16 DE NOVEMBRO DE 1992 5

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, vai indicar asentidades a quem se vão solicitar documentos?

O Sr. Luís Peixoto (PCP): — Vou, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então, agradecia que o fizesse porescrito.

E se a Comissão se não opõe, estão aprovadas as entidades, pois não vale a pena estarmos, agora, a perdertempo. Alïás, na reunião de sexta-feira tinha ficadodecidido que se o Sr. Deputado tivesse alguma sugestão,podia fazê-la.

O S’r. Luís Peixoto (PCP): Muito bem. Uma vez queassim ficou resolvido, então entregarei por escrito.

O Sr. Presidente: — Mais alguma questão?

O Sr. Luís Peixoto (PCP): — Mais nada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, só lhe agradecia,se pudesse, que juntasse três ou quatro fotocópias, para amesa.

Tem a palavra o Sr. Deputado André Manias.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente,era apenas para, no seguimento do que foi aqui dito, referirque nós, naturalmemte, consideramos que a aberturamanifestada pelo Sr. Presidente, independentemente do queestá escrito no regimento, tem o nosso apoio porque, afinal,vai de encontro àquilo que entendemos que deverá ser todoo procedimento destes trabalhos.

Queria também dizer que, relativamente à reunião autenor não participei no resto dos trabalhos porque tive deme ausentar para participar no Plenário. De resto, aconvocatória tinha como ordem de trabalhos apenas aeleição da Mesa.

Mais direi ainda que nós, Partido de Os Verdes, acompanhamos, praticamente desde o início, de muito perto eno próprio local, todo o processo do que foi o esvaziamento da barragem do Maranhão. Por isso, temos documentos escritos e visuais e pessoas — técnicos mesmo— que acompanharam de perto todo o processo. Portanto,como não participámos em toda a reunião, não apresentámos aqui e em tempo, como consta do regimento, asinformações nem demos todo o apoio que podemos equeremos dar ao desenvolvimento destes trabalhos.

Daí que —e queda deixar isso bem claro! —temos,ainda, esses documentos em nossa posse.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, se me permite queo interrompa, direi que, conforme, aliás, consta da própriaacta, ao referir-me ao caso de membros da Comissão quetivessem mais dados, disse que os fizessem chegar à Mesa.Isto significa que o Sr. Deputado fará chegar à Mesa osdocumentos que possui, nos termos do decidido na reuniãoanterior e conforme consta da acta. E se pudesse ser jáhoje, tanto melhor porque nos permitia avançar com asquestões.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Já agora, Sr.Presidente, também desejava dizer que nós só nestemomento tivemos conhecimento da acta. Por isso...

O Sr. Presidente: — Muito bem. Se não puder ser hoje,fica para amanhã ou depois. Penso que não vale a penaestarmos a insistir no tempo.

Srs. Deputados, passamos à votação da acta.

Submetida à votação, foI aprovada, com ivros a favordo PSD e do P5 e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, penso não haver interesse em sobrecarregar VV. Ex.° com documentos e mais documentos,alguns dos quais com interesse muito relativo por seremdo tipo puramente burocrático. Por isso, se estivessem deacordo, a documentação que é dirigida à Comissão claroque os membros da Mesa têm acesso aelanormalinente—,far-se-ia distribuir em cópia a um Sr. Deputado de cadagrupo parlamentar.

Ora, isto ligava-se um pouco à questão da constituiçãodo grupo de trabalho. Se se entender dever criar-se umgrupo de trabalho para, na base dos documentos que aíestão e dos documentos que hão-de vir, fazer um levantamento — tudo de harmonia com o papel que vosentreguei — das questões fácúcas e das questões jurídicas,com uma composição semelhante à da mesa, embora possaagregar grupos parlamentares que não estejam na mesa.Inclusivamente, é provável que na deslocação à barragem do Maranhão não se justifique que vá toda a gente— embora possa ir quem quiser—, mas, sim, apenas quemobrigatoriamente tiver de fazer esse trabalho.

Penso que um grupo de trabalho não seria má solução,devendo, porém, dele fazer parte um técnico de construçãocivil (um engenheiro), uni jurista, etc., e ter a mesmacomposição da mesa, ou seja, dois deputados do PSD, umdo P5, um do PCP e, depois, agregava-se um deputadode cada um dos grupos quando o entendesse e estivessedisponível, designadamente pata a deslocação à barragem.se ela se vier a fazer, sem prejuízo de outros deputadosque queiram ir. Trata-se de uma questão de responsabilização de alguém pelo trabalho e não dc desresponsabilização dos outros.

Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Vilela Araújo.

O Sr. Joaquim Vilela Araójo (PSD): — Sr. Presidente,é pan dar o nosso acordo, ressalvando, desde já, que essegrupo de trabalho nunca procederia a quaisquer votações.

O Sr. Presidente: — Pois não. A ideia, conforme estáespecificado na proposta de funções do grupo de trabalhoque apresentei, seda de elaborar um documento em quese sumarie os documentos e levantem as questões técnicase jurídicas a esclarecer, factos pertinentes para imporreparações, alternativas técnicas, alternativas lemporais. tipode consequências verificadas com a quantificação everificação técnica in loco, que seria na altura dadeslocação, enquadramento, etc, Em suma, seda mais parafazer um levantamento. Não digo que, depois, daqui, nãopossa esboçar-se o grupo de relatores ou co-relatores, masisso na altura se verá. Para já, bastaria mais alguém parair analisando a documentação e fazer uns sumários paratodos os colegas. A mesa podê-lo-ia fazer mas, penso, nãohá necessidade em estar a sobrecarregá-la.

O Sr. Joaquim Vilela Araújo (PSD): — Penso que oSr. Presidente percebeu o objectivo. E só para ficar emacta.