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14 II SÉRIE — NÚMERO 1-CEI

Em relação às outras entidades não vejo qualquerinconveniente, pela minha parte.

Em relação à União dos Sindicatos, percebo, de algumaforma, a preocupação do Deputado Lino de Carvalho,.porque sou da região e sei o envolvimento que isto podeter com as questões laborais e com algumas empresasimportantes da zona que podem correr o risco de fechar ejá tiveram problemas anteriores.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoAndré Marfins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — A questão é esta:parece-me que ouvir o Sr. Ministro do Ambiente e oSecretário de Estado da Agricultura poderá não ser umaquestão a considerar desde já, portanto, nas audições afazer. No entanto, há aqui uma questão que tem de serconsiderada: o Sr. Secretário de Estado da Agricultura eo Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais foramdirectamente envolvidos, ao longo deste processo, comaudições das câmaras municipais, da própria Liga para aProtecção da Natureza e, inclusive, responderam a ofíciosque lhes foram dirigidos por várias entidades, relativamentea determinados procedimentos tratados, através dedespachos. Por isso, penso que a Comissão deve considerara possibilidade de, em altura própria, vir a ouvir o Sr. Ministro do Ambiente e o Sr. Secretário de Estado daAgricultura. Esta é uma questão que deve ser considerada,naturalmente.

O Sr. Presidente: — Se for necessário, com certeza,pois não se pode fechar a ninguém a hipótese de propor aprestação de depoimentos.

Tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr, Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, emrelação à questão levantada pelo Sr. Deputado Elói Ribeirosobre a União dos Sindicatos, o Sr. Deputado João Maçãsjá respondeu por mim e faço minhas as suas palavras.

Em relação...

O Sr. José Mário Gaspar (PSD): —E por que não osempresários?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Então, faça umaproposta Por que é que não faz uma proposta?

Em vez de o Sr. Deputado estar a falar «de lado», façauma proposta à mesal

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Como estava adizer, em relação ao Sr. Ministro do Ambiente e RecursosNaturais e ao Sr. Secretário de Estado da Agricultura éóbvio que eles são partes interessadas na matéria.

Inclusivamente, fizeram despachos sobre esta matéria.Portanto, não estou a dizer que sejam ouvidos agora, massim que devem ser elencados entre as entidades que devemser ouvidas.

O Sr. Presidente: — Após ter ouvido os váriosintervenientes, penso que todos estão mais ou menossintonizados na mesma onda.

Passamos agora a elencar as entidades que devemcomparecer, sem considerar as especificamente governamentais, uma vez que vem a direcção-geral, e, no fim,decidiremos quando, como, quem vem e se há ou nãonecessidade de vir —já aqui tbi referido o Sr. Secretáriode Estado que fez o despacho. Aliás, à partida, creio queninguém exclui nenhuma presença mas também não valea pena começar a convocar as entidades governamentaisem primeiro lugar. Portanto, penso que esta questão já estáultrapassada.

Assim, penso que daqui a uns quinze minutos...

O Sr. Uno de Carvalho (PCP): — Nesse caso areunião está terminada.

O Sr. Pre.sidente: — Exactamente.Penso que, realmente, não haverá mais matéria a tratar.

Assim, peço aos Srs. Deputados membros do grupo detrabalho que cheguem a um entendimento no sentido dadata a fixar para a deslocação desta comissão à barragem.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Os depoimentosquando é que começam?

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, já aqui háuma proposta global...

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado,

O Sr. EIói Ribeiro (PSD): — Sr, Presidente, há poucotempo, tinha apresentado a proposta de uma determinadadata para início de depoimentos e, agora, apresentaria umaproposta global.

Assim, propõe-se que os depoimentos sejam efectuadosnos dias 21 e 26 de Maio, que a deslocação à barragemse efectue no dia 27 e que a elaboração do documentoprovisório para discussão seja feita no dia 28.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em discussãoesta proposta.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Uno de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente,proponho que não se registe desde já a data da elaboraçãodo documento provisório, uma vez que este vai dependerda evolução da situação. Já agora e para efeitos de registo,quero comunicar à Mesa que, na semana de 23 a 30 deMaio, vou estar no Brasil, ficando cá o meu camarada,Deputado Luís Peixoto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado ElóiRibeiro.

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Após esta primeiraproposta que apresentei, tenho uma outra a apresentar aoSr. Presidente.

Relativamente à fixação da data está resolvida a questão.Aliás, a data de 28 de Maio para elaboração do documentoprovisório de discussão foi proposta partindo do