2 | - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2011

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação nas reuniões do Bureau e da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreram em Edimburgo, entre os dias 24 e 25 de Novembro de 2011

Relatório n.º 49

No dia 24 de Novembro de 2011 participei numa reunião do Bureau da APCE, na qual fiz cinco intervenções.
A primeira intervenção foi para me insurgir perante a informação de que os funcionários do Conselho da Europa irão ver os seus salários aumentados em 2012, numa altura que por toda a Europa as populações sofrem medidas de austeridade draconianas e os trabalhadores e a própria classe política têm visto as suas remunerações severamente cortadas. Considerei esta situação um verdadeiro escândalo, agravado por se estar a falar de uma classe de funcionários de instituições europeias que aufere elevados rendimentos e privilégios. Por não querer ver o meu nome associado a esta ignomínia sem protesto, fiz questão de exigir que tal constasse na acta da reunião.
A segunda intervenção foi sobre as recentes eleições na Tunísia, nas quais integrei a missão de observação eleitoral do Conselho da Europa, tendo realçado o facto de terem sido eleitas menos mulheres (22%) com o novo sistema de paridade total nas listas de candidatos do que as deputadas no parlamento do antigo regime (27%), tal como já referi em relatório anterior. Esta situação deriva do excesso de listas de candidatura, o que levou a uma dispersão de candidatos eleitos, sendo que apenas 7% das listas eram encabeçadas por mulheres e na maioria dos casos as mulheres colocadas no segundo lugar não chegaram a ser eleitas.
Dei também o meu testemunho sobre o acolhimento caloroso e amigável que a população demonstrou perante a presença dos observadores eleitorais e sobre a sua vontade genuína de contribuir para a construção da democracia.
A terceira intervenção, relativa às propostas do Secretário-Geral da APCE para implementar a reforma da instituição, foi para defender a valorização das manhãs parlamentares das sextas-feiras de manhã, designadamente introduzindo, a título experimental, debates de urgência ou de actualidade, que poderiam atrair a atenção de mais deputados e mais órgãos de comunicação social.
Sugeri ainda que no organograma da APCE o título do departamento que apoiará o trabalho da futura Comissão da Igualdade e Não Discriminação deverá estar em linha com o nome desta. Ou seja, a expressão «igualdade de oportunidades» deverá ceder o lugar a «igualdade», o que foi aceite.
Seguidamente, fiz uma intervenção de relato da forma como decorreu a conferência subordinada ao tema Women as drivers of change in the Mediterranean, organizado pelo Centro Norte/Sul, a 24 e 25 de Outubro, em Roma, e no qual participei como orador convidado. O texto desta intervenção consta como Anexo A do presente relatório (a).
Finalmente, fiz uma intervenção para saudar a iniciativa do Presidente da APCE em apresentar ao Bureau uma declaração a propósito do Dia Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Violência Contra as Mulheres, a ser proposta à Comissão Permanente para aprovação, no dia 25 de Novembro.
No dia 25 de Novembro de 2011 participei numa reunião da Comissão Permanente da APCE, durante a qual fiz quatro intervenções.
A primeira destas foi para questionar o Ministro para a Europa do Reino Unido, David Lidington, que fez uma apresentação do programa da presidência britânica para o Conselho da Europa, que decorrerá no primeiro semestre de 2012, e cujo texto consta no Anexo B do presente relatório (a).
A segunda intervenção, na qualidade de Presidente da Comissão IOMH, versou sobre o relatório Kovacs (doc. 12787), subordinado ao tema Psychological Violence, figurando o texto no Anexo C do presente relatório (a).
A terceira intervenção, igualmente na qualidade de Presidente da Comissão IOMH, versou sobre o relatório Myller (doc. 12786), subordinado ao tema Protection orders for victims of domestic violence, constando como Anexo D do presente relatório (a).