3 | - Número: 017 | 9 de Fevereiro de 2008

De acordo com o relatório preliminar da Missão de Observação, estas eleições não atingiram os padrões da OSCE. Este acto representou uma oportunidade falhada e não contribuiu para a consolidação do processo democrático iniciado em 2005.
Os eleitores tiveram a oportunidade de escolher entre 12 listas partidárias. No entanto, o processo de inscrição dos candidatos foi efectuado de forma desigual. A liberdade de expressão e de reunião foi, de forma geral, respeitada. Foram ainda registadas algumas críticas à cobertura efectuada pelos meios de comunicação social.
A totalidade dos observadores da OSCE considerou que em 90% dos casos o processo de votação tinha decorrido de forma correcta. Já durante a contagem cerca de 30% dos observadores avaliou de forma negativa este processo.
De acordo com os resultados provisórios oficiais, o Partido Ak Jol (Caminho Luminoso), fundado pelo Presidente Bakiyev, venceu as eleições com 50% dos votos. Devido à lei eleitoral local (a qual prevê que um partido para eleger Deputados deve alcançar um mínimo de 0.5% em cada uma das províncias), o Ak Jol elegeu a totalidade dos 90 Deputados no Parlamento nacional.
Esta concentração de poder significa um desenvolvimento preocupante para o país e para a região, já que não representa verdadeiramente o sentido de voto da população local uma vez que o segundo partido mais votado (Pátria) obteve 9% dos votos.
À margem desta Missão de Observação, os Deputados signatários tiveram a oportunidade de visitar uma unidade fabril têxtil gerida por um empresário português. Trata-se do único investimento nacional no Quirguistão.
Finalmente, não podemos deixar de salientar o apoio prestado à delegação da Assembleia da República pela Sr.ª Nurjeham Mawani, representante em Bishkek, da Aga Khan Development Network.
Para além deste relatório escrito, anexa-se um DVD com um pequeno vídeo que relata o dia das eleições (a), já que a delegação da Assembleia da República foi acompanhada durante este período por uma equipa de filmagens quirguiz.
Em anexo: conclusões da Missão e News from Copenhagen n.° 239.

Assembleia da República, 8 de Janeiro de 2008.
Os Deputados: João Soares (PS) — Luís Campos Ferreira (PSD).

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

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GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-MOÇAMBIQUE

Programa de actividades e orçamento para 2008

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 9.º da Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Moçambique elaborou a seguinte proposta de programa de actividades e orçamento para 2008, que venho submeter à aprovação de S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República.

Programa de actividades para 2008

Aprofundamento das relações institucionais: 1 — Reuniões com o Sr. Embaixador de Moçambique em Lisboa e com o Sr. Embaixador de Portugal em Maputo, na Assembleia da República para análise da situação das relações entre os dois países, no que respeita às questões económicas, fluxos de pessoas, relações culturais e questões de relacionamento bilateral em geral.

Divulgação e promoção de interesses portugueses em Moçambique.
2 — Promover, na região centro, uma reunião sobre o desenvolvimento de investimentos portugueses em Moçambique.

Reciprocidade.
3 — Visita de uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Moçambique ao Parlamento homólogo, com vista a estreitar laços de amizade entre os dois Parlamentos e a debater questões de interesse comum aos dois países.

Orçamento para 2008

Para os pontos 1 e 2 da proposta de programa de actividades para 2008 apresenta-se um orçamento global de € 5000 (cinco mil euros).
Relativamente ao ponto 3 — Visita de uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade PortugalMoçambique ao Parlamento homólogo —, a proposta orçamental deverá ser submetida a S. Ex.ª o Presidente