16 DE NOVEMBRO DE 1992 29

um dos maiores especialistas portugueses na área dosimpactes ambientais de barragem e, dessa forma, poderáfacultar informações sobre as consequências da nãorealização de um estudo de impacte ambiental em projectosdeste género, no que se refere à indicação de medidasmitigadoras e à coordenação e meios necessários para asimplementar. Não está provado que nenhuma das entidadesque estão convocadas não possa prestar o mesmo tipo deinformações, independentemente das condições técnicasrelativas de cada uma. Penso que, neste momento, não éimperioso ouvi-la mas os Srs. Deputados dirão.

Alguém da Escola Superior de Saúde Pública — nãoindica nenhum nome específico: «Sem pretender pôr emcausa o deLegado de saúde de Avis, é importantíssimo queum especialista em saúde pública refira as consequênciasimediatas e a médio prazo, e em todas as vertentes, dadecomposição do peixe nas águas, do enterramento depeixe no regolfo e na incineração de peixe através dautilização de pneus.» Não ouvimos sequer o Sr. Delegadode Saúde; admito que possa haver algum interesse nalgumtipo de informação técnica sobre esta questão, mas pensoque é um pouco prematuro enquanto não ouvirmos oDelegado de Saúde. Os Srs. Deputados dirão.

Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Relativamenteàs entidades e técnicos aqui propostos, certamente que oSr. Pedro Vieira o fez no sentido de ajudar a Comissão ater maior informação sobre alguns factos que eLeconsiderou importantes. Começo por dizer que reconheçoa perlinência destas propostas mas considero também queelas devem ser ponderadas numa fase posterior dasaudições porque, como já aqui ibi dito, há a possibilidadede serem ouvidas outras entidades — portanto, estas, pensoeu, devem ser consideradas nesse mesmo sentido. Quantoao Sr. Ministro, é mais uma justificação relativamente aoentendimento que nós temos acerca desta questão. Quantoao Sr. Inspector do Ambienle, penso que, de facto (masisto é o nosso entendimento), poderá ser um dosresponsáveis por algumas situações que aconteceram, dasmais graves, na barragem e, sobretudo, por aquilo que éaqui dito que é, ou que poderá ser. Portanto... Não é omesmo.

O Sr. Presidente: — Já está convocado.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Peço desculpa,referia-me ao Sr. Engenheiro António Moura, ex-assessordo engenheiro Macário Correia, Ele acompanhou e era oresponsável da Secretaria de Estado do Ambiente em todoeste processo. E aquilo que vem aqui dito é que ele teveconhecimento prévio do que estava a passar-se,designadamente da incineração do peixe. Daí que, paramim, pareça ser uma pessoa que deve ser de considerarjá, em termos de audição. Relativamente ao envoLvimentoda Escola Superior de Saúde Pública, penso também quedevemos ouvir o Sr. Delegado de Saúde, até porque pensoque há análises de água feitas em determinada altura...

O Sr. Presidente: — Está a referir-se ao delegado deSaúde de Avis?

O Sr. Presidente: — Mas esse não está já decidido?...

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Já está, certo,Mas o que eu queria dizer é que devemos ouvir primeiroo Sr. Delegado de Saúde e, depois, considerar esta hipóteseporque me parece extremamente importante a proposta queé feita e não sei se o Sr. Delegado de Saúde terá todas ascondições para poder dar os dados referentes às questõesque aqui são colocadas e que me parecem extremamenteimportantes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoLino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): Só queria dizer queestou de acordo com os Srs. Deputados que sugeriram aponderação destas entidades mais adiante — de acordocom a evolução dos trabalhos, consideraremos se sejustifica ou não a sua audição.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoJoão Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Queria dizer que, tal cornoreferi há pouco, em relação às entidades que foram aquimencionadas, penso que apenas haverá interesse(corroborando aquilo que o Depulado André Marlinsacabou de dizer) e será importante saber até que ponto asaúde pública pode ser afectada pela decomposição dopeixe, etc., e de outros resíduos que lá ficaram,eventualmente, Penso que a única entidade que valia penaouvir — para além do delegado de saúde, que já constaaqui — era, de facto, esse senhor investigador do LNECdado que é um experi na matéria, que pode juntarelementos que possam fazer luz nos nossos espíritos, emtermos de ficar a saber concretaniente quais são asimplicações tuturas. Tudo o resto, quem assistiu, quem viu,quem provou, não sei quê ... Sr. Presidente, só quero informar que circularam vários papelinhos com desenhos eversos em relação a isto! Não vamos abrir-nos a que venhatoda esta gente aqui, e que venham alguns com uma«versalhada» aqui, perverter o ambiente sério que é aqueleque queremos todos (penso eu) que venha a funcionardentro da Comissão. Penso que estas entidades só podemvir a earrear elementos que nós prÓprios Lemosoportunidade de ver —já os vi, o Deputado Lino deCarvalho e o Deputado André Martins já tiveram ocasiãode os ver, e outros eventualmente também, quer atravésde tbtografias. quer através do vídeo, pelo que isto nãoconstitui nenhuma novidade! As valas estavam abertas, oenterramento do peixe vê-se claramente, um solto, outroensacado, etc,, os pneus vêem-se lá a arder, a rama deeucalipto vê-se lá a arder... Portanto, tudo isto são questõesde que, rapidamente, as pessoas podem aperceber-se. Nãoé preciso vir cá ninguém dizer que assistiu, de facto, ouque previamente sabia ou deixava de saber. A própriaDirecção-Geral das Florestas assistiu a isto, bem comooutras direcções-gerais que estão ligadas a esta matéria nãovão, com certeza, poder negá-lo porque isto é mais do queevidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavm o Sr. Deputado ElóiRibeiro.

4.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sim.