II SÉRIE-D — NÚMERO 26

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado João Amaral, do PSD, relativo à sua participação na reunião da

Comissão de Assuntos Políticos e da Democracia da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa,

que decorreu em Atenas no dia 7 de maio de 2014

1. Participei nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos e da Democracia da Assembleia

Parlamentar do Conselho da Europa, em Atenas, no dia 7 de Maio.

2. A reunião foi precedida por uma conferência organizada pela Comissão, sobre “Liberdade de religião ou

crença no Médio Oriente e no Mediterrâneo Sul; a situação e segurança das comunidades cristãs”. Nela

participaram dirigentes de várias comunidades, com destaque para o Patriarca ortodoxo Teodoro II de

Alexandria. A razão da conferência é a drástica redução, nos últimos anos, do número de cristãos nos países

do Médio Oriente, por serem perseguidos e até mortos.

3. Na minha intervenção, lembrei que o tema da liberdade religiosa está desde sempre na agenda da

nossa Assembleia porque se trata de direito humano fundamental. Agora, estamos preocupados com os actos

de violência contra certas comunidades cristãs no Médio Oriente, mas há fenómenos análogos noutras partes

do Mundo, como na Nigéria, onde centenas de raparigas foram raptadas por extremistas muçulmanos para as

casar à força e vender como escravas — e que bem merecem a solidariedade das nossas Comissão e

Assembleia. A liberdade religiosa é um direito da pessoa humana e deriva da sua eminente dignidade. O

Estado deve garanti-la como uma expressão de cidadania, igual para todos. No convívio entre diferentes

religiões é preciso respeitar o direito das pessoas de mudar de religião ou de não professar qualquer religião.

Mesmo quando em ambiente de convivência inter-religiosa, onde os casamentos mistos não são frequentes,

por causa do estatuto da mulher e do problema da educação dos filhos. É fundamental uma visão secular da

organização da sociedade e do Estado para respeitar os direitos humanos dos cidadãos e das cidadãs. O

Conselho da Europa não tem de intervir em defesa de quaisquer comunidades e para as proteger; tem de

apresentar um modelo-farol proposto a quem o quiser seguir. E as autoridades da religião islâmica têm de

rejeitar a invocação do Islão por grupos extremistas, que afinal se movem por objetivos políticos.

4. A Comissão discutiu e aprovou uma resolução sobre o federalismo na Europa, que eu apoiei por excluir

expressamente a transformação da União Europeia num estado federal, mas propor antes a aplicação do

princípio da subsidiariedade, dando poder efetivo às várias entidades, corrigindo o défice democrático

atualmente existente.

5. Uma outra resolução foi aprovada sobre a contribuição parlamentar para a resolução do problema do

Sahara Ocidental.

Lisboa, 15 de Maio de 2014.

O Deputado do PSD, João Bosco Mota Amaral.

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Relatório elaborado pelo Deputado João Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos

da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-Membros da assembleia Parlamentar

do Conselho da Europa, que decorreu, em Paris, no dia 16 de maio de 2014

1. Participei na reunião da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-Membros da

Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em Paris, no dia 16 de Maio.

2. No início da reunião a Presidente da Assembleia apresentou um relato da sua participação no Conselho de

Ministros, que teve lugar em Viena. É lamentável que os Ministros dos Negócios Estrangeiros de França e

da Alemanha não tenham comparecido; mais ainda que este último tenha ido depois ao aeroporto de Viena

encontrar-se com o seu homólogo russo. Perguntei, durante o debate, se na troca de impressões com o

ministro russo, a Presidente tinha pressionado pelo regresso da delegação russa aos trabalhos da

Assembleia, uma vez que as credenciais respetivas não foram revogadas, mas apenas se aprovou a

suspensão do direito de voto dos membros — o que ela de facto fez, mas sem resultado.