36 II SÉRIE—NÚMERO 1-CEI

Associação de Regantes, que seria necessário vazar abarragem um dia para proceder àquela reparação — foinecessário fazê-lo em 1991 porque não podia ser adiadomais tempo,

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoLino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — A Associação dosRegantes tem um estudo técnico que confirme que, no ano

de 1991, tinha de ser o ano limite para fazer o vazamento,uma vez que antes não podia ser feito por não haverrecursos?

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —

Um estudo, em termos de papel, não Lemos.Quanto à cota da ensecadeira, por números, não sei

dizer-lhe mas está no processo, inclusivamente nacorrespondência...

O Sr, Presidente: — Confinna o que está no processo?Não tem mais nada a acrescentar?

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Confirmo o que está no processo.

O Sr. Presidente: —-— E em relação à questão seguinte?

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —São cotas, são volumes. Creio que o volume que foipermitido ser armazenado com base na ensecadeira foi naordem dos 4 milhões de melros cúbicos, o que permitiusalvaguardar 60 % ou 70 °k da população dos peixesexistentes na albufeira. Na minha perspectiva, nunca severificou desastre ecológico porquanto se fez o indis

pensável para enterrar os peixes que morreram e, o que éfacto, é que a barragem» continua povoada e estão criadasas condições para que ela, dentro de pouco tempo, atiiaeventualmente até mais peixes do que tinha, não sei — aDirecção-Geral das Florestas é que poderá pronunciar-sesobre isso.

Creio que o sr. Deputado afirmou que não fii retiradopeixe — nós retirámos da albufeira cerca de 200 t (creioque é o que está expresso no relatório da Direcção-Geraldas Florestas) e, dessas 200 t uma parte foi destruída eoutra parte foi enterrada e colocada cal sobre eta; e, porsereTn peixes que não tinham perigo, em termos sanitários,de procederem à sua decomposição por meios naturais, porbaixo da terra, no local onde foi feito o seu enterramento,

em minha opuião, não creio que haja problemas daquiloa que se elvuna desastre ecológico. Não considero quetenha havido desastre ecológico.

O Sr. Presidente: — Permita-me que faça uma interrupção antes de continuar. Nos termos das respostas aosquesitos da Direcção-Geral das Florestas, de certo modo,em relação a esta questão do asseguramnento das condiçõesà sobrevivência dos peixes, a Direcção-Geral remete todaa responsabilidade, independentemente da sua dimensão,para a Associação, citando a Lei n.t’ 2097 e o regulamentoaprovado pelo Decreto n.° 44 623, dizendo que determinam«que os respectivos concessionários ou proprietários deverão tomar todas as previdêneias para que, aquando do

esvaziamento de uma albufeira, sejam asseguradas ascondições indispensáveis sobrevivência dos peixes eoutras espécies aquícolas nela existentes, cumprindo asprescrições que, para esse fim, forem estabelecidas pela

Direcção-Geral das Florestas». Sr. Engenheiro, como é queinterpreta este dispositivo e, já agora, ao desenvolver aresposta, como é que interpreta o facto de a Direcção-

-Geral, na sua resposta. expressamente e com ênfase, ter

feito questão em explicitar todo este articulado?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Engenheiro, na

carta que a Associação de Regantes enviou em 20 deDezembro à Comissão de Agricultura e Pescas daAssembleia e que está anexa ao processo, diz que «iriamdivulgar todas os números relativos à quantidade de peixe

que foi salvo», Nas respostas que enviam aos nossos

quesïtos dizem que desconhecem os elementos quepermitam responder a esta questão.

O Sr. Presidente: — Já agora, Sr. Engenheiro, antes deresponder e porque o Sr. Deputado João Maçãs queria

colocar algumas questões antes de se ausentar, vou dar apalavra de imediato ao Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr, João Maçãs (PSD): — A primeira questão quegostaria de colocar refere-se à vigilância e conservação dabarragem: competem, de meto, à Associação de Regantes?

O Sr, Engenheiro Eduardo de Oliveira e Si,usa: —

Exacto.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Embora esta vigilância econservação devam ser acompanhadas da orientação devárias entidades do Estado, nomeadamente da Direcção--Geral dos Recursos Naturais. Na sequência desta questão,pergunto-lhe se foi a Associação que tomou a iniciativa

para que a obra se. verificasse agora na albufeira doMaranhão? Esta é urna questão. E se o fez com conhecimento das várias entidades do Estado, nomeadamente daDirecção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola e daDirecção-Geral dos Recursos Naturais, Depois, comoafirmou na sua explanação inicial, durante estas obras,estas estruturas devem ser revistas em termos dcmanutenção, devei» ser feitos determinados arranjos ao fimde cerca de 30 anos; também já explicou que isso não severificou na altura dado que a Associação não tinhaqualquer possibilidade de assumir os encargos tinanceirosque isso comportaria; a questão que coloe-o quanto a istoé se, na altura desses 30 anos, quando a revisão devia tersido efectuada, a Associação de Regantes tomou ainiciativa, junto dos depart:unentos do Estado, no sentidode eles assumirem —já que a Associação não podia titzê-lo——os encargos inerentes à reparação, nomeadamente dascomportas?

Uma outra questão para a qual solicito o seuesclarecimento é a seguinte: após as descargas. qualquerdescarga anual normal, através do descarregador de fundo,devem fechar-se as duas comportas ou hasta fechar acomporta de jusante e a compõrta de montante devefuncionar apenas como mecanismo de emergência? Estaquestão já me toi colocada várias vezes. no sentido de que,de alguma forma, se teria usado e abusado do mnanuseamento e do funcionamento da comporta de mont:uite, que