16 DE NOVEMBRO DE 1992 27

O Sr. Joaquim Vilela Araújo (PSD): — Sr. Presidente,tinha pedido a palavra por que o Sr. Deputado Lino decarvalho insiste que o Sr. Ministro:.., insiste que oSr. Secretário de Estado;.., e eu insisto que foi aquidecidido e proposto que os serviços centrais serão ouvidos.Agora, será ouvido quem os serviços centrais muito bementenderem, porque pode acontecer que não seja o Ministroa pessoa que esteja melhor informada sobre estas questões.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Ah, são os serviçosque decidem se o Sr. Ministro é ouvido!

O Sr. Joaquim Vilela Araújo (PSD): — É o Sr. Ministro que decide.

Portanto, não vejo...

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, compreendo que,em relação ao Governo, seja difícil e que possa ser umpouco prematuro para alguns colegas compreender em quetermos, desde já, se justifica convocar o membro doGoverno A, B ou C.

Ouvi, aqui, depoimentos em que se diz que oSr. Ministro do Comércio e Turismo teve uma intervençãono processo: teve, ou não teve? Há apenas um documentoque refere isso. Sei lá se depois, nas audições, nãochegamos à conclusão que o Ministro do Comércio eTurismo deve ser convocado para nos complementarqualquer informação útil’

Agora, penso que talvez não thsse de insistir nestedebate, porque depois de ouvirmos os directores-gerais dasFlorestas, etc., as suas intervenções dir-nos-ào claramentedo interesse ou não interesse de ouvir outras entidades doMinistério, seja da cúpula da Administração Pública, emsi, seja mesmo da cúpula da direcção política.

O Sr. Joaquim Vilela Araújo (PSD): — Sr. Presidente,corroboro inteiramente com esse entendimento, mas sónesse.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoJoão Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Penso que o Sr. Presidentetem um lote, digamos, de nomes de entidades, talvez...

O Sr. Presidente: — Já irei referir quais são asentidades...

O Sr. João Maçãs (PSD): — Exacto! Talvez fosse bomanalisá-lo.

O Sr. Presidente: — ... e, expressamente, as frasespelas quais os senhores deverão considerar.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Peço desculpa, Sr. Presidente, mas penso que não me entendeu: refiro-me àsentidades que não constam deste elenco. O Sr. Presidenteestava aí a falar numa escola secundária,... etc.

O Sr. Presidente: — Sim, sim. Já dou a informação.Sr. Deputado André Martins, tem a palavra.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. DeputadoJoaquim Vilela Araújo, certamente leu a acta da última

reunião, e lá o que está expresso é que há um acordorelativamente a esta matéria. Portanto, levantar agora aquestão, novamente, parece-me que é estar a chover nomolhado!

Por isso, pelo menos da nossa parte, não tocávamosmais nessa questão, a não ser no que está expresso: ditopelo Sr. Presidente e por outros Srs. Deputados destaComissão. Tal está na acta, está escrito, há uma gravação— se não houvesse gravação era mais complicado —,portanto penso que esta questão está arrumada. Aceitámoso que foi entendido quando se levantou a questão.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, penso que aintervenção do Sr. Deputado Joaquim Vilela Araújo nãopretende, de maneira alguma, quanto a mim, excluir queseja ouvido quem pode prestar esclarecimento útil àComissão. Penso que não é isso que está em causa...

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Peço desculpa,Sr. Presidente,

O Sr. Presidente: — ... só se voltarmos ao tema dereabrir debates para os quais ainda não estamossuficientemente preparados — uns estão, outros não estarão— para dizer ((eu penso que é útil, neste momento».Estamos, pois, a fazer um debate prematuro, aliás, haviaum acordo de que esse assunto seria decidido nummomento posterior, vamos, então, manter esse acordo.

O Sr, André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente,mas já agora que se põe esta questão, permita-me que digaque, então, é necessário voltar a formular a nossa posição:para nós, neste momento, e falo porque tenho umconhecimento...

O Sr. Presidente: —Mas isso já está na acta, já noúltimo dia o Sr. Deputado disse isso!

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Como dizia, paranós é imprescindível ouvir o Sr. Ministro e o Sr. secretáriode Estado. Agora, nós aceitámos o que tbi sugerido pelosrestantes Srs. Deputados da Comissão, o que é completamente diferente do facto de se estar agora a levantai-outro tipo de questões.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Comissão ésoberana, O Sr. Deputado satisfaz-se com o seguinte: osserviços agendarão para depois do dia 28 — portanto,depois do terceiro dia de audiências em que serão ouvidasentidades da administração central — um ponto da ordemde trabalhos da nossa reunião seguinte, que será ((audiçãode membros do Governo».

Ora, como referi, a Comissão é soberana, pelo quedecidirá se os quer ouvir ou não! Mas o tema não estáfechado, porque a mesa não pode fechar nenhumaproposta. Se o Sr. Deputado tem essa proposta, ela ficaráconsignada em acta, e a mesa não vai deixar de aapresentar. Depois, por maioria, decide-se.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, pensoque corremos o risco de, com esta sucessão de intervenções