16 DE NOVEMBRO DE 1992 49

colaboração deu às várias entidades envolvidas? Gostariatambém de saber, se não fosse a seca, se a barragem nãoteria já neste momento água suticiente porque, tanto quantosei, esta barragem é conhecida pela barragem do cavalo ecom 15 dias de chuva enche imediatamente ou fica comnível suficiente de água para fazer o abastecimento que énecessário. Gostaria também que me explicasse porque éque os agricultores têm muitos prejuízos com o regadio,nas suas culturas de regadio, porque tive oportunidade defalar com alguns dos agricultores que mencionou há poucoe foi-me dito por eles que os problemas deles têm a vercom a seca e não com o esvaziamento da barragem; também gostaria de alguns esclarecimentos por parteda Câmara em relação a isso. E se antes do esvaziamentoda barragem e de o peixe ter sido enterrado, a Câmarátinha análises das ‘águas e sabia se elas estavam inquinadasou estavam em boas condições.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Tem a palavra oSr. Presidente da Câmara de Avis.

O Sr. António Bartolotneu: — Em relação à primeiraquestão colocada pela Sr.’ Deputada, gostaria de dizer qua Câmara Municipal de Avis não tinha conhecimento doestado de degradação e só o teve depois de solicitaremesclarecimentos à Associação de Regantes — só aí é quecomeçou a ter conhecimento e houve uma explicação, porparte da Associação de Regantes, justiticando as obras quepretendiam realizar. Soubemos, através do Sr. EngenheiroOliveira e Sousa que. desde há 10 anos, tinhamconhecimento da situação e que ki unia má utilizaçãodurante esses anos, da comporta de montante umas vezese da comporta de jusante outras vezes, que aquilofuncionou nesses 10 anos; sabemos também que, antes doesvaziamento total da albufeira, foi retirada a comporta dejusante e a descarga de fundo funcionou apenas com acomporta de montante, que, nestes casos, está geralmentesem ser utilizada, só sendo utilizada a de jusante. Mascomo a Associação de Regantes, durante 10 anos, utilizouumas vezes a de montante e outras a de jusante, esta foidanificada.

Mesmo assim, tive a oportunidade de visitar a descargade fundo, acompanhado por técnicos da COBA, elespróprios mediram o caudal que a comporta de montanteestava a deixar passar e esse caudal era mínimo. Daí quenos pareceu que não haveria perigo nenhum se as obrasnão fossem realizadas em 1991, de forma a poderem sertomadas medidas, realizando-se as obras em 1992,minimizando as consequências e os prejuízos. Aquilo quenós entendemos que a Associação de Regantes do Valedo Sorraia não fez e que deveria ter feito era ter procuradoesclarecer todas as entidades, da zona, principalmente aCâmara Municipal de Avis, que deveria ter sido contactada.

Por outro lado, entendemos que a Associação deRegantes também não tomou medidas, realizando determinadas obras que ajudassem a minimizar as consequências do vazamento da albufeira, tais como aconstrução de diques. Foi, de facto, construído um dique,muito próximo da descarga de fundo e por cima, maschegámos à conclusão de que este serviu apenas paraenterrar os peixes que morreram na albufeira e, por outrolado, para salvaguardar uma enxurrada que pudesse vir deforma que se pudessem continuar a realizar as obras.

Portanto, aquilo que a Câmara entendia que deveria tersido feito eram pequenas obras, bem como que seprocurasse sensibilizar todas as entidades e organizaçõesda zona e a própria Câmara, utilizando todos os meios.Deveriam ter sido construídos mais diques dentro daalbufeira, no sentido de armazenar a massa de águapossível, de forma a salvaguardar os peixes que, depois,vieram a morrer.

Em relação à questão do transporte e de que não haviameios. A própria água era utilizada para transportar ospeixes, os recipientes, por parte da Direcção-Geral dasflorestas, eram muito poucos, a carrinha era velha e veioaté a avariar. Foi a Câmara Municipal de Avis que tevede contactar a Fundação Abreu Calado, em Benavila, e foinessas tinas que o peixe foi transportado, mas maltransportado, o que aconteceu à responsabilidade daDirecção-Geral das Florestas.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Quem é quecarregou essas tinas?

O Se. António Bartolomeu: — Foi a Câmara Municipal de Avis.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Tem a palavra oSr. Deputado Elói Ribeiro.

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente da CâmaraMunicipal de Avis, relativamente a esta questão, queria queme e.sclarece.sse apenas o seguinte: foi ou não criada umacomissão de acompanhamento para o esvaziamento daalbufeira, com responsabilidades formais e reais naconstituição de equipas e de todo o planeamento para essaquestão?

A Câmara Municipal de Avis, ao que julgo saber,também fazia parte dessa comissão, mas parece-me terouvido, da sua parte, que as coisas foram feitas peladirecção-geral, etc., o que dá a ideia de que a Câmara nãofez nada. Assim, gostaria que me respondesse a estaquestão: a Câmara Municipal de Avis faz ou não parte dacomissão de acompanhamento? E, se faz, gostaria de saberpor que é que não actuou?

O Sr. António Bartulomeu: — Em relação a estaquestão da comissão de acompanhamento, devo dizer quetivemos uma reunião com o Sr. Secretário de Estado daAgricultura, Alvaro Amaro, e que foi ele próprio quem noscomunicou a intenção de a Câmara Municipal de Avisfazer parte dessa comissão de acompanhamento doesvaziamento da albufeira. A Câmara Municipal de Avisdecidiu, então, fazer-se representar nessa comissão. O queé certo é que nós só participámos, salvo o erro, em duasreuniões dessa comissão de acompanhamento, realizadasdepois do esvaziamento, o que aconteceu, de facto, porque o Sr. Engenheiro Oliveira e Sousa não se quis sentarà mesa com a Câmara de Avis, o que nos pareceu ter sidomuito mau. A Câmara de Avis dispôs-se a colaborar ecolocou, ela própria, um buildozer, um BD 14, a trabalharna construção do dique de que há pouco falei, mas temosalgumas dúvidas se este foi bem utilizado.

O Sr. EIói Ribeiro (PSD): — O que eu queria saberera o seguinte: a comissão toi formalmente criada e, por