2 | - Número: 019 | 26 de Fevereiro de 2011

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 9.ª reunião do Comité Ad-Hoc para a Prevenção e o Combate à Violência Contras as Mulheres e a Violência Doméstica (CAHVIO), Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, entre os dias 17 e 21 de Fevereiro de 2011

Relatório n.º 29 Lisboa, 22 de Janeiro de 2011 Âmbito: Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) Local: Estrasburgo Partida: 17 de Janeiro de 2011 Regresso: 21 de Janeiro de 2011 Objectivo: Participação na 9.ª reunião do Comité Ad-Hoc para a Prevenção e o Combate à Violência Contras as Mulheres e a Violência Doméstica (CAHVIO)

Ao longo de toda a semana participei na 9.ª e última reunião do Comité Ad-Hoc para a Prevenção e o Combate à Violência Contras as Mulheres e a Violência Doméstica (CAHVIO), durante a qual foi aprovado o memorando explicativo que constará como anexo da proposta de Convenção sobre esta matéria.
No dia 20 de Janeiro de 2011 fiz uma intervenção para exprimir o prazer que tive em participar em todas as nove reuniões do CAHVIO, considerando-me um dos sobreviventes de quase dois anos de intenso trabalho.
Saudei o excelente trabalho, e até a paciência, dos co-presidentes Eric Ruelle e Dubrawska Simonovic, que souberam conduzir os debates no sentido de obter o máximo de consenso possível em torno do projecto de convenção e do memorando explicativo, o que nem sempre é tarefa fácil, quando se confrontam as opiniões de 47 Estados-membros.
Outra dificuldade adicional residiu no prolongamento excessivo dos trabalhos, período durante o qual muitas delegações mudaram de representantes, e muitos países mudaram de políticas, o que originou uma reabertura constante de debates que já tinham encerrado. Por outro lado, o mandato do Comité de Ministros foi equívoco quanto ao âmbito da Convenção, o que causou muitos problemas da primeira à última reunião.
Felicitei o secretariado pelo trabalho magnífico, e os membros do CAHVIO, a quem augurei um orgulho futuro de terem contribuído para reduzir a violência contra as mulheres no mundo e assim auxiliarem muitos milhões de seres humanos.
Informei o Comité sobre o calendário previsível. Para que se cumpra o objectivo de abrir a Convenção à assinatura durante a reunião do Comité de Ministros, que se realizará em Istambul, no mês de Maio próximo, a encerrar a presidência da Turquia no Conselho da Europa, terei que prescindir de levar o debate e a votação do meu relatório de parecer durante a sessão de Abril da Assembleia Parlamentar, pois não haveria tempo útil suficiente entre um evento e o outro.
Assim, o meu relatório de parecer será debatido e votado durante a Comissão Permanente, prevista para Paris, durante o mês de Março.
E, para que isso seja possível, terá que ser aprovado na reunião da Comissão IOMH antecipada para 17 de Fevereiro próximo, sendo a primeira leitura feita já, por esta Comissão, no próximo dia 27 de Janeiro de 2011.
Dito isto, referi que considero o projecto de Convenção um documento muito positivo, embora tenha algumas vulnerabilidades, que irei procurar colmatar nas propostas do meu parecer.
E, precisamente, para preparar o meu relatório, no curto tempo disponível de que disponho, passei a maior parte da semana a trabalhar no mesmo com o secretariado da Comissão IOMH, obtendo e analisando as sugestões de cerca de uma dezena de contributos que solicitei a diversas ONG, Estados observadores e outras instituições.

Assembleia da República, 22 de Janeiro de 2011 O Deputado do PSD, Mendes Bota.

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