade suficientes

e, nesse caso, a ter-se verificado essa hipótese, aquem

cabe a responsabilidade?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — A comissão

planificou três acções de base de que tenho conhecimento:

proceder à recolha de peixe morto e retirá-lo para fora da

barragem para o enterrar, proceder à captura de peixevivo

para o colocar a montante nalguns pegos existentes eele,

depois, naturalmente viria para a barragem e proceder à

destruição de peixe morto que não fosse possível

transportar para local distante.Assim, os meios de que dispôs foram acertados com a

participação de todos: das câmaras, do la] barco queos

serviços puseram à disposição e das máquinas da

Associação de Regantes. Portanto, quando se começa a

vazar, são postos os meios e começa-se a colheita do peixe.

SÓ que a mortandade deu-se em dois dias! E, portanto, o

volume de peixe morto dificultou os trabalhos em tempo

oportuno.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Sr. Presidente,

permite-me uma pequena interrupção?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Capoulas Santos (P5): — Mas, Sr. Enge

nheiro, a que é que atribui esse facto? Quer dizer, quando

se pôs um barco considerou-se que esse barco era

suficiente? Houve uma má estimativa relativamenteà

quantidade de peixe que, com o abaixamento lógico do

nível das águas, iria ser necessário capturar ou destruir de

alguma forma?Gostaria que tentasse explicitar a que é que acha que

se deve essa relação entre os meios disponíveis e ofim a

que eles se destinavam, que se manifestou claramente

insuficiente. Foi, de facto, totalmente imprevisível ovol

ume de peixe que apareceu para, necessariamente,ser

recolhido ou, com efeito, houve consciência de que os

meios para essa missão eram, desde logo, insuficientes?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Tenho dificuldade

em responder a essa pergunta porque, como disse, não fiz

parte activa da comissão.

Agora, só queria precisar que um barco de apoio era

dos serviços. Havia, porém, barcos contratados de

pescadores locais. Portanto, havia mais barcos a proceder

à recolha de peixe. Portanto, nesse ponto...

O 5v; Luís Capoulas Santos (P5): — Peço imensa

desculpa, Sr. Engenheiro, mas não houve umplano

previamente concebido onde os meios a afectar tivessem

sido também previamente quantificados e tivessesido do

seu conhecimento essa quantificação’?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: —Não. Emporme

jior, não. Não tive conhecimento do pormenor da operação

nem era para ter porque o meu serviço só estava destinado

a dar o apoio possível à operação.

O Sr. Presidente: — Não é da competência dos

serviços. É dos serviços da Direcção-Geral das Florestas,

não é?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Sim, Sr.Presi

dente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado André Martins, faça

favor.

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Sr. Engenheiro,

certamente que algumas questões que lhe são colocadas,

porque não acompanhou directamente o processo, verifica-

-se que não correspondem bem a um conjunto de infor

mações que nós lemos e que já estão comprovadas, inclu

sivamente visionadas em vídeo. E isto fica registado. De

facto, se fosse a pessoa que tivesse acompanhado directa

mente o processo, certunente que daria uma resposta muito

mais concreta a detenninadas questões que são levanta

das.No entanto, fez algumas afirmações que têm a ver co

m

a responsabilidade do seu serviço as quais gostaria dever

melhor clarificadas.Já referi que, na memória descritiva de candidatura

ao

PEDAP, a Associação de Regantes, em determinada altura,

diz: «Para além das peças que terão de ser substituidas

por uma empresa, todos os restantes trabalhos comple

mentares do trabalho da SOFOMIL (que é a empresa)

como sejam: serviço de construção civil, apoio mecânico,

etc., bem como trabalhos a realizar no leito da ribeira e

no fundo da albufeira, com equipamentos pesados como,

por exemplo, a criação de ensecadeiras, bolsas para reten

ção de peixe, remoção de detritos, etc., serão da responsa

bilidade da Associação.»

Portanto, isto foi assumido, na candidatura, pela Asso

ciação de Regantes.A Direcção-Geral das florestas apresentou um plano em

que previa precisamente a construção de diques e tal plano

foi apresentado já em Maio/Junho de 1991.Portanto, quando a Direcção-Geral das florestas apre

senta esta proposta é já numa altura em que está

invetitariada a situação, inclusivamente nesta altura existe

já um plano de esvaziamento da própria albufeira. E,

portanto, sendo assim, a Direcção-Geral das florestas, ao

apresentar este plano, e para que a comissão de

acompanhamento cumpra, é porque, nesta altura, a

Direcção-Geral das Florestas considera que é possível

Página 127

16 DE NOVEMBRO DE 1992 127

avançar para estas propostas, designadamente a construçãode diques e fundos dentro do próprio leito da banagem ena ribeira onde a mesma está instalada.

O Sr. Engenheiro, Duma das afirmações que fez, disse«que não era possível avançar para este tipo de trabalhospor falta de lempa».

Gostaria que dissesse alguma coisa sobre esta questão,que afirmasse o conhecimento que tem sobre este problemarelativamente ao facto de a Direcção-Geral das florestasapresentar, nesta altura, esta proposta e ela ter sido aceitepela comissão de acompanhamento.

E parque o Sr. Engenheiro diz que, de facto, havia faltade tempo nesta altura — isto agora já considerando a suainformação —, há, para nós, Comissão, uma questãoimportante.

Assim, a comporta de jusante foi substituida no finalde Setembro, quando a cota era da ordem dos 106 m e,depois, aquando do arranjo da comporta de montante, acota desceu aos 98 m. Mas, quando a comporta de jusantefoi substituida — não é quando foi retirada porque ela foiretirada antes e, depois de verificadas as condições em queestava, foi substituida por uma nova —, nos últimos diasde Setembro, e tendo em conta também o que o Sr.Engenheiro disse relativamente à possibilidade de ascomportas poderem estar fechadas — o problema aqui seriadepois, um dia, quando se quisessem movimentar tal nãoser possível —e uma vez-que a comporta de jusante 6colocada totalmente nova, portanto, nesta altura e deacordo com aquilo que o Sr. Engenheiro diz, havia condições para garantir um mínimo de segurança relativamenteao que estava em causa, designadamente as populações, aagricultura, etc.

Portanto, a questão que se punha era esta: baixando acota da barragem a este nível de 106 m — um nível çmtermos de capacidade de água bastante baixo —, seriapassível ou não prolongar por mais tempo, por um ano,por exemplo, o esvaziamento total da albufeira para que,de facto, houvesse tempo — o tempo que o Sr. Engenheirodiz que faltava — para que fossem implementadas asmedidas mitigadoras que foram apresentadas pelaDirecção-Geral das Florestas e pela Câmara Municipal deAvis?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Já agora, essaquestão de eu dizer que não havia tempo tem de sersituada. De facto, eu disse é que, para fazer o dique — eera o que se falou, ou seja, falou-se em fazer o dique naponte ou fazer outros diques — eu considerava que deviater havido mais um ano de tempo para esvaziar a albufeira,fazer os diques e depois deixá-la encher, ficar com a águanaqueles diques, esvaziá-la outra vez e fazer as reparações.

Portanto, julgo que à segunda pergunta...

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Permite-me queinterrompa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr, André Martins (Os Verdes): — Mas a Comissãode Acompanhamento aprovou esta proposta da Direcção--Geral das Florestas.

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — A comissão deacompanhamento aprovou esta proposta de fazer nãodiques mas uns pegos para onde...

O Sr. Presidente: — Não estou a entender. A queproposta é que se referem?

O Sr. André Martins (Os Verdes): — À proposta daDirecção-Geral das Florestas sobre as medidas a considerar...

O Sr. Presidente: — Sim. Sr. Engenheiro, faça favor.

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Portanto, paraesses pegos é que foi, efectivamente, o peixe que foi apanhado. Não em na zona da albufeira, mas mais a montante.Foram apanhadas algumas toneladas de peixe, que não seiquantificar, que foram transportadas para pegos a montante.

Portanto, o único dique que foi feito foi efectivamentedentro da água. Mas, a pôr-se essa hipótese da CâmaraMunicipal de Avis — de que já ouvi falar e de que oSr. Deputado falou há pouco — de se fazer um dique naponte, eu considero que, para fazer aí um dique com umaretenção eficaz, devia proceder-se primeiramente aoe,svaziamento da albufeira Esta e a tntnln ptaepção doassunto.

Quanto àquilo que o Sr. Deputado há bocado pôs, dese ficar pela cota 106 e depois esperar mais tempo parareparar a comporta de montante, julgo que para isso nãovalia a pena esvaziar a albufeira. A comporta de jusantepode-se reparar em qualquer altura, com a barragem cheiainclusivamente.

Portanto, a reparação da comporta de jusante não tema ver com o nível a que estio as águas na albufeira porque,estando a de montante fechada, ela fica perfeitamenteacessível, mesmo que tenha fugas.

Não sei se respondi completamente!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado André Martins, paracomplementar...

O Sr. André Martins (Os Verdes): —Mas, então,posso depreender dessas suas últimas palavras que, umavez substituida a comporia de jusante, não era obrigatórioo esvaziamento da albufeira naquele ano?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Não, não podedepreender isso das minhas palavras porque não foi issoque eu disse. Eu disse que a deterioração progressiva dacomporta de jusante — com os dados que eu obtive, nãopor um estudo como o Sr. Deputado há bocado pôs maspelos dados das medidas progressivas da quantidade deágua que ela estava .a perder — aconselhava a, comomedida de bastante prudência, proceder à reparação dacomporta de montante, que é a única que está em causa,porque a de jusante repara-se em qualquer aitura.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado José Sócrates, façafavor.

O Sr. José Sócrates (PS): — Sr, Presidente, não sóporque há pouco me esqueci de fazer uma petgunta mastambém porque, com o desenrolar do depoimento...

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pedia-lhe que fossesintético porque às 18 horas e 30 minutos há período devotações. ‘1

Página 128

128 II SÉRIE — NÚMERO 1-CEI

O Sr. José Sócrates (P8): — Em primeiro lugar, oSr. Engenheiro, há pouco, declarou que — nAo sei sepercebi bem — ((na sua opinião não há nenhumapossibilidade de fazer reparações em descargas de fundoa não ser com o esvaziamento da barragem». Refere-se aesta reparação propriamente dita ou refere-se a todas asreparações, em geral, nas descargas de fundo?Naturalmente, refere-se a este caso.

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Refiro-me a estesistema. Refiro-me, portardo, a um sistema em que hajauma comporta que é a primeira peça a vedar a água. Éque ou se faz uma obra subaquática, e isso, julgo, é umbocado do domínio da ficção, ou, então, esvazia-se e faz--se a seco.

O Sr. José Sócrates (P8): — Então, o Sr. Engenheiroacha que é do domínio da ficção fazer reparações dedescargas de fundo sem implicar... Acontece que já foramfeitas e o Sr. Engenheiro sabe disso! Já foram feitas muitasreparações de descargas de fundo sem implicar oesvaziamento da barragem. Depende, naturalmente, do...

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Depende do sistema. Provavelmente é outro sistema.

O Sr. José Sócrates (P8): — Não. Depende, digamos,do diagnóstico que for feito em relação à deterioração.

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Olhe, Sr. Deputado, eu não tenho conhecimento da reparação de descargasde fundo sem esvaziar a albufeira.

O Sr. José Sócrates (PS): — Muito bem. Sr. Engenheiro, há bocado, talvez não tivesse ficado claro — embora eu saiba perfeitamente — que a intervenção daDirecção-Geral dos Recursos Naturais neste processo é deacompanhar, de fiscalizar, de aconselhar e de aprovar todasas obras de reparação. E óbvio que a reparação é dacompetência da Associação de Regantes mas a Direcção-Geral dos Recursos Naturais tem de dizer se aprova e emque condições a realização da obra.

Das perguntas que lhe fiz há pouco, ficou claro que aDirecção-Geral dos Recursos Naturais nunca lhe enviounenhum relatório nem nunca lhe pediu nenhumainformação escrita sobre o assunto.

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Não enviou nemtinha que enviar. O director-geral só detenninou que euarranjasse alguém que fizesse parte da comissão deacompanhamento para dar o acompanhamento devido.Logo no princípio, eu disse que...

O Sr. José Sócrates (P8): — Embora haja serviços queprocedem no sentido de perguntar aos directores regionaiso que é que pensam dos assuntos!

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Sr. Deputado, nãotem a ver...

O Sr. Presidente: — Peço para evitarem o diálogosenão depois não se percebem.

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — ... porque, repare:a missão dos serviços regionais na Direcção-Gera] dosRecursos Naturais não tem nada a ver com os grandesempreendimentos.

O Sr. Presidente: — Esclarecido, Sr. Engenheiro.

O Sr. José Sócrates (P8): — Sr. Engenheiro, masvamos lá ver. Eu sei que hão. Agora, a Direcção-Geraldos Recursos Naturais, tendo de aprovar as condições emque se vai realizar determinada obra, era norma] — e porisso lhe fiz a pergunta — que pedisse a opinião de umdirector regional. Foi por isso que lhe perguntei se acasoa Direcção-Geral dos Recursos Naturais...

O Sr. Presidente: — Mas não é da mesma direcção-geral, Sr. Deputado! São direcções...

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Desculpe, Sr, Presidente...

O Sr. Presidente: — É da mesma direcção-geral?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — É da mesmadirecção-geral.

O Sr. José Sócrates (P8): — A Direcção-Geral dosRecursos Naturais é a sua direcção-geral?

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Sim, sim,Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: Eslá bem. Julguei que não era.Estou esclarecido.

O Sr. José Sócrates (P5): — Era natural que pedisseuma infbrmação ao direclor regional.

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Sim, sim. Já percebi.

O Sr. José Sócrates (P8): — Foi por isso que fiz estapergunta.

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Sr. Presidente, seme dá licemça, posso esclarecer.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Engenheiro.

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Não é tão natoml como parece porque o director-geral tem junto dele umadirecção de serviços, que é a direcção de apoio técnico, eé dessa direcção de serviços que ele se socorre.

O Sr. José Sócrates (P8): — Com certeza. Mas podiater acontecido e, por isso, é que perguntei se acaso Unhaperguntado alguma coisa ao Sr. Engenheiro.

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Não, não meconsultou.

O Sr. Presidente: — Mais alguma questão, Sr, Dcputado?

Página 129

16 HE NOVEMBRO DE 1992 129

O Sr. José Sócrates (P5): — Estou esclarecido, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, damos porencerrada esta inquirição.

Sr. Engenheiro, muito obrigado. Já sei que até chegouum pouco mais cedo que a hora marcada, o que resolveuum problema devido à falta de um Sr. Professor daFaculdade de Zoologia.

Agradeço-lhe o ter-se deslocado aqui para nos prestaros esclarecimentos.

O Sr. Engenheiro Guia Niarques: — Espero ter sidodlii, Sr. Presidente,

O Sr. Presidente: — Sempre útil, Sr. Engenheiro. Secalhar alé respondeu a coisas de mais que, directamente,

nem passaram pelas suas mãos. Mas, de qualquer maneira,deu-nos esclarecimentos que vão ser úteis, de certezaabsoluta.

Entretanto, se houver nos seus serviços qualquerdocumentação ou infonuação que pense que é pertinente,se quiser enviar, agradecemos.

O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Respondendo àquestão, informo que mnacidei toda a documentação quepossuía, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sint, sim. Temos bastantedocumentação. Muito obrigado.

Srs. Deputados, está terminada esta audição, pelo quemiou por encerrada a reunião de hoje. Voltaremos a reunirno próximo dia 28, quinta-feira, pelas 10 horas.

Eram 18 floras e 10 mm mitos.

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