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Sábado, 17 de outubro de 2015 II Série-D — Número 36

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Delegações e Deputações da Assembleia da República:

— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Conferência Interparlamentar ao abrigo do artigo 13.º do Tratado sobre Governação Económica e Financeira da União Europeia (Pacto Orçamental), que decorreu na Câmara dos Deputados de Itália, nos dias 29 e 30 de setembro de 2014.

— Relatório de participação da Delegação da Assembleia da República na Reunião informal dos Presidentes de Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos nacionais da EU, que teve lugar em Varsóvia, no dia 13 de maio de 2015.

— Relatório de participação da Assembleia da República na VII Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum/Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD), que teve lugar em Luxemburgo, nos

dias 5 e 6 de setembro de 2015.

— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República nas Reuniões de Outono da Assembleia Parlamentar da OSCE, que tiveram lugar em Ulan Bator, Mongólia, nos dias 15 a 18 de outubro de 2015. Grupos Parlamentares de Amizade:

Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Palestina: — Relatórios referentes à Missão Oficial do Grupo Parlamentar de Amizade a Ramallah, a convite do Conselho Legislativo da Palestina, que decorreu entre 24 e 28 de julho de 2015.

Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Rússia: — Relatório referente à visita oficial do Grupo Parlamentar de Amizade a Moscovo para participar no IV Fórum Parlamentar Internacional, que decorreu no dia 30 de setembro de 2015.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Conferência

Interparlamentar ao abrigo do artigo 13.º do Tratado sobre Governação Económica e Financeira da

União Europeia (Pacto Orçamental), que decorreu na Câmara dos Deputados de Itália, nos dias 29 e 30

de setembro de 2014

Composição da Delegação da AR:

Comissão de Assuntos Europeus (CAE):

- Deputado Carlos São Martinho (PSD)

- Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP)

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP):

- Deputado Eduardo Cabrita (PS), Presidente da Comissão

- Deputado Duarte Pacheco (PSD)

Comissão de Segurança Social e Trabalho (CSST):

- Deputado José Manuel Canavarro (PSD), Presidente da Comissão

- Deputada Idália Serrão (PS)

Apoio Técnico à Delegação:

- Maria João Costa, Representante Permanente da AR junto da UE;

- Susana Fazenda, Assessora da CSST.

A Conferência Interparlamentar ao abrigo do artigo 13.º do Tratado sobre Governação Económica e

Financeira da União Europeia (Pacto Orçamental) teve lugar a 29 e 30 de setembro de 2014 na Câmara dos

Deputados de Itália, no quadro da dimensão parlamentar da Presidência italiana do Conselho da UE.

Participaram na Conferência representantes de 36 assembleias parlamentares de 27 Estados-membros, do

Parlamento Europeu, dos parlamentos dos três países candidatos, bem como representantes da Noruega.

O programa da conferência, lista de participantes, intervenções, documentação diversa, fotografias e vídeos,

designadamente, podem ser consultados no seguinte link: http://ue2014.parlamento.it/85?raccolta_media=23.

No dia 29 de setembro, a abertura da Conferência esteve a cargo de Laura BOLDRINI, Presidente da

Câmara dos Deputados de Itália. No seu discurso de boas-vindas, a Presidente BOLDRINI salientou a

necessidade de uma reação eficaz e coerente da UE à crise económica, atendendo ao crescimento das

desigualdades e das situações de desvantagem social. O aumento do voto de protesto nas recentes eleições

europeias demonstrou que um número crescente de europeus vê a Europa como a causa da crise e não como

um fator decisivo para a sua resolução. A falta de confiança na Europa pode provocar uma perda de legitimidade

das instituições da UE num momento em que um dos princípios fundamentais da Europa, a solidariedade entre

os Estados-membros, é posta em causa.

A Presidente BOLDRINI afirmou que a UE se centrou sobretudo na estabilidade e na supervisão

macroeconómica, delegando em cada Estado-membro a missão de adotar medidas exclusivamente nacionais

de promoção do crescimento. A Presidente BOLDRINI apelou, pois, a uma resposta europeia comum aos

desafios da globalização e à maior concorrência internacional, sem prejuízo do modelo de economia social de

mercado. Salientou ainda a importância que os parlamentos nacionais e, em particular, a Conferência

Interparlamentar ao abrigo do artigo 13.º do Tratado sobre Governação Económica e Financeira da União

Europeia podem desempenhar neste domínio. A Presidente BOLDRINI concluiu a sua intervenção afirmando

que, sem desenvolvimento e crescimento, a Europa estará condenada a um lamentável declínio.

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A primeira sessão subordinada ao tema “Via Europeia para o crescimento: relançamento do investimento e

redução de disparidades”, presidida por Francesco BOCCIA, Presidente da Comissão de Orçamento, Tesouro

e Planeamento da Câmara dos Deputados de Itália, foi iniciada pela intervenção de Pier Carlo PADOAN, Ministro

da Economia e Finanças de Itália, na sua qualidade de Presidente do Conselho ECOFIN, que recordou as

prioridades da Presidência italiana no domínio das questões económicas e financeiras, sublinhando a

necessidade de desenvolver uma verdadeira estratégia da UE para o crescimento e o emprego e de assegurar

um financiamento adequado ao sistema económico, a que se seguiu a de Jean PISANI-FERRY, Comissário-

Geral do Planeamento Político – France Stratégie – e Professor de Economia na Hertie School of Governance,

em Berlim, que em síntese, afirmou que o crescimento, sendo possível, não deve ser considerado como algo

pertencendo ao passado e que a educação é a melhor política de crescimento que se pode oferecer.

No debate, usaram da palavra 33 representantes dos parlamentos nacionais. A grande maioria das

delegações concordou que é urgente combater as crescentes desigualdades económicas e sociais e

desenvolver uma verdadeira estratégia da UE para o crescimento e o emprego, tendo em conta o risco de não

se concretizarem os objetivos da Estratégia Europa 2020. Neste contexto, a promoção de investimentos públicos

e privados foi considerada a medida mais eficaz pela maior parte das delegações. Algumas delegações

apelaram, em particular, à aplicação do plano anunciado pelo Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude

Juncker, que visa mobilizar cerca de 315 mil milhões de euros, ao longo dos próximos três anos, utilizando

recursos do orçamento da UE e empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI), para incentivar

investimentos na economia real. Outras delegações insistiram na importância de reduzir o diferencial do PIB,

que impediu alguns Estados-membros de explorarem todo o seu potencial de crescimento.

Algumas delegações salientaram que a consolidação financeira e o cumprimento das regras orçamentais em

vigor devem continuar a ser a verdadeira prioridade da UE, pois asseguram a estabilidade e a confiança dos

mercados, condições essenciais da promoção de investimentos privados. Outras defenderam como prioridade

para o relançamento da competitividade da Europa uma simplificação dos regulamentos da UE a fim de diminuir

os encargos das empresas europeias.

Interveio o Sr. Deputado Eduardo Cabrita (PS) que, em síntese, lembrou que, depois de anos de crises,

aquela Conferência Interparlamentar surgiu como uma resposta à falta de coordenação das políticas

económicas e financeiras que poderiam pôr em perigo o projeto comum da União Europeia e da solidariedade.

Continua atual o desafio quanto à consolidação fiscal, por um lado, e a uma estratégia de crescimento e de

criação de empregos, por outro. Contudo, a ideia de austeridade falhou. É preciso, entre outros aspetos,

investimento público e privado, e que seja dada prioridade às pessoas.

A segunda sessão, relativa ao tema das “Ferramentas da governação económica e financeira da UE”,

presidida por Daniele CAPEZZONE, Presidente da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados de Itália,

teve início com uma intervenção de Roberto GUALTIERI, Presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e

Monetários do Parlamento Europeu. Intervieram ainda os seguintes oradores principais: Gertrude TUMPEL-

GUGERELL, economista, antiga Presidente do Grupo de peritos sobre um Fundo para Amortização da Dívida e

Eurobills da Comissão Europeia; Lucrezia REICHLIN, Professora de Economia na London Business School;

Guntram B. WOLFF, Diretor do Instituto de Investigação Bruegel; Paolo SAVONA, Professor Emérito de Política

Económica.

No debate, usaram da palavra 14 representantes de parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu.

Algumas delegações sublinharam que a crise foi provocada por uma dívida privada excessiva, principalmente

no setor bancário, e não por uma dívida pública excessiva, tendo ainda salientado a necessidade de criar

instrumentos que possam reduzir o impacto da dívida nos Estados-membros, em especial os mais expostos à

especulação internacional, que se veem obrigados a afetar uma parte muito significativa dos seus orçamentos

ao pagamento de juros do serviço da dívida pública. A este respeito, foram recordadas várias propostas

destinadas a controlar as dívidas públicas e privadas.

Outras delegações afirmaram que apenas a consolidação financeira – que recupera a confiança dos

mercados financeiros e dos cidadãos – pode desempenhar um papel determinante neste contexto, pois permite

uma redução da dívida pública assegurando taxas de juros mais reduzidas. Cada país deve continuar a ser

responsável pelo debate sobre esta matéria, até porque eventuais mecanismos conjuntos de gestão da dívida

seriam contrários aos Tratados da UE e às disposições constitucionais de alguns Estados-membros.

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No dia 30 de setembro, a terceira sessão, dedicada ao tema “Finalização da união bancária e financiamento

da economia real”, presidida por Mauro Maria MARINO, presidente da Comissão de Finanças e do Tesouro do

Senado italiano, foi iniciada pelos seguintes oradores principais: Ignazio VISCO, Governador do Banco de Itália;

Dario SCANNAPIECO, Vice-Presidente do Banco Europeu de Investimento (BEI); Nicolas VERON, Investigador

Principal do instituto de investigação Bruegel e Investigador Convidado do Peterson Institute for International

Economics, Washington DC; Mario LA TORRE, Professor de Economia dos Intermediários Financeiros na

Universidade La Sapienza, em Roma.

No debate, usaram da palavra 27 representantes de parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu.

A maioria das delegações sublinhou que a união bancária é um primeiro passo importante para evitar que

uma dívida privada excessiva ponha em causa a estabilidade financeira dos bancos e agrave a contração do

crédito, que em alguns países prejudicou sobretudo as Pequenas e Médias Empresas (PME) menos

capitalizadas. Contudo, várias delegações realçaram a necessidade de assegurar uma aplicação efetiva do

mecanismo único de resolução e do sistema de garantia de depósitos.

Algumas delegações saudaram os esforços do BCE para reduzir significativamente as taxas de juro

reconhecendo, em simultâneo, que a eficácia das medidas do BCE irá depender do modo como as instituições

de crédito utilizarem os recursos que lhes são disponibilizados para restabelecer o fluxo de crédito para as

empresas e as famílias.

A maior parte das delegações recordou também a importância do papel que o Banco Europeu de

Investimento pode desempenhar no restabelecimento do fluxo de crédito para as empresas.

Usou da palavra o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) que começou por dizer que as decisões

relacionadas com a união bancária na UE não podem ser consideradas satisfatórias, desde logo porque importa

assegurar a estabilidade bancária. Lembrou que no verão os portugueses tinham sido confrontados com o

colapso do Banco Espírito Santo, tendo sido utilizado o novo mecanismo de resolução. No momento presente,

“navega-se em águas desconhecidas”, o que consiste também num desafio para o sistema financeiro.

Questionou o facto de a troika não ter detetado a situação sugerindo que quer o Banco Central Europeu quer a

Comissão Europeia também tinham responsabilidades nesse processo.

A quarta sessão, subordinada ao tema “Coordenação das políticas fiscais europeias e o caso da economia

digital”, presidida por Antonio AZZOLLINI, Presidente da Comissão de Orçamento do Senado italiano, foi iniciada

pelos seguintes oradores principais: Salvatore BIASCO, Professor de Economia Monetária Internacional na

Universidade La Sapienza, em Roma, e antigo Presidente da Comissão Bicameral para a Reforma Fiscal;

Rintaro TAMAKI, Secretário-Geral Adjunto da OCDE; Hosuk LEE-MAKIYAMA, Diretor do European Centre for

International Political Economy; Michael A. PAGANO, Professor de Administração Pública na Universidade do

Illinois e Diretor de Projeto do College of Urban Planning and Public Affairs da mesma instituição.

No debate, usaram da palavra 13 representantes dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu.

A maioria das delegações concordou com a necessidade de transferir a maior carga fiscal dos rendimentos

das pessoas e das empresas para as receitas do capital e de evitar a erosão fiscal e a concorrência fiscal desleal,

particularmente no que respeita à economia digital. Nesse sentido, algumas delegações apelaram a uma

verdadeira coordenação das políticas fiscais nacionais a nível da UE e referiram que a atual concorrência fiscal

entre Estados-membros da UE pode distorcer o funcionamento do mercado interno. A maior parte das

delegações e dos oradores principais salientou o trabalho realizado pela OCDE neste domínio.

Outras delegações consideraram pertinente reforçar os instrumentos destinados à prevenção da fraude e

evasão fiscais internacionais em vez de coordenar os sistemas fiscais nacionais na UE.

O Sr. Deputado Duarte Pacheco (PSD) interveio para dizer que, apesar do que foi dito durante os dois dias

da conferência, verifica-se que, na UE, há pouco crescimento, falta de investimento, desemprego e concorrência

a nível fiscal. E lembrou que, em Portugal, tem havido empresas que desviaram a respetiva sede para a Holanda

ou para o Luxemburgo por questões fiscais, obrigando o país, que é pobre e tem um elevado défice, a aumentar

impostos. É importante a coordenação fiscal mas não chega falar nela, é preciso agir.

Também o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) usou da palavra para três comentários: o primeiro

para discordar que o imobiliário deva ser tratado da mesma forma que as receitas do capital ou as atividades

poluidoras se for operada uma mudança na carga tributária. O segundo para, a respeito dos paraísos fiscais,

expressar a sensação de que a UE não está a fazer o suficiente, havendo a convicção na opinião pública de

que os ricos e poderosos podem fazer o que querem. O terceiro para reforçar o que já foi dito por outro Deputado

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do Parlamento português: é que 19 das 20 empresas portuguesas cotadas em bolsa têm desviado as respetivas

sedes para a Holanda. Podia ser para atrair investimento mas não, é para desviar lucros, e a UE nada faz.

Finalmente, interveio o Sr. Deputado Eduardo Cabrita (PS), que, a respeito do modo de coordenar as

políticas económicas e fiscais na Europa, em especial, na zona euro, disse que parece haver consenso no

sentido de considerar-se que uma política baseada apenas na austeridade é um erro. A harmonização fiscal é

um desafio muito difícil na UE e na zona euro quando há estratégias diferentes e se verifica que até existem

realidades próximas dos paraísos fiscais. A economia digital implica um novo desafio: neste campo, é preciso

trabalhar em conjunto, designadamente com a OCDE, e não cada um por si.

Na última sessão, a Conferência discutiu o projeto de regulamento apresentado pelo Parlamento italiano.

Tendo em conta as posições expressas pelas delegações, a Presidência irá apresentar a essas mesmas

delegações um novo projeto de regulamento.

Assembleia da República, 19 de janeiro de 2015.

O Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Eduardo Cabrita — O

Presidente da Comissão de Segurança Social e Trabalho, José Manuel Canavarro — P’lo Presidente da

Comissão de Assuntos Europeus, Carlos São Martinho.

———

Relatório de participação da Delegação da Assembleia da República na Reunião informal dos

Presidentes de Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos nacionais da EU, que teve lugar em

Varsóvia, no dia 13 de maio de 2015

Delegação: Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Paulo Mota Pinto (PSD).

A delegação foi acompanhada pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União

Europeia, Maria João Costa.

Enquadramento

No seguimento do debate ocorrido na LII COSAC em Roma relativo ao papel dos Parlamentos nacionais, o

Deputado da Comissão de Assuntos Europeus do Tweede Kamer do Parlamento dos Países Baixos, René

Leegte, em conjunto com os Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus da House of Lords do

Parlamento do Reino Unido, Lord Boswell, e do Folketinget da Dinamarca, Eva Kjer Hansen, organizaram uma

reunião informal, a 19 de janeiro de 2015, em Bruxelas, com vista a debater três temas: (1) o escrutínio do

Programa Anual de Trabalho da Comissão Europeia; (2) as melhorias no procedimento do “cartão amarelo” e

(3) o “cartão verde”.

Os resultados dessa reunião informal foram apresentados na Reunião de Presidentes da COSAC, em Riga,

a 1 e 2 de fevereiro, tendo sido decidido constituir um Grupo de Trabalho para debater melhorias a introduzir no

procedimento do mecanismo de alerta precoce, vulgo “cartão amarelo”. A Presidente da Comissão de Assuntos

Europeus do Sejm da Polónia voluntariou-se para presidir e organizar a reunião desse Grupo de Trabalho e

apresentar os resultados na LIII COSAC, em Riga.

Assim, em 13 de maio de 2015, realizou-se em Varsóvia, no Parlamento da Polónia, a presente reunião1, na

qual estiveram presentes 13 presidentes, vice-presidentes e membros de Comissões de Assuntos Europeus

(CAE) dos Parlamentos nacionais da União Europeia2.

1 Os documentos relativos à reunião, bem como a gravação vídeo encontram-se disponíveis em: http://oide.sejm.gov.pl/oide/en/index.php?option=com_content&view=article&id=14900&Itemid=946 2 Cfr. Lista de participantes.

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Reunião

Do Programa da reunião constavam os pontos que seguidamente se apresentam3:

 Introdução

O Marshal do Sejm, Radoslaw Sikorski, deu as boas-vindas aos participantes e centrou a sua intervenção no

papel reservado pelo Tratado de Lisboa aos Parlamentos nacionais, referindo expressamente as atribuições que

lhe são conferidas pelo artigo 12.º do Tratado. De seguida, referiu que os Parlamentos nacionais desempenham

um papel crucial na ligação ente os cidadãos e a União Europeia e que devem influenciar o processo de decisão

europeia. Nesse âmbito referiu o “cartão amarelo” e a evolução da aplicação deste mecanismo desde a sua

entrada em vigor, o qual produziu já dois casos concretos. No entanto, considerou que é necessário melhorar o

mecanismo e a forma de cooperação de modo a que os cerca de 300 Pareceres Fundamentados enviados pelos

Parlamentos nacionais possam conjugar-se de forma mais eficaz. Assim, desejou a todos os participantes um

bom trabalho.

 Aprofundamento da cooperação entre os Parlamentos nacionais no âmbito dos assuntos

europeus através da melhoria da utilização dos mecanismos existentes

A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Sejm do Parlamento da Polónia, Agnieszka Pomaska,

apresentou o tema recorrendo ao documento de trabalho preparado para a reunião4 e dando conta também da

existência de uma lista de propostas compiladas pelos Serviços e que poderiam servir de base ao debate5.

Em síntese, apresentou três ideias, que considerou poderem aprofundar a cooperação entre os Parlamentos

nacionais:

i. Cada Câmara/Parlamento deveria selecionar as iniciativas que considerasse mais importantes ou

controversas no Programa de Trabalho da Comissão Europeia (PTCE), preferencialmente, após reunião

com um Comissário Europeu e, em respeito pelos seus procedimentos internos. Essa seleção seria

partilhada, até ao final de março, entre os Parlamentos nacionais, através da Rede de Representantes

Permanentes dos Parlamentos nacionais em Bruxelas (doravante designada “Rede de Antenas”). Essa

seleção de iniciativas seria compilada em tabela pelo Funcionário do IPEX e seria enviada no dia 1 de

abril para a Comissão Europeia pelo Secretariado da COSAC;

ii. Entre os Parlamentos que tenham selecionado uma determinada iniciativa, deve ser acordado qual o

que deve liderar o processo de escrutínio (“Paladino”/”Champion”). O Parlamento Paladino será

responsável por acompanhar o processo legislativo, estar atento às datas, organizar reuniões informais,

alertar outros Parlamentos nacionais para preocupações sobre o incumprimento do princípio da

subsidiariedade. A troca de informações pode decorrer no âmbito da Rede de Antenas ou em fórum

fechado criado para o efeito no IPEX.

iii. Adoção de orientações pela COSAC com os critérios para fundamentação dos Pareceres

Fundamentados no que diz respeito ao respetivo conteúdo e objeto.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Hungria interveio para referir que o

PTCE constitui um instrumento importante para escolher as prioridades e era importante que fosse debatido na

reunião de Presidentes da COSAC com a presença de um Comissário Europeu.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento do Luxemburgo levantou dúvidas sobre a

eficácia desse debate ao nível dos Presidentes da COSAC.

O Deputado do Tweede Kamer do Parlamento dos Países Baixos, aludiu à tabela proposta, que deve ser

enviada pelo Parlamento da presidência – tendo dado conta que este ano, a título experimental, essa proposta

já foi enviada. De seguida, referiu que o IPEX pode ser um instrumento útil para a troca de informações.

Finalmente, relativamente às orientações considerou que podem ser úteis se forem meramente indicativas, mas

não podem ser um obstáculo à liberdade de construção do princípio da subsidiariedade.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, Deputado Paulo Mota Pinto

(PSD), começou por referir que independentemente da ida de um Comissário apresentar o PTCE à reunião de

Presidentes da COSAC, isso não pode excluir a ida aos Parlamentos nacionais, onde têm a possibilidade de

3 Cfr. Programa. 4 Cfr. Documento de Trabalho. 5 Cfr. Lista de propostas.

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dialogar com todos os Deputados. Acrescentou ainda, aludindo ao procedimento vigente no Parlamento

Português, que anualmente se realiza uma audição pública com a presença dos Deputados das Assembleias

Legislativas Regionais, membro do Governo, Deputados portugueses ao Parlamento Europeu e Deputados da

Assembleia da República para debater o PTCE e que a presença de um Comissário é uma mais-valia, ainda

que nos últimos anos tenha sido difícil encontrar um Comissário disponível para o efeito. Relativamente á tabela

considerou que pode ser um instrumento relevante de coordenação. Finalmente, referiu que o fluxo de

informação não deve ser dispersado por várias redes, devendo existir a opção por um canal privilegiado, que

depois comunicará às outras.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado do Parlamento da Polónia considerou que

quem deveria enviar a lista deveria ser o secretariado da COSAC e não qualquer outro interveniente, por se

garantir assim a estabilidade e para utilizar todas as potencialidades da COSAC.

A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Letónia considerou que o procedimento deve ser

inquerido no questionário da COSAC do Luxemburgo, o que permitiria ter uma clara perceção da posição dos

diversos Parlamentos relativamente a esta matéria. Referiu ainda que o PTCE já está mencionado no contributo

da COSAC de Riga e que seria interessante explorar as possibilidades que o Programa Multianual encerra.

Aproveitou para questionar se o PTCE deve ser analisado sobre o prisma da subsidiariedade apenas ou ser

analisado sob outros prismas – considerou que esta questão também podia ser objeto de perguntas no

questionário da COSAC

O Deputado do Tweede Kamer do Parlamento dos Países Baixos esclareceu que, no seu entender, estas

práticas são paralelas aos procedimentos vigentes em cada Parlamento, mas que deve ser clarificado o que

pode ser utilizado em comum. Aproveitou para referir que estes Grupos de Trabalho podem ser muito úteis, mas

que devem ser articulados com s COSAC para não se criar questões logísticas e burocráticas.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento do Luxemburgo aludiu à importância de

articular as diferentes redes de forma a não perder informação e levantou algumas dúvidas sobre a figura do

Parlamento “Paladino”.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado do Parlamento da Polónia aproveitou para

defender um novo papel para a COSAC e a abertura de um debate sobre o tema.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Hungria sublinhou a importância da

COSAC e comentou que considera difícil que os Comissários Europeus possam ir a todos os Parlamentos

nacionais para apresentar o PTCE.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República considerou que não era

aceitável substituir a presença de comissários nos Parlamentos nacionais pela presença na COSAC.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento do Luxemburgo concordou com o orador

anterior, referindo que no corrente ano, já cinco Comissários se deslocaram ao Parlamento luxemburguês.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Hungria recordou que os Parlamentos

que ficam mais distantes de Bruxelas são menos convidativos.

O Deputado do Tweede Kamer do Parlamento dos Países Baixos referiu que é importante que os

Comissários venham no âmbito do diálogo político, nomeadamente para falar sobre o PTCE, mas é importante

que venham aos Parlamentos nacionais para responder a questões concretas e a dossiers concretos.

Não existindo mais intervenções, a Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Sejm do Parlamento

da Polónia deu por encerrado o primeiro ponto do programa.

 Possibilidades de escrutínio do princípio da proporcionalidade a par com o princípio da

subsidiariedade

A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Sejm do Parlamento da Polónia, Agnieszka Pomaska,

apresentou este ponto nos termos constantes do Documento de Trabalho e colocou à consideração dos

presentes a possibilidade da Comissão Europeia considerar em especial os pareceres dos Parlamentos

nacionais que defendam fundamentadamente que uma proposta de ato legislativo viola o Princípio da

Proporcionalidade.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Hungria começou por concordar com o

Documento de Trabalho referindo que entende que os Princípios da Proporcionalidade e Subsidiariedade andam

lado a lado e devem ser analisados em simultâneo. No entanto, considerou que a análise da conformidade com

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o princípio da proporcionalidade nem sempre é fácil, pois os Parlamentos nacionais não têm estruturas que

sejam capazes de dar resposta.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República começou por referir um ponto

prévio, isto é, a necessidade de distinguir entre proporcionalidade e o Princípio da Proporcionalidade. De facto,

embora os Princípios da Subsidiariedade e Proporcionalidade sejam próximos, eles são distintos. O Princípio da

Subsidiariedade prende-se com a divisão de competências entre os Estados-membros e a União Europeia e

essa é a base do parecer fundamentado. No entanto, o princípio da subsidiariedade tem inerente um teste de

proporcionalidade, que deve pode ser efetuado, mas tal é diferente de dizer que se podem analisar em conjunto

e para efeitos do cartão amarelo os Princípios da Subsidiariedade e Proporcionalidade. Antes de terminar a

intervenção, questionou a Presidência da reunião sob a opção por 9 Parlamentos, que consta do documento de

trabalho. De igual modo e ainda relativamente ao primeiro tema da agenda, informou que o Parlamento

português tem muitas dúvidas sobre a criação de Orientações, pois considera-se que a análise da conformidade

com o Princípio da Subsidiariedade tem uma componente política, que não deve ser limitada.

A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Sejm do Parlamento da Polónia referiu que a opção

por 9 Parlamentos tem como referência os 18 votos necessários para atingir o cartão amarelo.

O Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento de Chipre considerou que o Tribunal

estabeleceu a diferença entre princípios da subsidiariedade e proporcionalidade, pelo que não se pode referir

que são idênticos. Considerou ainda que as orientações poderiam ser uma ideia positiva para facilitar a

coordenação entre os Parlamentos nacionais.

A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Letónia concordou com o Presidente da Comissão de

Assuntos Europeus da Assembleia da República, referindo que o Princípio da Subsidiariedade tem incluído um

teste de proporcionalidade e que nessa medida, se poderia escrutinar problemas inerentes à proporcionalidade

aquando da análise da conformidade com o Princípio da Subsidiariedade. Considerou que a presença de

Comissários Europeus nos Parlamentos nacionais para responder a questões concretas, designadamente

relativas à violação do Princípio da Subsidiariedade ou da Proporcionalidade poderiam ser muito úteis.

Finalmente, considerou que orientações sobre a preparação de um parecer fundamentado poderiam ser muito

úteis.

O Deputado do Tweede Kamer do Parlamento dos Países Baixos referiu que os Princípios da

Subsidiariedade e Proporcionalidade são muito próximos e nessa medida concordou com o Documento de

Trabalho. Demonstrou ainda concordância com as Orientações se fossem indicativas.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado do Parlamento da Polónia demonstrou a sua

oposição à existência de orientações por considerar que limitam os poderes dos Parlamentos nacionais.

Não existindo mais intervenções, a Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Sejm do Parlamento

da Polónia deu por encerrado o segundo ponto do programa.

 Melhorar a qualidade e o tempo de resposta da Comissão Europeia aos pareceres

fundamentados e restantes pareceres enviados no âmbito do diálogo político pelos Parlamentos

nacionais

A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Sejm do Parlamento da Polónia, Agnieszka Pomaska,

apresentou este ponto nos termos constantes do Documento de Trabalho aludindo às três propostas aí

apresentadas: redução do prazo de resposta da Comissão Europeia a pareceres fundamentados para um

máximo de 2 meses; resposta detalhada da Comissão Europeia a todas as questões levantadas pelos

Parlamentos nacionais; e preparação de uma compilação de respostas dadas a todas as dúvidas suscitadas

pelos Parlamentos nacionais para esclarecimento de todos os Parlamentos nacionais, paralelamente, às

respostas individuais a cada Parlamento nacional que tenha enviado um parecer fundamentado.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Hungria referiu a experiência do seu

parlamento aquando da aprovação do parecer Fundamentado sobre a Procuradoria Europeia, referindo que a

Comissão Europeia respondeu, mas nem todas as respostas foram tão detalhadas, pelo que considerou que

seria muito importante ser estabelecido um acordo com a Comissão europeia, que melhorasse a qualidade das

respostas.

O Deputado do Tweede Kamer do Parlamento dos Países Baixos demonstrou a concordância com as

propostas apresentadas e considerou que deviam obter o maior consenso possível e servir de base a um

entendimento com a Comissão Europeia.

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O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Irlanda concordou com as posições

expressas anteriormente e considerou que existem muitos Pareceres de muitos Parlamentos/Câmaras que não

são tidos em consideração e que é importante que isso seja alterado.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República deu conta de que a

Assembleia da República enviou uma carta à Comissão Europeia onde referia a disparidade entre o discurso da

Comissão Europeia sobre o reforço do diálogo político e, paralelamente, as respostas aos Pareceres enviados

nesse quadro tardavam e eram pouco aprofundadas. Informou que na sua resposta a Comissão Europeia se

comprometeu a melhorar o tempo de resposta e a qualidade das respostas. Acrescentou ainda que as propostas

apresentadas no Documento de Trabalho devem ser alargadas não apenas para a resposta aos pareceres

Fundamentados, mas também as respostas aos pareceres enviados no quadro do diálogo político.

A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Letónia referiu que não devem existir Orientações

idênticas ás da Comissão Europeia, mas sim que facilitem a cooperação entre os Parlamentos nacionais.

Considerou ainda que a Comissão Europeia tem dado boas respostas, embora isso nem sempre seja a regra.

Demonstrou a sua concordância com a preparação de um sumário pela Comissão Europeia sobre as posições

dos diversos Parlamentos e que o IPEX deveria permitir a inclusão das respostas da Comissão Europeia nas

várias línguas.

O Deputado da Comissão de Assuntos Europeus do Congresso de Espanha referiu que o que se pretende

é uma alteração de atitude da Comissão Europeia, pelo que importa iniciar um diálogo que o possa favorecer.

Não existindo mais intervenções, a Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Sejm do Parlamento

da Polónia deu por encerrado o terceiro ponto do programa.

 Possível extensão do prazo de envio dos pareceres fundamentados de 8 para 12 semanas

A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Sejm do Parlamento da Polónia, Agnieszka Pomaska,

apresentou este ponto nos termos constantes do Documento de Trabalho acedendo na impossibilidade de

alterar o prazo sem alterar os Tratados, mas sugerindo formas de suspensão do prazo, que poderiam traduzir-

se, na prática, pela sua extensão.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento do Luxemburgo concordou que não é

possível alterar o prazo de 8 semanas e que a suspensão do prazo no período do Natal poderia ser possível,

no entanto, não considerou viável a suspensão nos feriados de cada Estado-membro.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República concordou com a posição

expressa pelo orador anterior.

A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Letónia concordou com a posição, admitindo uma

suspensão de prazo idêntica à de agosto no período de Natal.

O Deputado do Tweede Kamer do Parlamento dos Países Baixos concordou com os oradores que o

antecederam.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Irlanda concordou com os oradores

anteriores e referiu que esta questão pode ser resolvida em diálogo com a Comissão Europeia.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Hungria concordou com as propostas

de suspensão de prazo.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento do Luxemburgo esclareceu que apenas

considera viável a suspensão em períodos pré-determinados e consensuais, isto é, no Natal e na Páscoa.

A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Sejm do Parlamento da Polónia, Agnieszka Pomaska,

agradeceu a presença de todos e os comentários efetuados, que irão contribuir para a melhoria das propostas

a apresentar na COSAC em Riga.

Bruxelas, 27 de maio de 2015.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Paulo Mota Pinto.

———

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Relatório de participação da Assembleia da República na VII Conferência Interparlamentar sobre a

Política Externa e de Segurança Comum/Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD), que

teve lugar em Luxemburgo, nos dias 5 e 6 de setembro de 2015

Composição da Delegação

Integraram a Delegação da Assembleia da República os seguintes Srs. Deputados:

 Vitalino Canas (PS), Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus (CAE) e Chefe da

Delegação;

 Sérgio Sousa Pinto (PS), Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades

Portuguesas (CNECP);

 António Rodrigues (PSD), membro da CNECP;

 José Matos Correia (PSD), Presidente da Comissão de Defesa Nacional (CDN);

 Marcos Perestrello (PS), membro da CDN;

 Carlos Costa Neves (PSD), membro da CAE.

O apoio técnico foi prestadopelo Assessor da Comissão de Assuntos Europeus, João Almeida Filipe e pela

Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Maria João Costa.

Enquadramento

A Câmara dos Deputados do Luxemburgo, no âmbito da dimensão parlamentar da respetiva Presidência do

Conselho da União Europeia (UE), organizou na cidade do Luxemburgo, entre os dias 5 e 6 de setembro de

2015, a VII Conferência Interparlamentar sobre a PESC/PCSD. Esta Conferência, cujo programa se anexa6,

contou com a participação dos Parlamentos nacionais da UE, do Parlamento Europeu e dos Parlamentos da

Turquia (país candidato), da Islândia e da Noruega, conforme consta da lista de participantes7. O programa da

conferência compreendeu dois dias de trabalhos, entre o dia 5 (Sábado) e a manhã de dia 6 (Domingo), com

sessões subordinadas à Política Europeia de Vizinhança, às alterações climáticas no quadro da segurança, e,

ainda, aos fluxos migratórios, às missões civis no quadro da política de segurança e defesa, e à implementação

das conclusões da Política Comum de Segurança e Defesa após o Conselho Europeu do mês de junho que

abordou os temas da Segurança e da Defesa.

O presente relatório visa relatar, de forma sumária, as intervenções e os debates registados, de acordo com

a seguinte sistematização:

1. Reunião dos Chefes de Delegação;

2. Sessão de Abertura

3. Sessão I – Política Europeia de Vizinhança

4. Sessão II – Alterações climáticas no âmbito da Segurança

5. Sessão III – Grupos de trabalho

a. Migrações

b. Missões Civis

c. Política de Defesa Comum

6. Adoção de conclusões

A documentação disponibilizada pela organização desta Conferência encontra-se acessível em

http://www.eu2015parl.lu/en/reunions/?ID=6#

6 Disponível em http://www.eu2015parl.lu/Uploads/Reunions/Doc/6_2_POJ%20CI%20PESC-PSDC%20150831%20E.pdf 7 Disponibilizada em http://www.eu2015parl.lu/Uploads/Documents/Doc/50_2_liste_de_participants_FINALE.pdf

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1. Reunião dos Chefes de Delegação

O Chefe da Delegação do Luxemburgo à Conferência Interparlamentar sobre a PESC-PCSD, Deputado Henri

Kox, aludiu à proposta de conclusões distribuída pela Presidência e às propostas de alteração apresentadas por

várias delegações. No decurso da reunião foram distribuídas duas novas versões acolhendo atualizações. Do

conjunto das intervenções realizadas, a proposta de conclusões relativas à Política Europeia de Vizinhança

(PEV) e às migrações ocuparam o centro do debate. Sobre a PEV os Chefes das Delegações dos Parlamentos

da Polónia, Alemanha e Bélgica expressaram as suas perspetivas relativamente à inclusão de países vizinhos

da União Europeia (UE) ao falar de “Estados europeus”, concluindo pela manutenção do texto da proposta

aditando-se, porém, a expressão “democracias resilientes”, conforme sugerido pelo Chefe da Delegação do

Parlamento Belga. Quanto à proposta de enunciado relativo às migrações, registou-se a oposição do Chefe da

Delegação do Parlamento da Hungria, que propôs a manutenção da formulação estabelecida no último Conselho

Europeu, em contraposição com os Chefes das Delegações dos Parlamentos da Itália, de Espanha e da

Alemanha que defenderam a redação da troika. Esta propôs uma solução alternativa, que mereceu o expresso

apoio do Chefe da Delegação do Parlamento do Reino Unido, e que foi acolhida pelo Chefe de Delegação do

Parlamento da Hungria, baseada na formulação alcançada no último Conselho Europeu à qual se acrescentaria,

in fine, a redação proposta pela troika.

2. Sessão de Abertura

Na Sessão de Abertura da Conferência o Presidente da Câmara dos Deputados do Luxemburgo,Deputado

Mars di Bartolomeu8, começou por felicitar a Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e

Política de Segurança e Vice-Presidente da Comissão Europeia (AR/VP), Federica Mogherini, pelo sucesso das

negociações sobre o acordo nuclear com o Irão, questão central na estabilidade daquela região e para as

relações com a Europa no capítulo da segurança. Fez ainda uma referência à crise no Mediterrâneo, concluindo

pela importância do contributo que a União Europeia UE pode ter na resolução de questões além-fronteiras.

O Chefe da Delegação do Luxemburgo, Deputado Henri Kox9, tomou de seguida a palavra para frisar a

exposição atual da Europa à guerra e ao terrorismo, dando nota dos ataques ocorridos em pleno território da

UE, os quais demonstram que esta problemática já não se verifica apenas num cenário além-fronteiras.

Acentuando a importância da Política Comum de Segurança e Defesa, apresentou os temas em debate na

Conferência e que dizem respeito a riscos para a segurança da UE, incluindo os fenómenos associados às

alterações climáticas, e precisou os tópicos previstos para debate nos grupos de trabalho.

Por fim, o Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros (AFET) do Parlamento Europeu, Deputado

Elmar Brok, destacou a crise atual de migrações, a qual exige um debate alargado assente no princípio da

solidariedade. Esta situação representa a maior crise nas últimas décadas, com mais de 10 milhões de

deslocados na região, com grande risco a nível mundial e um forte impacto negativo da Europa – a qual deve

envolver a Turquia nas soluções a encontrar. No domínio da PEV salientou as parcerias a Leste (Ucrânia,

Geórgia, Moldávia) e o papel que a UE deve ter na ajuda a estes países no processo de transformação rumo a

um Estado de Direito, democrático e com uma Justiça independente. Dando nota de necessidade de uma nova

política a nível da energia e da segurança, concluiu com felicitações à Alta Representante pelo sucesso das

negociações alcançadas com o Irão, e que representam um exemplo de política externa da UE a seguir no futuro

em relação a outros países.

3. Sessão I – Política Europeia de Vizinhança10

O Ministro responsável pelas relações com o Parlamento Europeu durante a Presidência do Luxemburgo do

Conselho da União Europeia, Nicolas Schmit11, deu início à sessão questionando sobre o sucesso da PEV e

do eventual desapontamento da parte dos países vizinhos da UE. Elencou situações que recentemente mais

pressão colocaram sobre a PEV, nomeadamente, os acontecimentos na Ucrânia, a guerra na Síria e o conflito

8 O discurso pode está disponível em http://www.eu2015parl.lu/Uploads/Documents/Doc/75_2_Allocution%20de%20bienvenue%20-%20Président%20de%20la%20Chambre%20des%20Députés.pdf 9 O discurso está disponível em http://www.eu2015parl.lu/Uploads/Documents/Doc/76_2_Mot_de_bienvenue_KOX.pdf 10 A organização da Conferência elaborou uma nota de enquadramento sobre Política Europeia de Vizinhança, disponível em http://www.eu2015parl.lu/Uploads/Documents/Doc/54_2_Background%20notes%20-%20SI%20-%20ENP%20-%20EN.pdf 11 O discurso está disponível em: http://www.eu2015parl.lu/Uploads/Documents/Doc/83_2_2.%20Intervention%20Min%20Schmit%20PEV%20Conf%20interparl%20PESC%20PSDC.pdf

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entre Israel e a Palestina, para realçar a necessidade da sua revisão de maneira a poder ser bem-sucedida na

Europa atual e integrar as perspetivas divergentes dos países vizinhos. Sobre a Política a Leste deu nota da

prioridade que assistiu à implementação dos Acordos de Associação, sendo necessário agora procurar

cooperação com instrumentos multilaterais para lidar com questões em debate com a Rússia, em especial, para

garantir o cumprimento dos Acordos de Minsk. Quanto à Política a Sul, registou o desapontamento e desespero

dos países a sul, dando nota dos crimes perpetrados na Síria pelo regime de Assad, mas também pelo Dae’sh,

das sucessivas guerras que ameaçam a possibilidade de vida no futuro em Gaza, da migração gerada pela

guerra da Líbia que alimentou redes sofisticadas de tráfico de pessoas para o trabalho escravo, da falta de

perspetiva da população jovem na Tunísia após a Primavera Árabe – tudo fatores que contribuem para o

acentuar da emigração ilegal ou do terrorismo. Em conclusão, realçou a importância da PEV, a qual deveria, no

entanto, ser recentrada e integradora das diferentes perspetivas dos países vizinhos da UE.

A Alta Representante, Federica Mogherini, centrou a sua intervenção essencialmente na situação dos

refugiados, alertando para as responsabilidades da União e a importância de encontrar uma solução. No início

da intervenção, aludiu à reunião informal de Ministros dos Negócios Estrangeiros (Gymnich), que decorreu

imediatamente antes da Conferência, propondo-se a partilhar os assuntos discutidos naquela reunião onde o

tema central foi a crise dos refugiados, com um debate foi muito difícil e do qual não foi possível retirar um

consenso.

Referiu a necessidade de clarificação dos termos em uso e de esclarecer que as vagas de pessoas que têm

chegado à Europa nas últimas semanas representam essencialmente uma migração de refugiados, explicitando

que a rota dos Balcãs é essencialmente utilizada por refugiados originários de locais com conflitos (Síria,

Afeganistão, Eritreia e Iraque), ao contrário do que se verifica nas rotas do Mediterrâneo, onde se confundem

refugiados com migrantes económicos. A estas realidades as alterações climáticas poderiam vir a tornar-se

também num fator de fluxos migratórios.

Não duvidando das dificuldades dos Estados-membros, a nível interno, para encontrar a melhor resposta a

esta crise, alertou para que a inação não poderia ser uma resposta. Nesse sentido, acrescentou que podem ser

tomadas medidas a diversos níveis, mas que têm de ser respostas conjuntas, porque a linha da frente evolui e

se já foi em Espanha, Itália, Malta ou Grécia, agora é na Hungria, na Áustria e na Alemanha. As rotas dos

migrantes estão sempre a mudar e podem tentar a entrada no espaço da União Europeia por qualquer Estado-

membro. Acrescentou que não é sustentável que os migrantes económicos ou os refugiados sejam geridos por

cada Estado-membro per si, tem de existir uma resposta conjunta da União Europeia, a qual irá redesenhar o

que queremos da Europa.

No entanto, a situação presente dos refugiados não se pode resolver sem uma combinação de políticas

internas da UE com políticas externas da UE. É uma crise europeia, mas também é uma crise regional e é uma

questão que ser colocará nos próximos tempos. Neste momento, torna-se necessário passar à Fase II da

operação EUNAVFOR-MED, discutida com os Ministros da Defesa, no sentido de possibilitar ações contra os

traficantes, já que para além da questão de salvar vidas, também se trata de uma questão de defesa – a

quantidade de dinheiro gerado nestas redes de traficantes facilmente pode ser canalizado para financiar outros

objetivos e entidades terroristas.

De seguida, informou que a Comissão Europeia, através do seu Presidente, no debate do Estado da União,

em Estrasburgo, no dia 9 de setembro, iria apresentar propostas concretas, num quadro de um sistema

obrigatório. Elencou, então, um conjunto de ideias, a integrar parte da resposta:

 Assegurar proteção aos que têm direito à proteção internacional, no respeito pelo Direito Internacional e

pelos direitos humanos;

 Gestão comum das fronteiras externas;

 Combate aos traficantes (através do recurso aos instrumentos previstos no Tratado de Lisboa, havendo

vontade política, ou de operações como a EUNAVFOR-MED);

 Criar condições para o regresso dos refugiados aos seus países;

 Importância de estabelecer relações com os países terceiros;

 Criação de um trust fund para tentar melhorar as condições dos que ficaram, diminuindo a vontade de

partirem;

 Trabalhar para evitar que a Europa seja uma rota permanente dos fluxos migratórios;

 Financiamento para o desenvolvimento.

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Abordou depois outros aspetos da PESC-PCSD, nomeadamente, a deterioração da situação na Líbia e o

conflito na Síria, referindo os mais de 3 milhões de deslocados – conflito que terá de ser resolvido através de

uma transição democrática, da qual o atual Presidente Assad não poderá fazer parte. Mencionou, ainda, a

necessidade de continuar a combater o Dae’sh não apenas no terreno, mas nas diversas plataformas que utiliza,

manifestando a esperança de que, em breve, os Parlamentos nacionais, a UE e os atuais interessados

consigam, em conjunto, uma solução para a Síria.

Ainda relativamente ao Médio Oriente, referiu a importância de encontrar um papel para a comunidade sunita

no Iraque, à importância da implementação do Acordo Nuclear com o Irão, que é um acordo essencialmente de

segurança, e ao processo de paz no Médio Oriente, relativamente ao qual, referiu a degradação da situação em

Gaza e as dificuldades existentes no processo de reconciliação palestiniano – partilhando que a situação é muito

complexa e que não é previsível uma solução a curto prazo. Também a situação na Ucrânia não está resolvida

e não regista progressos, pese embora, conforme sublinhou, que em alguns assuntos internacionais tem sido

possível ter um contributo positivo da Rússia como sucede no caso do Acordo com o Irão.

No quadro da revisão da Política Europeia de Vizinhança (PEV), referiu que, na vizinhança a Leste, nem

todos os países têm as mesmas ambições e a mesma relação com a UE e que é importante que a nova PEV

possa ter soluções para situações ambíguas como é o caso da Arménia e do Azerbeijão. A PEV deve ser

reflexiva em relação ao futuro relacionamento com a Rússia. As questões colocam-se não só a nível das

relações bilaterais, UE-Rússia ou Rússia-Parceiros vizinhos, mas entre os próprios países vizinhos da UE.

Antes de concluir a intervenção, aludiu ao processo de revisão da Estratégia de Política Externa e de

Segurança da UE, que deverá estar concluído no próximo ano, incidindo a tónica na resposta a dar à questão

sobre o futuro que se pretende para a UE na política externa para além das atuais diferenças entre os Estados-

membros.

Em sede de debate, o Sr. Deputado Carlos Costa Neves (PSD) interveio, começando por saudar a partilha

pela Alta Representante das preocupações discutidas na reunião informal de Ministros de Negócios Estrangeiros

e para sublinhar a importância da Política Europeia de Vizinhança sobre a qual destacou o seguinte:

a) Ser uma só política, mas com duas dimensões distintas;

b) Ter de respeitar as diferentes realidades de cada um dos nossos vizinhos;

c) Dever considerar não só os nossos vizinhos, mas também os vizinhos dos nossos vizinhos;

d) Ter de recusar qualquer confusão com Política de Alargamento;

e) Garantir a coerência em matéria de recursos.

O período de debate, pautado por diversas intervenções das Delegações dos Parlamentos da Letónia, do

Reino Unido, da Bélgica, da Roménia, de Malta, da Roménia, da Polónia, da Estónia, da Hungria e do

Parlamento Europeu, desenvolveu-se, sobretudo, em torno das questões relativas à necessária revisão da PEV,

carecida de atualização, e à igual posição a garantir entre a o Leste e o Sul, ao Espaço Schengen, à partilha de

encargos que não pode ignorar as diferentes realidades de cada Estado-membro, bem como da possibilidade

de aplicação de sanções sobre os países responsáveis pelos êxodos e da nova estratégia da UE na relação

com a Rússia para incluir na agenda o combate ao tráfico. No domínio específico da segurança foi, ainda,

abordada a expectativa de uma solução para o conflito na Ucrânia e a possibilidade de atuação dos Parlamentos

nacionais no âmbito da revisão da Estratégia de Segurança, tendo neste domínio a AR/VP convidado os

Parlamentos nacionais a apresentarem contributos concretos antes da próxima Conferência Interparlamentar da

PESC-PCSD e a expectativa de uma solução para o conflito na Ucrânia.

4. Sessão II – Alterações climáticas no âmbito da segurança12

O Secretário de Estado para o Desenvolvimento Sustentável e Infraestruturas do Luxemburgo, Camille

Gira13, introduziu o tema desta sessão, começando por notar a importância em valorizar os riscos que as

12 A organização da Conferência elaborou uma nota de enquadramento sobre Alterações Climáticas, disponível em http://www.eu2015parl.lu/Uploads/Documents/Doc/55_2_Background%20notes%20-%20SII%20-%20Climate%20Change%20-%20EN.pdf 13 O discurso está disponível em http://www.eu2015parl.lu/Uploads/Documents/Doc/77_2_Discours-Speech%20Mr%20Gira%20-%20Climate.pdf

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alterações climáticas representam para a segurança, funcionando como um multiplicador de ameaças e riscos.

Nesse âmbito, aludiu aos debates no Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre esta matéria e à ação

do Luxemburgo no quadro das alterações climáticas, referindo, nomeadamente, o programa de Cooperação

com Cabo Verde no setor de energia renovável. Concluiu a sua breve intervenção, referindo os desafios que se

colocam no âmbito da COP21, em Paris, e a importância de se atingir um consenso, que seja traduzido num

acordo para uma nova convenção sobre o clima.

De seguida, Hartmut Behnrend, da Deustshce Gesellsachft für Internationale Entwicklun (GIZ),14 procedeu

a uma apresentação15 sobre o tema com vista a demonstrar, através de exemplos representativos e diversos

indicadores, das possibilidades, por um lado, de atingir o objetivo de uma cada vez maior independência de

energias fósseis, e, por outro, de melhor compreender a relação entre alterações climáticas e segurança. Dos

fatores assinalados como contributos para uma maior insegurança, foram destacados: o aquecimento global

que regista uma aceleração considerável, estimando-se um aumento de temperatura na ordem dos 4.º

centígrados até ao ano de 2100; o respetivo impacto em países tropicais e subtropicais, onde se prevê subida

de águas que afetam 20% da população mundial; aumento de tempestades tropicais, cheias e maremotos;

redução da produção alimentar; conflitos relacionados com a disputa de água, terra e alimentação; degradação

alimentar como multiplicador de riscos; migração para países industrializados, cidades e regiões com

populações vulneráveis; risco de potenciais conflitos, em especial, em Estados falhados e megacidades. As

possíveis respostas políticas para estas questões passam por um novo tratado internacional do clima (COP21,

Paris), por uma revolução de energia verde e pela estabilização de Estados fragilizados.

Seguiu-se um período de debate, pautado por diversas intervenções das Delegações dos Parlamentos do

Reino Unido, da Itália, de França, da Áustria, da Bélgica, da Roménia, da Holanda, da Irlanda, da República

Checa e do Parlamento Europeu, que se desenvolveu em torno, sobretudo, das questões relativas à importância

do desenvolvimento sustentável a médio e longo prazo e de como se pode, a nível parlamentar, contribuir para

a implementação de políticas com essa finalidade, da necessidade de se preverem sistemas de proteção do

Ártico no que diz respeito à exploração dos seus recursos naturais e à sua militarização, de incluir a questão

demográfica no âmbito das políticas de desenvolvimento sustentável, de um eventual estatuto de refugiado por

questões climáticas e da necessidade de investimento em ações de sensibilização e pedagógicas sobre este

tema e de um maior envolvimento da ciência na decisão política. A Delegação francesa deixou um apelo para

que o acordo de Paris não fosse encarado apenas como mais um sinal, mas antes fosse possível concluir um

acordo vinculativo e suscetível de revisão para ser sustentável, alertando para os riscos de Paris não ser bem-

sucedido.

5. Sessão III – Grupos de Trabalho

A) Gestão mais funcional dos fluxos migratórios16

O painel foi moderado por Paolo Alli, da Câmara dos Deputados de Itália, tendo sido relator Ioan Mircea

Pascu, do Parlamento Europeu. Foram oradores: o Sr. Deputado António Rodrigues (PSD), da Assembleia

da República, o Deputado Vicente Ferrer do Congresso dos Deputados de Espanha, o Deputado Luciano

Busuttil da Câmara dos Deputados de Malta e Pedro Serrano, Director-Geral responsável pela gestão civil de

crises do Serviço Europeu para a Ação Externa.

Por parte da delegação da Assembleia da República participaram ainda neste grupo de trabalho os Srs.

Deputados Vitalino Canas (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), José Matos Correia (PSD), Marcos Perestrello (PS) e

Carlos Costa Neves (PSD).

O Sr. Deputado António Rodrigues foi o primeiro orador do painel a tomar a palavra para assumir que nas

últimas semanas tinham sido 350.000 as razões que obrigavam a abandonar a ideia de um discurso prévio sobre

esta matéria, optando antes por proferir uma intervenção centrada no princípio da solidariedade e no valor da

vida humana, frisando que a questão dos migrantes não é apenas um problema político – há que ter a perspetiva

14 Empresa de consultoria internacional, radicada na Alemanha, que presta serviços na área da cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável - http://www.giz.de/en/downloads/GIZ-2015-pt-Perfil.pdf 15 Disponível em http://www.eu2015parl.lu/Uploads/Documents/Doc/72_2_PRESENTATION_BEHREND_20150906_LUX.pdf 16 A organização da Conferência elaborou uma nota de enquadramento sobre Migrações, disponível em http://www.eu2015parl.lu/Uploads/Documents/Doc/51_2_Background%20notes%20-%20W1%20-%20Migration%20-%20EN.pdf

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da vida das pessoas que perderam as casas, as famílias, as vidas. Sendo esta uma questão para os próximos

tempos, certamente a maior problemática para a Europa de amanhã, afirmou que a geração que destruiu o Muro

de Berlim não pode permitir a criação de novos muros e de uma “Europa-fortaleza”.

Referindo a necessidade desta questão ser encarada de uma perspetiva holística, de modo a garantir aos

refugiados o acesso à educação, à saúde e ao emprego, assinalou também a oportunidade que a revisão da

PEV pode constituir, no sentido de uma maior abrangência e de alocação de meios para colaborar com os países

vizinhos no seu desenvolvimento. Concluiu com um elenco de dez considerandos para uma boa gestão dos

fluxos migratórios:

1. Europa não pode construir novos muros e tem de criar condições para os evitar;

2. Europa tem de promover uma solução global para a integração plena dos refugiados, para lhes dar um

efetivo novo futuro;

3. Será necessário promover condições nos países de origem para evitar razões que levam à emigração;

4. Importa ter presente que os migrantes atuais não são imigrantes comuns, mas antes refugiados em fuga;

5. A Europa não deve pensar que a solução passa apenas pelo apoio financeiro;

6. Há que controlar a entrada de pessoas na Europa, sob pena de não saber quem está na Europa e onde;

7. Deve ser promovido o diálogo com países terceiros, mas também com organizações internacionais;

8. A importância da conferência internacional em La Valetta para discutir uma solução global para esta

questão, envolvendo os países vizinhos do Sul, mas também organizações internacionais (e.g. ACNUR);

9. Não deve o tráfico ilegal e a ameaça terrorista contribuir para ignorar a questão essencial: saber receber

e integrar refugiado;

10. A Europa assenta nos princípios da solidariedade e de liberdade de circulação, da também no respeito

pelos Direitos Humanos.

Por seu turno o Deputado Vicente Ferrer, do Congresso dos Deputados de Espanha, focou aspetos do

debate na sociedade europeia que estaria a passar por uma ideia de responsabilização pela situação atual, com

uma enorme pressão para culpabilizar. Sem negar responsabilidades, estas não podem, no entanto, deixar de

se atribuir em primeiro lugar aos governos ditatoriais que criaram as condições para esta situação, a qual não

se se deve deixar de abordar como uma questão europeia. Advertindo que a conversão de “imigrantes” em

“refugiados” não constitui a solução para esta problemática, advogou, no entanto, o combate a ideias populistas,

em especial, à de uma “Europa-fortaleza”. A este propósito defendeu também que o princípio da solidariedade

começa pela solidariedade entre os Estados-membros e de que o sistema Schengen permanece válido, mas

que simplesmente não foi desenhado para lidar com os atuais acontecimentos excecionais. Alertando para o

facto de os fluxos migratórios não derivarem em exclusivo dos conflitos no Médio-Oriente, mas também da

questão demográfica do continente africano cuja população regista um significativo crescimento, com uma

percentagem elevada de população pobre, conclui sugerindo que a solução passará, a longo prazo: pela ajuda

ao desenvolvimento nestas regiões, com capacidade de criar emprego, crescimento e experiência; pela

disponibilidade do sector privado para se associar ao investimento necessário para esse desenvolvimento; pela

estabilidade política nas vizinhanças da UE; pela existência de interlocutores capazes para discutir soluções a

estas questões, dando como exemplo a situação atual de Espanha que apenas foi possível graças aos acordos

com Marrocos e Mauritânia (no âmbito do denominado Processo de Rabat).

O Sr. Deputado Luciano Busuttil, da Câmara dos Deputados de Malta, começou a sua intervenção por

assinalar a relevância da problemática, da necessidade de salvar vidas e de combater o tráfico ilegal de pessoas.

Para o efeito, referiu que o princípio da solidariedade tem que funcionar em relação aos Estados-membros que

mais lidam com estes fluxos migratórios e deverá concretizar-se em apoio financeiro, em recursos logísticos e

meios para integrar os migrantes acolhidos. De seguida aludiu à experiência de três países cuja história assenta

na imigração (EUA, Canadá e Austrália) para concluir que a UE devia assumir os modelos de política imigratória

baseados nas competências necessárias e na oferta de emprego disponível, em simultaneidade ao combate

imigração ilegal. Indicou, por fim, como possíveis soluções, fundadas na ideia de prevenção: a cooperação com

países terceiros; a cooperação com os países de origem dos migrantes; o reforço da solidariedade entre

Estados-membros; o envolvimento dos EUA e do Conselho de Segurança da ONU.

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A fechar as intervenções iniciais, Pedro Serrano, Diretor-geral responsável pela gestão civil de crises do

Serviço Europeu para a Ação Externa, saudou a convergência dos Parlamentos nacionais na ideia de

solidariedade e de soluções conjuntas para esta problemática que representa a situação mais grave de

refugiados desde a 2.ª Guerra Mundial. Assinalando a diferença qualitativa entre esta vaga de migração,

relacionada com os conflitos na Líbia, Síria e Iraque, de outras vagas anteriores, sublinhou a atenção que se

deve também dar à questão demográfica africana, dada a sua importância como fator a considerar nos fluxos

migratórios. Não sendo apenas uma crise europeia, mas também internacional, há respostas quer ao nível

interno da UE, quer a nível externo. Nesta matéria, e concluindo, indicou algumas das medidas da UE a nível

externo para procurar resolver esta questão, entre as quais: o desenvolvimento de políticas dirigidas às causas

originárias; o apoio financeiro, sendo a UE já o maior doador internacional; o combate ao tráfico ilegal.

Do debate ocorrido, na sequência destas intervenções, pelos representantes dos Parlamentos nacionais,

destaca-se a necessidade de solidariedade entre os Estados-membros e partilha de custos com o acolhimento

e integração dos refugiados, o regime voluntário de ajuda em contraponto à obrigatoriedade de quotas, o

desenvolvimento do sistema Schengen, a pertinência no envolvimento das Nações Unidas, aproveitando a sua

experiência e conhecimento especializado na área dos refugiados e o cuidado de não descurar a política externa

da UE em África, bem como em relação à política do Mediterrâneo. Foi ainda sugerida a criação de corredores

livres para a circulação de refugiados dentro da Europa, o acionamento do mecanismo de proteção civil e a

tomada de medidas coordenadas no quadro da Política Comum de Segurança e Defesa (neste sentido a

Deputada portuguesa ao Parlamento Europeu, Ana Gomes). Houve ainda um apelo de reação face à notícia de

que o Programa Alimentar Mundial teria um corte em mais de metade do seu orçamento no próximo ano.

Após o debate, os oradores tiveram oportunidade de comentar e responder brevemente às intervenções

realizadas.

B) Missões civis no âmbito da PCSD1718

Este painel teve como moderador o Sr. Deputado Andrej Plenkovic (Parlamento Europeu), tendo sido relator

Doris Wagner (Bundestag). Foram oradores, o Sr. Deputado Marc Angel, da Câmara dos Deputados do

Luxemburgo e Kenneth Deane, Diretor do Serviço Europeu para a Ação Externa – Comandante de Operações

Civis.

Não participou no painel nenhum Deputado da Assembleia da República.

C) Implementação das conclusões do Conselho Europeu de Junho sobre Defesa.

O painel foi moderado por Ojars Eriks Kalnins (Saeima da Letónia), tendo sido relator Angelien Eijsink

(Tweede Kamer da Holanda). Foram oradores: Michael Gahler, European Parliament, Maciej Popowski,

Secretário-Geral Adjunto do Serviço Europeu para a Ação Externa.

Os oradores consideraram que o Conselho Europeu de Junho tinha sido uma desilusão e que tinha revelado

falta de vontade política de progredir na área da Defesa. De igual modo referiram que os custos de não Europa

na área de Defesa terão um preço no futuro. Ambos concordaram que as conclusões da presente Conferência

eram mais ambiciosas que o Conselho Europeu. Finalmente focaram a importância da ligação transatlântica,

designadamente, no quadro da NATO. Maciej Popowski (SEAE) realçou a falta de disponibilidade dos Estados-

membros para utilizar o artigo 44.º do Tratado e o desafio de responder às ameaças híbridas a Sul e a Leste.

Michael Gahler (PE) aludiu em específico ao projeto piloto de, no quadro do Orçamento da EU para 2016,

consignar 1 milhão de euros para investigação e desenvolvimento direcionado para a indústrias de Defesa.

Acrescentou que se o projeto correr bem, poder-se-á considerar a inclusão no próximo Quadro Plurianual de

uma rúbrica para a área da Defesa.

17 A organização da Conferência elaborou uma nota de enquadramento sobre Missões Civis no âmbito da PCSD, disponível em http://www.eu2015parl.lu/Uploads/Documents/Doc/51_2_Background%20notes%20-%20W1%20-%20Migration%20-%20EN.pdf 18 Tendo em conta a realização em simultâneo das sessões dos três grupos de trabalho, não foi possível acompanhar esta sessão, a qual não contou com a presença de nenhum membro da Delegação da Assembleia da República. Na apresentação das conclusões dos grupos de trabalho, a respetiva coordenadora sintetizou os resultados do debate nos seguintes termos: apenas 3 Estados-Membros formam pessoal para missões civis; importância de perceber como se pode convencer as pessoas com perfil adequado a integrar estas missões civis; a necessidade de partilha de boas práticas entre EM de acordo com as especializações de cada um; este tópico deve ser mantido na próxima conferência; é necessário trazer este tópico de novo para os Parlamentos nacionais.

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No decurso do debate, foi referida a questão do financiamento da Defesa, quer no âmbito dos orçamentos

dos Estados-membros (Deputado do Parlamento da República Checa favorável ao aumento das despesa na

Defesa; em sentido contrário Deputado do Parlamento de Itália), quer no âmbito da União Europeia (Deputado

do Parlamento da Suécia aludiu à necessidade de rever o Mecanismo Athena, no mesmo sentido Deputados do

Parlamento Europeu e do Parlamento de Itália e Deputado do Parlamento de França aludiu à importância de

financiar a investigação e desenvolvimento nesta área).

Foi ainda referida a importância desta Conferência interparlamentar com vista a reforçar o papel dos

Parlamentos nacionais através da troca de informações e um maior conhecimento sobre a situação global (neste

sentido, Deputados do Parlamento dos Países Baixos, do Parlamento de Itália e do Parlamento de França).

Finalmente foi abordada a importância das comunicações estratégicas e do papel relevante desta matéria no

quadro da revisão da Estratégia de Segurança da UE (neste sentido Secretário-Geral Adjunto do SEAE e

Deputado do Parlamento da Letónia).

A Relatora sintetizou o debate referindo que a Europa se encontra rodeada por um “ring of fire” de ameaças

e riscos, pelo que a Política Comum de Segurança e Defesa ganha uma nova relevância e é importante combater

a falta de orçamento e de coragem política. Os Parlamentos nacionais devem fazer mais e exigir mais aos seus

Governos. No âmbito do financiamento, referiu a importância de rever o Mecanismo Athena. No entanto,

salientou que nem sempre a melhor solução é investir mais e que, por vezes, no seu conjunto, a Europa já tem

os recursos necessários, mas deveriam ser criadas formas para poderem ser partilhados meios. Concluiu a sua

intervenção, referindo que o maior desafio é encontrar um equilíbrio entre soberania e responsabilidade.

6. ADOÇÃO DAS CONCLUSÕES

Foram apresentadas pelos vários relatores, as sínteses dos três grupos de trabalho que tinham reunido

durante o período da manhã. De seguida, a Presidência apresentou uma quinta versão retificada das

conclusões, que pretendia constituir uma versão consensual tendo presentes as diversas alterações propostas

pelas delegações parlamentares. Esta versão das conclusões, distribuída no decurso da sessão de

encerramento, acabaria por ser aprovada, após um breve debate sobre questões pontuais relativas às

alterações apresentadas a que se seguiu a correspondente votação. As conclusões adotadas podem ser

consultada em:

http://www.eu2015parl.lu/Uploads/Documents/Doc/73_2_Final%20Conclusions%20CFSP%20CSDP%20EN

.pdf

Assembleia da República, 25 de setembro de 2015.

O Chefe de Delegação, Vitalino Canas.

ANEXO

Programa daVII Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança

Comum/Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD)

(Luxemburgo | 5 e 6 de setembro de 2015)

(versão em EN)

Friday 4 September 2015

Arrival of delegations

17h00-19h00 – Registration at the hotels

Saturday 5 September 2015

9h30-13h15 – Registration at the hotels

10h30-11h30 – Meeting of the Presidential troika

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11h30-12h30 – Meeting of heads of delegation

12h30-13h30 – Meeting of political groups

15h – Opening of the meeting - Session I

19h30-21h30 – Welcome reception

Sunday 6 September 2015

7h45 – Meeting of the Presidential troika

8h30 – Session II and III of the Conference

13h – Lunch at the European Convention Center Luxembourg

14h30 – End of meeting

———

Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República nas Reuniões de

Outono da Assembleia Parlamentar da OSCE, que tiveram lugar em Ulan Bator, Mongólia, nos dias 15 a

18 de outubro de 2015

Os Deputados João Soares (PS), Vice-Presidente da Delegação e Representante Especial para o Cáucaso,

Miguel Santos (PSD) e Carla Rodrigues (PSD) participaram nas Reuniões de Outono (Sessão Plenária) da

Assembleia Parlamentar da OSCE que decorreram em Ulan Bator de 15 a 18 de setembro de 2015.

Comissão Permanente

O Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, Ilkka Kanerva, apresentou o seu Relatório de Atividades

tendo destacado a presença na Conferência de Presidentes de Parlamentos nas Nações Unidas, em Nova

Iorque. Referiu ainda a presença da delegação russa nesta reunião após a recusa das autoridades finlandesas

em conceder um visto de entrada a vários Deputados russos para a sessão plenária que decorreu em Helsínquia.

Durante o período de debate o Deputado João Soares afirmou que há um princípio fundamental dos

Deputados no espaço OSCE que é a liberdade de movimentos. Trata-se de uma regra básica do “espírito de

Helsínquia” que não pode ser posta em causa.

No que respeita à questão dos refugiados afirmou concordar com a proposta para a realização de uma

reunião suplementar e sublinhou o papel da Deputada Isabel Santos, Presidente da 3ª Comissão, nas suas

visitas recentes a Lampedusa e à Turquia. Afirmou que em 2008/09 teve oportunidade de visitar os campos de

refugiados na Geórgia, causados pelos conflitos na Ossétia do Sul e Abkázia, e que tinha observado as

condições de vida e os dramas de muitas famílias. Trata-se de uma matéria fundamental para o futuro da Europa

e da União Europeia de que não nos devemos alhear.

A Tesoureira da AP OSCE, Doris Barnett, apresentou o seu primeiro relatório tendo sublinhado o bom estado

das finanças da AP com a maioria das quotizações pagas e o orçamento a ser cumprido dentro das previsões.

Seguiu-se a aprovação das funções, remuneração e condições contratuais do novo Secretário-Geral da

Assembleia Parlamentar da OSCE, Roberto Montella. Foram abordadas questões como a gestão corrente da

AP, as relações com as delegações nacionais e o processo de transição com o atual Secretário-Geral.

O Secretário-Geral da AP, Spencer Oliver, apresentou o seu relatório de atividades recentes. Mencionou a

última Sessão Plenária em Helsínquia; a conclusão do Projeto Helsínquia +40 e o seguimento a dar às suas

conclusões, as próximas Missões de Observação Eleitoral no Quirguistão (4 de outubro), Bielorrússia (11 de

outubro) e Turquia (1 de novembro); e o balanço do seu trabalho como SG nos últimos 23 anos.

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Informou ainda que o ODIHR cancelou a Missão de Observação prevista para o Azerbeijão a 1 de novembro

devido às restrições impostas pelo governo azeri o que, consequentemente motivou a não participação da AP

OSCE.

A este propósito o Deputado João afirmou que, do seu ponto de vista, deve sempre ser enviada uma missão

de observação. Mesmo que essas eleições sejam vistas antecipadamente como não sendo nem livres nem

justas. Apesar dos últimos acontecimentos no Azerbeijão, e das violações de direitos humanos nos meses mais

recentes, a AP OSCE deve afirmar a sua presença.

Seguiu-se a apresentação das atividades das Comissões Ad Hoc e Representantes Especiais. O Deputado

João Soares, na qualidade de Coordenador do Projeto Helsínquia +40, fez o balanço deste conjunto de reuniões,

sublinhando o papel de Spencer Oliver e do Secretariado da AP OSCE. Afirmou que se fez uma reflexão do

trabalho da organização nos últimos 40 anos, em cooperação com think thanks de diversos países, tendo sido

projetada uma estratégia de futuro para a OSCE com a adoção de uma resolução na última sessão plenária

com as seguintes propostas:

1. A eficácia das atividades de prevenção de conflitos e de reação rápida às situações de crise devem ser

fortalecidas e as capacidades de mediação desenvolvidas.

2. Mecanismos para a monitorização dos compromissos devem ser reforçados.

3. A OSCE deve intensificar os seus esforços no controlo de armamentos, desarmamento e medidas

geradoras de confiança, incluindo a nível regional.

4. O OSCE deve ter uma maior ligação aos cidadãos dos Estados participantes e reforçar a sua

legitimidade e transparência.

5. A OSCE necessita de mais diálogo político que faça a diferença.

6. O diálogo deve ser baseado em factos sólidos, recolhidos por instituições autónomas e pelas missões

de forma credível.

7. As atividades no terreno devem ser reforçadas e aumentadas.

8. A OSCE deve ter personalidade legal e um documento constituinte.

9. A cooperação com os Parceiros deve ser reforçada.

Usaram ainda da palavra a responsável pela Comissão Ad Hoc para a Moldávia e o Representante Especial

para o Báltico.

Foram anunciadas as seguintes reuniões futuras da AP:

– Bureau da AP e Conselho Ministerial da OSCE de 2 a 5 de dezembro de 2015 em Belgrado;

– Sessão de Inverno a 25 e 26 de fevereiro em Viena;

– Bureau em abril, Copenhaga;

– Sessão Anual de 6 a 10 de julho em Tbilissi;

– Reuniões de Outono em Skopje, datas a determinar.

– Sessão Anual de 2018 (julho) em Berlim.

No final desta reunião os Grupos PPE e Socialista anunciaram a aprovação de uma Declaração conjunta

sobre a questão dos refugiados.

Conferência Parlamentar sobre “Desafios de Segurança para a região OSCE e vizinhança: o papel dos

parlamentares no aumento da cooperação regional”

O Presidente da AP OSCE afirmou que os valores da OSCE estavam a ser postos em causa com a crise na

Ucrânia; refirmou o apoio ao cessar-fogo no leste da Ucrânia e aos Acordos de Minsk.

Em relação à crise dos refugiados disse que "construir muros não é solução". Mencionou ainda os problemas

ambientais em todo o espaço OSCE e a importância da presença da OSCE no terreno com as suas Missões.

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O Presidente do Parlamento da Mongólia, Enkhbold Zandaakhuu, referiu os contributos da OSCE para a

consolidação democrática da Mongolia desde a sua adesão como Estado participante, em 2012, bem como os

princípios democráticos do país.

O Presidente da República da Mongólia, Elbegdorj Tsakhia, referiu a OSCE como melhor modelo para

solucionar problemas regionais e cooperação. Referiu também o estatuto de neutralidade permanente do seu

país.

Primeira Sessão

Segurança regional; luta contra o terrorismo; tráfico de seres humanos: o papel da OSCE e a cooperação

regional

Participaram neste debate Batchimeg Migeddorj, Presidente da Delegação da Mongólia à AP OSCE e

Bakhram Auanassov, membro do Comité Executivo da Estrutura de Contra-Terrorismo Regional da Organização

de Cooperação de Shangai (SCO).

A Senhora Migeddorj abordou a situação regional e as relações com a China, Rússia, Coreia do Sul e Japão,

nomeadamente trocas comerciais e tensões históricas na península da Coreia e no estreito de Taiwan. Os

países do NE Asiático enfrentam ainda outros desafios ligados à segurança energética e à estabilidade política.

Informou ainda que a Mongolia é o único país da região sem questões territoriais com os seus vizinhos e mantém

relações diplomáticas com todos, incluindo a Coreia do Norte.

O senhor Auanassov referiu a história recente da SCO e a cooperação com a ONU; o combate ao comércio

ilegal de armas, drogas e materiais radioativos; e as principais medidas de combate ao terrorismo: trocas de

informações sobre o Afeganistão, Paquistão e Síria e medidas para estancar o financiamento de organizações

terroristas.

Seguiu-se uma mesa redonda com os Chefes das Missões da OSCE na Ásia Central: Turquemenistão,

Cazaquistão, Quirguistão, Tajiquistão e Uzbequistão.

Foi debatida a segurança e a cooperação transfronteiriça, nomeadamente com o Afeganistão; a gestão de

fronteiras na Ásia Central; o combate ao tráfico de seres humanos e ao crime organizado; a formação para o

desenvolvimento de capacidades; a formação de forças de segurança; o combate ao terrorismo e ao discurso

de ódio na internet; as medidas para aumentar a segurança de documentos de viagem; a proteção de direitos

humanos e liberdades fundamentais no contexto das medidas de combate ao terrorismo; os foreign terrorist

fighters na Ásia Central; as medidas de assistência a emigrantes para evitar que sejam vítimas de redes de

tráfico de seres humanos; e a cooperação das Missões da OSCE com a Mongólia.

Durante o período de debate o Deputado João Soares afirmou que a OSCE nasceu como o mais importante

pilar da demolição da Guerra Fria e de diálogo entre as várias partes. É essencial ter a Rússia na nossa

Assembleia para que o diálogo não seja cortado; no caso da Ucrânia, muitos dos problemas que ainda persistem

são responsabilidade das autoridades ucranianas e da UE. No caso da recente crise dos refugiados, questão

essencial para todos nós, a UE demonstrou mais uma vez que não é capaz de decidir. A grande ameaça para

a paz e segurança internacionais é o terrorismo e é nessa questão que nos devemos todos concentrar.

Segunda Sessão

Desafios económicos na região; segurança alimentar; redução do risco de desastres e gestão da água:

cooperação com organizações internacionais.

Participaram neste debate como oradores Oyun Sanjaasuren, membro da delegação da Mongólia à AP

OSCE, e Kevin Gallagher, Representante da FAO na Mongólia.

A Sr.ª Sanjaasuren ligou o crescimento global do consumo de água com o crescimento da riqueza a nível

mundial; a falta de acesso a água potável é um risco para a segurança mundial; informou acerca da situação

dos recursos aquíferos e do uso de água na Mongolia; o aumento da temperatura média desde 1940 é de 2.1

graus o que já está a afetar o ecossistema, nomeadamente os glaciares e a aumentar a desertificação.

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O Sr. Gallagher centrou a sua intervenção na problemática da segurança alimentar: existe uma tendência

mundial no sentido de mais pessoas terem acesso a alimentos e a uma menor mortalidade infantil. Regista-se

também um aumento de obesidade e excesso de peso, sobretudo na região Ásia-Pacifico. De acordo com a

FAO haverá um aumento de 70% na procura de alimentos até 2050. Referiu ainda as preocupações ligadas à

sobre capacidade dos solos, urbanização e alterações climáticas. O aumento da segurança alimentar tem como

consequência uma melhoria das condições de via e, por consequência, da segurança humana e cria redes de

proteção social necessárias a um desenvolvimento humano sustentável.

Durante o período de debate o Deputado Miguel Santos abordou, na sua intervenção, os seguintes temas:

 Aproveitamento e distribuição de recursos naturais do planeta;

 Implementação, de forma economicamente viável, de novas fontes de energia (eólica, solar, marés);

 Desenvolvimento de "políticas verdes" ambientalmente seguras, de forma a substituir gradualmente os

combustíveis fósseis e a energia nuclear.

Terceira Sessão

Desenvolvimento de instituições democráticas, direitos humanos, liberdade dos meios de comunicação

social, tolerância religiosa e igualdade entre géneros.

Os principais oradores desta sessão foram Bold Luvsanvandan, membro da delegação da Mongólia à AP

OSCE, e Beate Trankmann, Representante do PNUD na Mongólia.

O Sr. Luvsanvandan falou acerca da situação dos direitos humanos na Mongólia: a transição democrática

após 1991; a transição política e eleições livres; o papel do Parlamento na defesa dos direitos fundamentais; e

a cooperação com organizações internacionais.

A Sr.ª Trankmann referiu o papel dos parlamentos na criação de um país democrático: controlo do executivo;

igualdade entre géneros; construção de uma sociedade aberta e democrática; e assegurar um desenvolvimento

económico sustentável.

O debate centrou-se na crise dos refugiados: a grande maioria dos participantes referiu que se trata de uma

crise de solidariedade e não de fronteiras; a Europa deve acolher o maior número possível de refugiados; a

União Europeia deve atuar com mais rapidez e através de ações concretas; condenação dos muros e dos países

que impedem a passagem dos refugiados; devem ser atacadas as causas profundas que originam esta onda de

refugiados; diferença entre emigração económica e refugiados; combate ao extremismo religioso; promoção dos

valores seculares e dos Direitos Humanos nos países de origem dos refugiados.

Outras Reuniões

Os Deputados portugueses participaram nas reuniões dos respetivos Grupos Políticos (PPE e Socialista),

tendo reunido também com o Cônsul Honorário de Portugal na Mongólia, Enkh-Amgalan Luvsantseren.

Assembleia da República, 23 de setembro de 2015.

O Assessor Parlamentar, Nuno Paixão.

———

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GRUPOS PARLAMENTARES DE AMIZADE

Relatório referente à Missão Oficial do Grupo Parlamentar de Amizade a Ramallah, a convite do

Conselho Legislativo da Palestina, que decorreu entre 24 e 28 de julho de 2015

Entre 24 e 28 de julho de 2015, uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade (GPA) Portugal-Palestina

visitou ao Estado da Palestina19 a convite do Conselho Legislativo da Palestina (PLC).

A Delegação, integrada por Deputados de todos os partidos com representação parlamentar, foi composta

pelos Deputados Bruno Dias (PCP- Presidente), Catarina Marcelino (PS-Vice-presidente), Mário Simões (PSD),

Raul de Almeida (CDS-PP), Helena Pinto (BE) e José Luís Ferreira (PEV). Durante os encontros oficiais, a

delegação foi acompanhada pelo representante diplomático de Portugal na Palestina, Conselheiro Pedro Sousa

Abreu.

A signatária acompanhou a delegação na qualidade de assessora do GPA.

O dia 24 foi passado em trânsito, tendo os trabalhos da delegação na Palestina tiveram início no dia 25, numa

reunião com o Representante Diplomático português, Conselheiro Pedro Sousa Abreu, que forneceu uma visão

geral da situação política da Palestina, bem como o impacto geopolítico regional do recente acordo dos EUA

com o Irão.

Após a reunião, a delegação encontrou-se informalmente com elementos do GPA homólogo, bem como com

o Secretário-Geral do PLC, Ibrahim Khraisheh. Neste encontro foram abordadas questões gerais sobre o

programa, e alguns aspetos mais específicos da vida política e dos direitos civis no território.

No dia 26 de julho a delegação reuniu com Amal Jadou, Ministra-adjunta para os Assuntos Europeus da ANP,

Ministério dos Negócios Estrangeiros.

19 Designação utilizada pela Organização das Nações Unidas após a aprovação, a 29 de novembro de 2011, da Assembleia Geral da ONU do reconhecimento do Estado da Palestina como Estado Observador Não Membro das Nações Unidas, com o voto favorável da representação do Estado Português. O Governo Português não procedeu ao reconhecimento formal do Estado da Palestina, no entanto mantém relações diplomáticas com a Autoridade Nacional Palestiniana, existindo representações nacionais em ambos os países. Este estatuto não garante direito de voto na Assembleia Geral, e não define soberania nem fronteiras, nem assegura o reconhecimento formal do Estado Palestiniano, já que, pelo Direito Internacional, o reconhecimento de um Estado não resulta do estatuto que lhe é atribuído na ONU, mas sim do reconhecimento por outros Estados. A Assembleia da República, pela sua Resolução 30/2015, instou o Governo a reconhecer, em coordenação com a União Europeia, o Estado da Palestina como um Estado independente e soberano, de acordo com os princípios estabelecidos pelo Direito Internacional. Face ao que antecede, a designação é utilizada de facto mas não de jure.

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A Ministra referiu-se ao reconhecimento parlamentar francês do Estado da Palestina, após o qual Paris

propôs uma nova abordagem à resolução do conflito, que passaria pela criação de um grupo de apoio

internacional que compreenda os Estados árabes, a União Europeia e o Conselho de Segurança da ONU. Esta

proposta não teve, ainda, consequências nem desenvolvimentos.

A este respeito, o Deputado Bruno Dias esclareceu que, no caso do Parlamento português, a mensagem

política do reconhecimento reflete o consenso possível entre todos os partidos com representação parlamentar

e que esta visita pretende fornecer um recurso político de informação que será transportado para a próxima

legislatura. Referiu-se também ao empenho pessoal de SEXA a Presidente da Assembleia da República, que

permitiu a concretização desta visita, e comprometeu-se a assegurar um capital informativo que permitirá manter

o empenho do Parlamento português no fim da ocupação israelita.

Amal Jadou referiu-se ainda ao apoio dado por Membros Portugueses do Parlamento Europeu, em relação

à iminente demolição da aldeia de Susiya. Amal Jadou tem recebido indicações de que o Governo Português

se encontra a acompanhar a situação, que tem recebido grande atenção por parte da comunidade internacional.

Amal Jadou afirmou que a ANP não pode perder a questão de Susiya, pelo mediatismo que tem tido, e pelo

simbolismo que representa no contexto da resistência à ocupação.

No âmbito da Cooperação bilateral no domínio interparlamentar, Amal Jadou saudou a participação da

Assembleia da República no Projeto de Apoio ao Secretariado do Conselho Legislativo da Palestina, sob a égide

da União Interparlamentar (UIP).

Sobre as questões mais prementes da atualidade política palestiniana, Amal Jadou realçou a recente

tendência para a ocupação da Mesquita de Al-Aqsa por alegados extremistas israelitas durante algumas horas

do dia. A ANP receia os riscos associados à transformação de um conflito político num conflito religioso, numa

região onde o equilíbrio é volátil, e onde os extremismos religiosos podem desempenhar importantes papeis nas

relações de vizinhança, pela extrema proximidade física do autodenominado ‘estado islâmico’.

O Deputado Raul de Almeida concedeu que o conhecimento internacional da realidade na Palestina é limitado:

a comunidade internacional não tem noção de que o estado islâmico, os colonatos israelitas e ocupação da

Mesquita de Al-Aqsa possam ter relação entre si. Referiu-se também à importância de Jerusalém na manutenção

do equilíbrio de forças local, por ser fundamental para evitar o fortalecimento de fanatismos religiosos.

A Ministra recordou que esta situação foi abordada na última reunião trilateral entre Rei Hussein da Jordânia,

o Secretário de Estado norte-americano John Kerry e Benjamin Netanyahu, em novembro de 2014, em que

foram discutidas formas de incentivar a revitalização das negociações de paz. A ANP receia repetição dos

acontecimentos da Mesquita de Ibrahimi, em Hebron, dividida ao meio por Israel, e parcialmente transformada

numa sinagoga.

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A Ministra expressou ainda o seu desagrado e esperança no fracasso do Plano E1. O plano E1 foi concebido

pelo ex-primeiro-ministro israelita Yitzhak Rabin em 1995, como forma de criar continuidade territorial entre

Jerusalém e o terceiro maior colonato da Cisjordânia, Ma'ale Adumim. O projeto incluem a construção de

milhares de fogos habitacionais pala colonos dentro da Cisjordânia e a transferência forçada em massa de

beduínos palestinianos que vivem atualmente nessa área. A implementação de planos de construção vai

aumentar o isolamento de Jerusalém Oriental do resto da Cisjordânia e interromper a continuidade territorial

entre as partes norte e sul do território, para além de agravar as condições de vida da população beduína,

extremamente pobre e que vive essencialmente do pastoreio.

A ANP espera encontrar apoios na UE, essencialmente em França. Amal Jadou recordou que a Comunidade

Internacional aceitou a solução dos dois Estados, e que se a política de colonatos está a dificultar o processo,

então a comunidade internacional tem de agir. Sugeriu o boicote aos produtos produzidos nos colonatos na zona

ocupada, e criação de dificuldades aos produtores para entrar na UE, por violação do direito internacional.

A Deputada Helena Pinto reforçou que a visita da delegação parlamentar é um sinal político importante por

parte de Portugal, na medida em que a delegação é composta por todos os partidos com representação

parlamentar. Identificou três formas de intervenção possíveis: a tomada de posição governamental, os

movimentos sociais, e a diplomacia parlamentar. Considerou que há falta de informação em Portugal sobre a

situação humana na Palestina, sendo necessário humanizar o conhecimento da realidade para encontrar uma

forma de sensibilizar as pessoas para que tomem posição.

No que concerne ao boicote aos colonos, considerou ser necessário delinear uma solução ao nível da UE.

Expressou ainda preocupação com os membros do PLC que se encontram presos por Israel.

A Deputada Catarina Marcelino realçou a importância de ter uma relação direta com o conflito.

Reforçou a relevância da composição da delegação, na medida em que se encontram representados os

Partidos que apoiam o Governo, e congratulou-se com a noção de que o trabalho dos deputados nesta matéria

em Portugal será melhorado pela noção obtida no local.

Os Deputados Bruno Dias e Raul Almeida alertaram a Ministra para a importância da comunicação, e para

força do lobby israelita nessa área. Reforçaram a necessidade de aumentar a divulgação de informação, e

expressaram a impressão local de que a Palestina é um estado viável, com estruturas e infraestruturas modernas

e vibrantes.

A Delegação reuniu em seguida com o Deputado Waleed Assaf, Presidente da Comissão para a Resistência

ao Muro e aos Colonatos. Esta Comissão é Responsável por detetar e reportar as ações de colonização e

ocupação.

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Segundo Waleed Assaf, os colonatos criam um novo equilíbrio no terreno. Há 20 anos atrás havia de facto

oportunidade para a solução dos dois estados, mas a construção de colonatos dificulta a solução e apoia a

política de ocupação. Israel construiu 115 postos avançados (outposts) para ligar os grandes colonatos e

transformar os territórios sob administração da ANP em guetos.

Considera que a solução para travar o objetivo israelita de legitimar os colonatos passa por uma iniciativa

europeia.

Atualmente estão construídos 159 colonatos, 119 outposts, 93 bases militares, 16 zonas industriais, 21

estruturas de colonização na área dos serviços e do turismo.

O Muro de separação tem atualmente 457 km de comprimento, mas o objetivo planeado é de 712 km. A

divisão territorial segundo os acordos de Oslo, e consequente ausência de continuidade territorial, inviabiliza a

criação do Estado. Waleed Assaf referiu-se, também, ao Plano E1 e à questão de Susiya.

No que concerne à aplicação do Direito, Assaf identificou diferenças de tratamento, já que as decisões dos

tribunais israelitas são implementadas quando a favor dos colonos, mas não o são quando a favor dos

palestinianos.

A Delegação assistiu a uma apresentação sobre o trabalho da Comissão para a Resistência ao Muro e aos

Colonatos.

A Delegação reuniu, de seguida com o Grupo homólogo no PLC. Estiveram presentes na reunião os

Deputados do PLC Azzam Al- Ahmed (Fatah, Presidente), Bernard Z. Sabella (Fatah), Bassam Al Salhi (Lista Al

Badeel), Sahar Al-Qawasmi (Fatah), Fayez Sakka (Fatah) e Qays Abdul-Karim (Lista Alternativa).

Nesta reunião, os deputados abordaram as questões mais prementes da política interna e externa da

Palestina. Identificaram Jerusalém e Belém como as áreas mais complicadas em matéria de ocupação, e os

colonatos e o muro de separação como os maiores problemas. Afirmaram que Israel dificulta o processo de paz,

desrespeitando os acordos, inclusive o Roteiro para a Paz que consta da Resolução n.º1515 do Conselho de

Segurança das Nações Unidas, elaborado após a reunião de um quarteto diplomático, a 30 de abril de 2003,

para tentar por fim ao conflito israelo-palestiniano. Os deputados do PLC consideram que a atual administração

americana tem a posição mais moderada dos últimos anos; apesar disso, os esforços franceses para recuperar

o processo de paz foram impedidas por pressão americana.

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A ANP está empenhada na solução dos dois estados, e desenvolve esforços para resolver os diferendos

com o Hamas e a Jihad islâmica, para que as questões internas não sejam entrave ao estabelecendo de uma

unidade nacional. Foi criado um gabinete de tecnocratas a nível nacional para negociar um entendimento. O

Hamas continua, no entanto, a colocar obstáculos a esse entendimento, que os Deputados esperam que possam

ser superados para que possam ser convocadas eleições legislativas e presidenciais o mais rapidamente

possível.

O Deputado Bruno Dias reforçou, junto do Grupo homólogo, a intenção de fazer passar uma mensagem

política com uma visita de completa representação parlamentar, não só a nível nacional, mas também europeu.

A Delegação foi depois recebida pelo Presidente da ANP, Mahmoud Abbas, chefe do poder executivo na

Palestina.

O Presidente Abbas congratulou-se com a visita de uma delegação representativa do Parlamento português,

e agradeceu o apoio ao reconhecimento do estatuto de Estado Observador não-membro da ONU, bem como o

reconhecimento parlamentar do Estado da Palestina.

O Deputado Bruno Dias indicou estar ciente da responsabilidade nacional no apoio a esta área, e da

necessidade de manter o trabalho desenvolvido na próxima legislatura. Transmitiu também uma mensagem de

apoio e respeito da SEXA a Presidente da AR.

O Presidente Abbas reconheceu que a segurança na vizinhança é precária, mas afirmou que a segurança

prevalece na região. A Palestina não quer qualquer tipo de ataque no seu território, ou o uso do seu território

para atingir Israel. Com esse propósito, a ANP está empenhada na profunda cooperação de segurança com

Israel, com o propósito de impedir que qualquer ação deste tipo prejudique o processo de paz. Abbas declarou-

se disponível para negociar com Israel a gestão física do território, desde que haja compensação pela terra

ocupada com colonatos.

Defende que Jerusalém deve manter-se como uma cidade aberta, pela sua importância religiosa, com dupla

administração autárquica.

Considera que estes, e a questão dos refugiados são os grandes problemas atuais da Palestina.

Recordou a sugestão feita em 2002 através da Iniciativa árabe para a Paz, que aguarda, há 13 anos, uma

reação israelita.

Abbas considera também que o Irão deixou de ser um problema para Israel, e congratula-se com a pressão

da UE sobre Israel no sentido de abandonar a política de ocupação. Garante, também que a Palestina não

regressará à violência nem ao terrorismo, e condena as ações do estado islâmico. Mas se Israel não trabalhar

para a paz, receia que o estado islâmico consiga entrar em Israel, usando a Palestina como falso pretexto, como

slogan. Concede que a Palestina não conseguiria deter o avanço do estado islâmico, mas considera que a paz

o enfraqueceria.

A ANP aceita todos os mecanismos e esforços que possam apoiar o processo de paz, e espera que a solução

possa surgir.

A Deputada Catarina Marcelino expressou a sua preocupação com a situação regional, e reforçou a defesa

da solução dos dois estados.

Abbas recordou que os palestinianos são o único povo sob ocupação no mundo, e afirmou a aspiração da

Palestina a ter as suas próprias fronteiras e uma política de boa vizinhança.

O Deputado Mário Simões reforçou que há apoiantes da Palestina no Partido que suporta o Governo

Português.

A Deputada Helena Pinto reforçou a noção de que a voz do Presidente Abbas representa o povo palestiniano.

Abbas segundou que a Palestina não tem nada a esconder: é do seu interesse e do seu futuro conseguir a paz

com Israel.

O Deputado José Luís Ferreira identificou na visita um sinal de que o Parlamento português está empenhado

no respeito pela paz, pelo direito internacional e pelo respeito das resoluções das Nações Unidas.

Em seguida, a Delegação visitou o memorial a Yasser Arafat, onde prestou homenagem ao dirigente falecido.

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No mesmo dia, a delegação visitou Jerusalém oriental, acompanhada pelo Deputado Bernard Sabella, onde

foi sensibilizada para as questões territoriais relativas à organização e administração da cidade, disputada como

capital preferencial quer por Israel quer pela Palestina.

No dia 27 de julho, o Presidente do GPA foi convidado a participar em direto no programa informativo matinal

‘Bom dia Palestina’ da televisão Palestiniana, onde teve oportunidade de expressar as suas impressões sobre

a visita.

Mais tarde, a delegação deslocou-se a Belém, onde reuniu com a Ministra das Antiguidades e do Turismo,

Rula Maa'yaa, com Deputados do PLC eleitos pela Fatah em Belém, e com o Presidente da Comissão dos

Mártires, Prisioneiros, Veteranos e Combatentes Feridos do PLC.

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O Presidente da Comissão dos Mártires, Prisioneiros, Veteranos e Combatentes Feridos referiu que os

prisioneiros palestinianos como um assunto de que se fala pouco no mundo. Afirmou que, atualmente há quase

6000 palestinianos, homens e mulheres, nas prisões de Israel. Desde 1977, 855 mil palestinianos forma presos,

quase 1 quinto da população da Palestina. As detenções são efetuadas sem culpa formada, com duração

mínima de 6 meses, sob o regime prisão administrativa. Desde 2002, vários deputados do PLC foram presos, e

65 estão ainda na prisão. A ANP denunciou a situação nos tribunais internacionais, sobretudo no Tribunal Penal

Internacional: a denúncia inclui crimes da guerra, contra a humanidade e contra os presos, e o processo de

colonização.

O Deputado Fayez Sakka referiu-se à vivência na cidade de Belém. A cidade tem 608km2, tendo o distrito

uma população de 186 mil pessoas. A maior ameaça à paz na cidade são os colonatos: a cidade está rodeada

por 22 colonatos, com 110 mil colonos e sofre ataques quase diários dos colonos. Quase todo o território do

distrito foi tomado por Israel para construir colonatos e postos militares, restando palestiniana cerca de 32%. A

água potável é controlada por Israel, sendo a proporção de consumo de 1 litro por palestiniano para 12 litros por

israelita. Considera Belém uma prisão gigante: Israel fecha o aceso à cidade e impede os cultos e a liberdade

de movimentos. A construção das bypass roads consumiu, também, muito terreno.

A Ministra Rula Maa'yaa confirmou que o turismo na Palestina não tem infraestruturas, na medida em que a

ANP não controla fronteiras, nem turistas, nem peregrinos. Não há aeroporto, nem porto. Ainda assim, recebem

dois milhões e meio de turistas por ano. Considera que o turismo na Palestina é muito lesado pela propaganda

israelita contra os palestinianos, já que os turistas não podem passar mais de duas horas em Belém. Espera

que as condições possam vir a permitir aos turistas pernoitar na Palestina. Ainda assim, considera que a situação

melhorou desde 2012, até à última guerra em Gaza em 2014. Esta situação teve também muita influência

negativa sobre sector do turismo na Palestina muitas pessoas têm medo de visitar o país.

Ainda em Belém, a delegação viu o muro de separação, que cerca os colonatos e os separa do território

palestiniano, e o campo de refugiados Aida, administrado pela ONU.

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Finalmente, a delegação visitou a cidade dividida de Hebron, particularmente a zona chamada H2, onde

verificou no terreno as restrições de movimento impostas aos palestinianos pelos numerosos check-points

israelitas no interior da cidade velha. Em Hebron existe um colonato urbano onde 500 colonos israelitas vivem

numa área desapropriada aos palestinianos Para manter a segurança destes colonos existem 4000 soldados

da Israeli Defence Forces.

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A visita foi acompanhada pela Deputada Sahar Al-Qawasmi, eleita por Hebron, que se referiu aos números

do desemprego na cidade (70%), muito causado pelo encerramento do comércio (800 lojas) forçado pelo IDF

para proteção dos colonos, e às constantes agressões e intimidações à população palestiniana que se mantém

no local, com o objetivo de a fazer abandonar a cidade. A delegação pode testemunhar o clima de tensão, e

teve os seus movimentos cerceados na cidade, tornando evidente a realidade sentida numa zona que é

considerada o paradigma do conflito entre Israel e a Palestina.

Na noite do dia 27 a delegação iniciou o regresso a Lisboa, tendo regressado a Portugal na manhã do dia

28.

Palácio de S. Bento, 5 de outubro de 2015.

A Assessora Parlamentar, Patrícia Sárrea Grave.

Relatório referente à Missão Oficial do Grupo Parlamentar de Amizade a Ramallah, que decorreu

entre 24 e 28 de julho de 2015

Entre 24 e 28 de julho de 2015, uma Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal – Palestina

visitou o Estado da Palestina20 a convite do Parlamento Palestino (Conselho Legislativo da Palestina/PLC).

Tratou-se da primeira visita oficial da Assembleia da República à Palestina, no quadro da relação bilateral de

Amizade e Cooperação entre estes Parlamentos.

A Delegação, integrada por Deputados de todos os partidos com representação parlamentar, foi composta

pelos Deputados Bruno Dias (PCP – Presidente), Catarina Marcelino (PS – Vice-presidente), Mário Simões

(PSD), Raul de Almeida (CDS-PP), Helena Pinto (BE) e José Luís Ferreira (PEV). A Dr.ª Patrícia Grave,

assessora parlamentar da Divisão de Relações Internacionais da Assembleia da República, acompanhou a

20 Designação utilizada pela Organização das Nações Unidas após a aprovação, a 29 de novembro de 2011, da Assembleia Geral da ONU do reconhecimento do Estado da Palestina como Estado Observador Não Membro das Nações Unidas, com o voto favorável da representação do Estado Português. O Governo Português ainda não procedeu ao reconhecimento formal do Estado da Palestina, no entanto mantém relações diplomáticas com a Autoridade Nacional Palestiniana, existindo representações nacionais em ambos os países. A Assembleia da República, pela sua Resolução 30/2015, instou o Governo a reconhecer, em coordenação com a União Europeia, o Estado da Palestina como um Estado independente e soberano, de acordo com os princípios estabelecidos pelo Direito Internacional. Face ao que antecede, a designação é utilizada, não de jure, mas de facto.

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Delegação na qualidade de assessora do GPA. Durante os encontros oficiais, a Delegação foi acompanhada

pelo representante diplomático de Portugal na Palestina, Conselheiro Pedro Sousa Abreu.

A Delegação escolheu o itinerário de viagem que é autorizado aos Palestinianos, entrando no território sob

administração da Autoridade Nacional Palestiniana (ANP) através da fronteira terrestre com a Jordânia.

O controlo fronteiriço é efetuado pelo Estado de Israel, o que representa – e representou para esta Delegação

em concreto – um processo burocrático de várias horas antes da entrada em território efetivamente administrado

pela ANP, tendo sido tratados os Deputados da Assembleia da República em missão oficial à Palestina como

se de território soberano de Israel se tratasse, apesar do permanente apoio e acompanhamento por parte dos

serviços do Parlamento Palestino.

Em resultado dos Acordos de Oslo de 1993, a administração do território encontra-se dividida em três

categorias:

Área A - controlo total pela Autoridade palestina.

Área B - controlo civil pela Autoridade palestina e controlo militar pelo Exército de Israel.

Área C - controlo total pelo Governo de Israel, sendo o controlo fronteiriço efetuado pelo Estado de Israel,

como acima se refere.

Os trabalhos da Delegação na Palestina tiveram início no dia 25, numa reunião com o Representante

Diplomático português, Conselheiro Pedro Sousa Abreu, que forneceu uma visão geral da situação política

da Palestina, com a análise das implicações geopolíticas locais e regionais.

Após a reunião, a Delegação encontrou-se informalmente com elementos do GPA homólogo, bem como

com o Secretário-Geral do PLC, Ibrahim Khraisheh. Neste encontro foram abordadas questões gerais sobre

o programa, e alguns aspetos mais específicos da vida política e dos direitos civis no território.

No dia 26 de Julho a Delegação reuniu com Amal Jadou, Ministra-adjunta para os Assuntos Europeus,

no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Durante a reunião foram analisadas matérias que incluíam o papel e o contributo de países europeus no

tratamento da questão palestiniana e para quebrar o impasse em que as negociações para o reconhecimento

da soberania se encontram.

A Delegação transmitiu a perspetiva de que, no caso do Parlamento português, a mensagem política do

reconhecimento do Estado da Palestina, nos termos da Resolução aprovada pela Assembleia da República,

reflete o consenso que foi alcançado entre todos os partidos com representação parlamentar e que esta visita

pretende fornecer um recurso político de informação que será transportado para a próxima legislatura. Referiu-

se também o empenho pessoal de SEXA a Presidente da Assembleia da República, que permitiu a

concretização desta visita, e comprometeu-se a assegurar um capital informativo que permitirá manter o

empenho do Parlamento português no cumprimento do Direito Internacional com dois Estados soberanos que

se respeitem mutuamente enquanto tal.

Foi referido ainda o apoio dado por Membros Portugueses do Parlamento Europeu, em relação à iminente

demolição da aldeia de Susiya. Segundo foi explicado pela Sra. Ministra-adjunta Amal Jadou, Susiya situa-se

na área C da Cisjordânia, controlada administrativa e militarmente por Israel. Os seus habitantes vivem rodeados

por um colonato israelita com o mesmo nome e por uma zona arqueológica preservada, onde foram encontradas

ruínas de uma sinagoga.

Ao longo de 30 anos os habitantes desta aldeia terão visto as suas casas ser destruídas em pelo menos três

ocasiões e atualmente vivem em precários casebres de lona e plástico, numa terra da qual muitos possuem

títulos de propriedade emitidos há décadas, em território palestiniano que tinha sido declarado terras do Estado

por Israel.

Ainda segundo a informação veiculada, as autoridades israelitas têm vindo a trabalhar para forçar os

residentes palestinianos a abandonar a aldeia, havendo uma ordem de demolição em vigor. Foram referidas

indicações sobre o acompanhamento por parte do Estado Português relativamente a esta situação, que tem

recebido grande atenção no plano internacional.

Foi transmitido o alerta, por parte do Ministério, face à recorrente prática de ocupação da Mesquita de Al-

Aqsa, em Jerusalém, por israelitas judeus ortodoxos durante algumas horas do dia. Esta situação é, segundo a

Autoridade Nacional Palestiniana, especialmente grave por, entre esses grupos, ter sido verificada a presença

e intervenção de um Vice-presidente do Knesset, e de membros do Governo de Israel. A Autoridade Nacional

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Palestiniana sublinhou a esta Delegação os riscos associados à transformação de um conflito político num

conflito religioso.

A Delegação foi informada de que esta situação foi abordada na última reunião trilateral entre Rei Hussein

da Jordânia, o Secretário de Estado norte-americano, John Kerry, e o Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin

Netanyahu, em novembro de 2014, em que foram discutidas formas de incentivar a revitalização das

negociações de paz. O Rei Hussein enfatizou a posição da Jordânia sobre a situação em Jerusalém, reiterando

o pedido a Telavive para que tome medidas práticas para evitar a deterioração da situação na cidade,

especialmente no que diz respeito à Mesquita de Al-Aqsa e seus arredores. À data, o Primeiro-Ministro de Israel

Netanyahu acedeu a resolver a situação, mas a ocupação foi, entretanto, retomada21.

Foram referidas a esta Delegação preocupações quanto ao risco de repetição dos acontecimentos da

Mesquita de Ibrahimi, em Hebron, ocupada e dividida por Israel, e parcialmente transformada numa sinagoga.

Jerusalém foi apresentada como sendo hoje uma cidade completamente segregada e isolada da Cisjordânia.

A Delegação foi informada ainda acerca das características e implicações do designado Plano E1. O plano

diretor E1 (Plano N.º 420/4) foi aprovado em 1999, e cobre aproximadamente 1.200 hectares de terra – a maioria

dos quais Israel declarou como terras do Estado. Durante a década de 1990 estas terras passaram a fazer parte

da jurisdição do colonato de Ma'ale Adumim. Os limites norte e sul do plano correspondem em grande parte à

rota prevista para o muro de separação, o que deixaria Ma'ale Adumim no lado israelita do muro, separado das

áreas vizinhas da Cisjordânia. A área E-1 é intercalada com enclaves de terra de propriedade privada

palestiniana.

O plano E1 foi concebido durante a governação do ex-primeiro-ministro israelita Yitzhak Rabin em 1995, e

apresentado como forma de criar continuidade territorial entre Jerusalém e o terceiro maior colonato da

Cisjordânia, Ma'ale Adumim. A implementação de planos de construção irá aumentar o isolamento de Jerusalém

Oriental do resto da Cisjordânia e interromper a continuidade territorial entre as partes norte e sul do território,

para além de agravar as condições de vida da população beduína, extremamente pobre e que vive

essencialmente do pastoreio.

A Ministra-adjunta Amal Jadou recordou ainda que a Comunidade Internacional aceitou a solução dos dois

Estados, e que se a política de colonatos está a dificultar o processo, então a comunidade internacional terá de

agir. Foi abordada a questão do boicote aos produtos provenientes de colonatos na zona ocupada, e do

combate, por parte da UE, à importação de tais produtos, por violação do direito internacional.

No âmbito da Cooperação bilateral no domínio interparlamentar, foi saudada e valorizada a participação da

Assembleia da República no Projeto de Apoio ao Secretariado do Conselho Legislativo da Palestina, sob a égide

da União Interparlamentar (UIP). Este projeto é uma iniciativa conjunta do PNUD, da UIP e da Comissão

Europeia, merecendo um balanço positivo da sua realização.

A Delegação expressou a observação e apreciação de que a Palestina é um estado viável, com estruturas

modernas e forças sociais, económicas e culturais vibrantes, e considerou que, dada a escassez de informação

em Portugal sobre a real situação na Palestina, é necessário a aprofundar o conhecimento da realidade para o

esclarecimento e a sensibilização, com a noção de que o trabalho dos deputados nesta matéria em Portugal

será melhorado pelo conhecimento obtido no local.

A Delegação reuniu em seguida com o Deputado Waleed Assaf, Presidente da Comissão para a

Resistência ao Muro e aos Colonatos. Esta Comissão intitula-se responsável por detetar e reportar as ações

de colonização e ocupação por parte do Estado de Israel.

Segundo Waleed Assaf, os colonatos criam um novo equilíbrio no terreno. Há 20 anos atrás havia de facto

oportunidade para a solução dos dois estados, mas a construção de colonatos coloca sérios entraves a essa

solução. Israel terá construído 115 postos militares avançados, ligando os grandes colonatos e principalmente

fragmentando e impedindo a continuidade territorial da Palestina, potenciando o isolamento das suas

povoações.

21 Note-se, a este propósito que, desde o passado dia 13 de Setembro, na sequência de uma intervenção das forças de segurança israelita no recinto da Esplanada das Mesquitas, que o exército de Israel tem carregado sobre a população palestina. O acesso à mesquita de Al-Aqsa para a realização das orações foi proibido e o Governo de Israel ordenou o apronto de algumas centenas de reservistas. A gravidade da situação e o crescendo de tensão suscitou já o protesto veemente da Autoridade Nacional Palestina e dos governos árabes, designadamente da Jordânia.

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Segundo informação disponibilizada pela PLC, atualmente estão construídos 159 colonatos, 119 outposts,

93 bases militares, 16 zonas industriais, 21 estruturas de colonização na área dos serviços e do turismo. O Muro

de separação, designado pelas autoridades e pela população da Palestina como “Muro do Apartheid”, tem

atualmente 457 km de comprimento, com um objetivo planeado de 712 km. A divisão territorial segundo os

acordos de Oslo, e consequente ausência de continuidade territorial, inviabiliza a criação do Estado.

Waleed Assaf referiu-se, também, ao Plano E1 e à questão de Susiya. No que concerne à aplicação do

Direito, Assaf recordou que a Autoridade Nacional Palestiniana não pode construir qualquer tipo de infraestrutura

na área C; já Israel, depois da construção, legalizará os outposts e colonatos com base no seu direito interno,

obtendo uma legitimidade unilateral da ocupação do território. De acordo com o que foi transmitido a esta

delegação, em caso de recurso, as decisões dos tribunais israelitas são implementadas quando a favor dos

colonos, mas na maior parte dos casos não são respeitadas pelas autoridades de Israel quando a favor dos

palestinianos.

A Delegação assistiu a uma apresentação sobre o trabalho da Comissão para a Resistência ao Muro e aos

Colonatos, que se encontra anexa ao presente relatório.

A Delegação reuniu, de seguida com os Deputados e Deputadas do Grupo Homólogo, Grupo Parlamentar

de Amizade Palestina – Portugal no Conselho Legislativo Palestino. Estiveram presentes na reunião os

Deputados do PLC Azzam Al-Ahmed (Fatah, Presidente), Bernard Z. Sabella (Fatah), Bassam Al Salhi (PPP,

eleito pela “Lista Al Badeel”), Sahar Al-Qawasmi (Fatah), Fayez Sakka (Fatah) e Qays Abdul-Karim (FDLP, eleito

pela “Lista Al Badeel”).

Nesta reunião, os Deputados abordaram as questões que consideram mais prementes da política interna e

externa da Palestina. Foram identificadas as cidades de Jerusalém e Belém como as situações mais graves em

matéria de ocupação, e os colonatos e o muro de separação como os maiores problemas. Consideram que é a

própria identidade de Jerusalém que se encontra ameaçada. Afirmaram que Israel dificulta o processo de paz,

desrespeitando os acordos, inclusive o Roteiro para a Paz que consta da Resolução n.º 1515 do Conselho de

Segurança das Nações Unidas, elaborado após a reunião de um quarteto diplomático, a 30 de abril de 2003,

para tentar pôr fim ao conflito israelo-palestiniano. O “Quarteto”, composto pela Organização das Nações

Unidas, pela União Europeia, pelos Estados Unidos da América e pela Federação Russa concebeu um roteiro

que visava conseguir, por fases, uma solução permanente do conflito israelo-palestiniano com base no princípio

da existência de dois Estados. A resolução, proposta pela Rússia, previa um Estado Palestiniano até 2005, em

troca de garantias de segurança para Israel. Sublinharam que Israel está a violar todos os acordos e

compromissos, agravando-se a situação com a atuação dos colonos e do exército.

Acrescentaram ainda que a Palestina está empenhada na solução dos dois Estados, e desenvolve esforços

para a unidade nacional, tendo sido criado nesse âmbito um gabinete de nível técnico no plano interno.

A Delegação foi depois recebida pelo Presidente da Autoridade Nacional Palestiniana, Mahmoud Abbas.

Começando por transmitir uma mensagem de amizade e respeito de SEXA a Presidente da AR, a Delegação

Portuguesa identificou na visita um sinal de que o Parlamento português esta empenhado no respeito pela paz,

pelo direito internacional e pelo respeito das resoluções das Nações Unidas. Afirmando estar ciente da

responsabilidade nacional no apoio a esta área, e da necessidade de manter o trabalho desenvolvido na próxima

legislatura, expressou a preocupação com a situação regional, e reforçou a defesa da solução dos dois Estados.

Foi ainda mencionada a experiência vivida pela Delegação na fronteira e o testemunho das enormes dificuldades

enfrentadas pelos palestinianos à entrada no seu próprio território.

O Presidente Abbas congratulou-se com a visita de uma Delegação representativa do Parlamento português,

e agradeceu o apoio por parte de Portugal ao reconhecimento do estatuto de Estado Observador não-membro

da ONU, bem como o reconhecimento parlamentar do Estado da Palestina.

Referiu que a Palestina não quer qualquer tipo de ataque no seu território, ou o uso do seu território para de

alguma forma atingir Israel. Com esse propósito, a ANP está empenhada na profunda cooperação de segurança

com Israel, com o propósito de impedir que qualquer ação deste tipo prejudique o processo de paz. Declarou-

se disponível para, no quadro do processo de paz, aceitar negociar com Israel a troca de territórios (swap),

desde que haja compensação pela terra ocupada. Defende que Jerusalém deve manter-se como uma cidade

aberta, pela sua importância religiosa, com dupla administração autárquica. Foi ainda abordado o tema dos

refugiados palestinos: o Presidente Abbas recordou que este problema, que perdura desde há mais de seis

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décadas, permanece como um dos pontos centrais da Questão Palestiniana, afetando seis milhões de pessoas

– incluindo o próprio Presidente Mahmoud Abbas.

Recordou a sugestão feita em 2002 através da Iniciativa Árabe para a Paz (texto em anexo): se Israel retirar

dos territórios ocupados e reconhecer o Estado da Palestina, imediatamente 57 estados muçulmanos

reconhecem Israel e normalizam relações diplomáticas. A iniciativa aguarda, há 13 anos, uma resposta de Israel.

O Presidente Abbas considera também que o Irão deixou de ser um problema para Israel, e congratula-se com

a pressão da UE sobre Israel no sentido de abandonar a política de ocupação. Garante, também que a Palestina

não regressará à violência nem ao terrorismo, e condena as ações do autoproclamado Estado Islâmico. Mas se

Israel não trabalhar para a paz, receia que o EI consiga prosseguir nos seus intentos, usando a Palestina como

falso pretexto, como slogan. Concede que a Palestina não conseguiria deter o avanço do estado islâmico, mas

considera que a paz o enfraqueceria.

Segundo ainda o Presidente Abbas, ANP aceita todos os mecanismos e esforços que possam apoiar o

processo de paz, e espera que a solução possa surgir. O Presidente Abbas receia o que poderá acontecer se

não surgir. O Presidente Abbas corroborou a revolta pelo tratamento do povo palestiniano nas fronteiras.

O Presidente Abbas enfatizou que a ANP aceitará a presença da NATO no controlo das fronteiras, se tal

tranquilizar os receios de segurança de Israel. Recordou que são o único povo sob ocupação no mundo, e

afirmou a aspiração da Palestina a ter as suas próprias fronteiras e uma política de boa vizinhança.

Abbas sublinhou por fim, que a Palestina não tem nada a esconder: é do seu interesse e do seu futuro

conseguir a paz com Israel.

No mesmo dia, a Delegação visitou Jerusalém oriental, acompanhada pelo Deputado Bernard Sabella, eleito

por Jerusalém, onde foi sensibilizada para as questões relativas à ocupação pelo estado de Israel e ao

condicionamento da liberdade de circulação (e também de culto, desde logo no acesso a locais de culto

fundamentais para as religiões professadas por cidadãos palestinianos). Apesar de estar acompanhada por um

Deputado e altos funcionários do Parlamento Palestino, a Delegação Portuguesa foi impedida por soldados de

Israel de entrar na Esplanada das Mesquitas e visitar o local, alegadamente por razões de segurança não

especificadas.

No dia 27 de julho, a Delegação deslocou-se a Belém, onde reuniu com a Ministra do Turismo, Rula

Maa'yaa, com o Deputado Issa Qaraqe, Presidente da Comissão dos Mártires, Prisioneiros, Veteranos e

Combatentes Feridos do Parlamento Palestino e outros Deputados do PLC eleitos por Belém.

O Deputado Issa Qaraqe referiu que os prisioneiros palestinianos como um assunto de que se fala pouco no

mundo. Afirmou que atualmente há quase 6000 palestinianos, homens e mulheres, nas prisões de Israel, e que

desde 1977, 855 mil palestinianos foram presos, quase um quinto da população da Palestina. Reiteram que

Israel não reconhece o direito internacional nem a Convenção de Genebra sobre prisioneiros de guerra, e tratará

os prisioneiros políticos como criminosos. “Prende e tortura crianças para obter confissões, em violação da

Declaração Universal dos Direitos da Criança. As detenções são efetuadas sem culpa formada, com períodos

de duração mínima de seis meses sucessivamente renováveis (sem limite de tempo), sob o regime de “prisão

administrativa”. Referiu ainda este Deputado que desde 2002, 65 Deputados do PLC foram presos, e oito ainda

se encontram na prisão.

Foi valorizada e saudada a posição da Assembleia da República, com a aprovação do Voto de Solidariedade

n.º 268/XII, “Pela libertação imediata de Khaleda Jarrar, Deputada do Conselho Legislativo Palestino”, o qual foi

aprovado na Sessão Plenária de dia 17 de Abril (considerado o Dia do Preso Político Palestino).

Referiu o Deputado Issa Qaraqe, que a tortura a presos palestinos é considerada legal pela lei israelita e que

desde 1967, 71 presos palestinos morreram por torturas. Referiu ainda o que considera o mau funcionamento

dos tribunais, e a dualidade de critérios e penas. Segundo a Convenção de Genebra um prisioneiro de um estado

ocupado não pode ser enviado para o território do estado ocupante. A Autoridade Nacional Palestiniana

denunciou a situação nos tribunais internacionais, sobretudo no Tribunal Internacional: a denúncia inclui crimes

da guerra, contra a humanidade e contra os presos, e o processo de colonização.

Uma missão de observação (“fact-finding mission”) da UE terá sido impedida de visitar as prisões israelitas.

A UE é o maior parceiro comercial de Israel, e o acordo de associação obriga Israel a respeitar os prisioneiros

palestinianos. Considera urgente fazer Israel respeitar o direito internacional. Assinalou ainda que as detenções

administrativas são feitas com base na alegação de 'razões de segurança para o Estado de Israel'.

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O Deputado Fayez Sakka referiu-se à vivência na cidade de Belém. A cidade tem 608 quilómetros quadrados,

tendo o distrito uma população de 186 mil pessoas. A maior ameaça à paz na cidade considera serem os

colonatos: a cidade está rodeada por 22 colonatos, com 110 mil colonos e ataques quase diários dos colonos.

Refere que quase todo o território do distrito foi tomado por Israel para construir colonatos e postos militares,

restando apenas cerca de 32 por cento. A cidade está muito próxima de Jerusalém. No entanto, sublinha, as

deslocações entre estas cidades tornaram-se impraticáveis devido aos condicionamentos e impedimentos à

circulação por parte das autoridades e forças armadas de Israel, desde logo com o muro de separação.

Abordando a questão fundamental do fornecimento de água, o Deputado refere que a água da Palestina é

controlada por Israel – e vendida por Israel à Palestina –, sendo a proporção de consumo de um litro por

palestiniano para 12 litros por israelita. Considera Belém uma gigantesca prisão a céu aberto: Israel fecha o

aceso à cidade e impede os cultos religiosos e a liberdade de movimentos. A construção das vias rápidas da

rede rodoviária israelita, de acesso condicionado (“bypass roads”) consumiu, também, muito terreno.

A Ministra Rula Maa'yaa sublinhou as dificuldades e obstáculos ao desenvolvimento do turismo na Palestina,

com a falta de infraestruturas, na medida em que a Autoridade Nacional Palestiniana não controla fronteiras,

nem o tráfego turístico e religioso que ali se dirige. Não há aeroporto, nem porto. Ainda assim, recebem dois

milhões e meio de turistas por ano. Considera que o turismo na Palestina é muito penalizado, já que os turistas,

regra geral, não passam mais de duas horas em Belém, face às “recomendações de segurança” e às restrições

por parte das autoridades de Israel. Espera que as condições possam vir a permitir aos turistas pernoitar na

Palestina. Ainda assim, considera que a situação melhorou desde 2012 (recuperação de 25 por cento a este

nível), até à última guerra em Gaza em 2014 – momento em que novamente se verificou um profundo

agravamento da situação.

Ainda na Visita a Belém, a Delegação viu o muro de separação, construído por Israel no território

palestiniano, e o campo de refugiados Aida, administrado pela ONU. Durante a Guerra dos Seis Dias, sob

coação ou por receio, as famílias palestinianas saíram de suas casas com a chave na mão, na esperança de

que o conflito pudesse ser breve. Hoje o campo aloja as famílias expulsas das suas casas pelos colonos

israelitas.

Foi apresentado no terreno o local onde está prevista a construção e expansão do muro de separação, no

território da Cidade, afetando e ameaçando o futuro de equipamentos sociais importantes (como é o caso do

Hospital Ortopédico de Belém) ou mesmo implicando a sua demolição.

Finalmente, a Delegação realizou uma Visita à cidade de Hebron, particularmente à zona designada H2,

onde verificou no terreno as restrições de movimento impostas aos palestinianos pelos numerosos “checkpoints”

israelitas no interior da cidade velha. Em Hebron existe um colonato urbano, com numerosos fogos habitacionais

e áreas comerciais que têm sido ocupados e retirados aos residentes palestinianos, onde vivem cerca de 500

colonos israelitas. Em nome da segurança destes colonos, estão aí colocados quatro mil soldados das Forças

Armadas de Israel. A visita foi acompanhada pela Deputada Sahar Al-Qawasmi, eleita por Hebron, que

apresentou e permitiu o contacto com organizações não-governamentais pela paz e solidariedade e contra a

ocupação. Foram referidos os números do desemprego na cidade (70%), e foi transmitida a indicação que tal

situação é em larga medida causada pelo encerramento do comércio (800 lojas) forçado pela ocupação, e as

constantes agressões e intimidações à população palestiniana que se mantém no local, com o objetivo de a

fazer abandonar a cidade.

A Delegação observou as ruas e mercados encerrados e abandonados, por ordens das autoridades de Israel;

visitou a Mesquita de Ibrahimi, que foi ocupada e dividida em 2010 na sequência da decisão do governo de

Israel de a declarar «património nacional» (sendo desde então o acesso à Mesquita controlado pelo exército

israelita); foi possível testemunhar o clima de tensão e ocupação militar com o condicionamento da liberdade de

circulação.

Na noite do dia 27 a Delegação iniciou o regresso a Lisboa, tendo regressado a Portugal na manhã do dia

28.

A Delegação conclui o relato desta Visita assinalando o seguinte:

1. A visita oficial à Palestina, a primeira realizada por uma Delegação da Assembleia da República,

composta por deputadas e deputados do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal – Palestina,

representando todas as forças políticas com representação parlamentar, na sequência do convite do

Conselho Legislativo Palestino, saldou-se por uma importância e um êxito político de enorme significado.

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II SÉRIE-D — NÚMERO 36

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A perspetiva real e concreta de aprofundamento dos laços de amizade e cooperação entre os dois

parlamentos, e por essa via, entre os povos de Portugal e da Palestina, demonstram que no plano

bilateral deve ser prosseguida e reforçada esta relação, e deve consolidar-se e intensificar-se a troca e

partilha de informação e a cooperação entre os dois Parlamentos.

2. Recordando que a paz justa e duradoura na Palestina é um elemento central para a paz, a segurança,

o desanuviamento e o desenvolvimento no Médio Oriente, com forte influência na evolução da situação

em toda a região do Mediterrâneo, com todo o significado de tal perspetiva para o futuro; e Reafirmando

a posição assumida pelo Estado Português, em defesa da coexistência de dois Estados, Palestina e

Israel, de acordo com os princípios estabelecidos pelo direito internacional; a Delegação alerta para o

facto de que tal solução está a ser inviabilizada pelos factos verificados no terreno e pela deterioração

da situação, com entraves e ameaças crescentes e cada vez mais graves ao Processo de Paz.

3. A Delegação observou na Palestina a situação de enorme complexidade e que suscita forte

preocupação, face ao contexto da ocupação do seu território. Agudiza-se de forma visível um problema

político grave com implicações humanitárias profundas. Foram descritas à Delegação, ou observadas

no local, situações que configuram uma violação dos direitos humanos e do direito internacional, o que,

no quadro do prosseguimento da ocupação, está a traduzir-se na degradação da situação no terreno,

em particular com o avanço da implementação e crescimento dos colonatos, do Muro de Separação e

da detenção e prisão de cidadãos palestinianos.

4. Sublinhando a importância e a viabilidade de um contributo para o necessário desenvolvimento do

Processo de Paz e da resolução da Questão Palestiniana, a Delegação assinala que tal contributo pode

ser realizado de forma ativa e efetiva pelo Estado Português – não só com o papel que Portugal pode e

deve desempenhar nas instâncias internacionais (ONU e organizações nela integradas, União Europeia,

União para o Mediterrâneo, etc.), mas também e desde logo no plano nacional, de que se destaca o

caminho desejável para o reconhecimento do Estado da Palestina, a valorização da representação

diplomática de Portugal na Palestina, bem como as medidas que se destinem à defesa do respeito e

cumprimento das regras do direito internacional, em particular no atinente ao estatuto ilegal dos

colonatos, instrumento central da ocupação e principal obstáculo a uma solução diplomática para o

conflito.

Assembleia da República, 23 de setembro de 2015.

A Delegação, Bruno Dias (PCP – Presidente) — Catarina Marcelino (PS – Vice-presidente) — Mário Simões

(PSD) — Raúl de Almeida (CDS-PP) — Helena Pinto (BE) — José Luís Ferreira (PEV).

DOCUMENTOS ANEXOS AO PRESENTE RELATÓRIO

1. “Iniciativa Árabe para a Paz” – texto adotado por 57 países árabes e muçulmanos sobre a Questão

Palestiniana e o Processo de Paz. Documento apresentado pelo Presidente Mahmoud Abbas na audiência

concedida à Delegação da AR, em 26-07-2015. (2 páginas)

2. “Comissão para a Resistência ao Muro e aos Colonatos” – Comunicação apresentada pela Comissão à

Delegação da AR na reunião de 26-07-2015. (22 páginas + 1 página de tradução automática, da língua árabe

para a língua portuguesa, sobre o Tribunal Penal Internacional)

“A realidade dos prisioneiros nas prisões de Israel e as exigências da sua proteção legal” – Relatório da

Comissão da OLP para os Prisioneiros e ex-Prisioneiros, apresentado pelo Deputado Issa Qaraqe, Presidente

da Comissão dos Mártires, Prisioneiros, Veteranos e Combatentes Feridos do Parlamento Palestino, na reunião

de 27-07-2015. (7 páginas)

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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17 DE OUTUBRO DE 2015

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GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-RÚSSIA

Relatório referente à visita oficial do Grupo Parlamentar de Amizade a Moscovo para participar no IV

Fórum Parlamentar Internacional, que decorreu no dia 30 de setembro de 2015

A convite da DUMA participei no dia 30 de setembro de 2015, no Hotel Four Seasons, no IV Fórum

Parlamentar Internacional organizado pelo Parlamento da Federação da Rússia.

O debate centrou-se na segurança internacional e os seus efeitos nas migrações e contou com diversas

personalidades de vários países, destacando-se o Presidente da Assembleia Geral da OSCE, o Presidente da

República do Sudão, o anterior Primeiro-ministro espanhol Luís Zapatero, os Presidentes do Parlamento da

Coreia do Sul e do Zimbabué e ainda diversos deputados do Parlamento Europeu, da União Europeia, África e

América Latina.

De referir que embora só estivesse eu em representação do Parlamento Português havia tradução simultânea

de português.

A estadia foi suportada pela DUMA no Hotel Presidente.

Gostaria de relevar que a maioria dos países europeus estiveram representados por membros dos respetivos

parlamentos e todos defenderam que é urgente a União Europeia abrir o diálogo à Rússia para acabar com as

sanções, porque está a causar impacto muito negativo na atividade económica dos países, nomeadamente, ao

nível da agricultura.

Assembleia da República, 1 de outubro de 2015.

Programa em anexo.

Nota: O anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.