3 | - Número: 005 | 31 de Outubro de 2008

A razão para o meu estado de espírito contraditório reside no facto de, tendo a campanha atingido um imenso sucesso, os resultados do questionário que enviei a todos os Parlamentos nacionais relativamente às sete medidas de referência por mim propostas e adoptadas pela Assembleia Parlamentar mostrarem à evidência a imensidão do trabalho que ainda está por fazer.
Apenas o Canadá preenche na totalidade os sete critérios de avaliação da situação em matéria de standards mínimos de combate à violência contra as mulheres.
A conclusão é simples: não podemos parar! E a proposta principal que está em cima da mesa reside na elaboração de uma convenção-quadro, que cubra legislativamente as seis formas mais severas e frequentes de violência contra as mulheres, a saber:

— Violência doméstica: — Violência sexual; — Assédio; — Casamentos forçados; — Crimes de «honra»; — Mutilação genital.

Esta, que poderá ser chamada a Convenção dos 3 Ps (protecção/perseguição/prevenção), incluiria a dimensão de género e a violência nele sustentada.
Apelei à continuidade da mobilização de todas as instituições, políticas, cívicas, europeias ou nacionais, e enunciei um conjunto de temáticas que carecem de mais reflexão, estudo e aprofundamento: o envolvimento dos homens, os custos da violência doméstica, a orçamentação de género, as mulheres migrantes, o stalking e o feminicídio.
No final do debate fiz outra intervenção de resposta a várias questões colocadas pelas Deputadas presentes.
Regressei a Portugal no dia 13 de Outubro de 2008.

Assembleia da República, 14 de Outubro de 2008.
O Deputado do PSD, Mendes Bota.

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