1 DE NOVEMBRO DE 1992 is

pressuposto de que tudo correrá bem. Se assim nãoacontecer e for preciso mais algum dia, evidentemente queterá de marcar-se uma data posterior.

O Sr. Presidente: — Muito bem!

O Sr. Uno de Carvalho (PCP): — A lógica doraciocínio é a mesma, tanto para a elaboração do relatóriocomo para a presença do Ministro e do Secretário deEstado. Isto é, em função da evolução dos trabalhos é quetemos de ver como damos conta deles.

O Sr. EIói Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, acrescentaria a CIP (Confederação da Indústria Portuguesa) e aCAP (Confederação dos Agricultores Portugueses) à listade entidades a serem ouvidas.

O Sr. Presidente: — Muito bem.Srs. Deputados, fica então mascado o dia 21 para início

dos depoimentos.Gostaria de saber se, até lá, a Comissão quer fazer

algum debate para tentar enquadrar em termos ïnternostodo o material — declarações e debate — que foiproduzido até agora ou se apenas voltamos a reunir-nosno dia 21 para audição dos depoimentos, sem prejuízo de,entretanto, o grupo de trabalho distribuir um documentosumariando os factos e tentando fazer o enquadramentoda questão. Isto é, entendem ou não que, primeiro,devemos ter uma reunião de debate sobre toda esta matériaainda antes do dia 21?

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, já que,entretanto, vai ser distribuída documentação e até parapreparar o método e a forma de realização das reuniõescom os depoentes, penso que convinha marcarmos umareunião prévia para dia 19 de Maio, à mesma hora da dehoje.

O Sr. Presidente: — Sn4. Deputados, haverá, então, umareunião no próximo dia 19, às 15 horas e 30 minutos, parafazermos o ponto da situação.

Há mais alguma proposta?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, comoé que ficam as datas definitivas?

O Sr, EWi Ribeiro (P50): — Sr. Deputado, a marcaçãodas datas fica igual, só que haveria uma reunião prévia, aefectuar no próximo dia 19, para preparação e combinaçãodos métodos a utilizar nas reuniões posteriores com osdepoentes que foram convocados.

O Sr. Presidente: — Como não há objecções, ficaaprovado.

Assim, é o seguinte o calendário das reuniões destaComissão: no dia 19 de Maio, às 15 horas e 30 minutos;nos dias 21 e 26 de Maio, a horas ainda não determinadas,para audição de depoimentos das diferentes entidades; nodïa 27 de Maio, para deslocação à barragem do Maranhão;no dia 28 de Maio, haverá nova reunião nesta sede.

Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Acta da reunião de 20 de Maio de 1992

O Sr. Presidente (Fernando Condesso): — Srs. Deputados, está aberta a reunião.

Eram 16 floras e 45 minutos.

Srs. Deputados, a nossa ordem de trabalhos normal tema ver com a aprovação da acta da reunião do passado dia12 de Maio, mas visa também saber como é que está odocumento de trabalho do grupo designado para o efeito,pelo menos do levantamento de algumas questões. Tem aver também com as entidades a serem ouvidas no futuroe respectivos dias de audição e com a preparação daorganização do recolhimento dos depoimentos que serãofeitos amanhã.

Há ainda dois vídeos e um álbum dc fotografias paraver. Dado que não há projector, peço que o álbum defotografias circule entre os Srs. Deputados. Quanto aovídeo, a sua projecção far-se-á no um da reunião, depoisdos nossos trabalhos normais. Os Srs. Deputados queestiverem interessados ficarão na sala, pois está tudopreparado para que ele seja passado.

Antes de entrarmos na ordem de trabalhos normal, querolevantar algumas questões prévias e, desde já, questões detipo jurídico.

Uma delas tem a ver com a informação da opiniãopública e a outra com as entidades que irão depor perantea Comissão.

Como sabem, em face da natureza dos inquéritosparlamentares, neles o que se procura é apurar factos paradepois os enquadrar juridicamente e lazer um juízo devalor. Não propriamente um juízo (te valor à base de leis.civis ou penais, mas antes um juízo de valor sobre aactuação, predominantemente em termos políticos.

Digamos que todo o debate político-partidário, ouGoverno-oposição, ou acusadores-acusados, é um debateque está antes da existência desta Comissão e que estarádepis da sua existência, pelo menos no que diz respeitoaos membros que a ela pertencem.

Por outro lado, no que diz respeito às entidades que irãodepor perante a Comissão, não há o direito de qualquerdelas vir aqui manifestar-se apenas para que o seudepoimento fique nas actas como colectfinea histórica.

Estas comissões de inquérito têm um caráctersemelhante ao das investigações judiciais e, portanto, aspessoas são escolhidas para depor etn função do interesseda Comissão em ouvi-las, caso entenda que elas têm factosa revelar, comprovações a fazer. Isto significa que, quandohá várias entidades com o mesmo acervo de informações,a Comissão escolherá uma de entre elas e não tem de ouvirtodas. O critério de convocação obedece à próprianecessidade de colher elementos, de colher lactos e não aum critério para justificar a actuação de entidadesestranhas, que teriam quase uma espécie de direitopotestativo de ser ouvidas.

Isto vem a propósito de uma entidade que se tem dirigido à Comissão e, designadamente, de um fax hojerecebido da Câmara Municipal dc Mora, que diz:

Estranhou esta Câmara ter sido excluída [...)Agradecíamos que nos fosse dada uma informação[.. .j Temos responsabilidades sociais e culturais [...]Eram 16 horas e 27 flZinl4toS.