16 DE NOVEMBRO DE 1992

creio que foi feito no tempo certo, pois no início da minhaexposição referi o seguinte: a barragem foi construída comum fim principal que é o de fornecer água à agricultura.E o que é que nós pensámos fazer? Pensámos fazer umautilização da água da barragem do Maranhão em maiorquantidade, no ano de 1991, para proteger a campanha de1992, salvaguardando o máximo possível a água da barragem de Montargil, que também faz parte da mesma obrade rega. Foi isso que foi feito.)Portanto. a campanha de rega decorreu com total

normalidade, incluindo para as pessoas que t&m agriculturana zona do regolfo da barragem, ou seja, que estão amontante da barragem e que não têm os mesmos direitosdos que estão a jusante, pois são utilizadores da barragema título precário — a lei assim o determina —; mesmoesses tiveram uma campanha perfeitamente normal. Assim,pareceu-nos que seria de fazer o seguinte: provocar, nofinal de uma campanha normal, uma descida súbita de umadeterminada quantidade de água que seria reposta com asprimeiras chuvas porquanto se o ano hidrológico de 1991-1992 tivesse sido, por exemplo, semelhante ao ano de1991, a barragem estava com a sua capacidade normal emFevereiro ou em Março.

Quis Deus que a seca viesse em 1992 e, segundo dizemos técnicos meteorológicos, é a maior seca do século,portanto, tivemos aqui uma pontaria desastrosa, que foifazer coincidir a reparação com a seca.

Acontece que, sem que tenha havido essa intenção,todos os agricultores, quer a jusante da barragem, desde oMaranhão até Benavente e Salvaterra, quer os que estão amontante da barragem ficam na impossibilidade de teremuma campanha de rega normal, com o agravamento deaqueles que recebem habitualmente água, exclusivamente,oriunda do Maranhão não poderem fazer nada.

A esse propósito, até manifestei em ofícios a minhapreocupação, e alertei nomeadamente a Direcção-Geral doPlaneamento e Agricultura e as respectivas secretarias deEstado do Ministério da Agricultura que deveriam serobjecto de medidas extraordinárias, no âmbito das medidasda seca, os agricultores ali colocados.

Ora bem, se podia ter sido feito mais? Penso que sim,que humanamente poderia ter sido feito mais. Não digoque poderia ter sido diferente, mas mais em quantidade.Em vez de termos enterrado 200 t, podíamos ter enterrado300 t? Eventualmente, sim. Só que os meios foram os queforam! Inclusivamente, a Associação de Regantes, paraarranjar pessoal para ir fazer a recolha dos peixes monos,teve de ir ao desemprego e criar uma equipa de pessoas,que eram transportadas diariamente, de várias populaçõesda região — portanto, foram pessoas que estavam nodesemprego e que sairam dessa situação para ir fazeraquelas tarefas.

Quando referi que existiu sempre uma colaboração e umentendimento entre os técnicos, excluí a Câmara Municipal de Avis. E excluí porquê? Creio que a Câmara Municipal de Avis — e manifesto aqui uma opinião muitopessoal — não conseguiu, de forma alguma, levar pordiante a sua’atitude inicial. Isto é, a Câmara Municipal deAvis queria que a obra não se realizasse em 1991 e, apartir do momento em que viu que não era capaz de levarpor diante o impedimento de continuar a obra, resolveucolocar-se à margem, referindo por isso, creio que está

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exarado em acta, que não participava no enterramento dospeixes mortos, participava, sim, na trasladação de peixesvivos.

Ora, se a Câmara Municipal de Avis se tivesse colocado, com a abertura que nós o fizemos, à disposição— com todos os inconvenientes que esta obra possa tertido no âmbito daquilo que ocorreu, no ano em queocorreu, com a morte dos peixes, com o vazamento daalbufeira, etc., e com todos os incómodos, chamemos-lheassim, que a reparação provocou — e tivesse dito «masisto tem de se fazer e vamos ajudar», não teria havido,possivelmente, nem sequer a necessidade de criação destaComissão de Inquérito. Esta é a minha opinião pessoal,ponjue tudo isto nasce, a meu ver, de um desentendimento,passo a expressão, entre a Câmara Municipal de Avis e aAssociação de Regantes e Beneficiários do Vale de Son’aia.

Trata-se de uma questão que tem muito a ver com aspessoas porque, de facto, a nossa posição é, e foi sempre,de total abertura e de fazer o que 1W possível. Dentro desteâmbito prende-se, nomeadamente, e por exemplo, aquiloque se passou também com a Câmara Municipal de Moraque, a determinada altura, manifestou a sua solidariedadecom as posições que a Câmara Municipal de Avis vinhatomando, sendo a referida Câmara Municipal de Morasócia da Associação de Regantes e Beneficiários do Valede Sorraia e não tendo participado na reunião em que foidecidido fazer o vazamento da barragem. Escrevi à CâmaraMunicipal de Mora dizendo que tinha imensa pena, poisisto não era um problema político e sim um problematécnico, económico e de uma infra-estrutura que é precisopreservar e manter em condições para que se possacontinuar o desenvolvimento que a própria obra permitiufazer e, portanto, não tínhamos nada a ver com a política— é preciso fazer, tem de se fazer! —, mas a CtunaraMunicipal de Avis não entendeu isso,

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Sr. Engenheiro, seme permite...

O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Vou acabar dizendo só o seguinte: ultimamente somos nós,Associação de Regantes e Beneficiários do Vale de Sorraia,que estamos a fornecer água à Câmara Municipal de Morapara que seja lançada nas imediações dos furos de abastecimento à população, porque a seca já os atingiu. Ora, sea Associação de Regantes tivesse qualquer relutância emparticipar podia dizer «mui, essa água é do Maranhão cnão se pode utilizar» mas, no entanto, nunca houvequalquer relutância e a Associação está sempre disponívela participar, O que não aceitámos, de forma nenhuma, foique nos impusessem determinadas coisas.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Sr. Engenheiro,dado o adiantado da hora, se me permite, iríamos sóarranjar uma metodologia tendo como objectivo que seesclareçam ao máximo as questões que foram aqúicolocadas e que permita, em tempo útil, terminar esteencontro.

Assim, queria também lazer uma pequena pergunta e,de seguida, dou a palavra ao Sr. Deputado André Martinse ao Sr. Deputado Lino de Carvalho para colocaremalgumas questões. O Sr. Engenheiro, se assim o entendesse,daria as respostas no fim.