II SÉRIE-D — NÚMERO 21 2

DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO REFERENTE À PARTICIPAÇÃO NAS REUNIÕES DO BUREAU E DA COMISSÃO

PERMANENTE DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE), QUE TIVERAM

LUGAR EM VADUZ, LIECHTENSTEIN, NOS DIAS 27 E 28 DE NOVEMBRO DE 2023

Vaduz, Liechtenstein, 27 e 28 de novembro de 2023

No âmbito da Presidência do Liechtenstein do Comité de Ministros (novembro de 2023 a maio de 2024), a

Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) realizou as reuniões do Bureau e da Comissão

Permanente, em Vaduz, Liechtenstein, nos dias 27 e 28 de novembro de 2023.

A Deputada Edite Estrela (PS), Presidente da Delegação da

Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da

Europa (APCE) e Vice-Presidente da APCE, participou em ambas as

reuniões.

Bureau, 27 de novembro

A reunião do Bureau teve início sob a presidência do Presidente

da APCE, Tiny Kox.

Da agenda da reunião (Anexo 1) destaca-se as comunicações do

Presidente da APCE, Tiny Kox, da Secretária-Geral e do Secretário-Geral Adjunto do Conselho da Europa, o

seguimento da Cimeira de Reiquiavique, a agenda da reunião da Comissão Permanente, o projeto da ordem

de trabalhos da 1.ª Parte da Sessão Plenária de 2024 (22 a 26 de janeiro) e a situação das Missões de

Observação Eleitoral realizadas e previstas (Polónia e Sérvia).

Pedidos de debates de temas de atualidade:

• «Espanha e Estado de direito: situação atual», apresentado pelo grupo CE/DA; os membros do Bureau

decidiram recomendar à Comissão Permanente a não realizar este debate;