16 DE NOVEMBRO DE 1992 3

quais não deixo de estar de acordo mas que me parecemdever merecer uma participação mais alargada e emcondições diferentes por parte de todos os Deputados quefazem parte desta Comissão.

Por exemplo, não tive conhecimento da decisão daComissão de consultar as várias entidades que já estavamidentificadas como possíveis prestadoras de informaçãosobre o processo. Tive conhecimento disso hoje, atravésda acta. Por outro lado, a própria acta diz que existe umdc ;umento, que está no processo da Comissão e que foiaqui aprovado na última reunião, do qual também nãotenho conhecimento.

Assim, propunha que, sem pôr em causa aquilo que foidecidido, pudéssemos rever hoje, aqui, já numa segundareunião — para início dos nossos trabalhos, realizadadepois da eleição da Mesa e com uma ordem de trabalhosque, embora também não tenha sido expressa, sesubentende—, aquilo que foram as decisões da últimareunião. Era esta a proposta que fazia, pan que comecemosa ficar um pouco por dentro do funcionamento daComissão e das decisões que já foram tomadas, às quais,à partida e tal como aparece expresso nos textos, não tenhonada a opor. No entanto, gostaria de ter melhor informação sobre as razões por que se deram estes passos,

O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra aoSr. Deputado Lino de Carvalho, gostaria de sugerir aoSr. Deputado André Martins que deixássemos a questãoque levantou agora para a parte final desta reunião, ficandoassente que não terminaríamos esta reunião sem abordaressa questão.

De qualquer forma, gostaria de lhe dizer que foisolicitado, naquela reunião em que o Sr. Deputado (quefoi quem requereu o inquérito), teve de se ausentar, porquetinha de produzir uma intervenção em Plenário, que lhefosse dado conhecimento do documento e solicitadaalguma sugestão adicional. Tanto quanto me dizem osserviços, foi mesmo o Sr. Deputado que sugeriu que essesdocumentos fossem enviados para mais três ou quatroentidades. Estive a verificar o processo e foi-me dito queessa tinha sido uma sua sugestão. Não sei se é verdade,se é mentira, mas, se o problema era esse, independentemente do debate que se faça, gostaria de lhe dizerque, na sexta-feira, foi enviado às entidades queacrescentou o mesmo tipo de pedidos, documentos einformações.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Dá-me licençaque o interrompa, Sr. Presidente, apenas para justificar oque acaba de dizer?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — De facto, oGrupo Parlamentar de Os Verdes foi contactado pelofuncionário que dá apoio a esta Comissão para prestaralgum apoio na informação de moradas, ele., relativamentea entidades que tinham sido identificadas. Mas não foimais do que isso. Portanto, não temos conhecimento dedocumentos, etc.

Julgo que isso demonstra bem o empenhamento — epenso que lhe foram facultadas todas as informaçõessolicitadas e mais algumas — com que o meu grupoparlamentar entendeu dar apoio nesse sentido.

Sr. Presidente: — Sr. Deputado, apenas estou a dizerque aquele não era um documento fechado, nem em termosde quesitos, nem de documentos pedidos, nem de entidadesa solicitar. Procurou-se apenas avançar com o trabalho. Eaí consta a informação das entidades que o Sr. Deputadopediu que se acrescentassem. Depois, até porque aí sereferem questões levantadas, será fornecida uma fotocópiado documento integral, para conhecimento destas e apossibilidade de apoio a futuros pedidos de informaçõesde declarantes que se façam vir à Comissão.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvaiho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente,relativamente à acta, uma vez que não estive presente nareunião porque me encontrava em debate em Plenário— passei rapidamente pela reunião —, não estou emcondições de a aprovar. Mas não é isso que está emdiscussão.

Agora, pela leitura da acta, verifico que foram tratadasmatérias que, na convocatória, não estavam na ordem detrabalhos inicialmente proposta. Tendo em conta que cadaum de nós,’ para além de representar os partidos, temresponsabilidades individuais enquanto membro destaComissão de Inquérito, sugeria que, a menos que algumamatéria de urgência o justificasse, procurássemos definiras ordens de trabalho, para que possamos saber comalguma antecedência as matérias que vão ser aqui tratadas,pois também em função delas poderemos preparar melhoras reuniões e orientar os nossos próprios calendários.

Por exemplo, se eu tivesse tido conhecimento prévio deque iria ser discutido o regimento desta Comissão e osquesitos a enviar a várias entidades, procuraria organizara minha vida no Plenário de modo a estar disponível.Como a ordem de trabalhos referia apenas a eleição damesa, fiquei surpreendido com este alargamento do debate,que naturalmente foi aprovado por todos os presentes, masque não estava previsto na ordem de trabalhos daconvocatória inicial.

Era esta nota que queria referir, aproveitando parasugerir também, aliás na sequência daquilo que o Sr. Presidente acabou de referir, que, já que existem estesquesitos, fossem distribuídos aos membros da Comissãoos quesitos que foram enviados e as entidades que os receberam. Sugeriria também que a anexação de documentosao processa não fosse considerada fechada, ou seja, que,à medida que o próprio inquérito for evoluindo, possamosir juntando os documentos a que vamos tendo acesso ouque veriquemos serem necessários, exactamente porque, àpartida de um inquérito, não temos a possibilidade de saber, com todo o rigor, o universo dos documentos queporventura interessarão ao processo em questão, poismuitas vezes só em função do debate e da inquirição éque se reconhecem quais são.

Parto do pressuposto de que esta ordem de trabalhosque aqui está é a ordem de trabalhos para hoje.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a ordem detrabalhos para hoje propõe a audição de declarantes, umaquestão que está sobre a mesa — a questão da deslocaçãoà barragem —, havendo ainda um ponto a propor que é oda constituição ou não de um grupo de trabalho. Mas aindanão tfnhamos chegado à proposta da ordem de trabalhos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Vilela Araújo.