32 II SÉRIE—NÚMERo 1-CEI

O caso concreto de os peixes terem morrido é umaconsequência de ter havido, na fase final do esvaziamento,uma concentração exagerada de peixes na barragem, em[unção do volume de água que restou, e devido aosmecanismos de consumo de oxigénio, desenvolvidos comas altas temperaturas do Verão, que provocaram a mortede uns milhares de peixes, umas centenas de toneladas queforam quantificadas pela Direcção-Geral das Florestas.

Não tenho conhecimento de que fosse possível no tempoe no aspecto técnico encontrar uma alternativa aoesvaziamcnto. Aliás, devo dizer o seguinte: o esvaziamentopossibilitou, aLém da substituição pura e simples dacomporta, que estava na eminência de encravar, aconservação de todo o envolvente da comporta, como aprópria conduta da descarga de fundo, o que não seriapossível fazer a não ser com a barragem esvaziada aoponto que foi.

O Sr. Presidente: — Também para formular perguntas.tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Engenheiro,gostava de lhe colocar algumas perguntas, a primeira dasquais é a seguinte: esta obra é financiada com fundoscoinunitários. salvo erro, via PEDAP. Ora, corno aanomalia tinha sido detectada há cerca de 10 anospergunto-lhe se a razão da urgência para que ela fosseesvaziada este ano está ou não relacionada com anecessidade de utilizar os fundos que estavam à disposiçãoda Associação de Regantes e Beneficiários do Vale doSorraia para fazer a obra?

A segunda questão tem a ver com o problema dovazamento da barragem. Foi ou não considerada apossihilkdade de se construir uma outra ensecadeira, talcomo se faz quando se constrói uma albufeira — paradesviar o curso do rio constrói-se uma ensecadeira —, quepermitisse uma outra solução técnica pan o problema?

Como terceira questão pergunto-lhe por que razão é que,de acordo com os documentos que nos foram enviados porvárias entidades, não foi permitido o acesso à barragemde técnicos de uma empresa, a quem a Câmara Municipalde Avis linha intenção de adjudicar um estudo técnicosobre a obra, pois. segundo os dados que temos em nossaposse e a documentação que nos foi enviada por outrasentidades, não terá sido autorizado o acesso desses técnicosao próprio corpo da barragem, no momento das obras?

Outra questão tem a ver com a avaliação do impactearnhient;d. Os senhores dizem na vossa documentação quea avaliação do impacte ambiental não é necessária porquenão se trata de uma obra nova e sim de uma reparação.

Ora, gostava de ouvir o comentilrio do Sr. Engenheiro,face, enfim, ao quc está estatuído no Decreto-Lei n.° 186/90, de 6 de Junho, onde se refere que «para efeitos dopresente diploma, entende-se por projecto a realização deobras de construção ou de outras instalações ou obras, ououtras intervençis no meio natural», que, aliás, se limitaa transpor para a ordem jurídica nacional a Directivan.° 85/3371CEE correspondente.

Dado que tivemos já aqui... Na documentação surgem--nos duas argumentações, uma a de que não era possívelfazer o estudo do impacte ainhiental, porque a obra eraurgente, mas foi nesta última fase, salvo erro em finais de1990, que a Associação de Regantes e Beneficiários do

Vale do Sorraia começou a fazer diligências nesse sentidoe, portanto, porventura teria havido tempo para fazer esseestudo — o Sr. Engenheiro o dirá. Outra argumentação queaparece é a de que, face à legislação, não era necessáriofazer o estudo do impacte ambiental.

Ora, parece-me que estas duas argumentações emrelação a não se ter feito o estudo não são idênlicas. Noentanto, a verdade é que a legislação afirma isto e afirmaainda que quando o estudo não é realizado há que fazer ajustificação alternativa e realizar um conjunto de-procedimentos para justificar a não realização do estudo,visando a própria Comunidade, uma vez que isto foi feitocom base nos fundos comunitários.

Uma outra questão tem a ver com a articulação entre aAssociação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraiae as entidades que, enfim, giram à volta da barragem.E, neste âmbito, a minha pergunta é a seguinte: se aAssociação de Regantes. em finais de 1990, na última fase,começou a diligenciar no sentido de promover a reparaçãoda obra, por que razão só em Março, salvo erro, severificam os primeiros contactos com as autarquias dazona, em resultado de diligências destas e não deinïciativas da Associação?

Na acta do Conselho Superior dc Obras Públicas eTransportes que nos toi enviada da Comissão de Segurançade Barragens refere-se, a certa altura, que a retèridaComissão fica a aguardar o envio de todos os eLementosjustificativos da urgência da obra e tamnhétn do balançoda mesma. Assim, pergunto: esse estudo está feito? Essebalanço já foi efectuado? Não constando dos documentosque nos foram remetidos, poderão ser-nos enviados esseselementos?

Para já, era tudo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. EngenheiroEduardo de Oliveira e Sousa.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa:—Srs. Deputados, vou tentar responder às seis questões...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Peço desculpa,Sr, Presidenle, mas faltou-me falar do problema dascomportas.

Antes do esvazhunento da barragem a comporta dejusante foi substituída e, portanto. o esvaziamento daharragetn, segundo...

O Sr. Engenheiro Eduardo Oliveira e Sousa: — Não,não!... E a de jusante.

O Sr. Lino de Carvalho (PCfl: — Estou a falar emfunção dos documentos que tenho em minha posse. Essesdocumentos dizem que há uma substituição da comportade jusante, que foi trocada anles de se proceder aovazamento.

Portanto, antes de se proceder ao vazamento tínhamosuma comporta nova. A questão que lhe coloco é aseguinte: existindo essa comporta nova, não era possívelfazer a substituição da comporta de montante sem vazar abarragem, dado que a barragem de jusante, sendo nova,poderia aguentar o impacte das águas enquanto sesubstitufa a comporta de mnomitatite?