2 | - Número: 010 | 29 de Outubro de 2011

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Missão da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) de observação das eleições para a Assembleia Constituinte da Tunísia, que decorreu em Túnis e Sfax, de 21 a 23 de Outubro de 2011

Relatório n.º 47

No dia 21 de Outubro de 2011, de manhã, participei em Túnis numa reunião da Comissão Ad Hoc da APCE encarregada da missão de observação das eleições para a Assembleia Constituinte da Tunísia, durante a qual foram debatidas as orientações para o nosso trabalho.
Importa referir que estávamos em presença de um acto eleitoral com 217 lugares em disputa, em 27 circunscrições, tendo-se apresentado a sufrágio um total de 1500 listas pertencentes a 117 partidos, associações, grupos de cidadãos eleitores, estando registados oficialmente cerca de 4,1 milhões de eleitores, espalhados por 8000 mesas de voto, mas sendo a inscrição de eleitores ainda possível no próprio dia eleitoral o que, tudo junto, só fazia antever dificuldades acrescidas.
Fiz parte do grupo de observação eleitoral n.º 11, juntamente com o deputado belga Stefaan Vercamer, e tivemos como destino a circunscrição de Sfax, no sul da Tunísia, terra com cerca de 40% de analfabetismo e, por isso também, muito arreigada a valores do islamismo mais conservador.
Na parte da tarde, participei numa reunião conjunta da delegação da APCE com a delegação da OSCE (da qual faziam parte os Deputados portugueses João Soares e Adão Silva).
Nesta reunião foram ouvidas as seguintes entidades:  Michael Gahler – Chefe da missão de observação eleitoral da União Europeia  Nicolas Kaczorowski, chefe do IFES na Tunísia  Ridha Belhadj, Ministro Delegado junto do PrimeiroMinistro  Kamel Jendoubi, da Alta Autoridade Independente para as Eleições  Mahmoud Mezoughi, do PDP – Partido Democrático Progressista  Zhour Kourda, do CPR – Partido Republicano do Congresso  Mohamed Bennour, do Ettakatol – Fórum Democrático para o Trabalho e as Liberdades  Ridha El Kefi, representante do Ministro para os Assuntos das Mulheres

Estranhamente, o Secretário-Geral do Ennahda (Partido Islamista), e favorito nas sondagens, não compareceu à reunião, depois de ter confirmado a presença.
Ao longo do dia fiz quatro intervenções.
Perguntei porque razão as escolas não puderam ser utilizadas como locais para sessões de campanha eleitoral, ou que esta não fosse permitida sequer à entrada dos locais de trabalho. Levantei a questão de o regulamento eleitoral obrigar a que as decisões sobre as queixas apresentadas nas mesas de voto terem de ser decididas por unanimidade dos membros da mesa. E se não houver consenso? Questionei, igualmente, quem nomeou os membros das mesas de voto, sob que critérios e quais as garantias de independência e neutralidade.
Havendo 1500 listas de candidatura, na base paritária de género (homem-mulher-homem, ou mulherhomem-mulher), para apenas 217 lugares na Assembleia Constituinte, e sendo que apenas 7% destas listas têm mulheres como cabeças-de-lista, perante uma grande dispersão de votos, isto pode conduzir à situação paradoxal de as mulheres ficarem menos representadas em democracia, do que estavam durante a ditadura (as mulheres representavam 27,6% no Parlamento, e 15,2% no Senado). Devia haver um mecanismo moderador da criação de partidos políticos ou da apresentação de candidaturas. O que é demais não presta! Perguntei, igualmente, sobre aspectos como o pluralismo e o acesso aos media durante a campanha eleitoral, bem como se os partidos se comprometem a respeitar os resultados eleitorais, mesmo que lhes sejam desfavoráveis.