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Segunda-feira, 1 de Setembro de 2008 II Série-D — Número 39

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Deslocações e visitas oficiais do Presidente da Assembleia da República: — Relatório referente ao Encontro interparlamentar sobre Alterações Climáticas «Fazer face ao desafio», organizado conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pela Assembleia da República portuguesa, na qualidade de Parlamento do país que desempenha a Presidência do Conselho da União Europeia durante o segundo semestre de 2007, que decorreu em Bruxelas, nos dias 1 e 2 de Outubro de 2007.
— Relatório da visita oficial a Moçambique, que decorreu entre os dias 13 e 20 de Novembro de 2007, a convite do Presidente da Assembleia da República daquele país.
— Relatório do IV Encontro Interparlamentar sobre o Futuro da Europa, dedicado ao tema «O Tratado de Lisboa: uma nova fundação para o futuro da União Europeia», organizado conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pela Assembleia da República portuguesa, na qualidade de país que desempenha a Presidência da União Europeia durante o segundo semestre de 2007, que decorreu em Bruxelas, nos dias 3 e 4 de Dezembro de 2007.
— Relatório da visita oficial a Angola, que decorreu entre os dias 14 e 19 de Dezembro de 2007, a convite do Presidente da Assembleia Nacional daquele país — Relatório sobre o II Encontro dos Presidentes do Trio de Presidências da União Europeia (Alemanha, Portugal e Eslovénia), que teve lugar em Ljubiana, Eslovénia, a 10 e 11 de Janeiro de 2008 — Relatório da visita oficial ao Japão, que decorreu entre os dias 29 de Fevereiro e 6 de Março de 2008, a convite do Presidente da Câmara dos Conselheiros e do Presidente da Câmara dos Representantes.
— Relatório da visita às Forças Nacionais destacadas no Afeganistão e no Líbano, que decorreu entre os dias 16 e 18 de Março de 2008.
— Relatório da visita oficial ao Brasil, que decorreu entre os dias 10 e 13 de Maio de 2008, a convite do Presidente da Câmara dos Deputados, a fim de participar nas «Comemorações dos 200 anos da chegada da Família Real ao Brasil», organizadas pelo Parlamento brasileiro.
— Relatório da participação na Conferência Europeia de Presidentes dos Parlamentos do Conselho da Europa, que decorreu em Estrasburgo, nos dias 22 e 23 de Maio de 2008.
Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Miranda Calha, do PS, sobre o seminário «O Mediterrâneo na encruzilhada: desafios, iniciativas políticas e os limites da transformação», organizado pelo Grupo Especial do Mediterrâneo e Médio Oriente da Assembleia Parlamentar da NATO, que decorreu em Roma, nos dias 4 e 5 de Junho de 2008.
— Relatório elaborado pelo Deputado Miranda Calha, do PS, sobre a reunião conjunta da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu com as Comissões da Defesa e Negócios Estrangeiros dos Parlamentos dos Estados-membros da União Europeia, que decorreu em Bruxelas no dia 25 de Junho de 2008.

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DESLOCAÇÕES E VISITAS OFICIAIS DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente ao Encontro Interparlamentar sobre Alterações Climáticas, «Fazer face ao desafio», organizado conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pela Assembleia da República portuguesa, na qualidade de Parlamento do país que desempenha a Presidência do Conselho da União Europeia durante o segundo semestre de 2007, que decorreu em Bruxelas, nos dias 1 e 2 de Outubro de 2007

1 — Teve lugar em Bruxelas, a 1 e 2 de Outubro de 2007, o Encontro Interparlamentar sobre Alterações Climáticas, «Fazer face ao desafio», organizado conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pela Assembleia da República na qualidade de Parlamento do país que desempenha a Presidência do Conselho da União Europeia durante o segundo semestre de 2007.
2 — A delegação portuguesa foi chefiada pelo Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, que se fez acompanhar pelos seguintes membros do Parlamento:

— Deputado António Ramos Preto, do PS, Presidente da Comissão do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território; — Deputada Glória Araújo, do Grupo Parlamentar do PS; — Deputado José Eduardo Martins, do Grupo Parlamentar do PSD; — Deputado Honório Novo, do Grupo Parlamentar do PCP; — Deputado António Carlos Monteiro, do Grupo Parlamentar do CDS-PP; — Deputada Alda Macedo, do Grupo Parlamentar do BE; — Deputado Francisco Madeira Lopes, do Grupo Parlamentar de Os Verdes; — Dr.ª Madalena Fischer, Assessora Diplomática do Presidente da Assembleia da República; — Dr.ª Ana Fraga, Assessora da Comissão de Assuntos Europeus; — Sr. João Neves, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.

3 — No seguimento do modelo que havia sido utilizado nos outros encontros interparlamentares que têm vindo a ser organizados por iniciativa conjunta do Parlamento Europeu e dos Parlamentos nacionais, foram convidados a participar Deputados dos Parlamentos nacionais dos Estados-membros e dos países candidatos, assim como Deputados do Parlamento Europeu (cf. lista de participantes em anexo) (a).
4 — De acordo com o programa (cf. programa em anexo) (a), o Encontro Interparlamentar iniciou-se com o tradicional «Encontro das famílias políticas», no qual os Srs. Deputados participaram em razão da respectiva família política. De seguida houve lugar à sessão de abertura, presidida pelo Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, e pelo Presidente do Parlamento Europeu, Hans-Gerd Póttering, que deram as boasvindas a todos os participantes e apresentaram o programa dos trabalhos.
5 — Na qualidade de orador-convidado, a primeira intervenção ficou a cargo do Comissário grego Stavros Dimas, o qual fez uma apresentação sobre os trabalhos que têm vindo a ser desenvolvidos pela Comissão Europeia na área das alterações climáticas, tendo, para o efeito, distribuído um quadro com as próximas propostas legislativas da Comissão, assim como os eventos programados para terem lugar nos próximos meses sobre este tema (cf. textos em anexo) (a). Seguiu-se ainda uma exposição, a convite do Parlamento Europeu, do Professor de Física dos Oceanos, da Universidade de Potsdam, Stefan Rahmstorf.
Na sessão introdutória houve ainda lugar às intervenções do Deputado Guido Sacconi, Presidente da Comissão Temporária sobre Alterações Climáticas do Parlamento Europeu, e do Deputado António Ramos Preto, Presidente da Comissão do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território da Assembleia da República.
6 — Os trabalhos do encontro prosseguiram sob a forma de «grupos de trabalho» consagrados aos seguintes temas:

Grupo de Trabalho I — A adaptação às alterações climáticas: conceitos nacionais; Grupo de Trabalho II — Energias renováveis/estratégias europeias e nacionais e boas práticas;

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Grupo de Trabalho III — Redução de emissões/o sector da construção civil, modernização das construções públicas e privadas.

A seguir ao debate no seio dos grupos de trabalho, cujo trabalho foi enquadrado por uma vasta documentação preparada pelo Parlamento Europeu, foram aprovadas conclusões que foram apresentadas na sessão plenária de encerramento pelos seguintes Deputados:

Grupo de Trabalho I: Deputado José Eduardo Martins da Assembleia da República; Grupo de Trabalho II: Deputada do Parlamento Europeu Lena Ek; Grupo de Trabalho III — Deputada Glória Araújo da Assembleia da República.

7 — Após o debate geral teve lugar, a convite da Presidência portuguesa, a intervenção do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Dr. Francisco Nunes Correia, que fez a apresentação das principais medidas que, a nível nacional, têm vindo a ser adoptadas pelo Governo português para fazer face ao desafio energético e às alterações climáticas. O Ministro Nunes Correia apresentou também as prioridades e objectivos da Presidência Portuguesa nesta área, salientando que as actuais dificuldades podem significar um grande desafio e extraordinária oportunidade para avançar no sentido de uma maior segurança e eficiência energética.
8 — O Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, assinalou o facto de ser com grande satisfação pessoal que participava numa reunião interparlamentar da Presidência Portuguesa dedicada a um tema tão decisivo e importante para o futuro. Na Comissão Europeia, acrescentou, este é um tema da maior prioridade, cuja resolução exigirá a maior cooperação entre as instituições nacionais e as instituições europeias. O Presidente Barroso manifestou ainda a convicção de que a Europa tem um importante papel de liderança nesta área. Questionado sobre qual o papel da energia nuclear, o Presidente Barroso afirmou que a posição da Comissão é a de que cabe a cada Estado-membro decidir a composição do seu cabaz de energia, sendo de respeitar quanto a esta matéria o principio da subsidiariedade. No entanto, acrescentou, tinha a convicção de que no futuro haverá certamente a necessidade de haver um maior recurso à energia nuclear.
9 — O Presidente Jaime Gama procedeu ao encerramento do encontro agradecendo a todos a participação empenhada no debate, nomeadamente sobre a forma como a União Europeia enfrenta o problema das alterações climáticas, seja do ponto de vista interno, através da adopção de medidas legislativas, seja no que respeita às posições que assume nos diversos «fora» internacionais. O controlo dos gases com efeitos de aquecimento e a obtenção de uma maior eficácia energética é uma prioridade partilhada entre todos os Estados-membros da União Europeia, o que para o Parlamento português constitui um objectivo central das políticas actuais. Neste sentido, devemos continuar a trabalhar para a obtenção de uma maior diversificação das opções energéticas e no desenvolvimento de energias renováveis menos poluentes.
Em Portugal está-se a avançar rapidamente no aproveitamento da energia eólica e nos biocombustíveis, a recuperar o atraso no solar e na hídrica e a fazer experiências importantes na micro-geração de energia fotovoltaica, na eólica e na energia das ondas. Esta aposta determinada e consciente de Portugal tem permitido ao País aproximar-se dos níveis já atingidos por países como a Finlândia e a Áustria.
O Presidente Jaime Gama acrescentou que, também no que se refere à presidência da União Europeia, é objectivo da Presidência Portuguesa manter a União Europeia com uma forte dinâmica e como líder internacional nesta área. A recente evolução na posição de outros parceiros internacionais, nomeadamente dos Estados Unidos, é importante e certamente de saudar, mas a resolução futura deste problema só pode passar pelo âmbito multilateral, em sede de Nações Unidas, através da adopção de um tratado internacional mandatório para a comunidade internacional. A União Europeia tem aí um papel fundamental e decisivo, mas as Nações Unidas são o instrumento adequado para a resolução desta questão.
Concluindo, o Presidente Jaime Gama assinalou que a responsabilidade humana é a de não danificar o planeta azul. O homem, que foi o criador do espírito humano, têm a responsabilidade de gerar e domesticar a técnica tendo em vista a preservação do património natural, e essa é também uma tarefa da governação global. Concluindo, o Presidente da Assembleia da República agradeceu ao Presidente Hans-Gerd Põttering Pottering a organização desta reunião, afirmando a necessidade de continuar a seguir esta agenda com a importância que ela merece na governação das sociedades do mundo actual.

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10 — A delegação contou ainda com o apoio prestado pela Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, nomeadamente por parte do Embaixador Mendonça e Moura. De registar também o trabalho desenvolvido pelos serviços da Assembleia da República, tanto para a preparação logística como no apoio substancial à Conferência.

Assembleia da República, 7 de Agosto de 2008.
Gabinete do Presidente da Assembleia da República.

(a) Os anexos mencionados encontram-se em arquivo, onde podem ser consultados.

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Relatório da visita oficial a Moçambique, que decorreu entre os dias 13 e 20 de Novembro de 2007, a convite do Presidente da Assembleia da República daquele país

1 — O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, deslocou-se em visita oficial a Moçambique de 13 a 20 de Novembro de 2007 a convite do Presidente da Assembleia da República de Moçambique, Dr.
Eduardo Mulémbwè.
2 — Nesta deslocação o Presidente da Assembleia da República foi acompanhado pela seguinte delegação:

— Deputado Vera Jardim, do PS, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Moçambique; — Deputado António Almeida Henriques, do PSD, Vice-Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Moçambique; — Conselheira Adelina Sá Carvalho, Secretária-Geral da Assembleia da República; — Dr.ª Madalena Fischer, Assessora Diplomática do Presidente da Assembleia da República; — Sr. João Neves, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.

3 — À chegada a Moçambique o Presidente e a delegação da Assembleia da República foram recebidos no aeroporto pela 1.ª Vice-Presidente da Assembleia da República de Moçambique, Deputada Verónica Nataniel Macamo, e pela Deputada Margarida Adamaugy Talapa, na qualidade de membro da comissão permanente daquele Parlamento. A Deputada Margarida Talapa, que é também Vice-Presidente da bancada parlamentar da Frelimo e membro da Liga Parlamentar de Amizade Moçambique-Portugal, foi designada como acompanhante oficial do Presidente da Assembleia da República durante toda a sua estadia em Moçambique.
4 — O Presidente e a delegação da Assembleia da República foram recebidos, com honras militares, pelo Presidente Mulembwe na Assembleia da República de Moçambique, ao que se seguiu um encontro oficial dos dois Presidentes e respectivas delegações. O Presidente moçambicano começou por explicar que a visita ocorria num momento particular da história política de Moçambique, pois naquela mesma manhã o Parlamento moçambicano tinha acabado de encerrar um ciclo de debates sobre o adiamento das primeiras eleições para as Assembleias Provinciais. Caberá agora ao órgão de administração eleitoral responsável propor uma nova data para a realização das eleições, as quais deverão ter lugar até 2009. O Presidente Mulembwe referiu-se também à celebração da «grande conquista histórica» que representa a reversão da hidroeléctrica da Cahora Bassa para Moçambique. Para Portugal, acrescentou, este acontecimento reveste-se também de grande significado porque se trata de um dos maiores empreendimentos económicos que levou a cabo fora do seu espaço territorial. Para Moçambique é um acontecimento que representa uma aposta no seu futuro e no desenvolvimento económico nacional e regional. O Presidente do Parlamento moçambicano referiu ainda o facto de a visita oficial de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República ocorrer num momento especial em que se concluiu o recenseamento eleitoral que permitiu determinar que o país conta actualmente com cerca de 20 milhões de habitantes. Por outro lado, salientou, esta visita permitirá também aprofundar o relacionamento institucional entre os dois Parlamentos, dando, assim, continuidade a uma já existente e profícua cooperação técnica entre os serviços de ambas as instituições parlamentares.

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O Presidente da Assembleia da República exprimiu a sua satisfação por estar na Assembleia da República de Moçambique e poder realizar esta visita na qualidade de Presidente da Assembleia da República portuguesa. Ao mesmo tempo aproveitou para felicitar os Deputados moçambicanos por terem chegado a acordo sobre a data da realização de eleições, facto que permitirá o início de um novo ciclo eleitoral no país e a consolidação da democracia em Moçambique. O Presidente Jaime Gama exprimiu igualmente satisfação pelo facto de estar a visitar o país no momento final do processo de transferência da hidroeléctrica de Cahora Bassa para capital maioritariamente moçambicano, dado que esta barragem representa um recurso da maior importância para Moçambique pelas possibilidades que abre em termos de electrificação do país e também no que se refere às possibilidades de abastecimento energético da África austral. Este é um instrumento económico que permite a amplificação do papel de Moçambique como país soberano na África austral, facto que Portugal endossa e saúda. Moçambique tem ainda sabido valorizar a convivência na diversidade e a unidade na pluralidade dos seus elementos e isso é um exemplo para a África e para o mundo, afirmou o Presidente do Parlamento português.
O Presidente Jaime Gama referiu ainda o facto de Portugal se encontrar em plena Presidência da União Europeia e nesse âmbito estar empenhado em que a própria União Europeia olhe com mais interesse e vontade para o seu relacionamento com África. A realização da Cimeira Europa-África é nesse aspecto uma das grandes prioridades da Presidência Portuguesa, que gostaria de ver um salto qualitativo no relacionamento entre a Europa e a África. Também na área da CPLP conseguimos dar um salto qualitativo ao aprovar recentemente a proposta de transformação do Fórum numa Assembleia Parlamentar da CPLP, afirmou. Finalmente, no que se refere ao plano bilateral, o Presidente da Assembleia da República referiu o facto de se ir assinar um novo protocolo de cooperação, o qual permitirá dar um novo enquadramento ao relacionamento institucional entre os dois Parlamentos.
5 — Finalizadas as conversações entre as duas delegações, procedeu-se à assinatura do Protocolo de Cooperação Parlamentar entre a Assembleia da República de Moçambique e a Assembleia da República de Portugal, seguindo-se a assinatura do Livro de Honra, a realização da fotografia oficial e os cumprimentos de despedida dos membros do comité de recepção de honra da Assembleia da República de Moçambique. Os Secretários-Gerais de ambas as Assembleias assinaram o memorando de entendimento de cooperação interparlamentar.
6 — Em Maputo o Presidente e a delegação da Assembleia da República foram ainda recebidos pelo Presidente da República, Armando Guebuza, e a nível governamental pela Primeira-Ministra, Luísa Diogo, pela Ministra dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Alcinda Abreu, e pela Ministra dos Assuntos Parlamentares, Isabel Nkavandeka.
A Primeira-Ministra explicou o momento político actual em Moçambique e agradeceu na pessoa do Presidente da Assembleia da República toda a solidariedade e colaboração que Portugal tem dispensado ao seu país, nomeadamente no que se refere às negociações de Cahora Bassa. A Primeira-Ministra realçou ainda o papel de grande importância que a Assembleia da República tem vindo a desempenhar como órgão fiscalizador da actividade governativa e elogiou a cooperação entre os Parlamentos dos dois países. A Ministra dos Assuntos Parlamentares explicou como se processa no sistema constitucional moçambicano o relacionamento entre o governo e o Parlamento e exprimiu interesse em realizar uma visita a Portugal para estudar o sistema português O Presidente da Assembleia da República explicou detalhadamente as competências do Ministro dos Assuntos Parlamentares no quadro legal português, assim como a prática de relacionamento entre o Governo e o Parlamento, dizendo que não deixaria de transmitir ao homólogo português o interesse manifestado pela Ministra Isabel Nkavandeka em realizar uma visita a Portugal.
7 — A nível oficial é ainda de referir o encontro com o Presidente do Conselho Municipal, Eneas Comiche, o qual fez uma exposição detalhada sobre o programa estratégico de desenvolvimento da cidade/município de Maputo. De acordo com o último censo, a população de Maputo é de 1,1 milhões de habitantes, o que veio colocar novos desafios à administração municipal. Aguarda-se a realização de eleições autárquicas em 2008.

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8 — Para além destes encontros, a delegação portuguesa manteve ainda um encontro com o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, que saudou o recente desenvolvimento económico do país, embora lamentasse que isso não se esteja a reflectir na melhoria do nível de vida das populações. Dhlakama afirmou ainda que a Renamo se está a preparar para as eleições, estando a preparar a realização de um congresso para meados de 2008 e a intensificar as suas relações internacionais. O líder da oposição fez-se acompanhar durante o encontro pelo assessor para as relações internacionais, Deputado e porta-voz Eduardo Namburete, e pelo assessor político Augusto Mateus. Afonso Dhlakama não deixou, no entanto, de assinalar o compromisso político que tinha sido alcançado entre os dois maiores partidos e que tinha viabilizado o adiamento das primeiras eleições para as Assembleias Provinciais.
9 — O Presidente e a delegação da Assembleia da República foram ainda recebidos pelo ex-Presidente da República, Joaquim Chissano, a quem saudou pelo prémio Mo Ibraimo recentemente recebido. Durante o encontro esteve presente o ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros Leonardo Simão.
10 — A pedido de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República tiveram ainda lugar audiências com o Arcebispo de Maputo, Dom Francisco Chimoio, com o líder da comunidade ismaelita, Rafique Rassul, com o responsável da Missão Suíça em Moçambique (Igreja Prebisteriana), Pastor Oriente Sevene e ainda com diversos responsáveis sunitas da mesquita central de Maputo, que é considerada a mesquita mais antiga da cidade de Maputo.
11 — Finalmente, o Presidente e a delegação da Assembleia da República realizaram uma visita de dois dias a Cabo Delgado, no norte de Moçambique, onde foram recebidos pelo Governador da Província, Eliseu Machava, e pelo Presidente do Conselho Municipal de Pemba. Na cidade de Pemba a delegação da Assembleia da República teve ainda a oportunidade de manter um encontro com os líderes islâmicos da comunidade da cidade, assim como com a comunidade portuguesa residente na Província.
12 — Com o apoio da Rede Aga Khan para o Desenvolvimento, o Presidente e a delegação da Assembleia da República visitaram a Ilha de Ibo, na costa do Índico. Esta região constitui um dos distritos-alvo do Programa Aga Khan para o Desenvolvimento da Costa Litoral da Província de Cabo Delgado, que é cofinanciado pela cooperação portuguesa. Na Ilha do Ibo a delegação foi recebida pela administradora do distrito e Presidente do Comité de Desenvolvimento da Aldeia, que proporcionou uma vista aos locais históricos da ilha e aos vários projectos de desenvolvimento das populações locais. O programa da Rede Aga Khan para a província de Cabo Delgado tem um horizonte temporal de 20 anos, tendo tido início em 2001, com projectospilotos nos distritos de Quissanga e de Ibo e abrangendo hoje em dia três componentes básicas: educação, saúde e desenvolvimento rural.
13 — Em Maputo o Presidente e a delegação da Assembleia da República tiveram ainda a oportunidade de, na Embaixada de Portugal, manter contactos com escritores, historiadores e artista plásticos mais representativos da sociedade moçambicana actual, assim como, no Consulado Geral de Portugal em Maputo, com a comunidade portuguesa ali residente.
14 — É de salientar todo o apoio prestado à organização e acompanhamento da visita por parte do Embaixador de Portugal em Moçambique, Embaixador José Freitas Ferraz, cujo contributo se revelou da maior utilidade e relevância para o êxito da deslocação. De igual modo é de registar com apreço todo o trabalho de preparação da deslocação por parte dos competentes serviços da Assembleia da República.
15 — Junta-se como anexos (a):

— Programa da visita em Maputo; — Programa da visita em Cabo Delgado e elementos informativos sobre a Província; — Recortes de imprensa.

Assembleia da República, 7 de Agosto de 2008.
Gabinete do Presidente da Assembleia da República.

(a) Os anexos mencionados encontram-se em arquivo, onde podem ser consultados.
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Relatório do IV Encontro Interparlamentar sobre o Futuro da Europa, dedicado ao tema «O Tratado de Lisboa: uma nova fundação para o futuro da União Europeia», organizado conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pela Assembleia da República portuguesa, na qualidade de país que desempenha a Presidência da União Europeia durante o segundo semestre de 2007, que decorreu em Bruxelas, nos dias 3 e 4 de Dezembro de 2007

1 — Teve lugar em Bruxelas, a 3 e 4 de Dezembro de 2007, o IV Encontro Interparlamentar sobre o Futuro da Europa, dedicado ao tema «O Tratado de Lisboa: uma nova fundação para o futuro da União Europeia», organizado conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pela Assembleia da República na qualidade de Parlamento do país que desempenha a Presidência da União Europeia durante o segundo semestre de 2007.
2 — A delegação portuguesa foi chefiada pelo Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, acompanhado pelos seguintes membros do Parlamento português:

— Deputado Vitalino Canas, do PS, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, — Deputada Regina Bastos, do PSD, membro da Comissão de Assuntos Europeus; — Deputado Honório Novo, do PCP, membro da Comissão de Assuntos Europeus, — Deputado Hélder Amaral, do CDS-PP, membro da Comissão de Assuntos Europeus, — Deputado João Semedo, do BE, membro da Comissão de Assuntos Europeus, — Dr.ª Madalena Fischer, Assessora Diplomática do Presidente da Assembleia da República; — Dr.ª Ana Fraga, Assessora da Comissão de Assuntos Europeus; — João Neves, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.

3 — No seguimento do modelo que tem vindo a ser adoptado nos encontros interparlamentares organizados entre o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais, foram convidados a participar neste encontro sobre o Tratado de Lisboa e as alterações fundacionais que ele acarretará para a União Europeia Deputados dos Parlamentos nacionais dos Estados-membros e dos países candidatos, assim como Deputados do Parlamento Europeu (cfr. lista de participantes em anexo) (a).
4 — De acordo com o programa (cfr. programa do encontro em anexo) (a), o encontro interparlamentar iniciou-se no dia 3 de Dezembro com o tradicional «Encontro das famílias políticas», no qual os Srs. Deputados participaram em razão da respectiva família política.
5 — A sessão de abertura do encontro foi efectuada pelo Presidente Jaime Gama, na qualidade de Presidente do Parlamento que detém a presidência da União Europeia, e pela Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Sr.ª Rodi Kratsa-Tsagaropoulou. A Sr.ª Tsagaropoulou assumiu esta função dado o impedimento de última hora que impossibilitou o Presidente do Parlamento Europeu Hans-Gerd Põttering de estar presente.
O Presidente Jaime Gama abriu a Conferência recordando o facto de se estar nas vésperas da assinatura, em Lisboa, do Tratado de Lisboa, a partir da qual se iniciarão os necessários procedimentos para a ratificação, nos Parlamentos nacionais, do Tratado. O Tratado de Lisboa não consubstancia uma rotura com o mecanismo institucional existente, embora se criem alguns novos cargos institucionais, mas constitui uma revisão pragmática e de longo alcance que deverá aumentar a coerência e a eficácia de funcionamento da União. Os Parlamentos nacionais têm vindo, desde Nice, a ver aumentado o seu poder e agora o Tratado de Lisboa dá alguns passos significativos nesse sentido. Não foram aprovadas todas as ideias levadas pelos Parlamentos nacionais à Convenção, mas o que temos hoje é claramente superior quer ao que foi consagrado com o Tratado de Amesterdão quer mesmo em relação àquele que foi o resultado da Convenção. Pela primeira vez — e isso é significativo — passará a haver uma referência expressa aos Parlamentos nacionais no texto do Tratado, os quais também, pela primeira vez, passam a ser referidos com letra maiúscula. Estas alterações institucionais constituem um desafio e um estímulo para os Parlamentos nacionais, para o Parlamento Europeu e para todas as demais instituições da União Europeia, afirmou o Presidente Jaime Gama.
Os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu são reintroduzidos no debate sobre as questões europeias que interessam directamente aos cidadãos e por isso, acrescentou, é importante repensar a agenda dos Parlamentos nacionais e também da cooperação interparlamentar. Os Parlamentos nacionais devem absorver os temas europeus de incidência nacional e o Parlamento Europeu deve também saber incorporar na

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sua agenda os temas que são politicamente relevantes para os Estados-membros e os seus cidadãos, afirmou o Presidente da Assembleia da República.
6 — Os trabalhos do encontro prosseguiram com a intervenção de Jo Leinen, Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, e do Dr. Vitalino Canas, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, da Assembleia da República. Registou-se ainda, em representação da Presidência Portuguesa da União Europeia, a intervenção de Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Lobo Antunes (cfr. texto do discurso em anexo) (a).
7 — Os trabalhos da Conferência prosseguiram no âmbito dos «grupos de trabalho» consagrados aos seguintes temas:

Grupo de Trabalho I — «Reforçando o papel dos Parlamentos na União Europeia. Maiores responsabilidades para os Parlamentos nacionais. Uma nova parceria com o Parlamento Europeu»; Grupo de Trabalho II — «Ratificação e implementação do Tratado de Lisboa — tornar a União Europeia numa democracia mais eficiente e responsável»; Grupo de Trabalho III — «O novo quadro institucional. Mais eficiência e coerência».

8 — Os Deputados que integravam a delegação portuguesa participaram nos vários grupos de trabalho, tendo as respectivas conclusões sido apresentadas na sessão plenária do dia seguinte pelos seguintes Deputados:

— Grupo de Trabalho I: Deputado Hélder Amaral, da Assembleia da República; — Grupo de Trabalho II: Deputado do Parlamento Europeu Jean-Luc Dehaene; — Grupo de Trabalho III: Deputada Regina Bastos, da Assembleia da República.

9 — A sessão de encerramento contou ainda com a intervenção do Ministro da Administração Interna, Dr.
Rui Pereira, o qual na qualidade de representante da Presidência Portuguesa da União Europeia, fez o ponto de situação sobre as principais prioridades na área da justiça e dos assuntos internos.
Na sessão de encerramento participou igualmente o Dr. Durão Barroso que, na sua intervenção, relembrou a recente iniciativa da Comissão de estabelecer um diálogo constante com os Parlamentos nacionais. Há todo o interesse, acrescentou, em que se consiga reforçar o diálogo entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu, os quais devem desenvolver uma relação de complementaridade e não de concorrência.
A convite do Dr. Jaime Gama, o Presidente do Parlamento esloveno fez ainda uma exposição sobre as prioridades e objectivos da Presidência Eslovena da União Europeia, a iniciar-se em Janeiro de 2008.
10 — A finalizar o encontro, o Presidente Jaime Gama agradeceu a participação de todos e os resultados obtidos com os debates suscitados e relembrou as responsabilidades novas que advirão no futuro com a implementação do Tratado de Lisboa.
No que se refere à ratificação do Tratado, o Presidente da Assembleia da República relembrou que a União Europeia é constituída por uma união de Estados livres e soberanos, cabendo a cada um decidir quando e de que forma proceder à ratificação do Tratado. Não pode nem deve haver directivas quanto a esta matéria, a qual deve se encarada e decidida com serenidade e responsabilidade por cada Estado-membro. Tratando-se de ratificação por referendo ou por via parlamentar, é fundamental que os governos assumam a responsabilidade de proceder à necessária divulgação do Tratado junto das opiniões públicas nacionais, uma vez que essa acção informativa é fundamental para consolidar democraticamente o projecto europeu.
O Dr. Jaime Gama afirmou ainda que 2007 é um ano que acaba bem para o projecto europeu, nomeadamente no plano externo, com a organização de uma cimeira que permitirá relançar o relacionamento com esse importante continente que é África. Depois, é necessário, acrescentou, que haja, na União Europeia, uma pausa no seu questionamento institucional constante e que se proceda à implementação do novo Tratado, assim como uma maior concentração nas políticas comuns que visem responder aos problemas concretos das populações.
11 — A delegação contou ainda com o apoio prestado pela Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, nomeadamente por parte do Embaixador Mendonça e Moura. De registar também o

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trabalho desenvolvido pelos serviços da Assembleia da República, tanto para a preparação logística, como no apoio substancial à participação na Conferência.

Gabinete do Presidente da Assembleia da República.

Assembleia da República, 7 de Agosto de 2008.

(a) Os anexos mencionados encontram-se em arquivo, onde podem ser consultados.

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Relatório da visita oficial a Angola, que decorreu entre os dias 14 e 19 de Dezembro de 2007, a convite do Presidente da Assembleia Nacional daquele país

1 — O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, deslocou-se em visita oficial a Angola, de 14 a 19 de Dezembro de 2007, a convite do Presidente da Assembleia Nacional, Dr. Roberto Victor de Almeida.
2 — Nesta deslocação o Presidente da Assembleia da República foi acompanhado pela seguinte delegação:

— Deputado Victor Ramalho, do PS, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Angola; — Deputado Fernando Negrão, do PSD, Vice-Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade PortugalAngola; — Deputado Hélder Amaral, do CDS-PP, Secretário do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Angola; — Dr.ª Madalena Fischer, Assessora Diplomática do Presidente da Assembleia da República; — Sr. João Olival, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.

3 — O Presidente e a delegação da Assembleia da República foram recebidos no aeroporto de Luanda pelo Presidente da Assembleia Nacional, Dr. Roberto Victor de Almeida, acompanhado por uma delegação de Deputados daquele Parlamento.
4 — Por cortesia da Assembleia Nacional de Angola, a visita oficial a Angola iniciou-se com uma deslocação à Província da Huíla e à Província do Namibe. Nesta deslocação a delegação portuguesa foi sempre acompanhada pelo Presidente Roberto de Almeida, assim como pelos seguintes Deputados da Assembleia Nacional de Angola: Deputado Domingos Manuel Njinga, Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Cooperação internacional e Comunidades Angolanas no Estrangeiro (MPLA), Deputado António Ventura de Azevedo, 1.º Secretário da Mesa da Assembleia Nacional (MPLA), Deputada Idalina Valente, Presidente do Conselho de Administração da Assembleia Nacional (MPLA), Deputado André Domingos Passy (MPLA), Deputado Hélder Albuquerque (MPLA), Deputado Eugénio Antonino Ngolo «Manuvakola», Presidente da Comissão de Saúde, Ambiente, Acção Social, Antigos Combatentes, Família, Infância e Promoção da Mulher (UNITA) e Deputado NzuziNsumbo (PSD).
5 — Na província da Huíla a delegação foi recebida no aeroporto da Mukanka, na cidade do Lubango, pelo Governador da Província, Francisco José Ramos da Cruz, que organizou uma visita ao Monumento do Cristo Rei, assim como à escola portuguesa. Por falta de tempo, já não foi possível realizar uma deslocação ao Hospital Central Dr. António Agostinho Neto, como estava inicialmente previsto.
No Lubango a delegação portuguesa manteve ainda um encontro com a comunidade portuguesa ainda ali residente e foi recebida pelos membros do Governo da Província que disponibilizaram informações sobre o desenvolvimento económico e social da região e apresentaram alguns dos projectos de desenvolvimento para a mesma. A província da Huíla está situada no sudoeste do país e compreende uma área de 78 879 km
2 e uma população estimada de 2,6 milhões de habitantes, o que corresponde a uma média de 32 habitantes por km
2
. A Província confina a oeste com a Província do Namibe, a norte com as de Benguela e do Huambo, a leste com as do Bié e do Cunado-Cubango e a sul com a província do Cunene. A divisão administrativa compreende 14 municípios e 45 comunas. Com a pacificação recentemente obtida, a administração da Província desenvolveu um plano de melhoramentos e de desenvolvimento para toda a região que inclui o

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alargamento da prestação dos serviços sociais básicos e a promoção social, a reabilitação das infraestruturas, a diversificação e aumento da produção interna de bens e serviços, a revitalização da economia rural e o restabelecimento dos circuitos económicos e comerciais. Só lentamente se verifica o ressurgir do investimento nos sectores industrial e comercial e para impulsionar esse desenvolvimento o Governo provincial têm vindo a adoptar medidas de atracção de empresas, recuperando a rede de estradas que ligam a sede de Província a todos os municípios e ao resto do país, normalizando os sistemas de distribuição de energia eléctrica e de água. Quanto ao sector ferroviário, já se processa o transporte de pessoas e bens nos ramais de Lubango/Namibe e de Matala/Namibe, embora ainda com uma operacionalidade limitada. Ao nível dos transportes aéreos a Província apresenta uma boa capacidade de resposta, oferecendo escalas para várias ligações internas e uma ligação internacional semanal à cidade de Whindoek na Namíbia. A nível de multinacionais registe-se, por exemplo, a instalação da fábrica da Coca-Cola e um grande investimento sulafricano na fábrica de cerveja «Ngola». De acordo com o Governo da Huíla, uma das grandes prioridades da sua acção têm sido na área social e educativa através de uma aposta forte no ensino generalizado e na oferta de bens culturais e desportivos de modo a fixar as populações nas suas áreas de origem e assim evitar a sua deslocação para as grandes cidades. Antes de deixar o território da Huíla, a delegação portuguesa visitou ainda o complexo agro-industrial da Laranjinha e o campo frutícola «A nossa Terra» localizados na Humpata e realizou uma breve paragem no Miradouro da Serra da Leba.
6 — A delegação portuguesa entrou na Província do Namibe por via terrestre, onde teve oportunidade de visitar a aldeia rural Kapangombe e de contactar com as populações locais.
Na cidade do Namibe foi acolhida, no Salão Nobre da Administração Municipal do Namibe, pelo Conselho Provincial de Auscultação e Concertação Social, reunido em sessão extraordinária. Também na Província do Namibe se tem feito o maior esforço no sentido de responder de uma forma eficaz às necessidades básicas das populações e dos agentes económicos no que respeita ao abastecimento de água, assistência médica, educação, recuperação das vias de comunicação e aumento da produção de bens e serviços. Um especial esforço tem sido feito no sector do ensino, sendo a rede escolar constituída por 175 escolas, mais 20 do que no ano de 2006, das quais 152 são do ensino geral, 22 do ensino secundário e uma instituição de ensino superior. Os serviços públicos constituem uma fonte importante de emprego na Província do Namibe, contribuindo assim fortemente para a fixação da população nas sedes de município e comunas. O governo provincial tem ainda apostado fortemente nalguns projectos de infra-estruturas considerados vitais para o desenvolvimento da região, nomeadamente na reabilitação do troço da estrada nacional Namibe-Lucira, na conclusão da construção da ponte sobre o Rio Curoca no Tombwa e na reabilitação da estrada nacional Namibe-Tombwa. O porto do Namibe é presentemente o terceiro porto comercial do país, após Luanda e Lobito, e constitui um importante instrumento de escoamento de exportações, nomeadamente minérios e pesca.
Na cidade do Namibe a delegação portuguesa teve ainda oportunidade de visitar as obras do Hospital Municipal do Saco-Mar, o arquivo histórico, o Centro de Valodia, as obras do Hospital Materno-Infantil e a Escola do Saidy Mingas do 1.º ciclo.
7 — Em Luanda o programa oficial iniciou-se com a deposição de uma coroa de flores no Monumento do Primeiro Presidente da República de Angola, Dr. António Agostinho Neto, seguindo-se um encontro no Parlamento de Angola entre os dois Presidentes e respectivas delegações. Na Assembleia Nacional de Angola realizou-se ainda uma Sessão Extraordinária Solene, que, dada a impossibilidade de o Presidente Roberto de Almeida estar presente, foi presidida pelo segundo Vice-Presidente Fernando Heitor. O Deputado Fernando Heitor deu as boas vindas ao Presidente Jaime Gama e à delegação portuguesa, fazendo uma curta exposição sobre os trabalhos parlamentares em curso na Assembleia Nacional de Angola.
O Presidente Jaime Gama assinalou que é com o maior gosto que realiza esta deslocação a Angola, num momento especial em que o país vive a consolidação da democracia e faz uma forte aposta no crescimento económico. O crescimento de Angola é um dado notável que atesta como as economias se podem desenvolver e um país pode crescer. África tem-se caracterizado por crescer acima da média mundial, o que é extraordinário, e Angola tem sido um dos países africanos que está a crescer mais, o que lhe vai permitir reconstruir infra-estruturas e consolidar instituições. Angola está a entrar agora numa nova etapa, acrescentou o Presidente Gama, com a preparação de eleições legislativas e presidenciais. A relação bilateral entre Portugal e Angola tem raízes históricas profundas, uma dimensão política, humana e cultural muito forte. Há

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cerca de 45 000 portugueses a residir em Angola e cerca de 40 000 angolanos a residir em Portugal. Se contarmos com os cidadãos com dupla nacionalidade percebemos que há uma relação pessoal muito próxima entre os dois povos. As relações económicas são também muito positivas, do ponto de vista comercial e dos investimentos, e tem vindo a crescer nos dois sentidos abrangendo áreas tão diversas como a banca, a construção civil, a energia e as telecomunicações. Esta é uma relação fundamental no actual contexto de internacionalização das economias e de globalização. A relação técnica bilateral têm igualmente vindo a ter bons desempenhos, nomeadamente ao nível do escalonamento da dívida, o que é a prova evidente do empenho de Portugal no desenvolvimento de Angola. Esta relação política, económica, cultural e de investimentos permite conferir uma especial solidez à parceria de Portugal e Angola nos diferentes «fora» internacionais, assinalou o Presidente Jaime Gama, nomeadamente na CPLP e na definição da parceria África/Europa. Portugal e Angola podem constituir um motor forte no articular das agendas desses projectos e organizações e por isso a perspectiva de Portugal é a de quem deseja o melhor para Angola. O Presidente Gama afirmou que é com grande prazer que Portugal constata e sublinha o papel crescente de Angola na cena internacional, seja na OPEP, seja na Comissão do Golfo da Guiné, seja na SADEC, seja na Comissão Económica dos Estados da África Central, seja ainda na União Africana. Em todas as organizações internacionais credíveis, regionais ou de âmbito mundial regista-se uma cada vez mais forte presença de Angola e Portugal congratula-se com esse facto. Angola soube ainda construir um relacionamento bilateral criativo com países como os EUA, a China, mas também com o Brasil, a França e a Espanha, o que demonstra que Angola é um país que, para além de um significativo peso regional, tem também uma vocação que vai para além do continente africano. Todos estes desenvolvimentos ocorrem, assinalou o Presidente Gama, porque Angola vive em paz, foi capaz de se reconciliar e de definir um projecto político e institucional para uma nova era. Angola vive os grandes desafios de uma era de paz, de prosperidade e desenvolvimento económico. A riqueza de Angola não é só a dos seus recursos naturais, mas também a riqueza do seu povo e a diversidade das suas gentes, das diferentes opiniões, das diferentes regiões, das culturas e das línguas tradicionais, da sua rica gastronomia, das opções religiosas, da pluralidade das opções políticas e partidárias.
A riqueza de Angola é também a riqueza da sua unidade, do facto de ter uma fronteira bem definida, política, cultural e humana. É a dimensão de uma unidade apoiada por uma administração e umas forças armadas nacionais, por uma língua oficial que é a língua de recorte de fronteira e também de acesso internacional.
Todos estes desenvolvimentos sensibilizam quem gosta de Angola, afirmou o Presidente Jaime Gama.
Finalmente, o Presidente da Assembleia da República concluiu referindo que queria aproveitar a realização desta sessão extraordinária no Parlamento angolano para afirmar que o seu desejo era o de continuar a assistir a uma Angola unida, em paz, próspera, forte, livre e soberana. «Com esse ideal, que sei partilhado por todos, comungamos os portugueses hoje e para sempre», afirmou.
8 — Depois desta sessão extraordinária, a delegação portuguesa foi recebida num encontro conjunto com as direcções dos Grupos parlamentares do MPLA, UNITA, PRS, FNLA, PLD e do Partido «os Sete».
9 — A nível oficial o Presidente e a delegação portuguesa foram ainda recebidos pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, pelo Primeiro-Ministro de Angola, Fernando da Piedade, pelo ViceMinistro das Relações Externas, Chicoti, pela Ministra do Planeamento, Dr.ª Ana Dias Lourenço, e ainda pelo Presidente da Comissão Nacional Eleitoral de Angola.
10 — A seu pedido, o Presidente e a delegação da Assembleia da República foram igualmente recebidos pelo Presidente da UNITA, Isaías Samakuva, num encontro que teve lugar na sede nacional do partido. O Dr.
Isaías Samakuva deu conta dos preparativos que estavam a ser feitos no partido tendo em vista a realização, em 2008, de eleições legislativas.
11 — Em Luanda o Presidente e a delegação da Assembleia da República mantiveram também encontros com o Cardeal D. Alexandre do Nascimento, com o Arcebispo de Luanda D. Damião Franklin, assim como com vários escritores e artistas plásticos angolanos num almoço organizado pela Embaixada de Portugal. O programa incluiu ainda uma visita à exposição «O amanhecer de Angola» do pintor/escultor angolano Etona no Instituto Camões/centro cultural português, uma visita à fábrica de lapidação de diamantes, assim como uma visita a vários projectos e empreendimentos de desenvolvimento da zona de Luanda-Sul.
12 — Finalmente, no dia 18 de Dezembro o Presidente da Assembleia da República deslocou-se à Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Agostinho Neto, onde proferiu uma Conferência sobre o tema: «O futuro das relações Europa/África».

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13 — É de salientar todo o apoio prestado à organização e acompanhamento da visita por parte do Embaixador de Portugal em Angola, Embaixador Francisco Ribeiro Telles, cujo contributo se revelou da maior utilidade e relevância para o êxito da deslocação. De igual modo, é de registar com apreço todo o trabalho de preparação da deslocação por parte dos competentes serviços da Assembleia da República.
14 — Junta-se como anexos (a):

—- Programa da visita em Angola; — Programa da visita nas províncias da Huíla e do Namibe.

Assembleia da República, 7 de Agosto de 2008.
Gabinete do Presidente da Assembleia da República.

(a) Os anexos mencionados encontram-se em arquivo, onde podem ser consultados.

——–

Relatório sobre o II Encontro dos Presidentes do Trio de Presidências da União Europeia (Alemanha, Portugal e Eslovénia), que teve lugar em Ljubiana, Eslovénia, a 10 e 11 de Janeiro de 2008

1 — Teve lugar em Ljubliana, na Eslovénia, a 10 e 11 de Janeiro de 2008, o II Encontro dos Presidentes do Trio de Presidências da União Europeia, organizado pelo Parlamento da Eslovénia.
2 — A delegação portuguesa foi chefiada pelo Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, que se fez acompanhar pela Dr.ª Madalena Fischer, Assessora Diplomática do Presidente da Assembleia da República, e pelo Sr. João Jardim Olival, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República. Localmente acompanharam a delegação portuguesa a Embaixadora de Portugal em Ljubliana, Embaixadora Maria do Carmo Allegro.
3 — Esta reunião seguiu-se a uma iniciativa do Presidente Jaime Gama de convidar para um encontro os Presidentes dos dois outros países, Portugal e Eslovénia, que com Portugal elaboraram o programa de trabalho da Presidência da União Europeia que cobre o período de Janeiro de 2007 a Junho de 2008. Depois desse primeiro encontro, que teve lugar em Lisboa em Setembro de 2007, coube agora ao Presidente do Parlamento da Eslovénia convidar os seus homólogos para uma reunião na capital eslovena. Estiveram ainda presentes o Presidente do Bundestag da República Federal da Alemanha, Norbert Lammert, assim como, a título de próxima Presidência da União Europeia, o Vice-Presidente da Assembleia Nacional francesa, Sr.
Marc Laffineur. O Parlamento Europeu esteve representado através do seu Vice-Presidente, Sr. Edward Mc Millan-Scott (cfr. lista das delegações em anexo) (a).
4 — Depois de um jantar oficial oferecido pelo Presidente do Parlamento esloveno na cidade de Bled, o programa iniciou-se com a participação na abertura de uma conferência internacional organizada conjuntamente pelo Parlamento da Eslovénia e pelo Instituto Joze Pucnik sobre o tema The Role of National Parliaments in the EU decision —making processes.
5 — O Presidente France Cukjati procedeu à abertura da conferência colocando em discussão o futuro papel dos Parlamentos nacionais no âmbito da União Europeia, os quais, na sua opinião, porque estão mais próximos dos problemas dos cidadãos, podem constituir um instrumento privilegiado para fomentar uma comunicação mais eficaz entre as populações e as instituições comunitárias. Os Parlamentos nacionais recebem actualmente uma grande avalanche de informação proveniente da União Europeia e por isso haverá que estudar a forma mais eficaz de a trabalhar, nomeadamente através da cooperação interparlamentar, afirmou. De acordo com o Presidente Cukjati, é necessário ponderar qual a melhor forma de organização do trabalho parlamentar na área dos assuntos europeus, de modo a que os Parlamentos nacionais possam responder de uma forma efectiva e actual a esse desafio. Uma forma de cooperação institucionalizada entre os Parlamentos nacionais tendo em vista este objectivo afigura-se essencial na medida em que permitirá trocar experiências e melhores formas de abordagem dos assuntos europeus.
6 — O Presidente do Bundestag realçou e saudou o facto de a Eslovénia ser o primeiro país da última vaga de adesões a exercer a Presidência da União Europeia, desejando o maior sucesso nesse empreendimento e salientando que este é um facto que demonstra como a Europa é actualmente e sobretudo como mudou nos últimos anos.
Lammert assinalou que, ao se analisar a história dos últimos 50 anos de construção europeia, fica evidente como este processo foi sobretudo influenciado pelos governos e bastante menos pelos Parlamentos. A instituição das «Comunidades Europeias» foi o resultado de uma iniciativa governamental e não parlamentar e só muito lentamente se sentiu a necessidade crescente de uma maior «parlamentarização do processo europeu», que levou inicialmente à criação do Parlamento Europeu e depois à crescente presença e

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intervenção dos Parlamentos nacionais. De acordo com o Dr. Lammert, o papel dos Parlamentos nacionais será absolutamente essencial para o futuro da União Europeia e o Tratado de Lisboa abre o caminho para uma cada vez mais forte «parlamentarização do processo europeu».
No entanto, afirmou, é importante ter a consciência de que nesse processo os Parlamentos nacionais desempenham um papel importante, mas não são parceiros iguais com o Parlamento Europeu, e também não devem sê-lo! O papel dos Parlamentos nacionais não deve ser construído na base da rivalidade com o Parlamento Europeu pois a representação parlamentar da Europa deve ser feita através do Parlamento Europeu e não através dos Parlamentos nacionais. Os Parlamentos nacionais devem traduzir os interesses nacionais, controlar e influenciar os governos nacionais.
O Presidente Lammert explicou ainda como na Alemanha foi celebrado um acordo interinstitucional entre o Governo Federal e o Bundestag de modo a permitir a este controlar e influir de uma forma atempada na tomada de decisão governamental quanto à participação da Alemanha no processo decisório europeu.
Finalmente, o Presidente Lammert levantou ainda a questão do regime linguístico que, na sua opinião, deveria um dia ser equacionado de uma outra forma.
7 — O Vice-Presidente da Assembleia Nacional francesa assinalou a grande responsabilidade dos Parlamentos nacionais em saberem encontrar e utilizar as prerrogativas do Tratado de Lisboa de modo a conseguir alcançar uma maior aproximação entre a Europa e os povos europeus. O ideal que esteve na base da construção da Europa era um ideal de paz, mas para as gerações actuais esse tipo de preocupação não diz muito e haverá que encontrar o ideal europeu actual. Aos Parlamentos nacionais cabe também encontrar as vias adequadas para responder a esse desafio, acompanhando os temas da actualidade europeia e adaptando o trabalho das suas comissões. É aos Parlamentos nacionais que cabe fazer em primeira mão a ligação entre a Europa e as opiniões públicas nacionais.
8 — O Presidente Jaime Gama começou por afirmar que a Europa não é um Estado, nem é um dogma, mas, sim, uma realidade viva que tem vindo a evoluir ao longo das décadas, tentando responder, também do ponto de vista institucional, aos imensos desafios internos e às crescentes vicissitudes da vida internacional.
O Parlamento Europeu é uma instituição da União Europeia que participa no processo decisório de uma forma especial através do processo de co-decisão, pois o direito de iniciativa mantém-se prerrogativa da Comissão. As reformas introduzidas com o Tratado de Lisboa prevêem uma amplificação do papel do Parlamento Europeu e também uma amplificação do papel dos Parlamentos nacionais. Isto não significa a transformação dos Parlamentos nacionais numa instituição da União Europeia, mas, sim, o aumento da sua capacidade de influenciar as políticas nacionais no que se refere aos temas europeus. O Tratado de Lisboa corresponde a uma nova ideia de Europa, na qual existe uma importante dimensão de solidariedade conjugada com a natural diversidade de interesses nacionais. Há actualmente a preocupação de mudança de perspectiva de modo a incorporar as visões dos Parlamentos nacionais e das instituições europeias tendo em vista conseguir obter uma Europa mais eficiente e politicamente mais coerente.
Pela primeira vez no Tratado de Lisboa há um artigo exclusivamente dedicado aos Parlamentos nacionais e há o reconhecimento de que o papel dos Parlamentos nacionais é fundamental para o funcionamento da União Europeia. Também pela primeira vez, e isto não é uma questão de somenos, os Parlamentos nacionais aparecem referidos em letras maiúsculas, sendo de registar 17 referências no Tratado e 13 nos anexos. O Presidente Gama referiu ainda que todas estas alterações institucionais significam também um grande desafio para os Parlamentos nacionais, os quais terão de se reorganizar internamente de modo a poder responder de uma forma efectiva a estas novas exigências. No entanto, assinalou, trata-se de mudanças para melhor, porque através destas alterações estamos a amplificar a Europa e a combater a Europa de uma só visão. Os Parlamentos nacionais devem, por isso, seguir com a maior atenção as iniciativas da Comissão, promovendo atempadamente o debate sobre o programa legislativo da Comissão, coordenando o trabalho de análise com as outras comissões parlamentares, escrutinando a legislação europeia, etc. O Presidente da Assembleia da República sublinhou também a necessidade de reforçar a dimensão europeia dos Parlamentos Nacionais, os quais algumas vezes têm Comissões de Assuntos Europeus demasiadamente defensivas e outras demasiadamente pró-europeias. O objectivo deve ser o de melhorar o funcionamento das instituições europeias, como é o caso do Parlamento Europeu, e assim melhorar também o funcionamento global da própria União Europeia, aumentando-lhe a cultura democrática. Esta é também a via para aumentar a credibilidade e legitimidade da própria União Europeia, acrescentou.
O Presidente Jaime Gama aproveitou ainda para informar sobre a organização da Conferência de Presidentes de Parlamentos da União Europeia a ter lugar no mês de Junho de 2008, em Lisboa. Para além disso, referiu, haverá que pensar como articular de futuro estas reuniões com as reuniões da COSAC e as próprias reuniões conjuntas entre o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais. Do mesmo modo, acrescentou, a credibilização destas reuniões terá de passar por uma necessária coordenação e compatibilização em termos de agendas e de calendários com as próprias presidências da União Europeia.
9 — Após a participação na Conferência, teve ainda lugar um encontro na sede do Parlamento da Eslovénia com a presença de representantes parlamentares de todos os partidos, assim como também com os Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros e de Assuntos Europeus daquele Parlamento.

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10 — O apoio prestado pela Embaixada de Portugal em Ljubliana, assim como pelos serviços da Assembleia da República, revelaram-se da maior utilidade e relevância no apoio logístico à organização e realização da deslocação.

Anexos: (a)

— Programa do Encontro; — Programa da Conferência The Role of nadonal Parliaments in the Eu Decision-makinp- Processes.

Assembleia da República, 7 de Agosto de 2008.
Gabinete do Presidente da Assembleia da República.

(a) Os anexos mencionados encontram-se em arquivo, onde podem ser consultados. ———

Relatório da visita oficial ao Japão, que decorreu entre os dias 29 de Fevereiro e 6 de Março de 2008, a convite do Presidente da Câmara dos Conselheiros e do Presidente da Câmara dos Representantes

1 — O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, deslocou-se em visita oficial ao Japão, de 29 de Fevereiro a 6 de Março de 2008, a convite do Presidente da Câmara dos Conselheiros, Deputado Satsuki Eda, e do Presidente da Câmara dos Representantes, Deputado Yohei Kono.
2 — Nesta deslocação o Presidente da Assembleia da República foi acompanhado pela seguinte delegação:

— Deputado Paulo Portas, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Japão; — Deputado Jorge Costa, Vice-Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Japão, — Deputado Renato Leal, Secretário do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Japão; — Deputado Miguel Tiago, membro do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Japão; — Dr.ª Madalena Fischer, Assessora Diplomática do Presidente da Assembleia da República; — Sr. João Olival, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.

3 — Por cortesia do Parlamento japonês, a visita teve início na cidade de Nikko, local onde a delegação portuguesa teve a oportunidade de entrar em contacto com o importante Santuário Shintoista Nikko Tosho-gu e de visitar o Museu da Colecção Tokugawa. Nikko constitui um mausoléu dos Primeiro e Terceiro Shogum, os quais desempenharam um importantíssimo papel na história e formação da consciência da nação japonesa.
4 —— Em Tóquio o Presidente e a delegação da Assembleia da República foram recebidos na Universidade Sophia, onde mantiveram um encontro com o Presidente da Universidade, Sr. Toshiaki Koso. O Presidente agradeceu o acolhimento que ali lhe foi proporcionado, sublinhando o orgulho que sentia pelo facto de Portugal estar ligado à presença da Companhia de Jesus no Japão e assim também indirectamente à fundação da Universidade Sophia.
Trata-se de uma universidade de grande prestígio não só no Japão mas também em termos internacionais, e por isso a delegação portuguesa tinha muito gosto em visitar a Universidade e trocar impressões com os seus responsáveis. Na Universidade Sophia a delegação portuguesa teve ainda a oportunidade de ouvir uma prelecção das Professoras Linda Ann Grove e Kate Wildman Nakai sobre «A raiz do povo japonês», e de fazer uma visita às instalações da Universidade e especialmente ao Centro de Estudos Luso-brasileiros.
O Centro de Estudos Luso-brasileiros foi fundado em 1964 e é actualmente dirigido pelo Professor Chiyotko Mita, contando neste momento com cerca de 250 estudantes de língua portuguesa. No Centro de Estudos, os Deputados portugueses tiveram oportunidade de trocar impressões com um grupo de 15 estudantes de português.
5 — O Presidente e a delegação portuguesa foram posteriormente recebidos pelo Presidente Satsuki Eda, da Câmara dos Conselheiros, o qual aproveitou a oportunidade para fazer uma exposição sobre o actual momento político que se vive no Japão. O Japão é uma monarquia constitucional com um Parlamento — a Dieta — constituído por duas Câmaras: a Câmara dos Representantes, ou Câmara Baixa, e a Câmara dos Conselheiros ou Câmara Alta. A aprovação das leis e decretos tem de passar pelas duas Câmaras do Parlamento, situação que se tornou mais difícil com a actual situação em que deixou de haver coincidência de maiorias nas duas Câmaras. A perda da maioria governamental no Senado traduziu-se, na prática, por um bloqueio legislativo que tem vindo a permitir à oposição atrasar significativamente a aprovação de diplomas, apesar de a coligação governamental ainda manter uma clara maioria parlamentar na Câmara Baixa. O Presidente Eda referiu-se também ao longo relacionamento histórico entre Portugal e o Japão e ao facto de em 2010 se comemorarem os 150 anos da assinatura do Tratado de Paz, Amizade e Comércio entre os dois países.

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O Presidente Jaime Gama agradeceu o convite que lhe tinha sido endereçado para visitar o Japão, recordando que em 1993 se tinham comemorado os 450 anos da chegada dos portugueses ao Japão através de uma série de eventos organizados nos dois países e que culminaram com as visitas do Príncipe Takamado a Portugal e posteriormente do Presidente Mário Soares ao Japão. Há ainda a registar a importante deslocação a Portugal do Imperador Akihito e da Imperatriz Michiko por ocasião da Expo 98. O Presidente da Assembleia da República sublinhou que o relacionamento bilateral entre os dois países se tem pautado pelo empenho de ambos os países em aprofundar os laços bilaterais em todos os sectores, realçando o facto de se tratar da primeira vez que um Presidente da Assembleia da República realizava uma visita oficial ao Japão.
O Presidente Jaime Gama confirmou ainda o convite que o grupo parlamentar de amizade português já havia endereçado ao seu grupo homólogo para realizar uma visita a Portugal numa oportunidade próxima. Do mesmo modo, manifestou o desejo de ver concretizada dentro em breve, talvez em 2010, uma visita do Imperador a Portugal. O Presidente Jaime Gama agradeceu ainda o apoio concedido pelo Japão e o empenho pessoal que o Presidente Eda, enquanto parlamentar, tinha dispensado à causa da luta pela independência de Timor, recordando a visita que aquele tinha efectuado a Portugal no decurso do ano de 1999. Durante o jantar oficial oferecido pelo Presidente Eda a delegação portuguesa teve ainda a oportunidade de contactar um número alargado de representantes dos vários grupos parlamentares membros da Câmara dos Conselheiros.
6 — A delegação portuguesa foi também recebida na Câmara dos Representantes pelo Presidente Yohei Kono, acompanhado por uma delegação de Deputados dos vários grupos parlamentares. O Presidente da Assembleia da República fez um ponto de situação sobre o relacionamento bilateral entre os dois países ao nível parlamentar que qualificou de muito bom, desejando, no entanto, que de futuro possa haver ainda um maior intercâmbio de experiências. Respondendo a uma solicitação do Presidente Kono, o Presidente Jaime Gama explicou as linhas gerais da Presidência Portuguesa da União Europeia, nomeadamente no domínio do seu relacionamento com os países asiáticos. O Presidente Kono, que há mais de 40 anos que desempenha funções parlamentares, manifestou também interesse em realizar, num futuro próximo, uma visita oficial a Portugal, para o que foi desde logo convidado formalmente pelo Presidente Jaime Gama.
7 — E ainda de registar o encontro com o Grupo Parlamentar de Amizade Japão-Portugal, constituído em 1985, e que actualmente é presidido pelo Deputado SadakazuTanigaki. O Sr. Tanigaki realçou os longos e históricos laços de amizade entre os dois países e explicou que este grupo tem como missão promover o conhecimento e amizade com Portugal na «Dieta», nomeadamente através de acções como sejam o restauro de obras de arte ilustrativas das relações luso-nipónicas, o estudo de documentos sobre a história das relações bilaterais e a organização de visitas de deputados japoneses a Portugal.
O Presidente Tanigaki, que já desempenhou as funções de Ministro das Finanças, manifestou-se impressionado pelas reformas financeiras empreendidas pelo Estado português e declarou o seu profundo interesse em realizar, a breve trecho, uma visita oficial a Portugal. O Presidente da Assembleia da República manifestou grande empenho na realização dessa visita, desejando que a mesma pudesse ter lugar, de preferência, antes das Comemorações do Tratado de Amizade a realizar em 2010, ano em que Portugal gostaria de receber a visita do Imperador do Japão.
8 — A delegação portuguesa foi ainda recebida pela sociedade luso-nipónica de Tóquio, uma das mais antigas e tradicionais sociedades do Japão. Existem mais de oito sociedades desta natureza localizadas em diferentes cidades do Japão, constituindo importantes centros de promoção do relacionamento económico e cultural com Portugal. Por iniciativa do Embaixador de Portugal no Japão teve ainda lugar um pequeno-almoço com os representantes das missões diplomáticas da CPLP em Tóquio.
9 — O Presidente da Assembleia da República foi ainda recebido, em audiência privada, por Sua Majestade o Imperador do Japão no Palácio Imperial e pelo Primeiro-Ministro do Japão, Yasuo Fukuda.
10 — É de salientar todo o apoio prestado à organização e acompanhamento da visita por parte do Embaixador de Portugal no Japão, Embaixador João Pedro Zanatti, cujo contributo se revelou da maior utilidade e relevância para o êxito da deslocação. De igual modo é de registar com apreço todo o trabalho de preparação da deslocação por parte dos competentes serviços da Assembleia da República.
11 — Junta-se como anexos: (a)

— Programa da visita; — Lista de Deputados da Câmara dos representantes e da Câmara dos Conselheiros com quem se mantiveram encontros; — Recortes de imprensa.

Assembleia da República, 7 de Agosto de 2008.
Gabinete do Presidente da Assembleia da República.

(a) Os anexos mencionados encontram-se em arquivo, onde podem ser consultados. ———

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— O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, deslocou-se de 16 a 18 de Março de 2008 em visita às Forças Nacionais destacadas no Afeganistão e no Líbano.
2 — Nesta deslocação, o Presidente da Assembleia da República foi acompanhado pelos seguintes membros da Comissão Nacional de Defesa da Assembleia da República:

— Deputado Miranda Calha, Presidente da Comissão Nacional de Defesa; — Deputado Correia de Jesus, Vice-Presidente da Comissão Nacional de Defesa; — Deputado João Rebelo, Vice-Presidente da Comissão Nacional de Defesa; — Deputado Rui Gomes da Silva, membro da Comissão Nacional de Defesa; — Deputado João Soares, membro da Comissão Nacional de Defesa.

Integraram ainda a delegação o Chefe de Estado-Maior do Exército, General Pinto Ramalho, o Chefe de Estado-Maior da Força Aérea, General Luís Araújo, a Dr.ª Madalena Fischer, Assessora Diplomática do Presidente da Assembleia da República, o Coronel Queiroz de Lima, Consultor Militar, e o Sr. João Neves, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.
3 — A deslocação, que se realizou em voo militar através da Turquia (Erzurum), teve como primeiro destino a Força Nacional Destacada (FND) no Afeganistão, em Cabul, e posteriormente a FND localizada em Shama, no Líbano.
4 — A FND no Afeganistão constitui a Força de Reacção Imediata (Quick Reaction Force»-QRF) do Comandante da International Security Assistance Force (ComISAF), a quem foi delegado, pelo General CEMGFA, o seu controlo operacional (POCOM). A área prioritária de emprego da força portuguesa é a área de operações do Regional Command Capital, isto é, a província de Cabul, a qual, no entanto, dada a sua qualidade de força de reserva do ComISAF, pode ser empregue em qualquer ponto do Teatro de Operações.
Portugal iniciou a sua participação como QRF em 10 de Agosto de 2005 e desde então a FND já foi utilizada fora da zona de Cabul por cinco vezes, dois empenhamentos na área de Operações do Regional Command West e três na do Regional Command South.
A QRF é composta por uma Companhia de manobra, com um efectivo de 149 Militares, e por uma equipa de controladores aéreos avançados da Força Aérea (Tactical Air Control Party-TACP), com sete elementos.
Portugal contribui ainda com 10 militares colocados nos Quartéis-Generais (QG), sendo que oito estão no Quartel Geral da ISAF e dois no Quartel Geral do Regional Command Capital-RC Capital. Um desses militares é o Brigadeiro-General Martins Branco, porta-voz da ISF, e que é igualmente o Sénior National Representative naquele Teatro de Operações.
De acordo com o planeado, a QRF portuguesa permanecerá no Teatro de Operações até meados de Agosto de 2008, altura em que se procederá à sua retracção, devendo a participação portuguesa ser substituída por um Destacamento de C-130 para transporte aéreo intrateatro.
As prioridades da ISF estão actualmente dirigidas para o levantamento, treino e apoio ao Exército nacional Afegão, visando a criação de condições para a sua auto-sustentação, devendo Portugal apoiar o exército nacional afegão através de uma Operational Mentoring and Liaison Team (OMLT) de guarnição de âmbito administrativo-logístico constituída por 12 militares a estacionar na região de Cabul.
5 — Durante a estadia em Cabul, a delegação portuguesa manteve contactos com o Brigadeiro-General Carlos Martins Branco e com o Tenente-Coronel de Inf.ª Carlos Bartolomeu, que fizeram uma apresentação do contingente português e daquela que tem sido a sua actividade no patrulhamento da cidade de Cabul.
6 — A delegação portuguesa foi ainda recebida pelo Comandante da ISAF, General Dan K. McNeill, e pelo Brigadeiro-General Frederico Bonato, os quais fizeram um ponto de situação sobre a situação política e de segurança em Cabul e, em geral, no Afeganistão. O comandante americano da ISAF aproveitou a presença do Presidente e da delegação da Assembleia da República para fazer os maiores elogios à capacidade operacional, ao empenhamento e elevada qualidade e sentido de dever da Força portuguesa ali destacada.
7 — A UNIFIL resultou da adopção da Resolução CSNU 1701 e tem como objectivo restaurar a paz e a segurança no sul do Líbano, garantindo a segurança das suas fronteiras e assegurando que as FA libanesas sejam capazes de assumir o controlo efectivo da sua área de responsabilidade. A União Europeia assumiu a liderança política da UNIFIL, tendo-se empenhado em colocar mais de 60% dos efectivos, com particular destaque para a Itália e a França. Actualmente a UNIFIL dispõe de cerca de 13 225 militares, incluindo uma significativa força naval.
No Líbano a delegação portuguesa foi recebida pelo TCOR Eng.º Manuel Salvador Rebelo de Carvalho, a desempenhar actualmente as funções de Comandante da Unidade de Engenharia 3 da Força Nacional Destacada integrada na UNIFIL. O TCOR Rebelo de Carvalho fez uma apresentação dos meios humanos e materiais que integram a Força Nacional Destacada, a qual iniciou a sua participação no Teatro de Operações em 27 de Novembro de 2007. O trabalho da FND tem sido dirigido quer para a melhoria das próprias

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instalações quer para o desempenho de trabalhos de construção em proveito das unidades da UNFIL e de apoio às populações locais, sempre de acordo com as directivas do Comandante da UNIFIL.
A companhia de engenharia ali colocada é actualmente constituída por 141 militares, ficando o seu aquartelamento localizado no Sector W, na localidade de Shama. Para além disso, encontram-se ainda colocados cinco oficiais portugueses no Estado-maior da UNIFIL também em Shama. Portugal participa igualmente com um militar integrado no Estado-Maior do Comando da Maritime Task Force (MTF) da UNIFIL desde 1 de Março de 2008 por um período de seis meses.
Para além das acções de melhoramento da segurança do próprio aquartelamento e do Quartel-General da UNIFIL, a Unidade de Engenharia tem desenvolvido trabalhos específicos de melhoramento das infraestruturas de uma escola em Naqoura, de construção de um campo de futebol e de valas de drenagem em redor do edifício escolar.
8 — Em Shama a delegação portuguesa foi ainda recebida pelo Comandante da UNIFIL Major-General Cláudio Graziano, que fez um ponto de situação sobre a situação político-securitária que se vive actualmente no Líbano. O comandante italiano da UNIFIL aproveitou a presença do Presidente e da delegação da Assembleia da República para fazer os maiores elogios à capacidade operacional, empenhamento, elevada qualidade e sentido de dever da Força portuguesa ali destacada.
9 — Cabe ainda salientar todo o apoio prestado à organização e acompanhamento da visita por parte da Embaixada de Portugal na Turquia e da Embaixada de Portugal em Chipre, assim como também da antena do MNE em Beirute, os quais se revelaram da maior utilidade e relevância para o êxito da deslocação, assim como também o trabalho de preparação por parte dos competentes serviços da Assembleia da República.
10 — Junta-se como anexos os curricula dos Comandantes das Forças Nacionais Destacadas no Afeganistão e no Líbano, assim como também dos Comandantes da ISAF e da UNIFIL (a).

Assembleia da República, 7 de Agosto de 2008.
Gabinete do Presidente da Assembleia da República.

(a) Os anexos mencionados encontram-se em arquivo, onde podem ser consultados. ———

Relatório da visita oficial ao Brasil, que decorreu entre os dias 10 e 13 de Maio de 2008, a convite do Presidente da Câmara dos Deputados, a fim de participar nas «Comemorações dos 200 anos da chegada da Família Real ao Brasil», organizadas pelo Parlamento brasileiro

1 — O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, deslocou-se em visita oficial ao Brasil, de 10 a 13 de Maio de 2008, a convite do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, a fim de participar nas «Comemorações dos 200 anos da chegada da Família Real ao Brasil», organizadas pelo Parlamento brasileiro.
2 — Acompanharam o Presidente da Assembleia da República os seguintes Deputados:

— Deputado Osvaldo Castro, Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; — Deputado Henrique Freitas, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, — Deputado Miranda Calha, Presidente da Comissão de Defesa Nacional; — Deputado José Lello, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil; — Deputado Correia de Jesus, Vice-Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil.

Integraram ainda a delegação a Secretária-Geral da Assembleia da República, Conselheira Adelina Sá Carvalho, a Dr.ª Madalena Fischer, Assessora Diplomática do Presidente da Assembleia da República, a Dr.ª Maria João Godinho, Assessora da Comissão de Defesa Nacional, e o Sr. João Raso, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.
3 — A visita teve início na cidade do Rio de Janeiro, tendo a delegação sido acolhida à chegada pelo Deputado Federal Eduardo Cunha, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, pelo Cônsul Geral de Portugal no Rio de Janeiro, Dr. António Almeida Lima, e pela Assessora de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados, Hebe Guimarães-Dalgaard.
No Rio de Janeiro o Presidente e a delegação da Assembleia da República tiveram ocasião de encontrar várias personalidades da vida cultural do Brasil e ainda de visitar os lugares mais emblemáticos da passagem da Família Real pelo Brasil, nomeadamente o Jardim Botânico, o Outeiro da Glória, o Paço e a antiga Capela Real, o Banco do Brasil e a Biblioteca Nacional.

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De realçar a visita efectuada ao Museu Histórico Nacional do Rio de Janeiro, onde se encontra em exibição a exposição «Um novo mundo, um novo Império: a Corte Portuguesa no Brasil», organizada em colaboração com o Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro.
4 — No Rio de Janeiro o Presidente e delegação da Assembleia da República tiveram ainda ocasião de se encontrar com o Presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Deputado Jorge Picciani, com quem trocaram impressões sobre a comunidade portuguesa residente no Rio de Janeiro e os temas actualmente em discussão naquela Assembleia Legislativa regional.
5 — No dia 12 de Maio o Presidente e a delegação da Assembleia da República foram recebidos na Câmara de Deputados, em Brasília, para uma cerimónia de boas-vindas presidida pelo Presidente da Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia. A delegação foi recebida ao pé da rampa do Congresso Nacional por uma Guarda de Honra de Alabardeiros usando o uniforme de 1808, o mesmo uniforme usado pelos Alabardeiros que escoltaram a Família Real na sua deslocação de Portugal para o Brasil. Posteriormente, a delegação foi conduzida para a sala de visitas onde o Presidente da Câmara dos Deputados, acompanhado por uma comissão de Deputados brasileiros, saudou os visitantes desejando-lhes as boas vindas oficiais a Brasília.
O Presidente Chinaglia explicou que o Brasil vive actualmente um momento especial, em que pela primeira vez conseguiu eliminar a dívida externa, dispõe de significativas reservas cambiais e está a atingir um crescimento económico sustentado anual da ordem dos 5%. Esta situação económica permite que o Brasil se possa agora dedicar a melhorar a distribuição de riqueza interna e que possa também assumir um papel de maior relevância na vida internacional, afirmou. O Presidente Chinaglia recordou e agradeceu ainda a visita que, acompanhado por um grupo de Deputados federais, tinha recentemente efectuado a Portugal, assim como os interessantes e profícuos encontros que ali manteve a nível político, cultural e económico.
6 — O Presidente da Assembleia da República agradeceu a recepção de que a delegação portuguesa estava a ser objecto e salientou que o momento actual marca uma etapa de especial significado no relacionamento entre Portugal e o Brasil. As comemorações da chegada da família real ao Brasil que este ano têm tido lugar, em Portugal e no Brasil, constituíram uma oportunidade única e extremamente interessante, quer de pesquisa científica e histórica nos mais variados sectores quer de descobrimento mútuo dos dois países na sua actualidade cultural e política. O Presidente da Assembleia da República referiu-se ainda à presença, na delegação portuguesa, de dois renomados estudiosos daquela época, nomeadamente o Professor Jorge Couto, actualmente Director da Biblioteca Nacional, e do Dr. Rui Rasquilho, Presidente da Comissão Portuguesa de Comemorações dos 200 anos da Ida da Família Real para o Brasil, os quais iriam fazer apresentações na Conferência a ter lugar sobre esse mesmo tema.
7 — Seguidamente, os dois Presidentes e as respectivas delegações foram conduzidos ao Salão Negro do Congresso Nacional, onde, na presença de vários Deputados federais, se procedeu à abertura oficial da exposição «200 Anos da Chegada da Família Real ao Brasil — As origens do Estado Nacional: das Cortes Gerais ao Parlamento Brasileiro».
8 — Seguiu-se uma reunião de trabalho entre a delegação da Assembleia da República e uma delegação de Deputados da Câmara de Deputados, na qual se encontravam representados vários Presidentes de Comissões e também Deputados integrantes do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Portugal. Durante esta reunião foi possível abordar questões ligadas à comunidade portuguesa residente no Brasil e à crescente comunidade brasileira residente em Portugal, assim como proceder a um intercâmbio de experiências sobre a actualidade parlamentar dos dois países e às futuras possibilidades de cooperação.
9 — Na tarde do dia 12 de Maio o Presidente da Assembleia da República, acompanhado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, assistiu à abertura da Conferência «As Origens do Estado Nacional — Das Cortes Gerais ao Parlamento Brasileiro», a qual teve lugar no Auditório Nereu Ramos do Parlamento Brasileiro. A Conferência foi aberta pelo Deputado Paes Landim, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade BrasilPortugal, da Câmara dos Deputados, e pelo Deputado José Lello, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil, da Assembleia da República. Durante a Conferência registou-se igualmente a participação activa dos Deputados portugueses, os quais assumiram a coordenação dos seguintes painéis: «O Brasil como sede do Império Colonial», «A Corte Portuguesa no Brasil» e «O Estado Joanino» (cf. programa da Conferência em anexo) (a).
10 — No dia 13 de Maio teve lugar na sala plenária da Câmara de Deputados uma «Sessão solene em comemoração do 2.º centenário da vinda da Corte portuguesa para o Brasil», na qual foram oradores o Presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, o Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves, o Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, o Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Portugal, Paes Landim, o Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil, José Lello, e ainda os líderes de todos os partidos com assento na Câmara de Deputados. Para esta sessão solene foram ainda convidados, entre outras autoridades, os presidentes de todas as Assembleias Estaduais e os Presidentes das Câmaras Municipais de Salvador e do Rio de Janeiro. A Comissão organizadora desta sessão solene foi constituída pelo Deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG), Primeiro Vice-Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Deputado Magela (PT-DF) da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Deputado António Carlos Pannunzio (PSDB-SP) da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Deputado Paes Landim

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(PTB-PI), Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Portugal e o Dr. Mozart Vianna de Paiva, Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados.
Na abertura desta sessão solene o Presidente Chinaglia agradeceu mais uma vez a iniciativa do Presidente Jaime Gama que teve a meritória ideia de associar os Parlamentos dos dois países às comemorações da «Ida da família real para o Brasil». Esta iniciativa tinha tido um primeiro momento com a realização de uma conferência internacional em Lisboa e tinha agora o devido seguimento com uma segunda conferência e com esta sessão solene em Brasília. Constitui hoje a convicção de todos os historiadores que a ida da família real para o Brasil no início do século XIX foi uma realização audaciosa, inteligente e bem sucedida que constituiu um importante contributo para a formação do estado nacional brasileiro, afirmou o Presidente Chinaglia.
O Presidente Jaime Gama, no seu discurso, afirmou que foi com muito agrado que teve a oportunidade de testemunhar no Rio de Janeiro e em Brasília como as comemorações desta efeméride estão actualmente tão presentes na vida política e cultural do Brasil. Verificamos um novo interesse na historiografia do Brasil quanto a esta solenidade e por isso era também importante associar os Parlamentos à história que agora se celebra, afirmou. Para Portugal a época que agora se celebra foi uma época difícil, em que o país esteve ameaçado pelo poder napoleónico e por exércitos estrangeiros que visavam a destruição do Reino de Portugal e a sua divisão em pequenos reinos. Foi essa ameaça que foi debelada e rechaçada, dando origem a processos históricos e constitucionais paralelos e estruturalmente ligados um ao outro, no Brasil e em Portugal. Os Parlamentos brasileiro e português estão indissociavelmente ligados a todo este processo históricoconstitucional, que não pode deixar de marcar positivamente o relacionamento institucional actual. Os dois países fizeram percursos grandiosos e mantêm actualmente um relacionamento avançado nos fluxos de comércio, no acolhimento da comunidade portuguesa no Brasil e vice-versa, declarou o Presidente da Assembleia da República. A este propósito, o Presidente Jaime Gama referiu ainda, com apreço, o facto de vários milhares de brasileiros em Portugal já terem obtido o estatuto de igualdade. Também a criação da CPLP e a previsivelmente próxima entrada em vigor do Acordo Ortográfico não deixarão de constituir factores de fortalecimento desse relacionamento bilateral, afirmou.
11 — Durante a estadia em Brasília o Presidente da Assembleia da República foi ainda recebido em audiência pelo Presidente da República Federativa do Brasil, Lula da Silva, e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, estando presente em ambas as audiências o Embaixador Seixas da Costa.
12 — É ainda de salientar todo o apoio prestado à organização e acompanhamento da visita por parte do Embaixador de Portugal no Brasil, Embaixador Seixas da Costa, assim como também do Cônsul-Geral no Rio de Janeiro, Dr. António Almeida Lima, cujos contributos se revelaram da maior utilidade e relevância para o êxito da deslocação. De igual modo é de registar com apreço o trabalho de preparação por parte dos competentes serviços da Assembleia da República.
13 — Junta-se ainda como anexos: (a)

— Programa da visita; — Programa da conferência comemorativa da Chegada da Família Real ao Brasil; — Programa da sessão solene em comemoração do 2.º centenário da vinda da corte portuguesa para o Brasil.

Assembleia da República, 7 de Agosto de 2008.
Gabinete do Presidente da Assembleia da República.

(a) Os anexos mencionados encontram-se em arquivo, onde podem ser consultados. ———

Relatório da participação na Conferência Europeia de Presidentes dos Parlamentos do Conselho da Europa, que decorreu em Estrasburgo, nos dias 22 e 23 de Maio de 2008

1 — Teve lugar em Estrasburgo, de 22 a 23 de Maio de 2008, mais uma Conferência Europeia de Presidentes de Parlamentos do Conselho da Europa.
2 — A delegação portuguesa foi chefiada pelo Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, integrando ainda a Conselheira Adelina Sá Carvalho, Secretária-Geral da Assembleia da República, a Dr.ª Madalena Fischer, Assessora Diplomática do Presidente da Assembleia da República, e o Sr. Manuel Passos, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República. Localmente acompanharam a delegação portuguesa o Embaixador de Portugal junto do Conselho da Europa, Embaixador Américo Madeira Bárbara, e o Secretário de Embaixada Luís Sequeira.

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3 — Nesta reunião participaram um elevado número de Parlamentos Nacionais dos 47 Estados-membros do Conselho da Europa, muitos deles fazendo-se representar a nível de Presidentes de Parlamentos (cf. lista de participantes em anexo) (a) 4 — De acordo com o programa (cf. programa da conferência em anexo) (a), a Conferência foi aberta pelo recém-eleito Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Luis Maria de PUIG, que destacou o facto de esta reunião, de carácter bi-anual, ter como temas principais dois assuntos de extrema importância para as sociedades democráticas actuais, nomeadamente «As relações entre os Parlamentos e as sociedades civis» e «O papel dos Parlamentos na promoção dos valores fundamentais do Conselho da Europa: a democracia, os direitos do homem e o primado do direito». O Presidente Puig referiu o facto de se sentir nas sociedades actuais um certo desencanto face à vida política, o que reforça ainda mais a necessidade de haver cada vez mais um relacionamento intenso com os Parlamentos nacionais.
O Presidente Puig anunciou ainda que a próxima Conferência deverá ter lugar em Chipre no ano de 2010 e que para essa reunião propunha que se convidassem os Parlamentos nacionais dos países do Magrebe e da Ásia Central, dado serem regiões muito importantes e com as quais haveria toda a conveniência em intensificar o relacionamento ao nível do Conselho da Europa.
5 — O tema «Os Parlamentos nacionais e a sociedade civil» foi apresentado pela Presidente do Parlamento da Hungria, Sr.ª Katalin Szili, tendo sido apresentado um relatório intitulado Les Parlements et la Societé Civile-Línteraction entre les Parlements et la Societé civile (cf texto que se junta em anexo) (a).
Registou-se ainda a intervenção sobre o mesmo tema da Sr.ª Sonja Licht, Presidente do Fonds de Belgrade pour lExcellence Politique», ONG particularmente activa na região dos Balcãs, ao que se seguiu um debate alargado.
A Conferência prosseguiu com a apresentação do relatório Les mécanismes de participation de la societé civile aux processus parlementaires: échange de bonnes pratiques, da responsabilidade do Presidente do Parlamento da Suécia, Sr. Per Westerberg. O Presidente Westerberg relatou como a União Europeia tem influído na organização dos trabalhos parlamentares na Suécia, tendo determinado a adopção, a partir de Janeiro de 2007, de um novo modelo de tratamento parlamentar das questões europeias, que impõe, por exemplo, que seja obrigatório que as comissões parlamentares façam um escrutínio dos «Papeis brancos» e «Papeis verdes», da União Europeia.
O relatório Les Parlements nationaux el le Conseil de LEurope: Promotion dês Valeurs Fondamentales Democratie, Droits de THorrime et Primauté du Droit foi apresentado pela Presidente da Assembleia da Albânia, Sr.ª Jozefina Topalin, e o tema Le role des Parlements nationaux dans la promotion dês valeus fondamentales: échange de bonnes pratiques foi apresentado pela Presidente do Senado dos Países Baixos, Sr.ª Yvonne E.M.A Timmerman-Buck (cf textos dos relatórios em anexo) (a).
6 — O Presidente da Assembleia da República agradeceu a organização desta reunião, a qual permite, numa base bi-anual, o encontro e a troca de ideias entre os Presidentes e representantes de um vasto leque de Parlamentos nacionais dos Estados-membros que integram o Conselho da Europa. Recordando que o conceito de «sociedade civil» tinha sido inventado pelo filósofo Hegel, o Presidente Jaime Gama recordou que as instituições democráticas têm de ser adaptadas às exigências das sociedades actuais de modo a poderem continuar a responder de uma forma efectiva aos desafios de uma sociedade cada vez mais avançada tecnologicamente e cada vez mais exigente face aos seus responsáveis políticos. Os novos média, os canais de televisão que podem ser recebidos sem fronteiras, a internet, constituem condicionalismos que impõem que também as instituições estatais se pautem por normas de maior rigor e transparência no seu relacionamento com os cidadãos. As instituições têm também de saber responder de uma forma mais exigente às questões de gestão social, tendo referido, a esse propósito, o exemplo da recente decisão de Portugal de incorporar a protecção aos parlamentares no sistema nacional de pensões, acabando assim com os regimes especiais que existiam até agora.
O Presidente Jaime Gama recordou ainda a necessidade de, nas sociedades actuais, haver um maior confronto de ideias e mais debate, através de uma presença reforçada e mais frequente dos responsáveis ministeriais nos Parlamentos, de um reforço das comissões de inquérito parlamentares e de um maior contacto com os cidadãos, nomeadamente através do sistema das petições. A este propósito, o Presidente Jaime Gama informou que no sistema constitucional português todas as petições com mais de 4000 assinaturas tinham de ser levadas a discussão em Plenário, o que constitui um importante instrumento de aproximação

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dos cidadãos ao sistema político. O Presidente Jaime Gama realçou igualmente a necessidade de os Parlamentos nacionais saberem encontrar os mecanismos que lhes permitam responder, de uma forma activa e empenhada, à agenda europeia. Nesta tarefa de adaptação e credibilização da vida política dos Parlamentos nacionais não devemos perder nunca de vista aquela que é essência das instituições e agir sempre em função do interesse público pois a democracia é sempre uma tarefa inacabada, afirmou.
7 — À margem da Conferência, o Presidente da Assembleia da República manteve, em resposta a solicitação daquela, um encontro bilateral com a Presidente do Parlamento da Albânia, que agradeceu o acolhimento que uma delegação de Deputados albaneses tinha tido recentemente na Assembleia da República. A Presidente do Parlamento da Albânia convidou ainda o Presidente da Assembleia da República para fazer uma visita bilateral à Albânia.
8 — O Presidente da Assembleia da República encontrou ainda, a pedido daquele, o Presidente do Parlamento da Grécia que agradeceu a recepção que lhe tinha sido proporcionada na Assembleia da República e convidou o Presidente da Assembleia da República a deslocar-se à Grécia em visita bilateral. O Presidente do Parlamento da Grécia confirmou ainda a sua deslocação a Portugal para a Conferência anual de Presidentes da União Europeia.
9 — O apoio prestado pela Missão de Portugal junto do Conselho da Europa, assim como pelos serviços da Assembleia da República, revelaram-se da maior utilidade e relevância no apoio logístico à organização e realização da deslocação.

Anexos: (a)

— Programa da Conferência; — Guidebook da Conferência; — Regras da Conferência; — Lista de participantes; — Relatório preparado pelo Secretariado da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa — Parliaments and Civil Society; — Relatório preparado pelo Secretariado da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa — National Parliaments and the Council of Europe Promoting the core values of Democracy, Human Rights and Rule of Law; — Relatório da Dr.ª Katalin Szilin, Presidente da Assembleia Nacional da Hungria, sobre Parliaments and Civil Society-Interaction between Parliaments and Civil Society.

Assembleia da República, 7 de Agosto de 2008.
Gabinete do Presidente da Assembleia da República.

(a) Os anexos mencionados encontram-se em arquivo, onde podem ser consultados. ———

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Miranda Calha, do PS, sobre o seminário «O Mediterrâneo na encruzilhada: desafios, iniciativas políticas e os limites da transformação», organizado pelo Grupo Especial do Mediterrâneo e Médio Oriente da Assembleia Parlamentar da NATO, que decorreu em Roma, nos dias 4 e 5 de Junho de 2008

O Grupo Especial do Mediterrâneo e Médio Oriente da Assembleia Parlamentar da NATO organizou um seminário, em Roma, em conjunto com a Câmara dos Deputados e o Senado Italianos.
Participaram no seminário, além dos membros do Grupo Mediterrâneo, Deputados e Senadores Italianos, membros do Governo e especialistas em matérias de defesa e segurança.
O seminário, na sua 1.ª sessão, abordou os seguintes temas:

O projecto mediterrânico: harmonia sob construção; O processo de paz Israel-palestiniano;

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Pontos de vista sobre o processo de Annapolis.

Na 2.ª sessão debruçou-se sobre energia, segurança e interdependência no Mediterrâneo:

— O Mediterrâneo e a questão energética: desafios e iniciativas de regulação; — A Sonatrach e a Segurança energética no Mediterrâneo; — Cooperação energética Mediterrânica numa perspectiva global.

Na 3.ª sessão analisou-se a segurança na região de Sahel: outro desafio no horizonte?

Segurança no Sahel: a ameaça, a politica dos Estados Unidos e a resposta; A politica dos União Europeia no Magrebe; Uma problemática continuação: conciliar segurança e reforma no Magrebe.

Na 4.ª e última sessão abordou-se a cooperação euro-mediterrânica e a novel «União para o Mediterrâneo»:

— União para o Mediterrâneo: perspectivas políticas e institucionais.

O Grupo Mediterrâneo aprovou ainda o respectivo relatório sobre a Bacia do Mediterrâneo e as questões de segurança e defesa.

Assembleia da República, 30 de Julho de 2008.
O Deputado do PS, Miranda Calha.

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Relatório elaborado pelo Deputado Miranda Calha, do PS, sobre a reunião conjunta da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu com as Comissões da Defesa e Negócios Estrangeiros dos Parlamentos dos Estados-membros da União Europeia, que decorreu em Bruxelas, no dia 25 de Junho de 2008

O signatário participou na tradicional reunião da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu com a Comissão de Defesa e Negócios Estrangeiros de Parlamentos Nacionais de Estados Membros da União Europeia.
O tema essencial centrou-se num debate de análise sobre a política da defesa e negócios estrangeiros da União Europeia.
Um dos pontos em foco relacionou-se com o acompanhamento e escrutínio por parte destas instituições das políticas referidas. Neste âmbito o tratado de Lisboa esteve na base dos debates desenvolvidos.
A política europeia de segurança e defesa e respectivos desenvolvimentos também foi motivo de troca de pontos de vista entre os participantes.
Nesta reunião, onde também participou a Subcomissão de Direitos Humanos, também se abordou a cooperação nesta área, bem como o seguimento da Declaração de Berlim.

Assembleia da República, 30 de Julho de 2008.
O Deputado do PS, Júlio Miranda Calha

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.