16 DE NOVEMBRO DE 1992 33

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa:Posso responder, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Gostava de dar só urnainformação. O Sr, Engenheiro é confrontado com asquestões que lhe foram feitas e ainda o serão — e eugostava lhe lhe dizer que não tem obrigação de fazerqualquer esforço para responder ao que quer que seja.O Sr. Engenheiro responde conforme o critério da suaconsciência, dentro daquilo que é do seu âmbito deactuação dentro daquilo que sabe.

Em relação a questões que não são do seu âmbitohá bocado pareceu-me que estava a fazer algum esforçorelativamente a uma matéria que disse ser do âmbito deuma direcção-geral —, diz o que pretende mas não temde fazer qualquer esforço para interpretar acontecimentosque não têm a ver, directamente, com a Associação queaqui representa.

Tem a palavra, Sr. Engenheiro.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: — Oque estiver fora do meu alcance direi direcuunente.

O Sr. Presidente: — Muito bem.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Silva: —Emrelação ao ponto um, que creio ter sido a razão da urgênciaface ao eventual aproveitamento dos prazos estabelecidospelo PEDAP, devo dizer que se tratou de umacoincidência, com alguma sorte, para a Associação deRegantes, por dois motivos.

Em primeiro lugar porque a obra não foi feita antes emvirtude de para ela não haver cobertura financeira, OPEDAP veio possibilitar que a própria Associação deRegantes se comprometesse a suportar a parte correspondente à percentagem que não é tinanciada pelo PEDAP,ou seja, no caso particular em apreço, a percentagem definanciamento era de 85 % por parte de fundos do PEDAP,suportando a Associação de Regantes os outros 15 %.

A obra de rega do Vale do Sorraia é a única do País,creio eu. que tem funcionado a 100 % e isso tem permitidoque, nos últimos anos em partïcular, tenha criado umdetenninado fundo de renovação de material que lhepermitiu fazer face a uma reparação desta envergadura. Eevidente que, se tivesse de suportar a despesa a 100 % nãoa faria, como não o fez anteriormente.

A década de 80 seria, eventuahnente, aquela em quedevia ter-se procedido à reparação. Não foi então possívelfazê-la, economicamente, em termos de Associação deRegantes. Foi-o agora e, portanto, o súbito agravamentecoincidiu com o facto de existir o PEDAP, que permitiuà Associação de Regantes encontrar uma fonte definanciamento,

Quero eu dizer que outras obras de envergadura tambémelevada foram, em tempos, suportadas, em determinadaspercentagens, directamenle pelos orçainentos das direcções--gerais, em particular pela Direcção-Geral de Ilidráulica eEngenharia Agrícola e pela Direcção-Geral dos RecursosNaturais, que são as duas entidades com quem aAssociação mais se liga.

Portanto, houve, de facto, a sorte de, no ano em que severifica não ser possível adiar a obra por mais tempo,haver um mecanismo fitianceiro que permitiu à Associação

de Regantes do Vale do Sorraia desenvolver o projecto,mesmo que das direcções-gerais tivesse vindo um «não»em termos de cobertura financeira.

Quanto à pergunta número dois, relativa à ensecadeira,como referi na minha introdução surgiu uma ensecadeiraque permitiu manter uma determinada bolsa, umdeterminado volume de água, que minünizou, em muito,a morte dos peixes.

Não sei se seria possível ou não criar uma outraensecadeira. Creio que a Direcção-Geral dos RecursosNaturais ou o Laboratório Nacional de Engenharia Civilpoderão responder se, tecnicamente, isso seria ou nãopossível.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Perdão, mas essaoutra ensecadeira que encontraram foi já no decurso dovazamento. Nem sequer era conhecida!

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Foi já no decurso do vazamento. No decurso do

vazamento surgiu a ensecadeira que lá estava desde oinício da construção da obra.

Nós, Associação de Regantes, pretendíamos fazer umaensecadeira, mas já nutna fase posterior e, portanto, nãoteria as dimensões que tem aquela que lá existe ainda nestemomento.

Foi feita, sim, uma outra ensecadeira, mas já no leitoda barragem, com vista a salvaguardar alguns peixes nazona mais a montante do sítio da obra. Mas isso é umproblema de que falaremos mais adiante, creio eu.

Portanto, se e7a possível, em termos técnicos deengenharia, construir uma ensecadeira que tivessepermitido não vazar a barragem de maneira diferente,desconheço-o. Eventualinente seria, não digo a 100 %, quenão existiriam outras possibilidades porque não conheçotecnicamente as condições de execução de urna ensecadeiradesse tipo, não conheço também os seus custos e, portanto,não sei responder com mais profundidade.

Em relação à pergunta número três, ou seja, por querazão não foi permitido o acesso técnico de uma empresa,isso não é 100 % verdade porquanto existe documentaçãona pasta que fornecemos, em que autorizámos os técnicosda COBA, a empresa em questão, a deslocarem-se àgaleria de descarga de fundo. Posteriormente, os técnicosda COI3A escreveram à Associação — e esse otïcio estátambém na pasta — a agradecer-lhe as diligências e oacompanhamento dos técnicos da Associação ?t gaLeria dadescarga de fundo. Eles viram, portanto, o que estava apassar-se no local da obra.

Posteriormente, a CORA solicitou para visitar outroslocais da barragem que não tinham a ver com a obra emquestão. Como se tratava de um assunto que não diziarespeito à Associação de Regantes mas sim à entidade quetutela a obra, a Direcção-Geral dos Recursos Naturais, foiessa Direcção-Geral que tomou posição face ao assunto,não tendo sido mais a Associação de Regantes chamadapara tal assunto.

Mais tarde viemos a saber que a COBA tinha desistidode fazer o estudo e, portanto, não tenho mais comentAriosa fazer em relação a esse assunto.

Quanto à avaliação do impacte ambiental, ou seja, àquarta pergunta, quero dizer que a Associação de Regantesnão é a entidade que, em termos ministeriais, oficiais, tem