16 DE NOVEMBRO DE 199213

O Sr. Presidente: — Também está.

O Sr. Ema de Carvalho (PCP): — ... delegado desaúde do concelho de Avis,...

O Sr. Presidente: —Não está.

O Sr. Ema de Carvalho (PCP): — ... que emitiucomunicações sobre isso,...

O Sr. Presidente: — Mas percebe-se, pois são questõesde saúde.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — ... União dosSindicatos de Portalegre, pelo problema de empregoderivado desta região...

O Sr. Presidente: — Porquê? Não entendo!

O Sr. Ema de Carvalho (PCP): — A proposta quefazemos em relação à União dos Sindicatos tem a ver como facto de ser uma entidade que se envolveu nesteprocesso.

O Sr. Presidente: — Em que termos?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Esteve presente nasreuniões, fez visitas à zona e tem a ver com os problemasde desemprego criados pela paralisação e pela falta deactividade de algumas fábricas, como a Martins & Rebeloe outras, que, devido à falta de água, estão comditiculdades de funcionamento.

Mas, como estava a dizer, a União dos Sindicatos dePortalegre; a COBA, Consultores para Obras, Barragens ePlaneamento; as três direcções-gerais que, segundo meparece, estão envolvidas nesta questão, ou seja, asDirecções-Gerais de Hidráulica e Engenharia Agrícola, dosRecursos Naturais e das Florestas; o Sr. Ministro doAmbiente e Recursos Naturais e o Secretário de Estadoda Agricultura, o primeiro porque, naturalmente, é aentidade em tomo da qual há discussão sobre as váriasautorizações dadas ou não, e o segundo porque foi elequem assinou a portaria que desencadeou o processo dabarragem: a Liga para a Protecção da Natureza; o antigodirigente da Liga, o Sr. Pedro Vieira, que já foi aquireferido; o Deputado Macário Correia que. como sabemos,é uma das pessoas que estiveram envolvidas, enquantoSecretário de Estado, e, aliás, participou no debate, fez umrequerimento sobre esta matéria e tem conhecimento decausa do problema; e a Secção de Protecção da Naturezado Centro de Cultura e Recreio Sol Nascente de Benavilaque, suponho, também está envolvida.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr, Deputado EloiRibeiro.

O Sr. Eldi Ribeiro (PSD): — Relativamente a estaproposta do PCP custa-me a perceber, de facto, qual é aligação e qual é o interesse em ouvir a União dosSindicatos de Portalegre num assunto para o qual nãoencontro ligação nenhuma. Aliás, mesmo a explicação que

Sr. Deputado deu não me parece ler qualquer fundamento:écnico, a não ser o fundamento político de, de facto,uerer ouvir uma união de sindicatos.

Relativamente ao Ministério do Ambiente e RecursosNaturais e ao Secretário de Estado da Agricultura, tambémacho despropositado estar a ouvir o Ministério, uma vezque vamos ouvir os organismos que estão na dependênciadirecta desse mesmo Ministério e dessa mesma Secretariade Estado.

O Deputado Macário Correia pode ser ouvido, não vejopor que não. E em relação ao delegado de saúde não tenhooposição nenhuma a que seja ouvido sobre essa quéstão,como é evidente,

De resto, todas as outras entidades que o Sr. Deputadoindicou fazem parte da listagem proposta pelo Sr. Presidente da..,

Relativamente a esta questão, proporia, de facto, umaforma de trabalho, porque senão nunca mais saímos disto.Se cada Deputado se lembra de mais uma coisa vamosestar aqui a discutir...

Assim, há uma proposta na nesa que foi elaborada peloSr. Presidente e, neste caso, como já foram propostas maistrês ou quatro entidades a ouvir e dado que umas sãoprejudicadas relativamente a esta proposta, vamos ver seavançamos, se decidimos, de facto, quais são as que sevão ouvir, porque senão não produzimos trabalho...

O Sr, Ema de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, aquestão é esta: nós estamos a trabalhar com base eminiormações diferenciadas. O Sr. Deputado diz que há umaproposta na Mesa e eu digo que não sei, pois não tenho odocumento. E, senão tenho, não me posso pronunciarsobre ele.

O Sr. Elól Ribeiro (PSD): — Sr. Dcputado, faço-lhe ajustiça de ter ouvido..,

O Sr. Ema de Carvalho (PCP): — A partir domomento em que eu tenha o documento, certamente quese acelera o trabalho.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vou dar a palavraao Sr. Deputado João Maçãs e depois vamos interromperdurante quinze minutos para que seja distribuído odocumento. Eu já o li mas vai ser distribuído e depoisvoltamos a esta reunião.

Tem a palavra.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Presidente, é para dizerque em reiação à proposta do Deputado Lino de Carvalhosó vejo aqui uma questão que mereça, da minha parte,reparo, ou seja, a questão relacionada com o Sr. Ministrodo Ambiente e Recursos Naturais e com o Sr. Secretáriode Estado da Agricultura.

Ora, parece-me que a questão não se deve colocar destaforma e sim em termos de departamentos do Governo— Ministério do Ambiente e Recursos Naturais eMinistério da Agricultura — que, por sua vez, enviarão,para serem ouvidos em relação a esta matéria, quemquiserem. Não é o Sr. Ministro do Ambiente e RecursosNaturais e o Sr. Secretário de Estado da Agricultura, poiso Ministro do Ambiente e Recursos Naturais pode entenderque deve vir o Secretário de Estado e o Secretário deEstado da Agricultura pode delegar a sua posição, emtermos de Secretaria de Estado ou de Ministério daAgricultura, seja em quem for. Portanto, não tem de ser,taxativamente, nem o Ministro, nem o Secretário deEstado. Era este o único reparo que tinha a fazer.