4 II SÉRIE—NÚMERO 1.CEI

O Sr. Joaquim Vilela Araújo (PSD): —Sr. Presidente,dá-se naturalmente o apoio à acta proposta e verifica-secom muita satisfação que, para além de, na primeirareunião, se ter eleito a mesa, tenham sido já indiciadostrabalhos que pressupõem o nosso interesse em concluireste inquérito com a maior celeridade possível, emboracom toda a objectividade e profundidade necessárias.

Por isso, e como na acta nada consta a não ser otrabalho futuro, vê-se com muita satisfação e dá-se apoioaos pressupostos que acabámos de referir.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoAbílio Sousa e Silva.

O Sr. Abalo Sousa e Silva (PSD): — Sr. Presidente,talvez fosse escusada a minha intervenção porquecet’tatnente o Sr. Presidente dará a resposta ao Sr. DeputadoLino de Carvalho. E evidente que, quando se está numafase instrutória de um processo, todas as peças que possamser aditadas hão-de ser apensas. Naturalmente que não sepode, em qualquer fase do processo e na sua faseinstrutória, interromper a junção de documentos desde oinício até ao fun.

Portanto, o pedido do Sr. Deputado Lino de Carvalhojulgo não ter razão de existir porque, de tacto, ninguémpode impedir a junção de documentos ao processo.

O Sr. Presidente; — Sr, Deputado Uno de Carvalho,gostaria de dizer, relativamente ao regimento destaComissão, que se quiserem fazer qualquer proposta dealteração ela será certamente aceite, bem como qualquerproposta relativa ao aumento de números de quesitos e anomes de novas entidades.

O que se passou foi que se procurou não resumir areunião aos dois ou três minutos da eleição da mesa,avançando-se com questões processuais. Se não seespecificou isso em acta, talvez se devesse ter feito, masa verdade é que se avançou com a proposta do regimento.Esse é, portanto, um assunto em que não há qualquerproblema em voltar a pensar, embora não fazendo com eleperder tempo a esta Comissão, uma vez que a ideia é denão protelarmos os nossos trabalhos, pois não háabsolutrnneute nenhum interesse nisso.

Quanto ao problema da junção dos documentos, osSrs, Deputados estão sempre à vontade para juntardocumentos a que tenham acesso, mesmo que estes nãotenham sido pedidos. Agora — e daí o facto de se tercomeçado a avançar, dado que este é já um tema bastantebatido e porque a Comissão foi empossada com algumatraso —, toda a gente tem mais ou menos uma ideia doque está em causa e do que é que quer. E, dado que issoera de (ai fonna claro, não me pareceu que se devesse estara demorar o pedido daqueles elementos que se sabia iriamser necessários.

Não foi um debate com deliberações fechadas, O quese pediu foi, sem prejuízo de se alargar, e, nessaperspectiva, penso que não vale a pena voltar à questão,setn prejuízo de, se o Sr. Deputado quiser, o fazermos nofim, altura em que fará as propostas que entender,

Tem a palavra o Sr. Deputado Uno de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Todos nós,começando pelo meu Grupo Parlamentar, estamos inte

ressados na celeridade do processo. Aliás, como é sabido,nós próprios fomos um dos grupos que tomámos ainiciativa deste processo de debate sobre o Maranhão.

E evidente que — e o Sr. Presidente certamente estáde acordo comigo—, a celeridade do processo não podeser feita em prejuízo de uma plena infonnação por partedos membros da Comissão e da objectividade e rigor comque o trabalho e os depoimentos têm de ser feitos.

Em relação à questilo que levantei dos documentos,ela não é tão despicienda como isso. E se o Sr. Deputado— cujo nome de momento não sei e do que peçodesculpa—, que fez a referência, consultar o artigo 12.°do regimento, notará que ele diz: «Após a aprovação dopresente regimento, os membros da Comissão dispõem devinte e quatro horas para propor à Mesa, com a devidajustificação, a recolha de documentos, a anexação dedocumentos [.. .J». Eles não datam reuniões fora do edifíciodo Parlamento.

Portanto, de acordo com o que o Sr. Presidenle tambémrefej’iu, interpreto este número de uma forma aberta, latae maleável. -

O Sr. Presidente: — Esse número é organizacional. Istoé: bá que fazer que as coisas apareçam e comecem deimediato. Aliás, na altura, quando foi feita a explicação,também foi dada a interpretação de que não significavaum fecho mas sim a solicitação de que as coisas avançassem, de imediato, na procura dos elementos que nosinteressariam. Portanto, repito, isso não não significa umfecho. Está feita a interpretação.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Mas a proposta deanexação de documentos em que momento se localiza naordem de trabalhos?

O Sr. Presidente: — Peço desculpa, mas o Sr. Deputado Lino de Carvalho está a perguntar em que momentoos deputados poderão fazer a anexação de documentos.Ora, sobre isso, Sr. Deputado, dir-lhe-ei que «se puderfazê-lo ontem não faça hoje», isto é, quanto mais depressamelhor.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sim, Sr. Presidente,mas no decurso da ordem de trabalhos de hoje? Pode serjá neste momento?

O Sr. Presidente: — Pode fazê-lo durante o decurso daordem de trabalhos. Nesse aspecto, não há qualquerlimitação.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pcixoto.

O Sr. Luístambém vai node que quantointeresse há.

De qualquer forma, julgo que não se deve prejudicar aqualidade. Foi isso que, ao fim e ao cabo, entendi dareunião anterior. Também considerei que este processo deapresentação de documentos era aberto até porque, aqualquer momento, podem surgir questões novas.

Era nesse sentido que acrescentava aqui algumasentidades que julgo... E porque não tenho a fotocópiadaquela pequena exposição que fez na úLtima reunião,agradecia que depois me facultasse uma.

Peixoto (PCP): — A minha intervençãosentido de que quanto mais rápido melhor,mais celeridade houver no processo mais