proporcionou mais cooperação e coordenação interparlamentares com uma maior troca de informações entre

Parlamentos, mas também mais responsabilidades para os funcionários, que apoiam os Deputados. De igual

modo, concluiu que os Parlamentos nacionais assimilaram que o seu papel extravasa o mero escrutínio dos

respetivos governos e que podem intervir diretamente no processo de decisão europeu.

O Professor Olivier Rozenberg da Sciences Po de Paris analisou, na sua apresentação4, a relação entre os

Parlamentos nacionais e a União Europeia, tendo concluído que os Parlamentos nacionais são cada vez mais

ativos no âmbito dos assuntos europeus e que têm tido a capacidade de explorar as possibilidades que formal

ou informalmente se encontram ao seu dispor.

Finalmente interveio o Professor Philippe Poirier da Universidade Sorbonne de Paris, que abordou a o

papel dos Parlamentos nacionais como uma via de legitimação da governação europeia. Na sua

apresentação5 abordou a relação entre a componente intergovernamental e comunitária e o papel dos

Parlamentos nacionais em ambas, tendo de igual modo reflectido sobre a forma como os Parlamentos

nacionais divergem e convergem em matérias específicas.

No debate que se seguiu, cumpre referir a intervenção do Sr. Deputado Duarte Marques (PSD), que

realçou a importância do escrutínio dos assuntos europeus pelos Parlamentos nacionais. Na sua intervenção

realçou que, para lá do escrutínio de propostas de atos legislativos com vista a verificar o cumprimento do

Princípio da Subsidiariedade, o desafio dos Parlamentos nacionais passa por debaterem os temas europeus

mais relevantes e assim tornarem o debate sobre a União mais próximo dos cidadãos. Aludiu ainda à

importância do reforço do diálogo político com a Comissão Europeia, concluindo que a possibilidade dos

Parlamentos poderem apresentar sugestões à Comissão Europeia (vulgo “cartão verde”) é um

desenvolvimento possível e saudou, por isso, a reação positiva da Comissão Europeia ao projeto piloto sobre

desperdício alimentar.

No âmbito do debate, foram ainda tecidos comentários sobre a cooperação interparlamentar e formas de a

melhorar, a importância da participação dos Parlamentos nacionais no processo de decisão europeu, a

necessidade de emancipação dos Parlamentos nacionais relativamente aos seus governos, as propostas do

Relatório dos 5 Presidentes relativas ao papel dos Parlamentos nacionais no acompanhamento da governação

económica e do semestre europeu.

No final do debate, a Presidente da Comissão AFCO, Danuta Hübner (PPE), agradeceu a presença de

todos e reiterou a importância do diálogo e cooperação entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento

Europeu. Finalmente convidou todos os Parlamentos nacionais a debaterem o documento de trabalho e

apresentarem contributos, por escrito, à Comissão.

Nota final

Tendo presente o debate ocorrido, a importância do tema e a solicitação efetuada pela Presidente da

Comissão AFCO e pelos dois Relatores sugere-se que a Comissão de Assuntos Europeus possa debater o

documento de trabalho e preparar um contributo, que possa focar, em especial, as matérias relacionadas

estritamente com os Parlamentos nacionais e, em geral, aquelas que dizem respeito à arquitetura institucional

europeia.

Assembleia da República, 4 de dezembro de 2015.

O Deputado do PSD, Duarte Marques.

Em anexo: Apresentações efetuadas pelos três investigadores efetuados.

4 Cfr. Anexo II. 5 Cfr. Anexo III.

II SÉRIE-D — NÚMERO 2____________________________________________________________________________________________________________

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