18 ti SÉRIE — NÚMERO 1-CEI

de falar comigo, enviei ao respectivo presidente o seguinteofício, por uma questão de cortesia para com a entidadeem causa:

Relativamente ao contacto telefónico estabelecidoesta manhã entre V. Ex.’ e os serviços de apoio aesta Comissão Parlamentar de Inquérito, informo quenão está excluída a audição da Càmara Municipal deMora desde que, na resposta aos quesitos formuladospela comissão, sejam enviados outros elementos paraalém dos já apresentados pela Câmara Municipal deAvis.

A não audição inicial da câmara a que V. Ex.’ muidignamente preside deveu-se ao facto de a Comissão entender [pelos vistos, não sei se foi a Comissãoou se foi o grupo de trabalho que trocou a audiçãoda Câmara de Mora pela da de Coruche mas ésempre provisório porque, como é óbvio, não há nadadefinitivo) que, existindo duas autarquias directamente mais envolvidas no processo — Mora eAvis —, baslava, para já. oiwir-se uma. A escolharecaiu sobre Avis, uma vez que a Comissão possuimaior documentação enviada por aquela autarquia.Em todo o caso, como referi, deverá V. Ex.’ responder aos quesitos formulados, a fim de submetera matéria ao plenário da Comissão para eventualdecisão posterior sobre a necessidade ou não de seefectuar o depoimento presencial de V. Ex.’

Repito que ainda não tinha informado a Comissão sobreo envio deste ofício, pelo que, já agora, ficam infomiados.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, aprimeira questão é para acertamos o calendário de reuniõesda comissão.

Salvo erro ou omissão, por proposta do Sr. Presidente,tínhamos combinado reunir ontem e amanhã. Aliás, tinha--se excluído a hipótese de reuninnos à quarta-feira por esteser o dia em que se reúnem as comissões parlamentares.

Assim, surpreendi-me que esta nossa reunião tenha sidotransferida de ontem para hoje — porventura por razõesponderosas — e penso que estes adiamentos têm de seracertados com os membros da Comissão, porque nóspróprios já temos agendas a cumprir. Portanto, de futuro,convinha que isto não voltasse a suceder, o que certamenteé possível por acordo entre todos nós, É preciso acertaros adiamentos porque, de repente, não podemos ser poslosperante situações consumadas diferentes das que tinhamficado acordadas.

A segunda questão é sobre o problema da vinda àComissão da Câmara Municipal de Mora. Neste aspecto,as minhas certezas são diferentes das do Sr. Deputado ElóiRibeiro, Na verdade, a substituição teita foi a da CâmaraMunicipal de Alter do Chão pela de Coruche. Todôs osmeus apontamentos, incluindo os do grupo de trabalho, quetenho comigo, são no sentido da convocação das CâmarasMunicipais de Avis, de Mora e de Coruche. Aliás, tenhocomigo o último texto elaborado. Posso ainda recordar que,

- por manifesto lapso, não constava do texto quase final aaudição da Associação de Regantes e Beneficiários do Valede Sorraia, a qual foi logo incluída como primeira entidade

a ser ouvida, seguindo-se-lhe as outras entidades, e estalista foi elaborada na base de uma proposta feita por mimpróprio.

Portanto, repito que tenho ideia de que não há qualquer

problema e pode é ter havido um lapso no texto final...

O Sr. Presidente: — Dá-me licença que o interrompa,

Sr. Deputado? É que talvez possamos aproveitar...

O Sr. tino de Carvalho (PCP): — ... mas,efectivamente, a Câmara Municipal de Mora era uma dasentidades cuja audição estava prevista.

O Sr. Presidente — Sr. Deputado, interrompo-oporque, já agora, aproveito para responder à sua primeiraquestão.

É que tinha ficado acordada a reunião para ontem masacontece que tÓi constituído um grupo de trabalho, quenada tem a ver com a mesa, e os Srs. Deputados que delefazem parte fizeram saber que, em princípio,

O Sr. tino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidettte, quaisDeputados do grupo de trabalho’? É que eu próprio façoparte desse grnp&

O Sr. Presidente: — ... o Sr. Deputado Elói Ribeironão poderia comparecer e, a partir daí, a mesa disponibilizou-se a efectuar duas reuniões, uma vez que um dostemas principais era o vídeo. Isto é. combinou-se que,ontem, se efectuaria a reunião e, hoje, outra. Os Srs. Deputados que pudessem comparecer ontem veriam o vídeo edebateriam o que houvesse a debater, sem prejuízo de,hoje, haver uma outra a que compareceriam os outros Srs.Deputados que também veriam o vídeo, as fotografias, etc.Acontece quQ, ontem, não compareceu o número mínimode Deputados e mesmo o Sr. Deputado Lino de Carvalho,que linha manifestado o desejo de participar ontem e nãohoje, segundo intbrmaçflo que recebi, também disse quevIria hoje. Por essa razão houve uma duplicação, dado queme parecia que havia interesse em que o vídeo tosse vistopor todos os interessados. Portanto, ontem não houve maisnenhum trabalho, penso até que ninguém viu o vídeo eestamos reunidos hoje.

De qualquer maneira, o Sr. Deputado Lino de Carvalhotem razão ao afirmar que há que ter alguma cautela quantoà alteração dos agendamentos das reuniões e espero que,no futuro, pelo menos os membros do grupo de trabalhoentrem em acordo um pouco melhor, no caso de sernecessário algum tipo de alteração. De facto, achopreferível que haja uma alteração no sentido de a Comissãofuncionar eficazmente no dia em que reúna de verdade,do que não haver qualquer alteração e compareceremalguns Deputados e, depois, por falta de, quórum, aComissão não funcionar.

Quanto à questão da comparência da Câmara Municipal de Mora, penso que não está excluída a respectivaaudição. E verdade que aquela entidade estava incluídanum documento inicial que apresentei. Posteriormente, háuma semana, na reunião do grupo de trabalho em quetambém estive presente, houve realmente um debate sobrea necessidade ou não da vinda de todas as quatro câmarasmunicipais — Avis, Coruche, Alter do Chão e Mora — efiquei com a ideia de que, das duas principais interve