16 ir SÉRIe—NÚMERO 1-CEI

Gostava de pôr isto à vossa consideração, porque nãoestá em causa ouvir a Câmara Municipal de Mora, seentendermos que devemos ouvi-la. Ela não tem de serouvida, mas së-lo-á se a Comissão assim o entender, Oque não 1cm é qualquer tipo de direito para exigir ser()OVidL

Por outro lado, fui colhido com alguma surpresa pelaroprensa de hoje, que refere a presença ou não de

membros do Governo nesta Comissão, o que não tem especial importância, pois esta Comissão não tem defuncionar em função da imprensa.

Acontece, porém, que o texto em causa refere asinfoonaçoes publicadas como tendo sido dadas por umreetnhro desta Comissão e que é o Sr. Deputado requerentedo inquérito.

Como sabem, nos termos da lei e do regimento — eestes são lennos da lei —, no n.° 3 do artigo 6.° diz-seque só o presidente da Comissão pode prestar declaraçõestóNicas relativas ao inquérito. Eu próprio, consultadosobre o assunto, remeti a imprensa para o comunicadoemitido por esta Comissão.

Claro que há uma outra questão que se levanta: a deaher como é que funciona a distribuição dos comunicados.Peço aos serviços que apurem a que horas foi distribuídoà imprensa o comunicado que, entretanto, foi elaborado,para que se saiba como é que estas coisas estão afuncionar.

Por outro lado, penso que, em tennos de futuro — eL)stava que o Sr. Deputado André Martins se pronunciasse —, temos de clarificar como funcionará a Comissão.

Da rainha parte, além do comunicado que será emitido,os aspecto processuvis das rcunões e não indo

aos depoiinentos — esses são confidenciais—, o que farei,o mais atempadamente possível, sempre no fim dasreuniões, quando houver questões que, a algum Sr. Depuindo ou a mim próprio, pareçam pertinenles, pedirei àComissão para incluí-las no comunicado ou fazer sobreelas urna declaração, mas usando do cuidado necessário àprópria natureza desta Comissão.

De qualquer maneira penso que, independentemente deestarmos ou não perante questões processuais, elas dãotina dinâmica que pode sempre pôr em causa a“edihiIidade dos outros membros da Comissão ou daC,unissão no seu todo, fazendo por vezes crer que hápessoas que querem ouvidas, outras que não se queremntvidas e é óbvio que se há pessoas que não são queridascomo ouvidas isso pode sempre dar a entender que hácoisas que se pretendem menos esclarecidas. Penso que a

é para se cumprir e gostava de ouvir a Comissão sobreç:stas duas questões prévias. Peço também aos serviços parainvestigarem, corno pedi, o que se passa em relação àlilusão dos comunicados.

Tem a palavra, Sr. Deputado André Mastins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente,Sr. Deputados: Relativamente a estas duas questões pedia palavra para me referir ao problema levantado pelaCâmara Municipal de Mora.

Efectivamente, Sr. Presidente, não sabia da chegadadesse (as. No entanto, alguém da Câmara Municipal deMora contactou o meu grupo parlamentar, pedindoinformações sobre o facto de não ter sido convocada poresta Comissão, o qtie me foi transmitido posteriormente.

O reparo que queria fazer sobre esta matéria é oseguinte: mesmo naquela reunião que tivemos numintervalo do Plenário, incluímos nas enlidades a seremouvidas a Câmara Municipal de Mora. A questão que entãose levantou foi a de incluir Câmara Municipal deCoruche, mas houve um Sr. Deputado do PSD — não merecordo agora quem foi e disso peço desculpa — queconsiderou de interesse ouvir-se também a Câmara Municipal de Coruche.

Depois, quando tive conhecimenio do calendáriodefinitivo das audiências, eu próprio estranhei que aCâmara Municipal de Mora nele não estivesse incluída,como o esteve numa proposta inicial. Não terá havido umlapso na elaboração dos horários que tinham sidovistoÇ?Alis, no apanhado que fiz da reunião e que agoranão tenho aqui... <À,

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, desculpe-meinteiTompê-lo, mas a Radiotelevisão Ponuguesa quer captarumas imagens desta reunião. Alguém se opõe a que issoaconteça?

Pança.

Dado que ninguém se opõe. está mtcm)mpida a reunião.

Er2iin 16 horas e 54 nmin utos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos recomeçara reunião

Eram 16 horas e 56 nimutos.

Queira continuar, Sr. Deputado André Mastins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Como dizia, eupróprio estranhei que a Câmara Municipal de Mora nãoestivesse incluída no calendário de audições destaComissão. Em primeiro lugar, porque ela foi consignadanuma primeira proposta apresentada pelo Sr. Presidente edepois porque numa reunião que tivemos, no Plenário, aquestão que se levantou foi relativamente à inclusão daCâmara de Coruche nas atidições. Houve um Sr. Deputadodo PSD que considerou que essa Câtnara devia serincluída, mas nunca se pôs em causa deixar de ouvir aCâmara Municipal de Mora, até porque foi sempreconsiderado — e no prápno inquérito — que os municípiosmais envolvidos neste processo do vazamento da barragemda albufeira do Maranhão eram os de Avis e de Mora,sem, naturalmente, exluir quaisquer outros municípios.Aliás, foram considerados os de Alter do Chão e deCoruche.

Eu próprio estranhei essa exclusão, que julgueidecorrente de um lapso, normal de acontecer,

Considero, pois, que a Crunara Municipal de Mora deveser incluída nas entidades a ouvir.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra, Sr. DeputadoJoaquim Vilela Araújo.

O Sr. Joaquim Vilela Araújo (PSD): — Presumo haver uma outra questão, para não estar a perturbar, sobre aqual o Sr. Deputado André Martins deverá também opinar.

O Sr. Presidente: — Sr. Depurado André Martins,prefere tratar já dos vários temas?