2 | - Número: 017 | 9 de Fevereiro de 2008

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelos Deputados João Soares, do PS, e Luís Campos Ferreira, do PSD, relativo à participação da delegação da Assembleia da República na Missão de Observação das Eleições Parlamentares no Quirguistão, que teve lugar entre os dias 13 e 17 de Dezembro de 2007

A Assembleia da República esteve representada nesta Missão pelos Deputados João Soares, do PS, e Luís Campos Ferreira, do PSD. A Missão decorreu entre 13 e 17 de Dezembro, tendo sido co-organizada pela AP OSCE e pelo ODIHR (Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos da OSCE).
Estiveram presentes 32 observadores de curto-prazo indicados pelos Parlamentos membros da AP OSCE. O Deputado Kimmo Kiljunen, da Finlândia, chefiou a delegação da AP, tendo também sido nomeado pelo Presidente em exercício da OSCE para o cargo de «Coordenador Especial da Missão Observação de Curto-Prazo».
A Missão de Observadores do ODIHR foi chefiada por Nikolai Vulchanov (Bulgária), tendo sido composta por 11 pessoas, a que se juntaram, no dia 24 de Novembro, mais 20 observadores de longo prazo.
A delegação da Assembleia da República assistiu aos briefings destinados aos parlamentares da AP OSCE. Estes briefings serviram, sobretudo, para enquadrar a situação política do país, tendo em consideração as várias análises feitas pelos intervenientes.
Participaram nestes briefings o Chefe da Missão da OSCE em Bishkek, o Presidente da Comissão Central Eleitoral do Quirguistão, os representantes dos principais partidos políticos do país, os representantes de alguns meios de comunicação social locais e de ONG.
O Sr. Markus Mueller, da Suíça, chefe da Missão da OSCE em Bishkek, fez o historial das actividades e objectivos desta Missão, tendo salientado algumas áreas de actuação fundamentais. Foi o caso do desenvolvimento económico, ambiente, dimensão humana, meios de comunicação social, policiamento e actividades político-militares.
Das reuniões com os partidos políticos, representantes dos média e ONG — mas também do contacto com cidadãos quirguizes nas ruas de Bishkek — podemos afirmar que o Quirguistão tem sido, entre os Estados da Ásia Central, seguramente um dos (senão mesmo o) mais abertos, livres e democráticos, onde menos se sentem os tiques do autoritarismo.
Contudo, os partidos da oposição criticaram duramente o Presidente Bakiyev, o qual acusam, juntamente com o seu partido (Ak Jol/Caminho Luminoso) de querer manter o poder a todo o custo.
Participaram nestas reuniões, para além do Ak Jol, os seguintes partidos e movimentos: Pátria, Partido Social-Democrata, Dignidade, Bandeira, Partido Comunista, Liberdade e Nova Força.
Estas críticas surgem sobretudo depois da decisão do Presidente Bakiyev dissolver o Parlamento e convocar eleições legislativas antecipadas, isto na sequência de um referendo constitucional ter aprovado, com mais de 75% dos votos, alterações à Constituição do país. A nova Constituição dá mais poderes ao Parlamento, tornando-o mais independente do poder executivo. Os poderes presidenciais foram reduzidos.
Este referendo foi convocado depois de a oposição ter exigido a demissão do Presidente, tendo-o acusado de abuso de poder e de corrupção. De acordo com alguns observadores, locais e internacionais, este referendo foi marcado por várias irregularidades que afectaram os resultados finais.
A delegação teve ainda a oportunidade de visitar a Academia da OSCE em Bishkek. Trata-se de uma instituição que actua nas seguintes áreas de formação: relações internacionais, segurança, democratização, direitos humanos, prevenção e gestão de conflitos e reabilitação pós-conflito. A Academia tem uma perspectiva regional com o duplo objectivo de fomentar a cooperação entre os Estados da Ásia Central e incentivar a investigação científica tendo em consideração uma estratégia alargada de segurança.
No dia das eleições os observadores portugueses constituíram uma equipa, conjuntamente com um condutor e um intérprete locais. Foram monitorizadas 12 mesas de voto em Bishkek.
A equipa de observadores portugueses assistiu à abertura das urnas às 7 horas, tendo este processo decorrido com total normalidade. Por mero acaso, a primeira secção de voto que visitámos foi aquela em que votou o Presidente da República do Quirguistão. A delegação portuguesa aguardou que o Presidente Bakiyev votasse para prosseguir a observação noutras mesas de voto.
Durante o decorrer do dia a equipa teve acesso a toda a informação solicitada, quer aos presidentes das mesas quer aos observadores internos. A única irregularidade que encontrámos é a referência ao facto de cerca de 200 eleitores, numa das secções visitadas, não figurarem nas listas. Cerca de 20 destes eleitores recorreram a um tribunal, tendo conseguido obter uma autorização especial para votar.
A equipa também assistiu ao encerramento das urnas. Todo o processo de contagem dos votos decorreu sem anomalias.
No dia 17 de Dezembro a delegação da Assembleia da República assistiu ao briefing dos Observadores da APOSCE. No decorrer desta reunião as várias equipas de parlamentares relataram as suas experiências, tendo confirmado a existência de algumas irregularidades.
A delegação da Assembleia da República informou acerca das irregularidades encontradas durante o dia das eleições. Referiu ainda que o processo decorreu com calma e normalidade.