26 II SÉRIE—YÚMERO LCEI

LevanLva. agora. a questão das audições de entidadesque os colegas ainda entendam que são pertinentes.

Sr. Deputado Lino de Carvalho, tem a palavra.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente,insisto na proposta feita, e, de acordo com os meusregistos, tinha ficado acordado que era a Câmara Municipal de Mora, pelas razões que já aqui foram expostas pelosSrs. Deputados. Insisto, também, que se mantenha emagenda a audição dos membros do Governo, que o PSDentendeu ponderar para, num momento oportuno, dar a suaresposta; ou seja, o Sr, Ministro do Ambiente e RecursosNaturais, o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e OSr. Secretário de Estado da Agricultura.

Chamo a atenção para o facto de, em relação a algunsdos documentos que nos foram enviados por certosdepoenles, virdm sugestões de audições de outras pessoas.Tal significa que após a Leitura desses documentos portodos nós se pode vir a suscitar, no decurso do inquérito,a necessidade ou não — logo se verá — de acordar comessas sugestões constantes de alguns dos depoimentosuscritos que nos chegaram.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, apenas um pequenocomentário: em relação aos membros do Governo, vamosver se não repetimos debates. pois já tinha ficado decididoque isso seria ponderado depois de se aliviar, pelo menos,alguma fase dos depoimentos. Essa hipótese não estáxcIuída. aliás, penso que serão realmente ouvidos, masisso já tinha sido objecto de um debate.

Agora. em relação à Câmara de Mora e as sugestõesconstantes de dswumentos já entregues, como é o caso dosSrs. Engenheiros Brito Ramos e António Moura, oSr. Prof. António Gonçalves Henriques, uma pessoa daEscola Superior de Saúde Pública, etc., há, de fliclo, certassugestões com alguma inionnação fáctica que parece quenos imporá, não direi qtic os ouçamos, mas que apreciemosnum dado momento — que pode ser já —da utilidade ounão de os ouvir.

Gostaria de dizer que, pessoalmnente, enquanto presi(lente da Comissão, não deixarei de pôr, hoje, à comissãoa apreciação destas questões para as deixar para amanhã,porque em relação ao Ministro ou Secretário de Estado,independentemente de lhes mandar um ofício, telefono-lhes, e se eles cá estiverem não há problema. Mas, quantoao Sr. Engenheiro «não sei quantos», como não o conheço,vamos cumprir rigorosamente o prazo de oito dias daconvocatória, com o registo, etc.

Portanto, essas questões põem-se com alguma acuidade.‘\ssim, em relação à Câmara de Mora ponho a questão:os Srs. Deputados Lino de Carvalho, André Marfins e JoãoMaçãs vêm agora solicitar que...

O Sr. tino de Carvalho (PCP): —Não, não! Não é«vem agora»

O Sr. Presidente: — .., vêm solicitar, dizia, querealmente sc considere a oportunidade de os ouvir, não nasdatas que já thrain fixadas no grupo de trabalho, pois essasforam Lixadas, estão fixadas, a menos que os Srs. Deputados entendam que há aí alguma vaga.

O que se tinha fixado era que no último dia ainda seiria abrir urna vaga para alguma empresa que, depois de

urna meLhor análise, se considerasse útil juntar nesse acervode empresas a ouvir. Mas, portanto, a questão da Câmarade Mora está em abalo.

Sr. Deputada Maria da Conceição Rodrigues, tem apalavra.

A Sr.’ Maria da Conceição Rodrigues (PSD): —Sr. Presidente, penso que essa questão não está em aberto

por que já chegámos à conclusão que, de facto, seránecessário ouvir a Câmara Municipal de Mora, aliás, foiuma conclusão a que se chegou já há algum tempo, e opróprio grupo de trahaJho — e tenho de o dizer aqui —falou nesse assunto, pelo que, em igualdade de

circunstâncias, Mora e Coruche seriam ouvida.s.Em relação a outras pessoas, que têm sido indicadas

pelas várias entidades que têm respondido, penso que háque ter cuidado em relação às mesmas, porque algumas,não sendo técnicos que nos possam ajudar a encontrar averdade dos factos, serão apenas voyeurs ou pessoas queassistiram a toda esta situação, ao desenrolar doesvaziamento do Maranhão e aos factos que foramacontecendo, e que, para além do testemunho do queaconteceu, mais nada nos trarão.

Portanto, assim sendo, penso que não vale apenaouvirmos essas pessoas, pois já temos, aqui, entidadessuficientes para nos explïcarem o que exactamenteaconteceu, ou não.

O Sr. João Maçãs (PSD): —Muito bem!

O Sr. Presidente: — Em relação à questão que estásobre a mesa, gostaria de dizer o seguinte: a ideia é a deaceitar, ao máximo, ouvir as entidades que tenham algumacoisa a dizer. Isto é, desde que um Sr. Deputado convençaa Comissão de que a entidade A ou E conhece factos deque pode informar esta comissão, ou que tem qualquer tipode inthrmação complementar que outras entidades, que jáse decidiu ouvir, não tenham, penso que o espírito destaComissão deve funciouar de acordo com a máximaabertura de todos os presentes, de forma que essa entidadeseja ouvida.

Mas, penso igualmente, com a máxima firmeza, que,independentemente da importância CIII termos privados oupúblicos da entidade A ou E, se há uma entidade jáconvocada, que sabe e que pode prestar todas asinformações, ou até mais, que uma outra, enquanto nãose ouvir o que ela tem a dizer — e a menos que depoisse comprove que afinal não disse tanto quanto se julgava — não há necessidade de se duplicar depoimentos sópara satisfazer um puro desejo de uma entidade alheia que,provavelmente por desconhecimento do carácter e danatureza desta Comissão, se julga com algum direito,quase, de dirigir urna petição de audição, quando não éisso que está em causa numa comissão deste género.

Portanto, dentro desta interpretação, que me parece sera única correcta, de acordo com a natureza destascomissões, penso que 1cm de haver a máxima abertura,desde que haja utilidade! Se houver, ouve-se; nãoparecendo ou não havendo o mínimo de comprovação deque há utilidade, aguarda-se; se não há utilidade alguma,não se ouve! Só este critério é que nos pode fazer avançar.

Sr. Deputado Joaquim Vilela Araújo, tem a palavra.