II SÉRIE-D — NÚMERO 14

2

DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA DEPUTADA WANDA GUIMARÃES (PS) NO SIMPÓSIO

ORGANIZADO PELA AGÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA (FRA) SOBRE O

TEMA “2007-2017: IS EUROPE DOING ENOUGH TO PROTECT FUNDAMENTAL RIGHTS? THE

PERSPECTIVE OF CHILDREN?”, QUE DECORREU EM BRUXELAS A 28 DE JUNHO DE 2017

Com uma participação que excedia as 300 pessoas (lista de presenças em anexo), vindas de todos os países

da UE e ainda da Suíça, em representação de organizações da sociedade civil, de peritos, de atores políticos,

mas sobretudo com a presença e a participação ativa de jovens de várias idades, realizou-se a Conferência

acima promovida pela FRA (European Union Agency for Fundamental Rights). Os dois painéis que compunham

a Conferência (Programa em anexo) foram iniciados por vídeos alusivos aos dois temas em debate com

testemunhos dos jovens e crianças presentes.

Portugal esteve representado por 6 pessoas: 2 deputadas (10.ª e 1.ª Comissões) e representantes: do

Provedor de Justiça, da CITE, do IAC, do Alto Comissariado para as Migrações e da Obra Nacional dos Ciganos.

O primeiro painel centrou-se nos problemas das migrações e do direito de asilo, mas fundamentalmente na

vontade expressa pelas crianças migrantes oriundas de vários países de poderem disfrutar de "uma infância

normal" e de passarem a ser reconhecidas como atores sociais com direito a pronunciarem-se sobre os assuntos

que lhes dizem respeito. Abordada a questão da comunicação social, uma das jovens oradoras acusou

diretamente os discutíveis critérios que presidem à importância atribuída às várias tragédias, sublinhando que

quando morrem pessoas numa discoteca os jornais são tão férteis em notícias e quando todos os dias morrem

pessoas a tentar fugir de situações de guerra e violência em busca de uma vida melhor, assumem que são

notícias que relatam apenas situações banais que não merecem grande visibilidade.

No segundo painel,cujo tema incidiu sobre "Pobreza e exclusão social: como quebrar o ciclo, oportunidades

à luz do Pilar Europeu dos Direitos Sociais?", muitas das intervenções da plateia fizeram a ligação entre pobreza,

austeridade e discriminações.

Embora o espaço para perguntas e comentários tivesse sido encurtado tendo em vista a hora do

encerramento, a representante da Comissão de Trabalho e Segurança Social ainda teve oportunidade para,

baseada na realidade portuguesa, alertar para algumas questões essenciais que se colocam a todos aqueles

que continuam a acreditar no projeto europeu, questionando inclusivamente se os oradores entendiam que o

recente "roadmap" europeu e o Pilar Europeu dos Direitos Sociais representam o sinal de um regresso aos

valores fundamentais da União Europeia: coesão social, solidariedade, trabalho digno, desenvolvimento

sustentável e reforço da democracia ou se, pelo contrário, nos iremos confrontar com a desconstrução do projeto

europeu pelo qual tantos de nós temos lutado ao longo de tantos anos?

Assembleia da República, 3 de Julho de 2017.

Vice-Presidente do CTSS, Wanda Guimarães.

Anexos: 2