16 DE NOVEMBRO DE 1992 35

O Sr. Presidente: — As duas, a Direcção-Gemi deHidráulica e Engenharia Agrícola e a Direcção-Geral dosRecursos Naturais?

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Exactamente.

O Sr. Presidente: — Nós comunicaremos aosrespectivos directores-gerais para, se assim o entenderem,fazerem deslocar algum representante.

Faz favor de continuar, Sr. Engenheiro.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Completava a minha intervenção em relação ao ponto sete,embora no local o constatemos — e eu poderia fazer umboneco, como disse —- a comporta de jusante nem sequerestava previsto ser substituída no projecto inicial. Estavaprevisto ser reparada.

De qualquer maneira, na documentação que possuemvem sempre explícito na proposta da empresa que executouas obras a retirada da comporta de jusante e, inclusivamente, a aplicação de uma tampa para que, durante oInverno, ela fosse reparada.

Portanto, a comporta de jusante pode ser retirada desdeque a comporta de montante esteja em funcionamento —mas o contrário não é possível.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado ElóiRibeiro.

O Sr. EIói Ribeiro (PSD): — Sr. Engenheiro, háalgumas questões que gostava de ver esclarecidas: percebi,pela exposição que fez, que a Associação de Regantes nãotinha hipótese de desenvolver a obra antes de 1991.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Não tinha hipótese como? Não entendi.

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Hipóteses financeiras oueconómicas de realizar a obra antes de 1991.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Não foi rigorosamente isso o que eu disse, O que eu dissefoi na década de 80,

O Sr. EIói Ribeiro (PSD): — De acordo com a situaçãode urgência, de conservação da obra, ela foi mesmo feitaem 1991 tendo por base os apoios da CEE — segundopercebi da sua intervenção. A pergunta que lhe faço é sea Associação de Regantes tinha ou não tinha hipóteses,financeiras de fazer a obra no período normal queaconselhavam aquando da realização do projecto; ou seja,no período de vida da obra entre os 20 e os 25 anos.

Segunda questão: a ensecadeira existente na barragem,qual era a cota máxima que ela permitia de altura de água.do lençol de água permitido na barragem? E essa alturade água, permitida pela ensecadeira, permitiria a existênciada fauna, se porventura não fosse tão superpovoada comoparece admitir-se em vários relatórios existentes aqui noprocesso?

Outra questão: foi decidido realizar esta obra em 1990e foram tomadas medidas preventivas em termos fbrmais,

como afirma aqui na sua resposta a quesitos. Pergunto:tendo em consideração todas as questões aqui levantadase todas as medidas preventivas, porquê a existência dedesastre tão grande? Tendo em consideração que não foiretirada uma percentagem significativa de peixes, pelo quejulgo saber também não foi aplicado muito desse peixe nasfábricas de farinha, etc.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Em relação ao ponto um, faço uma pequenina história: aAssociação de Regantes de 1975 ou 1976 até 1983 viveuem franca dificuldade financeira e económica,inclusivamente através de moratórias do Estado, quepermitiram pagar aos seus funcionários. Foi uma épocaconturbada no meio agrícola — ninguém o de.sconheceportanto a ruptura financeira era uma constante.Pessoalmente, fui nomeado pelo Secretário de Estado daAgricultura em 1983 para assumir o cargo de representantedo Estado, e depois acumulei com a função de directorexecutivo por residir na zona e encontrei a Associação emascensão, em termos económicos e financeiros. Desdeentão, a Associação tem vivido com tranquilidadefinanceira. Em 1991, por ter surgido um súbitoagravamento das condições de funcionamento dosmecanismos, foi inadiável a realização da intervenção. Oque é que teria acontecido se não houvesse o PEDDAP?Não sei responder-lhe porque a obra não poderia sersuportada a 100 % pela Associação de Regantes.

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Sr. Engenheiro, segundopercebi pelas suas palavras, a situação era de urgência e,como tal, a obra tinha de ser feita; questiono eu: se estasituação de urgência fosse detectada há dois, três ou quatroanos, tinha ou não tinha de ser feita a obra?

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Creio que sim. Nessa altura, tinha de ser a Direcção-Geralcompetente a responsabilizar-se financeiramente pela suaexecução — portanto, o Estado.

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — A situação das válvulasvinha a deteriorar-se, não é uma situação que acontessede um momento para o outro — a situação de anomaliacriada tem uru espaço de tempo normal para estas questões.O que eu pergunto é o seguinte: tendo em consideraçãoque foi detectada a anomalia nas máquinas, que vinha adeteriorar-se com o tempo, num período de tempoaproximado de três ou quatro anos antes deste desastre,porque é que não foram tomadas medidas de urgência,tendo em consideração o perigo eminente que qualqueravaria mais sigificativa colocaria às populações a jusante,bem como à vida económica a jusante?

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Se não foi feita a reparação antes, como eu disse, aresponsabilidade técnica de manutenção, ou em relação àtutela da própria han’agem, não compete à Associação deRegantes mas sim às direcções-gerais competentes — nestecaso, a Direcção-Geral dos Recursos Naturais. Portanto,não havia, até ao momento em que foi detectado estesúbito agravamento, a necessidade eminente — estava a seragendada, só que não havia, no tempo, uma data previstapara o fazer. Era um assunto que era falado, com algumat’requência, inclusivamente nas assembleias gerais da