22 II SÉRIE — NÚMERO 1-CEI

Eu próprio, que sou presidente, podia ter prestadodeclarações, mas remeti-os para um comunicado que osesclarece bem e ajudei-os a interpretá-lo: o problema denão constar numa hora e num dia não significa que nãoestejam numa outra hora ou num outro dia que nem sequerseja referido no papel, pois existem mais dias no calendárioromano. Mas o problema é este: como é difícil estabeleceras balizas, usamos a lei. Quando entenderem que há coisasque deveriam ter sido ditas e que o não foram, faz-se aquium comunicado, que não tem de ser feito pela mesa, poispode ser feito por qualquer Sr. Deputado, esse comunicadoé aprovado e não há problema nenhum. A questão épuramente esta, Sr. Deputado.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Dá-me licença, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Presidente, relativarnente à reunião das 10 horas da manhã não há portantoqua]quer possibilidade de alterar essa hora?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Maçãs, querodizer-lhe que compreendo a dificuldade dos Srs. Deputadosem estarem presentes nesta Comissão, mas, de qualquerforma, em relação à questão dos depoimentos e para quese não levantem dificuldades, faria um apelo aosSrs. Deputados: mesmo que o Sr. Deputado A, B ou Cnão possa estar presente, peço-lhes que, por uma questãode quórum, não levantem dificuldades. A menos que,pessoalmente, esse Sr. Deputado tenha interesse em estarpresente para questionar a entidade em causa. Nesse caso,teremos que trocar, com alguma antecedência, a respectiva entidade.

E isto porquê? Porque, para isso, e como já é tradiçãodas comissões de inquérito, foi criado um regime muitoflexível. O n.° 2 do artigo 3.° diz que «os depoimentospodem ser colhidos com a presença de, pelo menos, umDeputado de três grupos parlamentares diferentes e ummembro da Mesa». E que o depoimento não dá nenhumjuízo. O depoimento é um conjunto de perguntas erespostas. Claro que pode haver um Sr. Deputado que sesinta mais sensibilizado e mais informado para umadeteninada questão e que, directamente, queira ser elepróprio a colocar as questões. Se isso assim for, tudo bem,vamos organizar as coisas. Se não é assim e é apenas umproblema de não poder estar presente, não havendoproblemas de quórum, esse Deputado faltará, uma vez que,para os depoimentos, não há uma exigência especial.

Porque, se vamos fazer que os depoimentos e todos ostrabalhos coincidam sistematicamente com a terça-feira detarde ou a quinta-feira de tarde, poderemos estar a atrasaros trabalhos da Comissão e, conforme ficou previsto noprimeiro dia, vamos tentar conciliar a rapidez com oesclarecimento cabal. Desde que esses objectivos máximosse satisfaçam, penso que ninguém perderá, que a Comissãoganhará e o Parlamento também.

Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

b Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente,do que foi aqui dito há três pontos que gostaria de focar,um deles relativo ainda à notícia do jornal.

Um Sr. Deputado disse que eu talvez tenha alirmadoque a notícia do Público não era verdadeira. Ora, eu nãodisse isso, porque não posso afirmá-lo. Agora, o que possodizer é que algumas coisas que vêm nesta notícia de factonão são verdades. E, sobre uma delas, queria esclarecerque acabo de vir da Comissão de Administração doTerritório, Poder Local e Ambiente e que, de facto, oSr. Secretário de Estado do Ambiente não vinha àComissão falar do Maranhão.

Ora, isto é a demonstação, de facto, de que não possodizer que a notícia não é verdadeira. Agora, o que tinhade dizer aqui, na Comissão, era aquilo que, de facto, dissee as razões por que o disse. E isto porque quando ojornalista me telefonou já tinha a informação toda. Nãofui eu que Iba dei!

Portanto, peço desculpa, Sr. Deputado, mas mesmoaquilo que estava a dizer relativamente à Câmara de Avis,acerca das declarações que o Sr. Vereador terá feito nosentido de que lïunos nós que teremos inthrmado a Câmarade Avis... Sr. Deputado, se entramos nisto, então, é quenunca mais saímos daqui!

Aquilo que quero dizer, como aliás já o disse aqui, éque às perguntas que me ftwam feitas pelo Sr. Jornalista,que, inclusivamente, me deu a ideia de que Unha a lista eum outro conjunto vasto de informações, apenas respondique a questão tinha sido colocada na Comissão, a qualentendeu que mais tarde se viria a colocar, pois primeirohaveria a audição das entidades conforme estava previsto.Mas isto foi no seguimento daquilo que me foi dito. Evolto a repetir, Srs. Deputados, que isto foi no sentido denão fazer especulações sobre esta questão. E, como jádisse, este é o título do jornal.

Contudo, ainda sobre esta questão. Sr. Presidente,permita-me que esclareça que há outras coisas que disse,que vêm no final da notícia, mas são questões que nãotêm a ver com o funcionamento da Comissão, tendo aver, sim, com o entendimento que cada pessoa — e nestecaso podendo fazer parte da Comissão tem relativamente ao funcionamento, aos objectivos, àsexpectativas sobre o funcionamento e os resuLtados dostrabalhos da Comissão. Isto é bom que tique claro,também.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, dar por ultrapassadoeste debate...

O Sr. André Martins (Os Verdes): — lá agora, Sr. Presidente, permita-me ainda que, relativamente ao caso deMora, esclareça que um outro Sr. Deputado doPSD disseque eu talvez tenha dito ou que não tinha bem a certezaou que me pareceria que Mora teria sido incluída. Bom,não quero fazer afirmações porque já disse que não Unhaaqui o rascunho daquilo de que tomei nota na altura, masjá foi confirmado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho....

O Sr. Hulário Marques (PSD): — Não foi confirmadonada, Sr. Deputado! Trata-se de uma listagem feita por ele.E evidente que depois, na dita reunião, foi aprovada umalistagem que é a que temos presente. E, atenção, o Sr.Deputado Lino de Carvalho não disse que era aquela quefoi aprovada. Disse, sim, que aquela foi apresentada por...

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a questão de Moraestá ultrapassada. O que me levou a levantar, neste caso,