30 II SÉRIE — NÚMERO 1-CEI

O Sr. EIói Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, queriaapenas dizer que, de facto, as entidades e as personalidadesque estão neste calendário abranjem todas as condições outodos os vectores de implicações que tem este esvaziamento desta albufeira. Temos de escolher umametodologia para isto e foi muito bem proposta peloSr, Presidente, que é (e concordo com a posição assumidapelo Sr. Deputado Lino de Carvalho) a de que temos estaspara ouvir e, na devida altura, perante alguma insuficiênciade algum dado relativamente a algum vector da análisedeste processo todo, possa vir ou não a solicitar-se o empenhamento de alguma entidade ou personalidade em particular.

O Sr. Presidente: — Portanto, o que percebi das vossasintervenções é que ninguém exclui ninguém embora pareçaque, maioritariamente, se pense que o momento a decidirsobre o maior ou menor interesse será um momento posterior. Apenas !erá hoje ficado claro que a Câmara de Moraseria ouvida. E isso?

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — É uma das primeiras.

O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados do grupo detrabalho entender-se-iam atnanhã, no sentido de enquadrara audição da Câmara de Mora. Neste momento apenas háo aumento de urna entidade a ouvir, e não várias, não valea pena estar já a escolher um dia — se virem que, numdesses últimos dias, ou em qualquer altura, se pode integrara Câmara de Mora, integram-na; se não, fica para um outroniolho de entidades a ouvir num outro dia, Estão de acordocom isto?

Amanhã temos a inquirição do conjunto de entidadesque constam da proposta já existente. Apelo aos Srs. Deputados para que estejam presentes, pelo menos um deputadode cada grupo parlamentar, no sentido de garantir ocumprimento do Regimento e não inviabilizar nem obrigarninguém a ficar para a parte da tarde, o que seriaprofundamente desagradável. Não sei se VV. Ex.a temalgum método especial para o funcionamento dosdepoimentos amanhã: os Srs. Deputados inscrevem-se,mantemos wn esquema informal... Ou alguém tem algumaproposta concreta para a organização dos trabalhos?

O Sr. Eldi Ribeiro (PSD): — A Mesa, consoante odesenrolar dos trabalhos, vai gerindo o tempo da melhormaneira.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoAndré Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Quem vem fazero depoimento, começa por fazer uma exposição sobre isso.

O Sr. Presidente: — A minha ideia era convidarprimeiro a fazer essa exposição inicial; mas, se entenderemque devem ser imediauunente sujeitos a perguntas, faretnosconforme entenderem.

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Parece-me que erapreterível.

O Sr. Presidente: — Então podemos começar por seguiro método de as pessoas exporem e colocarmos depois as

questões. No entanto, se virmos que este método acaba pordar origem a exposições com pouco conteúdo que nosinteresse e muita perda de tempo, ocasionando o atrasonos trabalhos, podemos modificar o método e, enfim, fazeraquilo que já vi fazer noutras comissões de inquérito, ouseja, colocar imediatamente as questões muito concretas,relativamente às quais já sabemos, mais ou menos, àpartida, que são aquelas que as pessoas nos poderãoesclarecer. Vamos então começar com esse método deexposição e perguntas e, depois, se houver necessidade, apartir da primeira ou da segunda podemos alterá-lorapidamente.

Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Vilela Araújo.

O Sr. Joaquim Vilela Araújo (PSD): — Sr. Presidenteé só para recordar que amanhã — e estas coisas são assimmesmo — o PSD tem uma reunião de grupo parlamentarque foi marcada em cima da hora e que nos vai mobilizara partir das 11 horas.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, dou, pois, porencerrada a reunião.

Erati: 18 horas e iS minutos.

Acta da reunião de 21 de Maio de 1992

O Sr. Presidente (Fernando Condesso): — Declaroaberta a reunião.

Eram 10 horas e 10 minutos.

Vamos começar a proceder à recolha dos depoimentos.Pedia à entidade representante da Associação de Regantese Beneficiários do Vale do Sorraia que se identificassemediante a indicação do nome, da profissão, da residênciae da qualidade em que está aqui.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa (director executivo da Associação de Regantes e Beneficiáriosdo Vale do Sorraia): — O meu nome é Eduardo de Oliveira e Sousa, sou engenheiro agrónomo, resido emCoruche e em Lisboa e sou director executivo e representante do Esiado junto da direcção da Associação deRegantes e Beneficiários do Vale do Sorraia. Em termosde funcionalismo público sou funcionário da Direcção--Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola.

O Sr. Presidente: — Sr. Engenheiro, como sabe, osdepoimentos prestados perante as comissões de inquéritotêm um regime semelhante ao das inquirições judiciais.Tudo o que aqui se diga é segredo, é absolutamenteconfidencial, sem prejuízo de a final, no fim dos trabalhos,a Assembleia poder tomar a decisão de publicar as actasde todos os trabalhos das comis.sões de inquérito, incluindoou não os depoimentos efectuados pelas pessoas exterioresao Parlamento e desde que essas pessoas o autorizem. Isto,porque não se pretende, de forma nenhuma, por quaisquerrazões de tipo funcional ou pessoal, que alguma pessoaque venha prestar declarações se coma de dizer toda averdade só porque sabe que mais tarde os seus depoimentos vão ser publicados.