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6 II SÉRIE -NÚMERO 1-Cfl

O Sr. Presidente; — Exacto.Já agora, gostaria que os Srs. Deputados se pronun

ciassem.Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Não nos opomos aessas exactas funções que foram aqui definidas, semprejuizo de o plenário continuar a discutir os problemas,pois nós não ficamos parados à espera do grupo de trabalho.

O Sr. Presidente: — Exacto. Como diz o regimento,trata-se de um grupo instrumental de apoio.

Mais algumdos Srs. Deputados deseja intervir?Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

O Sr. Luís Capoulas Santos (P5): — Segundodepreendo das funções que se pretendem para o grupo detrabalho, não me parece que seja necessário constituí-losem que discutamos, primeiramente, a eventualidade de amesa poder assumir essa funções, designadamenteagregando-lhe deputados dos partidos que nela não têmassento.

É uma proposta que, se a entenderem pertinente,gostaria que fosse discutida.

O Sr. Presidente: — Se fosse assim, o problema dadocumentação tinha de ser visto de outra maneira porquea Mesa já a ela tem acesso e convida que, pelo menos,um deputado de cada grupo tivesse acesso directamente àmesma documentação. Então, teria de se seguir um outroesquema.

Já agora, deixava que mais alguém interviesse.Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Vilela Araújo.

O Sr. Joaquim Vilela Araújo (PSD): — Penso que autilidade do grupo de trabalho mantém-se, não obstante otrabalho da Mesa, até porque o Sr. Presidente, quandoapresentou esta hipótese do grupo de trabalho, avançou jácom a ideia de que, provavelmente, sairia deste grupo detrabalho o grupo de relatores da Comissão de Inquérito.Presumo que nenhum de nós quererá que seja a mesa aservir de relator!

Deste modo, estaríamos, de forma progressiva, apossibilitar mais rapidamente que este grupo, que poderiavir a ser o grupo de redactores, fizesse, com maisfacilidade e rapidez, o relatório final dos nossos trabalhos.

Portanto, é capaz de ter lógica, sentido e operacionalidade a ideia do grupo de trabalho.

O Sr. Luís Capoulas Santos (P5): — Aceito perfeitamente.

O Sr. Presidente; — Tem a palavra o Sr. DeputadoAndré Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Era só para dizerque consideramos, de facto, que a constituição de umgrupo de trabalho pode ser um processo de operacionalização deste trabalho. Portanto, nesse sentido e com asatribuições que lhe são dadas aqui, pensamos que vale apena avançar com ele, esperando que, de facto, obtenhaos resultados que me parece estarem subjacentes a estaproposta.

O Sr. Presidente: — Mais uma vez diria que o grupode trabalho não é para desresponsabilizar ninguém, nemsequer a mesa. Penso que haverá toda a vantagem emdescentralizar tarefas e, em princípio, não parece que tenhade ser a Mesa a fazer o relatório a final. Quem vai tendouni trabalho mais cuidado — aliás todos o devemos ter, énossa obrigação! —, dia a dia, de analisar documentos,fazer sumários para os colegas, levantar as questões quenos depoimentos pareçam mais pertinentes, estará maispreparado, numa perspectiva de interiorização dos factose até de urna certa análise do direito, para, maisrapidamente também, poder fazer-nos uma proposta derelatório,

É óbvio que nos termos do regimento — e ele é bemclaro—, independentemente dos grupos, do papel da Mesa,de tudo o que aqui se passe, todo o poder de decisão, opróprio poder do presidente de decidir algumas questõesprocessuais, está em causa sempre que a Comissão queiraassumir a decisão final.

Portanto, penso que é um instrumento de trabalho mais,que nos pode facilitar e acelerar as coisas.

E, já agora que se falou aqui tanto em acelerar eesclarecer, é óbvio que acelerar parece pertinente e é odesejo de muitos Srs. Deputados — aliás, conforme lá tinhadito, vi o Sr. Deputado requerente dizer na imprensa quetinha algum receio que isto se protelasse para períodos emque houvesse menos interesse pelos seus resultados —, masé também verdade que não se vai acelerar ao ponto denão se fazer o esclarecimento devido.

A vontade de todos em fazer isto rapidamente estáexpressa no texto do regimento. Claro que não tem de serrígido. Quando não se quiser cumprir à risca, se todosestiverem de acordo... Mas, a verdade é que nele está avontade expressa de todos de que seja rápido.

Mas é obvio que o problema do espaçamento éimportante e penso que este inquérito é para esclarecer, enão para fechar enquanto, justificadamente, entendermosque não devemos fecha-lo porque há coisas a esclarecer.Portanto, as coisas são conciliáveis.

Peço aos Deputados dos grupos parlamentares o favor& indicarem dois Srs. Deputados para o grupo de trabalho.

O Sr. Luís Capoulas Santos (P5): — Tem de ser já?

O Sr. Presidente: — Penso que era melhor, mas podeser no fim.

O Sr. Luís Capoulas Santos (P5): — Propoüho, então,que se dê essa indicação dentro de dez minutos.

O Sr. Presidente: — Tem algum nome que possaindicar já pelo Partido Socialista? Preferem ficar para ofim?

O Sr. EIói Ribeiro (PSD): — Posso fazer uma pequenaobservação?

O Sr. Presidente: — Faça o favor.

O Sr. EIói Ribeiro (PSD): — Por um lado, gostaríamosde indicar, posteriormente, os nomes para o grupo detrabalho, que será discutido entre nós em função dasdisponibilidades de cada um.