40% das contribuições foram recebidas, pelo que seria urgente a transferência das contribuições

pendentes pois a verba existente apenas permitiria ao Secretariado trabalhar até maio.

8.1 – Atividades da APM

Relativamente às atividades realizadas, o Secretário-Geral da APM apresentou aos

participantes uma visão geral dos eventos realizados em 2021, que totalizam a participação em

198 eventos, dos quais, 162 realizaram-se sem custos e 36 tiveram despesas associadas às

deslocações.

Também destacou a inauguração em novembro de 2021 do novo Centro de Estudos

Internacionais da APM, em São Marino, e a realização da sessão inaugural do Fórum das Mulheres

da APM, que teria lugar em Lisboa, nos próximos meses.

8.2 – A nova página da internet da APM

A nova página da internet da APM foi apresentada pelo Secretário-Geral, que demonstrou a

sua configuração moderna e de fácil manuseamento, com novas ferramentas de pesquisa de

conteúdos e o armazenamento de dados. O seu lançamento oficial seria na 16ª Sessão Plenária e,

a partir daí, estaria disponível para testes por parte das delegações.

8.3 – Documento Laisser Passer

De acordo com os Estatutos da APM, Art. 24º, secção 5, a APM teria autoridade para emitir

documentos de facilitação de viagem, o Laisser Passer (LP), aos membros das delegações e ao

seu quadro de pessoal. O Secretário-Geral da APM referiu que o LP deveria ser reconhecido e

aceite como um documento de viagem válido pelas autoridades de todos os Estados-membros.

A produção do LP, num formato semelhante ao das Nações Unidas e de outras organizações

internacionais, foi decidida há dois anos pelo Bureau e na Sessão Plenária de 2019, em Belgrado.

O documento inclui a nacionalidade e hologramas, respeitando os mais elevados padrões de

segurança possíveis.

Sergio Piazzi referiu que o documento protótipo do Laisser Passer foi finalizado graças à

colaboração com a Itália (contribuição avaliada em 1,5 milhões de USD em termos comerciais), o

patrocínio do Embaixador Ionas-Florin Urcan e a intervenção da delegação do Qatar junto da

Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

II SÉRIE-D — NÚMERO 3 ___________________________________________________________________________________________________________

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