16 DE NOVEMBRO DE 1992 17

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Prefiro sim,Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Relativamente àsegunda questão que o Sr. Presidente levantou, ou seja, anotícia que apareceu no jornal Público de hoje, onde mesão atribuidas declarações sobre o funcionamento daComissão, quero colocar duas questões.

Em primeiro lugar, não fui informado da saída decomunicados nem tive conhecimento de qualquercomunicado sobre a reunião. Entendi, Sr. Presidente, queesses comunicados pudessem ter lugar quando entrássemosnas audições. O nosso primeiro entendimento foi o de queesses comunicados deviam ser feitos através do Sr. Presidente, com o conhecimento dos membros da Comissão,relativamente ao seu funcionamento e às questões que aComissão entendesse dever dar a conhecer à comunicaçãosocial.

Penso que, para que não haja qualquer tipo deespeculação — e utilizo esta palavra no sentido de procurar tratar o assunto com dados que são colhidos daqui edali, juntando-os depois para fazer uma notícia a propósitodesta questão —, penso que a Comissão deve ter o cuidadode. regularinente e sempre que haja reuniões, fazer sair ocomunicado com o que houver para dizer.

Foi precisamente por esta razão que, quando fuicontactado pelo telefone por uni Sr. Jornalista — cujonome não sabia mas que a notícia identifica, pois o artigovem assinadas —, que me perguntou se a Comissão iafuncionar sem ouvir os membros do Governo queacompanharam a questão, o meu entendimento — e nãotenho qualquer dúvida em expô-lo aqui — foi o de quenão havia razão nenhuma para se especular sobre essamatéria, porque ficou claro o que é que estava em questão.A forma como o assunto foi tratado é da responsabilidadedo jornalista e não da minha. O que eu lhe disse foi quea Comissão tinha entendido que o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado seriam ouvidos depois de a Comissãoler ouvido outras entidades que acompanharam o processodesde o início. Como é óbvio, desconhecia todo o restoda notícia. Não disse se tinha fttlado ou não com o Sr. Presidente, simplesmente procurei fazer que não houvessequalquer tipo de especulação. Assim mesmo, não evitei anotícia nem o título que imprimiram.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoJoaquim Vilela Araújo.

O Sr. Joaquim Vilela Araújo (PSD): — Sr. Presidente,Srs. Deputados: Exactamente sobre estas duas questões epara que fique claro, quero dizer que se percebe e seentende que, antes da constituição desta Comissão, doponto de vista político, cada força tire sobre estas questõesos dividendos que muito bem entender. Porém e uma vezconstituída a Comissão, esta tem regras próprias que cadaum de nós deverá respeitar e obedecer.

Ora, acabámos de ouvir dizer que a notícia publicadano jornal Público é, no mínimo, não verdadeira. Assim,sem chegar ao exagero de propor a esta Comissão que façaum desmentido à referida notícia, convirá que, de futuro,estas situações não voltem a repetir-se de mcxlo que, dentro

da Comissão, não haja forças de primeira e forças desegunda. De acordo com o regimento há normas quedevemos respeitar e seguir e. portanto, acho que todosdevemos dar o exemplo do seu cumprimento rigoroso.

Nesta afirmação global incluo as duas questõesconcretas, quer a que se relaciona com a Câmara Municipai de Mora quer a que se relaciona com a notíciapublicada. Compreendo, aceito e aprovo que quando aComissão o entender e através da respectiva presidênciafaça chegar aos órgãos de comunicação social,periodicamente, as notícias que julgar apropriadas, mas,para além disso, deveremos ater-nos ao rigoroso eescrupuloso cumprimento do regimento.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado EióiRibeiro.

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Srs. Deputados, tambémquero pronunciar-me sobre duas questões.

A primeira tem a ver com a notícia publicada no jornalPúblico e a segunda com a exposição feita pelo Sr. Deputado André Marfins a propósito da inclusão ou exclusãoda Câmara Municipal de Mora.

A primeira questão já foi focada por dois colegasnossos, um dos quais 6 o próprio Sr. Presidente daComissão. Considero que a referida notícia é de mau gostoe que fere — se assim posso classificá-la —, técnica ejuridicamente, o que está transcrito no regimento destaComissão, pondo mesmo em causa o n.° 1 do artigo 6.° econtrariando o n.° 2 do artigo 8.° Portanto, é preciso queeste problema fique perfeitamente esclarecido.

Relativamente à Câmara Municipal de Mora, emboranão possa aftnná-lo com toda a segurança, lembro-me que,na nossa última reunião, quando se debateu o problemada importância das câmaras municipais a convocar, terásïdo através do próprio Sr. Deputado André Marfins oudo Sr. Deputado Lino de Carvalho que surgiu a propostade não ser convocada a Câmara Municipal de Mora,atendendo a que a presença desta não teria grande interesse mas mais a de Coruche.

Repito que foi isto que se passou na última reunião peloque, agora, muito me admiro que o Sr. Deputado venhadizer que estranha a não inclusão da Câmara Municipalde Mora na lista das entidades convocadas para audição.Aliás, a proposta foi aprovada por unanimidade, foi lidaem voz alta a lista completa das entidades que deveriamser convocadas para audição e, agora, o Sr. Deputado vemaqui dizer que ficou com a impressão de que teria sidoincluída na lista uma outra entidade. Ora, trata-se de factos muito concretos, pelo que não deve subsistir qualquer«impressão>’. A lista foi lida, foi aprovada porunanimidade, portanto, se houve algum CITO por parte destaComissão — até o admito e também que possa serimportante a comparência da Câmara Municipal deMora—, até ficaria bem ao Sr. Deputado ser dos primeirosa admitir que ciTou.

O, Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra aoSr. Deputado Lino de Carvalho, quero dizer que omiti odever de dar uma informação a esta Comissão.

Em relação à Câmara Municipal de Mora e logo quetive conhecimento dos telefonemas recebidos no sentido