46 II SÉRIE — NÚMERO 1-CEI

Naturais, a Direcção-Geral dos Recursos Naturais pertenceao Ministério do Ambiente e, portanto, não estou em crerque o Sr. Secretário de Estado da altura pudesse, dealguma maneira, ignorar o que estava a passar-se. Nãoconheço o documento nem a data. Se estiver aí a data atégostava que me dissesse, porque sou curioso.

O Sr. Uno de Carvalho (PCP): —7 de Novembrode 1991.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —lá estava consumada a realização da obra e o Sr. DeputadoMacário Correia já não era Secretkio de Estado.

Quanto à questão que me colocou sobre a necessidadedo tal projecto, do tal relatório, já manifestei que, na minhaopinião, a constatação daquilo que se verificava no localpara mim era suficiente. Não sou engenheiro hidráuliconem mecânico, sou engenheiro agrónomo, e limitei-me areceber as indicações dos técnicos, esses sim, engenheiroshidráulicos ou mecânicos, que se debruçaram sobre oassunto.

O Sr. Uno de Carvalho (PCP): — E não solicitounenhum relatório de estudo?

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa:Não solicitei porque achei que não tinha necessidade desolicitá-lo. Não tenho competência para isso. Creio que sea Direcção-Geral dos Recursos Naturais livesse entendidoque era necessário desenvolver um estudo específico tê-lo-ia feito.

Creio que não respondi ainda às questões iniciais queme colocou em reLação às divergências com a CâmaraMunicipal, no âmbito da Comissão.

Creio que não. As únicas divergências havidas foi emrelação à Câmara Municipal de Avis, que insistia tantopara que a obra não se fizesse como em soluçõeshipotéticas. Numa detennina reunião, não da comissão massim de esclarecimento das pessoas, em Avis, houve até umtécnico que protèriu a seguinte expressão: «Bem, estamosaqui a falar em ficção científica.»

De facto, a autarquia não é composta por técnicos destanatureza e, portanto, as pessoas imaginam que é possívelfazer isto ou fazer aquilo e foi-lhes dito que não erapossível. Depois começaram a dizer que a ponte sobre oTejo também foi feita e não foi preciso vazar o rio etc.

A última questão que me pôs foi se eu desconhecia alei que obrigava... Desculpe, Sr. Deputado, como foi a suapergunta’!

O Sr. Uno de Carvalho (PCP): — Se desconhecia quea torma como os peixes foram enterrados era ilegal.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sou.sa: —Sim, desconhecia que era ilegal. Devo também dizer-lheque, na altura. eu, pessoalmente, não me preocupei emsaber se estava a cometer alguma ilegalidade. Preocupei-me, sim, em minimizar uma consequência que seria muitopior, ou seja, a dc deixar apodrecer os peixes na margem,com todos os problemas biológicos que isso acarretava.

Mas quem decidiu fazer isso não fui eu, foi a Comissão,foram as diversas entidades envolvidas. Tanto que asmáquinas que executaram o trabalho eram máquinas doEstado e da Associação de Regantes. Portanto, como referihá pouco, nada tói feito sem o conhecimento dos outros.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Acabou as suasres)stas?

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Acabei.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Resta-me agradecer--lhe ter estado aqui presente. O processo irá continuar, paraobtermos os esclarecimentos possíveis, e a sua intervençãocontribuirá também para isso.

De momento era tudo. Agradeço, mais uma vez, a suacomparência.

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Muito obrigado. Estou sempre ao dispor.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Srs. Deputados, estáencerrada a audição da Associação de Regantes eBeneficiários do Vale de Sorraia.

Eram 12 horas.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Srs. Deputados,vamos dar início à audição da Câmara Municipal de Avis.

Eram 12 horas e 10 ,Jzinutos.

Em primeiro lugar quero pedir desculpa pelo atraso daaudição em relação ao horário. Não foi, realmente, esta ahora para que vos convocámos, mas por motivo dequestões que nos ultrapassam não kü possíveL recebê-losmais cedo.

Estão em presença da Comissão de Inquérito criada pelaAssembleia da República para o apuramento daresponsabilidade das consequências do esvaziamento totalda albufeira do Maranhão e eu, em primeiro lugar, peçoàs pessoas presentes que se identifiquem completamente,um por um, falando para o microfone dado que estasreuniões são gravadas.

O Sr. António Raimundo Bartolomeu (presidente daCâmara Municipal de Avis): — Chamo-me AntónioRaimundo Bartolomeu e sou presidente da Câmara Municipal de Avis.

O Sr. José Manuel Ferreira Correia (vereador daCâmara Municipal de Avis): — Chamo-me José ManuelFeneira Correia e sou vewadcw da Câmara Municipal de Avis.

O Sr. Francisco de Oliveira (vereador da Câmara Municipal de Avis): — Chamo-me Francisco de Oliveira e souvereador da Câmara Municipal de Avis.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Quero esclaj-ecê-los que, nos termos do funcionamento desta Comissão deInquérito, as questões aqui postas são sigilosas econfidenciais, o que obriga as pessoas a não divulgarem.lá fora, o que aqui é dito.

Por outro lado, eventualmente, poderá a Assembleia daRepública ou esta comissão entenderem ser convenientepublicar os resultados destas audições e dos trabalhos dacomissão, No entanto, só poderá fazer a publicação dasdeclarações que aqui tbrem proferir se, para o efeito, aautorizaretn.