16 DE NOVEMBRO DE 1992 19

nientes — Avis e Mora—, compareceria a Câmara Municipal de Avis e, das outras duas, viria a de Coruche. Noentanto, posso estar enganado. Aliás, basta que oSr. Deputado Lino de Carvalho, que aprovou todo ocalendário com horas precisas, me diga qual foi, no fimdessa reunião, a hora que ficou destinada à audição daCâmara Municipal de Mora. Se me der essa informaçãodirei que se tratou de um lapso dos serviços.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sim, Sr. Presidente.Aliás, fui interrompido pelo Sr. Presidente, já que não

tinha acabado de intervir. Assim, na proposta inicial queeu próprio tinha feito, a qual deu lugar ao texto final, aprimeira entidade, a ouvir às 10 horas, era a CâmaraMunicipal de Avis. Seguia-se-lhe, às II horas e 30minutas, a Câmara Municipal de Mora, às 12 horas e 30minutos, a Câmara de Alter...

O Sr. Presidente: — Mas essa era a sua primeira...

O Sr. Litio de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente,deixe-me acabar de falar e, depois, poderá interromper-meporque senão não nos entendemos.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Tino de Carvalho (PCP): — ... Portanto, às12 horas e 30 minutos; seria a Câmara de Alter do Chãoe, às 14 horas e 30 minutos, a Câmara Municipal deConiche.

Foi introduzida a Associação de Regantes eBeneficiários do Vale de Sorraia como primeira entidadea ouvir e, portanto, segundo os meus apontamentos, aproposta final que ficou assente era a seguinte: às 10 horas,Associação de Regantes e Beneficiários do Vale de Soirala,às 11 horas e 30 minutos, a Câmara Municipal de Avise, às 12 horas e 30 minutos, a Câmara Municipal de Mora.São estas as minhas notas.

Não penso que isto seja um problema de fundo. Pelaminha parte, a questão que coloco é a de que, de facto,há razões para a Câmara Municipal de Mora ser ouvida.

Quanto ao problema da alteração da data da reunião,efectivamente, não houve nenhum consenso nem nenhumareunião do grupo de trabalho e, porventura, um ou outroSr. Deputado estaria impossibilitado de comparecer ontem.Portanto, esta matéria tem de ser acertada,

Quanto à minha vinda ou não ontem, é evidente que,perante a ordem de trabalhos que o Sr. Presidente propôspara hoje — e não se tratava de um mero visionamentodo vídeo mas também de abordarmos aspectos práticos dofuncionamento da Comi&são —, não se justificava a minhapresença nos dois dias e, portanto, tive de reorganizar osmeus tempos de trabalho. Mas é importante que fique claroque não houve nenhuma reunião do grupo de trabalho nemo adiamento é uma decisão deste grupo.

Em terceiro lugar, há a questão da comunicação social.Sr. Presidente, os grupos parlamentares não perdem o

direito de se pronunciarem politicamente sobre osacontecimentos que ocorrem na Assembleia, incluindo asmatérias porventura correlativas às comissões de inquérito.nem nunca o perderam ao longo destes anos.

Em segundo lugar, também estranhei a notícia publicadano Público e, há pouco, fui abordado no corredor por

jornalistas que me pediram para confirmar se teria ou nãohavido propostas no sentido da vinda de membros deGoverno a esta Comissão.

Eu próprio também estou de acordo com os termos doregimento no sentido de que deveremos salvaguardar aconfidencialidade das reuniões e das actas relativamenteàs declarações públicas, sem prejuízo de os gruposparlamentares terem as suas opiniões políticas e poderememiti-las em relação às matérias.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa maso que está em causa não é os grupos parlamentares teremopiniões políticas sobre o tema «Maranhão». Todossabemos que, ainda hoje, este mesmo lema está a serobjecto de outra análise em sede de uma outra comissão.O que está em causa é o facto de os Deputados destaComissão se pronunciarem sobre o tema «Maranhão» naperspectiva do que se passa em sede desta Comissão.

O Sr. Tino dê Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, disseque este tema está a ser objecto de análise noutracomissão?

O Sr. Presidente: — Li na imprensa.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Portanto, confirma--se que o Sr. Secretário de Estado veio à Comissão deAdministração do Território, Poder Local e Ambiente? Issoé que acho estranho.

O Sr. Presidente: — Não sei. Tenho comigo o textode um telex da agência Lusa que diz isso. E diz mais:«Segundo o vereador Ferreira Correia, da Câmara de Avis,só quinta-feira a comissão nomeada para apurar asresponsabilidades [...] sobre o desastre ecológicoComeçará a ouvir as entidades» — dá a entender que acomissão está a demorar. Enfim, circulam por aí váriasnotícias.

Quero é dizer que penso que temos de entender-nos.Penso que não há nada de especial, que não vale a penaestarmos a empolar a questão e que até deveremos passarà frente, mas a verdade é que a lei é muito clara. Atéporque pode haver coisas que parecem ser simpleselementos processuais mas que, depois, têm implicação,no exterior desta Comissão, nas interpretações que sefazem do que aqui se passa. Ora, a lei diz que «só opresidente da Comissão, ouvida esta, pode prestardeclarações públicas relativas ao inquérito», isto é,declarações relativas ao que se passa na Comissão deInquérito. É este o único entendimento e, efectivamente,a tradição tem sido neste sentido. E que, de contrário,surgem problemas como o das interpretações feitas pelaimprensa. Penso é que isso não está correcto e nada tema ver com outras afirmações que os diversos gruposparlamentares façam sobre a mesma matéria, noutra sedeque não a da Comissão de Inquérito. O problema é,puramente, este.

Sr. Deputado Elói Ribeiro, tinha pedido a palavra pelasegunda vez, mas, antes de haver repetições, darei primeiroa palavra aos Srs. Deputados que já estavam inscritos.Portanto, a ordem de intervenção é a seguinte: Srs. Deputados João Mota. Marques Júnior, Etói Ribeiro, João Maçãse André Marfins.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Mota.