34 II SÉRIE—NÚMERO 1-CEI

de decidir sobre a necessidade de fazer-se um estudo deimpacte ambiental. Foram alertadas as direcções-geraiscompetentes e, elas próprias, decidiram que não eranecessário fazer o estudo de impacte ambiental.

Foi-nos dito também que, para além de não teraplicação...

O Sr. [Ano de Carvalho (PCP): — Sr. Engenheiro,pode precisar quais foram as entidades competentes a queestá a referir-se?

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Foi, nomeadamente, a Direcção-Geral dos RecursosNaturais, por contactos feitos, inclusivamente, com oGabinete do Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Deputado falou a determinada altura em outrasobras no meio natural. Ora é esse, exactamente, oargumento que nós consideramos que não existe, porquenão foi nada feito no meio natural. Em nosso entender ascondições que existiam são aquelas que existem, porquantoo vazar da barragem é qualquer coisa que nós fazemostodos os anos. Não o fazemos é até àquela quota.

Portanto, não havia, de facto, uma alteração do meioem que a barragem se encontra. Nesta perspectiva...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — A lei não fala emalterações, fala em intervenções.

O Sr. Engenheiro Eduarda de Oliveira e Sousa: —Certo, está bem.

Os técnicos das direcções-gerais do Ministério doAmbiente consideraram que não havia cabimento àaplicação da execução e nós não desenvolvemos maisnenhum processo. Creio que não seria mesmo daresponsabilidade da Associação de Regantes pedir aexecução do próprio projecto.

Em relação a este assunto gostava de dar a minhaopinião pessoal. A intervenção, a partir do momento quefoi dada como urgente, não podia esperar. Não sei se,eveutualLnente seria possível desenvolver um estudo deimpacte ambiental muito rápido — provavelmente nãoseria — e não houve ninguém que se responsabilizasse peloadiamento da obra por mais um ano para realizar outroestudo altemativo, qualquer que ele fosse, quer no meioambiental quer no meio técnico.

Relativamente ao ponto cinco, ou seja, à articulação daAssociação de Regantes com outras entidades, aquilamento ter de desmentir a afirmação que tem sidovïnculada pela Câmara Municipal de Avis.

Quem lomou a iniciativa de contactar as autarquias foia Associação de Regantes e lê-lo começando pelas juntasde freguesia, com o tempo considerado necessário emtermos de antecedência, para alertar as populações quetivessem alguma actividade relacionada com a albufeira doMaranhão, na zona de montante, ou seja, na zona dealbufeira.

Concretamente em relação aos pescadores, considerámosque era mais directo contactarmos as juntas de freguesiado que iniciannos os nossos contactos pela câmara municipal. Dirigimo-nos às autarquias, às juntas de freguesiae, depois de ter sido feita uma primeira reunião com asentidades directamente ligadas à exploração da barragem,como sejam os agricultores da região, e depois de termos

contactado as juntas de freguesia, quando íamos —e agora,aqui, poderão dizer que não íamos, mas enfim — fazer omesmo em relação à Câmara Municipal de Avis,recebemos um seu ofício dizendo que a não tínhamosinformado.

Como nunca escondemos nada — e essa reunião foifeita em Avis —, é muito natural que a Câmara Municipal de Avis dela (enfia sido informada, até verbalmente,uma vez que já havia oíïcios nas juntas de freguesia, etenha levado isso como sendo qualquer atitude contráriaem relação à Câmara Municipal. Não houve esse objectivo,nunca foi nossa intenção esconder fosse o que fosse e aquem quer que fosse.

Em relação ao ponto seis, balanço da obra em relaçãoà Comissão das Barragens, devo dizer que as relações comas Comissão das Barragens são entre as direcções-geraise a Comissão. Nós não fomos contactados pela Comissãodas Barragens para fazer qualquer espécie de relatório oubalanço e, portanto, isso não nos diz respeito à Associaçãode Regantes.

Quanto ao ponto sete, comporta de montante substituída.Não, a comporta substituída foi a de jusante. A comportade jusante é que foi possível substituir antes do esvaziamênto. Só que não é possível desmanchar a comporta demontante havendo água a montante da mesma.

Tenho pena, mas se o Sr. Presidente entender que seráesclarecedor, se me puserem aqui um quadro faço umbonequinho...

O Sr. Presidente: — Sr. Engenheiro, em relação a issopermitia-me interromper.

Esta Comissão deslocar-se-á ao local no dia 27, ao fimda manhã. Solicitava ao Sr. Engenheiro ou a alguém daAssociação de Regantes o favor de ali estarem, no sentidode depois, no local, darem o tipo de informações técnicasque julgarem pertinentes.

O Sr. Engenheiro Eduarda de Oliveira e Sousa: —Sim senhor. Querem encontra-se conosco em Coruche ouno local?

O Sr. Presidente: — No local. A Comissão vaidirectamente ao local.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Quer marcar hora, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — A Comissão deve chegar por voltadas li horas e 30 minutos. As únicas entidades a quemcomunicámos a deslocação foi à Câmara Municipal deAvis, a entidade da casa no plano político, e a Associaçãode Reganles, a concessionária da exploração.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: — ADirecção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola nãovai acompanhar a visita? Pelo menos essa.

O Sr. Presidente: — Se o Sr. Engenheiro achar que háinteresse!

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Eu achava que deviam ir as duas. Problemas técnicos, comprofundidade, que me ultrapassem poderiam ser, na hora,respondidos pelos técnicos desses organismos.