16 DE NOVEMBRO DE 1992 11

De qualquer forma, pelo debate, pareceu-me chegaremà conclusão quanto ao dia 26, que, no fundo, é de hoje a15 dias. E isso?

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, dá-melicença?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr, Elói Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, o PSD faz,agora, uma proposta no sentido de se começar a ouvirdepoimentos a partir do dia 21 — quinta-feira.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado André Martins, tema palavra.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente,volto a dizer que, de facto, não conheço quais foram osquesitos que foram solicitados...

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, penso que omelhor é lermos os quesitos, senão nunca mais saímosdaquit. r-’,

O Sr. André Martins (Os Verdes): —Certo. Sr. Presidente, é evidente que...

O Sr. Presidente: — Tenho apenas de pedir a umapessoa para ir fotocopiá-los para que, em seguida, os possadistribuir.

Mas, volto a ler o documento que foi aprovado e que

Documentos e informações. Ponto A: 1 — Relatórios, cartas, exposições, comunicados ou estudosefectuados antes, durante ou após o esvaziamento;2 — Informações sobre quando e a quem foi dadoconhecimento, quando e quais as respostas obtidas em relação aos documentos atrás referidos;3 — Actas ou informações sobre reuniões que seprocessaram, quer antes, no âmbito da reflexãotécnica, sobre a necessidade de esvaziar, quer noplano da tomada de decisão concreta sobre os esvaziamentos, quer depois, durante ou após os mesmosem ordem a remediar e a ultrapassar as suasconsequências; 4 — Cópia do contrato de concessãode utilização e conservação da barragem; 5 — Cópiado projecto de candidatura ao FEOGA — Orientaçãopara obras na barragem; 6 — Textos de participaçÔesapresentadas em tribunais, nacionais ou comunitários.

Ponto B: Resposta a quesito [tem aqui uma notaque diz que só responde aos quesitos quando nãotiver respondido, implicitamente, nos documentosatrási: 1 — O modo como, ao longo dos anos, aAssociação de Reganhes procedeu à utilização econservação da barragem e suas infra-estruturasconfigurava ou não uma situação de inadimplementode obrigações contratuais? 2 — No caso em apreço,a legislação sobre a avaliação dos impactesambientais foi considerada aplicável ou não? Se sim,por que não foi aplicada? Se não, com quefundamentos e ao abrigo de que norma? 3 — Oesvaziamento era a única via possível para solucionaros problemas existentes ou havia outras soluçõespossíveis? 4 — Na falta de esvaziamento, se este não

ocorresse naquele momento, poderiam ter ocorridooutros danos de muito maior significado, de ordemeconómica e social, designadamente em vidashumanas? Com que fundamento técnico o afinna. Porque não aconteceu até então? Que entidades técnicase imparciais poderão confirmar a sua versão? 5 —Desde quando conhecia as razões que levaram àdecisão de esvaziar e desde quando sabia que foitomada a decisão? 6 — A quem compete legalmentetomar a decisão sobre a obrigação de proceder ounão, no caso concreto, à realização da avaliação sobreas consequências ambientais? Quando a tomou? Porque não foi realizado o estudo ambiental adjudicadoem 26 de Junho de 1991, pela Câmara Municipal deAvis? 8 — Quais as medidas preventivas estudadasou tomadas para evitar as consequências verificadas?Por que falharam? 9 — A barragem estavasuperpovoada de peixes? Se estava, por que razão?10 — O peixe estava «doente»? Por que razão? li— Não foram transferidas quantidades significativasde peixe aí existente? Porquê? 12 —O peixe foiqueimado com pneus? Porquê? 13 — O peixe mortofoi enterrado nas margens ou atirado para a albufeira?Porquê? Com que consequências? 14 — Quais osprojectos de povoamento ou repovoamento existentes? Quando se prevê a sua aplicação? 15 —Houve extinção de espécies de fauna aí existentes?16 — Quais os reflexos no trabalho de investigaçãocientífica que se vinha aí realizando? 17 — Quais osreflexos na economia da região? 18 — Quais osreflexos na saúde pública das populações envolventes?

Documentos que a Comissão já possui e que, portanto,não devem ser considerados incluídos nas solicitaçõesanteriores: carta da Câmara Municipal de Avis, Barragemdo Maranhão, de 24 de Maio de 1991; comunicado e carta,de 16 de Setembro de 1991, do Núcleo Distrital de Evorada Liga para a Protecção da Natureza, com a carta-respostada Direcção-Geral das Florestas; relatório sobre as consequências do esvaziamento do Centro de Benavila; carta daCORA — Consultores e não sei quantos... e tambémproposta da COBA para o contrato a que nos referimoshá pouco; carta da Associação de Regantes e Beneficiáriosdo Vale do Sorraia para a Câmara Municipal de Avis, de2 de Abril de 1991, e resposta; e acta da reunião daCâmara Municipal de Ávis, de 13 de Março de 1991.

Este inquérito foi enviado ao director-geral dos RecursosNaturais, ao director-geral de Hidráulica e EngenhariaAgrícola, ao director-geral das Florestas, ao inspector doambiente da Direcção-Geral do Ambiente, ao director dosServiços Regionais de Hidráulica do SuL, ao presidente doInstituto Nacional de Investigação das Pescas, aoPresidente da Comissão de Segurança de Barragens, aodirector do Departamento de Zoologia e Antropologia daFaculdade de Ciências de Lisboa, ao coordenador doNúcleo de Évom da Liga para a Protecção da Natureza, àQuercus de Lisboa, ao coordenador da Secção de Protecçãoda Natureza do Centro de Cultura e Recreio Sol Nascentede Benavila, à Confederação Portuguesa de Associaçõesde Defesa do Ambiente, a presidentes de associações depescadores, desportivas, hoteleiras, de agricultura, indústriae comércio da região, à Associação de Regantes e