16 DE NOVEMBRO DE 1992 39

final da mesma. No entanto, julgo haver três actas e aAssociação creio só ter duas. Eventualmente, houve umaou duas reuniões, não me recordo bem, em que aAssociação não participou, mas as outras entidades,nomeadamente a Direcção-Geral das Florestas e aDirecção-Geral de Hidráulica e de Engenharia Agrícolaterão, seguramente, a totalidade das actas.

Quanto à razão de a comissão não ter reunido maisvezes, não lhe sei explicar. Nós reunimos as vezes queforam necessárias, mas, por vezes, não reunindo acomissão na totalidade, como as pessoas estavam todos osdias na barragem do Maranhão, as medidas eram tomadassobre a hora, a Associação disponobilizava meios, que foio que aconteceu, nomeadamente em termos de pessoal, demáquinas e de aquisição de materiais, e a comissãolimitava-se a constatar que os trabalhos estavam a ser feitosconforme combinado.

Na nossa perspectiva, a posição tomada pela CâmaraMunicipal de Avis, em relação ao processo, foifrancamente negativa, pois esta recusou-se; inclusivamente,a participar e a ajudar no enterramento dos peixes.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Sr. Engenheim, hámais alguns Srs. Deputados que pretendem colocarquestões.

Tem a palavra a Sr. Deputada Maria da ConceiçãoRodrigues.

A Sr.’ Maria da Conceição Rodrigues (PSD): —Sr. Engenheiro, para melhor esclarecimento da questãoposta pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho relativamenteà necessidade de as obras serem feitas em 1991 e de haver necessidade de um estudo técnico ou não, queriaperguntar-lhe se não terá havido necessidade desse estudotécnico pela razão de que uma barragem tem umdeterminado período de vida, é vistoriada periodicamentepor técnicos especializados, que, com certeza, seapercebem do estado de conservação e, portanto, se sãoprecisas ou não obras e qual o grau da sua urgência e,neste caso, se teriam de ser feitas em 1991 porque, se seultrapassasse esse período, haveria riscos grandes e aindase, por esse facto, não houve necessidade de estudo técnicopróprio para se concluir da necessidade imediata das obras.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: — Éexactamente isso que a Sr.’ Deputada disse. Na minhaperspectiva, portanto, tudo certo.

A Sr. Maria da Conceição Rodrigues (PSD): — Jáagora, relativamente à pergunta que fez o meu colegadeputado João Maçãs, de que tinha interesse também emsaber a resposta, a que o Sr. Engenheiro, certamente porlapso não respondeu, que é a questão das comportas ajusante e a montante.

O Sr. Engenheiro Eduardo dc Oliveira e Sousa: —Járespondi. Sr.’ Deputada.

A Sr.’ Maria da Conceição Rodrigues (PSD): —Então, fui eu que não estive com atenção. Peço desculpa.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Para fazerperguntas, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Bom dia, Sr. Engenheiro. Peço desculpa por ter chegado atra.sado mas nãome é possível esttr em todo o lado ao mesmo tempo. E,pelo mesmo facto, também peço desculpa se me repetirnas perguntas que alguns Srs. Deputados eventualinente játerão feito.

Sr. Engenheiro, a primeira pergunta que lhe desejavacolocar-lhe é sobre a data em que foi substituida acomporta de jusante, se é que tem essa infonnação.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Não tenho a data precisa de memória, podendo no entandosabê-la se consultar a minha pasta. Porém, posso informarque tudo o que foi feito em termos de substituição dascomportas decorreu durante o mês de Outubro, conformeprevisto inicialmente no plano da obra. Mesmo sem a dataprecisa, posso também dizer que foi substituida ainda antesdo esvaziamento total. Refiro-me à comporta de jusante.

O Sr. André Martins (OS Verdes): — Sr. Engenheiro,no seguimento da pergunta anterior, gostava de lhe colocaruma outra que é a seguinte: o Sr. Engenheiro, a Associaçãoe as outras entidades oficiais que estavam envolvidas nesteprocesso chegaram à conclusão de que era possívelsubstituir a comporta de jusante. Essa substituição foiprevista no início?

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Sim, foi previsto no início substitui-la.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sem oesvaziamento da barragem?

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Exacto. A de jusante.

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Sim, tambémestou a referir-me à de jusante.

E, então, colocava-lhe a seguinte questão: foiconsiderada ou não a possibilidade, mesmo tendo de fazer algum esvaziamento da barragem, baixando, portando,a cota da água, durante o ano de 1991, da verificação deuma situação de catástrofe já que em todos os documentosque a própria Associação fez se previa uma tal situação?E certo que o Sr. Engenheiro não aplica o termo«catástrofe» mas cada um utiliza os termos que melhorentende e, de facto, o que se verifica é que em todos osdocumentos que a Associação fez se consideravam riscos,alguns dos quais imprevisíveis.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sonsa: — Anão realização da obra? Peço desculpa mas...

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Os efeitos doesvaziamento da albufeira. É que em vários ofícios,designadamente num que é dirigido à Direcção-Geral dosRecursos Naturais, em que a Associação considera que aCâmara de Avis está a intrometer-se num processo sobreo qual não dá informação técnica qualificada e em quediz que ela, Associação,já iniciou o processo de contactose de encomenda das peças e que a Câmara de Avis está aprocurar complicar um processo que à partida (ela,Associação) compreende ser extremamente complexo e deefeitos, nalguns aspectos, ainda imprevisíveis.

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