16 DE NOVEMBRO DE 1992 23

uma questão prévia foi o problema de se entender comoque é as diferentes. entidades se enquadram em termos donosso trabalho. Depois, no fim, debateremos...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — O Sr. Deputado nãopode pensar que os outros são mentirosos e o senhor éque é verdadeiro!

O Sr. Hilário Marques (PSD): — Mas eu não estou achamar mentiroso!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço desculpa masdou este debate por encerrado.

Pode continuar no uso da palavra o Sr. Deputado AndréMartins.

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Sr. Presidente,desejava ainda dizer que o Sr. Deputado João Maçãsdemonstrou aqui o conhecimento que tem das questões quese põem e, de facto, como já tinha referido, é importanteque nós...

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, isso está no pontode trabalho seguinte.

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Quanto à Câmarade Mora, queria que ficasse claro que eu subscrevo aspalavras que o Sr. Presidente proferiu aqui em relação aosproblemas da saída de determinado tipo de informação, oque pode, de facto, levar as pessoas que vêm depor ainterrogar-se sobre se devem ou não dizer tudo o que têmpara dizer uma vez que podem ficar com dúvidas sobre apossibilidade de haver fuga de informação.

Também não quero deixar de considerar que, de facto,não há limites a este tipo de fuga de informação. E a provaestá em que o jornal Público publicou uma notícia e, tendofalado comigo sobre uma detenninada questão, verificou--se que já tinha informação sobre todo o resto das questões,inclusivamente sobre a lista de que eu só tive conhecimento ontém à tarde.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a lista é pública eestá apensa ao comunicado. Uma coisa é ler a lista e outraé alguém dar interpretações sobre a lista. E, quanto a isto,nos termos da lei, reservava para a mesa esse trabalho,uma vez que isso é resultado sempre de um debate, ficaem acta e depois se a informação da mesa for incorrecta,os senhores censurarão e exigirão a devida correcção.

O Sr. Deputado Hilário Marques deseja usar da palavrasobre Mora ou sobre a questão da informação?

O Sr. Hilário Marques (PSD): — Sobre a questão dainformação, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, mas peço-lhe queseja muito breve, Sr. Deputado.

O Sr. Hilário Marques (PSD): — Sr. Presidente, embom que não restassem dúvidas de que esta Comissãoassume como normal submeter-se ao regimento queestipula o seu comportamento. E digo isto porque pareceque tal não resultou claro desta última intervenção.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, penso que estáclaro. Mas penso também que independentemente da lei edo regimento, a jurisprudência que vai resultar deste debate será clara.

Srs. Deputados, vamos passar, então, à ordem detrabalhos normal.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, comoé que fica a audição da Câmara Municipal de Mora?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, isso consta de umponto da ordem de trabalhos normal.

Vejamos, agora, as questões prévias. Primeiro, vamosproceder à votação da acta do dia 12, para efeitos deaprovação.

Submetida à votaçilo, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, como primneiro ponto da ordem detrabalhos, coloco a questão da deslocação à barragem, umavez que os serviços querem uma clarificação da nossa parteno sentido de saber quem e quantos vão e a definição dasentidades de cuja presença precisamos para se comunicaraos donos da «terra e da casa», que é o presidente daCâmara de Avis e a Associação de Regantes. Enfim, temosde saber quais as entidades dos serviços e da própriaAssociação que estarão presentes para, tecnicamente, nosdarem esclarecimentos.

Por outro lado, é preciso organizar também o transporte,em termos de autocarro, a menos que não se justifique aida de uma camioneta.

Srs. Deputados, o debate sobre a questão da deslocaçãoà barragem, marcada para o dia 27, está aberto.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, estáaberto para que efeito?

O Sr. Presidente: — Para saber quais os Srs. Deputadosque vão. Penso que havia um compromisso em que fosseo grupo de trabalho. E óbvio que há todo o interesse nisso.Mas, para além disso, é óbvio que também irá alguém daMesa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr, [Ano de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, daparte do Grupo Parlamentar do PCP, irá o Sr. DeputadoLuís Peixoto, que, tal como ficou combinado na anteriorreunião cuja acta aprovámos, me substituirá no grupo detrabalho sempre que for necessário, tendo até em conta queeu, para a semana, estou no estrangeiro, como foicomunicado oportunamente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoAndré Martins.

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Sr. Presidente,era só para dizer que eu estarei presente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoMarques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): — Não sei, Sr. Presidente,mas parece que tinha ficado de ir o Sr. Deputado LuísCapoulas Santos.