2g II SÉRIE—NÚMERO t.CEI

e de a mesa se sentir na necessidade de responder comintervenções, avançarmos pouco com os trabalhos e derepetirmos algumas discussões.

Em relação à Câmara de Mora, os argumentos queforam invocados nas anteriores reuniões mantêm-se, naminha opinião, de pé. Esclarecido, pela minha parir, sobrequais foram as conclusões consensuais do grupo detrabalho — que só por manifesto lapso, com certeza, nãoforam transcritas para o documento —, firmo, em relaçãoà Câmara de Mora, que ela é uma das três, porventura asegunda câmara e autarquia mais afectada pelos incidentesdo Maranhão, por razões económicas, ecológicas, porrepercussões nas ribeiras que abastecem o concelho.

Portanto, foi uma das câmaras que, em conjunto com ade Avis. esteve inserida em todo o processo de vazamento.Assim, as razões que se avançaram da outra vez, e queficaram consensualmente aceites, mantêm-se para ouvir aCâmara de Mora.

Quanto aos membros do Governo, limitei-me arelembrar que essa questão estava em aberto para que,numa próxima oportunidade, quando o PSD tivessereconsiderado, fosse retomada — naturalmente que aponderação política acerca da importância e necessidadedos membros do Governo compete a cada um de nós e acada um dos grupos parlamenlares.

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — A fechar esta questão,não posso deixar passar sem dar uma opinião sobre osfactos reais, que se passaram. Parece-me que eslainossempre a «bater» na mesma história e não saímos dela.

O Sr. Presidente: — Em relação ao calenthirio, já foialguém buscar o rascunho que foi feito na altura...

O Sr. Eldi Ribeiro (PSD): — Em relação aos membrosdo Governo, o Sr. Deputado André Marfins diz que V. Ex.que não leu a acta —eu também concordo, porque o queficou determinado (e não vale a pena continuarmos a baterna mesma história) é que iríamos fazer a audição de todasas entidades e personalidades que constam desta folha. Sechegarmos à conclusão de que é imprescindível ou aconselhável ouvir os membros do Governo, fá-lo-emos. Portanto,se, em cada reunião que fizermos, passarmos semprequinze minutos com esta questão, não tem lógica nenhuma— pelo menos em termos práticos, em termos pragmáticosnão tem. Até me admiro ha.stanle que o PCP entre nestalinha, uma vez que é de todos conhecido o pragmatismodeles. Isto «chateia», aborrece, porque isto não anda!

V. Ex.’ sabe perfeitamente que ficou decidido ouvir isto;depois. ïríamos ouvir os membros do Governo se todosconcordássemos com isso, ou se fosse aconselhável, ou sefosse inquestionável essa questão, etc. Penso que isso estámono à nascença, não vale a pena! ReLativamente àCâmara de Mora, não vale a pena estar a dizer as coisaspor outras palavras. Pela minha parte, e assumo issoperanle a Comissão, de facto, não conheço geograikamentebem aquilo e admito que, da minha parte, haja algumdesconhecimento em termos geográficos de qual é maisperto, qual aquela que prejudicou mais ou que beneliciou.Mas também está em aberto, e já toda a gente concordou,ouvir a Câmara de Mora. Contudo, não vamos pôr aqui arftmnara de Mora s 10 horas e 30 minutos ou 9 horas e

30 minutos — segue a sequência lógica disto. Também,se entenderem que deve ser a primeira, o PSD não vêrazão nenhuma nisso...

O Sr. Lina de Carvalho (PCP): — Até agora não tinhadito isso!

O Sr. Elói Ribeiro (PDS): — Quando levantei oproblema, foi pura e simplesmente por uma questão deprincípio, para não deixar a imagem, nesta Comissão, deque a pessoa que fez este documento o fez propo.sitadainente ou ... Não! O que ficou estabelecido nisto,foram essas duas. Podia ter havido algum lapso da vossaparte, de ter deixado escapar a Câmara de Mora

O Sr. Uno de Carvalho (PCP): — Não houve, da nossaparte!

O Sr. Elói Ribeiro (PDS): — Fechamos esta questão?!V. Ex.’ disse na primeira intervenção que algum elementodo PSD (penso que t’oi ali o nosso colega) lembrou quetalvez fosse melhor Coruche, por isto ou por aquilo, oupor interesse. E foi essa a questão, aquilo que nóspercebemos foi que era Coruche em vez de Mora; mas seentendem que é Mora, é Mora que vai ser ouvida. Estamosde acordo. E pomo assente, Sr. Presidente, não vale a penaestarmos a discutir isto.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, em documentoschegados à Comissão, há um que diz que «relativamenteàs entidades e pessoas envolvidas directamente noprocesso» — é um documento entregue em mão peloSr. Pedro Vieira, que foi o ex-coordenador da Liga paraa Protecção da Natureza, Núcleo Distrital de Evorajulga «importante que a Comissão Eventual de Inquéritopossua o depoimento das seguintes pessoas, pelas razõesque passo a citar: engenheiro Brim Ramos, que teveconhecimeruo imediato de que uma máquina, pertencenteà Direcção-Geral de Engenharia Agrícola se encontrava aenterrar o peixe dentro do regolfo da a]hutèira». Penso queter conhecimemo é um problema de prova, não é umproblema de fado — o facto está sobre a mesa; penso quesão mis os depoimentos que a prova está feita, à partida,e não penso que tenha interesse especial.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Há fotografias disso,Sr, Presidente?

O Sr. Presidente: — 11Cm foiogratias dïsso.«O engenheiro Antátiio Moura teria defendido desde o

princípio que a obra não se encontrava consignada TIOSanexos do Decreto-Lei n.° 189/90, impactes asnbientaisteve conhecimenlo imediato do enterramento e da incineração de peixes no regolfo da albufeira.» O que é queos Srs. Deputados pensam sobre isto?

O Sr. João Maçãs (PSD): — Há fotografias e, no filme.consta tudo isso.

O Sr. Presidente: — O Prof. Carlos Borrego é oMinistro; o Prof. António Gonçalves Henriques, admninistrador da 114, investigador do LNEC (LaboratórioNacional de Engenharia Civil), que será indiscutivehnente