44 a SÉRIE—NÚMERO L-CEI

Em primeiro lugar, e tendo o Sr. Engenheiro dito quedeu prioridade, no contacto com as autarquias locais, àsjuntas de freguesia, a questão muito concreta que lhecolocava era a de saber se as referidas juntas de freguesiaforam contactadas já após a discussão do problema, já apóster sido tomada a decisão de vazamento tia barragem eterem sido encontradas as soluções técnicas? E se elasforam contactadas já depois deste processo, queria tambémperguntar-lhe se entende ou não que a Câmara Municipal,como entidade que, ao fim e ao cabo, e pelas suas palavrasisso ficou aqui visto, tem muita importância no processo,se tivesse sido contactada antes das juntas de freguesia,antes da discussão deste problema, teria, nessa altura, erepito, antes de este processo se ter começado a desenrolar,tido possibilidades de encontrar em conjunto com aAssociação de Regantes soluções diferentes desta ou, pelomenos, soluções que permitissem minimizar a catástrofeque se verificou?

Tem agora a palavra o Sr. Deputado André Marlins paraformular as questões que entender.

O Sr. Engenheiro Eduarda de Oliveira e Sous-a: —Mas eu gostava de responder às suas questões.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): —Sr. Engenheiro,para evitarmos perdas de tempo, iríamos seguir estametodologia.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: — Éque posso responder muito rapidamente.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Irá responder atodos no fim, em conjunto, e encerraremos esta audiçãocom as suas respostas, se não se imporia.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Engenheiro,referi-lhe há pouco um compromisso que a Associação deRegantes e Beneficiários do Vale de Sorraia terá assumidopor escrito relativamente às obras a executar na albufeiramas não conseguia localizar aqui o documento, O Sr, Engenheiro, por seu lado, referiu que a Associação não seteria comprometido com outras obras mas, se mepermitem,. -.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Sr. Deputado, peço-lhe o máximo de brevidade.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — . - vou ler amemória descritiva que a Associação de Regantes eBeneliciários do Vale de Sorraia enviou na candidatura aoprtccto para os fundos comunitários.

Assim, depois de referir qual o orçamento que foiapresentado pela empresa a quem eram adjudicados ostrabalhos, ou melhor, os equipamentos, no final é rekridoo seguinte: «todos os restantes trabalhos, complementaresdo trabalho da SOFOMIL — a empresa—, como sejamserviços de construção civil, apoio mecânico, etc., bemcomo trabalhos a realizar no leito da ribeira e no fundoda albufeira, com equipamentos pesados, como, porexemplo, a criação de ensecadeiras, bolsas para retençãode peixe, remoção de detritos, etc., serão daresponsabilidade da Associação, que os executará com osseus próprios meios, estimando-se para este efeito um custototal de 4500 contos»,

Ora, parece-me que está aqui assumida, por paste daAssociação, a responsabilidade de executar todos estestrabalhos e parece-me ainda que parte deles teria porobjecto salvar peixes. Daí ter-lhe colocado a questão desaber por que é que só se tinha construído um dique.

Si. Engenheiro, já agora, a questão que lhe coloco éesta, e volto a repeti-la: por que é que não foram feitosestes trabalhos, designadamente enquanto havia água muitoa montante do local onde foi construído o dique, ou seja,nas reentrâncias da albufeira?

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Sr. Deputado,agradecia-lhe que concluísse.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Por que é quenão foram construídos outros diques que pudessem fazerque ficasse aí retido algum peixe, evitando, portanto, todaaquela mortandade que se veio a registar?

Sr. Presidente, peço desculpa mas gostava de colocarsó mais uma questão.

Em resposta a urna carta da Liga de Protecção daNatureza, entre várias coisas, a Associação escreveu oseguinte: «aquilo que o estudo do impacte ambiental diriapara se fazer é o que se está a fazer». Ora, como é que oSr. Engenheiro pode explicar esta afirmação daAssociação? E, na sequência disto, gostaria de saber se oSr. Engenheiro conhece o Regulamento dos Estudos deImpacte Ajnhiental.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Tem a palavra oSr. Deputado tino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Bom, a responsabilidade das várias entidades que intervieram rio processocompete a esta Comissão apurar.

O Sr. Engenheiro na fase final da sua declaraçãoprocurou tnmsferir algumas responsabilidades e, por isso,volto a coloca.r-the uma questão. pan efeitos de registo.

A comissão de acompanhamento que foi criada e queenvolve as várias entidades, incluindo as autarquias, tevesó duas reuniõcs.. -

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Creio que teve três.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — ... e não foi maisconvocada após o início do processo de vazamento, ondese articulavam as entidades às operações.

Ora, o Sr. Engenheiro interpreta como falta decolaboração a atitude das entidades que se propuseramfazer estudos alternativos e que, por sua iniciativa,contactáram a própria Associação — como o Sr. Engenheiro reconheceu, apesar de dizer que nessa alturaestava para as eotitactar —, disponibilizando, tanto quantovem nos relatórios, meios de transporte para o peixe, ouo que havia era uma divergência de fundo quanto aosprocedimentps adoptados?

Outra questão: a Associação de Regantes e Beneficiáriosdo Vale de Sorraia tinha consciência de que a forma comoenterrou os peixes era proibida por lei?

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Dado que maisnenhum Deputado pretende fazer ncnhum esclarecimento