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lho directos na fábrica, além dos postos de trabalhoindirectos no campo, e que, neste momento, está emdificuldade sem se saber ao certo se irá laborar no ano de1992. Foi feito ultimamente, junto à freguesia de Avis ejunto à fábrica, um dique que já tinha sido proposto em1991 pela Câmara Municipal de Avis, mas já foi feitomuito tarde: não choveu, pelo que dificilmente a água queestá nesse dique será suficiente para fazer laborar essafábrica de tomate ou, até mesmo, se essa água teráqualidade para ser utilizada na fábrica de tomate.

Por outro lado, existe uma outra, que é a Martins &Rebelo, de lacticínios, que tem 192 postos de trabalho enecessita de 500 m3 de água ao longo das vinte e quatrohoras e que, neste momento, conta com menos água doque isso o que dá origem a que cerca de 15, 20 ou30 000 1 de leite deixem de ser laborados por dia, tendoque ser entregues noutras fábricas. Segundo elementos quea Câmara Municipal de Avis possui, e que foram fornecidos pela Martins & Rebelo, esse prxluto que deixa deser laborado diariamente implica uma diminuição devendas para a fábrica na ordem dos 2000 a 3000 contospor dia. Isto representa um prejuízo para o concelho deAvis.

Em relação aos pescadores profissionais, são cerca de20 famílias que estão em dificuldade— tinham rendimentos na ordem dos 40 contos, até 700 ou 800 cornosanuais, com investimentos que rondam os 17 000 contos,e viram-se privados, de um momento para o outro, deexercer a sua actividade.

Também a nível da agricultura de regadio no concelho,existem sete agricultores, que eram os que utilizavam aágua da albufeira do Maranhão, como é o caso daFundação Abreu Calado, em Benavila, da Companhia doMaranhão, situada na freguesia do Maranhão, do ManuelSaias, que é o maior produtor de tabaco a nível nacional,do António Giroto Saias, que também se dedicava aregadio, do Jerónimo Pereira Leite, do Sr. Góis, que é dePonte de Sor e tem ali uma herdade em Bordalos; elesfaziam cerca de 800 ha de regadio anualmente com águaa partir da barragem do Maranhão. Estes 800 ha de regadioque deixam de ser feitos implicam uma perda de produçãode rendimento na ordem dos 150 000 contos.

Por outro lado, atraídos pela paisagem e para sededicarem à pesca desportiva e a desportos náuticos, ou aconcursos de pesca (realizavam-se anualmente na ordemde 60 concursos), dirigiam-se ao concelho de Avis cercade 20 000 pessoas neste período. Isto também provoca umagrande quebra a nível do pequeno comércio local, dadoque os pequenos comerciantes, neste momento, têmquebras nas suas vendas de 20%, 30% ou mesmo 40%,o que os obriga, na maior parte, a procurar mudar de vida.

Também é nossa preocupação a grande mortandade depeixe que houve na zona e o facto de o peixe ter sidoenterrado dentro do leito da albufeira, bem como aquiloque reíenmos iniciahnente em relação às medidas que umaobra deste género merecia e que não foram feitas — apenasfoi feito um dique de terra que serviu para enterrar o peixeque morreu dentro do leito da albufeira. Passados 2 mesesdo início da morte do peixe, ainda havia peixe dentro daalbufeira, mesmo com a pouca água, talvez 2 ou 3 milhões de metros cúbicos de água que ainda lá existiam.Certamente que, com a morte destas 700 t ou 800 t depeixe, a água estará poluída e inquinada, e nós temos

algumas preocupações em relação a isso — não ternos oselementos certos, mas sabemos que já foram colhidasamostras e estão a ser feitas análises à água. Aconteceuum caso que nos preocupa bastante: um guarda dosRecursos Naturais (tenho aqui o nome dele, é o Sr. António José Guerra, guarda-rios dos Recursos Naturais epertence à Secção Hidráulica de Portalegre), quando damorte dos peixes dentro do túnel na albufeira doMaranhão, que foram 50 t de peixe que foram mortos equeimados dentro do túnel, estava à beira do peixe e caiudentro de água; engoliu alguma água e ficou com lesõesinternas e extemas, esteve internado 18 dias no Hospitalde Portalegre em coma, tendo perdido 16 kg. Penso queseria bom aprofundar esta sihiação, dado que não sabemosse podem vir a surgir mais situações destas, visto que, coma morte e o enterramento do peixe dentro do leito daalbufeira, poderão vir a surgir consequências para a saúdepública.

Há uma questão que eu gostava de referir, que é a nívelsocial e tem a ver com a redução do regadio e tambémdas fábricas, da hipótese de a SULEI não vir a funcionardurante o ano de 1992, o que implica postos de trabalhoque são postos em causa na ordem dos 400, a nível daagricultura.

Para terminar, queria referir que, se a barragem doMaranhão não tivesse sido esvaziada da forma como foi,apesar de estarmos num ano de seca, que se faz sentir nanossa zona tal como a nível nacional, ela ajudaria aminorar os efeitos da seca, como aconteceu em 1980, 1981,1983 e 1976, em que a água que existia junto a Avis ejunto à fábrica do tomate pouco passava por cima dasguardas da antiga ponte e, mesmo assim, nunca deixou deser feito o regadio no nosso concelho. Dai que, apesar deestannos num ano dc seca, se a barragem do Maranhãonão tivesse sido esvaziada, as consequências e os prejuízosnão seriam como estão a ser neste momento.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Agradeço-lhe a suaexplicação, Sr. Presidente da Câmara de Avis. Não sei seos Srs. Vereadores desejam acrescentar alguns elementos — caso queiram, agradecia que tosse muito rápido. Játemos inscrições dos srs. Deputados para fazeremperguntas, pelo que talvez fosse melhor passar a essa fase,na qual terão oportunidade de responder a questõesconcretas.

Tem a palavra a Sr, Deputada Maria da ConceiçãoRodrigues.

A Sr. Maria da Conceição Rodrigues (PSD): — Faceà exposição do Sr. Presidente da Câmara, gostaria de fazeralgumas perguntas. Em primeiro lugar, gostaria de saberse a Câmara Municipal tinha conhecimento do estado dedegradação das comportas da barragem e, se tinhaconhecimento disso, por que diz que as obras poderiamter sido realizadas em 1992 e não havia necessidade de,em 1991, terem sido efectuadas? O que é que, na perspectiva da Câmara Municipal de Avis, a Associação deRegantes, neste processo todo, poderia ter feito e não fez?Parece que, relativamente ao transporte do peixe, este nãose fez ou foi muito precário; gostaria que me explicasseessa situação. Em relação a todo o processo, e paraminimizar as consequências que entretanto foram ficandoà vista, o que é que a Câmara Municipal de Avis fez, que