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Segunda-feira, 16 de Novembro de 1992 II Série — Número 1-CEI

VI LEGISLATURA

DIVISÃO DE INFORMAÇÃOJJflTRLAflVA E PARLAMENTAR

2•A SESSÃO LEGISLATIVA (1992.1993)

Comissão Eventual de Inquérito para apuramentode responsabilidades quanto à decisão e ao processo de vazamentoda albufeira do Maranhão, bem como quanto às suas consequências

económicas, sociais e ambientais, designadamente na região queenvolve os municípios de Avis e Mora

ê#ts3*r pjà

INQUÉRITO PARLAMENTAR N.2 1NI (OS VERDES)

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IND ICE

Actas das reuniões de 7, 12, 20, 21 e 26 de Maio de 1992— N.2 1Actas das reuniões de 28 de Maio, de 4, 16 e 30 de Junho e de 8 e 13 de

Julho de 1992—N.22Actas das reuniões de 22, 23, 28 e 29 de Julho de 1992—N.93

Notas

1 —Com numeração inicial a partir desta data, publica-se uma edição exclusiva da 2. série para as actasda Comissão Eventual de Inquérito, identificada por CEI.

2 — A publicação das actas da comissão processa-se nos termos da deliberação n. 21 -P1J92 (Diário daAssembleia da República, 2.’ série-A, nY 7, de 13 de Novembro de 1992).