2 | - Número: 030 | 23 de Março de 2012

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação do Deputado Mota Amaral, do PSD, nas reuniões da Comissão de Assuntos Políticos, da Subcomissão das Relações Exteriores, da Subcomissão do Médio Oriente e da Comissão de Acompanhamento do Cumprimento das Obrigações dos Estados-membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris, nos dias 13 e 14 de março de 2012

Participei, em trabalhos da APCE, em Paris, nos dia 13 e 14 do corrente.

1 — A Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-membros do Conselho da Europa debateu em pormenor um extenso relatório preliminar sobre a Federação Russa. Tive oportunidade de manifestar amistoso interesse e preocupação sobre a evolução democrática nesse país, que é parte importante da história e da cultura da Europa. O discurso "putinesco" sobre a conspiração dos países ocidentais para ameaçar e destruir a Rússia parece-me ridículo e até revoltante. Estranhei que o regime esteja agora a prometer reformas democráticas reclamadas pelas forças da Oposição, revogando anteriores decisões, por exemplo, quanto à eleição directa dos governadores, até agora nomeados por Moscovo.
Respondendo sobre este ponto, o relator, Andreas Gross, disse que as eleições legislativas permitiram tornar visível uma grande vontade de mudança na Rússia, à qual o regime respondeu com promessas de reformas; é desejável que daqui derive a democratização do regime e não o esmagamento da corrente reformista, como aconteceu várias vezes no passado.
2 — A Comissão apreciou informações orais prestadas pelos relatores encarregados dos seguintes países: Arménia, Bósnia-Herzegovina, Moldavia, Ucrânia, Hungria e Azerbaijão. Sobre a Hungria está pendente uma proposta para ser aberto um processo de acompanhamento relativamente às reformas julgadas democraticamente duvidosas adoptadas pela Maioria e pelo Governo em funções. No entanto, a Relatora da Comissão referiu, na sua intervenção, ter verificado que as reformas solicitadas pelas entidades europeias parecem estar em curso.
3 — A Subcomissão das Relações Exteriores discutiu o seu programa de atividades. Sugeri que se aproveitasse a presença regular em Estrasburgo das delegações do Canadá e do Japão, esta só para o debate sobre o relatório da OCDE, para organizar reuniões com esses parlamentares. Lembrei que já fizemos vistas a esses dois países, com muito interesse e proveito, há alguns anos atrás. Quanto ao diálogo com a Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Estados Independentes, com reuniões em San Petersburgo, é já uma prática corrente, com periocidade anual. Deveríamos ainda tentar um estreitamento das relações com o Congresso dos Estados Unidos, aproveitando talvez a visita a Nova Iorque, para a Assembleia Geral da ONU.
4 — A Subcomissão do Médio Oriente ouviu exposições de personalidades israelitas e palestinianas acerca da situação de Jerusalém e o seu futuro, sob os pontos de vista político, religioso e de qualidade de vida; pretende-se um envolvimento internacional para promover um centro de cooperação que assegure a identidade multicultural da cidade e garanta paz na região. A ideia é boa, mas depara-se com diferenças radicais de pontos de vista das partes interessadas, aliás manifestadas na reunião pelos representantes de Israel e da Palestina.
5 — A Comissão dos Assuntos Políticos e da Democracia iniciou os seus trabalhos com a audição de três personalidades do mundo académico e da comunicação social: os Professores Schiller e Schaffner e o Sr.
Krzemiński. O tema das exposições apresentadas era a crise da democracia e possíveis soluções. Pedi esclarecimentos sobre a aparente captura do poder político pelo poder financeiro, nacional e global, do qual estão resultando sérios problemas de endividamento público, bancarrota, desemprego, miséria; e perguntei se não será necessário reforçar o poder do Estado, a nível nacional e internacional, tendo em vista impor a regulação dos mercados financeiros, contrariando os novos dogmas da desregulação. Em resposta, o Prof.
Schiller reconheceu que o poder da finança é a maior ameaça à democracia e a mais inquietante.