16 DE NOVEMBRO DE 1992

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Esta matéria vem regulada no n.° 4 do artigo 6.0 doRegulamento que refere que os depoimentos feitos peranteas comissões não podem ser consullados ou publicados,salvo autorização do seu autor.

Ora, para evitar uma segunda consulta na parte final dosnossos trabalhos, no caso de a Assembleia decidir fazeruma publicação dos trabalhos desta Comissão de Inquérito,o Sr. Engenheiro vê algum inconveniente em que o seudepoimento seja publicado?

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Não vejo inconveniente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então, autoriza desde já que issose faça, no caso de a Assembleia assim o entender.

Sr. Engenheiro, jura pela sua honra dizer roda a verdade,e só a verdade, em relação ao objecto do inquérito?

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Juro, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Eu proporia que o Sr. Engenheirofizesse primeiro uma exposição sumária sobre osacontecimentos que deram origem ao esvaziamento dabarragem, as suas causas, as circunstàncias envolventes eas consequências, dentro daquilo que seja do seuconhecimento, e, depois, os Srs. Deputados inquiridoresformulassem as perguntas que entendessem. Concorda comeste método?

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Concordo mas pennita-me que lhe taça uma pergunta: ospresentes leram a exposição que acompanhava a pasta quetinha os documentos? E que, se leram, grande parte dosmotivos que levaram ao esvaziamento da barragem estãolá explicados. Se não leram, eu faço uma breve...

O Sr. Presidente: — Penniia-me só dar o esclarecimento de que, efectivamente, as razões aduzidas pelasentidades da barragem transparecem ou aparecem noutrosdocumentos de outras entidades. De qualquer forma,parece-me que não se perderia nada, urna vez que é oprimeiro depoimento, que muito sinteticamenle, uma vezque, em princípio, os Srs. Deputados já leram os documentos, dissesse o que lhe parece mais pertinente.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Muito bem, Sr. Presidente,

A barragem do Maranhão faz parte da obra de rega dovale do Soffaia, foi construída pelo Estado em 1956-1957e, em 1960, foi entregue à Associação de Regantes eBeneficiários do Vale do Sorraia para que tomasse contadela e iniciasse a sua exploração em termos de regadio.

Creio que é do conhecimento geral que a barragem foiconstruída com o fim principal de abastecer água para aagricultura e com o fim secundário de produzir energiaeléctrica, uma vez que a água armazenada e a queda queprovoca permitem a utilização de uma central hidroeléctricaa cargo da EDP.

Implicitamente, em qualquer projecto de hidráulica estãoprevistas obras de reparação e manutenção que são daresponsabilidade da Associação de Regantes eBeneficiários do Vale do Sorraia, exceptuando-se os casos

cuja gravidade ou complexidade obriguem à intervençãodos organismos do Estado que tutelam o empreendimento.Foi o que aconteceu com a reparação que levou ao esvaziamento parcial da albufeira, uma vez que a avariadetectada e a deterioração dos seus componentes selocalizavam na descarga de fundo. Se não têm uma noçãomuito concreta do que significa «descarga de fundo» possodizer que é como que o ralo da barragem, o órgão desegurança que permite a limpeza de detritos da albufeira,permitindo, também, quando haja problemas ao nível daestrutura da própria barragem, proceder ao seuesvaziamento no sentido de se poder executar as obras quesejam necessárias.

A descarga de fundo do Maranhão é composta por duascomportas, uma do lado da água, outra do lado de baixoda barragem, tecnicamente denominadas corno comportade montante e comporta de jusante. Trata-se demecanismos hidromecânicos que têm o seu tempo útil detrabalho e quando o esgotam necessitam de ser suhstituídos. A substituição ou a sua conservação, em termosmais profundos, estava prevista para 25 ou 30 anos masisso não aconteceu ao fim de 30 anos e sim de 35 anos.

No último ano, ou seja, em 1990, detectou-se umagravamento súbito de uma detenninada peça da comportadc montante e houve que fazer a sua substituição.Exactamente porque se tratava da comporia de montantenão era possível desmanchá-la sem que ibsse colocada emseco toda a zona a montante da própria comporia. Ora,isso justificou o esvaziamento da albufeira.

Devo dizer que houve a sorte de, na fitse final doesvaziamento, se encontrar ainda uma peça deixada intactado tempo da construção da barragem, ou seja, umaensecadeira que, reforçada com uma outra que foi feitadepois pela Associação de Regantes e Beneticiários doVale do Sorraia, permitiu que a albufeira não fosseesvaziada totalmente, minimizando-se todos os meios quehavia sido previsto utilizar para minimizar o problema damorte dos peixes e outros problemas relacionados com oesvaziamento.

Creio que dei uma primeira’ noção sobre o problema.Estou à vossa disposição.

O Sr, Presidente: — Para fazer perguntas, tem a palavrao Sr. Deputado Joaquim Vilela Araújo.

O Sr. Joaquim Vilela Araújo (PSD): — Sr, Engenheiro, de acordo com o relato sintético que acaba denos fazer, queda colocar-lhe uma questão: sendo previsívelque era uma situação que, ano para trás, ano para a frente,viria a acontecer, seria possível, do ponto de vista técnico,estudar alternativas, de forma a que a morte tão numerosade peixes pudesse ser evitável.

O Sr. Engënheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Em relação a esse assunto quero dizer o seguinte: não souengenheiro hidráulico e, portanto, tecnicamente não estouhabilitado para, com a profundidade conveniente, dizer seexistia ou não, no âmbito das hipóteses, qualqueralternativa técnica que possibilitasse impedir o esvaziamento, ou seja, tapar a entrada da água para a conduta,sem que fosse necessário vazar a albufeira. Foi consultada,nomeadamente a Direcção-Geral dos Recursos Naturais,que é a entidade, chamemos-lhe assim, dona da barrageme ela disse-nos que não,